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DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE
DO AUTOR DAS MEDIDAS DE AUTOPROTECÇÃO
......... (a), morador na..., contribuinte n.º..., inscrito na...(b) sob o
n.º...., e na Autoridade Nacional de Proteção Civil sob o n.º …(c)
declara para os devidos efeitos, que o plano de segurança /
processo de medidas de autoproteção de que é autor, referente a
…(d), classificado como de utilização-tipo … da ... categoria de
risco (e), localizado em... (f), cujo Responsável de Segurança é ...,
contribuinte n.º..., (g) observa as normas legais e regulamentares
aplicáveis, designadamente o Decreto-Lei nº 220/2008 de 12 de
novembro, e a Portaria nº1532/2008 de 29 de dezembro.
.... (data).
.... (assinatura) (h).
Instruções de preenchimento
(a) Nome e habilitação do autor.
(b) Indicar associação pública de natureza profissional, quando for o caso.
(c) Inscrição obrigatória para planos de segurança de edifícios e recintos da 3.ª
e 4.ª categoria de risco.
(d) Identificação/Designação do estabelecimento/edifício/recinto.
(e) Classificação de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12
de Novembro.
(f) Localização do estabelecimento/edifício/recinto ( rua, número de polícia e
freguesia).
(g) Indicação do nome e n.º de contribuinte do Responsável de Segurança.
(h) Assinatura reconhecida do autor, ou acompanhado de cópia de documento
de identificação do autor ( bilhete de identidade, cartão de cidadão, cédula
profissional ) que contenha assinatura.