Aula 09 - Bruno Lessa Pedreira

Professor: Bruno Lessa Pedreira São Pedro

(Cespe/TST/2008)
A estrutura sindical observa a seguinte ordem: sindicatos, federações e
confederações sindicais.

(Cespe/TST/2008)
Conquanto caiba aos trabalhadores organizarem-se em sindicatos, o
princípio da unicidade sindical revela que o Ministério do Trabalho e
Emprego pode intervir nas entidades sindicais criadas em desacordo
com a legislação ou que passem a funcionar fora da base territorial
determinada, nesse caso podendo interferir para que haja o
desmembramento do sindicato em desacordo ou mesmo sua extinção.

(FCC/TRT2/2008)
Com relação às Convenções Coletivas de Trabalho e aos Acordos
Coletivos de Trabalho, é incorreto afirmar:
A)
Não prorrogada a Convenção Coletiva de Trabalho, os seus efeitos
não se estenderão aos contratos individuais firmados após seu
termo.
B)
As Convenções Coletivas de Trabalho e os Acordos Coletivos de
Trabalho são instrumentos formais e solenes, devendo ser
necessariamente lançados por escrito e submetidos à divulgação
pública.
C)
Não é permitida a estipulação de Convenções Coletivas de
Trabalho e Acordos Coletivos de Trabalho com duração superior a
dois anos.
D)
Os reajustes salariais previstos em norma coletiva de trabalho não
prevalecem frente à legislação superveniente de política salarial.
E)
No acordo coletivo de trabalho é necessária a presença do
sindicato no pólo empresarial de contratação, obedecendo-se o
princípio da legalidade e da isonomia.

(FCC/TRT16/2009)
Em relação às Convenções Coletivas de Trabalho, é certo que
A)
Segundo a CLT é facultado as Convenções Coletivas de Trabalho
conter penalidades para os sindicatos convenentes em caso de
violação de seus dispositivos.
B)
O prazo máximo de vigência da norma coletiva é de três anos,
havendo expressa determinação legal neste sentido.
C)
Para a celebração de Convenção Coletiva de Trabalho é necessário
o comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 dos
associados da entidade em Assembléia especialmente convocada
para esse fim.
D)
As partes convenentes poderão revogar parcialmente, a convenção
antes do termo final estipulado, independentemente de autorizadas
por Assembléia.
E)
Convenções Coletivas de Trabalho não poderão ser revistas antes
do prazo pré-estipulado, podendo apenas ocorrer revogação
parcial.

(Cespe/TRT1/2008)
Acerca da Lei de Greve, assinale a opção correta.
A)
A Lei de Greve permite o lockout, desde que o direito à percepção
dos salários durante o período de paralisação seja assegurado aos
trabalhadores.
B)
Observadas as condições previstas na legislação, a participação em
greve interrompe o contrato de trabalho, devendo as relações
obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo,
convenção, laudo arbitral ou decisão da justiça do trabalho.
C)
Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades
sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a
comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com
antecedência mínima de 48 horas da paralisação.
D)
Constitui abuso do direito de greve a manutenção da paralisação
após a celebração de acordo, convenção ou decisão da justiça do
trabalho.
E)
A Lei de Greve considera como serviço ou atividade essencial o
ensino e a pesquisa.
Fim