Apresentação do PowerPoint

A participação que temos e
que
queremos
na
Assistência Social
Denise Ratmann Arruda Colin
Secretária Nacional de Assistência Social
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Salvador, novembro de 2014.
REDEMOCRATIZAÇÃO DO PAÍS – CONSTITUIÇÃO 1988
DITADURA
ESTADO CENTRAL
X
DEMOCRATIZAÇÃO
DESCENTRALIZAÇÃO
CONTROLE SOCIAL
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
Marcos da Participação Social
Participação Social antes da Constituição Federal de
1988:
• Até os anos de 1960: cidadania regulada (cidadania
pelo trabalho, só os empregados formais)
• 1964, período ditatorial: não havia direito de
participação. As políticas sociais centralizadas no
governo federal, não eram objeto de discussão no seio
da sociedade.
• 1970 e 1980: resistência à ditadura, luta pela ampliação
da participação popular e pelo acesso à direitos sociais.
• A partir de 1970: crescimento da participação social e
das reinvidicações.
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
Marcos da Participação Social
CF 1988:
• Alargamento da
cidadania;
democracia
e
do
exercício
da
• Democracia participativa – inclusão de mecanismos de
participação (Conferências e Conselhos de Políticas
Setoriais e Defesa de Direitos no âmbito federal,
estadual e municipal; referendo; plebicito; iniciativa
popular, planejamento participativo, etc).
• Mudança na dinâmica de construção, execução,
monitoramento e avaliação das políticas sociais.
• Instituição de um novo contexto para a participação
social: Cidadania ativa (vai além da representação
política tradicional).
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
Marcos da Participação Social
• Década de 1990: Noção de participação pautada na “participação
solidária”, baseada na prática do trabalho voluntário e na
responsabilidade social de indivíduos, empresas e sociedade.
• Processo de despolitização: noção de participação individualista,
ligada a valores morais, desconectada do coletivo.
• Essa perspectiva traz impactos negativos, tanto para o
desenvolvimento e efetivação dos espaços públicos participativos
quanto para a implementação de políticas públicas de combate à
pobreza e à desigualdade social.
• Década de 2000: é operacionalizada a democracia participativa
prevista na CF, concomitantemente com a democracia
representativa;
• Elevação da interlocução do Governo Federal com movimentos
sociais e com organizações da sociedade.
• Capilaridade dos formatos institucionalizados de participação:
conselhos e conferências;
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
Conceito de Participação Social
Engloba as dimensões :
• Política: maneira através da qual as aspirações e as
necessidades dos diferentes segmentos da população
podem ser expressadas no espaço público de forma
democrática, estando associada ao modo como os
grupos se percebem como cidadãos e cidadãs.
• Pedagógica: processo educativo que permite, a partir
dos diversos pontos de vista, a expressão de desejos e
necessidades, a construção de argumentos, a
formulação de propostas, a reação e o debate até a
conquista do consenso.
• Participação Social: processo que transforma a todos
os envolvidos e permite a construção da coletividade.
Fonte: Moroni e Ciconello (2005)
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
Conceito de Participação Social
• Participação relacionada à transformação da
consciência política e ao desenvolvimento
da
cidadania,
consequentemente,
pode
contribuir na redução das desigualdades
sociais. Configura-se como condição para a
ruptura da submissão e das injustiças
sociais
Fonte: Pateman e Lüchamann.
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
Mobilização da Sociedade para
luta pela transformação dos
padrões sociais de civilidade.
Formação de Campo político de
diferentes atores, usuários e
trabalhadores, conselheiros,
entidades e movimentos
sociais.
Participação
Social
Serviços atuando no território.
Controle Social (Conferências,
Conselhos, Fóruns,
Comissões), etc.
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
A Participação Social na Política de
Assistência Social
•
A CF 88/Art. 204 estabelece que:
A participação da população deve se dar por meio de organizações
representativas na formulação das políticas e no controle das ações em
todos os níveis;
•
LOAS 1993: resultado da luta de trabalhadores pelo reconhecimento
constitucional de que a assistência social é um direito, figurando ao lado dos
direitos à saúde e à previdência social no âmbito da seguridade social.
• Art. 3º São princípios organizativos do SUAS:
I- universalidade;
II - gratuidade;
III- integralidade da proteção social;
IV- intersetorialidade ;
V – equidade .
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
A Participação Social na Política de
Assistência Social
• Conferências: instância máxima de deliberação, cuja função é avaliar a
situação da política de assistência social e propor diretrizes;
• Conselhos de Assistência Social: constituídos como instâncias
participativas e deliberativas de composição paritária (governo e
sociedade civil): definição dos parâmetros das ofertas, acompanhamento
da utilização dos recursos públicos e aprovação da prestação de contas.
• Comissões intergestoras tripartite e bipartite: espaços de negociação
e pactuação entre os entes federados a respeito dos aspectos
operacionais e da gestão da política.
• Mecanismos Adicionais de Participação: Reuniões ampliadas e
descentralizadas do CNAS, Fóruns, Oficinas e Comissões;
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
Conselhos - Previsão Legal
•
LOAS - “as instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e
composição paritária entre governo e sociedade civil são os conselhos
municipais, estaduais, do Distrito Federal e o Conselho Nacional de
Assistência Social – CNAS”.
•
Resolução CNAS nº 237/2006: Diretrizes para a estruturação, reformulação e
funcionamento dos Conselhos de Assistência Social.
•
Art. 20. Os Órgãos Públicos, aos quais os Conselhos de Assistência Social
estão vinculados, devem prover a infraestrutura necessária para o seu
funcionamento, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, e
arcando com despesas, dentre outras, de passagens, traslados, alimentação,
hospedagem dos/as conselheiros/as, tanto do governo quanto da sociedade
civil, quando estiverem no exercício de suas atribuições.
•
Art. 10. Os Conselhos de Assistência Social deverão ser compostos por 50%
de representantes do governo e 50% de representantes da sociedade civil,
com o/a presidente eleito/a, entre os seus membros, em reunião plenária,
recomendada a alternância do governo e da sociedade civil na Presidência e
na Vice-presidência, em cada mandato, sendo permitido uma única
recondução.
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
Participação e Controle Social
Conselhos de Assistência Social





Caráter deliberativo;
Avaliação, Controle e fiscalização da política;
Planejamento e aprovação da proposta orçamentária;
Acompanhamento da execução orçamentária e financeira;
Análise e deliberação da prestação de contas
Os conselhos estão
vinculados ao órgão
gestor de assistência
social.
Responsabilidades conjuntas dos conselhos
 O CNAS presta assessoramento aos Conselhos
de Assistência Social
 Os CEAS prestam assessoramento aos CMAS
• 93 mil conselheiros de assistência social;
• 5.296 Conselhos Municipais + do DF e 26 Estaduais – Identificados no
Censo Suas (Contudo todos os municípios comprovaram existência por
meio das CIBs);
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
Mecanismos de Fortalecimento dos
Conselhos:
• Índice de Gestão Descentralizada do SUAS
(IGDSUAS) - Lei 12.435/2011, Art. 12-A):
Destinação de, no mínimo, 3% dos recursos do
IGDSUAS para os Conselhos de Assistência
Social.: 100% dos Conselhos Estaduais e mais de
70% dos Conselhos Municipais utilizando os 3%
do Recurso do IGD para os Conselhos;
• Previsão no orçamento dos respectivos órgãos
gestores;
• Regulamentação por ato administrativo do público
e definição no Regimento Interno do Conselho;
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
Conselhos – Estrutura e Funcionamento
•
•
•
•
•
•
•
Mesa Diretora;
Comissões ordinárias e extraordinárias;
Plenárias;
Conferências;
Reuniões Mensais;
Reuniões Ampliadas;
Alternância na direção (Presidência + Vice)/
(Governamental e Não Governamental);
• Decisões emanadas em Resoluções;
• Assessoria Técnica.
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Combate à Fome
Conselho Nacional – Atribuições
• Aprovar a PNAS;
• Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza
pública e privada no campo da assistência social;
• Estabelecer critérios e procedimentos para inscrição de entidade de
prestadoras de serviços e de assessoramento e de defesa de direitos
de assistência social;
• Zelar pelo sistema descentralizado e participativo da assistência social;
• Apreciar e aprovar a proposta orçamentária e a prestação de contas;
• Aprovar critérios de partilha de recursos federais para Estados e
Municípios;
• Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos
sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados;
• Estabelecer diretrizes, aprecia e aprova os programas anuais e
plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social;
• Convocar as Conferências Nacionais de Assistência Social;
• Assessorar Conselhos;
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
Participação Social e a relação com a
Assistência Social
A Participação no âmbito da Assistência Social atua em duas frentes
interligadas:
• Mobilização da base (comunidade e usuários)
• Mobilização de toda a rede burocrática da máquina pública para oferta
de serviços.
Ambas as frentes estão interligadas em todas as ações da política,
seja na oferta de serviços, seja por meio dos mecanismos
institucionalizados de participação (Conselhos, Comissões, Fóruns,
etc.)
• O objetivo é estimular a criação de espaços democráticos de decisão
permitindo a mobilização da comunidade e, em âmbito mais amplo, da
sociedade.
• A Participação Social no âmbito da A.S não pode estar focada só na
entrega de serviços, projetos e benefícios, deve procurar a formação de
um campo de atuação político de luta pela transformação da sociedade.
Nesta perspectiva, a política não se encerra em si mesma, mas deve
estar em relação com a sociedade tensionando os pontos
contraditórios, a fim de gerar
sociais.
Ministérioconquistas
do Desenvolvimento
Social e
Combate à Fome
Diagnóstico da Participação e
Controle Social no SUAS –
Censo Suas 2012 e Pacto de
Aprimoramento
Quantidade de Conselhos
Estaduais de Assistência com
representantes de usuários – 2011
a 2012
16
2011
5
22
10
15
4189
2011
2012
0
Quantidade de Conselhos
Municipais de Assistência com
representantes de usuários – 2011
a 2012
20
4310
2012
25
0
1000
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
2000
3000
4000
5000
Como são eleitos os representantes da
Sociedade Civil nos Conselhos Estaduais
Como são eleitos os representantes da
Sociedade Civil nos Conselhos Municipais
100
100
90
90
80
80
70
70
60
60
50
100.0
100.0
25.0
7.8
7.9
68.4
67.1
2011
2012
50
40
40
30
30
20
20
10
10
0
0
2011
23.8
2012
Uma combinação dos dois
Indicados pelo poder público
Eleitos em assembléias instaladas especificamente para esse fim
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
Percentual de Conselhos Estaduais
que deliberaram sobre o Plano de
Assistência Social do Estado
Percentual de Conselhos Municipais
que deliberaram sobre o Plano de
Assistência Social do município
69%
4%
96%
31%
Sim
Sim
Não
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
Não
Percentual de Conselhos Estaduais
que planejam fiscalização periódica
Percentual de Conselhos Municipais
que planejam fiscalização periódica
58%
47%
8%
53%
34%
Sim
Sim
Não, fiscalizações somente mediante denúncia
Não, fiscalizações somente mediante denúncia
Não fiscaliza
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
Percentual de Conselhos Estaduais por
tipo de serviço fiscalizado
Percentual de Conselhos Municipais por
tipo de serviço fiscalizado
48%
46%
2%
8%
12%
42%
42%
Sim, a rede pública e privada do SUAS
Sim, a rede pública e privada do SUAS
Sim, apenas a rede pública do SUAS
Sim, apenas a rede privada do SUAS
Não fiscaliza
Sim, apenas a rede pública do SUAS
Não fiscaliza
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
Se o Conselho Municipal possui Secretaria Executiva por Porte -2012
100
90
80
70
57.2
70.7
60
84.0
94.7
50
100.0
40
30
20
42.8
29.3
10
16.0
5.3
0
Pequeno I
Pequeno II
Médio
Grande
Sim
*Todos os estados possuem
Secretaria Executiva!
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
Metrópole
Não
Percentual de Conselhos Estaduais
com previsão de recursos específicos
do órgão gestor na lei orçamentária
de 2012
Percentual de Conselhos Municipais
com previsão de recursos específicos
do órgão gestor na lei orçamentária
de 2012
42%
88%
12%
Sim
58%
Não
Sim
Não
*Apenas 56% dos Conselhos Municipais fazem uso dos 3% do IGD para
custear despesas de seu funcionamento!
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Recebe denúncia
Realiza reuniões
ampliadas
55.4%
67.1%
73.3%
83.0%
100.0%
33.1%
34.6%
34.6%
35.1%
41.2%
8.4%
11.3%
14.2%
17.8%
29.4%
29.8%
34.6%
36.8%
12.6%
15.1%
16.0%
15.1%
23.5%
Pequeno I
Pequeno II
Médio
Grande
Metrópole
54.1%
47.1%
Percentual de Conselhos Municipais por realização de atividades, por porte
populacional
Realiza reuniões Realiza ações de Realiza visitas nas
descentralizadas mobilização social unidades da rede
socioassistencial
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
Percentual de Conselhos Estaduais que
funcionam como instância de Controle
Social do Programa Bolsa Família
15%
Percentual de Conselhos Municipais
que funcionam como instância de
Controle Social do Programa Bolsa
Família
76%
24%
85%
Sim
Não
Não
*Instrução Operacional conjunta entre SNAS e Senarc.
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
Sim
Quantidade de Conselhos Estaduais cujos conselheiros
participaram de capacitação para o exercício da função – 2011 e
2012
18
16
16
14
13
12
10
8
7
6
6
4
6
4
2
0
Sim, todos os conselheiros
Sim, alguns conselheiros
2011
2012
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
Não
Desafios para a Participação Social na
Política de Assistência Social
 Fortalecer a atuação dos Conselhos Municipais, em
especial, os de Pequeno Porte I;
 Apoiar os conselhos nas ações de mobilização social;
 Elevar a oferta de capacitações para conselheiros;
 Fortalecer o Conselho enquanto espaço de recebimento de
denúncias;
 Melhorar a estrutura física e RH;
 Fortalecimento dos conselhos;
Fonte: Censo Suas e trabalho de Eleonora Schettini Martins Cunha.
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
Desafios para a Participação Social na
Política de Assistência Social
 Elevar a participação da sociedade civil na definição da
agenda nos Conselhos;
 Elevar a representação de usuários e dar condições
para uma atuação qualificada de sua parte;
 Elevar a representação das entidades dos trabalhadores
do setor;
 Aperfeiçoar os mecanismos de participação social nos
Conselhos e nos equipamentos (processo de
diagnóstico, planejamento, avaliação e mobilização);
 Tornar os Conselhos Estaduais e Municipais de
Assistência Social mais ativos;
Fonte: Censo Suas e trabalho de Eleonora Schettini
Ministério do Desenvolvimento Social e
Martins Cunha:
Combate à Fome
Perspectivas de futuro – Sistema de
Participação Social
• Dar voz aos sujeitos-usuários da política, criando oportunidades para a
sua expressão. Ex: criação de comissões de usuário no âmbito dos
equipamentos sociais para que eles opinem sobre a oferta de serviços.
• Criar de espaços de participação no seio das comunidades para a luta
pela superação das vulnerabilidades que impactam a população;
• Facilitar o diálogo com a população, adequando a linguagem e
abordagem de acordo com a realidade local apresentada;
• Capacitar os profissionais para a superação de estigmas e preconceitos
com relação ao potencial da capacidade da comunidade de se mobilizar;
• Superar a influência política negativa (aparelhamento) dos espaços
coletivos de participação;
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
Por fim, é importante lembrarmos que:
Os desafios para a participação social não se
encerram no tempo, e tampouco haverá o momento
em que a sociedade poderá dizer: “agora a democracia
está ganha, não precisamos mais nos mobilizar”. A
conquista pela democracia deve ser a cada dia, em
cada ação cotidiana. Não há outra possibilidade para o
desenvolvimento de uma sociedade justa e solidária se
não for pelo caminho da mobilização social.
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
“De nada valem as ideias sem homens que
possam pô-las em prática”.
KARL MARX
Obrigada!
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
www.mds.gov.br
0800 707 2003