Avaliação e Identificação de Áreas Prioritárias

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Avaliação e Identificação de Áreas Prioritárias
Biodiversidade Brasileira - Avaliação e Identificação de Áreas e Ações Prioritárias para Conservação, Utilização
Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira
O Brasil, como país signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), firmada durante a
RIO-92, deve apoiar ações que venham a dotar o governo e a sociedade de informações
necessárias para o estabelecimento de prioridades que conduzam à conservação, à utilização
sustentável e à repartição de benefícios da diversidade biológica brasileira.
Diante da carência de informações sobre como e o que preservar prioritariamente, um dos maiores
desafios para os responsáveis pelas decisões quanto à conservação da biodiversidade é a
definição de planos de ação e linhas de financiamento. Na última década, várias iniciativas levaram
à identificação de prioridades mundiais para a conservação, considerando índices de diversidade
biológica, grau de ameaça, ecorregiões, entre outros critérios.
A identificação de prioridades regionais representa passo adiante neste esforço, quando as
decisões podem ser traduzidas em ações concretas, com a aplicação eficiente dos recursos
financeiros disponíveis. O Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade
Biológica Brasileira (PROBIO), no âmbito do Programa Nacional da Diversidade Biológica
(PRONABIO), foi estruturado especialmente para desenhar estratégias regionais de conservação
da biodiversidade para os principais ecossistemas do País. Neste sentido, o conhecimento das
áreas e das ações prioritárias para a conservação, o uso sustentável e a repartição de benefícios
da biodiversidade brasileira é uma ferramenta fundamental para a gestão ambiental.
Para atender a esta demanda, e para subsidiar a elaboração da Política Nacional de
Biodiversidade, cujos princípios e diretrizes foram instituídos pelo Decreto Nº 4.339, de 22 de
Agosto de 2002, o PROBIO apoiou no período de 1998 a 2000 a realização de cinco grandes
avaliações regionais divididas por bioma, envolvendo especialistas, tomadores de decisão e
organizações não-governamentais. Com uso de metodologia inovadora, que pressupôs a
elaboração prévia de documentos por especialistas, foi realizada discussão para indicação, por
consenso, de áreas e de ações prioritárias para todo o País. O processo resultou na identificação
de 900 áreas e ações prioritárias para a conservação da biodiversidade na Amazônia; Cerrado e
Pantanal; Caatinga; Mata Atlântica e Campos Sulinos; e Zona Costeira e Marinha. Além disso, pela
primeira vez, foi possível avaliar os condicionantes socioeconômicos e as tendências atuais da
ocupação humana do território brasileiro, bem como formular as ações mais importantes para
conservação dos nossos recursos naturais.
Foram cinco os subprojetos desenvolvidos, listados aqui por ordem de suas realizações:
1) Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade do Cerrado e do Pantanal
Instituições Parceiras:
 Fundação Pró-Natureza - FUNATURA;
 Conservation International do Brasil - CI;
 Fundação Biodiversitas;
 Universidade de Brasília - UnB;
Apoio:
 Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
 Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.
2) Avaliação e Ações Prioritárias para Conservação do Bioma Floresta Atlântica e
Campos Sulinos
Instituições Parceiras:
 Conservation International do Brasil (coordenação geral);
 Fundação SOS Mata Atlântica;
 Fundação Biodiversitas;
 Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ;
 Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo;
 Instituto Estadual de Florestas - IEF/MG.
3) Avaliação e Identificação de Ações Prioritárias para a Conservação, Utilização
Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade da Amazônia Brasileira
Instituições Parceiras:
 Instituto Socioambiental - ISA (coordenação geral);
 Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia - IPAM;
 Grupo de Trabalho Amazônico - GTA;
 Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN;
 Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON;
 Conservation International do Brasil.
4) Avaliação e Ações Prioritárias para a Zona Costeira e Marinha
Instituições Parceiras:
 Fundação BIO RIO;
 Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Pará - SECTAM;
 Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte IDEMA;
 Sociedade Nordestina de Ecologia - SNE;
 Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SMA;
 Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler, do Rio Grande do Sul FEPAM.
5) Avaliação e Ações Prioritárias para Conservação da Biodiversidade do Bioma
Caatinga
Instituições Parceiras:
 Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (coordenação);
 Conservation International do Brasil;
 Fundação Biodiversitas;
 Embrapa Semi-Árido;
 Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco.
Os objetivos gerais, comuns a todos os subprojetos, foram:
1. Consolidar as informações sobre a diversidade biológica do País e identificar lacunas de
conhecimento;
2. Identificar áreas e ações prioritárias para conservação, com base em critérios específicos
estabelecidos para cada bioma;
3. Identificar e avaliar a utilização e as alternativas para uso dos recursos naturais,
compatíveis com a conservação da biodiversidade; e
4. Promover um movimento de conscientização e participação efetiva da sociedade na
conservação da biodiversidade do bioma em pauta.
O livro Biodiversidade Brasileira - Avaliação e Identificação de Áreas e Ações Prioritárias
para Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade
Brasileira consolida as informações referentes às cinco avaliações por bioma, que estão
contempladas também nos seus respectivos sumários executivos. Trata-se de um instrumento de
consulta rápida que sintetiza as recomendações e indica as áreas e as ações prioritárias para
conservação e uso sustentável da biodiversidade brasileira, tornando acessível, para gestores
públicos e privados e sociedade em geral, o resultado desse enorme esforço de parceria entre
governo, universidades e organizações não-governamentais.
O sucesso das recomendações e das estratégias definidas depende, em grande parte, do
comprometimento dos setores ligados à utilização e à proteção dos recursos naturais com as
propostas apresentadas. Em vista disso, uma abordagem participativa foi adotada, por meio da
qual especialistas de diversas áreas de conhecimento e de atuação identificaram, em conjunto,
medidas que possam contribuir para a proteção da biodiversidade regional. O consenso técnicocientífico e a incorporação dos resultados nas políticas públicas nacionais endossam e fortalecem
as estratégias definidas e criam um contexto favorável para a efetiva implantação das medidas
sugeridas.
Acreditamos que este esforço resultará em uma série de ações em benefício da biodiversidade
brasileira. Na área governamental já podem ser notadas várias ações que procuram atender às
recomendações das avaliações por bioma, como, por exemplo, o apoio a projetos de gestão
participativa e de desenvolvimento sustentável no entorno de Unidades de Conservação, de
inventários biológicos rápidos em áreas insuficientemente conhecidas e de manejo de espécies
ameaçadas de extinção. Este trabalho subsidiou o reconhecimento de uma abrangente Reserva da
Biosfera do Sistema MAB (Man and Biosphere) da UNESCO para cada um dos principais biomas
brasileiros. Serve de base também à criação de inúmeras outras áreas protegidas. É um esforço
importante que realiza, pela primeira vez no Brasil, uma sistematização de dados deste porte.
Deve, no entanto, ser revisto periodicamente, sofrendo os aperfeiçoamentos que a técnica e mais
conhecimento proporcionarão.