Slide 1 - Sindifisco Nacional

Controle Social
Origem histórica
• O tema do controle social não é novo e relaciona-se aos
fundamentos de criação do Estado capitalista
• Do ponto de vista histórico e político, a categoria
controle social foi entendida como controle do Estado e
dos setores dominantes sobre os cidadãos.
Constituição Federal – CF/1988
Há uma inversão - concepção oposta
• Controle social da sociedade civil sobre o Estado
• Aumentar as vozes e os atores que participam das
decisões que interessam à sociedade
• Marco Político - processo de luta pela democratização
da sociedade brasileira, em que temas como
democracia,
descentralização,
participação
da
sociedade civil, emergem com força
Controle social - CF
• Construção do interesse público - um dos eixos da luta
contra a ditadura e o autoritarismo
• refere-se à necessidade de dar publicidade, de tornar
visível para todos o que antes era oculto, sigiloso
• Ampliar canais de participação da sociedade civil na
elaboração, implementação e fiscalização das políticas
sociais
• Criação de novos mecanismos de democracia
participativa - plebiscito, referendo popular, audiências
públicas, iniciativa popular de lei, entre outros
Instrumentos de controle social
• Conselhos, conferências, fóruns, orçamento
participativo, audiências públicas, plenárias
populares, entre outros
• Conselhos – se destacaram como espaços
privilegiados para a participação da sociedade
no exercício do controle social sobre as políticas
públicas
• Mas não são os únicos espaços de controle
social
Conselhos
• Conquista da sociedade civil
• Canais importantes de participação coletiva e de criação
de novas relações políticas entre governos e cidadãos
• Presentes em quase todos os municípios e na totalidade
dos estados brasileiros
• fortalecimento do poder local (27 mil CM em 99%
municípios, 4,9 conselhos p/ município – IBGE/2000)
Conselhos
• Apesar de significar conquista política - a participação
da sociedade civil não pode ser reduzida apenas ao
espaço dos conselhos
• Esta é uma das formas que o movimento social
conseguiu conquistar, que precisa ser acompanhada e
avaliada atentamente
• e deve ser combinada e complementada com outras
modalidades de organização e mediação política
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Principais Ações Desenvolvidas
Prevenção
da Corrupção
Auditoria e
Fiscalização
Correição
Ouvidoria
No Brasil,
5.000
mais de
municípios
recebem algum tipo de
transferência voluntária do
Governo Federal,
além da execução direta
O Orçamento Federal
já é de mais de
R$ 1,1 trilhão
(fiscal e seguridade social, para 2010)
O Cidadão no Acompanhamento
da Gestão Pública
« Proximidade »
« Conhecimento »
« Interesse »
Programa Olho Vivo no
Dinheiro Público
 Cursos de Educação a Distância
Elaboração e Distribuição de
Material Didático
Ética e Cidadania nas Escolas
1ª Consocial
2011 - 2012
www.cgu.gov.br/consocial
O que é uma Conferência Nacional?
Uma conferência é um espaço público de debates, um
mecanismo institucional de democracia participativa.
Conferências nacionais são grandes fóruns organizados,
em que os diversos segmentos da sociedade debatem, por
meio de metodologia específica, todas as políticas públicas
do país que sejam referentes aos temas discutidos.
Uma conferência nacional é resultante de outras diversas
conferências realizadas em nível local, municipal, regional,
estadual e federal.
Histórico
Em setembro de 2009, a CGU realizou o 1º Seminário
Nacional sobre Controle Social.
O evento, com mais de 500 participantes por dia, contou com
apresentações de diversas experiências de sucesso na prática
do controle social.
Ao final do evento, os participantes entregaram um abaixoassinado ao Ministro-Chefe da CGU, solicitando a convocação
de uma conferência nacional.
Em 8 de dezembro de 2010, o Presidente da República assinou
o Decreto de Convocação da 1ª Consocial.
Objetivo Geral
“Promover a transparência pública e
estimular a participação da sociedade
no acompanhamento e controle da
gestão pública, contribuindo para um
controle social mais efetivo e
democrático.”
Eixos Temáticos
1 Promoção da transparência pública e acesso à informação e
dados públicos;
2 Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação
da sociedade para o controle da gestão pública;
3 A atuação dos conselhos de políticas públicas como
instâncias de controle; e
4
Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Etapas da 1ª Consocial
1 Etapa Nacional *
2 Etapas Preparatórias
Conferências Municipais / Regionais *
Conferências Estaduais / Distrital *
Conferências Livres
Conferências Virtuais
Programas e Atividades Especiais
* São Etapas Convocadas
Linha do Tempo das Etapas Convocadas
Representação
Os segmentos devem estar representados, tanto na
composição das Comissões Organizadoras quanto na
formação dos grupos de delegados enviados à Etapa
imediatamente seguinte (no caso das conferências
convocadas), seguindo a seguinte proporção:
60% Sociedade Civil
30% Poder Público
10% Conselhos
Cronograma de Realização
Visão Geral da 1ª Consocial
Encaminhamento dos Resultados
da 1ª Consocial em Nível Nacional
Diretrizes e propostas para a sociedade civil
(Cidadãos, Associações, Empresas, Movimentos etc.)
Diretrizes e propostas para a produção legislativa
(Congresso Nacional)
Diretrizes e propostas para a agenda de políticas públicas
(Poder Executivo Federal)
Internet e Redes Sociais
Site: www.cgu.gov.br/consocial
E-mail: [email protected]
Participe!
Facebook: Consocial Cgu
Orkut: 1ª Consocial
Twitter: @ConsocialCGU
Coordenação de Mobilização e Representação
da Cooordenação-Executiva da 1ª Consocial
no Estado de Sergipe
José Leonardo Ribeiro Nascimento
[email protected]
[email protected]
(79) 3214-5509/ 9932-5453
Muito Obrigado!