Economia e Finanças Públicas 2º Ec – Turmas T6 e T7

Economia Pública
Aula 3a e 3 b


2.1 Enquadramento Normativo do
papel do sector público
2.2 Despesa e eficiência: bens
públicos


2.2.1 Bens públicos versus bens privados
2.2.2 A quantidade óptima
UMA
1
Bibliografia

Obrigatória:


Livro EFP, Cap 3 pg. 41 a 56
Livro Economia e Finanças Públicas: da
Teoria à Prática (Ed. Almedina), Paulo Trigo
Pereira Cap. 3 (Resumo).
UMA
2
Conceitos a reter


Fracasso de mercado
Bem público puro







Definição
Não rivalidade
Não exclusão
Disposição marginal a pagar
Provisão óptima (ou eficiente): condição de
Samuelson
Equilíbrio
Preços fiscais e de Lindahl
UMA
3
Papel dos preços em mercados competitivos

Oferta:


Procura:


Condições de produção das empresas (agregação dos custos marginais
privados)
Agregação das procuras individuais (preferências e preços) dos
consumidores
Preço de equilíbrio: igualdade entre a oferta e a procura

Preços: financiam produtores, racionam consumo, veiculam informação
sobre escassez relativa e sobre os custos de produção.
Conclusão:
Os mercados quando competitivos (e verificando-se
certas características) são um poderoso e eficiente
mecanismo de afectação de recursos.
UMA
4
Enquadramento normativo do papel do
sector público

Contudo:




Há
Há
Há
Há
mercados não competitivos;
bens públicos;
externalidades;
informação assimétrica.
Na presença de alguma destas características os
mercados fracassam, ou seja são ineficientes,
o que sugere a Primeira Racionalidade para a
intervenção do Estado numa economia mista
(ver aulas a seguir).
UMA
5
Enquadramento normativo do papel do
sector público (cont.)
Mas:


Mesmo que os mercados fossem eficientes podem não
ser justos.
Os níveis de bem-estar resultantes do mercado
dependem da distribuição inicial de direitos de
propriedade.
Uma Segunda Racionalidade para a intervenção
do Estado na economia é, pois, a de alcançar uma
sociedade mais justa, o que remete para a discussão
e análise de noções de equidade (cf. aula T7).
UMA
6
Fracasso de mercado
Conceito:

Situação em que existe um bem ou serviço, que afecta
o bem-estar dos indivíduos (é argumento da função
utilidade) ou que afecta os custos de uma empresa
(é argumento da função de produção), para o qual há
pelo menos um preço ao qual certos agentes estão
dispostos a vender e outros a comprar.


Fracasso total: Não há mercado para esse bem.
Fracasso parcial: Há mercado, mas a quantidade
transaccionada (de equilíbrio) é inferior à quantidade
óptima.
UMA
7
Fracasso de mercado (cont.)
Razões:

Ausência de mercados concorrenciais (imperfeições
na concorrência: monopólio, oligopólio);

Existência de bens públicos;

Existência de externalidades;

Situações de informação assimétrica entre os
agentes económicos.
UMA
8
Fracasso de mercado (conclusão)
Significado e consequências:


Quando há fracassos de mercado tal significa que há
ineficiências.
Eles são, portanto, o primeiro fundamento para a
necessidade de intervenção do Estado na economia:
melhorar a eficiência na afectação de recursos.
UMA
9
Bens públicos versus bens privados

Bens públicos definem-se em função de
duas características:


rivalidade no consumo
exclusão
UMA
10
Rivalidade no consumo

O consumo é rival se o consumo de um bem (ou
serviço) por parte de um indivíduo impossibilita
outro de o consumir


Se dois indivíduos (1 e 2) desejam consumir um bem
rival X, o consumo conjunto será a soma do que cada
um consome:


Exemplo: um pastel de nata
X1+X2=X
Nos bens privados o consumo é rival
UMA
11
Não rivalidade no consumo

O consumo é não rival se o consumo por parte de
um indivíduo em nada subtrai a quantidade
disponível para os restantes indivíduos consumirem


Se dois indivíduos consomem o bem, o consumo total
é igual ao consumo de cada um:


Exemplo: um farol costeiro
Y1=Y2=Y
Nos bens públicos puros o consumo é não rival
UMA
12
Exclusão


Um bem é passível de exclusão se é possível excluir
um indivíduo do consumo do bem
Nos bens privados há possibilidade de exclusão

O mecanismo de exclusão é o mercado, através do sistema
de preços
UMA
13
Condições para se praticar a exclusão

Possibilidade legal (direitos de propriedade)


Viabilidade tecnológica


Exemplo de impossibilidade legal: as praias
portuguesas
Exemplo de impossibilidade tecnológica: a
iluminação pública
Razoabilidade económica

Exemplo de não razoabilidade económica: uma
ponte não congestionada
UMA
14
Bem público puro

Definição:

Um bem público puro é aquele em que,
para a totalidade dos indivíduos:


não existe rivalidade no consumo
a exclusão ou não é possível ou, caso seja
possível, não é desejável

Não havendo rivalidade no consumo, o custo
adicional de se ter mais um indivíduo a consumir o
bem público é nulo - o racionamento de um bem não
congestionado é ineficiente (slide seguinte)
UMA
15
O racionamento de um bem não congestionado



Custo marginal de utilização do bem é nulo
Impondo um preço (positivo), temos uma
situação de ineficiência (fracasso de
mercado): preço > custo marginal
Análise gráfica: Figura 3.3 do livro EFP
UMA
16
Bens públicos e fracassos de mercado

Os mercados competitivos (provisão
voluntária do bem):



ou não conseguem fornecer nenhuma
quantidade dos bens públicos
ou conseguem fornecer quantidades
insuficientes desses bens
Razão principal: não rivalidade e
comportamento free-rider dos agentes que
podem beneficiar sem contribuir
UMA
17
Exemplos de vários tipos de bens

Defesa Nacional


Iluminação pública


Público
Público
Ponte

Não congestionada


Público
Porque é que a exclusão não é desejável?

Porque não há benefícios da exclusão e há custos
UMA
18
Quantidade óptima de bens públicos

Conceitos a reter


Disposição marginal a pagar pelo bem
público: é quanto o indivíduo está disposto a
pagar por uma unidade adicional do bem
Provisão óptima (ou eficiente): é a
quantidade para a qual a soma das disposições
marginais a pagar pelo bem público iguala o custo
marginal de produção (condição de Samuelson).

Necessário saber fazer e compreender figura 3.4
da pág. 50 do livro FP (slide 22 e 23). Exercício
será feito na aula prática.
UMA
19
O fornecimento de bens públicos (cont.)

Problema:


Revelação de preferências e “borlismo” (free
riders)
Consequência:

Não há mercado (nem preços reais, nem procura,
mas pode falar-se em preços fiscais)


Preços fiscais individuais (tax prices): “preço” definido
em termos do imposto adicional a pagar por cada
unidade suplementar do bem público
Preços de Lindhal: é um caso particular de preços
fiscais, em que cada individuo contribui exactamente a
disposição marginal a pagar pelo bem público ao nível
óptimo de provisão (Figura 3.5 de FP)
UMA
20
Fornecimento de um bem privado (X) e de um
bem público (Y)

Bem privado:


Procura total resulta da soma horizontal das procuras
individuais
Bem público:

Procura total resulta da soma vertical das (pseudo-)procuras
individuais

Em ambos, o equilíbrio é: D = S (Preço=Cmg)

NOTA: Bem público versus bem privado
Compreender análise gráfica: Figura 3.4 do livro FP
UMA
21
Bem público versus bem privado
Análise gráfica:

Figura 3.4
DMPy
Px
Da+Db
S
Db
Db
Da
CMP=CMe
50
Da+Db
Qa
Qb
Qa+Qb
Da
20
Qx
UMA
25
40
Qy
22
Preços de Lindhal
Análise gráfica
Figura 3.5
Di
DMP
Dc
Db
P
CMP=CMe
*
Da
Pc*
Pb*
Pa*
Qprivado
Q*
UMA
Q
23
Metodologia para exercícios de bens
públicos (aula prática)





Metodologia para determinar óptimo, preço de Lindahl e
equilíbrio de subscrição privada:
1º Somar verticalmente as disposições marginais a pagar pelo
bem público.
2º Determinar o nível eficiente/óptimo: Q*, que iguala a
soma das disposições marginais a pagar ao Custo Marginal
3º Preços de Lindahl, são as disposições marginais a pagar
Pi*=DMPi(Q*).
4º Equilíbrio de subscrição privada: Valor de Q que iguala
a disposição a pagar (do que mais valoriza o bem público) ao
custo marginal. Qpriv: Q: DMPj(Q)=CMg (Q).
UMA
24
Aula 3b Despesa e eficiência
(conc.)


2.2.3 Formas de Produção e Provisão
2.2.4 Despesa e eficiência: externalidades



Externalidades
Bens mistos: privados com externalidade
positiva
Outros fracassos de mercado
UMA
25
Bibliografia

Obrigatória:


Livro EFP, Cap 3 pg. 56 a 62
Livro Economia e Finanças Públicas: da
Teoria à Prática (Ed. Almedina), Paulo Trigo
Pereira Cap. 3 (Resumo).
UMA
26
Conceitos a reter





Produção versus Provisão
Externalidades (conceito e análise gráfica)
Bem misto (idem)
Custo/benefício marginal (externo, privado,
social)
Impostos/subsídios pigouvianos (conceitos e
análise gráfica)
UMA
27
Formas de Produção e Provisão


Produção: Entidade responsável pela
produção/manutenção do bem
Provisão: Forma de os cidadãos terem
acesso ao bem.
UMA
28
Formas de Provisão

Provisão pública



Financiada pelo orçamento de uma entidade pública (Estado
ou autarquia local)
Os utilizadores não pagam um preço pela sua utilização (o
financiamento é indirecto, através dos impostos)
Provisão privada


Financiada através de um preço ou tarifa, que deverá ser
semelhante ao custo marginal ou médio de produção
É o utilizador o pagador do bem ou serviço.
UMA
29
Formas de Produção

Produção pública


É aquela cujo processo produtivo ou a
manutenção é assegurada por uma entidade
pública
Produção privada

É a que é assegurada por empresas privadas
UMA
30
Formas de produção e provisão (cont.)

4 combinações possíveis:
Provisão
Privada
Pública
Privada
1
3
Produção
Pública
2
UMA
4
31
Formas de produção e provisão




Provisão pública e produção pública - equipamento
colectivo aparentemente “gratuito” (financiado por um
orçamento local) com livre acesso dos utilizadores; manutenção
a cargo de funcionários da Câmara: caso 4
Provisão pública e produção privada - serviço de
jardinagem e manutenção concessionado a uma empresa
privada, mas mantendo-se o livre acesso: caso 3
Provisão privada com produção pública - pagamento de
uma taxa de utilização aos Domingos para evitar
congestionamento excessivo: caso 2
Provisão privada com produção privada - exclusão no
consumo (pratica-se um preço); propriedade, manutenção e
gestão privadas: caso 1
UMA
32
Externalidades


Existe uma externalidade quando a acção
de um agente afecta significativamente o
bem-estar de outro agente, e esse efeito não
é transmitido através do sistema de preços
As externalidades podem ser:



Positivas/negativas
Consumo/produção
Poucos/muitos agentes
UMA
33
Custo/benefício marginal externo

Uma externalidade negativa (positiva) gera
um custo (benefício) marginal externo
que é o custo (benefício) adicional, em todos
os agentes económicos afectados pela
externalidade, de se produzir mais uma
unidade do bem
UMA
34
Custo/benefício marginal privado e social

Uma externalidade negativa introduz uma
divergência entre:


custo marginal privado e custo marginal social
Uma externalidade positiva introduz uma
divergência entre:

benefício marginal privado e benefício marginal
social
UMA
35
Exemplo: Externalidade negativa

Poluição ambiental causada pela produção de aço
 Preço de equlíbrio de mercado (CMgP) inferior ao
preço óptimo (CMgS)


Pe = CMgP < P*= CMgS = CMgP+CMgE
Nível de procura de equilíbrio superior ao óptimo

Qe = Q(Pe) > Q*=Q(P*)
UMA
36
Exemplo: Externalidade positiva


Investimentos na recuperação das fachadas de
prédios antigos em cidades, gera uma externalidade
positiva no consumo:
BMS=BMP+BME
 Preço de equilíbrio de mercado (CMgP) superior
ao preço óptimo (CMgS)


Pe = CMgP > P*= CMgS = CMgP+CMgE
Nível de oferta de equilíbrio inferior ao óptimo

Qe = Q(Pe) < Q*=Q(P*)
UMA
37
Externalidades e sistema fiscal

Para lidar com uma externalidade negativa:

Imposto pigouviano:
 é o imposto unitário (por unidade de output)
igual ao custo marginal externo para o nível de
output eficiente, ou seja:

t= CMgE(Q*)
Externalidade negativa da produção (cont.)
Análise gráfica: Figura 3.6 do livro EFP
UMA
38
Externalidades e sistema fiscal (cont.)

Para lidar com uma externalidade positiva:

Subsídio pigouviano:
 é o subsídio unitário (por unidade de output)
igual ao benefício marginal externo para o nível
do output óptimo, ou seja:

s= BMgE(Q*)
UMA
39
Bens privados com externalidade positiva

Bens mistos:


Possibilidade de exclusão
Rivalidade (parcial) no consumo


Exemplos: escola; museu; piscina municipal
Nota: devem ser subsidiados na exacta medida
da externalidade


Problema: dificuldades de medição
Um bem privado com externalidade positiva:
O ensino superior - Análise gráfica: Figura 3.7 do cap. 3
UMA
40
Tipologia de intervenções (eficiência)
Tipo de
fracasso de
mercado
Tipo de
intervenção
Exemplos
Bens Públicos
Despesa pública em
bens/serviços
Defesa Nacional
Iluminação pública
Externalidades (pos.) Subsídios
“”
(neg.) Impostos
Subsídios a
Associações
Imposto sobre
tabaco
Conc. Imperfeita
Regulação
Autoridade Nacional
da Concorrência
Inf. assimétrica
Regulação
I. Defesa do Cons.
UMA
41