A ÉTICA E O ESTADO AUTORIDADE IDEOLOGIA VIOLÊNCIA A ÉTICA E O ESTADO ÉTICA E MORAL CONCEITO DE ÉTICA CONCEITO DE ESTADO A RELAÇÃO ENTRE ÉTICA E ESTADO ÉTICA E MORAL Sócrates é o "fundador da moral”. Para ele a palavra MORAL é sinônimo de ÉTICA, acentuando talvez apenas o aspecto de interiorização das normas . Não se baseava simplesmente nos costumes do povo e dos ancestrais, assim como nas leis exteriores , mas sim na convicção pessoal, adquirida através de um processo de consulta ao seu “DEMÔNIO INTERIOR” CONCEITO DE ÉTICA As três acepções empregada: 1 - A primeira faz-se referência as teorias que têm como objeto o comportamento moral. “... a teoria que pretende explicar a natureza, fundamentos e condições da moral, relacionando-a com necessidades sociais dos homens”. ( Adolfo S. Vazquez) 2 - Um segundo emprego dessa palavra é considerá-la uma categoria filosófica, da qual se constituiria em núcleo especulativo e reflexivo sobre a complexa fenomenologia da moral na convivência humana. 3 - Numa terceira acepção, a ética já não é entendida como objeto descritível de uma ciência, nem tampouco como fenômeno espetaculativo. Trata-se agora da conduta esperada pela aplicação de regras morais, no comportamento social. Enfim,a ética é a própria vida. ( Álvaro L. M. Valls) CONCEITO DE ESTADO O Direito No universo das interações sociais, o Direito é uma ordenação de relações interpessoais e, em razão disso, mister se faz compromisso de suas normas com princípios éticos. Funciona, pois, o Direito como regulação de conflito de interesses e de vontades, permitindo com isso a convivência entre pessoas e mesmo a sobrevivência do grupo. A ÉTICA E O ESTADO O Estado,como pessoa, é uma ficção, constitui arranjo formulado pelos homens para organizar a sociedade e disciplinar o poder, a fim de que todos possam se realizar em plenitude, atingindo suas finalidades particulares. O Estado tem um valor ético. Não é ele o universo de Hegel. “Nada caracteriza tão abertamente a essência ética do Estado como sua função de realizar o mínimo ético da convivência humana. Há uma Justificação Moral para o exercício do instrumento em seu uso. O Estado é, pois, a autodefesa do espírito humano ao assegurar a existência verdadeiramente humana dentro da vida coletiva. Essa idéia deveria ser ainda mais clara no Estado do Brasil. A administração pública brasileira se submete ao princípio da moralidade. AUTORIDADE “Autoridade é o que autoriza e poder o que pode, há sempre na autoridade uma matriz de influência moral que não é necessariamente implicada por poder”. (Littré) “Chamamos de autoridade o direito de dirigir e de comandar, de ser escutado ou obedecido pelos outros; e de “poder” a força de que se dispõe e com cuja ajuda se pode obrigar os outros a escutar ou obedecer.” (Jacques Maritain) ...”governo autoritário” aquele que recorre largamente à violência, em ato e em ameaça, para se fazer obedecer, governo do qual cumpriria dizer, que carece de autoridade suficiente para cumprir seu desígnios, de sorte que preenche a margem com intimidação”. (Bertrand De Jouvenel) O poder que, mercê do uso público da força, constitui uma ameaça contínua às liberdades individuais. O problema real é saber em que momento e de que maneira a relação de AUTORIDADE deve ser progressivamente substituída por uma relação de colaboração crítica. E, efetivamente, toda vez que existem métodos fundamentados na experiência, que permite provocar o valor de uma afirmação e controlar-lhe a verdade, nenhuma autoridade lhe pode ser oposta:um fato é mais respeitável do que um lord maior. IDEOLOGIA Ideologia: Termo criado por DESTRUTT DE TRACY, em 1979/1801 para denominar a ciência cujo objeto de estudo é a gênese das idéias. Significado de Ideologia: Significa a DOUTRINA que inspira as idéias de um partido político ou de um governo. A ideologia: Para Marilena Chauí, seria um mascaramento da realidade social que permite a legitimação da exploração e da dominação. (Chauí, Marilena, O que é Ideologia). Fator Ideológico: É a ideologia considerada como uma causa ou uma força que age, que é capaz de influenciar, daí se falar em ação do fator ideológico. VIOLÊNCIA 1. Década de 80: transição do regime ditatorial para o democrático A década de 80 apresentou-se, para o Brasil, como um período histórico no qual ocorreram várias transformações sócio-econômicas e políticas. Sob o aspecto político, algumas mudanças foram positivas, como a queda do regime militar ditatorial e a aquisição de uma maior liberdade de expressão, organização e direitos democráticos. Do ponto de vista social e econômico, intensificou-se a desigualdade entre as camadas sociais mais extremas, aumentou o número de despossuídos (pobres e indigentes), ao mesmo tempo em que os ricos conseguiram acumular uma parcela ainda maior da riqueza produzida. Em termos de desenvolvimento econômico (Sabóia, 1993), a concentração de renda no Brasil, hoje, é a segunda maior do mundo. Para mais da metade de sua população, apenas se socializou a miséria. • 2. A violência estrutural Se as democracias fizeram um caminho histórico, isso se deve às lutas populares pelos direitos que, uma vez declarados, precisam ser respeitados. “A sociedade brasileira é violenta, autoritária, vertical, hierárquica e oligárquica, polarizada entre a carência absoluta e o privilegio absoluto. No Brasil há bloqueios e resistências à instituição dos direitos econômicos, sociais e culturais. Os meios de comunicação de massa e os setores oligárquicos nos fazem crer que a sociedade brasileira é ordeira acolhedora, pacífica, e que a violência é um momento acidental, um surto, uma epidemia, um acidente, algo temporário que, se bem tratado, desaparece. E que pode ser combatido por meio da repressão policial”. (Marilena Chauí). • 3. Lei Maria da Penha Violência física - Violência psicológico - Violência sexual - Violência patrimonial - Violência moral -