As consequências positivas do novo Código Florestal em relação à

As consequências positivas do novo Código
Florestal em relação à sustentabilidade
ambiental e a segurança jurídica
Deputado Federal Duarte Nogueira
Cenário
 O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos e energia renovável do mundo.
 O Estado de São Paulo é a maior plataforma agrícola do País.
 A demanda por alimentos deve crescer fortemente nos próximos anos.
A importância do
agronegócio
 O agronegócio representou
39,5%
da balança comercial brasileira em 2012.
 Dos US$ 242,6 bilhões em exportação,
agronegócio.
US$ 95,81 bilhões
é resultado do
 Em 2011 esse percentual foi de 37%, o que representou US$ 94,97 bilhões, dos US$
256 bilhões em exportações.
Uso da terra no
Brasil
 Mais de 60% do Brasil é mata nativa. Desse número, 30% é produtiva.
 A agricultura representa 7% de todo o território, ou seja, 60 milhões de hectares.
 35 milhões de hectares são Áreas de Preservação Permanente (APPs).
 A intenção do novo Código Florestal é recuperar áreas que realmente sejam
importantes a um custo muito menor. O que quer dizer buscar proteção e uso
sustentável das florestas e da vegetação nativa em harmonia com o desenvolvimento
econômico.
Gargalos
 Antes, toda a produção agropecuária era regida por uma legislação antiga. O que tínhamos
era pura demagogia ambiental.
 O Código anterior era de 1965, alterado por medidas provisórias ao longo dos anos. Isso
gerou uma profunda insegurança jurídica.
 Com a aprovação do novo Código Florestal pelo Congresso,
em 2012, avançamos
significativamente, pois antes dele os produtores não conseguiam recuperar as APPs sem um
enorme impacto econômico.
Regras claras e possíveis geram segurança e propiciam
investimentos e desenvolvimento.
Benefícios
O novo Código trouxe:
 Estabilidade e equilíbrio entre a responsabilidade de preservar e a garantia de
desenvolvimento econômico e social.
 Pôs fim à insegurança jurídica no campo, garantindo aos pequenos e médios produtores a
permanência na atividade.
Sem ele, 90% dos produtores estariam hoje na ilegalidade e
poderiam abandonar a atividade, consequentemente, teríamos
queda na produção e alta no preço dos alimentos.
Prejuízo incalculável.
Benefícios
 O texto não permite qualquer desmatamento em APPs.
 As atividades já consolidadas nessas áreas serão automaticamente mantidas.
Pela primeira vez foi dado valor ao mato em pé,
possibilitando as compensações de reserva legal e oferecendo
incentivos econômicos às boas práticas.
Considerações
Finais
 A União não será excluída da definição das regras do PRA.
 Não há anistia para os produtores rurais e não é correto afirmar que o novo Código
tenha perdoado o pagamento de multas aplicadas por infrações ambientais. Sobre este
último item, é importante salientar que as regras previstas no novo texto reproduzem
exatamente a mesma lógica já adotada por decreto do ex-presidente Lula e pelo exministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
O Novo Código aprovado corrobora com o desenvolvimento
sustentável e dá condições para que o Brasil cumpra o seu papel de
grande fornecedor mundial de alimentos e energia.
Muito obrigado!
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