SERVIÇO SOCIAL E TERCEIRO SETOR

Curso de Especialização em Serviço Social: Direitos Sociais e Competências
Profissionais
SERVIÇO SOCIAL E TERCEIRO SETOR: o caso da Associação de Pais,
Amigos, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB
Daisy Dias Lopes
Brasília
2010
Universidade de Brasília - UnB
Instituto de Ciências Humanas - IH
Departamento de Serviço Social - SER
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS
SERVIÇO SOCIAL E TERCEIRO SETOR: o caso da APABB
Aluna: Daisy Dias Lopes
Trabalho monográfico apresentado ao Departamento de
Serviço Social – SER/IH da Universidade de Brasília, como
parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de
Especialista em Serviço Social.
Orientadora: Edna Alves
Brasília, setembro de 2010.
2
Orientadora:
Edna Alves de Oliveira
Profa. Mestra em Administração Pública
:
Examinadora:
Rosane Pilar Diegues Silva
Profa. Mestra em Administração Pública
3
AGRADECIMENTO
Agradeço ao autor e mantenedor da minha fé.
4
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho às pessoas com deficiência,
público em que me sustentei na construção
destas reflexões, aliadas aos
desafios do Serviço Social.
5
INVENÇÃO
A vida só é possível
reinventada.
Anda o sol pelas campinas
e passeia a mão dourada
pelas águas, pelas folhas...
Ah! tudo bolhas
que vêm de fundas piscinas
de ilusionismo... – mais nada.
Mas a vida, a vida, a vida
A vida só é possível reinventada.
Cecília Meireles
6
RESUMO
Este trabalho monográfico discutiu a atuação do Serviço Social no espaço
ocupacional ofertado por entidade do terceiro setor. Buscou-se conhecer, sob a ótica
das famílias que recebem os serviços prestados pela instituição, como o Serviço
Social atua frente aos compromissos ético políticos e institucionais, bem como sob o
caráter multidisciplinar. Utilizou-se da metodologia qualitativa que melhor se adéqua
ao problema, aqui sob análise, com realização de pesquisa de campo por meio de
questionários e entrevistas que permitiu a aproximação com o fenômeno que se
desejava conhecer e como estratégia de pesquisa foi utilizado o estudo de caso. Os
questionários e entrevistas identificaram algumas fragilidades nos programas e
projetos desenvolvidos pela instituição bem como uma concepção equivocada do
trabalho que é demandado do Serviço Social. A atuação de uma organização de
terceiro setor também, aponta para a desresponsabilização do Estado na garantia
aos direitos sociais.
Palavras-chave: terceiro setor, serviço social, projeto ético político.
7
ABSTRACT
This monographic work argued the performance of the Social Service in the
occupational space offered by entity of the third sector. One searched to know, under
the optics of the families who receive the services given for the institution, as the
Social Service acts front to the commitments ethical institucional politicians and, as
well as under the character multidisciplining. One used of the qualitative methodology
that better are adjusted to the problem, here under analysis, with accomplishment of
research of field by means of questionnaires and interviews that the approach with
the phenomenon allowed that if it desired to know and as research strategy was used
the case The questionnaires and interviews had identified to some fragilities in the
programs and projects developed for the institution as well as a maken a mistake
conception of the work that is demanded of the Social Service. The performance of
an organization of third sector also, points with respect to the less responsabilite of
the State in the guarantee to the social rights.
Words-key: third sector, social service, ethical project politician.
8
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Gráfico 1
Participação dos Assistentes Sociais no Terceiro Setor
26
Figura 1
Localização dos núcleos da APABB
37
Gráfico 2
Avaliação do programa de esportes – projeto movimento
oferecido pelo Núcleo MG da APABB..........................................
Gráfico 3
51
Avaliação do programa de lazer oferecido pelo Núcleo MG da
APABB.......................................................................................... 52
Gráfico 4
Avaliação do projeto de inclusão social oferecido pelo Núcleo
MG da APABB.............................................................................. 53
Gráfico 5
Avaliação do projeto de musicoterapia oferecido pelo Núcle de
MG da APABB.............................................................................. 53
Gráfico 6
Avaliação do programa grupo de atenção às famílias – Serviço
Social oferecido pelo Núcleo MG da APABB...............................
Gráfico 7
54
Síntese da avaliação dos programas e projetos oferecidos pelo
Núcleo MG da APABB.................................................................. 55
9
LISTA DE TABELAS
Tabela 1
Determinação legal das competências do assistente social.....
46
Tabela 2
Determinação legal das atribuições do assistente social..........
47
10
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AABB
Associação Atlética Banco do Brasil
APABB
Associação de pais, amigos, pessoas com deficiência, de
funcionários do Banco do Brasil e da comunidade
CASSI
Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil
CFESS
Conselho Federal de Serviço Social
CONADE
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
ECA
Estatuto da criança e do adolescente
ONG
Organização não governamental
UNAMIBB
União Nacional dos Acionistas Minoritários do Banco do Brasil
UNI BH
Centro Universitário de Belo Horizonte
11
SUMÁRIO
1. Introdução.....................................................................................................
13
2. O Terceiro Setor na contemporaneidade...................................................... 17
2.1. O Terceiro Setor e suas implicações na sociedade.............................. 20
3. O Terceiro Setor e o trabalhador assistente social....................................... 26
4. Terceiro Setor e Serviço Social: o caso da APABB .................................... 36
4.1. O Serviço Social na APABB................................................................
44
5. Considerações finais..................................................................................... 64
Referências Bibliográficas................................................................................
66
12
1. Introdução
Este estudo monográfico se propôs analisar a atuação do Serviço Social em uma
entidade de terceiro setor. A escolha deste tema deve-se, em primeiro lugar, aos
estudos realizados no presente curso de especialização aliado à participação da pós
graduanda em uma instituição de terceiro setor denominada Associação de Pais,
Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da
Comunidade – APABB.
Embora a participação da pós graduanda na instituição tenha se dado pelo critério
de vinculação ao Banco do Brasil, o que a credenciou para exercer a função de
delegada, a quem é atribuído o acompanhamento institucional e a articulação
política, houve uma sintonia imediata com as atividades realizadas pelo serviço
social na instituição. Considerando as temáticas estudas no curso de especialização
Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais, houve interesse em
aprofundar as questões relativas à atuação do assistente social nas organizações
privadas não lucrativas e suas implicações na defesa dos direitos.
Na instituição sob análise, o Serviço Social recebe apoio, orientações, formação
continuada por meio de cursos de qualificação, encontro nacional dos assistentes
sociais que trabalham nos 14 núcleos espalhados pelo território nacional. Na outra
face da moeda estão os usuários destinatários deste trabalho prestado, no espaço
de uma organização de terceiro setor. Portanto, este trabalho monográfico se
apresentou como uma excelente oportunidade para conhecer, sob à ótica dos
usuários, a atuação do Serviço Social na perspectiva de garantia de direitos.
Mediante as possibilidades de conhecer como o trabalho do assistente social
perpassa e dá significado às práticas da organização, como este profissional
trabalha as questões postas ao Serviço Social no contexto de uma organização de
terceiro setor, evidencia-se para a categoria dos assistentes sociais as contribuições
deste estudo. Sobretudo, demonstrando as possibilidades e limitações da atuação
profissional neste espaço.
A pesquisa trabalhou com o paradigma qualitativo, entendendo-se paradigma como
“um conjunto básico de crenças que orienta a ação” e ação referindo-se a
“investigação disciplinada”, conforme Guba, citado por Mazzotti (1998, p.132)
13
Ou como na visão de Kunh sobre paradigma, citado também por Mazzotti (1998,
p..24)
uma espécie de teoria ampliada, formada por leis, conceitos, modelos,
analogias, valores, regras para a avaliação de teorias e formulação de
problemas, princípios metafísicos (sobre a natureza última dos verdadeiros
constituintes do universo, por exemplo).
Priorizou-se a escolha deste paradigma por ser o que melhor se adéqua à
investigação realizada. O paradigma qualitativo é caracterizado por sua natureza
compreensiva e interpretativa tornando-se adequado à investigação de valores,
atitudes, percepções e motivações do público pesquisado com a preocupação de
entendê-lo na sua essência bem como por possuir uma visão holística buscando a
compreensão das inter relações e por assumir que a realidade é subjetiva e
socialmente construída.
Assim, as pesquisas qualitativas se caracterizam principalmente pelo fato de seguir
a tradição compreensiva e ou interpretativa, como afirma Mazzotti (2001, p.131)
(...) essas pesquisas partem do pressuposto de que as pessoas agem em
função de suas crenças, percepções, sentimentos e valores e que seu
comportamento tem sempre um sentido, um significado que não se dá a
conhecer de modo imediato, precisando ser desvelado.
Ao adotar-se a pesquisa qualitativa houve toda uma intencionalidade por tratar-se,
segundo Minayo (2000, p.21), de busca de respostas particulares, com um nível de
realidade que não pode ser quantificado pois
ela trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças,
valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das
relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à
operacionalização de variáveis.
Embora o paradigma qualitativo tenha sido o norteador deste estudo ficou claro,
após os estudos realizados, que vive-se um tempo científico de ambiguidade e
complexidade, aparentemente uma fase de transição de paradigmas.
Assim, esta pesquisa também se alinhou ao paradigma emergente citado por
Boaventura Santos em seu livro Um discurso sobre as Ciências, onde suas
principais características são a de que todo conhecimento científico natural é
científico social; todo conhecimento é local e total com o horizonte da totalidade
universal; todo conhecimento é auto conhecimento; todo conhecimento científico
14
visa constituir-se senso comum, buscando-se assim o enriquecimento da relação do
indivíduo com o mundo.
Portanto, buscou-se operacionalizar esta pesquisa sob os auspícios do paradigma
qualitativo dentro de uma visão teórico crítica uma vez que dentro deste paradigma
as regras e padrões da metodologia científica são historicamente construídos
e vinculados a valores sociais e a relações políticas específicas que
frequentemente, são escamoteadas através dos rituais e do discurso da
ciência. (MAZZOTI 1998, p.139)
A abordagem metodológica foi o estudo de caso, que foi capaz de proporcionar
elementos para o conhecimento de como atua o Serviço Social na APABB, núcleo
Minas Gerais, numa perspectiva de defesa de direitos.
A compreensão com a qual aqui se trabalhou, sobre estudo de caso, está expressa
segundo Yin (2005, p.32) como “uma pesquisa empírica que investiga um fenômeno
contemporâneo dentro do seu contexto na vida real, especialmente quando os
limites entre o fenômeno e o contexto não estão claramente definidos.”
A pesquisa bibliográfica foi realizada em livros, artigos de periódicos, material
disponibilizado pela internet sobre os temas terceiro setor, direitos sociais, inclusão
social. Observou-se como objetivos desta pesquisa bibliográfica segundo Gil (1996,
p.63):
redefinição de um problema, pois estes são, frequentemente, muito amplos
ou carecem de esclarecimentos, podendo a pesquisa bibliográfica melhorar a
visão do mesmo ou torná-lo mais específico (caráter exploratório);
obtenção de informações acerca de técnica de coleta de dados;
obtenção de dados em resposta ao problema formulado;
interpretação de resultados mediante consulta a trabalhos de natureza
teórica.
Foi estabelecido como universo de pesquisa as famílias das pessoas com
deficiência, participantes dos programas e projetos da instituição. Atualmente, a
APABB possui em torno de 50 famílias usuárias de seus trabalhos. Embora as
famílias, muitas vezes, se mantenham associadas, há alguns afastamentos dos
programas em sua maioria de caráter temporário, dificultando, portanto o
estabelecimento preciso deste número.
15
Uma das formas encontradas para investigar o objeto de estudo foi a pesquisa de
campo que permitiu a aproximação com o fenômeno que se desejava conhecer e
estudar. Baseado em Minayo (2000, p.53) a pesquisa de campo foi concebida como
um “recorte que o pesquisador faz em termos de espaço, representando uma
realidade empírica a ser estudada a partir das concepções teóricas que
fundamentam o objeto da investigação.”
Foi estabelecida uma aproximação com as pessoas do universo selecionado e
pesquisado no estudo buscando consolidar uma relação de respeito, tendo sido
esclarecido sobre a investigação, seus objetivos e propósitos buscando uma relação
cooperativa e dialógica.
A pesquisa de campo foi realizada por meio de questionário respondido por 20
famílias (representadas por pais e em maioria pelas mães) e entrevistas realizadas
com 07 mães que se dispuseram a colaborar com a pesquisa.
Assim, a monografia inicia-se com esta introdução que abordou de modo geral como
se desenvolveu os estudos e a pesquisa.
No capítulo 2, realizou-se um estudo sobre o terceiro setor na contemporaneidade.
Algumas considerações de teóricos que se debruçam sobre a temática, apontando
as ambigüidades encontradas neste espaço.
O capitulo 3 discute a atuação do Serviço Social por meio da atuação do trabalhador
assistente social no interior de organizações de terceiro setor, seus desafios e
possibilidades.
No capítulo 4, foi realizado uma análise de uma instituição do terceiro setor e o
desenvolvimento do Serviço Social, por meio do olhar das famílias usuárias dos
programas e projetos desenvolvidos na instituição, sob a coordenação e execução
do profissional assistente social.
Finalmente, são tecidas algumas considerações sobre a atuação e presença do
Serviço Social na instituição e suas contribuições na defesa dos direitos das
pessoas com deficiência.
16
2. O Terceiro Setor na contemporaneidade
As sociedades registram desde os seus primórdios uma preocupação com seus
indivíduos no sentido de lhes oferecer os elementos básicos à sobrevivência. Muitos
são os registros de sociedades que desenvolveram relações de solidariedade com
seus membros menos favorecidos. Algumas delas desenvolveram características de
responsabilidade social, ética, solidariedade, principalmente entre aquelas que
adotaram um modelo religioso. O desenvolvimento do que se convencionou chamar
Terceiro Setor, origina-se na Europa e Estados Unidos provenientes de uma versão
religiosa ligada à caridade, filantropia e voluntarismo.
De acordo com Paes (2003), a proeminência da religião católica em mediar a
relação do homem com Deus, sustentou por vários séculos o domínio econômico na
sociedade ocidental. Ao bom católico cabia “ajudar a igreja a ajudar os pobres”, mas
era a própria igreja que detinha quase todo o excedente econômico da sociedade
enquanto a concepção de trabalho, juros e lucro no modelo religioso católico era
visto como fruto do pecado.
Na Europa, no século XVI, surge o protestantismo, no momento da ascensão da
burguesia ao poder, que vai contestar o monopólio religioso da Igreja Católica e
resgatar o contato direto do homem com Deus adotando assim um modelo de
responsabilidade individual. Há uma nova visão: o trabalho é valorizado e aquele
que trabalha o faz para Deus. A geração da riqueza e do lucro deixa de ser visto
como pecado e o protestantismo impulsionado pelo Iluminismo, alcança alguns
países da Europa.
Com a criação dos Estados Unidos por refugiados de tradição protestante, a
organização da sociedade se dá por meio de um paradigma político e de
responsabilidade individual. No entanto, houve um forte senso de associação
comunitária, pois as construções das igrejas protestantes vinham seguidas de uma
escola (para ensinar a ler a bíblia) e se tornavam referencial para a comunidade,
como centro assistencial, de resolução de conflitos e de ajuda.
Fruto deste fundamento religioso unido aos padrões humanistas do Iluminismo, os
países protestantes da Europa do Norte e Estados Unidos desenvolveram uma forte
17
tradição de filantropia. Ressaltando-se que nos Estados Unidos houve uma
acentuada noção e prática do associativismo.
Esta visão de mundo e forma de organização da sociedade permitiu o
desenvolvimento do chamado terceiro setor em contraposição aos países do sul da
Europa, de confissão católica, que possuem um terceiro setor menos desenvolvido.
No entanto, a Igreja Católica com as transformações vivenciadas no mundo, passou
a ver em causas estruturais a geração das injustiças sociais e ao denunciá-las
assumiu posição similar a de Martin Luther King: “A filantropia é muito louvável, mas
ela não deve permitir que o filantropista ignore as injustiças econômicas que fazem
com que a filantropia seja necessária.”
No Brasil, nas décadas de 60 e 70 proliferam no seio da Igreja Católica as CEB’s Comunidades Eclesiais de Base, das quais algumas originam um novo tipo de
organização: as ONGS – Organizações não Governamentais, que se transformaram
em entidades privadas cujo papel foi o de defender interesses públicos e aos poucos
substituíram práticas assistencialistas de caráter secular no Brasil.
Na compreensão de Paes (2003) são os setores progressistas que introduzem no
país este tipo de organização. É a idéia política de organização da sociedade pela
base. Estas organizações da sociedade civil e setores populares foram apoiados por
organismos internacionais ligadas à Igreja Católica e Igrejas Protestantes da Europa.
Para Paes (2003) foi assim que surgiram no Brasil as organizações privadas de
defesa do interesse público ao que se convencionou colocar numa mesma
categoria: terceiro setor.
O terceiro setor, assim chamado vem acrescentar na organização sócio política das
sociedades, para além do setor público e setor privado outro setor que se propõe
constituir organizações privadas para atendimento a interesses públicos tentando
romper as limitações do Estado e a sede abusiva do lucro pelo mercado.
Considerando a divisão da sociedade por setores de atividades poder-se-ia dizer
que junto ao Estado – o primeiro setor, e ao mercado – segundo setor, atualmente
encontra-se o terceiro setor, que abrange as organizações que são capazes de
mobilizar recursos humanos e materiais visando o desenvolvimento social.
18
Entretanto, para Rifkin (2000) o terceiro setor na realidade se constitui o primeiro
setor uma vez que quando se estabeleceu a civilização, primeiramente, foi
estabelecida a comunidade, depois surge o comércio e o governo. São as
comunidades que estabelecem as relações de comércio e posteriormente o governo.
Alguns autores americanos concebem o mercado como o primeiro setor e o governo
o segundo, de acordo com o entendimento de que o mercado existiu primeiro,
historicamente. (COELHO, 2000).
Autores que discutem a temática do terceiro setor (COELHO, 2000; PAES,2003;
RIFKIN,2000), referem-se que a busca de uma conceituação não é fácil e que não
há muita precisão na mesma. Dentro da realidade do terceiro setor é fundamental o
estabelecimento de uma conceituação para que seja construída a própria identidade
destas organizações. A própria multiplicidade destas, inseridas no espaço da
sociedade civil, com formas e áreas de atuação diferenciadas trazem dificuldades na
formulação de um conceito para terceiro setor, o que pode dificultar o
compartilhamento dessa identidade.
Na visão de Salamon (2005) a diversidade do terceiro setor é tão grande que pode
torná-lo subestimado e às vezes invisível enquanto realidade, embora cada vez mais
ele se traduza enquanto idéia. Dentro do próprio terceiro setor encontram-se aqueles
que não se identificam com outras associações quando olhados sobre o crivo das
atividades que desenvolvem. No dizer de Salamom o terceiro setor carece de um
conceito unificador para que o todo não venha a se mostrar menor que as partes
que o constituem.
De acordo com Paes (2003) o terceiro setor pode ser conceituado como
o conjunto de organismos, organizações ou instituições sem fins lucrativos
dotados de autonomia e administração própria que apresentam como função
e objetivo principalmente atuar voluntariamente junto à sociedade civil
visando o seu aperfeiçoamento. (PAES, 2003, p.88)
É aquele setor que não é público nem privado, mas se relaciona de forma simbiótica
com ambos adotando a metodologia deste e as finalidades daquele, o que tem a ver
com a sua própria identidade.
Afirma ainda que uma das formas mais tradicionais de definição do terceiro setor é
nomeá-lo de acordo com a finalidade das ações das organizações que o compõem.
19
Lembra também, que estas organizações originárias de novos grupos formados no
interior da sociedade civil e de movimentos sociais se mostraram como forças de
interlocução e de mudança na dinâmica da vida social.
Fernandes (2005) reafirma a conceituação de Paes, quando diz
o terceiro setor é composto de organizações sem fins lucrativos,
criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária, num âmbito
não governamental, dando continuidade às práticas tradicionais da
caridade, da filantropia e do mecenato e expandindo o seu sentido
para outros domínios, graças sobretudo, à incorporação do conceito
de cidadania e de suas múltiplas manifestações na sociedade
civil.(FERNANDES, 2005, p.27)
O autor esclarece que a definição acima pode soar estranha ao misturar conceitos
que possuem uma história de divergências como filantropia e caridade ou cidadania
e mecenato. São conceitos que misturam, recobrem ou alternam situações de
conflito, de cooperação e indiferença. Portanto, Paes e Fernandes, concordam que o
terceiro setor não possui fins lucrativos e se estruturam com ações voluntárias da
sociedade civil.
Salamon (2005) aponta as três faces do terceiro setor. A primeira seria o terceiro
setor como idéia, aquela que atrai pelo viés dos valores sejam eles de natureza
espiritual, religioso, moral ou político. Nesta face estaria incluído o conceito de
terceiro setor enquanto “um conjunto de instituições que encarnam os valores de
solidariedade e os valores da iniciativa individual em prol do bem público.”
(SALAMON, 2005 p. 92) A segunda face tem a ver com a diversidade de instituições
que professam tais valores e que podem estar dispersos não configurando a real
força econômica deste setor. A terceira face é a que produziu o terceiro setor como
ideologia da qual alguns se apropriaram para fins conflitantes.
2.1. O terceiro setor e suas implicações na sociedade
De acordo com Paes (2000) apenas recentemente reconheceu-se a importância do
terceiro setor nas sociedades e na economia, principalmente, pela sua capacidade
de mobilização no atendimento às demandas sociais, que muitas vezes o Estado
não é capaz de suprir e a sua capacidade de promover a criação de novos
empregos e incentivar o trabalho voluntário. Considerado como um dos valores que
20
movem os defensores do terceiro setor, o altruísmo, contribui em qualificar os
serviços prestados e em fomentar ou mobilizar a participação democrática, a
cidadania e a responsabilidade social.
O terceiro setor alcança atividades que vão desde ao atendimento de uma
necessidade social até a defesa dos direitos humanos e dos direitos difusos. As
atividades e áreas de atuação do terceiro setor estão voltadas para o meio
ambiente, assistência social, assistência à saúde, apoio a grupos sociais carentes,
educação, cidadania, direitos da mulher, de crianças e adolescentes, direitos do
consumidor, consumo consciente entre outros.
No contexto das sociedades contemporâneas o terceiro setor é visto como uma das
possibilidades na alteração do mundo do trabalho envolvendo várias áreas de
atuação. A discussão realizada por Rifkin (2005) está vinculada as implicações da
era da informação que gerou conceitos como empregabilidade e empresa virtual. A
atividade econômica no século XXI aponta para a necessidade de rever o contrato
social com possibilidades do estabelecimento de uma corporação virtual. Assim, se
as tecnologias reduzem o trabalho humano elas podem economizar trabalho e
liberar o trabalhador para o tempo livre voltado para a família e a comunidade. Da
mesma forma como a revolução industrial trouxe um novo formato para as relações
de produção e sociais a revolução que está se dando evidenciará o fortalecimento
do capital social capaz de trabalhar em prol da comunidade.
Rifkin (2000) está dizendo que a revolução informacional ao automatizar os
processos de trabalho e reduzir postos, não possibilitará a recolocação dos
trabalhadores. Tampouco o governo, que se encontra num processo de redução do
seu tamanho e da sua máquina. Portanto, o caminho que se mostra é a articulação
via parceria institucional e oficial entre governo e terceiro setor como uma nova
concepção de trabalho: “trabalhar para viver e não viver para o trabalho”.
Assim como Rifkin (2005), Salamon (2000) entende que o terceiro setor pode
impactar e contribuir com a democracia e o progresso, formando o “capital social”
nos moldes apresentados por Colemam, ao fomentar as redes e as normas de
confiança e reciprocidade que podem melhorar o funcionamento das sociedades.
21
Para Montaño (2002) reside aí o engodo do terceiro setor. Ao analisar os meandros
das atividades em sua maioria realizadas por fundações ou organizações vinculadas
ao grande capital, aponta a lógica instalada da reestruturação produtiva do capital
iniciada desde os anos 70.
Montaño (2002) observa que algumas corporações
capitalistas inauguram até no mesmo espaço geográfico, ONGs com vistas a suprir
lacunas econômicas, sociais, culturais enquanto permanecem exercendo políticas
salariais e de dowsizing1 perversas junto aos seus trabalhadores.
Segundo Montãno, o "terceiro setor" tem um papel ideológico na implementação
das políticas neoliberais e está em sintonia com o processo de reestruturação do
capital pós anos 70. Desde as décadas de 80/90 a alteração das relações entre o
Estado e a sociedade, assim como entre capital e trabalho foram traduzidas na
flexibilização das relações
trabalhistas, no afastamento do Estado de suas
responsabilidades sociais e da regulação social entre capital e trabalho. O Estado
vem atuando como instrumento de consolidação “hegemônica do capital mediante
seu papel central no processo de desregulação e (contra) reforma estatal, na
reestruturação produtiva, na flexibilização produtiva e comercial, no financiamento
do capital, particularmente financeiro” (MONTAÑO, 2002, p.17)
e procedendo a
transferência dos serviços sociais para a sociedade civil que vieram a ser acolhidos
pelo emergente “terceiro setor”.
Na visão de Montaño (2002) o “terceiro setor” aparentemente pode traduzir um
espaço de participação da sociedade, mas na realidade representa a fragmentação
das políticas sociais e, das lutas dos movimentos sociais. Para o autor o terceiro
setor intensifica
por um lado, a diminuição dos custos da atividade social — não pela maior
eficiência destas entidades, mas pela verdadeira precarização, focalização e
localização destes serviços, pela perda das suas dimensões de
universalidade, de não-contratualidade e de direito do cidadão —
desonerando o capital. (...) É neste terreno que se inserem as ‘organizações
sociais’, o ‘voluntariado’, enfim, o ‘terceiro setor’, como fenômeno promovido
pelos (e/ou funcional aos planos dos) governos neoliberais, orientados para
América Latina no Consenso de Washington” (MONTAÑO, 2002, p. 47-48).
1 É uma forma ou técnica de redução de custos e maximização de valor para a organização. Para os
trabalhadores é apenas mais uma forma capitalista de cortar empregos.
22
Alencar (2009) argumenta que, a partir da “redefinição do papel do Estado com
transferência considerável de serviços sociais para a sociedade civil”, é utilizado o
discurso ideológico da “autonomia”, “solidariedade”, “parceria” e “democracia”, com
visível despolitização das demandas sociais e desresponsabilização do Estado.
Foi neste cenário que se expandiu a noção de “terceiro setor” cuja polissemia é
acentuada, sendo tratado como um espaço diferenciado ao lado do Estado (público)
e mercado (privado), onde se incluem ONG’s, fundações empresariais, instituições
filantrópicas e atividades de voluntariado. O “terceiro setor” de acordo com
ALENCAR (2009) é considerado um setor “não governamental”, “não lucrativo” e
“esfera pública não estatal” materializado pelo conjunto de “organizações da
sociedade civil consideradas de interesse público.”
Iamamoto (2009) reforça tais argumentos ao apontar que as políticas sociais foram
reordenadas política e institucionalmente havendo um aumento da participação não
governamental por meio do “terceiro setor”.
São englobadas aí instituições
filantrópicas, o voluntariado e organizações não governamentais onde se incluem
desde as que emergiram no espaço dos movimentos sociais às de mais variadas
nuances político ideológicas além da chamada filantropia empresarial.
Há sempre na conceituação do “terceiro setor” uma tendência em identificá-lo com a
sociedade civil que fica reduzida as entidades civis sem fins lucrativos de onde
aparecem excluídos os órgãos de representação política (sindicados e partidos)
demonstrando um amplo processo de despolitização. Neste espaço são encobertos
os conflitos e tensões de classe com prevalência dos laços de solidariedade, da
coesão social e da propaganda sobre o “bem comum” embora questões como
desigualdade, pobreza, violência e outros sejam naturalizados e se busca a redução
dos seus índices sem tratamento da sua causa.
Para Almeida (2004) o terceiro setor vem sendo confundido com a sociedade civil,
transformando-se num sujeito virtuoso e no adversário de um Estado “satanizado”,
comprometendo a universalização da cidadania com sua expansão e com a
substituição das políticas de Estado. Telles citada por Almeida (2004, p. 101) afirma
que
23
a crescente participação do “terceiro setor” na execução das políticas
públicas, especialmente, das políticas sociais, tem favorecido não só a
estratégia de focalização, mas também a fragmentação dessas políticas, que
mesmo que nunca tenham sido universais, estão deixando de ter o princípio
da universalidade e da equidade como uma referência possível e necessária.
Na discussão de Almeida (2004) o fato de que nem sempre as experiências de
cooperação entre Estado e terceiro setor serem precedidas por um debate
democrático
e
submetidas
ao
controle
social
pode
comprometer
a
“responsabilização social do Estado brasileiro, culminando com a privatização da
questão social.” (ALMEIDA, 2004, p.101)
Cabral (2009) classifica as organizações de Terceiro Setor por características que
expressam negatividade ao relatar qualificações como “não lucrativo, não estatal,
não governamental” (CABRAL, 2009, p. 62) Para a autora essa tipologia limita a
concepção sociológica da natureza inter relacional do setor em mero aspecto
classificatório e deixa de expressar valores construídos socialmente. Para Cabral o
terceiro setor é considerado
como espaço relacional no qual lógicas diversas, discursos e racionalidades
que emergem do Estado, do setor mercantil e da comunidade são
interconectados por um propósito comum de proteção e desenvolvimento
sociais. Neste campo intermediário de relações sociais, as organizações
sociais (OTS) apresentam-se como empreendimentos privados, que atuam
formal ou informalmente movidas por propósitos solidários originados na
expressão pública de cidadãos que interpretam a questão social e a
representam por meio das suas missões organizacionais, com o objetivo de
participar da produção de bens públicos de proteção e desenvolvimento
sociais. O terceiro setor, manifesta-se, neste sentido, como área intermediária
de realização de esforços privados projetados sobre a questão social e as
organizações sociais surgem como formas privadas e circunscritas de
atuação voltadas para suas missões” (CABRAL, 2009, p. 62)
Portanto, para a autora esta abordagem se propõe a superar a identificação do
terceiro setor como expressão da sociedade civil por entender que esta
conceituação é muito ampla. Neste sentido, as organizações de terceiro setor ao
trabalhar com as expressões da questão social a terão como acervo de sua
identidade bem como se posiciona de forma que
supera as características econômicas, ou idiossincrasias organizacionais,
para valorizar papéis públicos e sociais de que as organizações são
investidas no processo de sua conformação; e esse processo, rico de
significados sociais, políticos e de inter relação entre os setores, manifesta-se
com o atributo da intermediação (CABRAL, 2009, p. 63)
24
A autora entende que o terceiro setor está vinculado a produção de bens públicos
em seu espaço relacional. Identifica o bem público como o produto social da junção
entre Estado, mercado e comunidade. No entanto, a reprodução destes bens
públicos é desigual em se tratando do desenvolvimento do capitalismo. Nestes
resultados estruturais que aparecem na sociedade é que a autora identifica a
questão social.
Em verdade, são múltiplos os olhares para o terceiro setor, ora polêmicos, ora
conflitantes. Contudo, este é um setor já assimilado na cultura nacional, campo de
atuação de vários profissionais e entre eles o assistente social. È o que vamos
discutir no próximo capítulo.
25
3. O Terceiro Setor e o trabalhador assistente social
Na realidade, o terceiro setor, embora sob a aparência de um espaço de
participação da sociedade acaba por contribuir com a fragmentação das políticas
sociais e dos movimentos sociais. O Estado, ao transferir responsabilidades de sua
atribuições para o “terceiro setor” visa a diminuição dos custos da atividade social
sob a alegação de uma maior eficiência deste setor. No entanto, vemos a
precarização, focalização dos serviços com perda das dimensões de universalidade,
de não contratualidade e de direito do cidadão.
Convém lembrar que algumas ONG´s buscavam parcerias com os movimentos
sociais e assumiram um papel articulador ao seu lado quando então tiveram
importância na luta em prol do artigo 227 da Constituição Federal e depois na
criação do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, algumas
mudaram de lugar nos anos 90 ocupando o lugar dos movimentos sociais,
deslocando-os de seu espaço de luta e da adesão popular.
Com a transferência dos serviços sociais para o “terceiro setor” o assistente social
foi requisitado para ocupar também este espaço profissional na gestão de
programas e projetos sociais, trabalhos de assessoria e consultoria entre outros.
Na pesquisa divulgada pelo CFESS – Conselho Federal de Serviço Social,
“Assistentes Sociais no Brasil – Elementos para o estudo do perfil profissional” de
maio de 2005, no quesito “Natureza da instituição do principal vínculo empregatício”
aparece em 1º. Lugar as instituições públicas municipais com 40,97%,; as públicas
estaduais com 24%; as públicas federais com 13,19%; as privadas com 13,19% e o
terceiro setor aparece com 6,81% dos assistentes sociais atuando no setor,
sendo que
em relação ao Terceiro Setor, ele aparece no 5° lugar, conforme
gráfico abaixo, em todas as regiões, exceto no Norte, onde não há incidência dessa
natureza; nas regiões Sul e Centro-oeste esta natureza institucional tem a mesma
freqüência que a pública federal (11% e 10,53% respectivamente), ocupando a
quarta posição.
Gráfico 1 – Participação dos Assistentes Sociais no Terceiro Setor
26
Natureza da instituição do principal vínculo empregatício de
assistentes sociais no Brasil
1,85
Outros
6,81
Terceiro Setor
13,19
Privada
13,19
Pública Federal
24,00
Pública Estadual
40,97
Pública Municipal
-
5
10
15
20
25
30
35
40
45
Percentuais
FONTE: Pesquisa divulgada pelo CFESS – “Assistentes Sociais no Brasil – Elementos para o estudo
do perfil profissional” maio. 2005
Em relação ao tipo de vínculo empregatício que as(os) assistentes sociais mantêm
com as instituições empregadoras encontra-se como principal, já historicamente
consolidado no serviço público - o estatutário- 55,68%, índice que diverge do total de
78,16% de profissionais empregados no serviço público de acordo com a natureza
da instituição dos vínculos empregatícios, onde
Conclui-se, portanto, que nem todas(os) as(os) profissionais que atuam em
instituições de natureza pública mantêm vínculos efetivos/estatutários –
normalmente decorrentes de concursos públicos –, o que pode ser visto nas
demais variedades de vínculos não-estáveis. Ressalte-se que o vínculo
estatutário prevalece em todas as regiões, mas com índices diferenciados em
comparação ao resultado nacional: superiores no Norte (69,09%) e no
Sudeste (58,03%) e inferiores no Sul (55,46%), no Centro-oeste (50,88%) e
no Nordeste (47,45%). Nesta última, têm-se algumas particularidades, pois a
prevalência das instituições de natureza pública é contradita pelos menores
índices do vínculo mais próprio a essa natureza (Estatutário, como 47,45%).
No Nordeste 26,53% das (os) assistentes sociais possuem vínculos como
celetistas, 12,24% como serviços prestados e 11,73% como contrato
temporário. Assim, observa-se a precarização dos vínculos mesmo na esfera
pública estatal. No cruzamento dos vínculos com a natureza institucional,
observa- se que as instituições públicas municipais estão em segundo lugar
em relação ao vínculo celetista, estando atrás apenas das instituições
privadas, as quais, juntamente com as do Terceiro Setor, possuem mais
esse tipo de vínculo. Há contratos temporários nas cinco principais
naturezas institucionais, com destaque, mais uma vez, para as públicas
municipais.” (CFESS, 2005)
Portanto, os assistentes sociais marcam presença no terceiro setor e atuam sob os
mesmos
dilemas
–
autoritarismo,
não
reconhecimento
de
direitos,
visão
27
assistencialista, precariedade da condições de trabalho, entre outros, que os
profissionais que atuam na esfera pública, partilhando com os demais profissionais
dos
limites e possibilidades na sua atuação. Semelhantemente, as relações de
trabalho neste campo de atuação não diferem totalmente do setor público. Assim, a
atuação dos asistentes sociais no “terceiro setor” também se mostra diluída num
campo de contradições em semelhança a outros campos profissionais. A inserção
dos profissionais está envolta em precariedade por seus vínculos empregatícios com
flexibilização das relações contratuais, rotatividade de emprego, multiplicidade dos
vínculos de trabalho, níveis salariais reduzidos, jornadas de trabalho em tempo
parcial (ALENCAR, 2009).
O assistente social, inserido no “terceiro setor”, como os demais, precisa
estar
consciente desta conjuntura adversa e da apreensão das mediações presentes nas
relações de modo que explicite o caráter coletivo das demandas dos usuários do
Serviço Social e as possibilidades de intervenção em consonância com o projeto
ético político profissional pois
o exercício da profissão envolve a ação de um sujeito profissional que tem
competência para propor, para negociar com a instituição os seus projetos,
defender o seu campo de trabalho, suas qualificações e funções profissionais.
Exige, pois, ir além das rotinas institucionais e buscar apreender o movimento
da realidade, para detectar as tendências e possibilidades nela presentes
passíveis de serem impulsionadas pelo profissonal, desenvolvê-las
transformando-as em projetos e frentes de trabalho (Iamamoto, 1999, p.113).
Uma profissão só se sustenta numa sociedade como fruto de uma necessidade
social, caso contrário tende a se extinguir. Em se tratando da profissão Serviço
Social, no Brasil a mesma tem um significado histórico a partir de sua inserção no
sistema capitalista, onde vem dando respostas à sociedade e ao Estado frente a
questão social no contexto das relações sociais que permeiam as várias expressões
da vida em sociedade, tendo em vista sua mantutenção e aprimoramento durante
mais de sete décadas. O Serviço Social se constitui numa profissão inscrita na
divisão
sóciotécnica
do
trabalho
e
na
sociedade
brasileira
assumiu
as
especificidades da formação e do desenvolvimento desta sociedade, bem como
resultante da ação dos sujeitos sociais – os assistentes sociais – que construíram a
trajetória da profissão e a redirecionaram através destes tempos históricos.
28
Portanto, o Serviço Social segundo Iamamoto (2002) se configura e se recria no
âmbito das relações entre o Estado e a sociedade, fruto de determinantes macro
sociais que estabelecem limites e possibilidades ao exercício profissional. Aos
assistentes sociais que constroem, cotidianamente, a profissão cabe o papel de
protagonistas, seja individuais ou coletivos, sendo particípes do processo de
reprodução dos interesses do capital e também das respostas às necessidades de
sobrevivência dos seus usuários – os trabalhadores.
Este papel atribuído aos
sujeitos profissionais está recheado de um caráter, essencialmente, político e se
viabiliza no desafio da materialização do projeto ético político profissional, como
forma de legitimação da profissão na sociedade, seja na apropriação e na ampliação
dos espaços sócio ocupacionais reforçando a identidade profissional, seja através
das lutas empreendidas em defesa dos direitos sociais e da sustentação de sua
prática através do instrumental teórico metodológico, técnico operativo e ético
político.
A formação do assistente social necessita, portanto, qualificar profissionais cidadãos
capazes de fazer a leitura da totalidade social brasileira, da conjuntura com
conhecimento objetivo da realidade. Um profissional que pensa, reflete, cria e
articula com outros sujeitos coletivos na construção de instrumentos de luta contra a
barbárie instalada pelo sistema capitalista, sempre num movimento de resistência e
defesa do compromisso ético político assumido.
Aos assistentes sociais, segundo Silva (2009) é requerido capacidade de análise e
crítica social, para fins de desvelar as armadilhas do pensamento conservador e
legitimador dos mecanismos geradores da desigualdade, da injustiça e da barbárie
social. Deve ser característica deste profissional o empenho em “assegurar a
visibilidade, a legitimidade, a qualidade e a resolutividade de sua prática profissional,
sob a perspectiva da garantia de direitos e da construção da cidadania.” (SILVA,
2009, p.451)
No universo do mercado de trabalho, os efeitos nefastos do “terceiro setor” na
organização dos trabalhadores, destaca-se, principalmente, pelo fato dele se
apresentar como uma forma de exploração da força de trabalho, uma resposta das
elites à organização popular e sindical dos anos 80. De acordo com este autor o
29
“terceiro setor” se insere dentre as estratégias neoliberais para desobrigar o Estado
de atuar na área social.
Iamamoto (2009) declara também que a maioria dos projetos tratados por
organizações privadas não são movidos pelo interesse público, mas por interesses
privados de alguns grupos e segmentos sociais o que vem a reforçar a seletividades
nos atendimentos de acordo com critérios das organizações. Vivemos a
“mercantilização do atendimento às necessidades sociais” a partir da privatização
das políticas sociais.
Assim, a partir do deslocamento das políticas sociais para a esfera do “terceiro setor”
muitos assistentes sociais foram e são chamados a exercer sua prática profissional
nestas instituições. Aí, tais profissionais se encontram premidos pelas exigências
institucionais, que segundo Iamamoto (2009) por ser o assistente social um
trabalhador assalariado, ao vender sua força de trabalho especializada aos
empregadores em troca do equivalente salário ou proventos e ao ingressar nas
instituições empregadoras juntamente com outros trabalhadores é chamado a
implementar ações institucionais ou empresariais definidas pelo seu empregador. A
relação que o assistente social vai estabelecer com o objeto de seu trabalho – as
múltiplas expressões da questão social - expressas na vida das pessoas com as
quais trabalha vai depender das políticas definidas pelos empregadores que
estabelecerão demandas e prioridades.
Reforçando, o assistente social é o profissional graduado em curso Superior de
Serviço Social, que após se habilitar por meio de sua inscrição no órgão
representativo da categoria, atua nas expressões da questão social, nas políticas
sociais públicas, privadas e nas organizações não governamentais (ONGs). É um
dos profissionais que ao atuar nas políticas sociais do país pode contribuir com sua
implantação, implementação e mudanças ao realizar a mediação entre os usuários
dessas políticas e as instituições.
Ao exercer o Serviço Social no terceiro setor suas ações e atividades podem se dar
por meio de atendimento a pessoas e famílias que estão à margem do processo
produtivo ou fora do mercado de trabalho; defesa e garantia dos direitos dessa
população; trabalho em conjunto com um corpo de voluntários; atuação junto a
30
segmentos como criança e adolescente, idoso, pessoas com deficiências, dentre
outros.
As organizações do terceiro setor constituem-se em mais um campo de atuação
profissional, e o assistente social precisa entender as configurações deste espaço,
seus limites e possibilidades e se qualificar continuamente tanto para sua
permanência no mercado de trabalho, mas, principalmente, pelo compromisso ético
e político com sua profissão e com os usuários diretos de seus serviços e das ações
institucionais. De acordo com Iamamoto (2008), a atuação do profissional nesta
esfera, deve ser precedida por uma leitura crítica da realidade e, principalmente, das
transformações econômicas, sociais e políticas do país. Conhecer a realidade
constitui-se um instrumento imprescindível para a organização e para o
desenvolvimento do processo de intervenção do Serviço Social. É esta leitura e
conhecimento crítico da realidade que vão delineando o trabalho que precisa ser
realizado, evitando-se a mera reprodução da ação profissional, da prática pela
prática, visando tornar uma ação fundada nos princípios que norteiam a profissão,
numa intervenção baseada em questões teóricas, metodológicas, técnicas,
operativas e ético políticas.
Um dos requisitos fundamentais para o assistente social que atua neste setor é a
apreensão ou a consciência de que ao executar suas ações, o faz de forma a
constituir direitos e não como um mero favor aos sujeitos atendidos. Também se faz
necessário conhecer o que é o terceiro setor e as instituições que o compõem
enquanto visão da totalidade organizacional, seu ambiente interno e externo.
Dominar a legislação que fundamenta a política de atuação do público alvo atendido
pela instituição; clareza sobre os determinantes da questão social brasileira;
conhecer as políticas sociais setoriais para o enfretamento dessas manifestações
são também essenciais para um exercício ético e político do profissional.
Fundamentando-se na Lei nº 8.662/93, que regulamenta a profissão do assistente
social, (artigos 4º. e 5º.) algumas competências e atribuições do assistente social
são imprescindíveis à sua atuação no terceiro setor.
As principais competências são: elaborar, implementar, executar e avaliar políticas
sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas,
entidades e organizações populares; elaborar, coordenar, executar e avaliar planos,
31
programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com
participação da sociedade civil;
encaminhar providências, e prestar orientação
social a indivíduos, grupos e à população; orientar indivíduos e grupos de diferentes
segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no
atendimento e na defesa de seus direitos; prestar assessoria e apoio aos
movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na
defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; planejamento,
organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;
realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e
serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas
privadas e outras entidades.
As principais atribuições estão assim descritas na legislação: coordenar, elaborar,
executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos
na área de Serviço Social; planejar, organizar e administrar programas e projetos em
Unidade de Serviço Social; assessoria e consultoria e órgãos da Administração
Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de
Serviço Social; realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e
pareceres sobre a matéria de Serviço Social; treinamento, avaliação e supervisão
direta de estagiários de Serviço Social; coordenar seminários, encontros,
congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social; dirigir
serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas.
Contudo, uma atuação ética e política do profissional neste como nos demais
campos de atuação é fundamental, pois somente com um trabalho de qualidade se
poderá alcançar os objetivos, metas valores preconizados pela instituição desde que
sob o enfoque da garantia dos direitos de inclusão da população usuária dos
serviços. Dentro de sua relativa autonomia cabe ao assistente social direcionar o
trabalho da instituição sob o prisma da defesa dos direitos da população.
Embora, o assistente social, segundo Iamamoto (2009) não tenha o poder de
livremente estabelecer suas prioridades, seu modo de operar, acessar todos os
recursos necessários, direcionar o trabalho exclusivamente segundo suas intenções,
o que é comumente denunciado como o peso do poder institucional cabe ao
profissional articular as possibilidades de redirecionamento do seu trabalho dentro
32
de sua relativa autonomia para rumos diferentes dos indicados pelo seu empregador
mediante as necessidades e as aspirações dos segmentos subalternos a quem é
comumente dirigido o trabalho do assistente social, o que poderá potenciar e
legitimar seu trabalho mesmo que na contra corrente do que foi definido pela
instituição.
Para a defesa de sua relativa autonomia o profissional pode contar com sua
qualificação acadêmica profissional especializada, com a regulamentação das
competências e atribuições privativas, além de se articular com outros agentes
institucionais e organizações de trabalhadores. A relativa autonomia do profissional
é fortalecida pelo respaldo coletivo de sua própria categoria, como por exemplo, a
Resolução CFESS 493/2006 de 21 de agosto de 2006, que trata das condições
éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social, onde os
empregadores são instados e pressionados a disponibilizar recursos materiais
imprescindíveis à prática profissional, tais como local de atendimento compatível
com o sigilo, arquivos privativos para o Serviço Social, condições dignas de
atendimento, dentre outros.
Além de tensionado pelas necessidades dos usuários do Serviço Social o assistente
social é pressionado pelo empregador por produtividade, eficiência, cumprimento de
prazos e rotinas. Tais tensões não são controláveis pelo profissional e impõe limites
objetivos a realização do projeto profissional coletivo, exigindo, portanto, estratégias
político profissionais para que o assistente social paute seu trabalho em
consonância com o projeto ético político profissional do Serviço Social.
No interior das organizações do “terceiro setor”, não muito diferente de outros
espaços sócio ocupacionais, o profissional vive a tensão entre a defesa dos direitos
sociais universais
e a mercantilização e refilantropização do atendimento às
necessidades sociais, com claras implicações nas condições e relações de trabalho.
(IAMAMOTO, 2009)
Embora a atuação profissional do assistente social esteja
sujeita a uma relativa autonomia não significa que tenha que se manter alienado e
sob as determinações do empregador. É no cotidiano, junto com os usuários que o
assistente social toma ciência de violações de direitos humanos e sociais, que
guardado o dever do sigilo profissional, podem ser denunciadas aos órgãos
33
competentes ou meios de comunicação dando visibilidade pública na defesa dos
direitos violados.
O profissional tem também em suas mãos a possibilidade de socializar informações
democraticamente e conduzir a população à reflexão, realizando um trabalho
pedagógico e contribuindo com a emancipação dos sujeitos sociais por meio de
mobilização e organização popular, integrando seus usuários aos movimentos
sociais e instâncias de organização política.
Poderá ainda, propor e/ou realizar pesquisas e projetos sobre o modo de vida, de
trabalho, de cultura dos segmentos populacionais atendidos gerando um banco de
dados sobre as expressões da questão social vivenciadas pelo grupo, capazes de
alimentar ações inovadoras e atendimento às necessidades da população pelas
instituições empregadoras. O profissional pode ainda participar ou qualificar os
usuários para participação dos conselhos de direitos ou de segmentos como forma
de defesa dos direitos humanos e sociais.
Um profissional qualificado técnica, metodológica, política e eticamente pode fazer
muita diferença no interior de uma instituição de terceiro setor. O assistente social ao
atuar com consciência do caráter contraditório do exercício profissional passa a
reconhecer que
Como as classes sociais só existem em relação, pela mútua mediação entre
elas, a atuação do assistente social é necessariamente polarizada pelos
interesses de tais classes, tendendo a ser cooptada por aqueles que tem uma
posição dominante. Reproduz, também, pela mesma atividade, interesses
contrapostos que convivem em tensão. Responde tanto a demandas do
capital com as do trabalho e só pode fortalecer um ou outro pólo, pela
mediação de seu oposto. Participa tanto dos mecanismos de dominação e
exploração como ao mesmo tempo e pela mesma atividade de respostas a
necessidades de sobrevivência da classe trabalhadora e de reprodução dos
antagonismos desses interesses sociais, reforçando as contradições que
constituem o móvel básico da história. A partir desta compreensão é que se
pode estabelecer uma estratégia profissional e política para fortalecer as
metas do capital ou do trabalho, mas se pode excluí-los do contexto da
prática profissional, visto que as classes só existem inter relacionadas. É isso
inclusive que viabiliza a possibilidade do profissional colocar-se no horizonte
dos interesses das classes trabalhadoras. (IAMAMOTO, in Iamamoto e
Carvalho, 1982, p. 75)
A estes desafios está submetido o assistente social que exerce suas atribuições e
competências no interior de uma instituição do Terceiro Setor. Saber analisar
34
institucionalmente e fazer uma leitura da conjuntura em que atua é requisito básico
para que este profissional materialize o projeto ético político profissional.
A partir dos questionários e entrevistas realizadas com as famílias dos usuários da
Associação de Pais, Amigos, Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco
do Brasil e da Comunidade – APABB, buscou-se conhecer os impactos do Serviço
Social para estas famílias e seus filhos.
O próximo capítulo buscou aproximar das famílias e sua visão do Serviço Social e
do desempenho do assistente social na instituição.
35
4. Terceiro Setor e Serviço Social: o caso da APABB
Este estudo analisou a APABB – Associação de Pais, Amigos e Pessoas com
Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade, organização esta
enquadrada dentro da lógica do “terceiro setor”, quanto à satisfação dos usuários
(famílias e pessoas com deficiência) frente a atuação do Serviço Social implantado
na instituição.
Captando as várias concepções de terceiro setor enunciado neste trabalho, será
apresentado o panorama de atuação de uma organização que se estruturou e
respondeu a um grupo social a priori. E que, posteriormente espraiou sua frente de
atuação a toda a comunidade, respondendo às demandas que o Estado, naquele
momento, não era capaz de atender
A APABB – Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de
Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade é uma organização sem fins
lucrativos, com certificado de filantropia e utilidade pública, criada pela iniciativa dos
pais de pessoas com deficiência dos funcionários do Banco do Brasil com sede e
foro em São Paulo (SP) e núcleos regionais em 13 estados da federação e no
Distrito Federal.
A partir de junho de 1986, um grupo de funcionários do Banco do Brasil em São
Paulo, pais de pessoas com deficiência, começou a se reunir, tendo por motivação
a genérica vivência dos mesmos problemas e enfrentamento dos mesmos desafios.
Nesta primeira fase, embrionária, tratava-se simplesmente de unir pessoas, trocar
experiências,
idéias,
procedimentos,
indicações
educacionais,
médicas,
terapêuticas, enfim, apoiarem-se mutuamente, caminhar na direção do rompimento
do isolamento e criar novas alternativas. Os encontros foram consolidando uma
prática solidária e útil.
A evolução deste movimento fez com que, em 08 de Agosto de 1987, fosse
oficialmente fundada a "Associação de Pais e Amigos de Pessoas Portadoras de
Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil “(APABB). Posteriormente,
“Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do
Banco do Brasil e da Comunidade”, num reconhecimento à crescente participação
da comunidade nas atividades da Associação.
36
A notícia da existência do "grupo" foi se espalhando e outros funcionários do Banco
do Brasil, inclusive de outros Estados, tendo ou não parentes com deficiência, foram
se aproximando, em busca de informações, participando das reuniões, sugerindo e
se propondo a trabalhar para fazer o movimento avançar.
A experiência de início conjuntural e geograficamente localizada, foi sendo
positivamente avaliada e levada a se estruturar de modo mais consistente e
institucional. A partir de 1991 a APABB iniciou o processo de expansão abrindo
Núcleos Regionais em outras cidades. Em 03 de fevereiro de 1997, a instituição
torna-se oficialmente de utilidade pública federal, e recebe em 15 de maio 1998 o
certificado de entidade com fins filantrópicos. Sua atuação na defesa dos direitos
das pessoas com deficiência consolida-se quando passa a integrar a bancada da
sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência CONADE - representando o segmento das múltiplas deficiências.
Com trabalho nas áreas de Serviço Social, Esporte e Lazer, Educação, Arte e
Cultura atua em núcleos organizados em datas diferenciadas, conforme
Figura 1 - Localização dos núcleos da APABB
Fonte: site da instituição www.apabb.org.br
37
A APABB recebe recursos através de doações provenientes dos associados, em sua
maioria, funcionários do Banco do Brasil e demais cidadãos sensibilizados e
motivados pela causa. No intuito de viabilizar outros programas e ampliar as vagas
para acesso as atividades promovidas pela APABB MG, são captados recursos na
própria comunidade, através de parcerias, doações e patrocínios, evidenciando
sempre a importância da inclusão no processo de desenvolvimento do país,
trabalhando em prol de uma população que deve ter consolidado e inserido seus
direitos individuais e sociais no interior da sociedade brasileira.
De modo geral as contribuições dos associados são utilizadas, prioritariamente, para
assumir os custos fixos da instituição e parcela dos programas e projetos oferecidos.
Na oferta dos programas, além dos recursos investidos pela APABB, as famílias
também participam. Visando democratizar o acesso a um número ampliado de
participantes a entidade, em Minas Gerais, conta com parcerias com a União
Nacional dos Acionistas Minoritários do Banco do Brasil (UNAMIBB), Associação
Atlética Banco do Brasil (AABB), COMUMVIVER - Escola Especializada, Instituto
Pedro Aleixo, Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI BH), dentre outros.
A instituição, também, capta recursos na comunidade por meio de doações,
patrocínios de órgãos públicos e da iniciativa privada, evidenciando sempre a
importância da inclusão no processo de desenvolvimento do país, trabalhando em
prol de uma população que precisa acessar seus direitos individuais e sociais.
Recebe também, o apoio institucional do Banco do Brasil que cede espaços em
seus imóveis para funcionamento das associações em 14 estados brasileiros, além
das parcerias com as entidades organizativas dos funcionários do Banco do Brasil
como a Associação Atlética Banco do Brasil (AABBs), a Caixa de Assistência dos
Funcionários do Banco do Brasil (CASSI), dentre outras.
Há uma estrutura centralizada que é chamada de sede e 14 núcleos espalhados
pelos Estados da federação. Há um comando central que recebe, distribuiu e
controla o uso dos recursos com sistemática prestação de contas e transparência no
uso dos mesmos.
O Núcleo da APABB em Minas Gerais foi criado em abril de 1998 por um grupo de
funcionários e aposentados do Banco do Brasil e também, por pais de pessoas com
38
deficiência. Desde então, trabalha com vários programas, projetos e atividades
cumprindo o objetivo primordial: acolher, defender direitos, contribuir para a inclusão
social e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência e de seus
familiares.
São realizados os seguintes programas e atividades na APABB, núcleo Minas
Gerais:
Programa de Atenção às famílias e às Pessoas com Deficiência: O Serviço
Social da APABB MG tem como objetivo trabalhar as famílias das pessoas com
deficiência de forma efetiva, através de suas vivências e experiências dando suporte
profissional para orientar, estudar, refletir, esclarecer dúvidas, conduzir o grupo na
busca de alternativas e soluções para as questões levantadas a partir de suas
realidades. Em 2007 foram aproximadamente 220 atendimentos com 100% de
gratuidade.
Programa de Lazer e Recreação: Promove a inclusão social de pessoas com
deficiência e seus familiares e desenvolve oportunidades de lazer e recreação
respeitando as características individuais.
Essas
atividades
acontecem
em:
clubes,
parques,
cinemas,
shoppings,
acampamentos, passeios, colônia de férias, discotecas, encontro de famílias,
acantonamentos em clubes, dentre outros espaços.
Assim, o programa objetiva a busca constante do desenvolvimento pleno das
pessoas com deficiência seja no seu crescimento individual e grupal. Congrega
possibilidades e oportunidades diversas de aprendizado, por meio da realização de
atividades lúdicas e de diversão que auxiliam na manutenção do equilíbrio
emocional, favorecem a saúde física e mental, facilitam o aprendizado, promovem e
estimulam o relacionamento da pessoa com deficiência não apenas com seus
familiares,
mas
com
a
sociedade.
Tais
atividades
são
substancialmente
diferenciadas daquelas realizadas nas rotinas escolares e terapêuticas, de modo a
tornar a convivência um processo natural e espontâneo da inclusão social livre de
preconceitos.
39
Programa de Esporte: Este programa destina-se a propiciar atividades esportivas
às pessoas com deficiência que, normalmente são discriminadas e excluídas de
momentos esportivos e culturais. A prática de atividades esportivas é considerada
essencial à melhoria da qualidade de vida e potencializadora da inclusão do
indivíduo na sociedade.
Além da natação, estão sendo incorporadas outras modalidades esportivas tais
como o atletismo, o futsal e o basquete. Cabe ressaltar que a incorporação das
modalidades enumeradas e demais atividades desenvolvidas, pautam-se sempre
no interesse, nas características e possibilidades dos participantes, levando os
responsáveis pelo programa a estabelecer nova parceria em busca de recursos
físicos apropriados.
O objetivo é desenvolver o “Programa de Esportes”, possibilitando disseminar,
consolidar e disseminar junto aos associados, a filosofia de atuação e mobilização
institucional, colaborando com a transformação da visão atual sobre o potencial das
pessoas com deficiência e através de sua inclusão, ampliar seu universo de
oportunidades sociais.
Projeto SuperAção: Implantado em Minas Gerais no 1º semestre de 2007, o
Projeto SuperAção tem como objetivo inserir a pessoa com deficiência no mercado
de trabalho através da inclusão digital. Nessa perspectiva, o Projeto SuperAção, que
tem como linhas de atuação os componentes estratégicos do acesso a recursos
tecnológicos, do incentivo ao pensamento crítico e da capacitação de voluntários,
proporciona também, mediante o contato com a tecnologia da informática e da
informação, a elevação da auto-estima da pessoa com deficiência. Haja vista a
expansão das possibilidades de convívio com outros grupos, além dos frequentados
nos ambientes escolar e terapêutico.
Mercado de trabalho: O programa em voga desenvolve ações que criam e
instituem espaços para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de
trabalho. Este programa visa qualificar os usuários para que possam concorrer a
vagas oferecidas por grandes empresas. Estas apresentam uma demanda de
contratação de pessoas com algum tipo de deficiência em virtude da lei que define
percentuais obrigatórios de inclusão dos deficientes em seu quadro de pessoal.
40
Desta forma, a APABB procura promover cursos ou encaminhá-las a um treinamento
que as torne qualificadas a pleitear os cargos ofertados no mercado de trabalho.
Tais programas e projetos buscam alcançar os objetivos da instituição, que
segundo o artigo 3º. do Estatuto, são:
Artigo 3º -São objetivos precípuos da APABB, sem discriminação de qualquer
natureza, a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a
promoção de sua integração à vida comunitária através:
I. Do apoio às pessoas com deficiência e às suas famílias, mediante
orientação, encaminhamento e acompanhamento de soluções;
II. Do empreendimento de ações que propiciem às pessoas com deficiência,
desenvolver suas capacidades e sua inclusão social;
III. Da disseminação de valores e informações à sociedade com vistas a
contribuir para inclusão social e melhoria da qualidade de vida, preservação de
direitos e cidadania da pessoa com deficiência;
IV. Da promoção de estudos e pesquisas, palestras, encontros, seminários,
cursos, debates e demais eventos que propiciem o aprofundamento e a
difusão de conhecimentos voltados para a pessoa com deficiência;
V. Da promoção de intercâmbio social com outras entidades voltadas para
atividades sociais, de lazer, de esporte e de promoção da cultura, ao nível
municipal, estadual, federal ou internacional;
VI. Do estabelecimento de convênios, parcerias e associações com
instituições científicas, acadêmicas, organismos públicos, privados e/ou
entidades afins, municipais, estaduais, federais ou internacionais, visando a
ampliar e fortalecer a oferta de serviços às pessoas com deficiência; e
VII. Do atendimento gratuito do Serviço Social, mediante critérios
estabelecidos pelo Colégio de Diretores da APABB, nos moldes da LOAS (Lei
8.742/93), guardado o limite legal.
Parágrafo 1º - Pode ser usuária dos programas, projetos e serviços da APABB
a pessoa com deficiência e sua família.
Parágrafo 2º -Para alcançar seus objetivos a APABB poderá criar centros
esportivos, centros de convivência, residências protegidas, e outros
empreendimentos que se fizerem necessários, com recursos próprios ou
oriundos de terceiros.
Tais objetivos são transformados, nos núcleos, em atividades e ações, constituindo
espaços de materialização destes por meio da execução dos programas de apoio às
famílias, esporte, lazer, entre outros.
41
O Núcleo Minas Gerais, fundado em 1998, conta com 12 anos de existência e está
aberto à participação da comunidade. Dedica-se à inclusão das pessoas com
deficiência atendendo, encaminhando para os recursos cadastrados e disponíveis
na rede municipal e estadual e oferecendo assessoria em assuntos das áreas
jurídicas e das políticas públicas como forma de atender as demandas de seus
usuários.
A instituição adotou como visão tornar-se referência no acolhimento da pessoa com
deficiência e sua família, bem como na defesa de seus direitos, contribuindo para a
sua inclusão social e melhoria de sua qualidade de vida. E como missão, realizar
ações, desenvolver projetos, estabelecer parcerias, captar recursos, garantir a
visibilidade e a credibilidade da organização, em prol das pessoas com deficiência e
de suas famílias.
Sabe-se que atualmente, a população mundial de pessoas com deficiência é
estimada em 600 milhões de habitantes. No Brasil, segundo dados do senso do
IBGE de 2000, computou-se o número de 24,5 milhões de pessoas correspondente
a 14,5% da população. No Estado de Minas Gerais, 3,6 milhões de mineiros
possuem algum tipo de deficiência, o que corresponde a 14,9% da população do
Estado. Na capital, Belo Horizonte, em torno de 350 mil pessoas possuem algum
tipo de deficiência, correspondendo a 12,8 % da população.
Dentre os documentos internacionais que tratam do tema, sobressaem-se aqueles
editados pela Organização das Nações Unidas: Resolução 2856 de 1971,
Declaração dos Direitos de Pessoas com Deficiência Mental; Resolução 30-84 de
1975, Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência; Resolução
48-96 de 1993, Normas sobre Equiparação de Oportunidades e, por último, a
recente Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 13 de
dezembro de 2006.
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi
assinada por 128 países membros da ONU, dos quais, 28 já a ratificaram dentro de
sua ordem jurídica, transformando-a em lei interna. No Brasil, conforme já
mencionado anteriormente, a Convenção foi ratificada e promulgada pelo Congresso
Nacional, com quorum especial, no dia 9 de julho de 2008, elevando a status
constitucional os direitos das pessoas com deficiência no país. Trata-se do primeiro
42
tratado temático de Direitos Humanos do Século 21 e incluiu em seu conteúdo uma
clara perspectiva de desenvolvimento.
O principal objetivo do novo texto legal é "promover, proteger e assegurar o
exercício pleno e eqüitativo de todos os Direitos Humanos e liberdades
fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua
dignidade inerente” (Artigo 1). Institui em seus princípios a não-discriminação, a
plena e efetiva participação e inclusão na sociedade, o respeito pela diferença, a
igualdade de oportunidades e a acessibilidade como condição básica de
imprescindível para o exercício da cidadania plena das pessoas com deficiência.
Conforme elencado, anteriormente, os objetivos da APABB estão sintonizados com
este documento e a instituição trabalha nesta direção.
Entre os diversos avanços trazidos ao Brasil pela Convenção, com força
Constitucional, destaca-se a conceituação de pessoa com deficiência. A deficiência
deixa de ser apenas um conjunto de fatores clínicos do indivíduo, transformando-se
na combinação entre diversos elementos médicos e sociais. E na medida em que a
sociedade remove barreiras (físicas, de atitude e de comunicação) que podem
obstruir a participação efetiva do cidadão, as pessoas, com ou sem deficiência,
ficam mais perto de exercer a cidadania plena em um mundo de diversidades.
A política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva
considera aluno com deficiência aqueles que tem impedimentos de longo prazo, de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas
barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na
sociedade.
São em síntese estas concepções de deficiência com que se trabalha. Portanto, a
defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiências em condição de
igualdade aos direitos humanos e liberdades fundamentais das demais pessoas é
um dos princípios que regem o trabalho do assistente social no interior de uma
instituição de terceiro setor. Busca-se afastar toda forma de discriminação e abrir
possibilidades para a inclusão social de forma integral, bem como apoio às famílias.
Analisar como se dá este processo na instituição, é o proposto por este estudo.
43
4.1. O Serviço Social na APABB
O Serviço Social possui um projeto ético político estabelecido pelos assistentes
sociais que está inserido no projeto societário que esta categoria defende para a
população deste país, conforme Netto (2006, p.15) “um projeto societário que
propõe a construção de uma nova ordem social, sem exploração/dominação de
classe, etnia e gênero”. Trata-se de projeto de classe que disputa com outros
projetos na sociedade, no caso do Brasil com o projeto neoliberal, e se constitui em
fenômeno próprio da democracia política. O projeto profissional desta categoria
apresenta uma imagem da profissão, valores que a legitimam, sua função social e
seus objetivos, conhecimentos teóricos, saberes interventivos, normas, práticas,
entre outros, que Netto (2006) define como
uma auto imagem de uma profissão, elegem os valores que a
legitimam socialmente, delimitam e priorizam seus objetivos e
funções, formulam os requisitos (teóricos, práticos e institucionais)
para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos
profissionais e estabelecem as bases das suas relações com os
usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as
organizações e instituições sociais privadas e públicas (inclusive o
Estado a que cabe o reconhecimento jurídico dos estatutos
profissionais). (NETTO, 2006, p.4)
Na atualidade o Serviço Social expressa seu projeto de profissão pelo Código de
Ética instituído em 1993, pela Resolução CFESS n. 273/93, que atribui direitos,
deveres e vedações aos assistentes sociais, guiando-se por princípios e valores
humanistas, que balizam o exercício cotidiano da profissão, com destaque para o
reconhecimento da liberdade como valor ético central; a defesa intransigente dos
direitos humanos; a defesa do aprofundamento da democracia e da consolidação da
cidadania; o posicionamento pela equidade e justiça social; o empenho na
eliminação de todas as formas de preconceito, a garantia do pluralismo; o
compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e na articulação
com outros profissionais e trabalhadores. O núcleo deste projeto profissional está no
reconhecimento da liberdade como valor central. Esta, concebida historicamente,
como possibilidade de escolha entre alternativas concretas, gerando compromisso
com a autonomia, emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais. Daí a
defesa intransigente dos direitos humanos, repúdio ao arbítrio e ao preconceito e a
44
adoção do pluralismo tanto na sociedade quanto no exercício profissional. Ainda
segundo Paulo Netto (2006, p.16)
A dimensão política do projeto é claramente enunciada: ele se
posiciona a favor da equidade e da justiça social, na perspectiva da
universalização do acesso a bens e a serviços relativos às políticas e
programas sociais; a ampliação e a consolidação da cidadania são
explicitamente postas como garantia dos direitos civis, políticos e
sociais das classes trabalhadoras. Correspondentemente, o projeto
se declara radicalmente democrático – considerada a
democratização como socialização da participação política e
socialização da riqueza socialmente produzida.
O projeto assume também uma relação de compromisso com os usuários dos
serviços, com a qualidade dos serviços prestados à população bem como com a
possibilidade de incluir os usuários na participação das decisões institucionais.
Possibilita o compartilhamento com outras categorias e movimentos sociais desde
que se solidarizem com a luta geral dos trabalhadores. Ainda que não assumido por
todo contingente de assistentes sociais brasileiros tal projeto ético político vem se
mantendo hegemônico na categoria.
Portanto, à primeira vista a instituição sob análise pode carregar consigo a própria
fragmentação das políticas sociais ao focalizar ações direcionadas a grupos
especiais da sociedade – pessoas com deficiência – numa substituição às políticas
universalizadoras.
Mas o exercício da profissão envolve a ação de um sujeito
profissional que tem competência para propor, para negociar com a instituição seus
projetos, defender seu campo de trabalho, suas qualificações e funções
profissionais. Exige, pois, deste trabalhador ir além das rotinas institucionais e
buscar apreender o movimento da realidade, para detectar tendências e
possibilidades nela presentes passíveis de serem impulsionadas pelo profissional,
desenvolvê-las transformando-as em projetos e frentes de trabalho. (IAMAMOTO,
1999)
Este estudo analisou em caráter geral os efeitos da atuação do Serviço Social em
uma entidade de terceiro setor no atendimento à pessoas com deficiências e suas
famílias por meio da atuação do assistente social. A instituição sob análise, elegeu o
esporte e o lazer como carros chefes de seus programas. Porém, delegou ao
45
Serviço Social o acompanhamento e uma afinada interlocução como forma de
potencializar estes programas.
O Serviço Social na APABB possui uma atuação aglutinadora dos trabalhos
exercidos pela equipe multidisciplinar e neste aspecto exerce a função de
coordenação, ainda que não explícita, e de acompanhamento.
De acordo com o Regimento Interno, artigo 84, a finalidade do Serviço Social na
instituição é “atender as necessidades das pessoas com deficiência, mediante
orientação, encaminhamento e acompanhamento de soluções, visando à inclusão e
melhoria da qualidade de vida”, de forma gratuita.
Analisando as competências e atribuições do assistente social determinadas pela
Lei 8.662/93 que regulamenta a profissão do assistente social em seus artigos 4º. e
5º. encontram-se as que se articulam com o processo de trabalho do assistente
social na APABB, previstas no Regimento Interno da instituição, as quais
relacionamos na tabela abaixo:
Tabela 1 – Determinação legal das competências do assistente social – Lei 8662/93
Lei 8662.93 – Art. 4º.
Regimento Interno – Art.84
Determinação legal das competências
Determinação das Competências institucionais
I - Elaborar, implementar, executar e avaliar
políticas sociais junto a órgãos da
administração pública, direta ou indireta,
empresas,
entidades
e
organizações
populares;
IX. Implantar, prioritariamente, os programas e
projetos aprovados pela Sede da APABB
III - Encaminhar providências, e prestar
orientação social a indivíduos, grupos e à
população;
VI. Manter atualizado o cadastro de recursos da
comunidade, bem como ampliá-lo sempre que
possível.
XI. Criar e organizar a biblioteca e videoteca do seu
Núcleo Regional para pesquisa e estudo dos
profissionais da APABB, bem como para uso dos
Associados.
XVIII. Participar periodicamente de eventos, como
palestras, seminários, congressos, fóruns, etc., que
abordem a questão da deficiência ou outros temas
relevantes ao trabalho da APABB;
46
V - Orientar indivíduos e grupos de diferentes
segmentos sociais no sentido de identificar
recursos e de fazer uso dos mesmos no
atendimento e na defesa de seus direitos;
II.
Fazer acompanhamento à pessoa com
deficiência e sua família por meio telefônico ou in
loco a cada seis meses.
III. Informar periodicamente aos Associados sobre
novos tratamentos e tecnologias referentes aos
assuntos sobre deficiência.
XII. Informar ao Colégio de Diretores e ao
representante da APABB no Conselho de Usuários
da Cassi – Caixa de Assistência dos Funcionários
do Banco do Brasil, sobre: queixas, solicitações, e
dificuldades dos Associados em relação ao
atendimento na Caixa de Assistência acima
mencionada;
XVII. Informar ao usuário, ao primeiro contato, sobre
a APABB (histórico, missão, visão e atividades
desenvolvidas), inclusive sobre a política de
concessão de bolsas nos programas e projetos.
VIII - Prestar assessoria e apoio aos
movimentos sociais em matéria relacionada
às políticas sociais, no exercício e na defesa
dos direitos civis, políticos e sociais da
coletividade;
XIV. Participar, como representante oficial, das
reuniões do Conselho Municipal e Estadual de
Assistência Social, e como ouvinte, no Conselho
Municipal e Estadual da Pessoa Portadora de
Deficiência e do Conselho da Criança e
Adolescente, bem como acompanhar as suas
respectivas deliberações
X
Planejamento,
organização
e
administração de Serviços Sociais e de
Unidade de Serviço Social;
IV. Participar das reuniões mensais do Núcleo
Regional, para prestar informações sobre as
atividades, levantar sugestões e expectativas, bem
como tratar de outros temas de interesse comum
aos Associados;
XV. Elaborar relatório das atividades mensais do
Núcleo Regional, enviando-o à Sede da APABB até
o dia 10 do mês subseqüente ao de referência.
XI - Realizar estudos sócio-econômicos com
os usuários para fins de benefícios e serviços
sociais junto a órgãos da administração
pública direta e indireta, empresas privadas e
outras entidades;
X.
Realizar estudos sócio-econômicos, para
concessão de bolsas nas atividades de lazer e
esporte, mediante critérios pré-estabelecidos pela
Sede da APABB.
Fonte: Elaboração própria - Lei 8662/93 e Regimento interno, site institucional
www.apabb.org.br, acesso em 20.07.2010
Tabela 2 – Determinação legal das atribuições do assistente social – Lei 8662/93
Lei 8662.93 – Art. 5º.
Regimento Interno – Art.84
Determinação legal das atribuições
Determinação das Atribuições institucionais
II - Planejar, organizar e administrar
programas e projetos em Unidade de Serviço
Social;
XX. Participar da elaboração do planejamento anual
de atividades da APABB em conjunto com os
Delegados, responsável administrativo do Núcleo
Regional, técnicos de Esporte e Lazer.
47
III - Assessoria e consultoria e órgãos da
Administração Pública direta e indireta,
empresas privadas e outras entidades, em
matéria de Serviço Social;
VIII. Organizar com os técnicos do lazer e do
esporte, treinamentos, grupos de estudo e oficinas
de reciclagem para os profissionais da equipe;
sempre que possível.
IV – Realizar vistorias, perícias técnicas,
laudos periciais, informações e pareceres
sobre a matéria de Serviço Social
XXI. Manter todas as informações em relação à
documentação e aos atendimentos realizados aos
usuários – apenas restritas ao uso interno da
APABB, não podendo ser divulgadas externamente.
VI - Treinamento, avaliação e supervisão
direta de estagiários de Serviço Social
XXIII. Discutir o processo de aprendizagem e a rotina
do trabalho do estagiário com a Coordenação do
Serviço Social.
XXIV. Responsabilizar-se pelo processo de
aprendizagem do estagiário do Serviço Social,
estabelecendo rotina periódica de trabalho e [...]
X - Coordenar seminários, encontros,
congressos e eventos assemelhados sobre
assuntos de Serviço Social;
VII. Promover Ciclo de Palestras e outros eventos,
como congressos, seminários, fóruns, extensivos à
comunidade, no mínimo, uma vez por semestre.
Fonte: Elaboração própria - Lei 8662/93 e Regimento interno, site institucional
www.apabb.org.br, acesso em 20.07.2010
Ao assistente social da APABB está colocado o desafio, e não só a ele mas a todos
os profissionais que apreendem e assumem o compromisso ético político da
profissão, de dentro dos limites e possibilidades postos ao seu trabalho ou a seu
campo de atuação, exercer seu protagonismo como sujeito profissional, conforme
esclarece Iamamoto (2002,p.9)
O ponto de partida para a análise do Serviço Social é o de que a profissão é
tanto um dado histórico, indissociável das particularidades assumidas pela
formação e desenvolvimento da sociedade brasileira no âmbito da divisão
internacional do trabalho, quanto resultante dos sujeitos sociais que
constróem sua trajetória e redirecionam seus rumos. Considerando a
historicidade da profissão - seu caráter transitório e socialmente
condicionado - ela se configura e se recria no âmbito das relações entre o
Estado e a sociedade, fruto de determinantes macro-sociais que
estabelecem limites e possibilidades ao exercício profissional, inscrito na
divisão social e técnica do trabalho e nas relações de propriedade que a
sustentam. Mas uma profissão é, também, fruto dos agentes que a ela se
dedicam em seu protagonismo individual e coletivo.
O quadro comparativo acima apresentado demonstra as possibilidades e limites
postos ao exercício profissional do assistente social vinculado aos quadros da
instituição sob análise, a APABB. A questão que se coloca é a impossibilidade da
norma legal ser capaz de exercer a defesa dos direitos. Conjungando objetivos e
missão da entidade, objetivos do Serviço Social na instituição, e a norma legal que
se configura em um dos pilares do projeto ético político profissional (Lei 8662/93),
tais prescrições são suficientes para a defesa dos direitos do público atendido? A
48
realidade mostra que se a norma é importante como balizadora das ações, sozinha
não é capaz de produzir sua finalidade, caso não conte com a consciência
crítica,teórica, metodológica, ética e política dos profissionais que a podem
implementar no cotidiano da instituição e do seu fazer profissional.
No âmbito das relações de trabalho, as propostas do projeto ético político precisam
ser afinadas com as “provocações e desafios enfrentados no dia a dia do trabalho
quotidiano.” (IAMAMOTO, 2002, p.16) Como já discutido, anteriormente, a
organização do trabalho coletivo pelo empregador interfere no conteúdo e forma
assumido pelo trabalho prestado pelo assistente social. Ao estabelecer as condições
sociais onde deverá se materializar o projeto ético político, são demandadas um
campo de mediações que vão implicar e impactar as funções, competências e
atribuições do assistente social frente às atividades desenvolvidas, conforme
Iamamoto (2002, p.16) tão claramente pontua:
Ainda que dispondo de uma relativa autonomia técnico-profissional e ética
na sua condução de seu trabalho no âmbito de organismos institucionais
públicos e privados – empresariais ou não, eles também estabelecem metas
a atingir, detêm poder para normatizar as atribuições e competências
específicas requeridas de seus funcionários, definem as relações de
trabalho e as condições de sua realização – salário, jornada, ritmo e
intensidade do trabalho, direitos e benefícios, oportunidades de capacitação
e treinamento, o que incide no conteúdo e nos resultados do trabalho. Mais
ainda, oferecem o back-ground de recursos materiais, financeiros, humanos
e técnicos para a realização do trabalho no marco de sua organização
coletiva. Portanto articulam um conjunto de condições que informam o
processamento da ação e condicionam a possibilidade de realização dos
resultados projetados.
Aí estão postos limites e aberto o campo das mediações e do protagonismo do
assistente social, pois seu compromisso ético político, coloca na outra ponta os
usuários dos serviços que conforme Iamamoto (2002, p.16) se manifestam por meio
de
outro vetor de demandas: as necessidades dos usuários, que,
condicionadas pelas lutas sociais e pelas relações de poder, se
transformam em demandas profissionais, reelaboradas na ótica dos
empregadores no embate com os interesses dos usuários dos serviços
profissionais. É nesse terreno denso de tensões e contradições sociais que
se situa o protagonismo profissional.
49
Ao assistente social compete compreender e buscar desvelar as injunções a que
estão sujeitos seus usuários. Imersos nas expressões da questão social, podem
trazer demandas que na sua individualidade apontam para o universalidade da
ausência dos direitos, das desigualdades, da precariedade do acesso a bens e
serviços. Para o assistente social
É importante desenvolver a capacidade de ver, nas demandas individuais,
as dimensões universais e particulares que elas contêm. O desvelamento
das condições de vida dos sujeitos atendidos permite ao assistente social
dispor um conjunto de informações que, iluminadas por uma perspectiva
teórica crítica, lhe possibilita apreender e revelar as novas faces e os novos
meandros da questão social que o desafia a cada momento no seu
desempenho profissional diário. É da maior importância traduzir esta
reflexão no “tempo miúdo do trabalho cotidiano’, como diz Yazbek, pois a
questão social está ai presente nas diversas situações que chegam ao
profissional como necessidades e demandas dos usuários dos serviços: na
falta de atendimento às suas necessidades na esfera da saúde, da
habitação, da assistência, nas precárias condições de vida da famílias, na
situação dos moradores de rua, na busca do reconhecimento dos direitos
trabalhistas e previdenciários da parte dos trabalhadores rurais, na violência
doméstica, entre inúmeros outros exemplos. Importa ter clareza que a
análise macroscópica sobre a questão social, tal como efetuada acima,
expressa uma realidade que se materializa na vida dos sujeitos. Este
reconhecimento permite ampliar as possibilidades de atuação e atribuir
dignidade ao trabalho do assistente social, porque ele não trabalha com
fragmentos da vida social, mas com indivíduos sociais que condensam a
vida social.(IAMAMOTO, 2002, p. 24)
Trazendo a presente discussão para o âmbito da APABB, é bom que se registre, a
seriedade da instituição no trato com os assistentes sociais. A instituição é
transparente em sua forma de contratação dos trabalhadores, sempre usando do
processo seletivo em várias etapas, buscando um profissional além de competente
adequado ao trabalho com as pessoas com deficiências. Uma prova deste
compromisso institucional é o fato da imediata aplicação da Lei 12.317 de
28.08.2010, a partir da qual os assistentes sociais já assumiram as 30 horas
semanais.
Portanto, dentro das ambigüidades e contradições presentes nas instituições de
terceiro setor, há que se concordar com Iamamoto (2002) quando registra que tais
entidades se movem por interesses privados. No entanto, no caso da APABB,
embora tenha sido esta a motivação original ou seja restrita aos funcionários do
Banco do Brasil, na atualidade esta condição foi vencida. Hoje a APABB está aberta
à comunidade e vem demonstrando avanços para além dos serviços que presta e se
50
propõe a realizar. A participação em Conselhos de direitos é uma orientação para
todos os núcleos e a própria participação no CONADE e na comissão de
comunicação pelo atual presidente da instituição, aponta para o viés político e
coletivo assumido pela entidade.
Este é também um espaço primordial de trabalho do assistente social, no sentido de
provocar e promover a politização das famílias na luta e defesa dos direitos das
pessoas com deficiência.
Assim, apresentamos a seguir os resultados da incursão em campo junto às famílias
para que se tenha idéia da visão que estes usuários dos serviços tem dos
programas institucionais ofertados e principalmente, sobre a visão que possuem do
Serviço Social na APABB.
Ao se comparar a concepção da profissão, seus avanços e desafios, seu
compromisso com a defesa dos direitos explicitados no código de ética profissional e
lei que regulamenta a profissão e o que a instituição propõe para o Serviço Social e
para o profissional que o executa, buscou-se conhecer o que significa a prestação
deste serviço na visão dos usuários da APABB. É importante também analisar o
significado e a compreensão do Serviço Social realizado na instituição.
A pesquisa realizada buscou conhecer a avaliação que as famílias fazem dos
programas e projetos da APABB, incluindo as atividades do Serviço Social que são
desenvolvidas no Grupo de atenção às famílias. Considerando a transversalidade do
Serviço Social no formato de implementação dos demais programas e projetos,
estes também, são alcançados pela atuação do trabalho do(a) assistente social.
Aplicou-se um questionário à 20 famílias e foram encontrados os seguintes
resultados.
Gráfico 2 - Avaliação do programa de Esportes – projeto movimento oferecido pelo Núcleo
MG da APABB
51
APABB - PROGRAMA ESPORTE
PROJETO MOVIMENTO - 2010
12
10
8
horário
6
localização
4
profissionais
2
dias da semana
0
bom
regular
ruim
não participa
AVALIAÇÃO
Fonte: Elaboração própria - dados coletados entre as famílias no dia 06.07.2010
Este programa tem sido por muitos anos aquele que aglutina o maior número de
participantes. No entanto, a associação, por fatores alheios a sua vontade, vem
tendo dificuldades em mantê-los em locais que melhor atendem e facilitam o acesso
o que gerou a troca de locais e instituições parceiras onde se oferecem as aulas. Os
horários, também, nem sempre atendem às necessidades dos associados, pois,
geralmente, eles são obtidos por determinação da entidade que concede o espaço
para sua realização. O Serviço Social atua em sintonia com o técnico de esportes no
sentido de repassar as condições peculiares de cada associado para que suas
necessidades sejam melhor acompanhadas e também usa este espaço para realizar
o trabalho de apoio às famílias.
Gráfico 3 - Avaliação do programa de Lazer oferecido pelo Núcleo MG da APABB
APABB - PROGRAMA LAZER - 2010
12
10
8
horário
6
localização
4
profissionais
2
dias da semana
0
bom
regular
ruim
não participa
AVALIAÇÃO
Fonte: Elaboração própria - dados coletados entre as famílias no dia 06.07.2010
52
Este programa, na APABB – Núcleo Minas Gerais, realiza um papel fundamental
para a inclusão social deste público. Várias são as barreiras ultrapassadas com a
sua realização: físicas, sociais, emocionais. O programa trabalha em algumas
atividades direcionado às famílias e as pessoas com deficiências. Mas, também, se
propõe a construir a autonomia destes sujeitos possibilitando que participem de
algumas atividades como o acampamento e acantonamento, quando então as
pessoas com deficiência experimentam ficar longe das famílias sob os cuidados dos
técnicos e recreadores. O Serviço Social exerce papel importante ao trabalhar de
forma multidisciplinar, orientando o técnico sobre as condições – limites e
possibilidades dos participantes.
Gráfico 4 - Avaliação do programa de Inclusão Digital oferecido pelo Núcleo MG da APABB
APABB - PROJETO INCLUSÃO DIGITAL - 2010
16
14
12
10
8
6
4
2
0
horário
localização
profissionais
dias da semana
bom
regular
ruim
não participa
AVALIAÇÃO
Fonte: Elaboração própria - dados coletados entre as famílias no dia 06.07.2010
Este programa em parceria com mais duas entidades, está sendo revisto, dado a
sua baixa participação e inadequação. Foi instituído a partir de 2007. O Serviço
Social acompanha sua execução contribuindo com a avaliação do nível em que as
pessoas com deficiência se encontram e qual o melhor projeto pedagógico pode
alcançá-las. O programa também pode ser acessado pelas famílias.
Gráfico 5 - Avaliação do projeto Musicoterapia oferecido pelo Núcleo MG da APABB
53
APABB - PROJETO MUSICOTERAPIA - 2010
10
8
6
horário
4
localização
profissionais
2
dias da semana
0
bom
regular
ruim
não participa
AVALIAÇÃO
Fonte: Elaboração própria - dados coletados entre as famílias no dia 06.07.2010
O projeto musicoterapia foi construído pelo Serviço Social e é um dos mais
recentemente implantado (fevereiro de 2010). Teve uma receptividade altamente
positiva entre os associados. Os participantes vibram com as aulas e é perceptível a
evolução que vem acontecendo a cada semana. É também durante a sua realização
que o Serviço Social trabalha com o grupo de mães.
Gráfico 6 - Avaliação do programa Grupo de atenção às famílias – Serviço Social oferecido
pelo Núcleo MG da APABB
APABB - PROGRAMA ATENÇÃO ÀS FAMÍLIAS
SERVIÇO SOCIAL - 2010
15
horário
10
localização
profissionais
5
dias da semana
0
bom
regular
ruim
não participa
AVALIAÇÃO
Fonte: Elaboração própria - dados coletados entre as famílias no dia 06.07.2010
54
O programa de atenção às famílias desenvolvido pelo Serviço Social, é a porta de
entrada na associação e engloba desde o primeiro atendimento, orientação social,
encaminhamentos diversos à rede de serviços públicos ou privados e o trabalho com
as famílias. No momento em que foi realizada esta avaliação acontecia a
substituição da profissional, que teve por parte das famílias, certa resistência em
aceitar a nova assistente social. Portanto, presume-se que neste estudo tenha sido
avaliada muito mais a profissional do que o programa como um todo. Cabe
esclarecer, que a substituição da profissional se deu por motivos de falta de
atendimento ao perfil que a instituição vem estabelecendo para os assistentes
sociais que realizam o trabalho com as famílias.
Gráfico 7 - Síntese da Avaliação dos programas e projetos oferecidos pelo Núcleo MG da
APABB em 2010
APABB - AVALIAÇÃO PROGRAMAS E PROJETOS - 2010
35
30
25
20
bom
regular
15
ruim
não participa
10
5
0
Esportes
Lazer
Inclusão digital
Musicoterapia
Serviço Social Grupo de atenção às
famílias
Fonte: Elaboração própria - dados coletados entre as famílias no dia 06.07.2010
Os dados coletados mostram que no momento atual da APABB o projeto de
Musicoterapia encontra-se em alta na avaliação dos associados. Trata-se de um
projeto novo, mas que vem motivando os usuários e suas famílias. Há registro, por
uma das mães, que o filho por ter um vínculo muito forte com o professor e ao saber
55
do projeto sendo executado na instituição, afiliou-se para que o filho participe,
conforme relata
Apesar de estarmos pouco tempo freqüentando o programa da APABB, não tenho
nada a reclamar. Meu filho está gostando muito da musicoterapia, ele se sente muito
bem, participa com muita alegria, gosta muito dos amiguinhos e gosta muito também
do professor e também tem o motivo que ele conhece o professor há muito tempo de
outras escolas. Por enquanto é o que tenho a declarar. Fico agradecida a todos os
funcionários e mães que muito bem me tem tratado a mim e a meu filho.2
É bom registrar que o filho já é adulto, embora a mãe registre que ele “gosta muito
dos amiguinhos”, cuja maioria também são jovens adultos. Este é um dado que
chama a atenção, pois muitas mães se referem e tratam os filhos como pequenas
crianças. Aponta para uma das temáticas que precisa ser trabalhada pelas famílias,
pois se é difícil ver os filhos crescerem, para as mães de filhos com deficiência, este
é um desafio ainda maior: vê-los adultos e contribuir para sua autonomia e
independência.
Chama atenção, a avaliação do Serviço Social. As entrevistas realizadas tendem a
esclarecer um pouco mais sobre esta avaliação insatisfatória do Serviço Social. Em
entrevista com algumas mães buscou-se conhecer sobre o significado da APABB
para a família e a pessoa com deficiência.
Os depoimentos são positivos em relação à instituição, como relataram algumas
mães
Pra mim significa muita coisa. Quem dera eu pudesse ser uma associada que
pudesse contribuir muito para ajudar mais ainda. Porque o meu filho
desenvolveu, esta parte, assim de socialização. Ele desenvolveu, hoje ele
entra em qualquer lugar, cumprimenta as pessoas, conversa. Pro meu filho foi
bom demais, demais.3
Acho ótimo. A gente participa de tudo, também de muitos passeios. A gente
ajuda, mas também é ajudado, com passeios, com lazer e tudo. Eu gosto de
ser associada.4
Na fala das mães identifica-se uma das inadequações quanto a política pública. A
associação, por trabalhar com recursos escassos, desenvolveu uma fórmula que
2 Informe repassado em entrevista realizada com as mães em 03.08.2010.
3 Idem
4 Idem
56
possibilite a realização de seus programas, nos quais as famílias entram com um
percentual de participação. No entanto, verifica-se que nem sempre é possível às
famílias participar de todos os programas. Daí, não há universalidade no acesso aos
programas, uma das características que podem estar presentes nas intituições de
terceiro setor, impossibilitando o acesso ao direito.
Para minha filha foi ótimo participar da APABB. Ela já é uma menina muito
espontânea, mas com a APABB, só veio a melhorar. Ela gosta demais. A
socialização, é isso que eu acho que foi muito bom. Não é só bom para minha
filha, para a gente também. A gente se entrosa com as mães, a gente
aprende, você ouve das outras mães, você aprende. Você acha que sabe,
mas aprende muito mais. É uma coisa muito boa, nossa, o relacionamento,
essa família APABB, bom demais. Só temos a aprender umas com as
outras.5
Assim, os depoimentos colhidos demonstram uma visão positiva da APABB
enquanto instituição e espaço para a convivência entre as mães e entre as pessoas
com deficiência, embora a realização do direito se dá de forma fragmentada.
Quanto aos serviços prestados pelo Serviço Social, as entrevistadas o associaram
estritamente ao trabalho prestado pelas assistentes sociais, espelhando o momento
que a associação está vivenciando. A questão que emergiu nas entrevistas sobre o
Serviço Social na APABB foi a comparação entre a atuação das assistentes sociais.
Registre-se que a instituição acaba de dispensar uma profissional que atuava há
seis anos e contratou uma nova profissional. Assim, ao questionar sobre o Serviço
Social, todas as entrevistadas fizeram referência ao trabalho de uma em relação ao
da outra. O depoimento da entrevistada expressa esta situação:
Eu acho que no momento o Serviço Social da APABB está deixando muito a
desejar. A APBB desde que meu filho entrou é muito voltada para as famílias.
E ultimamente não está sendo assim. Tem muita família precisando de apoio
de uma palavra, né? É ... muitas desejam instrução como fazer ou não fazer.
E não está tendo como. Reconheço as dificuldades. Reconheço que não tem
estagiário, que a assistente social atual tem pouco tempo e que a anterior
tinha uma bagagem melhor para lidar, né? 6
Outra entrevistada registra as diferenças de atuação das profissionais mas faz
referência ao pouco tempo de atuação da profissional atual
5 Informe repassado em entrevista realizada com as mães em 03.08.2010.
6 Idem
57
Na verdade, eu acho assim. Eu estou achando até muito pouco tempo. Tem
uma diferençazinha aí. Porque ela (a profissional novata) quando a gente vem
aqui na terça, ela está pouco. Ela é uma pessoa educada e tal, mas, em
relação a outra assistente social, que já tem mais tempo, já vem de mais
anos, entendeu. Eu acho que não dá para comparar. Por exemplo, eu, da
assistente social, eu ainda não precisei da assistência. Não sei se você vai
me entender... Eu prá uso meu, da minha família, eu ainda não fiz uso.7
Outra entrevistada relata uma boa experiência com o Serviço Social
Eu gosto, porque tudo aquilo que a gente precisa saber, sobre os meninos
com deficiência, elas (as assistentes sociais) tem boa vontade de ajudar, tem
boa vontade de indicar. Eu gosto delas, são muito educadas, tem uma
paciência enorme, tanto com as crianças quanto com as mães. Prá mim é
ótimo. Além do que num precisa a gente ficar preocupada, esquecer uma
reunião, que elas ligam. Esta semana mesmo, a assistente social, me ligou
“oh, vai começar o esporte”. Se fosse outra instituição eles nem ligavam de
ligar para lembrar. Eu gosto , elas são muito atenciosas, são educadas. 8
Apareceu nos depoimentos um entendimento de que o assistente social deve
acompanhar as famílias, estar mais próxima numa relação quase que familiar, de
compadrio. As visitas domiciliares aparecem mais dentro deste tipo de relação do
que como um dos instrumentais do profissional, de sua atribuição técnica ou dentro
de um programa com intecionalidades.
A gente espera que melhore, que esta parte melhore (as visitas) que ela
consiga fazer as visitas. Só, voltando a ser o que era. Que na época da
assistente social ´x´ . Você se lembra da assistente social ´x´ ? Ela ia para
nossa cidade, visitava um, visitava outro, ia pra todo lado. Então, as mães
antigas já estão acostumadas com este fato, de poder contar, de ter uma
pessoa para ouvir. Muitas vezes é só para ouvir. E isto num está tendo. As
assistentes sociais ´x´ e ´y´ já foram na casa de todo mundo, elas vêem como
é o dia a dia da gente, vê onde a gente mora e tal. 9
Dentre as competências do Serviço Social previstas pela instituição estão as visitas
domiciliares (inciso I, artigo 84) que podem ser entendidas como um dos
instrumentos ou técnicas a disposição do profissional na elaboração, por exemplo,
do estudo sócio econômico também previsto no inciso X , que visam a concessão de
bolsas pela instituição.
7 Informe repassado em entrevista realizada com as mães em 03.08.2010.
8 Idem
9 Idem
58
É importante refletir aqui conforme Guerra (2000, p. 9)
Isto porque há algo que precede a discussão de instrumentos e técnicas para
a ação profissional, que no
nosso entendimento refere-se à
instrumentalidade do Serviço Social, ou melhor, à dimensão que o
componente instrumental ocupa na constituição da profissão. Para além das
definições operacionais (o que faz, como faz), necessitamos compreender
´para que´ (para quem, onde e quando fazer) e analisar quais as
conseqüências que no nível ´mediato´ as nossas ações profissionais
produzem.
Aqui questiona-se qual o significado que o Serviço Social está atribuindo as visitas
domiciliares que veio através dos anos realizando aos associados. Qual o
componente teleológico que vem sendo dado a estas visitas. Aqui Guerra (2000, p.
59) esclarece sobre a importância no manejo das requisições técnico instrumentais
que são postas, institucionalmente, ao Serviço Social:
Com isso queremos afirmar que reconhecer e atender às requisições técnico
instrumentais da profissão não significa ser funcional à manutenção da ordem
ou ao projeto burguês. Isto pode vir a ocorrer quando se reduz a intervenção
profissional à sua dimensão instrumental. Esta é necessária para garantir a
eficácia e eficiência operatória da profissão. Porém, reduzir o fazer
profissional a sua dimensão técnico instrumental significa tornar o Serviço
Social um meio para alcance de qualquer finalidade. Significa também limitar
as demandas profissionais às exigências do mercado de trabalho. É também
equivocado pensar que para realizá-las o profissional possa prescindir de
referências teóricas e ético políticas.
Além do bem estar causado pelas visitas do assistente social relatado pela
entrevistada, das demandas dos estudos sócio econômicos, não há registros do
tratamento que tenha sido dado pelo Serviço Social, às visitas que se mostraram tão
freqüentes no passado da instituição.
Outra questão levantada junto às mães entrevistadas foi sobre os programas e
projetos coordenados pelo Serviço Social e sua repercussão na vida da pessoa com
deficiência. Tempos atrás o Serviço Social se propunha a trabalhar com o grupo de
mães enquanto elas aguardavam os filhos que participavam do programa
Movimento (Esportes). O fato do programa acontecer no espaço da Universidade
UNI BH favorecia a programação de palestras e filmes selecionadas e promovidas
pelo Serviço Social. As mães relataram a seguinte visão destes momentos:
No período que a gente esta lá na UNI, enquanto os meninos estavam no
esporte, a gente tinha uma palestra. Teve uma palestra muito bacana sobre a
pirâmide da família. No fim termina tão triste, sabe, todo mundo chora com a
musiquinha que ela canta. E outras vezes a assistente social passava filme
59
para nós. Nós assistíamos com ela. Isto marca a gente porque geralmente
tem uma pessoa com deficiência na família e a história se desenrola voltada
para o especial, que a gente gostava muito. Então assim, para mim o que eu
gostava mais é das palestras. Eu adoro palestras. 10
A mãe registra, num diálogo bem informal, as contribuições que passou a receber da
APABB enquanto ficava esperando o(a) filho(a) praticar as atividades do programa
de esporte, participando do grupo e das atividades propostas pelo Serviço Social.
Fica patente a importância que atribui ao seu papel ao extrapolar um mero
acompanhante dos filhos, mas se referencia também, na oportunidade de se
enturmar e de atualizar os conhecimentos sobre pessoas com deficiências. O
depoimento da mãe demonstra a valoração do aproveitamento deste espaço e deste
tempo.
Dentro do horário que o menino está no esporte e a gente fazer outra
atividade é uma maravilha, não pode ser o contrário. Para mim tem que ser
na hora ela ta na atividade dela e eu aproveitando aquele horário para estar
em outra, né? Eu o que vier, está bom. Quanto mais eu ficar sabendo, quanto
mais eu ficar conhecendo,sabe? Igual, quando a gente está assim na reunião.
Você fica dentro de casa, às vezes a pessoa fala assim ´aquela pessoa ali
não entende nada porque só leva menino para a escola, só leva menino no
esporte´. Mas não acha que a gente tem aquela visão do que está
acontecendo, sabe? Então, foi esta semana mesmo eu comentei com minha
irmã. Falei assim: oh, você sabe, você está achando que eu levo a minha filha
prá e isso e prá aquilo, que eu não estou enturmada? Engano seu. Porque no
esporte, tanto eu fico enturmada como na escola. Tudo que refere aos
meninos com deficiência, não é que dizer que a mãe é banal, não. Pois a mãe
fica sabendo de muita coisa, fica por dentro de muita coisa. 11
Às entrevistadas foi solicitado que expressassem suas sugestões para o Serviço
Social:
Eu vejo muito assim. Uma atividade para as mães. Para as mães
descansarem um dia, umas horas, umas quatro horas, né? Um cinema para
as mães assistirem, tomar um cafezinho, comer um biscoitinho no bar da
esquina. Essas coisinhas simples, né? Eu acho assim, nós temos muitas
mães com muita sobrecarga, a luta é muito grande, né? Precisa destas três
ou quatro horinhas, uma hora em que os meninos forem para uma atividade,
né? Ter uma pessoa que vai com as mães para outra naquele período.
Descansar a cabeça, porque tem mãe que não sai de casa, né? A não ser
para levar para o esporte ou para levar para a escola. No dia a dia não
passeia, não vai a lugar nenhum. Eu sugiro palestras que puxasse mais, com
temas interessantes como sexualidade, até porque tem uma hora que eu
10 Informe repassado em entrevista realizada com as mães em 03.08.2010.
11 Idem
60
também não sei lidar com o problema. A gente na ignorância da gente fica
meio perdida. Quando você fala a palavra sexo. Pronto. Acabou. Todo mundo
fica, nossa senhora, né? Então você fica calada. 12
“É sempre bom as palestras, filmes, como era antigamente. Isto ajuda muito,
nos distrai, a gente aprende alguma coisa. É bom que continue com as
palestras, porque o que trouxer vai ser importante, estando ali com a gente. O
que trouxerem de novidade, o que puderem trazer vai ser muito bom, muito
proveitoso.13
A pesquisa realizada captou um pouco da visão que os usuários possuem do
Serviço Social na instituição. Emergiram concepções equivocadas da atuação do
Serviço Social tais como a “ajuda” que é requerida do Serviço Social. Uma das
entrevistadas, porém, relata um entendimento melhor condizente com a atuação
profissional : “Tem coisa que a gente não tem noção dos direitos da gente. Tem que
ter uma assistente social para instruir a gente, você pode fazer isto, isto não pode.”
14.
Mas de modo geral há uma necessidade da proximidade do profissional como apoio,
ajuda, alguém que possa ouvir, consolar.
Sobre projetos desenvolvidos pelo Serviço Social, todas as entrevistadas relataram
sentir falta de palestras, filmes, que em tempo recente o Serviço Social conduzia e
durante os quais as mães se identificavam com várias situações e elegem este
espaço como oportunidade de qualificação para melhor compreender seus filhos e
as questões das deficiências.
Embora a instituição preveja em seu regimento a participação do assistente social
nos espaços públicos dos conselhos ou de representação da pessoa com
deficiência, não há registro de que esta participação tenha promovido uma
participação das mães nestes espaços. Portanto, as ações estão sempre voltadas
para questões individuais, não havendo um sentimento coletivo de defesa dos
direitos. Esta situação é uma das que demonstra um sempre esperar que a
instituição faça pelos seus usuários aquilo que deveria ser um compromisso coletivo.
12 Informe repassado em entrevista realizada com as mães em 03.08.2010.
13 Idem
14 Idem.
61
Aqui, parece haver um hiato entre a atuação profissional com as oportunidades de
mobilizar as famílias na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e no
aspecto do protagonismo destas famílias.
Na realidade, o Serviço Social, está estruturado na instituição de modo que atue de
forma transversal, exercendo um fator de propulsão para estas famílias. No entanto,
o que aparenta é um grupo de mães muito mais receptivas e com poucas
características de militância por melhores condições de vida para as pessoas com
deficiência.
Esta, porém, não foi a questão de foco desta pesquisa. Mas é um tema que precisa
ser discutido.
A questão de foco foi o grau de satisfação dos usuários com o Serviço Social e
neste ponto os questionários conforme gráficos apresentados demonstram um
quadro de insatisfação ou de envolvimento inexpressivo dos associados. Ao mesmo
tempo as entrevistas mostraram uma vinculação do Serviço Social ao grau de ajuda,
aquilo que o assistente social pode fazer por cada situação individual e requisitam
sempre atenção dos profissionais às mães individualmente.
Portanto, seria de bom tom repensar o que é, o que faz, ou o que deveria ser e fazer
o Serviço Social na APABB, tanto dentro das próprias expectativas que a instituição
tem sobre o Serviço Social quanto trabalhar com novas possibilidades de
aperfeiçoamento do Serviço Social.
É importante registrar algumas competências e atribuições (macro) do assistente
social fundamentais à compreensão do contexto no qual situa sua intervenção e que
demanda do profissional:15
- apreender de forma crítica os processos sociais de produção e reprodução das
relações sociais na perspectiva da totalidade;
15 Extraído de “Parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de Assistência Social” – série:
Trabalho e projeto profissional nas políticas sociais – publicação do Conselho Federal de Serviço Social, Brasília,
2010
62
- analisar o movimento histórico da sociedade brasileira, compreendendo as
particularidades do desenvolvimento capitalista bem como as particularidades
regionais;
- compreender o significado social da profissão, seu desenvolvimento sócio histórico,
desvelando possibilidades de ação contidas na realidade;
- identificar as demandas
postas pela sociedade, propiciando a formulação de
propostas profissionais para o enfrentamento da questão social, considerando as
novas articulações entre o público e o privado.
São estas competências que capacitam ao profissional proceder uma análise crítica
da realidade, do seu contexto, para estruturar seu trabalho de forma a realizar o
enfrentamento das situações com que se defronta em seu cotidiano, tão bem
expressadas por Iamamoto (2002)
É de suma importância para a consolidação do projeto ético-políticpo
impulsionar um conhecimento criterioso do modo de vida e de trabalho - e
correspondentes expressões culturais - dos segmentos populacionais
atendidos, criando um acervo de dados sobre as expressões da questão
social nos diferentes espaços ocupacionais do assistente social. A
aproximação a população é uma das condições para permitir impulsionar
ações inovadoras no sentido de reconhecer e
atender às efetivas
necessidades dos segmentos subalternizados. Caso contrário, o assistente
social poderá dispor de um discurso de compromisso ético-político com a
população sobreposto a uma relação de estranhamento perante essa
população, reeditando programas e projetos alheios às suas necessidades,
ainda que em nome do compromisso. Para um compromisso com usuário é
necessário romper as rotinas e a burocracia estéreis, potenciar as coletas de
informações nos atendimentos, pensar a reorganização do plano de trabalho
tendo em vista as reais condições de vida dos usuários. Em outros termos,
identificar como a questão social vem forjando a vida material, a cultura, a
sociabilidade, afetando a dignidade da população atendida. Enfim, é o
conhecimento criterioso dos processos sociais e sua vivência pelos indivíduos
sociais que poderá alimentar propostas inovadoras, capazes de propiciar o
reconhecimento e atendimento às efetivas necessidades sociais dos
segmentos subalternizados, alvos das ações institucionais. Aquele
conhecimento é pré-requisito para impulsionar a consciência crítica e uma
cultura pública democrática para além das mistificações difundidas pela
mídia. Isso requer também estratégias técnico-políticas no campo da
comunicação social – no emprego da linguagem escrita, oral e midiática-,
para o desencadeamento de ações coletivas que viabilizem propostas
profissionais capazes para além das demandas instituídas. (IAMAMOTO,
2002, p.28)
63
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Não há como negar que no contexto de estruturação das organizações de terceiro
setor co-habitam instituições sérias e outras duvidosas, aspecto de amplo
conhecimento da sociedade e, muitas vezes, denunciado pela mídia.
No entanto, esta é uma realidade que precisa cada vez mais ser acompanhada sob
rigorosos padrões de qualidade, eficiência, eficácia e transparência, tanto pela
sociedade civil quanto pelo Estado. Sendo que tanto a este quanto a sociedade civil
organizada cabe prover e aplicar mecanismos de controle social.
Os
desafios enfrentados pela
sociedade
contemporânea mostram
que o
desenvolvimento econômico não é suficiente para promover a justiça social. Ao
contrário, o que o presente século descortina é que a área social tornou-se central
para o desenvolvimento de uma sociedade mais humana e menos desigual,
revelando que a atividade econômica é um dos meios, e que o bem estar social
constitui o fim a ser perseguido e alcançado de forma sustentável. O Estado
brasileiro necessita repensar seu projeto societário, de modo a desvelar a questão:
O que significa estar classificada como a oitava ou nova economia do planeta e
estar ranqueada mundialmente como a 79ª no Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH)?
Embora haja os defensores do terceiro setor como uma das alternativas à
ineficiência do Estado, o que vemos é que na sociedade brasileira, o terceiro setor
aparece como um processo que de forma dupla recebe a transferência das
responsabilidade
governamentais
às
ONG´s,
OSCIP´s
e
produz
uma
mercantilização do atendimento às necessidades sociais, o que é visível nas áreas
da saúde, educação entre outras, desconhecendo e despolitizando a abordagem
da questão social. (IAMAMOTO, 2002)
O “caso” da APABB demonstra que se agregando profissionalismo, ativismo
institucional, mobilização social, participação comunitária e uma dose de muita
seriedade é possível construir programas eficientes que atendam a uma parcela da
população que, precisa, cada vez mais, de uma atuação constante, abrangente e
articulada por parte de todos os setores da sociedade. Mas demonstra, sobretudo, a
64
ineficiência do Estado brasileiro em atender à população que necessita destes
serviços e de ter seus direitos implementados. Segundo Iamamoto (2002) esta
lógica impacta o trabalho do assistente social pois
A universalidade no acesso nos programas e projetos sociais abertos a todos
os cidadãos, só é possível no âmbito do Estado. Este, ainda que seja um
Estado de classe, dispõe de uma dimensão pública que expressa a luta pelos
interesses da coletividade. Projetos levados a efeito por organizações
privadas apresentam uma característica básica que os diferencia: não se
movem pelo interesse público e sim pelo interesse privado de certos grupos e
segmentos sociais, reforçando a seletividade no atendimento, segundo
critérios estabelecidos pelos mantenedores e não fruto de uma negociação
coletiva. A decisão quanto ao acesso ou não aos serviços, ao passar da
esfera pública para a esfera privada, deixa de ser um direito resguardado por
lei e passível de ser defendido na justiça. Portanto, ainda que o trabalho
concreto do assistente social seja idêntico – no seu conteúdo útil e formas
de processamento, o sentido e resultados sociais desses trabalhos são
inteiramente distintos, visto que presididos por lógicas diferentes: a do direito
privado e do direito público, alterando-se, pois, o significado social do trabalho
técnico-profissional e o seu nível de abrangência. (IAMAMOTO, 2002, p. 30)
Portanto, à vista destas reflexões, recai sobre o profissional assistente social um
desafio significativo: articular os interesses da população usuária, as exigências
institucionais com seu compromisso ético político com a profissão.
Dentre estes desafios se inclui a capacidade de consicentização e mobilização deste
público pela luta e defesa dos direitos das pessoas com deficiência nos espaços
públicos de controle social.
65
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