Prevenção de Acidentes Aeronáuticos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) 01 de novembro de 2013 ROTEIRO 1. OBJETIVO GERAL 2. PSO-BR e PSOE-ANAC 3. HISTÓRICO 4. MOTIVAÇÃO 5. O CONCEITO DE COMPLIANCE 6. A VIOLAÇÃO 7. TRIÂNGULO DA VIOLAÇÃO 8. A DISCUSSÃO SOBRE COMPLIANCE 9. PRINCIPAIS PROCESSOS UTILIZADOS PELA ANAC NA PREVENÇÃO 10. OUTRAS FERRAMENTAS UTILIZADAS PELA ANAC 11. O SISTEMA DECOLAGEM CERTA (DCERTA) 12. IMPLEMENTAÇÃO 13. OBJETIVOS DO SISTEMA 14. APLICABILIDADE 15. FUNCIONAMENTO 16. RESULTADOS 17. BENEFÍCIOS Objetivo geral Apresentar aos participantes as principais ferramentas utilizadas pela ANAC na prevenção de acidentes aeronáuticos na aviação civil brasileira, visando viabilizar métricas para aferição do Programa de Segurança Operacional Específico da Agência (PSOE-ANAC). Demandas da OACI A partir de novembro de 2006 os Estados devem estabelecer um programa de segurança operacional, que permita que alcancem um Nível Aceitável de Segurança Operacional (NASO) em suas atividades de aviação civil. PSO-BR Diretrizes a serem adotadas na organização e na supervisão da segurança operacional pela ANAC e pelo COMAER, baseadas em sistema de gerenciamento da segurança operacional (SGSO). Página Principal Biblioteca Digital Planos e Programas 2010 Localize aqui o assunto desejado PNAVSEC Leis Decretos-Leis Medidas Provisórias Decretos Resoluções Instruções Normativas Decisões Portarias RBHA e RBAC IAC e IS CE/SC – Condição Especial NOSAI DA Planos e Programas Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência 05/05/2010 Ilícita (PNAVSEC). Programa de Avaliação Dimensional – Selo ANAC. Item 4.3 retificado no Diário Oficial da União de 15.07.2010, Seção 1, página 50. 11/03/2010 2009 PSO - BR PSOE - ANAC Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil 08/01/2009 Programa de Segurança Operacional Específico da Agência Nacional de Aviação Civil. 11/05/2009 Arquivo substituído em 03/07/2009, por conter erro de numeração nos artigos na versão original. 2008 PNIAVSEC Programa Nacional de Instrução em 27/11/2008 Segurança da Aviação Civil – PNIAVSEC. Estrutura do PSO-BR PSO - BR SSO ANAC COMAER PSOE-ANAC PSOE-COMAER SAR Anexos 1, 6, 8 e 14 SIA DECEA Anexos 1 & 11 AIR AGA SGSO SGSO OPS/PEL CENIPA ASOCEA Anexo 13 ANS/PEL AIG GSO pela ANAC Alocação das responsabilidades (accountabilities) A ANAC é responsável, de acordo com o PSO-BR, por aceitar e supervisionar os SGSO dos Detentores de Certificado, em sua área de atuação. Os PSAC são responsáveis pela implantação, operação e manutenção de seu SGSO. PSOE-ANAC e os SGSO Produção Proteção PSO-BR PSOE-ANAC ANAC Objetivo : Estabelecer o Nível Aceitável de Segurança Operacional. Supervisão baseada em desempenho Aceitação Supervisão cumprimento MGSO PSAC Entrega dos serviços Objetivo: Apoiar objetivos de produção e satisfação dos clientes. PSAC Objetivo : Política e objetivos; GRSO; garantia e promoção. Garantia da segurança Promoção da segurança Gerenciamento do Risco na Segurança Operacional - 2013 Histórico Pesquisas e estudos realizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), entre 2006 e 2010, identificaram um percentual significativo de operações aéreas, não regulares, em que ocorreram violações ou divergências a requisitos regulamentares (defesas) relacionados com os certificados de aeronavegabilidade e de tripulações técnicas emitidos pela Agência. % de Acidentes com Irregularidades 2006 - 2010 30.00% 25.00% 20.00% 15.00% 10.00% 5.00% 0.00% Fonte: Banco de Dados de Ocorrências Aeronáuticas da GGAP. Motivação Segundo a Lei n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, compete à União, por intermédio da ANAC e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. 11 Motivação Partindo dessa premissa, a ANAC, no cumprimento de suas atribuições, desenvolve ações no sentido de estabelecer uma cultura voltada para o cumprimento de regras na aviação civil. Para tanto, a Agência tem implementado as condições necessárias para o cumprimento natural dos requisitos regulamentares na aviação geral, de forma que essa atitude se propague pela comunidade de aviação em sua totalidade. 12 O conceito de Compliance Compliance, no âmbito da aviação civil, é o dever de fazer cumprir e de estar em conformidade com os regulamentos internos (MGSO, MGO, MGM, SOP etc.) e externos (leis, resoluções, regulamentos etc.) impostos às atividades dos operadores aeronáuticos e suas tripulações. 13 A violação Por mais que a violação seja imprevisível, trata-se de um fenômeno com antecedentes, consequências, circunstâncias e condições, o que permite análises e inferências dos riscos associados em termos de probabilidade e severidade. 14 Triângulo da violação Para subsistir uma violação, são necessários três fatores: Racionalização VIOLAÇÃO Necessidade Oportunidade 15 Triângulo da violação O primeiro vértice trata do discernimento do indivíduo sobre o certo e o errado, é a percepção moral que ele tem quando se depara com dilemas éticos que pautarão suas atitudes. O segundo vértice aborda o fato da necessidade ou pressão à qual o indivíduo esteja submetido, considerando o contexto em que o potencial violador vivencia em um determinado lapso temporal. O último vértice trata da percepção da oportunidade para a obtenção do objeto da violação, é a ideia que o potencial violador faz do quão vulnerável o objeto está e da capacidade para a execução dessa violação. 16 Adesão ao Compliance Existem três mecanismos de adesão ao Compliance: Submissão – segue o princípio do custo versus benefício e está baseado na ameaça externa de penalização. Identificação – motivada pelos valores internos da pessoa. Internalização – confere ao indivíduo, pelas mudanças culturais advindas da reflexão, maior comprometimento. 17 Principais processos utilizados pela ANAC na prevenção de acidentes Regulamentação Certificação Fiscalização Vigilância Outras ferramentas utilizadas pela ANAC na prevenção de acidentes SISDASO Registro de Voo Recomendações de Segurança Op. MGSO Denúncias Relatórios de Auditorias Dificuldades em Serviço DIAM BIMTRA DCERTA O Sistema Decolagem Certa (DCERTA) Uma das principais maneiras que a ANAC dispõe para fiscalizar a adesão dos operadores quanto ao compliance é a utilização das informações provenientes do Sistema Decolagem Certa (DCERTA). 29 Implementação Resolução ANAC n. 151/2010 Estabelece o DCERTA como um sistema informatizado de acompanhamento e verificação da regularidade em aeródromos, bem como de certificados e licenças de aeronaves e de tripulações técnicas, com base nos dados informados nos planos de voo. Permite o uso de uma “Declaração de Regularidade” por parte do tripulante, em caso de discordância com os resultados do DCERTA (fase de prevenção). Implementação Resolução ANAC n. 268/2013 Institui novos procedimentos para a operacionalização do Sistema DCERTA, por exemplo, regras específicas para a aceitação da “Declaração de Regularidade”. Institui a comunicação das operações identificadas pelo Sistema aos tripulantes e operadores. Objetivos do DCERTA Prevenção, detecção e análise das violações aos requisitos de segurança operacional, visando a gestão dos riscos decorrentes desses perigos. Conhecimento das falhas e das oportunidades. Gestão dos riscos inerentes a três processos: prevenção, detecção e análise. 32 Objetivos do DCERTA Prevenção Desmotiva violações e reduz as vulnerabilidades sistêmicas. Detecção Análise Identifica desvios nas operações normais. Identifica falhas nos processos que permitam que as violações ocorram. 33 Aplicabilidade O Sistema Decolagem Certa (DCERTA) abrange as operações dos seguintes tipos de operadores: Provedores de serviços da aviação civil (PSAC): Serviço aéreo comercial não regular: Táxi-aéreo; Serviço de aviação de instrução: escolas e centros de treinamento; Outros operadores (Aviação geral): Aviação Privada; Serviços Aéreos Especializados; Outras operações que requeiram a submissão de plano de voo (não repetitivo). Funcionamento DCERTA – Três Momentos Simulador na Internet Prevenção Como auxílio na fase de planejamento do voo (operador). Módulo Off-Line Módulo Online Prevenção e Detecção Como prevenção proativa à aceitação de planos de voo com violações (Sala AIS). Detecção e Análise Como ferramenta reativa de análise e identificação de falhas de processo ou violações (ANAC). Resumo da operação Monitoramento da Operação Normal Análise Prevenção Detecção de Anormalidades 36 Funcionamento CERTIFICAÇÃO NAVEGAÇÃO ANAC COMAER DCERTA Certificar os aeródromos, as aeronaves quanto a sua aeronavegabilidade, e os operadores quanto à proficiência técnica exigida para operá-la. Disponibilizar as informações sobre licenças, habilitações e certificados aplicáveis aos aeródromos, aeronavegantes e as aeronaves. Sala AIS Controle do espaço aéreo. Verificar a regularidade e compatibilidade do aeródromo de destino. Aceitação do plano de voo. Funcionamento O Processo DCERTA Módulo online Prevenção e Detecção Módulo off-line Detecção e Análise Apresentação do Plano de Voo Chegada da Mensagem MOV Sem sucesso Com sucesso Verificação do DCERTA Abortar Operação Aérea Realizar Operação Aérea Sem divergências Com divergências Verificação do DCERTA Apuração das divergências Estatísticas Funcionamento Tratamento das Divergências As divergências apontadas pelo DCERTA (módulo off-line) são tratadas por especialistas da ANAC, com o objetivo de identificar problemas internos (falsos-positivos, incorreções de dados, inconsistências de registros) e indícios de violações à legislação. Problemas internos Ações para que as divergências identificadas não voltem a ser apontadas. Violações As violações são comunicadas as áreas responsáveis (ANAC) pela regulação e fiscalização relacionadas ao assunto, para que sejam tomadas as devidas medidas administrativas. Funcionamento Presença do DCERTA – Situação atual O DCERTA está instalado em todas as 126 Salas de Informações Aeronáuticas (AIS) espalhadas por todo o território nacional. Resultados % Acidentes com Irregularidades 30.00% 25.00% 20.00% 15.00% 10.00% 5.00% 0.00% Acidentes com Irregularidades Fonte: Banco de Dados de Ocorrências Aeronáuticas da GGAP. Linear (Acidentes com Irregularidades) Benefícios Melhoria Contínua Garantia da integridade das bases de dados da ANAC: identificação e correção de inconsistências; Desenvolvimento de base de dados sobre operações aéreas da aviação geral, de táxi-aéreo e de voos de instrução; Realização de estudos para identificação de cenários com alto potencial de perigo à Segurança Operacional. Benefícios Otimização na alocação dos recursos para as atividades de fiscalização da aviação civil; Melhoria nas interfaces com outros órgãos do sistema de aviação civil, sobretudo com o DECEA, principal parceiro da ANAC no desenvolvimento do Projeto DCERTA; Melhoria da imagem da Agência na indústria e na comunidade de aviação civil. PARA FINALIZAR Todas essas ferramentas representam excelentes iniciativas de gerenciamento dos riscos à segurança operacional para todos os segmentos da aviação. Com o esforço conjunto entre a ANAC e seus regulados espera-se torná-las ainda mais eficientes, contribuindo de forma significativa para a melhoria contínua do nível de segurança operacional da aviação civil brasileira. OBRIGADO Gerência-Geral de Análise e Pesquisa da Segurança Operacional (GGAP) Fernando Franklin Correia (Gerente de Controle de Riscos Aeronáuticos) E-mail: [email protected] Tel.: +55 21 3501-5239