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COMISSÃO EUROPEIA
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Viviane Reding
Vice-Presidente da Comissão, responsável pelo pelouro da Justiça
Mensagens fundamentais: Diálogo com os Cidadãos em
Londres
Diálogo com os cidadãos em Londres
Londres, 10 de fevereiro de 2014
1. A UE é mais forte com o Reino Unido. O Reino Unido é mais
forte dentro da UE
Passam 100 anos da I Guerra Mundial, passam 40 anos de presença do Reino Unido na
UE e, desde então, estadistas do gabarito de Winston Churchill ou Harold Wilson e toda
uma linhagem de políticos britânicos de ambos os lados do espetro político têm sido
unânimes em reconhecer que a Europa não se confina ao continente.
O Reino Unido marca a história do mundo há séculos e pode continuar a fazê-lo
enquanto parte de uma União Europeia que é, coletivamente, um grande ator na cena
mundial.
O Reino Unido também precisa da UE.
A Confederação da Indústria Britânica (CBI) estima poder-se atribuir 4 a 5 % do PIB
britânico à presença do país na UE e que, fora da UE, as famílias britânicas
perderiam, cada uma, 3000 libras por ano.
É o peso da UE na celebração de contratos comerciais em todo o mundo, cujo
valor ascende já a 15 biliões de libras (24 biliões de dólares), que está a abrir mercados
para empresas do Reino Unido.
2. A Europa está a vencer a crise
O euro não é a causa da crise.
A crise afetou países que não fazem parte da zona euro – e também afetou o Reino
Unido. O país teve de injetar 130 mil milhões de libras nos seus bancos. E as suas
finanças públicas estão em pior situação que as da zona euro no seu conjunto.
Muitos países da UE – dentro e fora da zona euro – têm vivido tempos difíceis. Mas a
nossa estratégia de combate à crise está a resultar. Os Estados-Membros estão a
pôr em ordem as suas finanças e a implementar reformas estruturais para recuperar a
competitividade. A Irlanda saiu do programa de resgate em dezembro e já pode obter
financiamento de investidores privados a taxas de juro sustentáveis.
3. O Reino Unido pode fazer parte do mercado único sem estar na
zona euro
Há na UE quem queira ter a mesma moeda. E há quem não queira. A grande questão
para a Europa nos próximos anos é como acomodar estas posições.
SPEECH/14/118
O Reino Unido escolheu ficar fora deste caminho para uma maior integração.
Tem todo o direito de o fazer. O país compreendeu ser necessário aprofundar a
integração da zona euro e não lhe fez obstáculo.
Isto quer dizer que serão tomadas decisões em que o Reino Unido não
participará. Respeito a sua decisão. Mas quero também dizer claramente: a porta está
aberta.
Espero, sinceramente, que o Reino Unido continue a ser parte da União
Europeia e do seu mercado único. E gostaria um dia de ver o país pertencer ao grupo
de países mais fortemente integrado.
4. A UE pode fazer muito por vós: tarifas de roaming mais baratas
e bolsas Erasmus
Ser cidadão europeu significa beneficiar de todas as grandes conquistas — um
continente em paz, a maior economia do mundo, água limpa —, que tantas vezes damos
por adquiridas. Mas também de todas as coisas pequenas do dia a dia, que fazem
verdadeira e diariamente a diferença.
Exemplos:
 Vai viajar fora do seu país e não tem de hipotecar a casa para pagar a conta do
roaming — graças à UE.
 Compra um computador portátil, um aparelho de televisão ou outro equipamento
numa loja do seu bairro e dão-lhe automaticamente uma garantia de dois anos —
graças à UE.
 Oferece-se-lhe, ou ao seu filho ou filha, a oportunidade de estudar no estrangeiro
com as propinas pagas — graças à UE.
5. Só podemos triunfar e ser uma potência mundial trabalhando
em uníssono
Foi Winston Churchill que disse «Temos de construir uma espécie de Estados Unidos
da Europa. As nações pequenas contarão tanto como as grandes e honrar-se-ão pela sua
contribuição para a causa comum». Pedi-lhe emprestadas estas palavras por uma razão
bem concreta: acredito numa Europa forte, em que os Estados-Membros
continuam a governar-se e conservam a soberania.
Só podemos triunfar e ser uma potência mundial trabalhando em uníssono.
Assim é na economia, no comércio, na defesa, na política externa e nos desafios globais,
como as alterações climáticas.
Num mundo em que a China e a Índia caminham para um número de habitantes
20 vezes superior ao do Reino Unido, precisamos da UE para defender os interesses
nacionais.
Relações especiais à parte, é com a UE que os Estados Unidos estão a negociar
um acordo de comércio livre. Um acordo que trará benefícios de 100 000 milhões de
libras (120 000 milhões de euros) para a economia da UE e de mais de 400 libras por
ano (500 euros) para cada família britânica. Resumindo: A União Europeia é a maior
economia do mundo. Juntos, a UE e os EUA representam 46 % da economia
mundial. O Reino Unido, 3 %.
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6. Não se pode ter um mercado único sem livre circulação das
pessoas
O mercado único é isto: quatro liberdades fundamentais. Elas são indissociáveis.
Não se pode ter liberdade de circulação de serviços e capitais, sem a mesma liberdade
para as pessoas. Não podemos querer ter o direito de estabelecer empresas em
Bucareste ou Sófia e não aceitar que cidadãos da Roménia ou da Bulgária venham
trabalhar para os nossos países.
O debate ganhou emoção, demais até. É preciso pôr as coisas nos seus devidos
lugares. Estamos a falar de 14 milhões de europeus – num total de 507 milhões, ou
seja, de 3 % da população da UE –, a maioria dos quais trabalha e contribui para o país
de acolhimento. Os casos comprovados de crime de fraude têm de ser resolvidos com
rigor na origem. Não se pode utilizá-los para sugerir que há na Europa um problema
generalizado e sistémico.
O problema, não o sendo no papel, é-o na perceção e precisa de ser abordado.
Quando vemos alguém a pedir à porta do supermercado é essa a imagem que fica,
ainda que seja uma única pessoa.
Amanhã vou encontrar-me com os presidentes de câmara de grandes cidades da UE –
incluindo o Vice-Mayor de Londres – para os ouvir e discutir com eles as melhores
formas de obter financiamento da UE para promover a integração social. Como os 950
milhões de libras (1 148 207 999 euros) à disposição do Reino Unido para esta mesma
finalidade (Fundo Social Europeu).
7. O Reino Unido tem um papel importante no processo legislativo
da UE
Os deputados do Parlamento Europeu têm poder: fazem leis para 507 milhões de
pessoas.
Os 73 deputados britânicos do Parlamento Europeu fazem as leis europeias. Os ministros
britânicos fazem as leis europeias.
Nas eleições de maio para o Parlamento Europeu tereis a possibilidade de fazer uma
escolha crucial quanto ao caminho que desejais que seja o da Europa nos próximos
anos.
8. Legislação da UE dá prioridade às vítimas
Estima-se que todos os anos 15 % dos europeus, ou 75 milhões de pessoas na União
Europeia, sejam vítimas de agressão, roubo ou atentado terrorista.
A União Europeia não está parada: uma nova lei garante às vítimas de crime, onde quer
que se encontrem na UE, um conjunto comum de direitos elementares.
Gosto de chamar à Diretiva dos Direitos das Vítimas a «Lei Maggie Hughes», em
homenagem a essa corajosa mulher.
Precisamos de um espaço único de justiça, onde não haja níveis de proteção diferentes
quando os cidadãos trabalham, viajam ou vivem fora dos seus países de origem.
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