versao final - texto biodiversidade

O Dia Internacional da Biodiversidade foi criado pela Organização das Nações Unidas
(ONU) como homenagem ao dia22 de maio de 1992, quando foi aprovado o texto final da
Convenção da Diversidade Biológica - primeiro instrumento legal para assegurar a
conservação e o uso sustentável dos recursos naturais.O tema deste ano é "Biodiversidade e
Turismo Sustentável".
Biodiversidade consiste na variedade de formas de vida (animais e vegetais)
encontradaem diferentes ambientes e é responsável peloequilíbrio das estimadas 10 a 50
milhões espéciesexistentes em todo o mundo. O Brasil é o país da "megadiversidade", por ser
território de20% delas, porém, a poluição, o uso excessivo dos recursos naturais, a expansão
da fronteira agrícola, a expansão urbana e industrial, são formas de levar as espécies vegetais
e animaisà extinção.A instituição de áreas protegidas se consagra no artigo 225da Constituição
Federal,como exercício dodireito fundamental ao meio ambiente sadio.
Algumas das legislações voltadas à proteção da biodiversidade são:Lei nº 7.173/1983,
que dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins zoológicos; Lei nº
7.643/1987, que proíbe a pesca de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras; Lei nº
9.985/2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
(Snuc);Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao
meio ambiente; Decreto nº 6.874/2009, que institui o Programa Federal de Manejo Florestal
Comunitário e Familiar (PMCF); Lei nº 11.959/2009, que dispõe sobre a Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e, Lei 12.651/2012,Novo Código
Florestal, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. No âmbito municipal, a Lei
Complementar nº 417/2014, com a finalidade de preservar o território e assegurar a gestão
participativa das áreas da Serra do Japi,santuário da biodiversidade da região.
Certo que a perda da diversidade biológica é um dos problemas ambientais globais
mais sérios no que se relaciona ao alcance do “desenvolvimento sustentável”, sua perda
ocasiona vários outros problemas, que geram impactos na economia e, principalmente, na
sobrevivência de todas as espécies.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA 33ª SUBSEÇÃO DA OAB/SP - JUNDIAÍ