Culminando o processo de integração europeia iniciado em 1957

O IMPACTO NAS DIFERENTES ÁREAS
DAS PARAFINANCEIRAS
1. Área dos mercados Financeiros
Um grupo de peritos reunido pela Comissão e presidido por Alberto Giovannini formulou as suas
recomendações para a transição dos mercados financeiros.
O OBJECTIVO é criar um mercado de títulos expressos em euros tão amplo, líquido e transparente
quanto possível definindo um conjunto de regras comuns. Para cada um dos sectores do mercado, a
Comissão apoiar-se-á nas soluções práticas preconizadas pelo grupo de peritos. A segurança jurídica e a
fiabilidade dos cálculos financeiros permitirão concretizar a transição dos mercados de capitais nas
condições de segurança jurídica total para os operadores e seus clientes.
A Política Monetária única vai constituir um enorme desafio de adaptação para todo o sistema
financeiro. Esse desafio será, particularmente, mais sensível ao nível dos mercados financeiros onde os
impactos serão maiores, dada a complexidade dos ajustamentos técnico-operacionais necessários.
1.1 Mercado Cambial
Com o início da 3ª Fase da UEM, passará a existir uma Política Monetária Única, definida e
implementada pelo Banco Central Europeu e que irá implicar taxas de juro iguais para activos ou passivos
com o mesmo grau de risco e prazos idênticos, qualquer que seja o local da União.
As taxas de câmbio bilaterais deixarão de existir, sendo substituídas por taxas de conversão fixadas
irrevogavelmente e as respectivas moedas nacionais deixarão de ser moedas estrangeiras entre si, passando a
ser denominações nacionais do Euro no período de transição.
Dada a importância das relações económicas e financeiras com os restantes países membros da UE,
haverá uma significativa diminuição da actividade cambial, apesar de permanecerem sempre as operações
cambiais com as moedas dos países não pertencentes à UEM.
Basta consultarmos as estatísticas do Comércio Externo Português com os países fora da UE, para
nos apercebermos do forte impacto que este negócio vai ter. Estudos de vários organismos Internacionais e
de vários bancos europeus apontam para quebras de negócio entre 50% a 80%.
Será necessária uma reorganização do mercado, com os Bancos a cotar contra o Euro os preços de
terceiras moedas.
Apesar de a longo prazo a implantação da moeda única representar uma ameaça ao Dólar
Americano, no curto prazo o Euro poderá revelar alguma fraqueza face à moeda americana. Mas, com um
sistema internacional onde apenas 3 ou 4 moedas detêm um peso relevante (Euro, Dólar Americano, Iene e
Franco Suiço), é natural que se gere progressivamente maior estabilidade não apenas no domínio cambial,
mas no de outras variáveis financeiras, acções incluídas.
1.2. Mercado Monetário
Com a introdução da moeda única, o
Banco Central Europeu anunciará e conduzirá as
suas operações em Euros. Isto significa que
passará a existir uma Curva de Rendimentos
única, o que implicará uma diminuição das
possibilidades
constituição
de
de
ganhos
provenientes
determinadas
posições
da
nos
mercados monetários interbancários.
Durante a 3ª Fase, nas operações dos Bancos Centrais nacionais com outras partes envolvidas, no
contexto da Política Monetária Única, o Euro será utilizado nas cotações, transacções e liquidações, sujeito à
utilização dos mecanismos de conversão.
Os mecanismos de conversão serão facultados pelos Bancos Centrais nacionais e traduzirão
montantes da unidade monetária europeia para as unidades nacionais e vice-versa, às taxas de conversão
fixadas irrevogavelmente. Estes mecanismos cessarão, o mais tardar, quando as notas e moedas nacionais
deixarem de ter curso legal.
Os sistemas de pagamento e liquidação têm também uma importância essencial no processo de
introdução da moeda única. Actualmente existem sistemas nacionais de compensação, sendo os pagamentos
efectuados através das contas nos bancos correspondentes. Para melhorar os circuitos de pagamento e de
liquidação europeus, cada país membro terá de equipar-se com um sistema de liquidação por bruto em
tempo real para grandes transacções, com liquidação nas contas dos respectivos Bancos Centrais. Neste
âmbito, encontra-se já implementado em Portugal o SPGT - Sistema de Pagamento de Grandes
Transacções.
No início da 3ª Fase, estará pronto a funcionar o TARGET - Sistema de Transferências Automáticas
Transnacionais de liquidação pelos Valores Brutos em Tempo Real, que irá processar todos os pagamentos
internos e transnacionais, com liquidação nas contas dos Bancos Centrais em tempo real, respondendo às
necessidades da política monetária única. O sistema de interligarão interlinking fará a ligação entre os SPGT
nacionais dos vários países.
1.3. Mercado da Dívida Pública
As novas emissões de Dívida Pública, por parte dos países membros da UEM, serão denominadas
em Euros a partir de l Janeiro de 1999, passando a existir uma única Curva de Rendimentos que relaciona as
taxas de juro das diferentes maturidades para o melhor risco dos países IN.
Os preços da Dívida Pública de cada país, determinados pelas forças de mercado, deverão reflectir
apenas o spread de risco atribuído a esse país, relativamente à Curva Única.
1.4.
Mercado Obrigacionista e Accionista
A partir da introdução do euro em 1 de Janeiro de 1999, passará a haver apenas uma moeda única
nos países participantes. A partir dessa data, toda a nova dívida pública negociável deverá ser emitida em
euros. Para a dívida pública existente, o grupo de peritos considera importante reformulá-la em euros por
forma a favorecer a liquidez e a aumentar a credibilidade do processo de passagem ao euro.
Para reformular a dívida, os peritos aconselham a técnica "bottom-up". Este sistema, baseado nas
taxas de conversão fixas e num arredondamento à segunda décima, garante a equivalência dos haveres
detidos pelo depositário central. Esta operação não produzirá efeito nas convenções iniciais aplicáveis aos
títulos. Com efeito, o princípio fundamental da continuidade dos contratos garante a aplicação das
convenções e das regras de origem.
A bem da eficácia e da transparência dos mercados, é desejável uma harmonização das regras. Esta
harmonização evitaria também o risco de erro ou de litígio. Os mercados deveriam ser eles mesmos a
decidir da estratégia a adoptar tendo como moledo, se for possível, uma norma internacional actual.
Para determinar o número de dias de referência no cálculo dos juros, a solução preconizada é a
passagem à base "número exacto/número exacto" que constitui o meio mais preciso de medir os juros
acumulados produzidos pelas obrigações. De resto, a adopção desta convenção asseguraria a coerência com
o método adoptado pelo mercado de títulos do tesouro americano e permitiria uma harmonização com o
mercado de títulos do Estado japonês.
Para os cupões, a escolha deve manter-se entre a periodicidade anual em vigor em muitos países
europeus e o pagamento semestral praticado nos mercados obrigacionistas importantes como a GrãBretanha e a Itália. Os peritos recomendam igualmente uma definição padrão idêntica aos dias de
funcionamento do sistema TARGET que deveria em princípio estar operacional todo o ano excepto em 25
de Dezembro e em 1 de Janeiro.
Importa, ademais, assegurar a continuidade dos preços de referência com bases nacionais (Pibor,
Fibor...) e, de preferência, uma base europeia nova (Euribor). É desejável dispor de taxas indicadoras
publicadas ao nível da zona euro ou de critérios harmonizados para o cálculo de indicadores regionais. Para
os "ratings", a passagem ao euro põe a questão da supranacionalidade da moeda de emissão para os
emissores soberanos. O essencial é todavia que a entrada de um país implique um reforço da disciplina
orçamental.
O impacto do euro no mercado accionista é mínimo. As acções serão negociadas e cotadas em euros
a partir de 1 de Janeiro de 1999 nos mercados de valores dos países participantes na UEM. Os
intermediários deverão efectuar as conversões necessárias para enviar aos seus clientes os extractos na
moeda nacional de sua escolha. Em relação às obrigações, a necessidade de reformular é menos evidente
porque a moeda de referência do capital social não influencia nem o seu valor económico, nem a sua
nogociabilidade. Em compensação seria útil adoptar nos países participantes a possibilidade de emitir acções
sem valor nominal. A passagem ao euro seria sobremaneira facilitada.
A partir do início da 3ª Fase da UEM, provavelmente o Estado e as Instituições Financeiras irão
optar por uma conversão rápida em Euros da moeda de designação das suas dívidas ou produtos de
aplicação (acções, obrigações, fundos de investimento... ), de forma a permitirem maior transparência nos
mercados financeiros.
O valor nominal das acções e das obrigações em Escudos terá de ser convertido para Euros. No
entanto, muitos dos títulos ao serem convertidos para Euros, ficarão com um valor nominal que não
corresponderá a um número redondo como até agora (l000$, 10000$, ). Como não faz sentido valores
faciais não inteiros, alguns analistas são da opinião de que terão de ocorrer alterações no número de títulos
emitidos. A consolidação ou o fraccionamento de valores ou o reembolso de pequenas diferenças poderão
ser soluções para chegar a valores nominais redondos em Euros.
Existem ainda outras questões técnico-operacionais, relacionadas com o mercado obrigacionista e
accionista que estão por solucionar:

cupões com taxas indexadas, cujos indexantes ou vão desaparecer ou perder significado;

méodo de negociação das obrigações:
 em Portugal o preço é em Escudos;
 na maior parte dos mercados é em percentagem do valor nominal (Adm. Del. da B.V.L
anunciou já que em 1997 a B.V.L. irá adoptar a metodologia internacional);

custos de Bolsa;

questões relativas às Centrais de Valores Mobiliários:
 depósito e mobilidade dos títulos para operações transnacionals;
 interligação das Centrais de Valores e/ou criação de uma Central única para o Espaço
único Europeu;
 sistemas de liquidação das operações de títulos.
Para os investidores será necessário um período de adaptação aos novos preços de mercado, uma vez
que estão habituados a gerir e tomar decisões com base em Escudos.
A remuneração exigida pelo mercado, por empréstimos cujo vencimento se verifique para além da
data de introdução da moeda única, poderá ser diferente da anterior, atendendo à alteração do risco cambial
da moeda em que estão denominados. No caso de empréstimos denominados em Escudos, a passagem para
Euros implicará uma diminuição do prémio de risco.
A eliminação da barreira cambial coloca os mercados bolsistas nacionais (de obrigações e de acções)
mais expostos, quer quanto à oferta de serviços concorrentes, quer quanto à presença activa de operadores
financeiros não residentes.
1.5. Mercado de Derivados
Ao nível do Mercado de Derivados o impacto da UEM ainda não é muito claro. No entanto, a
existência de uma única Curva de Rendimentos potencia um forte desenvolvimento do Mercado de
Derivados e, portanto, o aparecimento de produtos mais sofisticados.
2. O impacto nos sistemas informáticos
Os sistemas de informação encontram-se, naturalmente, no centro do processo de transição. A
mudança de moeda pode ser comparada a uma mudança de língua. Por conseguinte, os sistemas de
armazenamento e transporte de informação no interior e no exterior da empresa sofrerão importantes
adaptações, especialmente se ainda nunca tiverem sido adaptados a um sistema de multi-divisas. Todos os
sistemas deverão, portanto, ser analisados detalhadamente em todas as empresas e em todas as
administrações públicas. Importa identificar, rapidamente, quais são os recursos necessários: hardware,
software e sobretudo recursos humanos.
A informática tem um grande peso no conjunto do projecto de transição; contudo, a mudança para o
euro não pode ser reduzida a simples problemas informáticos, visto que envolve questões importantes aos
níveis estratégico e organizacional. Por conseguinte, é necessário envolver os especialistas em sistemas de
informação na realização do projecto, em todos os departamentos, sem, no entanto, lhes confiar a condução
deste.
Identificação dos impactos operacionais
Em todos os programas e ficheiros, as referências às moedas nacionais, às taxas de juro e às datas
deverão sofrer alterações, tendo em conta a passagem para o euro. Trata-se de impactos operacionais e,
apesar de não serem complexos quando tomados individualmente, a amplitude da operação e a interligação
dos programas pode causar algumas dificuldades.

Estes impactos operacionais terão repercussões nos seguintes domínios:

na conversão dos dados históricos;

nas regras para arredondamento;

nas operações em curso nas datas-chave da mudança: l de Janeiro de 1999, l de Janeiro de 2002
e l de Julho de 2002;

na capacidade de realizar a própria mudança.
O primeiro passo para as empresas deverá ser a elaboração de um diagnóstico dos seus sistemas e a
identificação dos impactos. Não devem ser negligenciados os interfaces com os vários interlocutores.
Este processo é bastante longo e deve ser preparado com bastante antecedência. Assim, as empresas
podem integrar as adaptações em programas e sistemas no decurso dos seus planos de manutenção
regulares dos próximos anos. Este facto permitirá uma redução significativa dos custos.
Os fornecedores de software já desenvolveram ferramentas para ajudar as empresas a definir um
diagnóstico para os seus programas:

conversores de bases de dados;

aparelhos de diagnóstico;

testes.
Irão provavelmente surgir muitas dificuldades durante a fase de diagnóstico:

certas aplicações importantes são muito antigas e são provavelmente escritas em linguagens de
programação obsoletas;

a documentação já não está disponível;

as relações entre as aplicações são desconhecidas;

as características técnicas são desconhecidas;

as referências às moedas e os limiares fazem parte dos próprios sistemas.
Os impactos concorrenciais da transição
A passagem para o euro irá igualmente provocar alterações ao nível organizacional; as empresas terão
de adaptar as suas estruturas, a fim de tirarem partido de novas potencialidades e estas reestruturações irão
ter, naturalmente, um impacto nos sistemas informáticos. Estes impactos concorrenciais têm uma
implementação mais complexa e onerosa do que os impactos mecânicos.
Os impactos concorrenciais ultrapassam a esfera de acção do departamento de informática e deverão
ser integrados no cenário global da mudança elaborado pela comissão coordenadora. Contudo, podem ser
colocadas as seguintes questões específicas no domínio da tecnologias da informação:

Os vossos fornecedores de tecnologias da informação terão dimensão suficiente para trabalhar à
escala europeia?

Será o sistema informático adaptável às actividades?

sistema permite a utilização de várias linguagens?
Uma oportunidade para analisar detalhadamente os sistemas informáticos
O euro proporciona, às empresas, uma oportunidade única de análise dos seus sistemas, devendo este
processo possibilitar o aumento da sua competitividade externa.
Na Phillips, a análise de 20 000 sistemas revelou que menos de l% não estavam adaptados à utilização
do euro.
Custos e recursos
É difícil a avaliação dos custos e da duração das adaptações dos sistemas de informação. As primeiras
estimativas indicam que, no caso das médias empresas localizadas num único edifício, a análise
das~aplicações deverá demorar cerca de três meses e a fase de implementação de seis a nove meses. Estes
números poderão duplicar no caso de uma empresa instalada em vários locais, em diferentes países. Os
custos poderão ser divididos em três grupos: avaliação das adaptações necessárias, modificação efectiva dos
programas e desenvolvimento e realização dos testes.
A mudança para o euro pode ter um custo considerável. É possível que o orçamento normal para a
informática não sofra um aumento muito grande, mas uma boa parte dele será dedicado à transição para o
euro, em vez da manutenção regular e desenvolvimento dos sistemas. Deste facto, resultará uma
desvantagem concorrencial, relativamente às empresas dos países não europeus.
Necessidade de guardar recursos para a transição
A transição para o euro coincide com a conversão dos calendários dos computadores para a mudança
de milénio. Por conseguinte , é provável que os técnicos de informática sejam muito solicitados até 1999.
Muitos programas actualmente utilizados são escritos em linguagens como o COBOL, por técnicos
que podem já nem pertencer às empresas. Pode ser difícil encontrar programadores qualificados,
familiarizados com essas linguagens, dado que a formação está actualmente virada para linguagens mais
modernas.
Software standard ou aplicações internas?
Muitas empresas trabalham com software standard fornecido e actualizado por fornecedores de
software (área de contabilidade e de vencimentos). Trata-se, muitas vezes, de grandes empresas que, em
muitos casos, não são apenas europeias. O grupo de trabalho destacou a necessidade de ser estabelecido,
muito rapidamente, diálogo com os fornecedores, de modo que eles tenham em consideração o
desenvolvimento dos seus programas na mudança para a moeda única.
Os fornecedores de software deverão preparar a introdução do euro a partir de l de Janeiro de 1999,
fornecendo soluções de software que permitam a modificação da moeda de base e a facturarão em várias
moedas ao longo da fase de transição.
O ajustamento das caixas registadoras e das máquinas que funcionam com moedas
As máquinas de moedas e notas existentes - caixas automáticas, máquinas de contagem de moedas e
notas, distribuidoras de bilhetes, cabinas telefónicas, bombas de gasolina, códigos de barras e máquinas
registadoras - terão de ser adaptadas para a nova moeda.
Gestão dos projectos de tecnologias de informação
Em termos de dimensão, a adaptação dos sistemas para a introdução do euro é um projecto de
grande envergadura, que exige uma gestão adequada.
As empresas devem:

repartir o projecto em vários domínios/sistemas/processos fáceis de gerir;

proceder às operações de conversão por ordem de prioridades;

desenvolver soluções temporárias para o período de transição.
As empresas necessitam de conversores?
O período relativamente longo de três anos, entre o início da fase III, em que o euro se tornará
efectivamente a moeda europeia, e o ano 2002, quando as notas e moedas em euros começarem a circular,
tem levantado questões quanto à forma como os vários circuitos de pagamento podem coexistir.Vários
bancos centrais, a certa altura, propuseram fornecer conversores, que permitiriam aos bancos que operam
com moeda nacional consultar o banco central, para se certificarem de que as ordens de pagamento estão
correctamente convertidas em euro. Desde então, esta ideia tem sido aceite e muitos bancos comerciais
estão prontos a oferecer já este serviço aos seus clientes.
Contudo, dado que as empresas não terão apenas obrigações de pagamento, mas também obrigações
de declaração, coloca-se a questão de saber se as empresas não deveriam também dispor desses conversores.
Neste contexto, levantam-se algumas importantes questões conceptuais:
Como pode uma moeda única corresponder, efectivamente, a duas moedas (euro e moeda nacional),
ou o inverso?;
Como podem duas moedas ser uma única?
Várias discussões no seio do grupo de trabalho demonstraram que muitas empresas contam ter,
durante o período de transição entre 1999 e 2002, de trabalhar efectivamente com duas moedas diferentes.
Isso significaria que elas deveriam manter duas contabilidades diferentes (uma em euro e outra em moeda
nacional ), dois sistemas de pagamento diferentes, etc. As empresas que já estão habituadas a trabalhar com
diferentes moedas estrangeiras ao nível dos seus departamentos de tesouraria não parecem estar muito
preocupadas com esta questão. Mas quando se começa a analisar as consequências para as outras funções da
empresa, ou mesmo para as empresas que não trabalham ainda com moedas diferentes, é evidente que a
utilização paralela das moedas constitui um enorme fardo para a administração da empresa.
Contudo, existe uma outra solução. Com a fixação irrevogável das taxas de câmbio no início de 1999,
as moedas nacionais tornar-se-ão expressões diferente de uma mesma moeda única. Em princípio, deveria
ser irrelevante o facto de um valor ser expresso em euro ou em moeda nacional. Até à realização do
Conselho ECOFIN de Dublim, de 21 de Setembro de 1996, ainda subsistiam dúvidas quanto a esta
questão, as quais foram clarificadas aquando da Cimeira Europeia, nesta cidade.
Se esta concepção prevalecer, a empresa poderá escolher, em qualquer momento, a sua moeda de
referência para todas as suas operações. Dado que a empresa pode ter de comunicar na moeda antiga com
outras empresas, com as administrações ou com o staff, ela deverá, nesses casos, reconverter os montantes
em moeda nacional. Esta operação pode ser feita por conversores, que não são mais do que software
apropriado. A ideia de base é a seguinte: toda a informação armazenada na memória do computador toma a
forma de um código específico ( por exemplo 011001). Este código pode, então, ser expresso através de um
algoritmo apropriado, sob a forma de X unidades de moeda nacional ou de Y unidades de euro.
Basicamente, este conversor é semelhante a um termómetro electrónico que pode, conforme o utilizador,
expressar a temperatura em graus Celsius ou em graus Fahrenheit. É, também, possível que os programas
de conversão venham a ser integrados no software dos computadores, permitindo a transformação dos
montantes em euros em montantes em moeda nacional através de um simples clique. Numa empresa, os
empregados poderão, assim, inserir ou obter os dados em qualquer das moedas, sem necessidade de terem
dois sistemas diferentes de armazenamento de informação.
Apesar de a utilização dos conversores no interior da empresa facilitar, consideravelmente, a gestão
das duas moedas, ela não resolve todos os problemas. É evidente que a informação transferida e trocada
entre um sistema e outro necessita de ser lida e entendida, o que pode continuar a ser uma considerável
fonte de erros. Contudo, os conversores na empresa permitirão evitar falhas ao nível da capacidade de
processamento de dados.