Políticas públicas para a Inclusão Social LGBTT

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INCLUSÃO SOCIAL LGBTT NO
BRASIL: A CRIAÇÃO DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA NO
MUNICIPIO DE SÃO CARLOS VOLTADA PARA A DIVERSIDADE
SEXUAL.
Autor: Guilherme Efraim Vergili – Administração pública
Orientador: Prof. Dr. Ângelo Del Vecchio – Departamento de Antropologia, Política e
Filosofia.
UNESP – “Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho” – Campus Araraquara
Palavras-chave: LGBT; Direitos Humanos; Sociedade Civil; Políticas Públicas; Divisões
Administrativas.
Introdução
Os movimentos sociais, a partir do pós-guerra, principalmente com a criação das
Nações Unidas estruturam-se em torno da abrangência dos direitos humanos a eles.
(CARMONA; PRADO 2009). Sendo que a partir dos anos 80 surgem as primeiras
políticas focalizadas para esses movimentos sociais, no caso o movimento feminista fora o
primeiro movimento a ser contemplado por elas (FACCHINI 2009). Em meados dos anos
90, se há um processo de multiplicação de sujeitos políticos nos movimentos sociais, e
assim há uma focalização neles ainda maior das políticas públicas (FACCHINI 2009).
Recentemente com medidas como a criação do Plano Nacional de Direitos Humanos, a
partir do final dos anos 90, e o programa Brasil sem homofobia, no caso do movimento das
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBTT (DANILIAUSKAS 2011), e
ainda com a criação de secretárias voltadas para a questão da mulher e para a igualdade
racial estes movimentos sociais passaram a ser agregados pela administração pública.
Objetivo
Entender como ocorre à formulação e implementação de políticas publicas
direcionadas para inclusão de social LGBTT na esfera municipal brasileira por meio da
criação de estruturas administrativas voltadas para atender a demanda social da articulação
dessa minoria política e social. Além das formas de como elas colaboram para o alcance
efetivo dos direitos individuais a todos os cidadãos de modo a contribuir para a construção
de uma sociedade mais igualitária.
Justificativa
Em suma, os movimentos sociais surgiram a partir da década de 1940, em um
histórico de lutas e de questionamentos acerca da distribuição do poder na sociedade civil
(CARMONA; PRADO 2009). Assim compreender também como ocorreu à construção das
identidades coletivas dos movimentos sociais, da representação de categorias especificas
da sociedade civil (FACCHINI 2009), sobretudo do movimento LGBTT, como ocorreu
seu surgimento e até os seus caminhos percorridos até os dias atuais, onde que com o
surgimento da globalização se modificou a forma de interação entre os diferentes agentes
sociais, culminando numa reivindicação pautada na abrangência de Direitos (GARCIA
2006). Justamente onde o tema de pesquisa que encontra a sua importância por seu caráter
pioneiro no estudo da relação dos movimentos sociais com a administração pública
municipal no Brasil, através da criação de estruturas administrativas municipais para
atender as suas demandas sociais, em um contexto onde por conta do número de cada vez
mais presentes na esfera política de agentes políticos. Podendo identificar de que forma
elas contribuem para o alcance da efetivação de direitos humanos pela formulação e
implementação de políticas públicas municipais.
Metodologia
O método nesta pesquisa, de caráter qualitativo, consiste em uma revisão
bibliográfica para situação histórica dos movimentos sociais, bem como as reivindicações
do movimento LGBTT no Brasil, de modo a se estabelecer uma base teórica e histórica,
atrelada a uma futura coleta e interpretação de dados a respeito da atuação dessas
coordenadorias municipais, no caso do objeto de estudo aqui apresentado isto deverá
ocorrer junto a recém criada divisão de assuntos ligas a diversidade da prefeitura de São
Carlos e da ONG Visibilidade, atuante no município de São Carlos e região. Assim a partir
de então estabelecer um estudo capaz de vincular uma relação entre as políticas públicas
provenientes da esfera federal e como ocorre a sua transposição para o nível municipal, de
modo, a identificar as especificidades da elaboração e a implementação de políticas
públicas voltadas para inclusão de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais no
território brasileiro.
Resultados
A busca por Direitos dos movimentos sociais baseia-se na abordagem dos Direitos
Humanos, construídos a partir do período de guerras mundiais. Porém, pode-se dizer que
eles possuem duas fases de atuação, a primeira que se enfatiza na proteção universal e
abstrata deles, sendo que a segunda fase, na década de 1960, enfatiza a especificação deles
e das particularidades do sujeito (CARMONA; PRADO 2009), sendo nesta onde ocorre
uma incorporação das lutas dos movimentos sociais. E a sua discussão para o movimento
LGBT passar a ser mediante o reconhecimento dos chamados direitos sexual. Embora, tal
concepção acabe por esbarrar nas diferentes concepções culturais acerca dos direitos
sexuais, bem como na vasta abrangência da sexualidade humana que muitas vezes
impossibilita uma delimitação clara dos sujeitos que ela abrange (GARCIA 2006).
O movimento LGBTT no Brasil se inicia a partir da década de 1970, contudo
possuindo uma postura muito mais de oposição ao regime militar. Sua história pode ser
divida em três ondas, a primeira com o fim da ditadura militar, em 1978, quando o
movimento passa a se estruturar de fato; a segunda quando ocorre a redemocratização do
país, no inicio dos anos 80, onde o movimento começa a assumir uma postura de agente
político e social; e a ultima em meados dos anos de 1990, quando o movimento passa a ser
um parceiro do Estado e de situa em uma sociedade onde se inicia a construção de um
mercado segmentado para o consumo (OLIVEIRA 2010). Na primeira onda se havia o
intuito de construir a identidade homossexual enquanto na segunda se há o intuito de se
promover a imagem do homossexual como um ser respeitável, de modo à desmarginalizálo no imaginário popular (OLIVEIRA 2010). É no inicio da década de 1990 que se inicia
um processo de multiplicação de sujeitos políticos no campo dos movimentos sociais no
Brasil, e é quando a questão da sexualidade começa a ser abordada na sociedade e as
primeiras políticas públicas direcionadas a categoria LGBTT começam a ser criadas,
sobretudo na área de saúde por conta da epidemia de AIDS e que fora taxada como doença
gay (FACCHINI 2009).
O primeiro documento oficial a reconhecer os homossexuais no campo da
promoção de Direitos ocorre em 1996, no Plano Nacional de Direitos Humanos, já com a
criação do Conselho Nacional de Combate a Discriminação, em 2001, juntamente com a
formulação do segundo Plano Nacional de Direitos Humanos em 2002, passa-se a serem
incluídas no plano de ação do governo algumas ações direcionadas ao movimento
(FACCHINI 2009). Em Junho de 2007 com o lançamento do Centro de Referência pelos
Direitos Humanos e Cidadania, com status de ministério, pelo governo federal, se há uma
nova realidade na luta dos movimentos sociais, uma realidade composta por espaços
mistos de participação entre as políticas públicas e s movimentos sociais, de modo a
contribuir para de conhecer, refletir e se intervir na área agora de maneira conjunta entre
ambos (CARMONA; PRADO 2009). Atualmente o movimento LGBTT se encontra sobre
uma nova estrutura social, onde o seu formato institucional baseia-se nas estruturas das
organizações não-governamentais, onde se é exigida certa infra-estrutura e organização
diante da sua necessidade de financiamento e institucionalização (OLIVEIRA 2010).
Conclusões
Pela pesquisa se encontrar ainda em um estágio inicial, o trabalho de coleta de
dados referentes ao movimento LGBTT e da divisão para assuntos ligados a diversidade
sexual no município de São Carlos ainda não começou, o que impossibilita conclusões
mais profundas a cerca do objeto de estudo especificamente. Contudo nota-se que o
processo de institucionalização dos movimentos sociais, especificamente o LGBTT,
baseia-se nos novos questionamentos enfrentados pela administração pública a partir da de
meados de década de 90, onde as fronteiras entre sociedade civil e Estada diminuem,
passando-se construírem espaços mistos de articulação política, por conta da maior
diversidade de atores sociais envolvidos com a cena pública (CARMONA; PRADO 2009).
Assim, no contexto municipal se há então uma prática de políticas públicas mais
contextualizadas (CARMONA; PRADO 2009) aos atores sociais locais, uma delas é a
institucionalização do movimento pela administração pública através da criação de
estruturas administrativas municipais voltadas para questão sexual, a exemplo da criada,
em meados de 2011, no município de São Carlos e que é objeto de estudo.
Referência Bibliográfica
CARMONA, A. MOREIRA; PRADO, M. AURÉLIO. O universal e o particular na
política LGBT: tensões e diálogos na esfera pública. In: XV Encontro Nacional da
ABRAPSO – Associação Brasileira de psicologia social, 2009, Maceió. Psicologia Social e
Políticas de Existência: Fronteiras e Conflitos, 2009.
DANILIAUSKAS, M. De “temas polêmicos” a “sujeitos de Direitos”: LGBT nas políticas
públicas de direitos humanos e de educação (Brasil, 1996-2010). 2011. In: Seminário
Internacional Fazendo o Gênero: Diásporas, Diversidades, Deslocamentos; 9, 2010,
Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, resumo, anais eletrônicos,
<http://www.fazendogenero.ufsc.br/site/anaisfg9>, 2010, 10p.
FANCCHINI, R. Entre compassos e descompassos: um olhar para o “campo” e para a
“arena” do movimento LGBT brasileiro. Revista Bagoas, Centro de Ciências Humanas,
Letras e Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, n. 4, pp. 131-158,
2009.
GARCIA, J.; PARKER, R. From global discourse to local action: the makings of a sexual
rights movement? Horizontes Antropológicos, Programa de Pós-Graduação em
Antropologia Social, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do
Rio Grande do Sul, n. 26, pp. 13-41, 2006.
OLIVEIRA, G. DESTRO DE. Construção, negociação e desconstrução de identidades: do
movimento homossexual ao LGBT. Cadernos Pagu, Núcleo de Estudos de Gênero,
Universidade Estadual de Campinas, n. 34, pp. 373-381, 2010.