O Estado Varguista e os Direitos Sociais no Brasil

Adriano Nascimento
1.1. Antecedentes do modelo econômico desenvolvimentista:
características da economia agroexportadora
 Modelo de Desenvolvimento voltado para fora;
 Alto peso do Setor Externo na estrutura econômica;
 Motor do crescimento: Demanda Externa;
 Descompasso entre base produtiva e estrutura de consumo
interna - o que se produz é radicalmente diferente do que se
consome.
 Trata-se de um modelo de desenvolvimento onde a economia
brasileira estabelece uma relação de total dependência em
relação ao mercado externo
 Todas as atividades econômicas, no modelo de
desenvolvimento voltado para fora, dependem do setor
exportador;
Antecedentes do modelo econômico desenvolvimentista
(continuação)
 A economia brasileira apresenta elevada vulnerabilidade
externa face às oscilações da economia mundial.
 O setor exportador é o setor dinâmico da economia – os
demais setores contam com baixa produtividade;
 Trata-se de um modelo econômico com alta concentração de
renda, terras e capital;
 Vasta Pauta de Importações X Pequena Pauta de
Exportações.
 Brasil: apesar de figurar entre os maiores produtores de café,
não controla os preços internacionais do produto. Os preços
são determinados por grandes companhias atacadistas,
compradoras de café.
 1.2 A oscilação dos preços da economia cafeeira
 Com as altas do preços, os cafeicultores realizam mais
investimentos. Contudo, o período de maturação do café leva de
3 a 4 anos;
 Na fase da maturidade das lavouras, a Oferta passa ser maior
que a Demanda, ocasionando queda nos preços;
 O comportamento cíclico dos preços se reflete também em
oscilações na Renda Nacional.
 Tendência à queda dos preços dos produtos primários: ao longo
do tempo, os produtos primários tendem a valer menos em
relação aos produtos manufaturados (valor agregado);
 Na Economia Agroexportadora, tal afirmação implica que: ao
longo do tempo, nossas necessidades de importação tornam-se
mais caras.
 Numa economia agroexportadora
Deterioração dos Termos de Troca.
acontece
a
chamada
1. 2. A oscilação dos preços na economia cafeeira
 Maturação, Oferta > Demanda
Preços
Is
Preços
Is
 2.2. Política de defesa da economia agroexportadora
 Uma vez que os preços internacionais são a variável-chave na determinação da renda
e do nível de emprego nacionais, as políticas de defesa são fundamentais para evitar
os efeitos negativos das oscilações.
 2.2.1. A desvalorização cambial
 A desvalorização protege, em moeda nacional, os lucros do setor cafeeiro quando os
preços internacionais caem, sustentando assim, os lucros dos produtores.
 Com a desvalorização do câmbio, o lucro em moeda nacional é mantido.
 Problemas da prática: esconde os sinais do mercado de queda de preço. A
manutenção dos lucros induz os cafeicultores a mais investimentos e acontece a
tendência à superprodução;
 As importações passam a ser mais caras – socialização das perdas.
 1.3. Política de valorização do café
 Política de Valorização do café: instituída no Convênio de
Taubaté (1906), consistia em reter parte da produção de café do
período em estoques.
Resultado esperado: com uma menor quantidade de café
ofertada no mercado, espera-se uma recuperação dos preços.
Idéia-chave: utilizar os estoques para “recolher” o excesso de
oferta na safra e “desovar” o café retido na entressafra.
 Resultado esperado dos estoques: evitar as oscilações de preços
ocorridas nas safras e entressafras;
 Obter um preço mínimo para os estoques de café;
 Problemas: - O que fazer com os estoques;
- Quem financia os estoques? (financiamento externo)
 A política de valorização do café foi realizada inicialmente em
1906, durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e, em
1924, foi adotada uma política de valorização permanente
do café (estocagem era realizada sempre que necessário).
 Tendência à superprodução;
 A manutenção da renda do setor cafeeiro não era
convertida, necessariamente, em aumento da remuneração
dos trabalhadores do setor; havia somente aumento do
número de trabalhadores empregados (grande contingente
fora do mercado de trabalho: ex-escravos e trabalhadores
livres espalhados pelo território).
 Quando das quedas nos lucros do setor, um grande
contingente de trabalhadores ficava sem posto de trabalho.
 1.4. Modelo de intervenção do Estado na economia
agroexportadora
 Ações para favorecer a burguesia agrário-exportadora
 Medidas:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Desenvolvimento da capacidade de estocagem
Aumento dos impostos
Controle da taxa de câmbio
Desenvolvimento de instituições financeiras
Imigração subvencionada
Constituição de uma infraestrutura necessária a
exploração mais intensiva do café (portos e ferrovias)
 1.5. Classes dominantes e hegemonia na República Velha
 A burguesia compradora
 Os latifundiários
 O capital estrangeiro
 A burguesia industrial
 1.6. Novo modelo constitucional e velho autoritarismo
A Constituição Brasileira de 1891 e as identificações dos direitos civis, políticos e sociais
Constituição de
1891
Síntese dos Direitos
Artigos
Civis
Políticos
Sociais
70, 71, 72
• todos são iguais perante
a lei
• direito ao credo
diferenciado
• direito de propriedade
•Inviolabilidade do lar
•Liberdade de imprensa
•habeas corpus
•direito à defesa
•Sigilo de correspondência
votar e ser eleito,
para maiores de 21,
com exceção de
mendigos, analfabetos,
os praças e os
religiosos
direito de associação
em qualquer
instituição
• livre exercício de
qualquer profissão
moral, intelectual e
industrial
 2. Crise do Anos 1930 e o Estado Novo
 A crise do modelo agrário-exportador abriu oportunidades
para mudanças estruturais e para o desenvolvimento do país
 A crise desloca do papel de força hegemônica a oligarquia
cafeeira e nenhuma fração das classes dominantes tem a
capacidade de afirmar sua proeminência.
 Outras forças sociais apresentam projetos alternativos de
hegemonia como é o caso da Ação Integralista Brasileira e da
Aliança Nacional Libertadora.
 A Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao Poder, é
um divisor de águas na vida política e econômica do país.
 No entanto, a burguesia cafeeira não está totalmente batida
e intenta retornar ao poder em 1932.
 Nesse processo, com o Estado Novo, Vargas lança as bases
do Estado desenvolvimentista
“A transferência dos centros de decisão teve consequência de
maior alcance do que se percebe à primeira vista. É que os
grupos ligados ao setor externo era par excellence grupos
‘dependentes’, econômica e mentalmente. As decisões de um
país exportador de produtos primários são, necessariamente
reflexos. O grau de autonomia é limitado, pois os grupos que
controla a economia mundial dos produtos primários
sobrepõem os seus interesses aos de cada país exportador
considerado isoladamente. É natural, em tais casos, que os
grupos de decisão em cada país exportador atuem em
sincronia com o comando internacional. Os centros de decisão
que se apoiam nas indústrias ligadas ao mercado interno de
emprego e a ampliação de seu mercado. Na medida em que
estes grupos passaram a predominar no Brasil, firmou-se a
mentalidade ‘desenvolvimentista’, que possibilitou a
formulação de uma primeira política sistemática de
industrialização /.../”.
(Furtado, in: Desenvolvimento e subdesenvolvimento. São Paulo, Editora Contraponto, 2009 [1962], p.
215)
 Para a formação do Estado Novo convergem três
tendências:
 A centralização política, com dissolução do Congresso, das
Assembleias estaduais e das Câmaras municipais, além da
destituição de governadores e a nomeação de interventores.
 A criação de inúmeros conselhos, institutos e comissões
destinados a atuar cada vez mais na economia.
 O novo tratamento dado à “questão social”, que deixava de
ser caso de polícia e passava a ser tratada como questão de
Estado – a partir da adoção gradual de vasta legislação
trabalhista e da criação de uma estrutura sindical corporativa
atrelada ao Estado.
 “A obra maior da engenharia política getulista foi trazer as
classes trabalhadoras para a agenda do Estado, politizar a
‘questão social’, tirá-la do espaço exclusivo da criminalização
e das delegacias policiais. Mas, para implementar o projeto
industrial, nacionalista e estatal, que veio a se desenvolver
ao longo das décadas seguintes, Vargas precisava contar com
o apoio dos trabalhadores urbanos para manter seu poder
num momento de fortes dissensões entre as frações agráriaexportadora-cafeeira, a agrária não-exportadora e os
emergentes setores industriais, encontrando nos tenentes
outra força política importante para sua sustentação. O
suporte dos trabalhadores, entretanto, conferia à Vargas o
equilíbrio necessário para manter o seu projeto de
dominação burguesa de novo tipo. Tal qual um bonaparte,
Vargas precisava da classe operária como força, suporte,
âncora em sua relação com as classes que de fato ele
representava, ou seja, as frações agrárias tradicionais e as
forças industriais emergentes. Mas para representar os de
cima, precisava do apoio dos de baixo” (Antunes, Ricardo. De
Vargas a Lula: caminhos e descaminhos da legislação
trabalhista no Brasil)
 2.1. A resposta brasileira à crise e o processo de industrialização
 Com a crise enfrentada pelo país, Vargas buscou contrair o gasto
público, o crédito e a emissão de moeda. Estas medidas visavam:
-
Defesa do setor cafeeiro;
Restrição às importações;
Manutenção da demanda interna.

-
Contexto:
Crescimento acelerado;
Baixo desempenho da agricultura;
Dificuldade para importar;
Esgotamento da capacidade ociosa.

Levou à retomada dos investimentos, ao desenvolvimento interno da
produção de bens de capital e o incremento das importações.


-
-
1930 – a recuperação da crise econômica e a
industrialização tem base em um conjunto de iniciativas
estatais.
Política de defesa do café;
Déficit público;
Expansão da base monetária;
Legislação trabalhista;
A estas medidas, outras eram acrescidas em prol do
crescimento e da diversificação da economia:
Criação de órgãos de regulação e fomento de setores
específicos;
Reajustamento econômico;
Reforma tarifária de 1934;
Proibição da importação de máquinas e equipamentos para
os setores da indústria considerados em superprodução e
isenção de tarifas sobre importações de equipamentos para
alguns setores considerados importantes;
Reforma educacional.

2.2 O nacionalismo e o projeto de desenvolvimento Vargas

Projeto de desenvolvimento nacional

-
1937 – aprofundamento da crise internacional;
Vargas decreta moratória da dívida externa;
Controle rígido do câmbio;
Constituição de 1937;

1938 – Brasil assina acordo de fornecimento de armas com a
empresa alemã Krupp;
- Organismos de regulação e fomento são instituídos ou
remodelados;
- São abolidos os impostos interestaduais;
- Programa de desenvolvimento do Estado Novo;

1939 - Plano de Obras Públicas e Reaparelhamento da Defesa
Nacional;
 - Desenvolvimento da infraestrutura e da indústria de base.

Esquema de financiamento:
-
Criação do Creai (1937);
Flexibilização da legislação;
Implantação do Plano Especial de Obras Públicas.

Conflitos interimperialistas:
-
Impasse de Vargas: oscilação entre EUA e Alemanha;
1939 – EUA propõe a discussão de formas de cooperação
econômica entre os dois países;
Entrada do Brasil na Segunda Guerra, devido pressões internas
e externas;
Obtenção de armamentos, crédito e bens de capital;
1941 – acordos de financiamento de matérias-primas
estratégicas para os EUA;
Acordos de fornecimento de armas pelos EUA no valor de US$
100 milhões.
2.3 A economia nos anos de guerra e a queda do Estado Novo

Segunda Guerra Mundial

Economia brasileira:

(1939-1942) – há uma relativa estagnação da atividade
econômica;
- 1939 – Comissão de Defesa da Economia Nacional:
controle rigoroso das importações;
- (1943-1945) – apresenta forte expansão econômica.

-
1943 – parque industrial obsoleto e desgastado;
Governo propõe uma série de projetos;
Ampliação da rede rodoviária, reorganização e reforma da
estrada de ferro Vitória-Minas, eletrificação da estrada de
ferro Sorocabana, sinalização da estrada de ferro Central do
Brasil e complementação da ligação ferroviária entre sul e
nordeste do país.
-
Setor de energia: projetos de construção e ampliação de
usinas hidrelétricas e termoelétricas;
-
Exploração do Petróleo, na Bahia, e de xisto, em São Paulo;
-
Construção da Usina de Volta Redonda;
-
Criação da Companhia Vale do Rio Doce;
-
1942 – Coordenação da Mobilização Econômica;
-
1943 – Comissão de Financiamento da Produção;
-
1942 – Plano de Financiamento de Guerra;
2.4. A política no Estado novo
2.4.1. O período provisório (1930-1934)
 Decretos-lei.
 Nomeação de interventores.
 Atrelamento de sindicatos ao governo.
 Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (a cargo
de Lindolfo Collor).
 Criação de leis trabalhistas: 8hs diárias, salário mínimo,
aposentadoria, férias, estabilidade...
 Revolução Constitucionalista (SP – 1932):
 Oligarquia paulista insatisfeita com exclusão do poder.
 Classe média urbana insatisfeita com autoritarismo varguista.
2.4. A política no Estado novo
2.4.2. O período constitucional (1934-1937)
 A constituição de 1934:








Voto secreto, obrigatório, direto.
Voto feminino (excluindo-se analfabetos).
Justiça eleitoral.
Corporativismo.
Confirmação de leis trabalhistas.
Mandato presidencial de 4 anos.
1º presidente eleito indiretamente: Getúlio Vargas.
Intervenção do Estado na exploração de minérios
2.4. A política no Estado novo
2.4.2. O período constitucional (1934-1937)
 A constituição de 1934:
 - Direito do Estado de Monopolizar determinadas indústrias.
- Garantia por lei da completa autonomia dos sindicatos.
- Jornada de trabalho de oito horas.
- Descanso semanal remunerado.
- Férias remuneradas.
- Proibição de trabalho a menores de quatorze anos.
- Instituição da Justiça Trabalhista.
2.4. A política no Estado novo
2.4.2. O Estado Novo (1937-1945)
 Nova constituição (1937): POLACA (constituição fascista).
 Estado de Emergência permanente – plenos poderes ao
presidente e a polícia.
 Congresso fechado – decretos-lei.
 Proibição de greves.
 Censura permanente (DIP – Departamento de Imprensa e
Propaganda).
 Prisão de qualquer opositor.
 Apoio das forças armadas.
 Simpatia ao fascismo.
 Ausência de qualquer partido (até a AIB foi fechada).
Síntese dos Direitos
Direitos civis
 todos são iguais perante a lei
não-distinção de sexo, credo, raça, credo e classe
social
 liberdade de consciência e de credo
sigilo de correspondência
inviolabilidade do lar
direito de segurança
habeas corpous
Direitos políticos
direito ao voto dos maiores de 18 anos, com
exceção de analfabetos, praças e mendigos
liberdade de associação
pluralidade sindical
criação da justiça de trabalho
Síntese dos Direitos
Direitos sociais
 legislação trabalhista
proibição de diferença de salário para o mesmo
trabalho
salário mínimo
jornada diária de 8 horas de trabalho
 proibição do trabalho para menores de 14 anos,
do trabalho noturno para menores de 16 anos, do
trabalho insalubre para menores de 18 anos e
mulheres
repouso semanal remunerado
férias anuais remuneradas
indenização por dispensa do trabalho sem justa
causa
regulamentação especial para o trabalho agrícola
domínio do solo após dez anos de ocupação da
terra
amparo aos desvalidos
estimular a educação eugênica
amparo à maternidade e à infância
atendimento às famílias com prole numerosa
direito à educação primária gratuita e integral
2.5. A estrutura sindical
Estado como pólo organizador da sociedade: construção de uma estrutura
sindical corporativa. Baseava-se numa concepção de que o Estado devia
garantir a harmonia das relações entre capital e trabalho (unicidade sindical,
órgão consultivo, exigência de reconhecimento do sindicato pelo MT, imposto
sindical). A interferência do Estado era uma faca de dois gumes: se protegia
com a legislação trabalhista, constrangia com a legislação sindical.
Estrutura sindical: base para a expansão dos direitos sociais (jornada de trabalho
de oito horas; regulamentação do trabalho feminino; criação da carteira de
trabalho; direito a férias; direitos a previdência social). Os direitos sociais
abrangiam todos os trabalhadores urbanos, com exceção dos trabalhadores
autônomos e domésticos. Tratava-se, portanto, de uma concepção de política
social como privilégio e não como direito (cidadania regulada).
Cidadania regulada: os benefícios atingiam aqueles a quem o governo decidia
favorecer, particularmente os que se enquadravam na estrutura sindical
corporativa. As massas trabalhadoras foram incorporadas à vida social por meio
de leis e não de sua ação sindical e política independente.