PATENTES DE INVENÇÃO

PATENTES DE
INVENÇÃO
"A country without a patent office
and good patent laws is just a crab
and can't travel any way but
sideways and backwards.”
Mark Twain, A Connecticut
Yankee in King Arthur's Court
(1889)
1. Invenção
Art. 42.º, n.º 2 CRP
1 – É livre a criação intelectual, artística e científica.
2 – Esta liberdade compreende o direito à invenção,
produção e divulgação da obra científica, literária ou
artística, incluindo a protecção legal dos direitos de autor.
1. Invenção
§ 101 United States Code (Patent
Act)
Whoever invents or discovers any
new and useful process, machine,
manufacture, or composition of
matter, or any new and useful
improvement thereof, may obtain a
patent therefore, subject to the
conditions and requirements of this
title.
Invenção
EUA
Europa
“Everything under the
sun that is made by
man...”
Uma nova solução para
um problema técnico
específico
(US Supreme Court – Diamond vs
Chakrabarty)
1. Invenção
• Invenção legalmente possível
e lícita
• Requisitos:
• novidade
• actividade inventiva
• aplicação industrial
Categorias
Patente de produto
Exteriorização de objecto
incorpóreo (invenção) através de
uma entidade física (aparelho,
máquina, susbtância)
Patente de processo
Invenção = actividade do mundo
físico
•Processo – successão de
operações que conduzem à
obtenção de um produto
•Método – conjunto de regras para
fazer algo
•Uso – utilização nova de um
produto/processo conhecidos
Novidade
Novidade absoluta/global
Inclusão dos pedidos
Compreende invenções idênticas
Tornado acessível ao público
(noção qualitativa)
Actividade inventiva
Não evidente para um
perito da especialidade
Originalidade –
critério do problema
resolvido
Aplicação industrial
Repetibilidade
Susceptibilidade de
exploração económica
55.º/3
Licitude
Limites quanto ao objecto:
Descobertas
Materiais ou substâncias já
existentes na natureza e matérias
nucleares
Mas... n.º 3!
Licitude
 Criações estéticas
Tipo de Inovação
Objecto de
protecção
Modalidade de
protecção
Invenção
Patente ou Modelo
de Utilidade
Design
Criação
Desenho ou Modelo
Marketing
Imagem
Sinal distintivo do
comércio (ex: marca)
Produto ou
Processo
Licitude
Limites quanto ao objecto:
Programas de computador
 Projectos, princípios e métodos de
exercício de actividades intelectuais em
matéria de jogo ou no domínio de
actividades económicas
Apresentações de informação
Mas... n.º 3!
Limites quanto à patente
Lei, ordem pública, saúde pública, bons
costumes
Clonagem, modificação genética
Utilização comercial de embriões humanos
Modificação identidade genética de animais +
sofrimento desproporcionado
Corpo humano
Variedades vegetais, raças animais
Métodos de tratamento e métodos de diagnóstico
Limites quanto à patente

Métodos de tratamento e métodos de diagnóstico
Patenteabilidade:
•
Produtos, substâncias
•
Novo uso numa primeira utilização farmacêutica
•
Segundo (ou ulterior) uso farmacêutico
Limites quanto à patente
Engenharia genética – aplicações concretas das
técnicas de identificação, isolamento e manipulação
de genes:



terapia humana,
utilizações industriais (ex.: químico-farmacêutica),
produção de microorganismos ou organismos
geneticamente modificados (transgénicos)
Podem dar lugar a:


patentes de produto (ex.: um medicamento)
patentes de processo (ex.: reprodução in vitro)