Eutanásia em Medicina Veterinária

Eutanásia em Medicina Veterinária
Aspectos Éticos
Profa. Dra. Josmarí Pirolo
UEL – CCA – DCV
Introdução

“Prática pela qual se busca abreviar a vida de um doente que padece
de uma doença reconhecidamente incurável, proporcionando-lhe
morte tranqüila e sem sofrimento”

Falta de legislação específica em Medicina Veterinária

Dificuldade de se nortear todos os aspectos éticos por leis

Formação moral individual

Posição pessoal
Medicina Veterinária


Única profissão com o direito de execução de um
paciente
Manutenção da saúde

2 aspectos



Animais de produção
 Abate
Animais de estimação
 Eutanásia
Posição do médico veterinário

Como e o que fazer?
Aspectos Legais
Código de Ética do Médico Veterinário

Cap. 1. Deveres Fundamentais
Art. 1º , a: “..exercer seu mister com dignidade e consciência, observando as
normas de ética profissional prescritas neste Código e na legislação vigente,
bem como pautando seus atos pelos mais rígidos princípios morais de modo a
se fazer respeitado, preservando o prestígio, a dignidade e as nobres tradições
da profissão”


Cap. 2. Comportamento profissional
Art.
2º, i: ” é vetado ao médico veterinário deixar de utilizar todos os
conhecimentos técnicos ou científicos a seu alcance contra o sofrimento do
animal”
 Art. 3º : o médico veterinário deve esclarecer seu cliente sobre os riscos e
demais circunstâncias que possam comprometer a recuperação do paciente
Código de Ética do Médico Veterinário

Cap. 5- Responsabilidade Profissional


Art. 22: “o médico veterinário responde civil e
penalmente por atos profissionais que, por
imperícia, imprudência ou infrações éticas,
prejudiquem o cliente”
Art. 24: “é de exclusiva responsabilidade do médico
veterinário a escolha do tratamento para seus
pacientes”
Indicação de Eutanásia





Verificar se a opção por manter a vida do animal não põe em
risco a saúde ou integridade física do proprietário, de seus
familiares ou de terceiros
Proprietário deve estar plenamente consciente e de acordo com
estes motivos
O médico veterinário deve ter o consentimento ou o pedido do
procedimento formalizado e documentado
Deve-se estar certo de que a pessoa que autoriza é realmente
proprietário do animal ou tem poderes para tal
Proceder a eutanásia de forma humana e técnica, de forma a
preservar a dignidade do animal e evitar seu sofrimento

PERGUNTAS





Poderá o animal ter uma vida de boa qualidade (sem dor ou
estresse)
Alguém o adotaria após a recuperação, apesar da
incapacidade e tratamentos posteriores?
Existem possibilidades reais (físicas, técnicas, econômicas) de
proporcionar tratamento, casa, alimentação e suprir outras
necessidades para o bem estar físico e psicológico?
O animal é inofensivo para as pessoas ou animais tais como
doenças transmissíveis, temperamento, etc ?
Se a resposta a alguma dessas perguntas é NÃO, a EUTANÁSIA é
uma alternativa válida
Conselho Federal Medicina Veterinária

Resolução n. 714 de 20.08.2002
 Institui normas reguladoras de procedimento e métodos
relativos à eutanásia em animais

Art. 7º
“Os procedimentos de eutanásia, se mal empregados,
estão sujeitos à legislação federal de crimes ambientais.

Art. 10º
“ Os procedimentos de eutanásia são de exclusiva
responsabilidade do médico veterinário”


Técnicas empregadas
Responsabilidade pelo destino do corpo
Lei n.9605/98 - Lei de Crimes Ambientais

Art. 32
“ Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais
silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:



Pena – detenção de 3 meses a um ano e multa
§1. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel
em animal vivo, ainda que para fins didáticos, quando existirem recursos
alternativos
§2. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do
animal
Decisão Profissional

Partindo da definição....

o que é um doente ou uma doença incurável?



As características da própria doença?
A falta de condições financeiras do proprietário na aquisição de
medicamentos necessários?
Influência de fatores



Paciente
Proprietário
Profissional



Ética profissional
Falta de meios de diagnósticos
Falta de tratamento especializado
Ética Profissional

“Estudo da conduta humana classificável como
do bem ou do mal”

Médico veterinário:
mero curador de animais ?
 profissional da saúde responsável também pelo bem estar
do proprietário?


Fatores ligados ao paciente





Características da própria doença
Extremos de idade ou debilidade física grave
Intolerância a droga específica para o seu
tratamento
Animal excessivamente agressivo
Animal sadio mas com distúrbios comportamentais
intoleráveis para o proprietário e sua família

Fatores ligados ao proprietário




Falta de poder aquisitivo para executar o tratamento
Idade avançada ou outra incapacidade física que o impeça de
executar o tratamento
Falta de condições culturais mínimas que o impeçam de
executar o tratamento
Falta de meios e/ou ambiente adequados para tratar o animal
com doença que ponha em risco sua saúde ou de seus
familiares

Fatores ligados ao profissional




Falta de recursos de diagnóstico, equipamentos ou
instrumental cirúrgico adequado
Ética pessoal inflexível em relação a abreviar a vida de
um animal
Desconsideração pelos problemas pessoais ou dos
fatores ligados ao proprietário
Má avaliação do grau de ligação entre proprietário e
seu animal
Reflexão



Seria moralmente correto considerar a possibilidade de manter a
vida de um animal sem levar em conta a condição física ou o
drama familiar de seu proprietário?
Seria moralmente incorreto manter um paciente terminal em
sofrimento sabendo que o manuseio e a convivência com o
animal nesta situação seria benéfica ao dono?
Pode o veterinário colocar a dor do animal à frente da dor ou
sofrimento de seu semelhante?

Responsabilidade do Médico Veterinário

diagnosticar doenças

estipular tratamentos e procedimentos


orientar e manter o proprietário informado a respeito de
todos os aspectos do problema de seu animal
Responsabilidade do Proprietário


custos do tratamento
Execução, manutenção do animal e outras necessidades
ASPECTOS HUMANITÁRIOS

Postura


Procedimento Humano


avaliando grau de afetividade entre animal-proprietário
métodos indolores e eficazes
Amenizar o sofrimento do proprietário



segurança na decisão
sem comentários e atitudes que coloquem o proprietário em situação
de desconforto ou conflitos de consciência
Carinho, conforto e condolências
Eutanásia assistida pelo proprietário





Certificar-se de que o proprietário tem condições de
assistir a morte do animal
Procedimento o menos traumático possível para o
proprietário
Canular vaso e/ou contenção física
Monitorar parâmetros vitais até o final
Após constatação da morte deixar o proprietário sozinho
com o seu animal
Métodos de Eutanásia

Depende:

da espécie envolvida
meios disponíveis para a contenção
habilidade técnica do executor

número de animais


Resolução no 714 de 20/06/2002
• Cap. III dispõe nos Art. 12, §1º e 2º , Art.13 e Art.14 acerca dos métodos
recomendados para eutanásia e os inaceitáveis
Métodos de Eutanásia
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Inaceitáveis: (seu uso – infração ética)
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embolia gasosa
traumatismo craniano
incineração in vivo
hidrato de cloral (pequenos animais)
clorofórmio
gás cianídrico e cianuretos
descompressão
afogamento
exsanguinação (sem sedação prévia)
imersão em formol
bloqueadores neuromusculares
estricnina
Métodos de Eutanásia

Recomendados

produzem morte humanitária
Métodos de Eutanásia

Aceitos sob Restrição

pela natureza técnica ou pela possibilidade de
ocorrer erro por parte do executor ou por falta
de segurança, podendo não produzir morte
humanitária. Só podem ser usados quando da total
impossibilidade dos métodos recomendados