OS DESAFIOS À REGULAÇÃO NO SECTOR DAS COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS Maria Teresa Maury ICP – ANACOM 27 de Setembro 2005 1 Os desafios à regulação no sector das comunicações electrónicas 1. A importância do sector é incontornável 2. A visão da regulação 3. Tendências de evolução 4. As preocupações do regulador Conclusões 2 Os desafios à regulação no sector das comunicações electrónicas 1. A importância do sector é incontornável 2. A visão da regulação 3. Tendências de evolução 4. As preocupações do regulador Conclusões 3 Os desafios à regulação no sector das comunicações electrónicas A importância do sector é incontornável: enquanto sector estruturante essencial para o desenvolvimento do país; pelo seu peso na economia nacional (PIB) – 5,6% (2004); pela perspectiva de crescimento no curto prazo, mais acentuado do que o do PIB - 4,8% e 3,5% - respectivamente (2004), em termos nominais; pela influência numa economia onde o desenvolvimento assenta na “sociedade da informação” e onde a diferença se denomina “conhecimento”; pelo que representa para o cidadão individual e para o tecido empresarial, o que exige do regulador a ponderação das especificidades do mercado português. 4 Os desafios à regulação no sector das comunicações electrónicas O sector é estruturante para o desenvolvimento do país. A regulação deve acautelar as especificidades do mercado português. 5 Os desafios à regulação no sector das comunicações electrónicas 1. A importância do sector é incontornável 2. A visão da regulação 3. Tendências de evolução 4. As preocupações do regulador Conclusões 6 Os desafios à regulação no sector das comunicações electrónicas A regulação é necessária para assegurar: o máximo bem-estar ao consumidor em termos dos serviços disponibilizados (qualidade de serviço, preços acessíveis e diversidade de ofertas) e a prestação do serviço universal; a existência de mercados concorrenciais e eficientes, favorecendo o investimento em infra-estruturas e a inovação; uma informação clara e transparente para o consumidor. A regulação deve ser estável, previsível, reduzida ao mínimo e actuar preferencialmente sobre os mercados grossistas. 7 Os desafios à regulação no sector das comunicações electrónicas A regulação deve ser independente e eficaz, exigindo: uma permanente monitorização e fiscalização; o acompanhamento da evolução dos mercados retalhistas. A regulação deve ser objecto de “avaliação”. 8 Os desafios à regulação no sector das comunicações electrónicas A regulação ex-ante dos mercados de comunicações electrónicas é necessária, embora deva ser cada vez mais reduzida. A regulação deve concorrer desenvolvimento do sector. para o 9 Os desafios à regulação no sector das comunicações electrónicas 1. A importância do sector é incontornável 2. A visão da regulação 3. Tendências de evolução 4. As preocupações do regulador Conclusões 10 A inovação e a evolução tecnológica colocam desafios aos operadores e ao regulador : All over IP – responde às exigências dos consumidores em termos de mobilidade, terminais integrados, preços razoáveis e qualidade acrescida; migração da banda estreita para a banda larga e aumento da capacidade das redes – numa palavra, maior velocidade; migração da 2ª para a 3ª geração com o crescimento acelerado dos serviços de dados – o advento da 4ª geração; Convergência de plataformas de redes e serviços – a televisão digital terrestre (TDT). 11 Os desafios à regulação no sector das comunicações electrónicas Impacto na regulação – é necessária flexibilidade e adaptação permanente à mudança. 12 Os desafios à regulação no sector das comunicações electrónicas 1. A importância do sector é incontornável 2. A visão da regulação 3. Tendências de evolução 4. As preocupações do regulador Conclusões 13 Os desafios à regulação no sector das comunicações electrónicas No actual contexto, e visando a concretização dos objectivos de regulação fixados e a eficiência dos mercados, encontram-se em reflexão pelo regulador: a concretização de igual tratamento e de acesso à rede do operador histórico por parte dos novos operadores; a utilização eficiente e eficaz do espectro – comércio secundário do espectro e/ou liberalização? a convergência de redes e serviços – TDT – exige um repensar da regulação sobre os mercados como actualmente definidos; o acesso e a utilização de infra-estuturas públicas dotadas de capacidade de alojamento de activos de redes de comunicações electrónicas. 14 Os desafios à regulação no sector das comunicações electrónicas As medidas de regulação devem ser promotoras de inovação e desenvolvimento. 15 Os desafios à regulação no sector das comunicações electrónicas 1. A importância do sector é incontornável 2. A visão da regulação 3. Tendências de evolução 4. As preocupações do regulador Conclusões 16 Os desafios à regulação no sector das comunicações electrónicas O sector é estruturante para o desenvolvimento do país. A regulação deve acautelar as especificidades do mercado português. A regulação ex-ante dos mercados de comunicações electrónicas é necessária, embora deva ser cada vez mais reduzida. A regulação exige flexibilidade e adaptação permanente à mudança. As medidas de regulação devem ser promotoras de inovação e desenvolvimento. 17