Implementação das NBCASP no Governo do Estado do Pará
Propaganda
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA “PAINEL DE EXPERIÊNCIAS LOCAIS” SEFA / ESTADO DO PARÁ Implementação das NBCASP no Governo do Estado do Pará. Objetivos • Apresentar o processo de implementação das NBCASP no Governo do Estado do Pará. • Apresentar a forma como o Estado do Pará vem atuando para implantar os Procedimentos Contábeis Patrimoniais - PCP (caso prático). Histórico, Antecedentes e Evolução no Governo Federal Portaria MF 184/08 NBC T 16 LRF Lei 4.320 /64 IPSAS Traduzi das LC 131/2009 Decreto 6.976/2009 PCASP obrigatório para toda a Federação IPC’s EC e NBC TSP 1 a 5 MSC Plano de Implantação Conclusão do Plano de Implantação NOVO PADRÃO CONTÁBIL Plano de Contas Único Federal (BGU sob novos padrões contábeis) Histórico, Antecedentes e evolução no Governo do Estado do Pará 1964 Lei 4.320 – Lei de Direito Financeiro / Contábil 1988 Sistema de Exec. Orç. e Finan. – SEOF (Enfoque Orçamentário) 1997 Implantação do SIAFEM no Estado do Pará 1998 Assinatura do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) 1999 Nova Versão SIAFEM / Implant. Controle dos Vlrs Pagos (Orçamentário) 2000 Publicação da LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) 2010 Implantação do SIAFEM Unificado para atender portarias da STN e Início dos estudos das NBCASP Divulgação do Portal da Transparência (LC 131/09) 2012 Instituição do GTGOV / Adaptação do SIAFEM ao PCASP (Curitiba-PR) 2014 Implantação do SIAFEM no novo padrão PCASP / Nova Plataforma Operacional 2015 BGE / DCASP divulgados no novo padrão contábil / Instituição do SIGOV 2016 2017 Integração c/Sist. Corporativos c/Lançamentos Patrim. Autom. Expandir as Integrações / Avançar nos PCP (PIPCP) e MSC 2008 Sistema Integrado de Governança –SIGOV* 1) Comitê (titulares dos órgãos e entidades do Estado) 2) Componentes: Coordenação; Programa de Ajuste Fiscal (PAF); Empresas Estatais; Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Custos no Setor Público; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP); Regularidade Fiscal junto à União; Auditoria e Controladoria; Tecnologia da Informação. (* Instituído pelo Decreto Estadual 1.347, de 25 de agosto de 2015) NBCASP – OBJETIVOS (PORT. STN 634/13) Até 2014 (VIII) Novo PLANO de CONTAS (PCASP) NOVOS DCASP (IX) - Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PCP: (OBS: se tornaram 19 itens) De 2014 até 2024 OBS: Prazos por meio de Ato Normativo “Plano de Implantação dos PCP´s” OBRIGAÇÕES REGISTROS RECEITA POR REGISTRO E PROVISÃO FENOMEN. COMPETÊNCIA PATRIMONIAL FÉRIAS / 13º ECON. (I) (III) (II) (IV) - Informação de Custos: Adoção conforme Lei 4.320/64 e LC101/00 SISTEMA DE CUSTOS (VII) ATIVOS DE INFRA ESTRUTURA (V) DEMAIS ASPECTOS PATRIM. (VI) - PIPCP (STN 548/Set/15): Plano define prazos específicos para os 19 itens - Procedimentos Contábeis Específicos – PCE (Port. 261/14 e MCASP 6ª ed.): Até 2015 OPERAÇÕES DE CRÉDITO (X) FUNDEB (XI) RPPS (XII) DÍVIDA ATIVA (XIII) PPP (XIV) CONSÓR CIOS (XV) PRECA TÓRIOS (XVI) FIPECAFI (FEA-USP) Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras Sistemas O SIAFEM no Pará Entrou em operação em 01/01/1997; 81 Órgãos e 160 Unidades Gestoras Operacionais; 2.284 usuários cadastrados; Entrega de 20 Prestações de Contas Governamentais (Balanço Geral do Estado), analisadas pelo TCE. Sistemas Adaptação / Construção do Sistema SIAFEM PCASP / DCASP Sistemas Convergência às Normas Internacionais SIAFEM - Adequação do Plano de Contas (RJ, SP, AL, PA, MA, PI, RO, TO) SERPRO - Projeto SIAFEM PCASP Projeto 1 : Alterações na parte operacional do SIAFEM Projeto 2: Alterações na parte gerencial do SIAFEM 1) Parametrização dos Balanços; 2) Consolidação dos Balanços; 3) Novos Balanços Sintéticos; 4) Processo para trazer saldos do Exercício Anterior; 5) Balanços impressos (Anexos 12 a 15); 6) Anexos novos (18 e 19) e Demonstrativo do Superávit / Déficit Financeiro; 7) Adequação dos demais Balancetes, Demonstrativos e Anexos da Lei 4.320. Sistemas Definição pela manutenção e utilização do SIAFEM; Modificação e implantação de nova plataforma do sistema operacional; Integrações dos sistemas (SIMAS, GP-Pará, SISPATWEB, SIGI-RH, etc) com o SIAFEM; Desenvolvimento e disponibilização dos novos Demonstrativos (DCASP) e Relatórios (LRF, PAF, BGE), gerados através da ferramenta Business Objects (B.O.) e no SIAFEM; Substituição do SIAFEM por outro SIAFIC mais moderno com maior interoperabilidade. Processos Plano de Contas adequado ao MCASP e IPC 00 (PCASP Estendido); Tabela de Eventos estruturada mantendo mesma numeração dos anos anteriores para impactar o mínimo possível aos usuários; Tabela de Natureza da Despesa (ND) parametrizada; Classificação contábil relacionada com a ND; Processos Amarração com críticas no sistema para evitar erros; Manuais atualizados e disponibilizados; Readequação de fluxos de processos no Estado (patrimônio, folha de pessoal, receita, previdência, infra-estrutura, custos, etc). Pessoas Insuficiência e/ou ausência de pessoal capacitado e/ou qualificado nos setores de contabilidade dos Órgãos Estaduais; Ampliar divulgação das NBCASP no Governo do Estado do Pará; Disseminação e Capacitação de servidores; Valorização do profissional de Contabilidade; Implementação de estrutura adequada e do sistema de contabilidade estadual. Pessoas ORGANOGRAMA DO TESOURO ESTADUAL NA SEFA / PA Secretário da Fazenda ORGÃO CENTRAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO Secretário Adjunto do Tesouro Diretoria de Gestão Contábil e Fiscal Diretor do Tesouro Estadual Coordenadoria Financeira Coordenadoria de Endividamento Coordenadoria do Encargos Gerais do Estado Coordenadoria de Contabilidade Coordenadoria Fiscal Coordenadoria de Sistema Integrado de Administração Financeira Estadual CONTINGENTE DO ORGÃO CENTRAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO a) Atualmente: DICONF (1); CCONT (7); CFIS (5); CSFE (3); Total de Servidores (16). b) Desse total existem 9 Contadores. c) Necessidade de ampliação para nível gerencial e incremento mínimo de 9 novos contadores. d) Total mínimo imediato de (25) servidores. Pessoas SISTEMA DE CONTABILIDADE ESTADUAL O modelo atual é insuficiente, falta melhor estruturação; O modelo atual dificulta atender plenamente a implementação das NBCASP na sua totalidade com eficiência; Ausência de contador qualificado e competente (órgãos setoriais); Pessoas SISTEMA DE CONTABILIDADE ESTADUAL Fortalecimento e valorização do profissional de contabilidade no Estado; Sugestão de inclusão de padrão mínimo de estrutura contábil nos entes da federação (PLP 295/2016), semelhante ao Dec. Nº 7.185/2010. Procedimentos - PIPCP (Portaria nº 548, DE 24/09/2015) Prazo Indicador 4. Reconhecimento, mensuração e evidenciação da Dívida Ativa, Imediato tributária e não-tributária, e respectivo ajuste para perdas. No Prazo 12. Reconhecimento, mensuração e evidenciação da provisão atuarial do Imediato regime próprio de previdência dos servidores públicos civis e militares. No Prazo 13. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações com 01/01/2016 fornecedores por competência. No Prazo 3. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos demais créditos a receber, (exceto créditos tributários, previdenciários e de contribuições a 01/01/2017 receber), bem como dos respectivos encargos, multas, ajustes p/perdas. No Prazo 11. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações por competência decorrentes de benefícios a empregados (ex.: 13º salário, 01/01/2017 férias, etc.). No Prazo 5. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões por 01/01/2019 A Iniciar competência. Procedimentos - PIPCP (Portaria nº 548, DE 24/09/2015) Prazo Indicador 6. Evidenciação de ativos e passivos contingentes em contas de 01/01/2019 A Iniciar controle e em notas explicativas. 7. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis; respectiva depreciação, amortização ou exaustão; reaval.e 01/01/2019 redução ao valor recuperável (exceto bens pat.cultural e infraestrutura). No Prazo 10. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações por competência decorrentes de empréstimos, financiamentos e dívidas 01/01/2019 A Iniciar contratuais e mobiliárias. 17. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos investimentos permanentes, e respetivos ajustes para perdas e redução ao valor 01/01/2019 A Iniciar recuperável. 1. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos oriundos de receitas tributárias e de contribuições (exceto créditos previdenciários), bem como dos respectivos encargos, multas, ajustes 01/01/2020 A Iniciar para perdas e registro de obrigações relacionadas à repartição de receitas. Procedimentos - PIPCP (Portaria nº 548, DE 24/09/2015) Prazo Indicador 2. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos previdenciários, bem como dos respectivos encargos, multas, 01/01/2020 ajustes para perdas. A Iniciar 15. Reconhecimento, mensuração e evidenciação de softwares, marcas, patentes, licenças e congêneres, classificados como 01/01/2020 intangíveis e eventuais amortização, reavaliação e redução ao valor recuperável. A Iniciar 18. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos estoques. 01/01/2021 No Prazo 8. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens de infraestrutura; respectiva depreciação, amortização ou exaustão; 01/01/2022 reavaliação e redução ao valor recuperável A Iniciar 9. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens do patrimônio cultural; respectiva depreciação, amortização ou 01/01/2022 exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável (quando passível de registro segundo IPSAS, NBC TSP e MCASP) A Iniciar Procedimentos - PIPCP (Portaria nº 548, DE 24/09/2015) Prazo Indicador A ser definido em 14. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das demais ato obrigações por competência. normativo específico. A Iniciar A ser definido em 16. Outros ativos intangíveis e eventuais amortização e redução a ato valor recuperável. normativo específico. A Iniciar A ser 19. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos demais definido em aspectos referentes aos procedimentos patrimoniais estabelecidos ato nas IPSAS, NBC TSP e MCASP. normativo específico. A Iniciar Sistemas de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Patrimonial – SIAFs dos estados brasileiros. Fonte: RREO 2017. INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS CORPORATIVOS DO ESTADO DO PARÁ PLANEJAMENTO SEPLAN FAZENDA SEFA PPA TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FOLHA PAGTO AUDITORIA AGE PORTAL TRANSPARÊNCIA / OUTROS PODERES Armazém de Dados - DW LDO LOA ADMINISTRAÇÃO SEAD SIAFEM ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DÍVIDA PÚBLICA MATERIAIS SERVIÇOS PATRIMONIO MOBILIÁRIO PREVIDÊNCIA IGEPREV FOLHA INATIVOS PATRIMONIO IMOBILIÁRIO GESTÃO DE PROGRAMAS FLUXO DE CAIXA CONTRATOS CUSTOS CADIN OBRAS PUB. SEDOP RECOMENDAÇÃO TCE 2016 CONVÊNIOS EMPRE SAS OBRAS 1) SIAFEM x SIMAS (Consumo) Fluxo do processo de material de consumo SIMAS PRD (valor total) Autoriza (cadastrar NF) Recebimento (entra estoque) D=115XXXXXX C=21311XXXX SIAFEM COMPLEMEN Fluxo Aquisição normal de material de Consumo com recebimento no SIMAS EMPENHAPRD NE (Valor parc.) Disponib. Financ. NL (Em Liquidação) Entrada em Estoque Atesto N.F. NL (Liquidação) Reconhecimento da Obrigação Requisição (sai estoque) OB (Pgto.) D=3XXXXXXXX C=115XXXXXX NL Baixa da Conta “Almoxarifado” 2) SIAFEM x SIMAS (Serviços) Fluxo do processo de serviços sem contratos terceirizados. SIMAS PRD (valor total) Autoriza Recebimento (Serviço efetuado) D=3XXXXXXXX C=21311XXXX SIAFEM Fluxo Aquisição normal de Serviço com recebimento no SIMAS COMPLEMEN EMPENHAPRD NE (Valor parc.) Disponib. Financ. NL (Em Liquidação) Reconhecimento da Obrigação NL (Liquidação) OB (Pgto.) Atesto N.F. 3) SIAFEM x SIMAS x SISPATweb (Permanente) Novo Fluxo do processo de material permanente SIMAS PRD Tombamento realizado – LIBERAÇÃO DO PRD Recebimento com mais de 45 dias não tombado – BLOQUEIO DO PRD Fluxo Aquisição normal de material Permanente com recebimento no SIMAS SISPAT WEB SIAFEM COMPLEMEN Autoriza EMPENHAPRD Recebimento Carga diária dos bens Permanentes recebidos (à patrimoniar) Cadastro do patrimônio de cada bem (tombamento) NE (Empenho) Disponib. Financ. D=12311XXXX C=21311XXXX NL (Em Liquidação) Classificação Entrada no estoque NL (Liquidação) Atesto N.F. Reconhecimento da Obrigação OB (Pgto.) D=12311XXYY C=12311XXXX O Bem é transferido ao setor solicitante. Ag.responsável assina termo. (Recebimento) Começa a depreciar NL Baixa de estoque contábil D=33311XXXX C=12381XXXX D=363XXXXXX D=12381XXXX C=12311XXXX NL Depreciação mensal NL Baixa do bem Mensal Baixa do bem 4) SIAFEM x SIGI-RH (Ergon) (Folha) Fluxo do processo de folha de pagamento. SIGI-RH SIAFEM >EXEFOLHA Geração da Folha UG, Competência (Ano/Mês) e Número da folha; Geração Obrigações Por Competência D=31000XXXX C=2111XXXXX – Férias D=31000XXXX C=2111XXXXX – 13º D=30000XXXX C=2114XXXXX – Encargos Módulo De Integração com SIAFEM PCASP Nova Plataforma - NE,NL,OB: EVENTO,PF,NATUREZA,PI, RÚBRICA,CNPJ,FONTE Carga Empenhos Carga Liquidações Carga Pgtos. Retorno SIGI-RH - Relatórios(PDF) - Consultas Disponib. Financ. NE (Natureza) RPPS, RGPS, MILITAR, OUTROS, CONSIGNAÇÕES, CUSTO OPERACIONAL SAL.FAM, SAL.MAT, PENSIONISTAS 5) SIAFEM x SISPATimóveis (Imobiliário) Fluxo proposto do processo de bens imóveis por desapropriação Fluxo Aquisição de bens imóveis por Desapropriação e Registro no SISPAT Imóveis SISPAT Imóveis SIAFEM NE Disponib. Financ. Depósito Judicial NL (Em Liquidação) Entrada Ativo Imobiliário e Reconhecimento da Obrigação D=1232XXXXX C=21311XXXX NL (Liquidação) OB (Pgto.) Transferência Patrimonial Depreciação Mensal Solicitação de cadastro Do bem imóvel desapropriado D=35122XXXX C=1232XXXXX D=1232XXXXX C=45122XXXX D=33311XXXX C=12381XXXX Cadastro/ Incorporação Destinação ao Órgão Distribuição Começa depreciar Temporalidade SIAFEM ANO ENCERRAMENTO Sistema Anualizado Sistemas Contínuos MATERIAS/SERVIÇOS PATRIMÔNIO FOLHA PAGTO SIAFEM ANO ABERTURA 31/DEZ 5/JAN FECHAMENTO EXERCÍCIO Materiais Serviços Contratos Tributário Arrecadação Patrimônio Mobiliário Sistemas Integrados DW/BO Folha Pagto. Extrator - BI Gestão Programas Fluxo de Caixa Convênios Processamento Bancário SIAFEM Dívida Pública Previdência Acompanhamento Gasto Público Sistemas à Desenvolver e Integrar Sistemas à Integrar Obras Pub. Recomendação TCE 2016 Empresas Pub. Lei 6.404/76 Patrimônio Imobiliário Recomendação TCE 2016 Gestão de Projetos Alteração Orçamentária Registro de Custos Cadastro Inadimplentes Precatórios Consórcios PPP´s Hélio Santos de Oliveira Goes Diretor de Gestão Contábil e Fiscal E-mail: [email protected] Telefone: 91 3323-4396 Wagner Yuichi Capelli Coordenador do Sist.Integr.de Adm.Financ.Estadual E-mail: [email protected] Telefone: 91 3323-4383 CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO DO PARÁ www.sefa.pa.gov.br
