Redação Original - Câmara Municipal do Rio de Janeiro

CÂM ARA MUNICIP AL DO RIO DE J ANEIRO
2008
Nº
Despacho
PROJETO DE LEI Nº11669/2008
“Obriga os shoppings centers de grande porte, em todo o
Município do Rio de Janeiro, a manterem em suas
dependências uma ambulância, UTI móvel, durante seu
funcionamento.”
Autor: VEREADOR Chiquinho Brazão.
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º Ficam obrigadas as administrações dos shoppings centers de grande porte, em todo
o Município do Rio de Janeiro, a manterem em suas dependências uma ambulância, UTI
móvel, durante o seu funcionamento.
Art. 2º A Unidade Móvel de Terapia Intensiva a ser utilizada, deverá estar equipada
basicamente com:
I. Oxigênio;
II. Monitor Cardíaco;
III. Cardio-versor (desfribilador);
IV. Respirador Artificial;
V. Ventilador;
VI. Aspirador;
VII. Inalador;
VIII. Umidificador;
IX. Carro-maca Conversível;
X. Cadeira;
XI. Bacia Expurgo.
Art. 3º Esta Lei será aplicável, apenas para shoppings centers ABL, Área Bruta Locável,
superior a sete mil e quinhentos metros quadrados.
Art. 4º Os responsáveis pela administração dos shoppings, tem prazo de seis meses, a
contar da publicação desta Lei, para cumprir o determinado no Art 3º.
Art 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela , 15 de abril de 2008.
Chiquinho Brazão.
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
A importância, muitas vezes vital, da existência das ambulâncias se entende ao
funcionamento regular de um shopping center, vide a grande circulação de pessoas de
variadas idades. Todos estamos passíveis de sofrer mal súbito, onde segundos são preciosos
para um socorro eficiente. A probabilidade disto vir a acontecer aumenta no caso supra
citado.
Uma ambulância ou auto-maca é um veículo destinado ao transporte de pessoas doentes ou
feridas do, ou para o, local de tratamento. O termo ambulância é usado para descrever um
veículo usado para trazer cuidados médicos a pacientes fora do hospital e, quando
apropriado, para transportar um paciente ao hospital para um tratamento ou análises
complementares.
Isto posto, torna-se clara a necessidade da implementação de ambulâncias, UTI móvel, nos
shoppings centers de grande porte, afim de que sejam minimizados os riscos à vida de seus
freqüentadores.