Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) Orlando Moreira da Silva Ministério das Cidades MARCO LEGAL Resolução nº. 212 de 13 de novembro de 2006 Dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) Ministério das Cidades SINIAV - OBJETIVOS O SINIAV é um instrumento de identificação de veículos. Deverá ser utilizado como apoio à: Fiscalização do cadastro e licenciamento de veículos (RENAVAM) Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas Políticas de melhoria da Mobilidade Urbana Gestão de Tráfego e Transportes Ações voltadas ao aumento da Segurança Pública Ministério das Cidades SISTEMA DE AQUISIÇÃO DE DADOS Etiquetas eletrônicas (TAG): Nos veículos. Antenas leitoras: Na via: Estações Fixas e Móveis. Ministério das Cidades DADOS CONTIDOS NO TAG Os dados constantes das placas eletrônicas, também denominadas TAG, captados durante a passagem dos veículos nas áreas cobertas pelas antenas leitoras, associados a um software de gestão adequado, permitirão a produção de uma série de informações gerenciais e estratégicas: IDENTIFICAÇÃO, ESTATÍSTICAS, ATUALIZAÇÃO DE CADASTROS RASTREAMENTO Ministério das Cidades DADOS CONTIDOS NO TAG Anexo II da Resolução CONTRAN nº. 212/06 IDENTIFICAÇÃO DO EMISSOR (País, Estado) NUMERO DE MATRICULA DO AGENTE DATA E HORA DA APLICAÇÃO PLACA NÚMERO DO CHASSI RENAVAM CODIGO DA MARCA MODELO DO VEICULO APLICAÇÕES GOVERNAMENTAIS Ministério das Cidades SINIAV MODELO DE IMPLANTAÇÃO Gestão operacional descentralizada através dos DETRANs Disponibilização de pontos fixos e móveis para a fiscalização Implementação com garantia de interoperabilidade em todo o território Nacional Garantia de Integração com os Cadastros Nacionais (RENAVAM, RENACH e outros) Ministério das Cidades ASPECTOS INSTITUCIONAIS INSTALAÇÃO DA ETIQUETA ELETRÔNICA Os veículos novos recebem o TAG no primeiro licenciamento quando serão inseridos os dados permanentes. Os veículos usados e outros, recebem o TAG no licenciamento anual. Ministério das Cidades ASPECTOS INSTITUCIONAIS MODELO DE IMPLANTAÇÃO DETRANs poderão OPERAR DIRETAMENTE OU fazer CONCESSÃO dos serviços de operação do SINIAV Ministério das Cidades OPERADORAS DE PLACA ELETRÔNICA ATIVIDADES E RESPONSABILIDADES Gestão de informações Elaboração e manutenção do Cadastro de veículos das Etiquetas Gravação e instalação de tags; Operadoras de Placa Eletrônica.(opcional) Manutenção de tags Instalação e manutenção das Estações fixas e móveis para fiscalização Ministério das Cidades Suporte a usuários ASPECTOS INSTITUCIONAIS OPERAÇÃO DIRETA OU INDIRETA Quanto às Antenas O DETRAN ou a empresa que vier a operar o sistema será a responsável pela implantação e manutenção de todas as antenas. Quanto aos Dados O DETRAN ou a empresa que vier a operar o sistema será a responsável pela implantação e manutenção do banco de dados, bem como salvaguardar a confidencialidade das informações e garantir a privacidade dos usuários do sistema. Ministério das Cidades SINIAV Exemplo de funcionamento e operação ANTENA LEITORA FISCALIZAÇÃO AUTUAÇÃO RETENÇÃO / REMOÇÃO DO VEÍCULO INFORMAÇÕES EM TEMPO REAL FORNECEM DADOS AUTUAÇÃO CENTRAL DE CONTROLE DETRANs Ministério das Cidades MONITORAMENTO DE INCIDENTES ORLANDO MOREIRA DA SILVA [email protected] (61) 3429-3151 Ministério das Cidades