Manual do Professor

MATERIAL DE APOIO PARA O CURSO ECONOMIA BRASILEIRA E
INTERNACIONAL.
Prof. Jefferson Mariano.
Bibliografia:
REGO. J. M; MARQUES, R. M. Economia Brasileira. Editora Saraiva: São Paulo,
2008.
CARVALHO, M. A; SILVA, C. R. L. Economia Internacional. Editora Saraiva: São
Paulo: 2009.
CARMO, E.C; MARIANO, J. Economia Internacional. Editora Saraiva: São Paulo,
2006.
MARIANO, J. Introdução à Economia Brasileira. Editora Saraiva: São Paulo, 2005.
Obs: Esse material corresponde a um resumo das principais partes dos livros
descritos acima.
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(AULA 1.)
A Crise de 1930 e o Avanço da Industrialização Brasileira
A Grande Depressão
 A história tem constatado que os países capitalistas industrializados são,
periodicamente, atingidos por crises econômicas.
 Normalmente, essas crises ocorrem com intervalos de sete a dez anos, configurando
os chamados ciclos econômicos.
 As economias iniciam “círculo virtuoso”:
Aumento da produção, do consumo, e do nível de investimento.
 Repentinamente o ciclo sofre uma inflexão, e inicia-se um “círculo vicioso”:
Caem os investimentos, a produção, e as vendas.
 As explicações para esse comportamento cíclico são variadas, mas a constatação
empírica é irrefutável: as economias capitalistas são intrinsecamente instáveis.
 A depressão de 1873-1896 foi classificada como a primeira das crises globais.
 A Grande Depressão de 1929-1933 foi o período histórico de maior redução do nível
de atividade em quase todos os países, com exceção da União Soviética.
 No auge da depressão o desemprego atingiu 22% da força de trabalho na Inglaterra e
na Bélgica, 24% na Suécia, 27% nos Estados Unidos e 44% na Alemanha.
 Ocorreu também uma redução de 60% no comércio mundial e de 90% nos
empréstimos internacionais.
 Além das conseqüências econômicas, políticas e sociais, a Grande Depressão abalou
convicções arraigadas em termos de política econômica.
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 O mundo que emergiu da Grande Depressão e da Segunda Guerra foi marcado pelas
políticas econômicas intervencionistas de inspiração keynesiana e pela busca da construção
do Estado de bem-estar social nos países desenvolvidos.
 No Brasil, a Revolução de 1930 ocasionou a perda da hegemonia política pela
burguesia cafeeira em favor da classe industrial ascendente.
 O avanço do processo de industrialização no país intensificou-se a partir de então.
A política de defesa do café
 No final do século XIX, o Brasil já era o principal produtor de café, com três quartos
das exportações mundiais.
 No mercado cafeeiro, o país atuava como um produtor semimonopolista, com grandes
vantagens comparativas, tais como enormes reservas de terras férteis e de mão-de-obra.
 Mas apesar da disseminação do consumo de café em todo o mundo, a demanda pelo
produto atingiu seu limite.
 Pelo lado da oferta, a produção tendeu sempre a aumentar, resultando periodicamente
em crises de superprodução.
 Dada a força econômica e política dos cafeicultores, mecanismos de defesa do café
foram utilizados, dos quais o mais freqüente era a depreciação da moeda nacional nos
momentos de queda dos preços de exportação.
 No entanto o mecanismo cambial tinha seus limites.
 Em 1906, a partir do Convênio de Taubaté, sofisticaram-se os métodos de defesa do
café, e o governo passou a comprar os excedentes de produção, financiado por empréstimos
externos.
 A política de valorização do café, para ser eficiente, deveria ter desenvolvido
mecanismos que impedissem o contínuo aumento da produção.
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 Contudo, a defesa do nível de preços não só incentivou a produção interna ainda mais
como também constituiu um estímulo fabuloso para os concorrentes externos.
 A Grande Depressão só precipitou uma crise que já vinha se arrastando
potencialmente há décadas.
 No período de 1925-1929, a produção crescera quase 100%, com as exportações
estáveis de dois terços de todo o café produzido no Brasil.
 O consumo de café nos Estados Unidos era estável, com a renda per capita crescente
nos anos 1920 e com os preços no varejo estáveis.
 Mesmo com o início da Depressão, a produção continuou a aumentar, atingindo o seu
ponto máximo em 1933, em função do início efetivo da produção plantada em 1927-1928.
 No período de 1927-1929 ocorreram as maiores inversões em estoque e também
grandes entradas de capital privado estrangeiro no país.
 Quando estourou a crise, esses capitais foram retirados rapidamente.
 Assim, as reservas de ouro do governo, que haviam atingido 31 milhões de libras em
setembro de 1919, estavam reduzidas a zero em dezembro de 1930.
 Todavia o café ainda tinha peso político devido à enorme dependência de nossa
economia com relação a esse produto.
 Por isso, mais uma vez, lançou-se mão do mecanismo cambial para sua defesa.
 Evidentemente, o ônus da preservação da renda dos cafeicultores recaía sobre o
conjunto da sociedade, por meio da desvalorização cambial e da alta dos preços de
importação.
 Essas medidas não foram suficientes para manter estáveis os preços do café diante da
dimensão da crise, pois o aumento da oferta só poderia pressionar a queda do preço pago
aos produtores.
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 Assim, o governo tomou a decisão de utilizar uma solução econômica lógica, embora
aparentemente absurda: a diminuição da oferta de café pela queima dos excedentes.
 A compra desses excedentes foi financiada por impostos sobre a exportação de café e
pela pura e simples expansão do crédito.
 Furtado estimou que por causa desse mecanismo a queda na renda nacional foi da
ordem de 25% a 30%, considerada razoável diante de estimativas de queda de 50% na
renda nacional norte-americana.
 Para esse autor, o financiamento público da compra dos excedentes e sua destruição
anteciparam outras intervenções estatais, com o objetivo de manutenção do nível de
emprego e da demanda agregada, preconizadas posteriormente por Keynes.
 Já em 1933, a renda nacional recomeçou a crescer, com níveis de investimento
equivalentes aos de 1929.
 A economia norte-americana só começaria a recuperar-se em 1934.
O crescimento industrial durante a Grande Depressão
 Como conseqüência da Grande Depressão a redução das importações foi da ordem de
60%, baixando de 14% para 8% do produto interno. Parte da procura, antes satisfeita com
importações, passou a ser atendida pela oferta interna.
 Com isso, a demanda interna passaria a ter importância crescente como elemento
dinâmico nessa conjuntura de recessão mundial.
 A intensidade da procura interna criou uma situação nova, com a preponderância do
setor ligado ao mercado interno no processo de formação de capital e no conjunto de
investimentos no país.
 A crise do café afugentava os capitais investidos na cafeicultura.
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 Parte desses capitais
foi absorvida pela própria agricultura exportadora,
particularmente do algodão.
 Embora o aumento da produção requeira o aumento das importações de máquinas e
equipamentos, em um primeiro momento isso não foi necessário, pois era possível usar a
capacidade ociosa preexistente, como exemplifica o caso da indústria têxtil.
 O crescimento da procura por bens de capital e o forte aumento dos preços de
importação desses bens, em razão da desvalorização cambial, criaram condições propícias à
instalação de uma indústria de bens de capital no país.
 Os principais dados da produção agrícola e industrial do período mostraram um
dinamismo surpreendente no contexto da crise mundial, com o aumento da renda nacional,
induzido, basicamente, a partir do próprio mercado interno.
 Como resultado, a renda nacional aumentou 20% no período, enquanto a renda per
capita subiu 7%.
 Na mesma época, a renda nacional dos Estados Unidos decresceu, enquanto países
com níveis de desenvolvimento similares ao do Brasil e que seguiram políticas econômicas
ortodoxas ainda estavam em depressão em 1937.
Celso Furtado e o modelo de industrialização por substituição de importações
 Como resultado da crise e das fortes desvalorizações cambiais, estabeleceu-se um
novo nível de preços relativos, com base no qual desenvolveram-se indústrias destinadas a
substituir importações.
 Segundo interpretação de Maria da Conceição Tavares, a Grande Depressão é o
momento de ruptura com o modelo primário exportador da economia brasileira em favor de
um modelo de desenvolvimento voltado para o mercado interno.
 Conforme aumenta a produção interna de bens de consumo, aumenta também a
importação de bens de capital e de bens intermediários necessários para essa produção.
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 Apesar de a dinâmica da economia brasileira ter passado a ser determinada
internamente, tratava-se de um processo de industrialização ainda incompleto, uma vez que
os setores produtores de bens de capital e de bens intermediários eram muito pouco
desenvolvidos no país.
 Cardoso de Mello denomina esse período (1930 até o Plano de Metas) como
industrialização restringida.
 O modelo de industrialização por substituição de importações foi delineado pela
Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), organismo da ONU criado em 1948.
 Segundo a Cepal, o relacionamento comercial dos países exportadores de matériasprimas com os países desenvolvidos era caracterizado pela deterioração das relações de
troca, conforme constatação de Raúl Prebisch.
 Quando alguns fatores externos prejudicavam esse relacionamento comercial (choque
adverso) ocorria o desenvolvimento “voltado para dentro”, com o avanço da
industrialização.
 A questão do relacionamento comercial externo é muito mais complexa que essa
generalização do enfoque “cepalino”, revelando-se, portanto, simplista e equivocada.
 Ainda assim, as análises de Furtado e Tavares são procedentes na medida em que
associam um choque adverso específico – a Grande Depressão – à consolidação do
desenvolvimento urbano-industrial e fatores determinantes do processo de acumulação
capitalista no país.
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(AULA 2)
O Estado Novo e a Segunda Guerra Mundial
 Em novembro de 1937 ocorreu um golpe militar liderado pelo presidente Vargas,
eleito indiretamente, em 1934, pela Assembléia Nacional Constituinte, e cujo mandato
terminaria em 1938.
 Esse golpe significou a instauração do período ditatorial conhecido como Estado
Novo, que se estenderia até 1945, concentrando no governo federal a maior soma de
poderes desde a Independência.
 Nos processos de industrialização do século XX, período do capitalismo monopolista,
com predomínio das grandes corporações, as escalas técnicas e financeiras requeridas para
o avanço industrial estavam muito acima das forças capitalistas locais.
 Na década de 1930, os capitais privados nacionais eram ainda frágeis, e não fazia
parte da estratégia das grandes empresas capitalistas produzir em outros países,
especialmente nos chamados países subdesenvolvidos.
 Portanto, a única possibilidade de implantar grandes projetos de indústrias de bens de
produção concentrava-se na ação estatal, o que era exatamente a proposta de Vargas.
 Logo após o golpe de 1937, o forte aumento das importações provocou escassez de
divisas e forçou o governo a adotar o monopólio cambial, com taxa única desvalorizada.
 O objetivo imediato era reduzir o nível agregado das importações.
 Somente após o início da Segunda Guerra Mundial, em 1941, o país passou a
apresentar uma balança comercial superavitária.
 Apesar da diminuição das importações, a produção industrial, após sofrer uma forte
queda no crescimento, voltou a crescer mesmo com séria escassez de insumos e de bens de
capital importados.
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O pós-guerra e o crescimento industrial
 Logo após o fim da Segunda Guerra, o país redemocratizou-se e Dutra foi eleito,
iniciando seu governo dentro dos princípios liberais de Bretton Woods.
 A posição liberal do governo Dutra apoiava-se no que Sergio B. Vianna chama de
ilusão de divisas, pois o volume de reservas internacionais do país parecia bastante
confortável.
 Acreditava-se que uma política liberal de câmbio seria capaz de atrair investimentos
diretos estrangeiros, equilibrando estruturalmente o balanço de pagamentos brasileiro.
 Em função disso, o câmbio foi mantido praticamente à paridade de 1939 e o mercado
livre foi instituído, com a abolição das restrições e do controle dos fluxos de divisas por
parte do governo central.
 O resultado dessa política foi o que se previa: uma literal queima das divisas, só em
parte gastas com importações de máquinas e matérias-primas essenciais.
 Em julho de 1947, diante da impossibilidade de sustentar a política anterior, voltam
os controles cambiais, enquanto o país enfrenta uma escassez de moedas fortes.
 A conjugação de uma taxa de câmbio sobrevalorizada com controle cambial produziu
um triplo efeito em benefício da industrialização substitutiva de importações:
 subsídio às importações de bens de capital e bens intermediários;
 protecionismo contra a importação de bens competitivos; e
 aumento da rentabilidade da produção para o mercado interno.
 Apesar da pouca preocupação do governo Dutra com o crescimento industrial, a
política do Banco do Brasil de crédito à indústria foi bastante importante.
 A única tentativa de intervenção planejada do Estado no governo Dutra foi o Plano
Salte, que procurava coordenar os gastos públicos nas áreas de saúde, alimentação,
transporte e energia.
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 Como não foram asseguradas as fontes de financiamento para esses investimentos, na
prática o Plano Salte mal saiu do papel.
O projeto nacionalista de Vargas
 Percebemos resultados bastante interessantes quando o departamento de bens de
capital e parcela do departamento de bens de consumo duráveis começam a assumir
relevância no conjunto da produção industrial do Brasil.
 Isso começou a acontecer na economia brasileira no início da década de 1950, com a
tentativa de Getúlio Vargas de implantar as bases de uma indústria pesada no país.
 A proposta de Vargas restringiu as possibilidades de financiamento externo desses
projetos ou a participação de capitais estrangeiros na forma de investimentos diretos.
 Era uma acumulação financiada internamente pelas altas taxas de lucro da indústria
impulsionada pela política de valorização cambial e pela transferência dos excedentes do
setor agroexportador para a indústria.
 A criação do BNDE, em 1952, financiado por intermédio de um adicional sobre o IR,
foi fundamental para o financiamento de projetos de infra-estrutura de transporte e energia
e, posteriormente, de projetos de implantação industrial.
 Em 1953, a Instrução 70 da Sumoc condicionava as importações aos interesses
industriais, mediante o leilão de divisas com câmbio diferenciado conforme a
essencialidade da importação.
 Os leilões foram uma importante fonte de arrecadação para o Estado, além de manter
a política cambial de favorecimento das indústrias substitutivas de importação.
 A tentativa de implantar o departamento de bens de capital enfrentou as dificuldades
políticas típicas de um projeto nacionalista.
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 Os trabalhadores buscavam participar dos ganhos de produtividade decorrentes do
avanço da industrialização.
 Os empresários mostrariam seu descontentamento com o aumento dos custos das
importações que a desvalorização cambial provocava.
 A nova crise que atingiria a agricultura cafeeira também seria creditada ao governo, e
seria capitalizada politicamente pela oposição.
 O desfecho da crise política foi o suicídio de Vargas e a morte de um projeto nacional
que não chegou a ser implementado.
 A falta de sustentação política da burguesia industrial a Vargas e as limitações da
acumulação financeira nacional resultaram em transformações limitadas na estrutura
produtiva, impedindo a abertura de caminhos autônomos para o desenvolvimento nacional.
 Essas transformações, entretanto, seriam fundamentais para o posterior processo de
industrialização, ainda que já não mais nacionalista: o capital privado estrangeiro seria o
carro-chefe dessa industrialização.
O suicídio de Vargas – Café Filho e Eugênio Gudin – FMI – Fundo Monetário
Internacional
 Com o suicídio de Vargas, assumiu o governo o vice-presidente Café Filho (19541955).
 Nesse curto espaço de tempo duas políticas econômicas claramente distintas foram
executadas, consubstanciadas em dois ministros da Fazenda: Eugênio Gudin (economista
ultraliberal), e o banqueiro José Maria Whitaker.
 Gudin podia ser considerado a antítese do governo Vargas: era inimigo das propostas
desenvolvimentistas e defensor de uma política econômica ortodoxa, com prioridades
antiinflacionárias baseadas no controle da emissão monetária e do crédito.
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 Polemista, Gudin participou de uma clássica polêmica com Roberto Simonsen,
defensor da industrialização brasileira e das ações estatais desenvolvimentistas.
 Concretamente, a principal ação de Gudin foi a Instrução 113 da Sumoc
(27/01/1955), que permitia às empresas estrangeiras instaladas no país importar máquinas e
equipamentos sem cobertura cambial e classificados nas três primeiras categorias de
importação.
 Essa foi a forma encontrada por Gudin para a extinção dos obstáculos à livre entrada
de capital estrangeiro.
 Tal beneficio não era concedido às empresas nacionais, que enfrentavam a
concorrência em condições de inferioridade, e quase sempre importando máquinas e
equipamentos obsoletos e já desativados em seu país de origem.
 A partir do diagnóstico ortodoxo da economia brasileira, Gudin buscou cortar os
gastos públicos, especialmente investimentos, e executou uma forte política de contração
monetária e creditícia.
 As concessões presidenciais em troca do apoio de Jânio Quadros, governador de São
Paulo, à candidatura udenista para a sucessão de Café Filho resultaram na queda de Gudin,
em 4 de abril de 1955, e na indicação do banqueiro paulista José Maria Whitaker para a
pasta da Fazenda.
 Assim que assumiu, Whitaker defrontou-se com uma nova e mais séria crise bancária,
ainda decorrente da política contracionista de Gudin. Por intermédio do Banco do Brasil a
crise de liquidez foi resolvida.
 Whitaker sugeriu uma profunda reforma cambial, buscando unificar as dez taxas
distintas: cinco de importação, quatro de exportação e a do mercado livre.
 Se essa reforma liberalizante fosse efetivamente implementada, significaria a derrota
de uma política desenvolvimentista impulsionadora do PSI.
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 Contudo, tal proposta não contou com o apoio político dos principais candidatos à
presidência.
 A plataforma política de Juscelino Kubitschek propunha intensificar o PSI.
 Com a falta de sustentação política para suas propostas, Whitaker foi exonerado, sem
conseguir implementar sua reforma cambial nem defender os interesses da cafeicultura.
 FMI – Fundo Monetário Internacional.
 Organização financeira internacional, criada em 1944, na Conferência Internacional
de Bretton Woods (EUA). É uma agencia da ONU, com sede em Washington, e faz parte
do sistema financeiro internacional, ao lado do Bird e do BIS.
 O FMI foi criado com a finalidade de promover a cooperação monetária dos países
capitalistas, coordenar as paridades cambiais e levantar fundos entre os países-membros
para auxiliar os que encontram dificuldades nos pagamentos internacionais.
 Embora a associação seja voluntária, ela acaba se impondo à maioria dos países, pois
o sistema financeiro internacional utiliza as avaliações e as recomendações do FMI para a
concessão de créditos.
 Com o passar do tempo, as orientações técnicas desse organismo têm sido cada vez
mais questionadas, na medida em que suas propostas de políticas econômicas, geralmente
monetaristas, provocam recessões e conflitos sociais nos países sob sua assistência.
 Atualmente, quase todos os países fazem parte do FMI, o qual é controlado
efetivamente pelos países mais ricos – eles detêm maior número de cotas, ou seja, a maior
parte do capital da instituição.
 Tradicionalmente, o diretor-gerente e principal executivo da instituição é um europeu,
que deve receber o aval dos Estados Unidos, enquanto o vice-diretor-gerente é um norteamericano.
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( AULA 3)
Plano de Metas de Juscelino Kubitschek – Planejamento Estatal e Consolidação do
Processo de Substituição de Importações
Planejamento estatal – 50 anos em 5

O planejamento estatal começou a ser utilizado na URSS, com o primeiro plano
qüinqüenal de 1929, no momento em que praticamente toda a economia mundial começava
a enfrentar os duros anos da Grande Depressão.
 Durante a Grande Depressão a participação da produção industrial soviética no total
mundial aumentou de 5%, em 1929, para 18%, em 1938.
 Rapidamente os termos “plano” e “planejamento” passaram a freqüentar os debates
mesmo nas economias capitalistas, que não eram centralmente planejadas.
 Com a divulgação da macroeconômica keynesiana e com a evolução dos modelos de
crescimento, típicos da ideologia desenvolvimentista, o planejamento estatal passou a ser
uma técnica utilizada intensamente em todo o mundo.
 As técnicas de planejamento foram aperfeiçoadas com a utilização de modelos de
política econômica e de novos instrumentos, como a programação linear, os modelos
econométricos e as matrizes de insumo-produto.
 Nesse contexto, iniciou-se a atividade de planejamento no país.
 Entre 1951 e 1953 (Governo Vargas), foi constituída a Comissão Mista BrasilEstados Unidos (CMBEU), com o objetivo de elaborar projetos que seriam financiados
pelo Eximbank e pelo Bird.
 Posteriormente, em 1953, foi constituído o Grupo Misto BNDE-Cepal que constituiu
a base do Plano de Metas.
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 O trabalho do Grupo Misto seria o de fazer um levantamento exaustivo dos principais
pontos de estrangulamento da economia brasileira, além de identificar áreas industriais com
demanda reprimida.
 Com base nesse diagnóstico, caberia às comissões propor projetos e planos
específicos para a superação dos pontos de estrangulamentos, considerando as repercussões
e as necessidades criadas pela introdução de novos ramos industriais.
 O Plano de Metas proposto por JK para o período de 1956-1960 continha um
conjunto de 31 metas, incluída a meta-síntese: a construção de Brasília.
 Os setores de energia, transporte, siderurgia e refino de petróleo receberiam a maior
parte dos investimentos do governo.
 Subsídios e estímulos seriam concedidos para expansão e diversificação do setor
secundário, produtor de equipamentos e insumos com alta intensidade de capital.
 Foram criados grupos executivos, colegiados que congregavam representantes
públicos e privados para a formulação conjunta de políticas aplicáveis às atividades
industriais privadas:
 Geia – Automobilismo;
 Geicon – Construção Naval;
 Geimar – Máquinas agrícolas e rodoviárias;
 Geimap – Mecânica pesada;
 Gemf – Exportação de minério de ferro; e
 Geimf – Material ferroviário
 O Plano de Metas financiava os gastos públicos e privados com expansão dos meios
de pagamento e de crédito, via empréstimos do BNDE.
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 O crédito privado (empréstimos de curto prazo) voltados para o capital de giro das
empresas foi estimulado por meio de repasses do Banco do Brasil, o que causou uma
pressão adicional sobre o déficit público.
 Em razão do tipo de financiamento, a inflação doméstica manteve-se em taxas
elevadas durante o governo JK.
 No período de 1957-1961, o PIB cresceu à taxa anual de 8,2%, o que resultou em um
aumento de 5,1% ao ano na renda per capita, superando o próprio objetivo do Plano de
Metas.
 Cepal – Comissão Econômica para a América Latina
 Órgão regional da ONU, criado em 1948 com o objetivo de estudar e propor políticas
de desenvolvimento aos países latino-americanos.
 Sediado em Santiago do Chile e, desde a sua fundação, tem sido um dos principais
centros de reflexão sobre a economia da região. Seu grande impulsionador foi o argentino
Raúl Prebisch.
 Prebisch, em artigos clássicos, analisou o relacionamento econômico perverso entre
os países exportadores de produtos primários e os países desenvolvidos: os preços dos
produtos primários normalmente desvalorizam-se com relação aos preços dos bens
industrializados.
 A Cepal produziu, assim, uma crítica à teoria das vantagens comparativas do
comércio internacional, desenvolvendo uma abordagem histórico-estruturalista, baseada no
entendimento da evolução econômica e social dos países latino-americanos, no contexto
das relações econômicas adversas e de dependência.
 Entre os brasileiros ligados à Cepal, destacam-se Celso Furtado, Maria da Conceição
Tavares, Fernando Henrique Cardoso, Antônio Barros de Castro, Carlos Lessa, José Serra
e, mais recentemente, Renato Baumann e Ricardo Bielschowsky.
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Capital estrangeiro e oligopólios
 O desenvolvimento industrial durante o Plano de Metas foi liderado pelo crescimento
de dois setores: o produtor de bens de capital e o produtor de bens de consumo duráveis;
suas taxas anuais de crescimento médio no período de 1955-1962 atingiram 26,4% e
23,9%, respectivamente.
 O investimento na indústria de transformação cresceu a uma taxa média anual de 22%
entre 1955-1959.
 O crescimento industrial que ocorreu a partir do início do governo JK estava
estruturado em um tripé formado pelas empresas estatais, pelo capital privado estrangeiro e,
como sócio menor, pelo capital privado nacional.
 As transformações estruturais que ocorreram no período implicaram a oligopolização
da economia brasileira, quando os principais ramos industriais passaram a ser constituídos
por um reduzido número de grandes empresas.
 A participação hegemônica do capital internacional na produção manufatureira
também foi possível em razão da própria mudança da estratégia de investimentos das
grandes
corporações
estrangeiras,
que
começavam
seus
movimentos
de
transnacionalização.
 O Brasil, pelo tamanho de seu mercado interno tornou-se um espaço privilegiado para
a atuação das empresas multinacionais (EMN), embora seja importante ressaltar que os
Estados Unidos, inicialmente, estavam presentes apenas marginalmente nesse processo.
 As EMN passariam a dominar amplamente a produção industrial brasileira,
especialmente os setores mais dinâmicos da indústria de transformação.
 O predomínio das EMN foi conseqüência direta das características da industrialização
no capitalismo monopolista.
 Dadas as escalas de produção e a intensidade de capital necessárias, foi inevitável a
supremacia do capital externo, dominando os setores mais dinâmicos de nossa economia.
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 Ao capital privado nacional coube o papel subordinado de fornecedor de insumos e
componentes.
 Todavia, em setores como financeiro, de mineração, serviços em geral, construção
civil e agricultura, a participação estrangeira foi bastante restrita, quer por questões legais,
quer por estratégias de investimentos das EMN.
 A enorme presença do capital estrangeiro no país tornou a economia brasileira (que
era fechada à importação de produtos com similares nacionais) uma das mais abertas e
internacionalizadas do mundo.
 A consolidação da estrutura industrial brasileira
 O Plano de Metas estimulou decisivamente o PSI, especialmente no setor de bens de
consumo duráveis, e em importantes áreas do setor de bens de capital.
 A economia brasileira foi a que mais avançou com o PSI, quer na América Latina,
quer no conjunto dos outros países não industrializados.
 Já no início dos anos de 1960, Maria da Conceição Tavares considerou a hipótese de
esgotamento do PSI, com a diminuição de seus efeitos positivos sobre a dinâmica industrial
brasileira.
 Apesar de a produção de bens de capital e intermediários ter crescido
significativamente, não conseguiu completar a criação de um departamento I que
possibilitasse a autonomia do processo de acumulação.
 O mercado brasileiro ainda era relativamente pequeno e não sustentava as escalas de
produção requeridas para a fabricação de bens de alta tecnologia.
 Assim, as indústrias dedicavam-se à produção de produtos mais leves, deixando os
mais pesados e especializados por conta das importações.
 Nova dependência financeira e tecnológica com relação aos países desenvolvidos.
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 Os saldos comerciais tornaram-se negativos a partir de 1958, com um novo ciclo de
deterioração das relações de troca.
 A situação agravou-se em virtude dos prazos curtos dos vencimentos dos
empréstimos externos, culminando no rompimento entre o governo JK e o FMI e o Banco
Mundial em 1959.
 Apesar da política extremamente liberal seguida pelo governo com relação ao capital
estrangeiro, esses organismos internacionais não aprovavam os pilares do PSI:
protecionismo e controle das importações.
 Além disso eles não aprovavam a condução da política macroeconômica – com
grandes déficits fiscais – e a política monetária expansionista, que não se preocupava com
as crescentes taxas de inflação do período.
 Por tais contradições houve uma queda no ritmo de crescimento industrial a partir de
1962, sendo a primeira crise econômica motivada, principalmente, por causas internas.
 Essa crise revelaria a importância assumida pela acumulação industrial no processo
de desenvolvimento econômico do país, na medida em que o crescimento do PIB torna-se
diretamente vinculado ao crescimento da produção industrial.
 Assim, o nível dos investimentos passa a ser a variável fundamental para explicar os
movimentos cíclicos da economia.
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AULA 4
A Crise de 1962-1967, o PAEG e as Bases do Milagre Econômico
A primeira crise industrial endógena – os limites do processo de substituição de
importações
 Após um período de intenso crescimento do PIB, entre 1956 e 1962, a economia
sofreu uma desaceleração que perdurou até 1967.
 Entre 1962 e 1967, a taxa média de crescimento do PIB caiu à metade daquela
alcançada no período anterior.
 A inflação disparou e atingiu uma taxa anual de 90% em 1964.
 As explicações para a expressiva diminuição do ritmo de crescimento são as mais
variadas possíveis.
 Parte dessas divergências deve-se à própria complexidade daquele modelo histórico,
quando se entrelaçavam questões econômicas estruturais com políticas econômicas
conjunturais.
 Para autores de tradição estruturalista essa seria uma típica crise cíclica, relacionada
com a conclusão do volumoso conjunto de investimentos do Plano de Metas.
 Depois da conclusão desse pacote de capitais, a economia levaria algum tempo para
absorvê-lo, uma vez que a própria existência de elevadas capacidades ociosas em vários
ramos industriais seria um freio para a continuidade dos investimentos.
 Sobre essa questão estrutural atuavam ainda fatores conjunturais, como a ascensão
inflacionária, que corroía o poder aquisitivo dos trabalhadores, reduzindo a própria
demanda por bens não duráveis, e a política antiinflacionária recessiva do Plano Trienal.
 Para autores de outras posições políticas o início da crise se devia à instabilidade
política presente no país após a renúncia de Jânio Quadros, o que teria desestimulado os
investimentos.
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 Francisco de Oliveira, em Economia brasileira: crítica à razão dualista, associou a
crise e a queda dos investimentos ao aumento da atividade sindical e política dos
trabalhadores.
 Paul Singer, em Desenvolvimento e crise no Brasil, ressalta a importância do aspecto
político e do papel da inflação no processo de concentração de renda e de potencialização
da acumulação capitalista.
 O recrudescimento da luta sindical e a sua transformação crescente em luta política,
com a defesa das “reformas de base”, levaram a um impasse político e econômico
solucionado apenas pelo golpe militar.
 Uma explicação mais abrangente sobre a crise de 1962 certamente deveria considerar
os vários aspectos abordados nas análises anteriores.
 Tratou-se efetivamente de uma crise cíclica, agravada pelo aumento da instabilidade
política e pelas políticas de estabilização recessivas, como o Plano Trienal, num primeiro
momento, e o próprio PAEG, a partir de 1964.
 Some-se a isso o fato de que a economia se industrializara mantendo enorme
dependência com relação ao setor externo, o que provocava freqüentes crises cambiais.
Crise política e o Plano Trienal de Celso Furtado
 Durante o curto governo de Jânio Quadros, a política econômica foi bastante
conservadora no enfrentamento dos problemas herdados do governo JK:
 aceleração inflacionária;
 déficit fiscal; e
 pressão sobre o balanço de pagamentos.
 Em março de 1961 foi feita uma desvalorização cambial de 100%, com o objetivo de
diminuir a pressão dos subsídios cambiais sobre o déficit público.
22
 A abrupta renúncia do presidente, em agosto de 1961, interrompeu a continuidade de
sua política econômica.
 A posse do vice-presidente João Goulart só foi possível com as limitações que lhe
seriam impostas pelo regime parlamentarista, resultado do veto dos militares.
 De setembro de 1961 até janeiro de 1963, houve três gabinetes parlamentares que,
diante do quadro de indefinição política, não conseguiam implementar nenhuma política
econômica consistente.
 No final de 1962, poucos meses antes do plebiscito que restabeleceria o regime
presidencialista, foi apresentado por Celso Furtado o Plano Trienal, uma resposta política
do governo à aceleração inflacionária e à deterioração econômica externa.
 Furtado, o mais importante economista brasileiro estruturalista, elaborou um plano de
ações antiinflacionárias bastante ortodoxo, o que para Francisco Oliveira e Ignácio Rangel
demonstrava as próprias limitações do enfoque estruturalista.
 Mais uma vez foi usada a política de contenção de gastos públicos e de liquidez.
 A tentativa de estabilização fracassou e provocou o crescimento negativo do PIB per
capita: a economia cresceu apenas 0,6% em 1963, com inflação anual de 83,25%.
 Em julho de 1963, Furtado deixou o governo e o acirramento dos conflitos sindicais e
políticos impediu a implementação de qualquer política de gestão econômica mais
articulada.
 O fim do governo ocorreu com o golpe militar de 1964.
1964 – ruptura democrática e o modelo dependente e associado
 A tomada do poder pelos militares em 1964 pôs fim ao chamado populismo no país.
23
 Denominavam-se populistas os regimes políticos latino-americanos que incorporaram
amplas massas urbanas em um processo político do qual haviam sido excluídas
secularmente.
 Foi nesse contexto histórico que a economia brasileira predominantemente
agroexportadora transformou-se em outra, de base urbano-industrial.
 Os governos populistas eram, no entanto, acusados pelos conservadores de serem
excessivamente redistributivos, pois buscavam distribuir uma renda ainda não existente.
 Entretanto, todas as evidências empíricas sobre o caso brasileiro desmentem esse
raciocínio: o salário mínimo não garantia mais que as condições indispensáveis à
sobrevivência do trabalhador e de sua família.
 Além disso o salário mínimo praticamente não sofreu mudanças em seu valor real.
 Já o crescimento da produtividade industrial e do PIB, entre 1930 e 1990, levou à
quintuplicação do PIB per capita no país.
 O regime militar assumiu a direção do país, em 1964, com uma postura tecnocráticomodernizante, comprometido com a superação das políticas populistas de João Goulart.
 Apesar das críticas ao nacionalismo econômico do governo deposto, o novo regime
manteria um discurso desenvolvimentista, comprometido com a retomada do crescimento
econômico.
 O Brasil assumiu então uma clara subordinação: tratava-se do aprofundamento do
modelo de capitalismo dependente e associado, já hegemônico no país desde o Plano de
Metas de JK.
 O aumento da dependência externa, que se refletiu, sobretudo, no enorme aumento da
dívida externa do país, foi determinante para os rumos da economia brasileira.
PAEG – estabilidade e mudanças institucionais
24
 O PAEG foi elaborado pelo então recém-criado Ministério do Planejamento e da
Coordenação Econômica.
 A equipe econômica do presidente marechal Castelo Branco era liderada por Roberto
Campos, ministro do Planejamento, e por Octávio Gouvea de Bulhões, ministro da
Fazenda.
 O plano conseguiu reduzir a taxa de inflação de 90%, em 1964, para menos de 30%,
em 1967.
 Entretanto, o aspecto mais importante do PAEG foi o conjunto de transformações
institucionais imposta ao país, consubstanciadas nas reformas bancária e tributária e na
centralização (autoritária) do poder político e econômico.
 O PAEG mantinha os objetivos básicos dos discursos desenvolvimentistas:
 retomada do desenvolvimento, via aumentos dos investimentos;
 estabilidade de preços;
 atenuação dos desequilíbrios regionais; e
 correção dos déficits do balanço de pagamentos.
 Prioridades imediatas: internamente – controle da inflação; e externamente –
normalização das relações com os organismos financeiros internacionais.
 O diagnóstico do processo inflacionário brasileiro era embasado na ortodoxia
monetarista: o excesso de demanda seria causado pela monetização dos déficits públicos,
pela expansão do crédito às empresas e pelos aumentos salariais superiores ao aumento da
produtividade.
 Foi executada uma política monetária restritiva, com controle de emissão monetária e
de crédito; e, especialmente, foi implementada uma dura política de contenção salarial.
 Essa política – uma derrota dos trabalhadores e assalariados em geral – acabou
provocando um efetivo arrocho salarial, somente possível em um regime autoritário.
25
 As políticas monetária e creditícia, entretanto, foram do tipo stop-and-go, alternando
períodos de expansão da moeda e do crédito com outros de forte contração monetária,
atingindo duramente a atividade econômica e provocando falências, concordatas e
desemprego.
 A reforma bancária de 1965 criou a estrutura básica do sistema financeiro nacional,
instituindo o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional, e permitiu a especialização
desse sistema com a divisão em financeiras, bancos comerciais e bancos de investimento.
 Com a criação das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), foi
instituída a correção monetária, o que possibilitou a convivência com taxas elevadas de
inflação durante muitos anos.
 A criação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Banco Nacional da
Habitação (BNH) possibilitou o fomento extraordinário da construção habitacional e do
saneamento básico, usando recursos da poupança e do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS).
 A reforma tributária de 1967 criou o sistema tributário ainda hoje existente no país,
aumentando a arrecadação e centralizando-a no governo federal.
 Além dos impostos, adquiriram grande importância fundos parafiscais como o FGTS,
o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Assistência ao Servidor Público
(Pasep).
 Além disso, ao longo dos anos, o governo federal passou a se financiar por meio da
constituição de uma dívida pública baseada na ORTN e, posteriormente, em Letras do
Tesouro Nacional (LTN).
 A avaliação do PAEG como programa de estabilização é positiva, apesar de seus
custos para uma parcela importante da população.
26
 O plano reduziu a inflação para faixa de 20% ao ano e executou um amplo conjunto
de transformações institucionais fundamentais para o grande crescimento econômico que se
seguiria.
 Em contrapartida, as críticas centraram-se no diagnóstico de inflação, erroneamente
considerada de demanda, o que resultou em uma política recessiva com altos custos sociais.
 Segundo Bacha, a política monetária restritiva praticada em 1966 foi equivocada,
tendo em vista que a ameaça de retomada do crescimento inflacionário devia-se a pressões
dos preços agrícolas.
 Outra linha de críticas é aquela dirigida contra o autoritarismo na implementação das
transformações institucionais e na execução da política de estabilização.
 Criticava-se todo um projeto voltado ao fortalecimento dos grandes oligopólios e ao
aprofundamento da desnacionalização da economia.
27
AULA 5 – MILAGRE ECONOMICO.
Durante o período de 1968 a 1973 o Brasil vivenciou um momento de euforia com
elevadas taxas de crescimento.
Devido às proporções do crescimento esse
momento ficou conhecido como “milagre econômico”.
A taxa média de
crescimento do PIB nesse período foi superior a 10%. Em 1973 chegou a 14%
(superior a recente taxa anual da economia chinesa!).
Apesar do curso enfatizar aspectos econômicos, vale destacar que esse foi o
período em que se intensificaram as restrições às liberdades políticas com a
instituição do AI 05 – Ato Institucional 05.
O ato institucional nº 05 foi instituído pela ditadura militar em 1968 com objetivo de
restringir as liberdades políticas e civis. Dentre as principais medidas destacam-se:
Proibição de eleições diretas em Estados e Municípios; proibição de manifestações
públicas políticas e sindicais incluindo o direito de greve e Cassação de mandato
de parlamentares opositores ao regime
Porque então a economia brasileira apresentou um desempenho tão favorável?
- As reformas institucionais realizadas pelo PAEG possibilitaram o aumento dos
investimentos na economia.
- Existência de ociosa da indústria (grandes investimentos foram realizados
durante o plano de metas, porém devido a recessão as indústrias trabalhavam bem
abaixo de sua capacidade); Desse modo havia espaço para o crescimento da
economia sem pressionar os índices de inflação;
28
- Cenário internacional favorável (período entre 1945 e 1973 ficou também
conhecido como a Golden Age ou a era de ouro do capitalismo devido à grande
expansão da economia mundial); levando ao aumento das exportações.
- Mudança nas políticas fiscal e monetária, principalmente com o estímulo do
crédito ao consumidor; Com o crédito ocorreu a possibilidade da aquisição dos
bens de consumo duráveis, produzidos pela indústria nacional;
- Aumento do investimento estatal em setores de infra-estrutura ocasionando o
aumento da participação das Empresas públicas nessa área.
- Crescimento do setor de construção civil devido aos investimentos do Sistema
Financeiro de Habitação (recursos do FGTS);
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi instituído como parte de um conjunto
de reformas durante a ditadura militar. Até 1966 os trabalhadores que ficassem
durante 10 anos em uma mesma empresa adquiriam estabilidade, não podendo
ser demitido. Em 1966 foi criado o sistema no qual os trabalhadores poderiam
optar pelo sistema de estabilidade ou pelo FGTS. Em 1988 a Constituição
regulamentou como sistema único o FGTS.
O termo milagre econômico foi utilizado para descrever o crescimento econômico
brasileiro em alusão a outros processos semelhantes na econômica mundial como
o “milagre” alemão e japonês ao longo dos anos cinqüenta.
Para o financiamento de parte dos investimentos realizados na economia o
governo recorreu de modo freqüente ao endividamento externo.
Como já estudamos na aula anterior, esse endividamento foi possível devido ao
quadro de liquidez internacional favorável.
Muitas vezes esse processo tinha por
29
objetivo a capitação de recursos externos para repasse para as empresas
instaladas no Brasil.
No gráfico a seguir podemos observar o comportamento do endividamento externo
ao longo do período. Nesse intervalo de tempo ocorreu a explosão da dívida
externa que saiu de um valor de U$ 3,8 bilhões em 1968 para U$12,6 bilhões em
1973. A série completa da dívida externa do Brasil pode ser obtida no site do IPEA
– www.ipeadata.gov.br.
Evolução da Dívida Externa do Brasil: 1968-1973
14
12,6
Em U$ Bilhões
12
10
9,5
8
6,6
6
5,3
4
3,8
4,4
2
0
1968
1969
1970
1971
1972
1973
Anos
Fonte: IPEA
Apesar do forte crescimento o modelo econômico implementado na época
ocasionou em uma forte concentração de renda.
Nesse sentido, é importante
destacar que o crescimento do período não se traduzia em desenvolvimento
econômico.
30
Há uma distinção importante entre crescimento e desenvolvimento econômico.
Celso Furtado explica no clássico: Formação Econômica do Brasil que crescimento
econômico ocorre quando se percebe o aumento da produção física do país.
Acontece desenvolvimento econômico quando se processam mudanças positivas
nas condições sociais, ou seja, ocorre crescimento com melhoria nas condições de
vida da população.
De acordo com o IBGE o índice de Gini em 1960 correspondia a 0,497 e em 1970
havia se elevado para 0,565.
Para ver a série completa dos indicadores de
concentração de renda no país é interessante consultar o site do IBGE:
www.ibge.gov.br. Os dados de concentração de renda são elaborados tendo como
referência a Pesquisa Nacional por Amostra de domicílios.
Além do modelo baseado na produção de bens de consumo duráveis ter
favorecido as camadas intermediárias da população brasileira, ocorria por outro
lado uma redução no salário real dos trabalhadores mais pobres em decorrência
da redução do valor real do salário mínimo.
Outro limite do Plano esteve relacionado à forte dependência externa. O aumento
da produção levou a uma pressão sobre a importação de matérias-primas,
impactando de modo negativo o balanço de pagamentos.
Com isso, além de
déficits na balança de pagamentos, os impactos dos insumos importados sobre as
cadeiras produtivas passaram a pressionar os índices preços, que foram
agravados com a crise do petróleo de 1973. Desse modo, a crise interrompe o
ciclo de grande expansão da economia brasileira.
glossário:
AI 05: Ato Institucional nº 5 – Alteração na legislação instituída em 1968 e que
restringiu os direitos políticos e civis.
31
Golden Age: Expressão utilizada para explicar o forte crescimento da economia
capitalista no intervalo entre 1945 e 1973.
Índice de GINI: Indicador que mede o grau de concentração de renda no país.
Esse índice varia de zero a um.
Quanto mais próximo da unidade maior a
concentração da renda, ou seja, pior o quadro de distribuição de renda. Quando
mais próximo de zero mais igualitária é a distribuição da renda ou menor a
concentração da renda.
Salário Nominal: Remuneração do trabalhador levando-se em consideração os
preços correntes.
Salário Real: Remuneração do trabalhador levando-se em consideração o poder
de compra do salário, ou seja, descontando-se a inflação do período. O salário real
é definido por: Salário Real = Salário nominal
X 100
Índice de inflação
32
AULA 6 – II PND.
II PND (1975-1979) – a “fuga para a frente”

O governo militar, que assumira a presidência com o golpe de 1964,
tinha um projeto geopolítico de afirmação do país como potência,
ainda que regional, e de abertura política, com a paulatina
transformação do autoritarismo militar.

A abertura política “lenta, gradual e segura” deveria conduzir o país,
no futuro, a algum tipo ainda não claramente definido de governo
civil.

A continuidade do crescimento econômico só seria possível com a
superação dos estrangulamentos estruturais presentes na história de
nossa economia.

Era fundamental desenvolver o departamento I, superando a forte
dependência externa do país com relação a bens de capital,
petróleo, produtos químicos, fertilizantes etc.

Os aspectos mais dramáticos da questão social também teriam de
ser enfrentados.

O II PND foi a mais ampla e articulada experiência brasileira de
planejamento após o Plano de Metas.

Partindo da avaliação de que a crise mundial era passageira e de
que as condições de financiamento eram favoráveis, o II PND
propunha uma “fuga para frente”, assumindo os riscos de aumentar
provisoriamente os déficits comerciais e a dívida externa.

Mas construindo uma estrutura industrial avançada que permitiria
superar conjuntamente a crise e o subdesenvolvimento.

Para a consecução desses objetivos, o governo contaria com o
auxílio de empresas estatais como produtoras e como grande
mercado para as indústrias do setor privado.
33
 As EMN participariam do processo agora como coadjuvantes das
empresas nacionais, pois não estavam interessadas em realizar
grandes investimentos em uma conjuntura de grandes incertezas no
mundo todo.
O financiamento externo – a reciclagem dos petrodólares

Além do grande esforço na tentativa de redirecionamento da
poupança interna para os projetos do II PND, houve uma grande
participação de empréstimos externos no financiamento dos
programas de investimento.

Segundo Lessa, quem ocupava o centro do palco da industrialização
brasileira nesse momento era a grande empresa estatal.

As empresas estatais só podiam ter acesso ao sistema financeiro
externo estando impedidas de recorrer ao crédito interno.

Com seus imensos ativos, eram o mercado ideal para o sistema
financeiro internacional, que já estava reciclando os “petrodólares”,
isto é, os imensos excedentes que os países árabes exportadores de
petróleo começavam a acumular com o aumento dos preços do
produto.

Nesse quadro de grande liquidez internacional, a conjuntura
econômica mundial adversa reduzia os demandantes de crédito.

O governo brasileiro e suas grandes empresas passaram a ser
praticamente os únicos grandes tomadores de recursos do sistema
financeiro internacional.
Os limites do II PND

Os limites do II PND foram dados pela própria ambição de suas
propostas.
34

Cumprir um conjunto extremamente amplo de objetivos em um prazo
bastante
curto
revelou-se
tarefa
superior
às
possibilidades
econômicas e políticas do país, em uma conjuntura externa adversa.

Por isso, para Lessa, o II PND teria se transformado, a partir de
1976, em letra morta, continuando a existir apenas na retórica oficial.

Para Antonio Barros de Castro, os grandes projetos do II PND, por
sua complexidade e longo prazo de maturação, teriam começado a
produzir resultados visíveis somente a partir de 1983 e 1984.

Politicamente, o II PND sofreu fortes ataques da imprensa
conservadora, que desencadearam uma ampla campanha contra o
que chamavam de estatização da economia.

Mesmo os grandes empresários nacionais do setor de bens de
capital passaram paulatinamente à oposição ao governo militar.

Essa nova posição política do setor de bens de capital engrossou o
coro da oposição empresarial ao regime militar, descontente com a
direção da política econômica e saudosa dos tempos de intenso
crescimento da época do milagre econômico.

Para José Luís Fiori, a tentativa de implantar o II PND, articulando o
Estado e a burguesia industrial do setor de bens de capital,
constituiu-se mais uma tentativa prussiana rejeitada de afirmação de
um projeto nacional.

Segundo Castro, os objetivos centrais do II PND, seriam assumidos
mesmo por um regime democrático, uma vez que eram uma
decorrência lógica do próprio sucesso do processo de substituição
de importações.

Assim, após o II PND, o parque industrial brasileiro não caberia mais,
sequer
como
caso-limite,
dentro
do
perímetro
do
subdesenvolvimento.
35
A desaceleração e o alongamento do II PND – a colheita nos anos 1980

A onda de investimentos do II PND refletiu-se em déficit em
transações correntes e em crescimento da inflação, o que levou as
autoridades econômicas a optar pela diminuição das taxas de
crescimento industrial.

A taxa de crescimento do PIB caiu de 9,8% em 1976 para 4,6% em
1977, e 4,8% em 1978.

A desaceleração adiou o início das atividades dos grandes projetos
nas áreas de energia, química pesada, siderurgia etc.

A partir de 1983, contudo, seus resultados apareceram na forma de
um superávit comercial de US$ 6,5 bilhões, que atingiria US$ 13
bilhões em 1984.

Castro e outros analistas interpretaram esses superávits expressivos
como resultado das transformações estruturais ocorridas na
economia brasileira com o II PND.

Embora
a
recessão de
1981-1983
implicasse
um
estímulo
conjuntural ao aumento das exportações e à diminuição das
importações, tais superávits comerciais seriam decorrentes de uma
diminuição estrutural da pauta de importações do país.

Castro calculou que os ganhos de divisas decorrentes dos
programas setoriais do II PND alcançaram US$ 2,7 bilhões em 1981
e US$ 7,4 bilhões em 1984.

Com relação aos bens de capital, os ganhos de divisas resultantes
de menores importações e maiores exportações chegariam a US$
1,7 bilhão em 1983 e US$ 2,2 bilhões em 1984.

36
AULA 7
Choques externos e desestruturação interna – a recessão de 1981-1983
Em 1979 tem início o governo do general Figueiredo. A equipe econômica era
formada por:
–
Karlos Rischbiter: Ministro da Fazenda;
–
Mário Henrique Simonsen: Ministro do Planejamento;
–
Delfim Netto: Ministro da Agricultura.
Logo de início houve disputa política sobre os rumos da economia:
–
Ortodoxos (Mário Simonsen): rigoroso ajuste fiscal e o conseqüente
controle do endividamento externo;
–
Desenvolvimentistas (Delfim Netto e Mário Andreazza): crescimento
a qualquer custo.
Em agosto de 1979 Delfim Netto substitui Mário Simonsen no Ministério da
Fazenda e tenta reeditar o milagre econômico, apesar da situação externa
adversa.
O novo choque do petróleo, o aumento dos externos e a recessão mundial
transformaram o gestor do milagre em gestor de uma política profundamente
recessiva.
Política de orientação heterodoxa:
–
Controle de juros;
–
Maior indexação dos salários (reajuste semestral);
–
Maxidesvalorização (30% em dezembro de 1979);
–
Prefixação das correções monetária e cambial, para 1980, a taxas
bastante inferiores à inflação de 1979.
37
A
retomada
desenvolvimentista
foi
impulsionada
pela
manutenção
dos
investimentos nos setores de energia, pela substituição de importação de insumos
básicos e pelo incentivo das atividades voltadas à exportação.
O crescimento do PIB de 9,1%, em 1980, agravou o problema das contas externas
e culminou em uma revisão da política macroeconômica.
Esse relativo sucesso com respeito ao crescimento do PIB não ocorreu no
combate à inflação, que passou de 77,2% em 1979 para 110,2% em 1980.
Críticas à tentativa de reedição do milagre:
–
Falta de sustentação no médio e longo prazo;
–
Grande volatilidade do crescimento do PIB. Seria mais vantajoso ter
uma taxa de crescimento menor, mas constante;
–
Necessidade de uma recessão administrada que permitisse racionar
combustíveis e controlar as importações;
–
Necessidade de um programa de substituição de importações e
promoção de exportações.
A partir de 1981: ajuste externo via contração da demanda interna (reduzindo
importações e dando margem para maior exportação).
Em 1982 o Brasil passa a negociar a ajuda do FMI. A complexidade das
negociações levou à assinatura de sete cartas de intenções em 24 meses.
O grande obstáculo às negociações era a determinação de metas de desempenho
fiscal numa economia indexada como a brasileira.
A partir de 1983 foram criadas as seguintes definições de déficit:
–
Primário: receitas menos despesas, desconsiderando as despesas
de rolagem da dívida na tentativa de avaliar o esforço fiscal do
governo;
–
Operacional: déficit primário mais as despesas de juros da dívida
interna e externa;
38
–
Nominal (Necessidades de Financiamento do Setor Público, NFSP):
operacional mais as despesas referentes à correção monetária e
cambial do estoque da dívida.
A recessão brasileira e a moratória mexicana
A política econômica ao longo de 1981 seguiu os manuais ortodoxos: controle de
despesas públicas e dos gastos das empresas estatais, aumento da arrecadação
de impostos, contração do crédito, exceto na agricultura.
A produção industrial caiu 10%, com uma retração de 26,3% e 19% nos
segmentos de bens de consumo duráveis e de bens de capital, respectivamente.
Com a moratória mexicana de 1982, as pressões sobre o balanço de pagamentos
tornaram-se ainda mais dramáticas. O superávit comercial foi reduzido para US$
780 milhões, em função de uma queda de US$ 3,1 bilhões nas exportações que
foi em grande parte compensada pela queda das importações.
As despesas com juros da dívida externa atingiram US$ 11,4 bilhões nesse ano e
o déficit em conta corrente, US$ 14,8 bilhões.
A moratória mexicana e a
deterioração das contas externas brasileiras dificultaram o financiamento desse
déficit e as reservas líquidas do país tornaram-se negativas em mais de US$ 2
bilhões.
Os pagamentos dos juros da dívida externa representaram 70% dos déficits em
conta corrente no período de 1980-1982.
Em 1983, enquanto o país enfrentava essa terrível recessão, as contas externas
atingiram as metas acordadas com o FMI.
O superávit comercial chegou a US$ 6,5 bilhões, em virtude da redução das
importações para 6,8% do PIB.
Esses resultados só foram possíveis em razão do início das operações de vários
projetos implantados com o II PND, que permitiram o aprofundamento da
substituição de importações.
39
Uma pequena queda nos preços do petróleo e a contração da demanda, causada
pela recessão, também contribuíram para esses resultados.
Apesar da retomada do crescimento em 1984, as importações não voltariam a
crescer: o superávit comercial atingiria US$ 13 bilhões, e permaneceria nesse
patamar por uma década.
A retomada do crescimento em 1984
A recuperação da economia dos Estados Unidos em 1984 foi fundamental para a
retomada do crescimento da economia brasileira, via aumento das exportações e
aumento dos preços dos produtos primários.
A inflação de 1984 atingiu 235% contra 224% em 1983. A estabilidade apenas
relativa da taxa de inflação era reflexo da crescente indexação da economia, que
resultava na elevação dos patamares inflacionários a cada novo choque de oferta,
choque cambial ou tentativa de mudança na estrutura de apropriação da renda.
Foram desenvolvidas análises teóricas que resultaram no conceito de inflação
inercial. A grande recessão no período 1981-1983, com seus altíssimos custos
sociais, levou à proposta do choque heterodoxo, política antiinflacionária que se
contrapunha ao choque ortodoxo baseada unicamente na contração da demanda.
Essa proposta seria implementada no país em 1986 com o Plano Cruzado.
Dívida externa – origem e crescimento
 Crescimento da dívida externa a partir do grande aumento na
liquidez do mercado internacional de capitais no final da década de
1960, após o início do milagre econômico.
40
 A participação da dívida pública no endividamento externo torna-se
bem maior. Passando de 26,9% para 64,1% no período de 19671973.
 O milagre econômico foi financiado quase totalmente por recursos
internos.
 De 1968 a 1973, o crescimento das reservas correspondeu a dois
terços do aumento do endividamento externo de médio e longo
prazo.
 Segundo Batista Jr., entre 1970 e 1973 a contribuição dos recursos
externos representou, em média, 5,3% do financiamento da
formação bruta de capital.
 Qual a motivação do governo para elevar o montante de reservas em
moeda estrangeira via endividamento externo?
 1967-1968: as reservas brutas brasileiras não eram suficientes nem
para cobrir um mês de importações, enquanto as reservas líquidas
eram negativas. Considera-se seguro um nível de reservas que
possa garantir pelo menos três meses de importação. Porém, em
1973 as reservas eram equivalentes a um ano de importações.
 A manutenção de um nível tão elevado de reservas tem um custo
equivalente à diferença entre o custo do endividamento e a receita
auferida com as aplicações das reservas. Mesmo com as taxas reais
quase negativas dessa primeira fase de endividamento, esses custos
tenderiam a crescer à medida que aumentava o próprio montante
total da dívida.
 1974-1977: a dívida cresceu aceleradamente com os altos déficits
em transações correntes causados pelo primeiro choque do petróleo.
 A dívida líquida saltou de US$ 6,2 bilhões em 1973 para 31,6 bilhões
em 1978.
41
 Nesse período, o aumento da dívida refletia a decisão de implantar o
II PND.
 Além do aumento da participação estatal no endividamento externo,
este passou a ser feito a taxas de juros variáveis (LIBOR), que
estavam em constante elevação. O aumento da dívida bruta, a taxas
de juros cada vez mais altas, tornou o endividamento externo um
processo auto-alimentado e, em 1977-1978, o pagamento de juros já
representava quase 50% do déficit em conta corrente.
 O novo choque do petróleo em 1979 tornou a situação das contas
externas extremamente grave.
 Além das perdas nas relações de troca, ocorreu o aumento do
protecionismo e a retração dos fluxos comerciais, o que implicou a
redução nas exportações brasileiras em 1982 e 1983.
 As taxas de juros dispararam: a LIBOR chegou a 16,4% ao ano em
1980, enquanto a Prime Rate atingiu 21,5%.
 A transferência de recursos para o exterior, medida como a diferença
entre exportações e importações, aumentou de 0,4% do PIB em
1980 para cerca de 3% em 1981-1982 e atingiu 5% em 1983.
 No final de 1982, após a moratória mexicana, o Brasil buscou apoio e
recursos do FMI para renegociar suas dívidas.
 O objetivo do país era reescalonar as amortizações, enquanto o FMI
e o governo dos Estados Unidos
esforçavam-se para diminuir a
exposição dos grandes bancos à América Latina, via aumento das
transferências líquidas de recursos.
O desequilíbrio externo e a crise fiscal
 Em razão da deterioração das contas externas do país, avançou
também a ruína das contas públicas que deu origem à crise fiscal do
Estado.
42
 A dívida externa foi quase toda estatizada por intermédio do aumento
expressivo da participação direta do setor público na captação de
recursos, além do seu papel de avalista de empréstimos do setor
privado.
 No auge do milagre a poupança do governo atingira uma taxa de
6,6% do PIB. A poupança pública foi declinando continuamente até
tornar-se negativa em 1985, alcançando –2% do PIB em 1988.
 Duas formas de analisar o problema:
–
Ortodoxos: o descontrole fiscal resultava em grande déficit
público, que era financiado pelo aumento do endividamento interno. A
indexação da dívida transformou os títulos públicos em quase-moeda:
a dívida era rolada em prazos cada vez menores até o limite da
rolagem diária. Portanto, a fonte do descontrole inflacionário do país
seria a questão fiscal;
–
Heterodoxos:
associação
do
endividamento
interno
ao
endividamento externo. As autoridades monetárias teriam provocado o
primeiro ao esterilizar o excesso de moeda proveniente do ingresso de
capitais externos no país, uma vez que os expressivos superávits
comerciais eram obtidos pelo setor privado da economia, enquanto o
responsável pelo pagamento da dívida externa era o setor público.
A especulação financeira
 O aumento da inflação, ocorrido após choques externos, foi
sustentado e aprofundado pela estrutura oligopolizada do sistema
financeiro. Esse mecanismo foi exacerbado pela especulação
financeira, que articulava interesses do chamado capital produtivo
com o capital especulativo.
43
 Em momentos de queda no crescimento econômico ou em situações
de
dificuldade
em
setores
específicos,
essas
empresas
apresentavam resultados financeiros maiores que os resultados
operacionais.
 Agentes econômicos tornaram-se “sócios da inflação”. Uma vez que
a correção monetária permitia um combate gradual à inflação, e a
convivência com suas altas taxas, tornou-se pouco a pouco seu
mecanismo auto-alimentador.
 Os agentes econômicos, ao calcularem a rentabilidade pretendida
para os títulos públicos, incorporavam taxas futuras superestimadas
de inflação, transformando a correção monetária em correia de
transmissão do processo inflacionário.
 O sistema financeiro era incapaz de financiar o setor produtivo.
 Em função da aceleração inflacionária e da especulação financeira
que a acompanhava, o oligopolizado sistema financeiro brasileiro
tornou-se hiperdesenvolvido, concentrador de renda e de poder
político, com claros prejuízos sociais.
AULA 8 – A INFLAÇÃO DOS ANOS OITENTA E OS PLANOS DE
ESTABILIZAÇÃO.
A tentativa de decifrar a inflação brasileira – o diagnóstico da inflação
inercial
 Início da transição democrática em 1985: grave crise econômica com
diagnóstico de causas impreciso e parcial.
44
 A dívida era o aspecto mais aparente da crise econômica. Porém,
muitos consideraram superada até mesmo a crise da dívida quando
o Brasil, a partir de 1983, ajustou seu balanço de pagamentos.
 Após dois ajustamentos com efeitos recessivos (1981 e 1983), o
ajuste de fluxo das contas externas foi finalmente alcançado. A
inflação, porém, ao invés de baixar, como esperava o governo,
dadas as políticas ortodoxas adotadas sob orientação formal do FMI,
subiu do patamar de 100% ao ano para 200% em 1983 apesar da
forte recessão de então.
 A inflação estabilizou-se inercialmente, nesse novo nível até o final
de 1985.
 A partir de 1984 o grande problema deixa de ser a balança comercial
e o controle da inflação torna-se o centro das preocupações.
 Os instrumentos ortodoxos de controle fiscal e política monetária não
pareciam surtir os efeitos esperados.
 Teoria da inflação inercial: uma interpretação alternativa do processo
inflacionário, segundo a qual a solução do problema, embora difícil,
não era tão custosa quanto a teoria ortodoxa apontava.
 Grande influência do pensamento de Ignácio Rangel:
–
A inflação tem origem em pontos de estrangulamento na oferta
de certos bens em linha com o pensamento estruturalista;
–
Ênfase na inflação como um mecanismo de defesa da
economia, ou seja, uma forma de moderar os ciclos econômicos e
manter elevada a taxa de investimento;
–
O poder de monopólio das grandes empresas e, em particular
dos grandes intermediários de bens agrícolas, era tal que, na recessão,
o processo inflacionário era acelerado para acomodar suas demandas
e impedir a diminuição de sua renda.
45
 Lacuna nas teorias convencionais e na teoria de Rangel: a
estabilidade da inflação em determinados patamares. Fenômeno
este particularmente visível na economia brasileira.
 Problema básico: a defasagem nos aumentos de preços das
empresas que resultava no repasse automático da elevação de
custos para os preços, independentemente da demanda.
 A essa característica somava-se o processo de formação de preços
numa economia oligopolizada, margem fixa ou mark up, que não leva
necessariamente a um aumento da taxa de inflação, mas à
manutenção dos níveis de inflação em um determinado patamar.
 Bresser e Nakano (1983) distinguem os fatores:
–
aceleradores: aumento da quantidade nominal de moeda
acima do aumento da renda (análise ortodoxa), excesso de demanda
(keynesianos), estrangulamentos na oferta e efeitos propagadores dos
aumentos setoriais de preços (estruturalistas) etc.;
–
mantenedores: conflito distributivo, ou seja, esforço dos
agentes econômicos para manter sua participação na renda agregada;
–
sancionadores:
moeda
e
déficit
público.
A
moeda
é
estritamente endógena e a inflação inercial é um incentivo ao déficit
público e ao financiamento inflacionário de despesas.
Uma nova estratégia de combate à inflação – as propostas de choque
heterodoxo e de moeda indexada
 Controlar a inflação dependeria de políticas administrativas, ou seja,
políticas de rendas e controle de preços.
 Em agosto de 1984, Francisco Lopes propõe o chamado choque
heterodoxo, no qual defende um amplo congelamento de preços.
46
 Os economistas ortodoxos adotaram a estratégia retórica de associar
heterodoxia com populismo econômico, especialmente porque os
dois principais choques fracassaram em razão de políticas
populistas.
 André Lara Resende propôs em 1984 a estratégia de moeda
indexada, na qual uma reforma monetária permitiria por algum tempo
a convivência de duas moedas. Dessa forma os agentes poderiam
redefinir seus contratos na nova moeda.
 Em novembro de 1984 André Lara Resende e Pérsio Arida publicam
o artigo “Inertial inflation and monetary reform” que seria a base do
Plano Real.
 Segundo a proposta “Larida”, para os agentes econômicos que
adotassem a nova moeda, os ajustes de preços na moeda antiga
passariam
a
ser
diários
e
sincronizados.
Desse
modo,
posteriormente, quando a reforma monetária eliminasse a moeda
antiga, a âncora nominal representada pela nova moeda teria a
capacidade de eliminar a inflação, já que não haveria preços
atrasados ou adiantados: os preços relativos estariam razoavelmente
equilibrados e seria possível realizar um ajuste neutro em termos
distributivos.
O fracasso das tentativas ortodoxas de estabilização
 O controle da inflação foi relativamente eficaz entre 1964 e 1973.
 Principais mecanismos de controle da inflação:
–
arrocho salarial;
–
indexação, permitindo ao Estado endividar-se em vez de emitir moeda;
–
controle de preços;
 Problema: a cada choque a inflação subia a um novo patamar mais
elevado não retornando naturalmente ao anterior.
47
 Governo José Sarney: a crise fiscal do Estado, a baixa capacidade
de financiamento externo e a inflação elevada eram desafios do novo
governo que sofria pressões da sociedade para que o Brasil
retomasse o caminho do elevado crescimento econômico.
 Houve divergência sobre o diagnóstico da inflação (heterodoxo ou
ortodoxo) na primeira equipe econômica do novo governo, polarizada
entre o ministro da fazenda Francisco Dornelles (ortodoxo) e o
ministro do planejamento João Sayad (heterodoxo).
 As medidas ortodoxas foram implementadas e algumas medidas
heterodoxas foram sendo incorporadas. Assim, o governo promoveu
um ajuste fiscal duro com alterações na forma de indexação e
desvalorização cambial.
 A dificuldade em deter a inflação levou o governo a lançar mão do
controle de preços, obtendo relativa Vitória de Pirro à custa da saúde
financeira das empresas estatais.
 A retomada do processo inflacionário determinou o acirramento do
conflito na área econômica do governo.
 Em agosto de 1985, Francisco Dornelles foi substituído por Dílson
Funaro (que identificava-se com o diagnóstico inercialista).
 São adotadas medidas que pretendiam ampliar a indexação da
economia sem recorrer
à solução da “moeda indexada” e com
menor preocupação sobre o controle da base monetária.
 Houve grande pressão por reajustes salariais.
 Em 28 de fevereiro de 1986 foi decretado o Plano Cruzado, o
primeiro de uma série de planos de estabilização que a economia iria
ver nos próximos anos.
48
Planos de estabilização heterodoxos
 A economia brasileira conheceu diferentes tipos de planos de
estabilização.
 Os planos podem ser agrupados segundo o enfoque dado quanto à
causa da inflação, se de oferta ou demanda:
 oferta: Plano Cruzado e Bresser, os quais admitiam que a inflação
era pura e simplesmente inercial;
 demanda: os planos que foram estabelecidos de 1981 a 1983 e o
“feijão-com-arroz” do ministro Maílson da Nóbrega em 1988;
Plano Cruzado
 O Plano Cruzado foi um conjunto de medidas econômicoinstitucionais descrito pelo Decreto-lei no 2.283, cujas principais
medidas foram:
 substituição do cruzeiro pelo cruzado como nova moeda do sistema
monetário brasileiro, 1 cruzado equivalendo a 1.000 cruzeiros;
 conversão geral, por prazo indefinido, dos preços finais dos produtos,
ao nível vigente em 27 de fevereiro (exceto as tarifas industriais de
energia elétrica);
 conversão dos salários com base na média do seu poder de compra
nos seis meses anteriores, e mais um acréscimo de 8% para os
salários em geral e de 16% para o mínimo;
 aluguéis e hipotecas seriam convertidos seguindo-se a mesma
fórmula aplicada aos salários, mas sem o aumento de 8%;
49
 introdução da escala móvel de salários (gatilho), a qual garantia um
reajuste salarial automático a cada vez que o aumento acumulado no
nível de preços ao consumidor atingisse 20%;
 proibição da indexação em contratos com prazo inferior a um ano;
 conversão dos contratos previamente estabelecidos em cruzeiros
para cruzados, de acordo com uma tabela em que o cruzeiro era
desvalorizado a uma taxa mensal de 14% (taxa de inflação mensal
esperada contida nos contratos) em face da nova moeda.
 A preocupação com reajuste salarial tinha em vista um choque
neutro em relação à distribuição de renda;
 O gatilho foi uma forma de indicar aos trabalhadores que os salários
não acumulariam perdas como no passado recente. Porém, foi
considerado por muitos uma das fragilidades do plano, pois ou a
inflação ficava abaixo de 20% no primeiro ano ou a economia voltava
a se indexar de forma caótica.
 O regime cambial foi congelado na paridade de 13,84 cruzados por
dólar.
 Nos primeiros meses, o plano teve aparente sucesso, com controle
da inflação e crescimento econômico.
 O grande apoio da população deu origem aos “fiscais do Sarney”. O
congelamento transformou-se assim no elemento do Plano Cruzado
de maior apelo popular, o que levaria o governo a sustentá-lo ao
máximo, a qualquer custo, sobretudo por se tratar de ano eleitoral.
 Houve uma explosão de consumo, reprimido durante os anos
anteriores, provocada pelo aumento do poder de compra dos
salários, além de uma grande “despoupança”.
 A proximidade da capacidade produtiva em muitos setores
industriais, em um contexto de escasso estímulo ao investimento,
tornou problemática a manutenção do congelamento de preços.
50
 Para manter o congelamento, o governo sacrificou as empresas
estatais, as contas externas e as finanças públicas. A taxa de câmbio
foi congelada também, o que provocou grande sangria de reservas
internacionais e dificultou o pagamento dos serviços da dívida
externa.
 Com o tempo, elementos de ordem estritamente política passaram a
dominar as decisões acerca da duração do congelamento. Ele havia
proporcionado um enorme ganho político ao presidente e a seu
partido, o PMDB.
 Alguns analistas apontam para o papel do persistente déficit público
no início da derrocada do Plano Cruzado. Embora algumas medidas
de controle fiscal tivessem sido implementadas já em dezembro de
1985, a continuidade de amplos programas de subsídios, o aumento
salarial de 8%, que beneficiou também o funcionalismo público, e o
congelamento de muitas tarifas públicas em níveis defasados
fragilizaram ainda mais as precárias finanças governamentais e
representaram um combustível adicional para o sobreaquecimento
da demanda agregada.
 Uma conseqüência prevista, mas mal administrada, da súbita
reversão das expectativas de inflação foi o aumento da demanda por
moeda. O diagnóstico dos formuladores do plano era de que essa
maior demanda permitiria monetizar grande parte da dívida pública e
diminuir o gasto com juros. A maior oferta de moeda evitou uma alta
das taxas de juros internas de forma que só no mês de março o
agregado monetário M1 cresceu em 80,1%.
 A passividade da política monetária possibilitou uma pressão de
baixa constante nas taxas de juros, algo evidentemente inadequado
em uma situação de grande aquecimento da demanda agregada,
estimulando dessa forma a explosão dos gastos de consumo em
detrimento da poupança, além de possibilitar a estocagem
51
especulativa de produtos e incentivar a evasão de capitais
estrangeiros.
 Os obstáculos ao bom desenvolvimento do Plano Cruzado forçaram
o governo a implementar um novo pacote de medidas econômicas
em julho de 1986, que ficou conhecido como Cruzadinho.
 Foram estabelecidos empréstimos compulsórios sobre o consumo de
carros novos e combustíveis. O objetivo último de tais medidas
consistia em acomodar e esfriar o excesso de demanda agregada,
além de promover a poupança interna.
 A crise do plano agravava-se continuamente. As distorções dos
preços relativos, os sinais de aumentos no nível de preços, a brutal
queda na entrada de investimentos estrangeiros diretos e a fuga de
capitais geravam inquietação.
 O governo resistia às pressões pela desvalorização do cruzado e
pelo fim do congelamento de preços e salários, em razão da
proximidade das eleições de novembro.
 Temia-se que tais realinhamentos ocasionassem uma retomada
inflacionária e a ativação do mecanismo de gatilho salarial.
 Após as eleições estaduais, foi decretada outra ampla reforma
econômica: o Cruzado II.
 O governo efetuou um brusco reajuste de preços de diversos bens
de consumo bem como reajustou os impostos sobre produtos.
 A elevação dos preços levou ao disparo do gatilho salarial que
realimentava a inflação, pressionava as taxas de juros e piorava as
contas externas, até que o governo decretou moratória sobre o
pagamento dos juros da dívida externa em fevereiro de 1987.
 Em abril do mesmo ano, Dílson Funaro deixou o Ministério da
Fazenda dando lugar para Luiz Carlos Bresser Pereira.
52
Plano Bresser
 Nos primeiros meses de ministério, Bresser procurou demonstrar que
o governo estava disposto a adotar algumas medidas ortodoxas.
 No mês de junho, o novo ministro lançou o Plano de Estabilização
Econômica, mais conhecido como Plano Bresser, um pacote híbrido,
com elementos ortodoxos e heterodoxos, assemelhando-se ao
Cruzado em alguns aspectos, mas procurando evitar os erros já
cometidos.
 A meta principal do plano era controlar a inflação e evitar uma
hiperinflação.
 Para tanto o governo tomou as seguintes medidas:
–
o gatilho foi extinto, reduziu-se os gastos do governo e as taxas de juros
reais foram mantidas elevadas;
–
preços e salários foram congelados por três meses;
–
política cambial de desvalorizações diárias para evitar desequilíbrios
externos;
–
política fiscal e monetária rigorosas.
 No início, o plano atingiu alguns de seus objetivos, baixando a
inflação e o déficit público e expandindo os saldos comerciais, o que
possibilitou o fim da moratória da dívida externa.
 Com o passar do tempo, outros problemas começaram a surgir: o
plano perdeu credibilidade junto à opinião pública, os desequilíbrios
dos preços relativos e superávits comerciais causaram pressões
inflacionárias, os juros altos inibiram o investimento e a reforma
tributária que fazia parte do plano foi barrada por restrições de ordem
política.
 Apesar do congelamento de preços, as taxas de inflação
permaneceram elevadas. Por essa razão, autorizou-se um aumento
53
emergencial de preços, ainda no mês de agosto. Em dezembro de
1987, a taxa de inflação mensal atingiu 14,14%, precipitando o
pedido de demissão de Bresser Pereira.
Maílson da Nóbrega – da política do feijão-com-arroz ao Plano Verão
 Maílson da Nóbrega empreendeu, ao longo de 1988, uma política
econômica tímida, gradual e pouco intervencionista, de orientação
eminentemente ortodoxa, denominada política do feijão-com-arroz.
 Seu objetivo era cortar o déficit operacional de 8% para 4% e reter a
inflação ao redor dos 15% ao mês. Dentre as medidas tomadas
destacam-se a suspensão temporária dos reajustes do funcionalismo
público e o adiantamento dos aumentos de preços administrados.
 Tal política foi malsucedida e, em julho de 1988, a inflação já
ultrapassava 24% e os preços públicos foram reajustados. Emitia-se
moeda para cobrir os superávits da balança comercial e a nova
constituição dificultava a pretendida redução dos gastos públicos.
 Em novembro de 1988, celebrou-se entre governo, empresários e
trabalhadores o chamado pacto social, que estabelecia limites para
aumentos de preços e propunha uma revisão da metodologia de
reajustes salariais e um plano para equilibrar as contas públicas.
 O fracasso dessa nova tentativa levou o governo a decretar um novo
plano econômico: o Plano Verão.
 Em 15 de janeiro de 1989, foi anunciado o Plano Verão, outro plano
misto. Foi introduzida uma nova moeda (Cruzado Novo), equivalente
a mil cruzados e o dólar foi cotado a NCz$1,00 após uma
desvalorização da moeda nacional.
 Principais medidas:
–
taxas de juros elevadas, desindexação e a promessa de ajuste fiscal;
54
–
os preços foram congelados por tempo indeterminado e os salários foram
convertidos pelo poder de compra médio dos doze meses anteriores e reajustados
em 26,1%, sendo extinto o indexador dos salários;
 Em pouco tempo, alguns aumentos foram autorizados, o cruzado
novo foi desvalorizado e o congelamento começou a ser desfeito. A
indexação voltou a ser praticada com a criação do Bônus do Tesouro
Nacional (BTN).
 Em setembro de 1989 o governo suspendeu o pagamento dos juros
da dívida externa, em razão da deterioração do saldo comercial.
 Os últimos meses do governo Sarney foram marcados por
verdadeiro caos político e econômico. Não havia mais credibilidade
nem
sustentação
política
ao
governo
após
tantos
planos
fracassados.
 A inflação estava atingindo o limiar da hiperinflação, chegando a uma
taxa anual de 1764,86% em 1989.
AULA 9 - Abertura comercial e governo Collor
Abertura comercial nos países em desenvolvimento
A abertura de uma economia envolve questões como:
–
Qual deve ser o ritmo do processo de abertura?
–
O contexto macroeconômico é propício?
–
Que mercado deve ser liberalizado primeiro: o de bens ou o de
capitais?
De forma geral, as respostas para essas perguntas são:
55
–
ritmo: não deve ser nem tão rápido a ponto de gerar um impacto
excessivo sobre a economia, especialmente sobre o emprego, nem tão
lento que possa se tornar vulnerável a pressões políticas.
–
ambiente macroeconômico: há consenso de que o processo de
liberalização deve ocorrer em um contexto de economia estável e com
uma taxa de câmbio desvalorizada no início do processo.
–
seqüência de liberalização: esse ponto é o mais polêmico. Porém,
pautando-se pelas experiências do Chile e da Argentina na década de
1970, recomenda-se liberalizar o mercado de bens, para, apenas
depois, liberalizar o mercado de capitais.
No início da década de 1980, acreditava-se que a abertura econômica era
inevitável, apesar das controvérsias a respeito de sua condução. Desde então, a
liberalização vem-se transformando no grande condutor das políticas econômicas
dos países em desenvolvimento.
Supõe-se que o livre comércio pode proporcionar desenvolvimento com melhoria
da qualidade de vida da população, possibilitado pelo crescimento econômico
advindo da melhor eficiência alocativa dos fatores de produção.
Anos 60, 70 e início de 1980: vários países latino-americanos tentaram abrir a
economia e fracassaram em razão de problemas no balanço de pagamentos e
crises financeiras, em especial a crise da dívida externa em 1982.
A partir da segunda metade da década de 1980, ocorreu uma generalizada
abertura comercial nos países latino-americanos. No Brasil o processo começou
em 1988 com a eliminação dos controles quantitativos e administrativos sobre
suas importações e uma proposta de redução de tarifas.
A abertura da economia brasileira intensificou-se a partir de 1990.
A tarifa nominal média de importações, que era de cerca de 40% em 1990, foi
reduzida gradualmente até atingir seu nível mais baixo em 1995, 13%.
56
Em paralelo à questão conjuntural, a liberalização e a abertura econômica – que
se iniciaram com o governo Collor – implicaram uma forte necessidade de ajuste,
por parte das empresas, para que conseguissem sobreviver à nova realidade.
Abertura comercial brasileira – O governo Collor
Em virtude da necessidade de ajustamento externo no começo dos anos 1980, as
medidas não-tarifárias tornaram-se o principal instrumento de contenção das
importações.
Como conseqüência do quadro de instabilidade, que caracterizou praticamente
toda a década de 1980, grande parte dos setores da economia brasileira
encontrava-se em atraso tecnológico em comparação com os padrões
internacionais.
A
abertura
provocou
uma
profunda
reestruturação
industrial
no
Brasil,
beneficiando os consumidores com maior disponibilidade de bens e serviços,
melhores preços e tecnologia, embora com impacto negativo sobre o nível de
emprego.
A indústria nacional, ao contrário dos concorrentes internacionais, foi prejudicada
por tributação e juros elevados, carência de infra-estrutura e excessiva burocracia.
Os planos Collor I e II
Fernando Collor de Mello assumiu o governo no conturbado contexto econômico
de 1990, adotando, na seqüência, dois planos de estabilização, planos Collor I e II.
Ambos implicaram retração da atividade econômica como resultado direto das
medidas fiscais e monetárias adotadas.
Collor I: combinava confisco dos depósitos à vista e aplicações financeiras com
prefixação da correção dos preços e salários, câmbio flutuante, tributação
ampliada sobre as aplicações financeiras e a chamada “reforma administrativa”,
que resultou no fechamento de inúmeros órgãos públicos e na demissão de
grande quantidade de funcionários.
57
O quadro fiscal era de tal gravidade que o presidente adotou um programa de
drástica redução da dívida interna, de corte nos gastos públicos e de aumento da
receita fiscal. Isso permitiu que se atingisse superávit primário de 4,5% do PIB. No
entanto, dada à precariedade do ajuste, cujos efeitos foram passageiros, o
superávit primário reduziu-se à metade já em 1991.
Plano Collor II: implementado em janeiro de 1991, em situação de desespero por
causa da reaceleração da inflação, lançou mão mais uma vez do congelamento de
preços e salários e da unificação das datas-base de reajustes salariais, além de
novas medidas de contração monetária e fiscal.
A abertura comercial somada às tentativas de combate à inflação transformou o
biênio 1990-1992 em um período de forte recessão, com queda de quase 10% do
PIB.
A precariedade do plano Collor II, aliada ao desgaste do governo com os efeitos
do confisco ocorrido no plano anterior, além das crescentes denúncias de
corrupção, acabaram por determinar o impeachment de Collor em outubro de
1992.
A nova política industrial
 A liberalização passou a ganhar contornos mais definitivos em 1990.
 As bases da nova política estavam centradas na questão da
competitividade, em contraponto às políticas adotadas anteriormente,
que objetivavam a expansão da capacidade produtiva mediante o
incentivo à substituição das importações.
 Segundo Guimarães1, a nova Política Industrial e de Comércio
Exterior contemplava as seguintes estratégias:
1
GUIMARÃES, E. A. A experiência recente na política industrial no Brasil ― uma avaliação.
Instituto de Economia Industrial, Universidade Federal do Rio de Janeiro, mar. 1995. (Texto para
discussão, n. 326)
58
–
redução progressiva dos níveis de proteção tarifária, eliminação da
distribuição indiscriminada e não transparente de incentivos e subsídios, bem
como fortalecimento dos mecanismos de defesa da concorrência;
–
reestruturação competitiva da indústria mediante a adoção de
mecanismos de coordenação, de instrumentos de apoio creditício e de
fortalecimento da infra-estrutura tecnológica;
–
incentivo
aos
segmentos
potencialmente
competitivos
e
desenvolvimento de novos setores, por meio de maior especialização da
produção;
–
exposição da indústria à competição internacional, tendo em vista
maior inserção no mercado externo, melhora de qualidade e preço no mercado
interno e aumento da competição em setores oligopolizados;
–
capacitação tecnológica da empresa nacional, por meio de proteção
tarifária seletiva às indústrias de tecnologia de ponta e do apoio à difusão das
inovações nos demais setores.
 O BNDES teve papel fundamental nesse processo. Já no final da
década de 1980 e início dos anos 1990, as novas linhas de
financiamento eram direcionadas às indústrias que apresentassem
resultados relativos à competitividade, como programas de qualidade
total e aprimoramento de tecnologia e de mão-de-obra.
 Além disso, o BNDES foi indicado gestor do Programa Nacional de
Desestatização (PND).
 A atuação do BNDES priorizava três focos de investimentos:
–
modernização da estrutura produtiva existente, incluindo melhorias
tecnológicas em unidades instaladas, substituição de processos e mesmo de
unidades produtivas obsoletas, aplicação de sistemas de automação industrial
e de controle de processo, introdução de novos produtos, reestruturação de
modelos de comercialização e de administração técnica e financeira e estímulo
a associações entre empresas;
–
ampliação da capacidade produtiva por meio de expansões e novas
instalações em setores de bens de consumo e de insumos básicos – os
investimentos visavam atender à demanda interna e externa paralelamente à
modernização dos processos produtivos;
59
–
investimentos nos setores de infra-estrutura, particularmente nos
setores de energia elétrica, transportes e portos – previa-se a ampliação da
participação de capitais privados em atividades antes sob responsabilidade
estatal.
 A combinação da nova política industrial com a recessão provocada
pela política de estabilização em vigor implicou, por parte das
empresas, um severo ajuste que se estenderia ao longo dos anos
subseqüentes.
 Principais deficiências das empresas:
–
lentidão de resposta às alterações da demanda;
–
baixa flexibilidade na produção;
–
deficiências de qualidade e desempenho dos produtos.
 Uma face desse ajuste foi o número significativo de demissões.
Dados da Fiesp revelam que a indústria paulista eliminou 278.467
postos de trabalho em 1991 e 277.529 em 1992. Em 1993, com a
retomada do crescimento da economia, registrou-se uma tímida
recuperação, sendo criados 4.908 novos postos de trabalho.
 As demissões não se restringiram aos operários, alcançando postos
administrativos e de direção em resposta à aplicação de técnicas de
administração mais modernas.
 A reestruturação da produção propriamente dita envolveu as
seguintes medidas:
–
concentração em linha de produtos competitivos;
–
redução de atividades;
–
terceirização de atividades;
–
implantação de programas de qualidade e produtividade.
60
O programa de privatização
 A questão da privatização foi um dos aspectos mais polêmicos da
década de 1990.
 Na década de 1980, a privatização caracterizou-se como uma fase
de reprivatização de empresas que haviam sido absorvidas pelo
Estado, geralmente em função de dificuldades financeiras.
 O objetivo era evitar que o governo ampliasse ainda mais sua
presença no setor produtivo. O resultado obtido com a reprivatização
de 38 empresas de pequeno porte foi a arrecadação de cerca de
US$ 780 milhões.
 Com a criação do Programa Nacional de Desestatização (PND) em
1990, o processo de privatizações foi intensificado, tornando-se parte
integrante das reformas econômicas do governo. Inicialmente, 68
empresas foram incluídas no PND, quantidade que foi alterada com
a entrada de novas empresas e a exclusão de outras.
 As principais atribuições do BNDES como gestor do PND eram:
–
Licitação e contratação dos consultores e auditores encarregados de
realizar as avaliações econômico-financeiras, as propostas de modelo de venda
e a auditoria do processo de venda de cada empresa;
–
Contratação
das
empresas
encarregadas
da
divulgação
das
trabalhos
dos
informações relativas ao programa;
–
Supervisionar,
acompanhar
ou
coordenar
os
consultores e auditores até as operações finais de venda.
Resultados das privatizações após a criação do PND – de 1991 a 2001
 Entre 1991 e 1992 os resultados das privatizações foram
consideráveis. Tinham sido desestatizadas 18 empresas dos setores
de siderurgia, fertilizantes e petroquímica, gerando uma receita de
US$ 4 bilhões.
61
 Entre 1993 e 1994, concluiu-se a desestatização do setor
siderúrgico, tendo-se arrecadado US$ 4,5 bilhões com a venda de 15
empresas.
 Para alavancar o processo, foram introduzidas mudanças na
legislação, possibilitando a ampliação do uso de créditos contra o
Tesouro Nacional como meios de pagamento, a venda de
participações minoritárias, detidas direta ou indiretamente pelo
Estado, e a eliminação da discriminação contra investidores
estrangeiros, permitindo sua participação em até 100% do capital
votante das empresas a serem alienadas.
 A partir de 1995 o escopo do PND foi ampliado com as concessões
de serviços públicos à iniciativa privada (eletricidade, transportes e
telecomunicações).
 Desde a criação do PND até janeiro de 2002, 68 empresas tinham
sido privatizadas, rendendo ao Governo Federal um total de US$
28,58 bilhões. A receita decorrente dessas vendas e do repasse à
iniciativa privada de 7 concessões da Rede Ferroviária Federal, além
do arrendamento para exploração de um terminal de contêineres, no
Porto de Santos e a venda das participações minoritárias que o
governo detinha em outras 28 empresas, chegou a US$ 37,78
bilhões – incluindo a transferência de US$ 9,2 bilhões em dívidas
para a iniciativa privada.
 O recorde de receita foi estabelecido com a venda da Companhia
Vale do Rio Doce, leiloada por US$ 6,858 bilhões (incluindo a
transferência de US$ 3,559 bilhões em dívidas);
 Entre 1998 e 2001 ocorreram várias privatizações no setor de
energia e telecomunicações.
 Em julho de 1998, o governo federal vendeu as 12 holdings criadas a
partir da cisão do Sistema Telebrás. Essa venda propiciou a
arrecadação de US$ 22 bilhões.
62
 Esse movimento continuou em 1999 e 2000, com a venda das
concessões para exploração de quatro áreas de telefonia fixa e
também na área de energia.
 No final de 2001, o PND contabilizava uma receita total oriunda das
privatizações da ordem de US$ 82 bilhões, além de US$ 18 bilhões
de transferências de dívidas.
Balanço de pagamentos, fluxo de capitais e investimentos diretos
estrangeiros
 Um aspecto importante do panorama da economia brasileira dos
anos 1990, especialmente após a adoção do Plano Real, em 1994, é
o crescente aumento da vulnerabilidade externa por duas razões:
–
aumento sucessivo do déficit em conta corrente do balanço de
pagamentos;
–
passivo externo acumulado.
 A economia brasileira ficou extremamente suscetível às alterações
do cenário internacional.
 A necessidade de financiamento em moeda forte subordina outras
metas (crescimento, programas sociais etc.).
 O déficit em conta corrente era de US$ 1,6 bilhões em 1994
atingindo um pico de US$ 33 bilhões entre 1997-1998.
 Em conseqüência do longo período de valorização cambial, houve
um aumento significativo das importações sem uma contrapartida
das exportações.
 A mudança cambial em 1999 provocou uma redução do déficit em
conta corrente para US$ 25 bilhões, montante que foi reduzido para
US$ 24,6 bilhões em 2000 e US$ 23,2 bilhões em 2001.
63
 Na segunda metade dos anos 1990, o grande financiador do déficit
em conta corrente brasileiro foi o crescimento do fluxo de
investimentos diretos estrangeiros (IDE), estimulado pelo fim da
inflação, pelas privatizações e pelo boom das fusões e aquisições.
Debate acerca da viabilidade do modelo de inserção internacional da
economia brasileira
Argumentos favoráveis à posição do governo:
 Mendonça de Barros e Goldenstein destacava que a economia
brasileira passava simultaneamente por quatro processos que
interagiam
entre
estabilização
e
si:
globalização,
privatização.
abertura
Essas
da
transformações
economia,
estariam
alterando a estrutura básica do capitalismo brasileiro e provocando
uma “verdadeira revolução”.
 Nessa linha, as críticas aos processos eram decorrentes da
dificuldade de separar os efeitos conjunturais da mudança estrutural.
 O déficit em conta corrente apresentava a sua contrapartida na
captação de poupança externa, que viabilizavam os novos
investimentos concentrados nos setores de bens de consumo
duráveis.

O governo apontava a desvalorização gradual do real como
amenizador dos problemas dos produtores locais e exportadores, e
as privatizações como grande trunfo para o rompimento de dois
grandes gargalos no desenvolvimento: a) a questão externa, como
atrativo para novos investimentos diretos e b) a superação das
restrições
de
recursos
estatais
para
financiar
os
elevados
investimentos em infra-estrutura necessários para suportar o
crescimento continuado da economia.
64
Críticas à posição do governo:
 Em razão das elevadas taxas de juros e do cambio valorizado, a
elevação da poupança externa não se refletia no aumento da taxa de
investimentos.
 O aumento da poupança externa financiou o consumo e não o
investimento, numa combinação de déficit em conta corrente e
contas públicas, com destaque para o peso do componente juros do
déficit público.
 O governo teve de elevar a carga tributária bruta de 26% do PIB em
1993 para 30,3% em 2000 como contrapartida do custo da dívida
pública que cresceu de R$ 60 bilhões em 1994 para mais de R$ 626
bilhões em 2001.
 A desvalorização em 1999 e a adoção do regime de metas de
inflação deram maior flexibilidade para a redução dos juros, que
permaneceram elevados em níveis reais.
 Destacar a crise fiscal do Estado empreendedor dos anos 1970
perante a necessidade de privatizar e atrair investimento direto
estrangeiro.
65
AULA 10 - Plano Real e seus desdobramentos
O plano em si
Em 1993, o ministro da Economia do governo Itamar Franco, Fernando Henrique
Cardoso, implementou um plano econômico de estabilização conhecido como
Plano Real, apoiado por uma equipe de economistas, em sua maioria oriundos da
PUC-RJ, dentre os quais se incluem Gustavo Franco, Winston Fritsch, André Lara
Resende, Edmar Bacha e Pérsio Arida.
O Programa de Estabilização Econômica, ou Plano Real, foi concebido e
implementado em três etapas:
–
estabelecimento
do
equilíbrio
das
contas
do
governo,
objetivando eliminar a principal causa da inflação;
–
criação de um padrão estável de valor, a Unidade Real de Valor
(URV);
–
emissão de uma nova moeda nacional com poder aquisitivo
estável, o real.
Ao contrário dos planos anteriores, o Real não incluiu congelamento de preços.
Fase 1 – o PAI
A primeira etapa do Real foi implantada com o Programa de Ação Imediata (PAI),
em 14 de junho de 1993.
A necessidade de equilibrar as contas públicas implicava efetuar uma ampla
reorganização do setor público e de suas relações com a economia privada. Para
tanto, o governo diagnosticava as seguintes necessidades:
–
redução dos gastos da União e aumento da deficiência no ano
de 1993;
–
equacionamento das dívidas de estados e municípios com a
União;
66
–
controle mais rígido dos bancos estaduais;
–
saneamento dos bancos federais;
–
aperfeiçoamento do programa de privatização, ou seja, redução
da participação do governo na economia por meio da privatização
das estatais
O setor financeiro era o beneficiário direto do desajuste fiscal, pelo efeito das
taxas de juros e da inflação sobre suas receitas. Assim, quando a inflação caísse
e os juros baixassem, diversas instituições financeiras teriam que recorrer ao BC
para sobreviver.
Seria necessário promover um processo de saneamento dos bancos públicos e
privados.
Medidas iniciais do PAI:
–
corte orçamentário de US$ 6 bilhões em 1993;
–
proposta de orçamento de 1994 deveria ser baseada em
estimativa realista de receita, em vez de nortear-se pelas
pretensões de gastos do governo;
–
encaminhamento de projeto de lei que limitasse as despesas
com os servidores civis em 60% da receita corrente da União,
assim como dos estados e municípios, o que permitiria exercer
maior controle sobre gastos com funcionalismo;
–
elaboração de projeto de lei que definisse claramente as normas
de cooperação da União com estados e municípios. Essa lei
também estabeleceria a obrigatoriedade dos estados e municípios
de se manterem em dia em seus débitos com a União para receber
verbas federais. Essa rigidez legal foi imposta por ser um
elemento essencial para outras etapas do Plano Real
67
O aprofundamento do ajuste foi viabilizado a partir da criação do Fundo Social de
Emergência, cujo objetivo era equilibrar o orçamento e atenuar a excessiva rigidez
dos gastos da União determinada pela Constituição de 1988.
Para auxiliar o governo federal a equilibrar suas contas no biênio 1993-1994, foi
aprovado o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF).
Combate à sonegação:
–
a evasão fiscal inviabilizava o ajuste das contas públicas. Para
cada cruzeiro arrecadado, outro cruzeiro era sonegado;
–
como parte do PAI, o governo aumentou a fiscalização sobre as
maiores empresas do país e passou a atuar de maneira mais
contundente na cobrança dos impostos das pessoas físicas;
–
proibiu-se a inadimplentes do governo federal a participação em
concorrências públicas, a tomada de empréstimos de bancos
oficiais e a manutenção de qualquer tipo de concessão pública;
–
o objetivo expresso pelo governo para a realização desse ajuste
tributário era criar condições para uma reforma tributária;
–
a reforma tributária não foi realizada por diversas razões, entre
as quais a inviabilidade de alguns projetos, a falta de “vontade
política” de realizá-los e o fato de a reforma ter sido preterida por
sucessivos “pacotes” de medidas emergenciais.
Relacionamento com estados e municípios:
–
redução das transferências de recursos federais, regularização
do pagamento de dívidas vencidas com a União e tentativa de
impedir que os estados voltassem a condição de insolvência;
–
foram estabelecidas condições globais para o endividamento
público, restringindo-se também o acesso ao crédito e retendo-se
os repasses de recursos federais para os estados e municípios em
débito com instituições federais;
68
Bancos estaduais:
–
O BC deveria exercer um controle mais rígido sobre os bancos
estaduais, com severo cumprimento das normas relativas ao
montante mínimo de capital dessas instituições, bem como
limitação na concessão de empréstimos para entidades do setor
público;
–
promoção da reestruturação dos bancos estaduais e federais,
para racionalizar suas estruturas, tornando-os mais competitivos.
O Banco do Brasil teria sua vocação agrícola incentivada.
Privatizações:
–
o equilíbrio fiscal demandava o fim das transferências para
empresas estatais deficitárias;
–
transferência para o setor privado dos custos necessários a
modernização da infra-estrutura,
Fase 2 – a URV
A URV foi implementada em 27 de maio de 1994 e serviu como transição para a
introdução de uma nova moeda.
Seu objetivo era proporcionar aos agentes econômicos uma fase de transição
para a estabilidade de preços.
O cruzeiro real, introduzido em 1993, estava se desvalorizando a taxas
crescentes, o que alimentava aumentos constantes de preços e salários.
A URV foi utilizada para restaurar a função de unidade de conta da moeda, que
havia sido destruída pela inflação, bem como para referenciar preços e salários. O
BC emitia, diariamente, relatórios sobre a desvalorização do cruzeiro real e a
cotação da URV. Em pouco tempo provocou-se uma indexação generalizada da
economia.
69
Patrões e empregados utilizavam a URV para determinar preços e salários. Por
motivos jurídicos e sociais, os salários e os benefícios previdenciários foram os
primeiros valores a serem convertidos para URV, seguidos pelos contratos e
preços num processo que se desenvolveu durante três meses.
O pressuposto básico do Plano Real foi o da neutralidade distributiva. Salários
foram convertidos pela média de quatro meses.
Ao transformar negócios prefixados em pós-fixados, o novo padrão monetário
levou os agentes a analisar de maneira criteriosa seus custos e iniciou um
processo de eliminação da memória inflacionária facilitado
pela
ampla
disseminação da URV.
Fase 3 – a nova moeda
Uma vez que grande parte dos valores havia sido convertida para a URV, a nova
moeda – o real – foi introduzida sem que houvesse um consenso na sociedade de
que a transição já estava completa. Em 1o de julho de 1994, o governo decretou a
MP do Plano Real, acusado de render-se a objetivos eleitorais.
Para manter o valor da nova moeda, o governo alterou radicalmente os métodos
empregados para definição da política monetária, tornando-os mais rígidos.
Estabeleceu-se um teto máximo na taxa de câmbio, um real equivalia a um dólar;
O BC detinha US$ 40 bilhões em reservas, porém a taxa de câmbio não era fixa,
mas o BC e o CMN tinham instruções bem rígidas com relação à necessidade de
manutenção do teto máximo.
A valorização ocorrida em sua fase inicial foi muito criticada, mas o Plano Real
tem sido considerado por diversos analistas um dos mais bem-sucedidos
programas de estabilização da história do Brasil.
Nível de Atividade, Renda e Emprego
O PIB cresceu 5,6% em 1994 e o setor industrial apresentou expansão de 7%.
70
O setor de serviços cresceu 4%, menos que os outros setores, em parte como
resultado do desaparecimento do ganho inflacionário.
Embora muitos que acreditassem que o programa seria recessivo, a economia
manteve-se em expansão nos primeiros três meses de 1995.
Ao adotar, no final de 1995, medidas de aumentos dos empréstimos compulsórios,
restrições de crédito e juros elevados, o governo claramente optou por sacrificar o
crescimento a fim de evitar um déficit muito alto no balanço comercial e de reforçar
a prevenção contra uma eventual inflação de demanda.
A brusca queda da inflação teve efeitos significativos sobre o poder de compra da
população. Ganho adicional de renda real adveio da eliminação da incerteza
associada à forte oscilação dos salários reais.
Esse ganho derivado da estabilidade da moeda explicitou-se no mercado pela
maior facilidade que os assalariados passaram a ter no acesso ao crédito ao
consumidor.
Entre junho e dezembro de 1994 os empréstimos do sistema financeiro às
pessoas físicas aumentaram em 150%.
Avaliação do Plano Real e perspectivas
O Plano Real é apontado como a melhor experiência de estabilização da
economia brasileira.
No entanto, a sua sustentabilidade e, principalmente, a retomada do crescimento
econômico dependem de reformas mais profundas, de âmbito estrutural,
envolvendo as áreas fiscal-tributária, patrimonial, financeira e administrativa.
Desafios tão grandes quanto as transformações que ocorreram simultaneamente:
alteração do perfil do mercado consumidor, reestruturação produtiva com aumento
do coeficiente de importação, privatização, entrada de novos concorrentes por
meio dos investimentos diretos etc.
71
Como a capacidade instalada não cresceu o quanto deveria, qualquer movimento
de crescimento de consumo foi abortado por medidas de restrição ao crédito e
elevação dos juros de forma que o crescimento tornou-se um subproduto, não o
objetivo principal da política econômica.
A carência de poupança interna é um dos principais fatores de restrição da
expansão dos investimentos, pois a poupança externa pode exercer apenas um
papel complementar.
A redução das alíquotas de importação com a valorização do real e a ineficácia de
mecanismos antidumping e práticas desleais de comércio internacional têm
causado um pesado ônus ao país, provocando substituição de produção local por
importações, mesmo em setores com boa capacidade competitiva.
Setor externo
A redução das alíquotas tarifárias e a queda do dólar estimularam o aumento das
importações, ao mesmo tempo que exportar se tornava um mau negócio.
A restrição externa tornou-se o maior fator de limitação ao crescimento
econômico, porque sempre que a atividade econômica cresce as importações
aumentam. Adicionalmente, quando o mercado interno está aquecido, os
produtores tendem a se voltar para o atendimento da demanda interna,
geralmente em condições mais rentáveis em virtude da situação cambial.
Em 1997, diante da crise asiática, a vulnerabilidade da economia brasileira tornouse evidente e o governo foi mais uma vez obrigado a adotar medidas de
contenção do nível de atividade para evitar o descontrole externo.
O retorno ao FMI
O enorme déficit em conta corrente e o déficit público em 1998, somados a crise
russa, aumentaram a desconfiança dos credores e dificultaram a obtenção de
créditos externos.,
72
A grande perda de reservas cambiais levou o Brasil a recorrer ao FMI, que
ofereceu uma linha de empréstimos de US$ 41,5 bilhões a serem sacados sob
demanda.
Em janeiro de 1999, existiam muitas dúvidas sobre a capacidade do Brasil de
honrar os compromissos assumidos com o FMI. Manter a taxa de juros elevada
era um remédio que debilitava mais que a “doença” pois, o seu aumento agravaria
a recessão e diminuiria a receita do governo, afetando-o também nas suas contas
pela elevação do custo do financiamento da dívida pública.
A mudança, um tanto atabalhoada, do sistema cambial (de fixo para flutuante) iria
permitir um ajuste lento no balanço de pagamentos reduzindo consideravelmente
o déficit em conta corrente desde então.
A adoção do regime de metas de inflação a partir de 2000 deu maior credibilidade
à política monetária e permitiu taxas de juros menores, ainda que elevadas, que
as do antigo regime.
A instabilidade no nível de atividade econômica manteve-se em razão do quadro
de desaquecimento simultâneo dos principais países da economia internacional e,
internamente, do racionamento de energia, que restringiu o crescimento
econômico.
Aula 11 - A economia brasileira pós 2002 – O governo Lula
Objetivos: O objetivo dessa aula é compreender a lógica da transição da
economia brasileira de 2002 até os dias atuais. Vamos entender o sentido das
políticas econômicas adotadas pelo governo Lula e as transformações recentes
ocorridas na economia brasileira.
No término do segundo mandato do governo de Fernando Henrique Cardoso
(1998-2002) a economia brasileira enfrentou uma forte crise cambial. Um dos
73
motivos dessa crise dizia respeito às expectativas do mercado diante da
possibilidade da constituição de um governo de esquerda, com a vitória de Luís
Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores.
Porém, após sua posse, ocorreu a manutenção das políticas econômicas adotadas
pelo governo anterior (permanência dos níveis de superávit primário e do regime
de metas de inflação).
Saiba Mais!
Regime de Metas de Inflação:
O sistema de metas de inflação foi introduzido no Brasil em 1999. O Conselho
Monetário Nacional estabelece a meta de inflação e o Comitê de Política Monetária
se reúne periodicamente e toma decisões que possibilitam o cumprimento dessa
meta. Quando há possibilidade de que a inflação fique acima da meta estabelecida
o COPOM atua promovendo elevações na taxa básica de juros.
Quais fatores podem explicar a recuperação da economia brasileira após enfrentar
uma forte crise na transição em 2002?
- O primeiro aspecto que contribuiu para a melhoria da situação da economia
brasileira foi o fato das expectativas do mercado não se concretizarem. Ou seja,
ocorreu uma continuidade das políticas econômicas vigentes no governo anterior.
- O elevado superávit fiscal possibilitou ao governo reduzir a proporção da dívida
em relação ao PIB.
74
- A forte desvalorização cambial ocorrida em 2002 possibilitou uma vantagem
significativa ao setor exportador, contribuindo para a geração de expressivos
superávits na balança comercial.
- Ao longo do período, devido ao forte crescimento das economias emergentes
(China, Índia e Rússia) e o conseqüente aumento da demanda, ocorreu uma
elevação dos preços das matérias primas, favorecendo a economia brasileira.
Aproveitando esse cenário positivo o governo Lula aproveitou para tentar reduzir a
dependência da economia brasileira em relação ao dólar. Desse modo ocorreu um
processo de mudança do perfil da dívida externa brasileira, com a redução das
emissões com referencias no dólar.
Isto quer dizer que quando o Brasil emitia um título da dívida externa, pelo menos
até 2002 quase a totalidade era corrigida pela variação cambial. Em razão desta
em 2004 a participação da dívida atrelada à variação cambial correspondeu a
apenas 5% do total.
No site do Banco Central do Brasil estão disponíveis
informações referentes ao comportamento da dívida brasileira: www.bcb.gov.br.
Esse quadro possibilitou que a economia brasileira passasse por um processo de
recuperação, principalmente a partir de 2004.
Os dados do gráfico ilustram a
situação
75
Variação do PIB do Brasil: 2002-2008
6
5,7
5,7
5,1
Em percentual
5
4
4,3
4
3,2
3
2,7
2
1
1,3
1,1
0
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Anos
Fonte: IBGE. Contas Nacionais
O gráfico ilustra que a economia apresentou um baixo crescimento em 2002 e o
PIB cresceu apenas 1,15% no ano de 2003. A partir de 2004 a economia entra em
um ciclo de recuperação.
Um dos reflexos desse crescimento econômico pode ser observado no
comportamento PIB per capita, ou seja, o total do PIB dividido pela população.
Podemos perceber que a partir de 2004 há uma forte elevação desse indicador.
Devemos tomar cuidado porque isoladamente o PIB per capita não pode ser
considerado um indicador de melhoria da condição de vida da população.
A
elevação desse indicador deve estar combinada com a melhoria de outros índices
relacionados à educação, saúde, saneamento básico, além do perfil da distribuição
de renda. O comportamento desses indicadores no Brasil será analisado na aula a
19.
76
Evolução do PIB per capita do Brasil: 2002-2008
9
8,3
8
7,28
Em mil U$
7
6
5,86
5
4,8
4
3
3,66
2,86
3,08
2
1
0
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Anos
Fonte: IBGE. Contas Nacionais
Também é importante lembrarmos que diante do baixo ritmo de crescimento no
ano de 2003 surgiram fortes pressões no governo para que o Banco Central
promovesse de modo mais agressivo reduções na taxa básica da economia –
SELIC.
Assim depois de chegar a 26,5% em fevereiro de 2003 ocorreu uma
progressiva redução desse indicador.
77
Evolução da Taxa Básica de Juros no Brasil 2003-2007
30
25
Em percentual
20
15
10
5
3
l/0
3
ou
t/
03
ja
n/
04
ab
r/
04
ju
l/0
4
ou
t/
04
ja
n/
05
ab
r/
05
ju
l/0
5
ou
t/
05
ja
n/
0
m 6
ar
/0
6
ju
n/
06
se
t/
06
de
z/
0
m 6
ar
/0
7
ju
n/
07
se
t/
07
de
z/
07
ju
r/
0
ab
ja
n/
03
0
Fonte: Banco Central do Brasil
Glossário:
SELIC: Sistema Especial de Liquidação e Custódia- corresponde a taxa básica de
juros determinada pelo Comitê de Política Monetária.
COPOM: Comitê de Política Monetária – Instituído em 2006 tem como função
coordenar a política monetária no Brasil.
Superávit Primário: O superávit fiscal corresponde ao esforço fiscal decorrente da
diferença entre a arrecadação e os gastos do governo. No conceito primário são
descontados desse cálculo os recursos destinados ao pagamento dos juros da
dívida do governo.
78
AULA 12: Mudanças ocorridas na estrutura produtiva e ocupacional a partir
de 2002 (agricultura, indústria e serviços).
Evolução do PIB
 Durante a década de 1990, o desempenho do PIB foi bastante
irregular.
 Nos primeiros anos da década, período de alta inflação, o PIB
chegou a apresentar crescimento negativo, voltando a aumentar com
o Plano Real.
 Uma das maiores contrações do PIB ocorreu em 1990 quando foi
implementado o Plano Collor.

Ano
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
PIB
616,4
649,7
700,3
752,9
779,2
778,4
803,3
768,4
776,3
772,1
810,1
857,5
893,5
917,5
947,5
949,6
957,2
1000,3
Variação anual (%)
5,40
7,79
7,51
3,49
-0,10
3,20
-4,34
1,03
-0,54
4,92
5,85
4,20
2,69
3,27
0,22
0,80
4,50
Índice-base = 1986
81,9
86,3
93,0
100,0
103,5
103,4
106,7
102,1
103,1
102,6
107,6
113,9
118,7
121,9
125,9
126,2
127,2
132,9
79
Indústria
 No início dos anos de 1990 foi definida uma Política Industrial e de
Comércio Exterior (Pice), que visava melhorar a capacitação
industrial brasileira e realizar a abertura comercial, para estimular a
concorrência.
 Pressupunha-se que a concorrência levaria à modernização, que
seria apoiada mediante programas específicos.
 As ações de apoio à modernização não avançaram no mesmo ritmo
que a liberalização comercial, dada à ausência de mecanismos
institucionais e organizacionais sólidos.
 Nos anos seguintes, não houve alteração na orientação da política
industrial adotada pelo governo. Como a estabilidade da economia
era prioritária, sobrevalorizou-se a moeda nacional e manteve-se
taxas de juros elevadas, o que transformou a abertura comercial no
único fator de incentivo à modernização das empresas.
 Assim, ocorreram mudanças significativas na estrutura produtiva
brasileira, especialmente na indústria.
 A produção industrial melhorou comparada à da década de 1980. A
única exceção foi a indústria de bens de capital, que sofreu, até
1997, uma queda de quase 30%, implicando
aumento da
dependência de importações de bens de capital, o que não é
desejável a longo prazo.
 Maior expansão ocorreu com relação aos bens de consumo
duráveis, para a qual contribuiu o desempenho da indústria
montadora de veículos, umas das poucas beneficiadas por políticas
setoriais de cunho protecionista.
80
 Entre 1991-1997, a indústria automobilística aumentou a produção
em 70% contra 13% e 18% de crescimento nas indústrias de nãoduráveis e de bens intermediários, respectivamente.
Comércio exterior
 O câmbio sobrevalorizado tornou os produtos nacionais menos
competitivos e estimulou as importações. Desse modo, entre 1992 e
1997, enquanto as exportações brasileiras aumentaram apenas
34,18% as importações cresceram 63,34%.
 A
manutenção
de
competitividade
em
setores
tradicionais,
produtores de bens de baixo valor agregado, contraria a tendência
observada nas principais economias do mundo.
 O maior crescimento das importações em relação às exportações
provocou recorrentes déficits na balança comercial brasileira e na de
transações correntes. Isso exigiu a manutenção de elevadas taxas
de juros para atrair a entrada de capitais e equilibrar o balanço de
pagamentos. Com a desvalorização do real e a adoção do câmbio
flutuante, muitos esperavam que essa situação rapidamente se
revertesse. Contudo, como visto em capítulos anteriores, outros
fatores, internos e externos, influenciaram seu desempenho.
O índice de desenvolvimento humano (IDH)
 Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD), o IDH é um indicador que busca “captar e sintetizar as
diversas e complexas dimensões do processo de desenvolvimento
humano”.
 Para isso, em sua metodologia, reconhece que “três condições
essenciais estão presentes em todos os níveis de desenvolvimento,
sem as quais as demais oportunidades e alternativas do ser humano
81
não são acessíveis: desfrutar uma vida longa e saudável, adquirir
conhecimento e ter acesso aos recursos necessários para um
padrão de vida decente”.
 Metodologia do IDH:
–
indicador de longevidade: esperança de vida ao nascer;
–
indicadores de nível educacional: tomam-se a taxa de alfabetização dos
adultos e a taxa combinada de matrícula nos ensinos fundamental, médio e superior;
–
indicador de acesso a recursos: renda per capita;
–
essas taxas são reunidas em um indicador único por meio de média
ponderada.
 O resultado do IDH varia entre 0 e 1. Um IDH compreendido entre 0
a 0,5 indica baixo desenvolvimento humano; se estiver na faixa de
0,5 a 0,8, é considerado médio; caso se encontre entre 0,8 a 1,
verifica-se alto desenvolvimento humano.
 O Brasil ocupava a 81a posição no ranking mundial de IDH em 1995,
passando para 79a em 97 e em 1998-1999 ficou em 69a lugar com
um IDH de 0,746 e 0,750.
O Brasil no IDH
 A melhora do IDH entre 1998 e 1999 deveu-se ao crescimento da
expectativa de vida ao nascer do brasileiro, da taxa de matrícula
combinada para os três níveis de ensino e da taxa de alfabetização
de adultos.
 O país de maior IDH em 1999 era a Noruega, seguido do Canadá.
Os Estados Unidos ficaram em 6o lugar. No extremo oposto estavam
Etiópia, Níger e Serra Leoa.
82
1998
69o
67,3
84,5%
78,3%
7.071,7
0,70
0,82
0,71
0,746
Ranking
Expectativa de vida
Adultos alfabetizados
Taxa de matrícula
PIB per capita
Índice de saúde
Índice de educação
Índice de renda
IDH
1999
69o
67,5
84,9%
80%
7.037
0,71
0,83
0,71
0,750
O IDH nas regiões e nos estados brasileiros
 Apesar do IDH nacional ser de nível médio, a análise do IDH dos
estados brasileiros atesta uma grande heterogeneidade: ao lado de
estados com alto nível de desenvolvimento humano encontramos
estados com nível extremamente baixo.
 Os resultados também indicam a existência de uma forte
diferenciação regional. Entre os estados com menor IDH, nove são
da região Nordeste.
 Classificação IDH de 1991:
Região
IDH
Sul
0,844
Sudeste
0,838
Centro-Oeste
0,826
Norte
0,706
Nordeste
0,548
83
Distribuição da Renda
 O Índice de Gini permite avaliar a distribuição de renda em um país,
região ou estado. Esse índice também varia de 0 a 1, mas indica
uma distribuição de renda tanto melhor quanto mais próximo de 0
estive o valor encontrado.
 Em termos de região e estado, Sul e Santa Catarina apresentam as
menores concentrações de renda. Os piores encontram-se no
Nordeste e na Bahia.
 Para o Brasil, durante os anos 1990, observou-se uma deterioração
da distribuição de renda no país como um todo.
Região
Sul
Sudeste
Centro-Oeste
Norte
Nordeste
Gini
0,5963
0,6127
0,6318
0,6123
0,6472
A população brasileira
 Em 1991, a população residente no país era de 146,8 milhões de
pessoas. Cinco anos mais tarde, atingiria 157 milhões, sendo
composta em 49,3% por homens e 50,7% por mulheres. Em 2000, a
população atingiu 169,8 milhões.
 Na década de 1970, pela primeira vez, o censo registrou que a
maioria da população brasileira – 55,92% – residia no meio urbano.
Nos anos seguintes, essa tendência se acentuou.
 A queda da taxa de mortalidade observada desde a década de 1940
resultou no aumento de longevidade provável de um brasileiro.
 Em 1991, a esperança de vida ao nascer era de 66 anos (62,6 para
homens e 69,8 para as mulheres). Em 2000 a esperança passou
84
para 68,6 (64,8 para os homens e 72,6 para as mulheres), o que
indica aumento não só da expectativa de vida como da ampliação da
diferença entre sexos.
 Na década de 1990 houve aumento de morte de jovens e adultos
jovens por causas externas, principalmente os do sexo masculino,
como resultado do aumento da violência.
O novo padrão demográfico
 O censo realizado em 1991 registrou, pela primeira vez na história do
país, que a população brasileira estava ficando mais velha e
crescendo de forma bem mais lenta do que nas décadas anteriores.
Também indicava que o ritmo de crescimento seria cada vez menor
nos anos seguintes.
 Desde o início da década de 1940 a taxa de mortalidade vem caindo
acentuadamente. Contudo, até meados da década de 1960 o nível
de fecundidade manteve-se elevado e houve aumento nas taxas de
crescimento da população. Assim, foi possível manter até os anos
1970 a distribuição etária. Até essa época, mais de 53% da
população tinha menos de 20 anos de idade.
 A queda da taxa de fecundidade a partir da década de 1970 teve
reflexos na distribuição etária somente anos depois.
 Os demógrafos esperam que, antes de 2040, a taxa de fecundidade
atinja um valor em torno do nível de reposição (2,1), quando a
população brasileira tenderá a um crescimento nulo, tal como em
países desenvolvidos. Note-se que, para 2001, o IBGE já estima
uma taxa de fecundidade de 2,18.
 O país estaria, assim, vivendo a fase de ouro da transição
demográfica, na qual a população jovem ainda está crescendo,
85
embora a taxas relativamente baixas, e a população idosa, embora
aumentando a taxas elevadas, ainda constitui um contingente baixo.
Os impactos da nova estrutura etária sobre as políticas públicas
 A mudança do padrão demográfico brasileiro tem implicações
profundas em diversas políticas públicas, tais como as relativas a
educação, saúde, emprego e previdência social.
 Ao contrário da década de 1970, quando o sistema educacional
precisava crescer a taxas superiores a 3% para dar conta do
aumento da demanda de crianças em idade escolar, atualmente o
crescimento pode ocorrer mais lentamente, sobretudo no que se
refere ao ensino fundamental e médio.
 Na esfera da saúde, a queda da fecundidade resulta em menor
demanda pelos serviços voltados para crianças e mulheres
gestantes. Ao mesmo tempo, com o envelhecimento da população,
aumentará a necessidade de cuidados às pessoas idosas, cujos
tratamentos são mais complexos e caros, especialmente porque
costumam estar associados a tecnologias de ponta e períodos
maiores de internação.
 Uma população mais idosa exibe um perfil de morbidade com
predominância de doenças crônico-degenerativas, tais como câncer,
diabetes,
problemas
do
aparelho
circulatório
e
problemas
neurológicos.
 No campo previdenciário, o aumento da longevidade da população
brasileira resulta no alongamento do período em que o aposentado
ou pensionista permanece no sistema, recebendo benefícios. Em
1993, 53,45% dos homens que passaram a receber a aposentadoria
por tempo de serviço tinha entre 45 e 54 anos, na data do início dos
benefícios e esperança de viver mais 17,6 anos, em média. Esse é
86
um dos motivos pelos quais a aposentadoria por tempo de serviço foi
extinta e adotou-se o critério de tempo de contribuição.
 O aumento da esperança de vida dos aposentados e pensionistas
exigia um volume cada vez maior de recursos para o pagamento dos
benefícios.
 O problema previdenciário é agravado pelo aumento do desemprego
e a informalização da economia nos anos 1990. Portanto, menos
pessoas contribuem para a previdência.
 Descrever as profundas mudanças ocorridas no mercado de trabalho
nos anos 1990.
 Descrever o impacto dessas mudanças nas políticas públicas, em
especial sobre o seguro-desemprego e a previdência social.
O aumento do desemprego e a precarização do emprego
 A década de 1990 foi extremamente negativa no que se refere ao
mercado de trabalho.
 Destaca-se o elevado nível de desemprego na região metropolitana
de São Paulo.
 Do universo dos desempregados na RMSP, em 2001, 16,7% eram
analfabetos e 5,6% tinham o ensino superior completo.
 Também em 2001, o tempo médio de procura de trabalho em relação
ao ano anterior permaneceu constante, de 48 semanas, mas 22,3%
dos desempregados estavam a mais de um ano procurando
emprego.
 Em 1995, apenas 6,4% dos desempregados estavam a mais de um
ano procurando emprego.
 O avanço do desemprego nos anos 1990 refletiu-se em profundas
mudanças da estrutura do mercado de trabalho brasileiro.
87
 Queda do percentual de pessoas trabalhando com carteira assinada
e aumento do número de pessoas trabalhando sem carteira ou por
conta-própria, o que significa uma redução do mercado de trabalho
formal.
 O aumento do desemprego e a precarização das condições de
trabalho tiveram impacto extremamente negativo sobre os programas
públicos que dependem de contribuições calculadas sobre a massa
salarial dos trabalhadores vinculados ao mercado formal de trabalho.
 Caso da previdência: em 2000, as receitas de contribuições
encontravam-se 3,2% abaixo do nível arrecadado em 1986.
88

Taxa de desemprego – Brasil e
região metropolitana de São Paulo
(RMSP)
Média
anual
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
IBGE
SEADE DIEESE
(Brasil) (RMSP) (RMSP)
3,4
8,7
6,5
4,3
10
7,2
4,8
11,7
8
5,7
15,2
9,2
5,3
14,7
8,7
5,1
14,2
8,9
4,7
13,2
9
5,4
15
9,9
5,7
15,7
10,2
7,6
18,2
11,7
7,6
19,3
12,1
7,1
17,6
11
6,2
17,6
11,3
População Ocupada de 15 anos ou mais –
Média percentual anual
Posição na ocupação
Ano
Carteira
assinada
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
53,7
51,4
50,5
49,3
48,4
46,7
46,4
45,3
44,1
44,5
45,2
Sem
carteira
20,8
22,2
23,1
23,7
24,1
24,8
24,8
25,2
26,9
26,9
27,1
Contaprópria
20,1
21
21,1
21,8
22
22,8
23,3
24
23,7
23,5
23,1
Empregador
4,4
4,4
4,3
4,2
4,5
4,6
4,5
4,5
4,3
4,3
3,9
O seguro-desemprego
 O crescimento significativo do desemprego provocou o aumento da
procura pelo seguro-desemprego durante os anos 1990.
89
 Número de benefícios cresceu 158,03% entre 1989 e 2000.
 Nem todos os desempregados puderam fazer uso desse benefício,
pois o seguro-desemprego protege apenas os trabalhadores que
pertencem ao mercado formal de trabalho.
 O avanço do desemprego foi acompanhado de redução do valor
médio do benefício. Entre 1989 e 2001, houve uma perda de 15,3%
provocada pela diminuição do salário médio dos trabalhadores
quando em atividade e/ou pela maior participação daqueles menos
remunerados no conjunto de segurados.
 Concentração do segurados no setor de serviços e na região
Sudeste.
 Outubro de 1998: do total de beneficiados 27,04% tinham 8 a série
incompleta, 20,43% o ensino médio incompleto, 16,51 a 4 a série
completa.
Evolução do seguro-desemprego (média
anual) – Brasil
Ano
Requerimentos
Beneficiados
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
1.912.185,00
3.099.910,00
3.724.840,00
4.015.225,00
3.825.547,00
4.091.318,00
4.789.324,00
4.395.190,00
4.435.697,00
4.397.510,00
4.418.100,00
4.273.680,00
4.381.790,00
1.620.543,00
2.806.820,00
3.498.235,00
3.895.157,00
3.756.365,00
4.029.718,00
4.734.179,00
4.352.860,00
4.357.862,00
.344.145,00
4.310.192,00
4.181.601,00
4.284.292,00
Benefício
médio em
S.M.
1,7
1,75
1,83
1,69
1,41
1,55
1,54
1,58
1,57
1,56
1,55
1,51
1,44
90
Distribuição do Benefício por atividade econômica e região
Outros 0,1%
Agropecuária
7,2%
Comércio
24,8%
Norte 3,9%
Centro-oeste
8,1%
Construção
Civil 12,1%
Indústria 22,9%
Nordeste
16,8%
Sudeste 52,8%
Sul 18,3%
Serviços 32,8%
A crise financeira e a reforma da previdência social
 Durante os anos 1990, esteve em discussão a necessidade das
reformas: previdenciária, tributária e administrativa.
 Apenas a reforma previdenciária avançou, ainda que pouco, até o
início de 2002.
 Nos últimos anos, a arrecadação das contribuições de empregados e
empregadores não tem sido suficiente para financiar os gastos
crescentes com benefícios.
 Duas são as causas dessa situação das contas da previdência: o
crescimento da despesa e o fraco desempenho da receita.
 Despesas:
–
nos anos 1970 expandiu-se o assalariamento no mercado formal de
trabalho, o que ocasionaria aumento substantivo na demanda previdenciária nos
anos 1990;
–
até há pouco tempo, as regras permitiam que o trabalhador tivesse direito
à aposentadoria integral aos 35/30 anos de trabalho (homem e mulher
respectivamente);
91
–
O aumento da expectativa de vida elevou o período de pagamento do
benefício.
 Receita:
–
O elevado desemprego nos anos 1990 fez crescer o mercado de trabalho
informal em detrimento do trabalho formal (com carteira assinada).
 A informalização do mercado de trabalho foi, em parte, compensada
por inovações na esfera da fiscalização que permitiram aumentar
substantivamente o resultado das ações dos fiscais previdenciários.
 Reformas realizadas nos anos 1990:
–
cortes de auxílios natalidade e funeral;
–
fim das aposentadorias especiais (exceto professores do ensino médio e
fundamental);
–
aposentadoria por tempo de contribuição, introduzindo no cálculo do valor
do benefício a expectativa de vida do segurado (Fator Previdenciário).
 A evolução pós-reforma da situação financeira da Previdência Social
indica que grande parte dos problemas existentes decorre da
situação do mercado de trabalho. Enquanto não forem criados novos
postos de trabalho regulares (formal), não há como recuperar o
dinamismo anterior da receita de contribuições de empregados e
empregadores.
92
AULA 13: A integração econômica regional e o desenvolvimento dos blocos
econômicos.
Objetivo: O objetivo dessa aula é compreender os modos de integração regional e
sua importância para os países que aderem a esse processo. Vamos aproveitar
para entender as especificidades do Mercosul e seu estágio atual.
Os processos de integração econômica correspondem a mecanismo nos
quais os países buscam estabelecer união com objetivo de eliminar barreiras no
comércio visando a criação de um mercado integrado. As etapas de um processo
de integração regional são classificadas do seguinte modo:
Quadro 1 – Processos de Integração Regional
Modalidade Características
Zona
Exemplo
de Eliminação de barreiras comerciais Nafta:
livre
com
independência
comércio
comercial.
de
Acordo
de
Livre
política Comércio da América do
Norte
(Canadá,
EUA
e
México).
União
Zona
de
livre
Aduaneira
unificação de tarifas para países do
externos ao bloco.
comércio
com Mercosul: Mercado Comum
Sul: Brasil, Argentina,
Paraguai e Uruguai.
Mercado
Livre circulação de mercadorias, União Européia: Maioria dos
Comum
bens, serviços inclusive mão de países
obra.
do
continente
europeu até 1993
União
Mercado comum com harmonização Atual
estágio
Econômica
das políticas econômicas e moeda européia.
da
união
única.
93
Aspectos favoráveis ao processo de integração regional.
São vários os argumentos favoráveis ao estabelecimento de um processo de
integração regional:
 Aumento da eficiência produtiva e ganhos de escala com o aumento de seu
mercado interno;
 Redução nos custos de produção e nos preços dos produtos;
 Acesso a novas tecnologias;
 No caso dos países menores ocorreria o aumento da credibilidade e do
poder de barganha no comércio.
Quadro 2
Principais Blocos de Integração Regional.
Blocos
Países Membros
União Européia- UE
Alemanha, França, Itália, Bélgica, Holanda, Luxemburgo,
Reino Unido, Irlanda, Dinamarca, Grécia, Espanha,
Portugal,
Áustria,
Finlândia,
Suécia,
Eslováquia,
Eslovênia, Estônia, Hungria, Polônia, República Tcheca e
Chipre.
Acordo
de
Livre Estados Unidos, México e Canadá
Comércio da América
do Norte – NAFTA
Mercado
Comum
do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai
Sul – Mercosul.
Fórum Econômico da Mercado
comum
com
harmonização
das
políticas
Ásia e do Pacífico - econômicas e moeda única.
APEC
94
A experiência da América Latina: O Mercosul.
O Mercosul foi uma iniciativa de integração econômica estabelecida entre
os países do cone sul (Uruguai, Argentina, Paraguai e Paraguai). Esse processo
iniciou em 1991 com o tratado de Assunção, assinado pelos países signatários.
Esse acordo tinha como objetivo o estabelecimento de um mercado comum, ou
seja ocorreria a livre circulação de bens, serviços e mão de obra além da
harmonização das políticas econômicas.
Porém, o Mercosul se estabeleceu inicialmente como uma união aduaneira
, ou seja. foi estabelecido um período de transição para que fosse alcançando o
status de mercado comum.
Inicialmente foi determinado um programa de eliminação das barreiras comerciais
entre os países membros com a existência de uma lista de exceções (produtos
que não estariam livres de tarifas). Além disso ocorreu o estabelecimento de uma
tarifa externa comum entre os países membros (TEC).
A lista de exceções também deveria sofrer uma redução progressiva até ser
completamente eliminada.
Em 2005 o Bloco aceitou a inclusão da Venezuela,
porém esse processo ainda não foi concretizado pois depende da aprovação dos
congressos dos países membros.
Quais os resultados desse processo de integração para os países membros?
De um modo geral o processo de integração contribuiu para o aumento do
comércio realizado entre os países membros. Porém vários problemas surgiram e
impediram que ocorresse o avanço para o estabelecimento de um mercado
comum:
 Grandes diferenças em relação aos indicadores sociais dos países
membros;
 Assimetrias (O peso da economia brasileira é muito grande em relação aos
demais sócios);
95
 Resistência dos outros membros em relação ao Brasil devido à importância
de sua indústria (podendo eliminar a indústria dos demais sócios).
As crises ocorridas na região ao longo da década de noventa não possibilitou
que ocorresse avanço no sentido da harmonização das políticas econômicas bem
como o estabelecimento de uma moeda única (além da rivalidade entre os sócios).
As crises cambiais desse período provocaram assimetrias no intercambio entre os
países membros e acirraram as disputas comerciais.
A livre circulação de mão de obra entre os países membros também não
avançou devido aos mesmos problemas. Desse modo o Mercosul permanece no
estágio de união aduaneira.
Bibliografia
CARVALHO, M. A; SILVA.R. L. Economia Internacional. São Paulo: Saraiva, 2003
CARMO, E.C; MARIANO, J. Economia Internacional. São Paulo: Saraiva, 2006.
96
Aula 14 A globalização da economia e a nova ordem internacional.
Objetivos: Na última aula do curso o objetivo é de entender as mudanças
recentemente ocorridas na economia mundial. Vamos compreender o significado
do processo de globalização e a lógica da organização do sistema financeiro
internacional.
A globalização da economia corresponde a um processo de intensificação das
trocas realizadas entre os países em relação ao comércio, capitais, e serviços. No
Brasil esse processo se intensificou a partir do início dos anos 1990.
A
globalização da economia pode ser entendida em três dimensões:
 Globalização Comercial;
 Globalização Produtiva;
 Globalização Financeira.
Globalização Comercial.
Em relação à globalização comercial as mudanças ocorridas na economia,
com o estabelecimento de zonas de integração regional possibilitaram o
incremento das trocas e com isso um número maior de empresas passaram atuar
no comércio internacional.
O processo de abertura das economias e de redução das barreiras no comércio
internacional também possibilitou o aumento das trocas.
Globalização Produtiva.
A globalização produtiva é resultado do aumento da internacionalização da
produção.
Com esse processo as grandes empresas multinacionais passaram a
terceirizar sua produção além de suas fronteiras, concentrando na matriz algumas
tarefas como pesquisa e desenvolvimento, marketing e publicidade.
Esse
97
processo também ocorreu devido a abertura das economias e o surgimento de
novos mercados.
A entrada de empresas estrangeiras nos países os beneficiam na medida
em que possibilitam o acesso a novas tecnologias e com isso levando ao aumento
da eficiência produtiva. Desse modo esses países passam a ter possibilidades de
se integrarem no comércio internacional.
Globalização Financeira.
A globalização financeira foi possível devido aos avanços tecnológicos com
a possibilidade da integração dos mercados durante 24 horas e troca de
informações em tempo real. Além das novas tecnologias o processo de redução
do controle de capitais permitiu a livre circulação de investimentos pelo planeta.
Esse fato levou a criação de novos instrumentos financeiros e aumentou a
circulação de capitais entre os países. Por outro lado, quando ocorrem as crises
praticamente todos os países são afetados.
O Sistema Financeiro Internacional – Fundo Monetário Internacional
O atual sistema financeiro internacional foi estabelecido em 1944 em uma
conferencia realizada nos Estados Unidos ( Bretton Woods). As preocupações
eram:
 Estabelecimento de regras para que não ocorressem desequilíbrios
externos;
 Garantir a liquidez internacional entre os países membros;
Financiar o desenvolvimento dos países envolvidos;
 Promover a cooperação monetária entre os países membros.
O FMI - Fundo Monetário Internacional atualmente conta com a participação
de quase todos os países do planeta e tem dentre os objetivos:
 O estabelecimento de cooperação monetária internacional;
 Garantir a estabilidade do câmbio;
98
 Garantir para que não ocorram desequilíbrios nos balanços de pagamentos;
 Contribuir
para
a
não
ocorrência
de
desequilíbrios
no
comércio
internacional.
A participação dos países no FMI ocorre por meio de cotas e essas tem relação
com a importância dessas economias no momento da criação desse organismo.
Desse modo, os Estados Unidos além de maior cotista definiram sua moeda –
dólar - como referencia para o sistema.
Assim os países membros assumiram o compromisso de manterem suas
moedas a uma taxa de cambio fixa em relação ao dólar. Ou seja, o dólar assumiu
o papel que o ouro teve durante muito tempo.
Os Estados Unidos também
assumiram o compromisso de manter sua moeda conversível em relação ao ouro
(1 dólar correspondia a 35 onças de ouro).
Quotas de votos no FMI - 1998 (%)
18
16
14
12
10
8
6
4
2
0
17,78
5,53
5,53
4,98
4,98
1,47
EU
A
Al
em
Ja
an
ha
pã
o
Fr
an
ça
Re
in
o
Br
Un
as
il
id
o
1,05
Ar
ge
nt
in
a
Fonte: FMI
Outro instrumento importante criado nesse momento foi o Direito Especial
de Saque –DES. Consiste em uma moeda escritural do FMI representando cuja
composição é de 75% da moeda do país e 25% em ouro ou moedas conversíveis.
O país que precisar de recursos pode realizar saques nessa moeda, inicialmente
99
os 25% correspondentes ao depósito em sua moeda e se necessário pode chegar
a emprestar um valor a três vezes superior as quotas que tem direito.
Durante a crise da década de 1980 o FMI teve um papel relevante no processo de
renegociação das dívidas dos países em desenvolvimento.
Recentemente
recebeu críticas por não ser capaz de resolver a crise financeira ocorrida em 2008.
Também vem recebendo pressões por parte dos países emergentes para que
ocorra revisão das quotas. Quando foram estabelecidas esses países tinham uma
participação muito menor na economia mundial. As assimetrias são tão grandes
que China possui um número de cotas inferior ao da Suíça. Desse modo, desejam
que o aumento de sua importância seja refletida na estrutura decisória desta
instituição.
Bibliografia
CARVALHO, M. A; SILVA.R. L. Economia Internacional. São Paulo: Saraiva, 2003
CARMO, E.C; MARIANO, J. Economia Internacional. São Paulo: Saraiva, 2006.
100
Aula 15 A economia brasileira e a crise de 2008
Objetivos: Na aula a seguir vamos tentar compreender o significado da crise
financeira ocorrida em 2008 em âmbito global, seus impactos sobre a economia
brasileira e quais as respostas do governo brasileiro.
Como observamos na aula anterior a economia brasileira a partir de 2004 passou
por um processo de forte expansão da produção e grande elevação nas taxas do
PIB.
Além disso, o país recebeu somas cada vez mais elevadas de investimento
estrangeiro provocando forte valorização da bolsa de valores BOVESPA- Bolsa de
Valores de São Paulo. Essa entrada de recursos acelerou o processo de
valorização cambial no país.
No início de 2008 o país recebeu o grau de investimento das agências de
avaliação de risco Standard & Poor´s. Esse fato aumentou o otimismo em relação
ao desempenho da economia brasileira e valorizou mais ainda as ações das
empresas brasileiras. Em maio de 2008 foi a vez da agência Fitch Rating
promover a economia brasileira para o grau de investimento. Desse modo, 02 das
três maiores agências de avaliação de risco sinalizavam ao mercado que era
seguro investir no Brasil.
Saiba Mais!
Agências de Avaliação de Risco:
As Agências de Avaliação de Risco são instituições que avaliam países e
empresas em relação a capacidade de realizar os pagamentos de suas dívidas
(emissões de bônus, títulos etc.). Desse modo indicam aos mercados quais
apresentam um quadro mais seguro para investimentos. As principais Agências de
risco são: a Moody’s Corporation, a Standard e Poor´s e a Fitch Ratings.
101
Devido a esse crescimento da economia a preocupação do governo passou a ser a
possibilidade da taxa de inflação superar a meta estabelecida pelo COPOM. Em
função disso, ocorreu a partir do início de 2007 um novo processo de elevação das
taxas de juros. No mês 09/2007 a taxa Selic havia chegado a 11,25%, patamar
mais baixo registrado na economia brasileira até aquele momento. Porém, em
2007 a inflação já começa preocupar o governo e a partir do mês 04 de 2008
começa a ocorrer paulatinamente uma elevação das taxas de juros, com objetivo
de conter a escalada inflacionária.
Ainda no ano de 2007 a inflação oficial do governo (IPCA) fica próxima da meta de
inflação de 4,5%, porém seu comportamento no início de 2008 já sinalizava que a
meta não seria cumprida.
Indice de Preços.
2007
1º Semestre 2008
(últimos 12 meses)
IGPM - FGV
7,75 %
13,4 %
IPCA – IBGE
4,46 %
6,06 %
Fonte: IPEA
Que fatores teriam levado a reversão desse processo de euforia?
O fator determinante para a reversão do quadro de crescimento da economia
Brasileira foi a crise internacional, que se iniciou nos Estados Unidos. Apesar do
presidente da Republica afirmar em outubro de 2008 que crise no Brasil não seria
intensa, o impacto foi bastante profundo.
Vejamos inicialmente a cronologia dessa crise:
As Taxas de juros dos Estados Unidos no início dos anos 2000 estavam em
patamares muito baixos, porém, a partir de 2004 ocorreu elevação para 5,35. Essa
elevação começou a causar problemas principalmente no caso dos créditos que
ofereciam riscos maiores (subprime). Desse modo, em 2007 já se observa na
102
economia dos Estados Unidos problemas relacionados ao subprime.
A partir
desse momento várias instituições financeiras começam a apresentar problemas
relacionados a inadimplência.
Em setembro os Bancos Centrais dos Estados
Unidos da Zona do Euro e do Japão já começam a tomar medidas no sentido de
prevenção de uma crise financeira mais profunda.
Ainda no final desse ano
importantes instituições financeiras sinalizam perdas significativas no mercado
subprime.
A crise prosseguiu ao longo de 2008 e o FMI sinalizou que as perdas poderiam
ultrapassar a casa dos trilhões.
Ao longo do primeiro semestre de 2008 as
informações a respeito das finanças em âmbito mundial vinham se deteriorando
até que no início de setembro o governo dos Estados Unidos assumiu o controle
de duas importantes empresas de hipoteca.
Esse fato causou um espanto generalizado uma vez que significou a estatização
da economia em um país de tradição liberal. Porém três dias após tomar essa
decisão surge a notícia de que o 4º maior Banco de investimentos dos estados
Unidos registrara perdas recordes. Dessa feita não ocorreu intervenção e o Banco
entrou com pedido de concordata. A crise se alastrou pelo mundo e impactou
outro número significativo de Instituições financeiras e companhias de seguros.
Se a crise começou em 2007 porque o Brasil só sentiu no final de 2008?
Como vimos indícios da crise já ocorriam em 2007. Muitos economistas afirmavam
que
existia
um
descolamento
dos países
emergentes em
relação
ao
comportamento das economias desenvolvidas. Países como China, Índia, Brasil e
Rússia não seriam afetados pela crise.
Como os preços das matérias primas
estavam situados em patamares elevados de fato essa tese parecia ser de fato
verdadeira.
Porém em 2008 a dimensão da crise provocou a contaminação em praticamente
todas as economias do planeta. Ocorreu uma forte fuga de capitais devido à
escassez de crédito. Em outubro de 2008 o governo brasileiro ainda tinha uma
103
avaliação otimista da capacidade do país em superar a crise. Porém ocorreu uma
forte fuga de capitais e uma crise cambial. A taxa de cambio subiu de R$ 1,63 em
15/08/2008 para próximo dos R$ 2,40 em 15/12/2008.
Várias empresas que
realizaram operações com dólar passaram a enfrentar fortes dificuldades e os
negócios envolvendo importações praticamente foram interrompidos, impactando
toda cadeia produtiva. A bolsa de valores que havia tido uma valorização recorde
no primeiro semestre desabou causando perdas enormes aos investidores.
Como resultado o PIB do 4º trimestre cai drasticamente. O dado mais impactante
foi o da indústria. No 3º trimestre a indústria estava em pleno ritmo de expansão e
apresentava a taxa mais elevada de crescimento do ano. No período seguinte a
taxa desabou para -7,4% e refletiu negativamente sobre o PIB que caiu 3,6 %
PIB do Brasil por Setores de Atividade – 3º e 4º trimestre de 2008
Setores
3º Trimestre de 2008
4º trimestre de 2008
Indústria
3,6
- 7,4
Terciário
0,8
-0,4
Agropecuária
1,3
-0,5
PIB
1,7
-3,6
Fonte: IBGE – Contas Nacionais;
Com isso aumentaram as taxas de desemprego, principalmente no setor industrial.
Como o governo atuou para conter a queda da economia?
Assim como as principais economias do mundo no Brasil o governo atuou com os
instrumentos de política monetária e política fiscal:
Política monetária:
- Reduziu de modo escalonado da taxa básica de juros na economia;
- Atuou como Emprestador de última instância;
- Promoveu a redução do compulsório.
104
Política Fiscal
- Estabeleceu redução das Metas de Superávit Primário;
- Promoveu desonerações, com redução e isenção de tributos em alguns setores
da economia (redução do IPI para automóveis, geladeiras, fogões e materiais de
construção)
- Promoveu aumento dos gastos públicos.
Com essas medidas, a partir do segundo trimestre de 2009 a economia brasileira
conseguiu “fugir” da crise e retomar o crescimento.
Glossário:
Grau de Investimento: Quando um país atinge o grau de investimento significa
que os investidores estrangeiros podem investir com segurança. Além disso,
existem investidores institucionais (fundos de pensão) que só podem realizar
investimentos em países com esse status.
IGPM- Ìndice Geral de Preços ao Consumidor- Mercado: calculado pela Fundação
Getúlio Vargas. Até 1986 o IGP era utilizado como índice oficial de inflação. Leva
em consideração o comportamento dos preços no atacado e no varejo.
IPCA- Ìndice de Preços ao Consumidor Amplo: Calculado pelo IBGE e
corresponde ao índice oficial de inflação.
Diferente do IGP
só considera o
comportamento dos preços ao consumidor.
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