Informações Desclassificadas 2015

CGU
Controladoria-Geral da União
Rol de Informações desclassificadas
Ano: 2015
NUP
Data de
Produção
Data de
Desclassificação
Grau de Sigilo
Anterior
00190.022703/2013-21
12/09/2013
31/12/2014
Reservado
00190.031665/2012-17
17/12/2012
19/12/2014
Reservado
[email protected]
Fundamentação
da
Desclassificação
Decurso de
prazo
Categoria
VCGE
Razões da
Classificação
Assunto do documento
Transporte
s e trânsito
Processo
licitatório em
andamento, por
meio do RDC, Lei
n.º 12.462/2011,
Contratação
Integrada com
orçamento
sigiloso.
Ação de controle em processo licitatório no
âmbito de Regime Diferenciado de
Contratação relativo a Contratação de
empresa para Elaboração do Projeto Básico
e Executivo e Execução das Obras de
Duplicação, Restauração com
Melhoramentos e Obras-de-Arte Especiais
na Rodovia BR-222/CE (EDITAL RDC
PRESENCIAL nº 328/2013-00). Sigilo
determinado por força do art. 6º, § 3º da
Lei 12.462 de 2011, decaído após o
encerramento de referida licitação.
Decurso de
prazo
Governo e
Política
Documento
contendo dados
de transações
comerciais entre
empresas
privadas.
Ações de controle relativas à concessão de
incentivos fiscais a empresas destinatárias
de mercadorias localizadas na Zona Franca
de Manaus, relativas a irregularidades
apontadas no Processo Administrativo
Disciplinar 00190.016600/2009-46, acerca
de autorizações de cadastro de empresas
localizadas na Zona Franca de Manaus ZFM ao arrepio do cumprimento de
requisitos exigidos pela legislação,
habilitando-as a adquirir mercadorias
localizadas em outras regiões do País com
usufruto de incentivos fiscais.
SAS, Quadra 01, Bloco A - Edifício Darcy Ribeiro
Brasília/DF - CEP 70070-905
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CGU
Controladoria-Geral da União
00225.000150/2009-25
23/03/2009
22/03/2014
Reservado
Decurso de
prazo
Governo e
Política
Por meio do Aviso
nº 45/GMF/MF,
de 30 de janeiro
de 2013, que
encaminhou a
NOTA
PGFN/COJED/Nº
1643/2012, a
PGFN solicitou
que a informação
referente aos
casos de supostas
irregularidades na
adjudicação de
bens em
Piracicaba/SP
fosse tratada
como
RESERVADA.
SGI – Módulo CGUProd
Apuração de eventual prática de
improbidade administrativa no âmbito
da Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional em Piracicaba/SP, por
solicitação do Ministério Público
Federal.
Emitido em 28/05/2015
[email protected]
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CGU
Controladoria-Geral da União
Rol de classificações declaradas nulas
Ano: 2015
Esclarecimento:
O procedimento periódico de revisão das classificações de informações efetuadas no âmbito da CGU detectou falhas
formais e legais em dois atos classificatórios. Uma vez declarados nulos por instrumento específico, não constituem
hipótese de desclassificação em senso estrito, uma vez que o efeitos da declaração de nulidade retroagiram ao
tempo da classificação.
NUP
Grau de Sigilo Nulo
00190.007770/201316
00190.028548/201276
SGI – Módulo CGUProd
Reservado
Atributo de
Restrição
Data da Declaração de
Nulidade
18/04/2013
Categoria
Governo e
Política
05/08/2014
[email protected]
Razão da
Nulidade
Vício de
Legalidade
Vício de
Legalidade
Emitido em 28/05/2015
SAS, Quadra 01, Bloco A - Edifício Darcy Ribeiro
Brasília/DF - CEP 70070-905
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