Política Brasileira de Medicamentos Anti-retrovirais

Política Brasileira de
Medicamentos Anti-retrovirais
para 2007
14ª CAMS
Orival Silva Silveira
Programa Nacional DST-AIDS/SVS/MS
08.02.2007
Garantindo o Acesso Universal
1988 - Constituição Federal, art. 196 :
• “A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem a redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações
e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação”.
Garantindo o Acesso Universal
1990 - Lei 8.080, consolidação do Sistema
Único de Saúde (SUS):
•universalidade;
•integralidade;
•eqüidade; e
•participação da comunidade.
1996 - edição da Lei nº 9.313:
• que garante a distribuição gratuita dos medicamentos
anti-retrovirais no âmbito do SUS.
“Oferecer o medicamento no lugar
certo, na hora certa, com a
qualidade certa e pelo preço certo.”
Programa Nacional de DST-AIDS/SVS
Desafios para 2007
• Garantir a disponibilidade de ARV
A) Revisão, simplificação e agilização nos processos administrativos internos
do Ministério da Saúde
B) Implementação de plano de trabalho para revitalização da produção
nacional de medicamentos ARV, incluindo pesquisa e desenvolvimento de
novos produtos:
• Produção de farmo-químicos e intermediários
• Produção de novas formulações dos ARV já produzidos no Brasil –doses fixas
combinadas e didanosina entérica
• Pesquisa e desenvolvimento de ARV ainda não produzidos pelos laboratórios
estatais
Drogas anti-retrovirais distribuídas pelo SUS,
de acordo com a categoria terapêutica
Brasil, 2007
ITRN and ITRNt
IP
 ZIDOVUDINA (1991)*
 RITONAVIR (1996)*
 ESTAVUDINA (1997)*
 SAQUINAVIR (1996)*
 DIDANOSINA (1998)*
 INDINAVIR (1997)*
 LAMIVUDINA (1999)*
 NELFINAVIR (1998)
 ABACAVIR (2001)
 AMPRENAVIR (2001)
DIDANOSINE EC (2005)
 LOPINAVIR/r (2002)
TENOFOVIR (2003)
 ATAZANAVIR (2004)
ITRNN
 NEVIRAPINA (2001)*
 EFAVIRENZ (1999)
*Atualmente produzido no Brasil.
Inibidor de fusão
 ENFUVIRTIDA (2005)
Laboratórios
Fornecedores de ARV
Privados
Oficiais
•
•
•
•
•
•
FIOCRUZ / M.S.
FURP / SP
LAFEPE / PE
FUNED / MG
IQUEGO / GO
LIFAL / AL
• CRISTÁLIA / SP
•
•
•
•
•
•
•
ABBOTT
BRISTOL-MYERS-SQUIBB
GILEAD / UNITED MEDICAL*
GLAXOSMITHKLINE
MERCK SHARP & DHOME
ROCHE
BOEHRINGER INGELHEIM
* United Medical representa o fabricante Gilead no Brasil
Sistema de controle
logístico de medicamentos
Seleção
Estimativa/
Programação
Dispensaçã
o
LOGÍSTICA
Distribuição
Aquisição
Armazenamento
Sistema de
informações
RESPONSABILIDADES PARA EXECUÇÃO
DE R$ 984 MILHÕES DESTINADOS À
AQUISIÇÃO DE ARV - 2007
Programa Nacional de DST-AIDS/SVS
Departamento de Assistência
Farmacêutica/SCTIE
Coordenação Geral de
Recursos Logísticos/SE
Fluxo das Aquisições de ARV
Fonte: Coordenação-Geral de Modernização e Desenvolvimento Institucional - CGMDI/SAA/SE
Programa Nacional de DSTAIDS/SVS

Planejamento das necessidades orçamentárias
 Recomendações técnicas
 Série histórica de pacientes em uso de ARV e tendência de consumo
 Análise de cobertura: estoque x consumo, baseada na informação
procedente dos estados (Boletim e Mapa Mensal ou SICLOM).

Programação Anual para Aquisição: cobertura estimada para 12-14 meses
de consumo (em geral de abril a março), considerando estoque

Cronograma de Entrega: programação das entregas (Grades e Pautas de
Distribuição) em função da demanda estimada.

Monitoramento constante: paciente, consumo e estoque.

Reprogramação: revisão e ajuste da Programação Anual.

Participação nas negociações de preços.
Departamento de Assistência
Farmacêutica – DAF/SCTIE
• Coordenação da rede de laboratórios farmacêuticos
estatais
• Alocação da produção (Específico para os
laboratórios oficiais)
• Gestor de Contratos com laboratórios privados +
convênios
• Participação na negociação de preços
Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos – CGRL/SAA/SE
• Elaboração de Edital para compra.
• Define a modalidade de compra.
•
Procede o certame licitatório.
• Celebra contratos.
• Negociação de preços.
Perspectivas para 2007
•
Revisão do Comitê Assessor para Recomendações para Terapia AntiRetroviral (conflito de interesses, periodicidade das reuniões, objetivos)
•
Adoção de Medicina Baseada em Evidência - MBE
•
Incorporação de novas drogas ou apresentações (produção nacional de
dose fixa combinada e ddI EC
•
Desenvolvimento dos lotes pilotos de alguns anti-retrovirais ainda não
produzidos no Brasil
•
Recursos orçamentários atender ao programado
Unidade de Assistência e Tratamento
[email protected]
Telefone: (61) 3448-8009 ou 8054