Ética Aplicada: Introdução Pedro Galvão Departamento de Filosofia Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa As três áreas da ética filosófica (ou filosofia moral) • Metaética – Centra-se em questões como: • Existem factos morais objectivos? • Se existem, como podemos conhecê-los? • Ética normativa – Centra-se em questões gerais sobre valor intrínseco (teoria do valor) e sobre o dever moral (teoria da obrigação) • Ética aplicada – Também tem um carácter normativo, mas centra-se em questões mais específicas de grande relevância prática. ética filosófica Teorias éticas: utilitarismo • Utilitarismo (de actos): – Um acto é permissível se e apenas se maximiza o bem-estar. – Ou seja: o nosso dever fundamental é promover tanto quanto possível o bem-estar. • Alguns utilitaristas destacados: Bentham, Mill, Sidgwick, Singer. • O utilitarismo decompõe-se: – Numa teoria da obrigação: o nosso dever fundamental é maximizar o bem (consequencialismo de actos). – E numa teoria do valor: o bem (intrínseco) consiste apenas no bem-estar agregado (dos indivíduos sencientes). teorias éticas Teorias éticas: deontologia • A alternativa principal ao utilitarismo (de actos) é a deontologia. • Os deontologistas (como Kant, Ross e Rawls) acreditam em limites éticos à promoção imparcial do bem. • Embora julguem que a promoção do bem é um factor eticamente relevante, defendem que há outros factores que muitas vezes “pesam” mais. • Os limites éticos à promoção imparcial do bem resultam de: – Restrições deontológicas (direitos morais negativos); – Obrigações especiais (e.g. deveres familiares, de compensação, de gratidão); – Prerrogativas ou opções. • Alguns deontologistas acreditam num único princípio de obrigação fundamental. Outros são pluralistas. teorias éticas Princípios éticos • Os princípios éticos são universais na sua forma. • Importa distinguir princípios éticos absolutos de princípios éticos prima facie (ou pro tanto). • Consideremos: – M: Mentir é errado. • Entendido como princípio absoluto, M diz: – Qualquer acto que seja uma mentira é sempre (ponderadas as coisas) errado. • Entendido como princípio prima facie, M diz: – Qualquer acto que seja uma mentira é errado prima facie. – Ou seja, se um acto é uma mentira, isso contribui sempre para torná-lo errado. – Mas, ponderadas todas as coisas, algumas mentiras não serão erradas. teorias éticas Requisito de universalização • Por exemplo: se pensamos que um determinado acto é errado, temos de pensar que todos os actos que sejam como esse nos aspectos eticamente relevantes também são errados. • Em termos mais gerais: se julgamos que um acto (ou uma prática, etc.) tem uma certa propriedade moral (como ser errado, louvável, injusto ou simplesmente aceitável), temos de estar dispostos a fazer o mesmo juízo a respeito de qualquer acto que não difira dele em pelo menos num aspecto eticamente significativo. • Seria descabido julgar, violando o requisito da universalização, que um determinado acto é errado mas que um acto parecido é aceitável, ainda que estes não difiram em nenhum aspecto eticamente relevante. Isto nunca pode acontecer. raciocínio ético • O requisito da universalização compele-nos a procurar as razões que sustentam avaliações morais diferentes. • Como havemos de fazer isso? Tentando encontrar princípios éticos que, plausivelmente, justifiquem essas avaliações. Um requisito de consequência • Se aceitamos um princípio ético, temos de aceitar tudo aquilo que se segue dele, isto é, todas as suas consequências ou implicações lógicas. • Para avaliar um princípio ético, há que pensar naquilo que este implica, considerando tanto situações reais como casos meramente possíveis, por muito improváveis ou extravagantes que sejam. • Se não estivermos dispostos a aceitar algumas das implicações de um princípio ético, teremos de o corrigir ou simplesmente rejeitar, sob pena de inconsistência. raciocínio ético