Câmara Municipal de Timbó

CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÓ
Estado de Santa Catarina
Indicação Nº 147/2012
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Timbó
O Vereador abaixo assinado, solicita a Vossa Excelência, seja noticiado ao
Plenário e encaminhada cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, sugerindo o que segue:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, crie para
os anos seguintes uma estratégia de campanha publicitária visando
demonstrar à comunidade timboense a importância da Campanha de
Vacinação e de ações cotidianas preventivas ao combate da Gripe Influenza
(H1N1). Ainda, que esta campanha publicitária tenha como participante a
Câmara de Vereadores de Timbó.
Ademais, que o Município de Timbó, quando do início das anuais Campanhas
de Vacinação, envie ofícios às empresas com sede no Município contendo
informações a respeito da campanha, público alvo, datas, para destacar sua
importância e criar uma postura comunitária em que se envolvam todos os
seus integrantes. Dentro dessa diretriz, os ofícios podem ter outros
destinatários. Ainda, que a Câmara de Vereadores seja local de exposição da
importância da Campanha à comunidade entre outras ações e possibilidades
que respectivo local possa auxiliar, otimizar e potencializar os efeitos
pretendidos.
Assim, especificamente sobre a H1N1, tendo em vista que desde 2009 ainda
não há dados que possam elaborar modelos preditivos sobre o comportamento
da doença1, que a Secretaria Municipal de Saúde mantenha um estoque
estratégico para realizar a vacinação de forma imediata para novos grupos que
possam vir a ser incluídos como de risco para adquirir a influenza pandêmica
(H1N1), além do quantitativo já definido para os grupos de risco
evidenciados2. Observa-se que esta necessidade foi destacada pelo Ministério
1
A partir do segundo período da sazonalidade da doença no país.
2
A escolha dos grupos prioritários foi recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), respaldada em estudos epidemiológicos e
pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos
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da Saúde através da Nota Técnica 05/2010 DEVEP/SVS/MS, tendo como
objeto a estratégia de vacinação contra o vírus até o presente momento.
Justificação
A 14ª Campanha de Vacinação contra a Gripe teve início neste ano no dia 05
de maio, tendo como prazo final 25 de maio, sendo prorrogada por uma
semana, momento em que se finalizou no dia 1º de junho. De fundamental
importância, esta Campanha oferece vacinas gratuitamente às Unidades de
Saúde de todo o país, sendo segura e protegendo contra os três vírus que mais
circulam no país, tal como destacado pelo Ministro de Estado da Saúde, Sr.
Alexandre Padilha3.
Tal como exposto na página virtual do Ministério da Saúde, a “campanha
deste ano reforça que a vacinação é para quem precisa de mais proteção,
além de ser um direito assegurado pelo SUS. Portanto, entre os dias 5 e 25 de
maio, gestantes, pessoas com 60 anos ou mais e crianças de 6 meses a
menores de 2 anos devem tomar a vacina contra a gripe”.
Percebe-se na respectiva página virtual considerável quantidade de material
de campanha publicitária disponível para este fim, reduzindo
consideravelmente o tempo e custo do Município para fins de execução de
campanha de fundamental importância à comunidade timboense.
Desde os óbitos ocorridos no Vale do Itajaí devido à H1N1, a população está
temerária e busca constantemente ser vacinada para fins de proteção. Tal
como exposto em entrevista à Radio Cultura pela responsável pela Vigilância
Epidemiológica do Município de Timbó, Srta. Graziele Campreguer e pela
responsável pela Gerência de Saúde da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional de Blumenau, Sra. Edite Aparecida Adriano,
respectivamente na data de 29 de maio e 02 de junho, a melhor prevenção é a
higienização das mãos, a busca de boa ventilação nos ambientes residenciais e
laborais, boa alimentação e hidratação e posturas na hora de tossir, espirrar,
etc. A H1N1 desde 2009 continua a circular no mundo com diferente
intensidade em vários países e passa a ser considerada como mais um vírus de
circulação sazonal – Nota técnica Nº 005/2012/DIVE/SES. A vacina é um
elemento que protege o cidadão e ao mesmo tempo evita o desencadeamento
de transmissão na comunidade o qual integra. Portanto, somente a vacina não
mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias. Ao vacinar os grupos prioritários, quebra-se a cadeia de transmissão para a
população em geral.
3
Disponível em http://portal.saude.gov.br/portal/aplicacoes/noticias/default.cfm?pg=dspDetalheNoticia&id_area=1498&CO_NOTICIA=13969
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é suficiente para fins de eliminar os riscos que o clima desta época do ano
facilita.
Sendo assim, verificando que a prevenção tal como exposta é uma das ações
mais significativas no combate a gripe, sugere-se que o Município realize
campanhas publicitárias demonstrando esta importância à população
timboense. Como já dito, o Ministério da Saúde disponibiliza considerável
quantidade de materiais que possa ser utilizado para tanto4, gerando tempo e
otimizando custos ao Município. Ademais, o Município pode fabricar
cartilhas, folhetos, spots de rádio e tantos outros meios informativos. Destacase que as ações preventivas são permanentes, sendo que o material
desenvolvido pelo Município pode ser utilizado nos anos seguintes, sem
necessidade de ser descartado quando do fim da Campanha de Vacinação. O
elemento planejamento em muito facilitará ao Município tendo em vista que o
cronograma estipulado pelo Ministério da Saúde é anualmente repetido, com
exceções de atraso de datas, mas são geralmente nas mesmas épocas do ano.
O Município de Timbó atingiu a meta de vacinar 80% (oitenta por cento) de
5.517 (cinco mil quinhentas e dezessete) pessoas integrantes dos grupos de
risco, sendo que até o dia 04 de junho foram vacinadas 5.143 (cinco mil cento
e quarenta e três) pessoas, sendo isto o equivalente à aproximadamente 94%
(noventa e quatro por cento). Todavia, tal como dito pela Sra. Edite Aparecida
Adriano em citada entrevista5, a Campanha deste ano teve um elemento
interessante, pois até a não ocorrência dos óbitos, o Estado de Santa Catarina
estava receoso em não cumprir as metas exigidas pelo Ministério da Saúde.
Com as ocorrências, houve um aumento considerável nas Unidades de Saúde
para fins de vacinação, sendo que o Estado de Santa Catarina foi o único a
vacinar 80% de sua população integrante dos grupos de riscos, ocorrendo o
mesmo com o Município de Timbó. Tal fato pode se concluir que é oriundo
do fator medo, que se potencializa com a falta de informação e orientação
sobre a doença, sua prevenção e proteção.
Quanto a sugestão da obtenção de vacinas para fins de estoque, percebe-se da
necessidade que o próprio Ministério da Saúde traz em destaque. Outrossim,
verifica-se que os óbitos ocorridos no Vale do Itajaí6 foram de pessoas fora
dos grupos de risco, o que gera preocupação justamente nestes grupos que não
tem acesso à vacina, a não ser por intermédio da iniciativa privada. Diante
desta diretriz que possibilita a obtenção de vacinas para fins de estoque, que o
4
5
6
Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=137&pagina=dspDetalheCampanha&co_seq_campanha=4724
Esta entrevista foi reapresentada pela Rádio Cultura no período matutino do dia 04 de junho.
Um óbito ocorreu no Município de Blumenau, de um senhor de 52 anos e outro no Município de Brusque, de um senhor de 51 anos.
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Município de Timbó realize estudos por intermédio da Vigilância
Epidemiológica e verifique a pertinência desta obtenção como medida de
proteção e de possível aumento de integrantes dos grupos de risco.
De forma preventiva, ainda, destaca-se desde já a necessidade de alterações
orçamentárias no orçamento do Município de Timbó caso o que ora se sugere
quanto a obtenção de vacinas seja concluído como pertinente e legítimo.
Sala das Sessões, 05 de junho de 2012.
David Christian Busarello
Vereador
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