Discussão encerrada no Código

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34 - 35.pdf 2 02/07/2012 19:18:46
Discussão encerrada no Código
A presidente Dilma Rousseff não cedeu à irresponsável
campanha do "Veta Dilma" e sancionou o texto do novo
Código Florestal, com alguns vetos e a edição de uma
medida provisória. Os vetos já eram previstos. A MP veio
ocupar os vácuos deixados pelos trechos suprimidos na
sanção e, ao mesmo tempo, aperfeiçoar alguns dispositivos.
A posição do governo ficou no meio do caminho entre os
interesses dos produtores e a pressão dos grupos
denominados de "ambientalistas". Ou seja, ninguém ficará
totalmente satisfeito.
C
M
De qualquer forma, em um ambiente democrático, todas as
discussões são válidas e, mesmo que não proporcionem
consenso, trazem um resultado final mais equilibrado.
Y
CM
MY
CY
Um dos pontos mais polêmicos do Código, que trata da
recuperação das APPs às margens dos rios, determina uma
preservação entre cinco e cem metros, conforme a largura
do curso d´água e a dimensão da propriedade.
CMY
K
Neste caso, o governo optou por conceder um evidente
privilégio aos pequenos produtores. O limite arbitrado, de
cem metros, talvez seja tecnicamente adequado, embora
pareça exagerado se comparado com as regras existentes
em outros países.
O Cadastro Ambiental Rural é um dos aspectos positivos do
novo Código Florestal. Associado à moderna tecnologia de
monitoramento via satélite, ele possibilitará o
acompanhamento de toda a situação fundiária e ambiental
do país.
Outra inovação, muito bem-vinda, é a previsão de um
programa de incentivo à conservação do meio ambiente,
com a possibilidade de remunerar a prestação de serviços
ambientais das atividades de conservação e melhoria dos
ecossistemas do país.
Em resumo, o bom-senso prevaleceu. Manteve-se um
saudável equilíbrio entre a preservação ambiental e a
produção rural. O novo Código Florestal proporcionará a
recuperação de áreas degradadas e sem prejuízos à
produção.
Infelizmente, o veto do Artigo 1 e o restabelecimento da
redação que havia sido aprovada no Senado poderão criar
Arquivo CCCRJ
A decisão governamental foi técnica, quando muitos dos
partidários da campanha "Veta Dilma" sequer haviam lido
quaisquer dos projetos a respeito do novo Código.
Alguns são conhecidos alarmistas, que fazem previsões
catastróficas sem base científica. Outros são ingênuos, que
divulgam inverdades, motivados por um romântico ideal
conservacionista.
alguma insegurança jurídica, tendo em vista eventuais
interpretações divergentes em futuras questões judiciais.
No dia seguinte à publicação da MP o governo já fez uma
alteração em seu texto, reduzindo as possibilidades de
recomposição das APPs no caso específico das
propriedades acima de quatro módulos fiscais. Mais um
privilégio para os pequenos produtores.
O agronegócio brasileiro, como um todo, é um setor
moderno, eficiente e competitivo. A esmagadora maioria
dos 5 milhões de produtores rurais brasileiros tem
consciência da necessidade de preservação ambiental.
Ninguém preza mais os recursos naturais do que eles. A
deterioração de suas terras significa perda da capacidade
produtiva e, consequentemente, de seu patrimônio.
Os resultados de nossa balança comercial são inequívocos.
Em 2011, o agronegócio exportou mais de 94 bilhões de
dólares, gerando um superávit superior a 77 bilhões de
dólares. É difícil imaginar o que seria de nossa economia se
não fosse esse vigoroso desempenho.
Superadas as discussões sobre o Código Florestal, é preciso
desmistificar essa imagem ainda distorcida dos
agricultores brasileiros, grandes responsáveis pelo
desempenho de nossa economia. Produção e preservação
caminham de braços dados, gerando riqueza dentro dos
mais atuais conceitos de sustentabilidade.
Antônio Alvarenga é presidente
da Sociedade Nacional de Agricultura.
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