apresentação CM Palmela

A EXPERIÊNCIA DAS AUGI
E DOS CLANDESTINOS EM PALMELA
Uma proposta de remodelação legal e regulamentar
Seminário AUGI’S e Construção Ilegal
Loures – 28|Maio|2015
Panorama no Concelho de Palmela:
AUGI
● 62 AUGI delimitadas = 959 ha
- 2,1% do território do concelho → 46.200 ha
- 28% da área total dos perímetros urbanos (valor
com tendência para aumentar face à diminuição prevista
dos mesmos)
● Reconversões:
- 28 Administrações Conjuntas constituídas (iniciativa
particular de reconversão por operação de loteamento);
- 4 Planos de Pormenor, por iniciativa do município;
● Processos finalizados:
- 10 alvarás de loteamento emitidos
- 2 planos de pormenor publicados
Panorama no Concelho de Palmela:
“Loteamentos Clandestinos”
● Áreas “não-AUGI”, fracionadas em avos (previamente à
publicação da Lei 64/2003…) ou em quotas empresariais
(posteriormente à publicação da Lei 64/2003… …)
● Aprox. 500 ha (110 prédios rústicos)
● Localização em várias classes de espaços (REN, RAN,
Espaços Florestais, Espaços Agro-Florestais)
● Sem enquadramento legal
● Sem previsão de enquadramento em sede de revisão do
PDM
Propostas face ao panorama atual
● Analisar criticamente o panorama legislativo enquadrador
dos processos de reconversão urbanística de AUGI;
● Desmistificar a complexidade dos processos de
reconversão de AUGI, provando-se que será possível,
aplicarem-se parâmetros e diretrizes de objetivos
sustentáveis (estudo de boas práticas em “eco-bairros”, no
contexto europeu e nacional);
● Propor orientações de elaboração de novas diretrizes
legais, no âmbito do processo de revisão legislativa
atualmente em curso;
● Apresentar uma proposta de sistema de certificação
aplicável a qualquer processo de reconversão de AUGI
(apoiado no estudo de sistemas de certificação existentes).
Características Urbanas das AUGI
● Mobilidade: Escassa cobertura de transportes públicos,
Acessibilidades aos principais eixos rodoviários, Estrutura viária
interna mal desenhada;
● Habitação: Questões de ordem técnica (pouca eficiência
térmica e ambiental), Problemas construtivos / estruturais, Falta
de estética, Construções sem licenciamento municipal;
● Espaços Públicos: Falta de espaços verdes e de equipamentos
públicos, Falta de espaços de circulação pedonal e ciclável;
● Retrato urbano da população e espaço: Existência de muitos
problemas sociais / económicos das famílias, Áreas expectantes;
● Redes públicas de infraestruturas: Redes de saneamento
básico e de abastecimento inexistentes / insuficientes, Sistema
de recolha de resíduos sólidos urbanos e de reciclagem
deficientes, Rede viária em más condições.
Propostas para Reconversões Urbanísticas
Sustentáveis de AUGI
Proposta bipartida
Proposta de alteração
legislativa
Modelo de Boas Práticas
“AUGI +”
(investigação académica
PhD)
Propostas de alteração legislativa
● Legitimidade / Compropriedade / Heranças
“indesejadas”;
● Conflitualidade da proposta de loteamento com o PMOT;
● Dificuldades financeiras / Incentivos municipais;
● Cauções;
● Prazos;
● Estrutura municipal própria de acompanhamento;
● Introdução de conceitos de urbanismo sustentável;
● Áreas de cedência;
● Conceito de gestor de bairro.
Modelo de Boas Práticas (certificação)?
Com um modelo de boas práticas (certificação…)
garante-se:
● A otimização de processos de trabalho;
● A aplicação de procedimentos acordados em detrimento
de hábitos inadequados e ultrapassados;
● A definição clara das responsabilidades de cada
interveniente no processo, levando à natural motivação de
todos para a inerente participação no mesmo;
● Aumento da credibilidade no mercado envolvente, bem
como, na Comunidade em geral;
Modelo de Boas Práticas (certificação)?
Com um modelo de boas práticas (certificação…)
garante-se:
● Aumento da satisfação dos beneficiários do processo;
● O benchmarking provoca natural competitividade,
permitindo um crescimento qualitativo e a possibilidade de
uma melhoria contínua dos procedimentos;
● Definição de objetivos e indicadores de qualidade.
Conclusões e Considerações Finais
● Aplicação em processos já em tramitação terá sucesso
imprevisível (experiências desenvolvidas…);
● Processos de reconversão de AUGI não têm sido mais do
que meros processos de legalização de solos e de
edifícios;
● AUGI revelam-se como áreas importantes no território,
com necessidades urgentes de reconversão urbanística
(9.000 ha na AML, correspondendo a 200.000 pessoas);
Conclusões e Considerações Finais
● Necessidade de envolvimento de todos os atores no
processo;
● Necessidade de impulso e sensibilização essenciais para
os processos de reconversão das AUGI, com vista à
qualificação urbana e ambiental, no cumprimento do
objetivo principal: a melhoria da qualidade de vida das
populações e do território.
Obrigado pela vossa atenção!
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