Parte 2

Programa Nacional de Apoio à
Gestão Administrativa e Fiscal
dos Municípios Brasileiros
PNAFM
O QUE É O PNAFM?
 Linha de crédito do Ministério da Fazenda para apoiar iniciativas
de modernização administrativa e fiscal e fortalecimento
institucional dos municípios brasileiros.

: agente financeiro e co-executor do Programa.
 Recursos provenientes do Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID.
 1ª fase: US$ 300 milhões – expirou em 31/12/2011;
 2ª fase: US$ 166 milhões – expirará em 31/12/2014;
 3ª fase: US$ 350 milhões - previsão inicio em 2013.
FOCO
Autorização do MF/STN para contratações;
Indutor de desenvolvimento local, partindo de uma
visão estruturante do Município;
Previsão de atendimento a todos os municípios que
manifestem interesse e sejam considerados elegíveis;
• Apoio de técnicos capacitados da CAIXA para a
elaboração dos projetos.
O
B
J
E
T
I
V
O
S
Estabilidade macro-econômica
Equilíbrio fiscal auto-sustentável
Política pública transparente
Eficiência na gestão da receita e do gasto público
DIRETRIZES GERAIS
Fortalecimento estratégico
e institucional
Atendimento ao cidadão
Gestão financeira e fiscal
Mudança cultural - valorização dos
recursos humanos, mecanismos de
controle social, participação do cidadão
na gestão democrática direta.
Alcançar a excelência no atendimento
ao cidadão, participação social,
ouvidoria pública, educação fiscal.
Gestão financeira com foco nos
resultados, transparência dos gastos
– lógica do uso mais eficiente dos
recursos
•Planejamento e orçamento participativo
•Desenvolvimento econômico
•Melhoria dos indicadores sociais
Principais Agentes
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
 Apoiar os Municípios na elaboração de pedidos de
subemprestimo;
 Pagamentos aos fornecedores
 Recebimentos de encargos e amortizações dos
contratos PNAFM e repasses da União
UEM – Unidade de Execução Municipal
 Elaborar projetos
 Coordenação e supervisão da execução dos projetos
 Administração da aplicação dos recursos financeiros
Principais Agentes
UCP – Unidade de Coordenação do Programa
 Coordenação do Programa junto com o BID;
 Apoiar Municípios na elaboração dos projetos;
 Fomentar e coordenar os esforços de integração das
áreas administrativas e fiscal das esferas do
Governo, através de cursos e conferências;
 Incentivar a troca de informações no âmbito nacional
e internacional;
 Prestar assistência técnica, aprovar projetos e suas
alterações e firmar convênios, de acordo de acordo
com diretrizes do regulamento.
O PNAFM E…

O Estatuto da Cidade
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E
POLÍTICA URBANA
Assistência Técnica
 Plano Diretor
(mais de 1.500 municípios obrigados a
ter seu Plano Diretor elaborado conforme Estatuto da
Cidade, até Out/2006)
 Cadastro Multifinalitário
Planta Genérica de Valores.
O QUE REPRESENTA O PNAFM PARA OS
MUNICÍPIOS?
• DINHEIRO NOVO PARA MELHORIA DA
ARRECADAÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO E DO
CONTROLE MUNICIPAL SOBRE SEU
TERRITÓRIO
AGENTES PÚBLICOS
 Município:Contratante executor do Programa
 Unidade de Execução Municipal – UEM a ser criada
pelo Municipio com no mínimo dois membros.
 Ministério da Fazenda: Responsável pela Coordenação
de Programas – UCP – Gestor Nacional do Programa
 Caixa Econômica Federal: Agente financeiro e coexecutor do Programa
 Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID:
Origem dos recursos
TIPOS DE PROJETOS
Na fase II há um único tipo e devem atender aos seguintes
requisitos:
 Ser elaborados de acordo com o Regulamento Operativo
e preenchido utilizando a ficha SEEMP;
 Restringir-se as áreas financiadas com recursos do
programa;
 Aprovação pela UCP
AREAS MUNICIPAIS ATENDIDAS
Secretaria
De
Planejamento
Atendimento
Ao
Cidadão
Secretaria
De
Finanças
Prefeitura
Tecnologia
Da
Informação
Secretaria
De
Administração
ÁREAS ALCANÇADAS PELO PNAFM
- Modernização administrativa
- Modernização fiscal (tributária e fiscal)
- Tecnologia da informação
- Administração Integrada ao Controle Espacial
- Coordenação do Projeto
CATEGORIAS DE INVESTIMENTO
(Itens Financiáveis)
•Programas de capacitação
•Consultoria
•Equipamentos de Informática
•Equipamentos de Apoio e Comunicação
•Infra-estrutura – construção, reforma e adequação de
ambientes físicos
•Ajuste do Quadro de Pessoal
CATEGORIAS DE INVESTIMENTO
Capacitação
Contratação ou desenvolvimento de
programas específicos
Consultoria
Contratação de serviços para apoiar a
execução das atividades planejadas.
Serviços técnicos
que não configurem
consultoria
Equipamentos e
sistemas de
tecnologia da
informação
Infra-estrutura
mobiliario e
materiais
Implantação ou atualização cadastral,
customização de aplicativos e outros
serviços
Aquisição e instalação de "hardware e
software", redes de computação,
instrumentos de comunicação,
instrumentos de ITR e do cadastro
imobiliario
construção, reforma e adequação de
ambientes físicos
aquisição de veículos e outros bens
móveis, inclusive referentes a ITR e
cadastro mobiliário
10% a 40%
0% a 40%
0% a 70%
0% a 30%
0% a 20%
0% a 10%
LIMITES DE FINANCIAMENTO
FAIX
AS
POPULAÇÃO (HAB)
VALORES REF.
R$
VALORES REF.
U$
1
Até 10.000
650.000
345.745
2
De 10.001 a 20.000
900.000
478.723
3
De 20.001 a 30.000
1.250.000
664.894
4
De 30.001 a 50.000
1.750.000
930.851
5
De 50.001 a 70.000
2.450.000
1.303.191
6
De70.001 a 90.000
3.400.000
1.808.511
7
De 90.001 a 150.000
4.750.000
2.526.596
8
De 150.001 a 250.000
6.600.000
3.510.638
9
De 250.000 a 400.000
9.200.000
4.893.617
10
De 400.001 a 550.000
12.900.000
6.861.702
11
De 550.001 a 700.000
18.000.000
9.574.468
12
De 700.001 a 1.500.000
25.000.000
13.297.872
13
De 1.500.001 a 3.000.000
35.000.000
18.617.021
14
Acima de 3.000.000
49.000.000
26.063.830
RESULTADO A SEREM OBTIDOS
FAIXA
RESULTADO OBRIGATÓRIO
POPULA
CIONAL
1a7
8 a 10
Comunicação de dados banda larga;
Acompanhamento de transferências e convênios;
Planejamento e participação social;
Cadastro das Pessoas Jurídicas;
Adequação da Lei de Transparência – Lc nº 131/2009
Todos mencionados acima, mais:
Atendimento ao cidadão;
Cadastro multifinalitário;
Revisão Cadastral do IPTU;
Convênio ITR com Receita Federal do Brasil
RESULTADO A SEREM OBTIDOS
FAIXA
RESULTADO OBRIGATÓRIO
POPULA
CIONAL
11 e 12
13 a 14
Todos os itens mencionados, mais:
Fiscalização
Adequação ao SIMPLES NACIONAL;
Cadastro Sincronização Nacional
Todos os itens mencionadas, mais:
Geoprocessamento e georeferenciamento;
Adequação ao Sistema Público de Escrituração Digital
COMPONENTES DO PROJETO
Modernização Fiscal
Administração Tributária (Receita)
•
•
•
•
•
•
Cadastro e lançamento
Arrecadação e cobrança administrativa
Fiscalização
Contencioso e administrativo
Dívida ativa e executivo fiscal
Estudos econômico-fiscais
Administração Financeira (Despesa)
•
•
•
•
Programação e execução financeira
Contabilidade
Auditoria e controle interno e externo
Acompanhamento de transferências e convênios
COMPONENTES DO PROJETO
Modernização Administrativa
- Planejamento e Participação Social
- Ordenamento Institucional
- Recursos Humanos
- Serviços Gerais
- Atendimento ao Cidadão
- Legislação
COMPONENTES DO PROJETO
Tecnologia da Informação
•
Hardware e software
•
Sistemas de automação de escritório
•
Gestão de equipamentos
•
Comunicação de dados
COMPONENTES DO PROJETO
Administração Integrada ao Controle Espacial
Geoprocessamento e referenciamento
•
Geração de imagens
•
Referenciamento com as bases de dados e
os cadastros municipais
•
Capacitação e instalação de aplicativos e
softwares específicos.
COMPONENTES DO PROJETO
Coordenação do Projeto
•
Instalação e manutenção da UEM
•
Gestão do projeto e preparação da equipe
A CONTRATAÇÃO
Termo de Adesão
Criação da UEM
Questionário de Levantamento de Dados (PEP)
Projeto (PEP)
Autorização da STN para contratação
LOA (recursos do BID, contrapartida e despesas de
capital decorrentes)
Autorização legislativa
CONDIÇÕES DO FINANCIAMENTO
 Prazo de execução/carência: até 29/12/2014.
 Prazo de Amortização: Até 15 anos e se inicia após o prazo de
carência.
 Forma de Pagamento: pagamentos semestrais e consecutivos
pelo Sistema de Amortizações Constantes (SAC).
 Taxas de juros: determinada pelo BID e informada pela UCP
(1,22% a.a. - 1º semestre de 2012).
 Atualização do saldo devedor: variação cambial.
 Possibilidade de reembolso e reconhecimento de contrapartida
de despesas efetuadas até 2 anos antes da contratação
CUSTOS PARA OS MUNICÍPIOS
 Comissão de Crédito:
0,75% a.a. sobre o saldo
não liberado (semestral)
 Inspeção e Vigilância:
1% de cada valor liberado
 Remuneração da Caixa:
0,5% nos primeiros 4
anos e 0,3 % nos demais

Juros do BID:
fixada pelo BID
semestralmente)
 Garantias
créditos art.159 inciso I
RECONHECIMENTO DE GASTOS
Contrapartida
Após 11 AGO 99 até a assinatura do contrato:
Contrapartida do projeto:
Até 100%
10%
Reconhecimento de Contrapartida até 24
meses anteriores a assinatura do contrato
Reembolso do financiamento
A partir de 11 AGO 99
Até 100%
ENDIVIDAMENTO
TER O DÓLAR POR INDEXADOR OU A TJLP?
Apesar da moeda estar freqüentemente exposta a
momentos de volatilidade, devemos lembrar que a longo
prazo os diversos índices da econômia tendem à
convergência…
INFORMAÇÕES SOBRE O PNAFM
 Internet:
www.caixa.gov.br - Aba Governo – Programas Sociais – Pnafm;
www.ucp.fazenda.gov.br/pnafm; e-mail = [email protected]
 Min. da Fazenda/UCP - Esplanada dos Ministérios - Brasília - DF
– telefones: (61)3412-2492
 Gerência Nacional de Programas de Políticas Públicas - GEAST
- Brasília - DF - Telefones: (61) 3206-8051, (61) 3206-8049
 Superintendências Regionais e Agências da CAIXA
Somos nós que fazemos acontecer
Superintendência Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
- [email protected]
Gerência Nacional de Políticas Públicas para Estados e Municípios
- [email protected]