A necessidade da construção de uma alternativa socialista

A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA
ALTERNATIVA SOCIALISTA
APRESENTAÇÃO
1)
A crise econômica iniciada em 2008 tem novos desdobramentos no início de 2011.
Os povos árabes do norte da África e do Oriente Médio respondem com a derrubada dos governos
aos sofrimentos agravados pela crise em países governados há décadas por servos do imperialismo.
Desemprego para quase metade dos trabalhadores, falta de expectativa de uma vida melhor para a
juventude, temperados pela xenofobia dos países da União Européia, que fecharam suas fronteiras
para a imigração; são alguns elementos que contribuíram para onda da abertura democrática no
mundo árabe. No plano mais geral, vemos a contradição da desvalorização do dólar empurrando o
mundo lentamente para um cataclismo econômico.
2)
No plano nacional o “jeito PT de governar” é aplaudido pela burguesia nacional e
internacional, mas ao mesmo tempo, já engatilhou uma possível substituta: Marina Silva do PV, que
soube muito bem trabalhar o mote da ecologia entre os trabalhadores. Seria cômico se não fosse
trágico e irônico, pois o PV apóia os transgênicos e também o aumento das áreas apara
desmatamento nas propriedades na Amazônia prevista no projeto do Novo Código Florestal.
3)
É nesta conjuntura nacional e internacional está inserido a Plenária da Fenajufe e
tomara que seja inspirada pelos ares de mudança que sopram do Oriente. Este é um momento muito
importante para a categoria que precisa, além responder a intransigência do governo Dilma e da
cúpula do Judiciário, encontrar caminhos para reconstruir a unidade da categoria que é condição
para a nossa vitória.
CONJUNTURA INTERNACIONAL: A continuidade da crise e crise
da alternativa socialista
4)
A crise mundial iniciada em 2008 ainda não está superada no plano da economia.
Há sinais de recuperação da produção e do comércio nos Estados Unidos e na Europa, mas que
ainda não chegaram aos níveis pré-crise. Além disso, a crise que estamos atravessando não é apenas
uma crise econômica, mas uma crise societal, ou seja, uma crise do modo de produção social em
suas várias esferas (ambiental, energética, alimentar, cultural, etc.), a qual se localiza num contexto
geral de crise estrutural do capital. Os impactos sociais, políticos e culturais da crise econômica são
por demais severos para que se possa dizer que o mundo retornou à “normalidade” pré-crise.
Seguiremos convivendo com esses impactos no próximo período.
5) A crise na esfera da economia detonada a partir de 2008 foi uma das mais violentas já
experimentadas pelo capitalismo, pelo seu caráter mais plenamente mundializado, pelo tamanho do
seu impacto, pelas dificuldades em administrá-la. E essa crise na esfera da economia foi também
uma espécie de epicentro para uma série de outros fenômenos cuja convergência assinalou a
vigência de uma verdadeira crise societal. Essa crise econômica expôs a falência de um sistema que
acabava de demonstrar a sua inviabilidade numa série de outras esferas. A ação destrutiva das atuais
formas de produção, a degradação das condições ambientais do planeta; os preços do petróleo
atingiram picos históricos, os preços dos alimentos subindo a ponto de provocar uma “epidemia” de
fome nos países mais pobres, são fenômenos que nos autoriza a caracterizar o processo como uma
crise societal, com o significado de uma crise que nos obriga a repensar uma alternativa social não
apenas no plano da economia, mas que terá de levar em conta a necessidade da reconstituição das
condições ambientais, da mudança da matriz energética, da reformulação dos padrões de consumo,
além de várias outras questões sociais, ideológicas, humanas.
6) A crise mundial iniciada em 2008 ainda não está superada no plano da economia. Há
sinais de recuperação da produção e do comércio nos Estados Unidos e na Europa, mas que ainda
não chegaram aos níveis pré-crise. Além disso, a crise que estamos atravessando não é apenas uma
crise econômica, mas uma crise societal, ou seja, uma crise do modo de produção social em suas
várias esferas. Os impactos sociais, políticos e culturais da crise econômica são por demais severos
para que se possa dizer que o mundo retornou à “normalidade” pré-crise. Seguiremos convivendo
com esses impactos no próximo período;
7)
A crise, apesar de muito profunda e generalizada, ainda desta vez, possibilitou que
a intervenção da burguesia a partir dos estados nacionais pudesse contornar no imediato os
problemas impedindo a depressão. Houve a destruição de uma parte do capital financeiro, ao
mesmo tempo em que os estados nacionais entraram para salvar outra parte importante desse
mesmo capital, absorvendo perdas da burguesia e buscando repassar essas perdas agora aos
trabalhadores. Além disso, houve a emissão desenfreada de moeda, principalmente de dólares para
tampar buracos de dívidas a serem pagas no momento. Essa emissão, ao mesmo tempo em que
tende no futuro a questionar o padrão dólar, neste momento tem o efeito de contornar a crise e
também ajudar a combater o enorme e crescente déficit comercial estadunidense. Uma terceira parte
desse capital fictício e sem correspondência na realidade (títulos bancários sem possibilidade de
serem recebidos) foi rolada mais para frente com o apoio desses mesmos estados, através da
renegociação onde os bancos puderam trocar esses títulos podres por títulos da dívida pública com
resgate posterior. Todos esses mecanismos de intervenção na economia puderam impedir pelo
menos a curto-médio prazo uma depressão.
8)
Mesmo com essas medidas a burguesia não conseguiu que a crise fosse resolvida,
mas segue sendo administrada a partir do conjunto de políticas adotadas pela burguesia, por seus
Estados Nacionais e pelos organismos como o G-20, o FMI, etc., no sentido de garantir socorro,
crédito barato, emissão de moeda dos EUA, renegociação de dívidas, fusões e aquisições de
empresas, etc. Apesar de alguns sinais de recuperação, não se pode ainda falar que a crise cíclica
aberta em 2008 já tenha sido resolvida, com a consolidação de um novo período de crescimento
econômico. O que é certo é que devem prosseguir e se aprofundar os ataques aos trabalhadores,
particularmente os dos países centrais do capitalismo e no sentido de aumentar brutalmente os
níveis de extração de mais-valia sobre os trabalhadores. Há a possibilidade tanto de uma recaída na
crise, como também de um processo de lento crescimento nos próximos dois anos.
9)
Para se ter uma idéia da repercussão e da crise social da crise de 2008, a taxa de
desemprego nos Estados Unidos (a nação capitalista mais importante) se mantém acima de 9% pelo
terceiro ano seguido, o período mais longo desde o início das estatísticas em 1948. A quantidade de
despejos (por hipotecas não pagas) cresceu em 2010 em relação ao ano anterior em mais de 100
grandes cidades, a uma taxa várias vezes maior do que a média do mercado. O longo período de
desocupação faz com que os trabalhadores percam direito ao seguro-desemprego, entrando em
situação de penúria total. Cerca de 45 milhões de estadunidenses dependem de ajuda do governo
para adquirir alimentos, através do programa de “food stamps” (uma espécie de “valerefeição”
distribuído pelo Estado). Os cortes de emprego prosseguem tanto no setor público quanto no
privado. 35 dos 50 estados reduziram a folha de pagamento. A quantidade de pessoas pobres nos
Estados Unidos passou de 39,8 milhões em 2008 para 43,6 milhões em 2009, segundo dados
divulgados pelo órgão responsável pelo censo do país. É considerada pobre uma pessoa sozinha
que ganhe até US$ 11,2 mil por ano. No caso de famílias com dois adultos e duas crianças, são
consideradas pobres as que têm renda anual de até US$ 21,8 mil. Esse número é equivalente a
cerca de 14% da população, o maior nos 51 anos em que a pesquisa é feita. O número de pessoas
sem plano de saúde aumentou de 46,3 milhões em 2008 para 50,7 milhões em 2009, por causa da
perda de planos de saúde pagos pelos empregadores. É comum na paisagem desse país as barracas
de lona que viraram casas para as pessoas que perderam tudo com a crise.
10)
Mas os capitalistas não ficam vendo a crise sem fazer nada, pelo contrário, adotam
medidas tais como: o aumento da exploração do trabalho, a diminuição dos salários abaixo do seu
valor, o barateamento dos componentes do capital constante, a superpopulação relativa
(incorporação de novas fontes de força de trabalho humano à economia capitalista) e a expansão do
comércio mundial, fatores estes já descritos por Marx, e que se complexificaram nos séculos XX e
XXI. São as chamadas contra tendências a queda da taxa de lucro. Quando obtém êxito nessas
medidas criam-se condições favoráveis para um novo ciclo de crescimento econômico. No entanto,
esse êxito depende da correlação de forças com a classe trabalhadora, pois cada uma dessas medidas
implica em retirada dos direitos dos trabalhadores. Ainda há o fato de que em algumas épocas faz-se
necessário que o mundo entre em guerra para criar condições para esse crescimento econômico,
como foi o caso da destruição –material e humana- causada pelas duas grandes guerras que
serviram de base para todo o crescimento da década de 50 até início da década de 70.
11)
Ocorre que as contra-tendências (para impedir a queda da taxa de lucro) adotadas
pelo capital são cada vez mais limitadas, não conseguem empurrar as contradições para muito
longe, de modo que o capital passa a requerer suportes cada vez mais artificiais e precários para
sustentar o processo de acumulação. É o período da crise estrutural do capital que é, na definição de
Mészarós, correspondente a todo um período histórico, dentro do qual se sucedem oscilações de
crescimento e queda, mas que prevalece a tendência geral de queda. A importância do conceito está
em sinalizar a mudança de qualidade que ocorre nesse período histórico, quando o capitalismo
precisa recorrer a mecanismos cada vez mais artificiais (como a financeirização e o endividamento)
e precários (como a guerra), provocando efeitos cumulativos que serão causadores das crises
futuras. Além disso, no período histórico de crise estrutural, as crises cíclicas são cada vez mais
violentas, mais profundas e mais globais, e a recuperação é cada vez mais lenta e de menor alcance.
12)
Ao longo da história, o capitalismo encontrou meios de deslocar suas contradições,
desenvolvendo formas de consumo artificiais e improdutivas para aliviar o problema da
superprodução. A indústria de objetos de luxo, a criação de necessidades artificiais, o consumismo e
seus modismos, a utilização decrescente dos produtos (obsolescência programada) são formas de
consumo perdulário que não satisfazem qualquer necessidade humana. Da mesma forma, os gastos
militares do Estado, ao longo das Guerras Mundiais, da Guerra Fria, da atual "guerra ao terror", são
formas absolutamente irracionais de manter a economia capitalista funcionando artificialmente
através da produção de meios de destruição. Até mesmo algumas concessões foram feitas à classe
trabalhadora (advento do consumismo de massa e do "Estado de bem-estar social") em alguns
países e por algum período, de modo a induzir alguma estabilidade na economia e atenuar as crises
periódicas. A crise estrutural do capital corresponde ao momento histórico em que essas formas de
deslocar as contradições perdem sua eficácia e as crises econômicas se repetem mesmo com a
ampliação da produção destrutiva.
OS TRABALHADORES RESISTEM
13)
A Europa já enfrentou greves gerais na França, Espanha e Portugal, mobilizações
em diversos países, e um estado quase permanente de enfrentamento na Grécia, em que quase dez
greves gerais fortíssimas se sucederam desde meados de 2010. Agora, a classe trabalhadora começa
a se mover até mesmo nos Estados Unidos, que há décadas, desde o início do governo Reagan, não
assistiam a processos de mobilização tão grandes como o que está acontecendo nos estados de
Wisconsin, Minnesota, Ohio, Indiana e Pensilvania, com marchas de dezenas de milhares de
funcionários, apoiados pela população.
14)
O processo mais importante atualmente está em curso no Norte da África e Oriente
Médio, um processo de revoluções democráticas, com a queda de ditaduras de décadas sustentadas
pelo imperialismo e ao mesmo tempo seus agentes na região. Os elementos desse ciclo, com
expressões mais ou menos avançadas de país para país, são: a) a queda brusca de ditaduras
históricas a partir da ação direta e da organização das massas; b) participação dos setores da classe
trabalhadora no processo; c) crise e divisão das forças armadas com a dificuldade para a repressão
direta aos movimentos; d) a conquista de várias liberdades democráticas e de organização dos
trabalhadores e das massas em geral; e) a transição mais ou menos rápida para regimes
democrático-burgueses com a realização de eleições (mesmo no caso do Egito, em que as forças
armadas assumem o poder político através da junta militar, estão marcadas eleições para a
constituição de um governo civil e para o parlamento).
15)
Mesmo estando desprovido de uma consciência socialista e de direções
revolucionárias, esse processo abre uma nova situação nesses países do Oriente Médio e Norte da
África, com melhores condições para a luta e a organização dos trabalhadores, agora diretamente
contra a burguesia e a dominação imperialista que tende a permanecer. Os problemas estruturais,
contudo, não foram resolvidos. A partir de agora as lutas tendem a se travar entre os trabalhadores e
a burguesia, com a polarização de classe tomando uma dimensão maior, que combinado às
liberdades democráticas conquistadas, tende a desenvolver um processo de organização da classe
trabalhadora e seus organismos de luta, como sindicatos, etc.
16)
No entanto, a caracterização de que se trata de revoluções democráticas ao mesmo
tempo busca apontar os limites desse processo. Com a mudança para regimes democráticoburgueses combinada com a profunda crise de alternativas socialistas, tende a haver a divisão dos
setores que protagonizaram essas revoluções democráticas, devido à capacidade da democracia
burguesa de diluir, cooptar e se contrapor às necessidades de luta da classe trabalhadora contra a
burguesia. As tarefas democráticas, apesar de conquistadas em boa medida, não estão consolidadas
e nem foram plenamente atingidas, assim como outras revoluções democráticas na América Latina,
por exemplo. Assim, colocam-se as seguintes tarefas para o próximo período: a) consolidar e
expandir ao máximo o processo de conquistas democráticas a partir da manutenção da mobilização
das massas; b) avançar num processo de lutas e organização independentes da classe trabalhadora
por suas demandas direcionadas contra a burguesia e o Estado burguês; c) a necessidade de uma
nova revolução, desta vez socialista, sustentada nos organismos da classe trabalhadora.
17)
As lutas dos trabalhadores contra o capitalismo em crise precisam passar da
defensiva para a ofensiva. Os planos dos governos capitalistas precisam ser derrotados e revertidos
pela ação organizada da classe trabalhadora. É preciso romper com os limites políticos e os
obstáculos organizativos das atuais direções reformistas e burocráticas dos partidos e sindicatos. A
luta em defesa das condições de vida e contra os ataques da burguesia precisa se desenvolver em
direção a uma alternativa de poder dos trabalhadores, que apresente um projeto socialista de
reorganização da vida social, contra a barbárie capitalista.
FAZ FALTA UMA ALTERNATIVA SOCIALISTA
18) No marco dessa crise a contradição fundamental e que não tem sido devidamente
considerada, e que determina a realidade mundial, é a contradição entre os elementos objetivos e
subjetivos, materializada na crise de alternativa socialista. Diante de condições tão favoráveis para a
luta dos trabalhadores nos deparamos com um nível muito rebaixado de consciência dos
trabalhadores o que dificulta a construção de uma alternativa de poder. Isso é decisivo porque se
não conseguirmos construir um processo de organização (expressando um avanço na consciência)
dos trabalhadores pode-se abrir espaço para os setores mais reacionários da burguesia mundial. A
falta de resposta a altura por parte do proletariado mundial permitiu que a burguesia mundial –
impondo pesados ajustes contra os trabalhadores como na Grécia- conseguisse que situação
econômica se estabilizasse (pelo menos parcialmente), ainda que no marco de que a tendência à
instabilidade ainda permaneça. Do ponto de vista ideológico a ausência de um projeto próprio da
classe trabalhadora abriu espaço para setores da direita mundial voltasse a se reorganizar e se
colocar na realidade mundial disputando um espaço aberto. As manifestações na Europa desses
setores, as medidas xenófobas de vários governos se enquadram nessa caracterização
19)
Desde a queda da URSS e dos Estados do leste europeu, o socialismo foi alvo de
uma violenta campanha política e ideológica de desmoralização, de tal sorte que a idéia de uma
alternativa socialista ao capitalismo está ausente ou desacreditada na consciência da maioria dos
trabalhadores. Sem um projeto alternativo de sociedade a ser apresentado em substituição ao
capitalismo, a luta acaba se limitando a medidas defensivas que não rompem com a ordem
estabelecida. O discurso dos trabalhadores em mobilização na Europa, por exemplo, é tão somente
contra a “injustiça” das medidas de austeridade, por meio das quais os governantes querem obrigálos a pagar pelos “erros” dos especuladores. Esse discurso não se eleva ao nível da consciência de
que não se trata de erros “acidentais” de gestores mal-intencionados e de injustiças eventuais, mas
de uma lógica social capitalista que inevitavelmente produz crises. Essa lógica social não pode ser
atenuada ou controlada por medidas parciais, nem muito menos “humanizada”, pois a alienação está
na sua própria essência.
CONJUNTURA NACIONAL: CRESCIMENTO PARA QUEM?
20)
O Brasil tem sido apresentado como um modelo mundial de sucesso no
enfrentamento da crise econômica, por ter tido um crescimento de 7,7% em 2010 (agência EFE,
13/12/2010). Entretanto, boa parte desse crescimento foi artificial, insustentável, baseado num
aumento do endividamento, tanto do governo, que soltou quantias enormes de dinheiro para as
grandes empresas, quanto dos consumidores. Entre 1995 e 2009 a dívida pública saltou de R$ 60
bilhões para R$ 2 trilhões, mesmo que o país tenha pago R$ 1 trilhão em juros e amortização.
Anualmente saem do país por volta de 350 bilhões de dólares para o pagamento da dívida, dinheiro
que seria suficiente para construir milhões de casas, escolas, hospitais gerando milhares de
empregos.
21) Fruto do enorme arrocho sobre os servidores, sobre os aposentados e os trabalhadores
em geral, do aumento dos tributos e das taxas, assim como do corte de gastos da saúde e educação
públicas, o Estado brasileiro conseguiu certa margem de intervenção a fim de salvar empresas em
crise e propiciar sua compra ou fusão a outras. Nesse sentido, os mecanismos como redução de IPI,
aumento do crédito disponível, etc., apesar de levarem a uma queda na arrecadação e nos
investimentos sociais extremamente problemática para um futuro não muito distante, no momento
imediato se mostraram eficientes na contenção dos efeitos da crise. Mas é um tiro curto, pois, no
marco da crise estrutural do capital, significa que estão jogando as contradições para o futuro e não
resolvendo-as uma vez que aumentando o endividamento das pessoas o consumo tende a cair. Além
do fato de que em boa parte são medidas com um alto grau de artificialidade. Vejamos alguns dados
“O banco (BNDES) apresentou estudo que afirma que a participação do crédito atual é da ordem de
49,5% em relação ao PIB (Produto Interno Bruto). Em 2014 esse volume de crédito atingirá 70%.
Até lá, o maior crescimento será nos empréstimos para pessoa física.”
http://www1.folha.uol.com.br. Isso representa um crescimento de mais de 20% em comparação a
2009. O volume total de crédito ultrapassou R$ 1,5 trilhão no primeiro semestre. No caso do crédito
imobiliário o crescimento é muito maior: dados da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de
Crédito Imobiliário e Poupança) apontam que o montante das operações de crédito imobiliário
contratado no primeiro quadrimestre de 2010 foi 74% superior em relação ao do mesmo período de
2009, e 90% maior comparado ao de 2008. (www.folha.com.br) É bom lembrar que o
endividamento foi uma das causas para a explosão da crise nos Estados Unidos.
22) Os elementos que têm levado a que o Brasil tenha sido menos atingido na crise
internacional são os seguintes: sua menor relação com o mercado externo, menor endividamento
proporcional ao PIB, maiores instrumentos de controle do sistema financeiro são justamente os
elementos que estão sendo atacados. Se por um lado esses elementos impediram que o país
mergulhasse fundo na crise, por outro o aprofundamento do uso desses recursos é uma contradição
para a estabilidade apregoada pelo governo, ou seja, o país está desenvolvendo, e num ritmo muito
rápido, os mesmos processos que levaram à crise as economias centrais. O maior exemplo é a
hipertrofia do crédito que está levando a um super-endividamento do Estado, das empresas e das
famílias que tende a se esgotar dentro de um prazo não muito longo e com conseqüências
catastróficas. Em relação aos consumidores, boa parte do endividamento tem a ver com a
especulação imobiliária nas grandes cidades.
23) O fato de haver crescimento econômico não significa que haverá ao mesmo tempo uma
melhoria significativa do padrão de vida dos trabalhadores. Na tendência do capitalismo atual, o
crescimento econômico se dá justamente a partir de uma maior taxa de extração de mais valia dos
trabalhadores em dois sentidos importantes: 1) em termos gerais e daí o papel de transferência de
mais valia do estado para o capital; 2) no interior de cada ramo de produção e de cada empresa, daí
a maior precarização de ramos inteiros, principalmente os terceirizados e temporários. Nesse
sentido é fundamental destacar também a tendência de super-exploração no setor de serviços e
também nos setores terceirizados, pois além de serem fontes de mais-valia extras para as próprias
empresas, também têm que gerar mais-valia para as contratantes, do contrário não seria vantagem a
terceirização. O endurecimento nesses espaços é decorrente da necessidade de que essas empresas
possam auferir sua lucratividade cedendo ainda parte importante da mais valia às grandes
transnacionais. Assim, a lucratividade da Atento, por exemplo, só pode ser realizar se a
lucratividade da Cielo, da Redecard e da Telefônica já estiverem garantidas. Portanto, a
precarização dos contratos e a flexibilização dos direitos trabalhistas é tendência forte da etapa e
deve continuar. Portanto é fundamental identificar os elementos e contradições estruturais desse
crescimento econômico uma vez que ele não propiciará condições favoráveis para se conseguir
melhorias significativas para os trabalhadores, pois um dos elementos estruturais desse crescimento
é justamente a super-exploração dos trabalhadores das várias formas, diretas e indiretas. Outra
contradição é que o crescimento econômico nos moldes capitalistas e ainda mais nos dias atuais é
extremamente danoso ao ambiente.
24) Pensamos que uma tarefa fundamental é realizar uma crítica profunda dos
fundamentos do regime de acumulação do capital no Brasil e suas consequências que são danosas
aos trabalhadores tanto púbicos quando celetistas. A crítica dos fundamentos do capitalismo e das
relações internacionais onde o Brasil está inserido a fim de apontar os limites dessa ideologia
reacionária é fundamental na intervenção do movimento sindical. Se as organizações dos
trabalhadores ficarem presas ao imediatismo, será muito difícil resistir aos ataques do próximo
período, pois o capital joga com as ilusões e também com as diferenças momentâneas de interesses
a fim de dividir os trabalhadores, impedindo que lutem, se organizem e se vejam como classe.
De forma geral a principal ideologia da burguesia consiste em passar a idéia de que não existe outra
forma de organização social possível além do capitalismo e que portanto a única forma de que o
país se desenvolva é propiciando as melhores condições para o capital se reproduzir por aqui.
Porém essa é uma utopia reacionária, pois no decorrer do período se verá que na verdade o
desenvolvimento do capital não irá assegurar uma vida realmente melhor para os trabalhadores,
quando muito uma mínima condição baseada no endividamento até que sobrevenha uma crise mais
grave do que a que foi contida e jogada para frente.
GOVERNO DILMA: DO CAPITAL, PARA O CAPITAL E CONTRA OS
TRABALHADORES
25)
A eleição de Dilma é a vitória do modo petista de governar, isto é, o governo em
favor da burguesia, tendo o controle dos organismos de luta dos trabalhadores e outros setores
oprimidos. O governo Dilma representa uma continuidade em relação aos dois mandatos de Lula,
no sentido de que o PT segue sendo o instrumento político mais adequado para a aplicação do
projeto da burguesia e do imperialismo para o país. O PSDB-DEM seguirá aparecendo como uma
alternativa de direita e pressionando o PT a ser mais servil à burguesia, pois essa é a única forma de
se manter no controle do aparato do Estado, vital para sua sustentação enquanto burocracia.
26)
No entanto, dentro dessa continuidade, manifestam-se alguns elementos de
descontinuidade, que têm a ver com as necessidades do capital para o próximo período. Essas
necessidades se organizam em torno de alguns eixos: a) Aumento da competitividade da
economia. Dado que o crescimento mundial deve seguir sendo lento no próximo período e a
disputa de mercado mais acirrada (demanda frágil nos países imperialistas, guerra cambial, medidas
protecionistas, etc.), o capital que opera no Brasil terá que aprofundar (contra)reformas no sentido
de ampliar a competitividade da economia. Deve ser retomada uma ofensiva ideológica em torno de
medidas como: a) ataque sobre a legislação trabalhista e sindical; b)
(contra)
reforma
da
previdência; c) (contra) reforma tributária; b) Cortes de gastos para reequilibrar o orçamento. O
governo brasileiro também precisou jogar dinheiro na economia e agora terá que reequilibrar o
orçamento, por meio de cortes nos gastos sociais, atacando o salário dos funcionários públicos e
precarizando os serviços. c) Reestruturação do Estado, enxugamento do quadro funcional,
meritocracia e avaliações de desempenho como medida de achatamento salarial do funcionalismo,
ataques à estabilidade, etc; d) Desenvolvimentismo e incentivos às empresas. Com base no
discurso de que “o que é bom para o capital é bom para o Brasil”, o governo deverá seguir dando
incentivos para a burguesia, na forma de: 1) renúncias fiscais; 2) empréstimos a juros baixos; 3)
desregulamentação ambiental; 4) grandes obras de infra-estrutura;
27)
Na prática trata-se de uma política semelhante à que acontece nos países
imperialistas, em que o Estado transfere dinheiro para o capital, às custas de ataques sobre os
trabalhadores. Mas aqui essa política aparece mediada pelo fato de que o processo da crise foi muito
mais suave sobre o Brasil, e as medidas são de muito menor porte, tanto no plano dos ataques como
no das concessões à burguesia. Essa política será legitimada pelo discurso de que o Brasil está no
caminho certo, está crescendo de uma forma que beneficiará a todos, tende a ter um papel de
destaque no mundo, o que será sacramentado pelos mega-eventos da Copa do Mundo e Olimpíadas.
28)
Esses elementos tendem a fazer com que o governo Dilma apresente um perfil mais
à direita do que o de Lula, com um perfil menos político, demagógico-carismático como era o de
Lula, e mais tecnocrático, gerencial, economicista. Isso se dará pela opção do próprio PT, que
seguirá priorizando o controle do aparato do Estado, das empresas estatais, fundos de pensão, etc.; e
desempenhando o papel de sustentar ideologicamente o governo através do controle do movimento
e das organizações dos trabalhadores. Está em jogo uma grande operação política e sindical no
sentido de construir-se a imagem de um país que caminha em direção ao futuro próspero e que para
tanto é preciso apostar no crescimento econômico e na democracia burguesa. Esse projeto está
sendo apresentado pelo PT a partir da exploração do petróleo do Pré-Sal, do crescimento econômico
e de um maior peso do Brasil no plano internacional. Porém tudo isso é apresentado condicionado
ao interesse do capital, ou seja, para que o país cresça, o capital tem que crescer.
PLANO DE LUTAS – INCORPORAR AS DEMANDAS DO
CONJUNTO DA CLASSE TRABALHADORA
29) O congelamento dos nossos salários não é um projeto só do governo Dilma, mas do
Estado de conjunto e isso significa que tanto a base aliada quanto a oposição burguesa estão a favor
desse projeto. A única maneira de obrigar o governo e a oposição burguesa a retirar os Projetos do
congelamento é com uma grande mobilização do conjunto dos servidores públicos do país, que
envolva servidores do executivo, do legislativo, do judiciário e também contar com o apoio dos
trabalhadores do país. Sem isso o governo não vai recuar. Não podemos ter nenhuma ilusão de que
pela via negocial obteremos essa vitória. Só uma grande mobilização obrigará o governo a recuar.
Exigimos que o governo retire imediatamente esses projetos.
30) Nessa luta também precisamos ter claro que o congelamento já está existindo na
prática, pois não temos aumento há vários anos. Então não basta lutar só contra o congelamento. É
preciso lutar também por uma política salarial para todo o funcionalismo. Mas, é preciso ir mais
longe na nossa organização e na nossa luta. Nesse congresso é fundamental que além de um plano
de lutas que consiga mobilizar a categoria pela aprovação do PCS também incorpore demandas do
conjunto do funcionalismo público e da classe trabalhadora de conjunto. Essa questão é importante
porque visa unificar a classe trabalhadora para resistir às pretensões do governo em retirar direitos
de todos nós.
31) Construindo essa unidade podemos ganhar os trabalhadores da iniciativa privada e
mostrar-lhes que não somos privilegiados e que lutamos por um serviço público de qualidade que
atenda a todos os trabalhadores de maneira decente, que apoiamos as suas lutas especificas por
aumento de salário e outros direitos, que lutamos contra a reforma da previdência social que quer
impor limite de idade (para 65 anos para homem e 60 anos para mulher) para a aposentadoria e o
fator previdenciário, que lutamos contra a cobrança do imposto sindical, que lutamos contra as
demissões, ou seja, que os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada é uma só classe.
32) Outro elemento dessa unidade é que possamos construir uma resistência para
enfrentar uma forma muito peculiar de ataque aos trabalhadores que o governo Lula/PT/Dilma
desenvolveram: em vez de medidas que ataquem direitos de todos os trabalhadores de uma só vez,
ele tem “fatiado” esses ataques de forma que uma parte da classe trabalhadora que ainda não foi
atacado não se una com outra que está sendo atacado e assim sucessivamente, ou seja, nos divide
para continuar governando.
33) Assim, entendemos que a nossa entidade pode se colocar como vanguarda na
organização de um movimento mais amplo que vá além do corporativismo e do imediatismo,
procurando construir e participar de uma forma organizativa que envolva o conjunto do
funcionalismo público propondo um programa unitário de luta e que envolva questões que dizem
respeito ao conjunto da classe trabalhadora. Apresentamos a seguir algumas propostas para um
plano de luta que contém respostas para as questões do conjunto da classe trabalhadora:
34) - Contra o congelamento: retirada de todos os projetos que ameacem os nossos
salários
35) -Por uma política salarial para o funcionalismo público
36) -aumento salarial para o conjunto do funcionalismo público com garantias de
cumprimento do preceito constitucional de reposição inflacionária anual
37) - Não às demissões! Estabilidade no emprego e readmissão dos demitidos!
38) - Redução da jornada de trabalho para 36 horas na iniciativa privada e 30 horas no
serviço público e sem redução dos salários !
39) - Salário mínimo do DIEESE como piso para todas as categorias!
40) - Carteira assinada e direitos trabalhistas para todos, fim da terceirização, da
informalidade e da precarização do trabalho!
41) - Cotas proporcionais para negros e negras em todos os empregos gerados e em todos
os setores da sociedade!
42) - Reestatização da Embraer, da Vale e demais empresas privatizadas, sem
indenização e sob controle dos trabalhadores!
43) - Estatização sob controle dos trabalhadores e sem indenização de todas as empresas
que demitirem, se transferirem ou ameaçarem fechar!
44) - Não pagamento das dívidas públicas, interna e externa, e investimento desse
dinheiro num programa de obras e serviços públicos sob controle dos trabalhadores, para gerar
empregos e melhorar as condições imediatas de saúde, educação, moradia, transporte, cultura e
lazer!
45) - Estatização do sistema financeiro sob controle dos trabalhadores! Fim da remessa
de lucros para o exterior!
46) - Reforma agrária sob controle dos trabalhadores! Fim do latifúndio e do
agronegócio! Por uma agricultura coletiva, orgânica e ecológica voltada para as necessidades da
classe trabalhadora!
47) - Por um governo socialista dos trabalhadores baseado em suas organizações de luta!
48) - Por uma sociedade socialista!
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ESPAÇO SOCIALISTA