Luiz Ramos

Financiamento e
Controle Social na
Qualidade Social da
Educação
XX Encontro Nacional Dos
Conselhos Municipais De Educação
QUALIDADE SOCIAL DA EDUCAÇÃO –
CAMINHO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
Aracaju/Sergipe- 17,18 e 19 de agosto de 2010
Liz Ramos
Câmara do Fundeb do Cons.Mun.de Educação de Recife e
colaboradora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Educação como Direito Humano
 Uma educação emancipatória deve estar
voltada para a promoção contínua da
justiça, da igualdade e da liberdade;
 O acesso à informação e à produção do
conhecimento é um direito básico para a
diminuição das desigualdades e
superação da exclusão e condição
insubstituível do desenvolvimento
econômico e social.
Educação como Direito Humano
 A Educação é um Direito Humano e
como tal é universal; indivisível;
interdependente; exigível e justiciável;
 A Educação enquanto um Direito
Humano é construída histórica e
socialmente; pressupõe a necessidade
de políticas públicas, formuladas e
consolidadas com a participação social
e o controle social.
Concepções da participação social
Participação é processo de
intervenção de cidadãos/ãs nas políticas
públicas, com níveis de decisão e
compartilhamento de poder e na direção
dos critérios de justiça e eqüidade.
Participação é uma prática que deve
ser permanente, fortalece o exercício da
cidadania ativa e amplia a democracia.
Disputa de conceitos na Gestão
democrática: da participação ao
controle social
 De um lado uma democratização gerencial,
que falam em governabilidade e que se
confundem com a terceirização do Estado;
 do outro setores que buscam a criação de
novos espaços de participação com base em
critérios de distribuição social de poder;
Uma disputa entre uma “privatização do
estatal” e a “publicização do público”.
Desafios da participação, da
gestão democrática e
do controle social
• desenvolver
e
fortalecer
uma
institucionalidade participativa – da escola ao
sistema - que garanta processos e
procedimentos permanentes para que o
controle cidadão e a influência no processo
de tomada de decisões se concretizem e não
dependam da vontade política do gestor em
exercício.
• Conselhos da escola ao sistema, conferências,
foruns e outros.
Conselhos de Educação - é preciso:
 superar a fragmentação de conselhos, articulando suas
diferentes funções em um conselho de educação
fortalecido.
 equilibrar a função normativa com a de controle social -
trazer a discussão de políticas para os conselhos.
 instituir uma composição que reconheça a pluralidade
de saberes e contribuições e reflita a diversidade dos
agentes e sujeitos políticos do campo educacional e
para além dele.
Conselhos de Educação - é preciso:
• estabelecer que os mandatos dos conselheiros e conselheiras
não sejam coincidentes com o dos gestores
• proibir que o exercício da presidência do conselho seja exercido
por integrante do poder executivo.
• ampliar e fortalecer iniciativas comprometidas com o
desenvolvimento de capacidades e fortalecimento da função de
conselheiro.
• na medida do possível, vincular a representação da sociedade à
existência do fórum permanente (municipal, estadual ou
nacional) de educação.
Conselhos e Câmaras do FundebAvanços
•
torna mais democrática a forma de indicação,
garantindo que os representantes de
“professores, diretores, servidores, pais de
alunos e estudantes” sejam eleitos por seus
pares;
•
Reduz (ou dificulta) o nepotismo na
composição dos conselhos, assim como a
presença maciça nestes órgãos de pessoas
com vínculos diretos com o Executivo;
Conselhos e Câmaras do FundebAvanços
•
Impede (ou dificulta) também que o gestor
ou seu representante possa assumir a
presidência do colegiado;
•
O art.17 §9º amplia as competências dos
Conselhos de Acompanhamento: são
também responsáveis por “supervisionar o
censo escolar e a elaboração da proposta
orçamentária anual”;
Conselhos e Câmaras do FundebDesafios
Representatividade
• Qualificação da participação social
• Formação técnica e política dos conselheiros;
• Disponibilidade e dos representantes do
governo e da sociedade civil;
• Condições de funcionamento
• Disponibilidade de equipe técnica;
• Autonomia
•
Conselhos e Câmaras do FundebDesafios
Dispersão em vários conselhos na área
educacional;
• A construção de vínculos entre os conselhos
municipais, estaduais e federal.
• Fortalecer a relação entre os conselhos de
Fundeb e outras instâncias de controle das
políticas públicas, especialmente aqueles
responsáveis pelo controle externo (Câmaras
de vereadores e assembléias legislativas;
Tribunais de contas e Ministério Público)
•
Conselhos e Câmaras do FundebDesafios
• Transparência e tratamento de informações
para o controle cidadão (do orçamento ao
funcionamento das estruturas, dinâmicas,
procedimentos, análise de políticas,
indicadores etc)
• Formação para o controle cidadão (incluindo
os mecanismos de como acionar o sistema de
justiça)
Financiamento, controle social e o
padrão de qualidade: CAQ
Custo-Aluno Qualidade-CAQ é o custo por
aluno/ano, por etapa e por modalidade, necessário
para o alcance de um patamar inicial de qualidade,
sintonizado com o que estabelece o Plano Nacional
de Educação (2001):

Segue a definição de padrões mínimos de infraestrutura das escolas e de qualificação dos
docentes.

Deve assegurar a valorização e uma remuneração
condigna aos profissionais do magistério.
 O valor deve contemplar as políticas inclusivas
(renda, etnia, deficiências)
Financiamento, controle social e o
padrão de qualidade como referência:
CAQ
 Quanto custo a educação de qualidade no
meu município, no meu estado e no meu
país?
 O CAQ permite que a pessoa compare o que é
gasto por aluno na escola na qual ela, seus
familiares, amigos e filhos estudam com
aquilo que deveria ser investido
 Deve ser a principal referência no âmbito do
financiamento da educação e deve contribuir
para o enfrentamento dos desafios para a
eqüidade na educação brasileira.
Gráfico 3.21 Recursos existentes nas pré-escolas por região e tipo de
instituição 2003 (% do total de estabelecimentos)
100
90
80
Biblioteca
70
60
50
Parque
40
30
Quadra
20
10
Pub.
CO
Pub.
S
Pub.
SE
Pub.
NE
Pub.
N
Pub.
Br
0
Sanitário
adequado
CAQI Creche (0 a 3 anos). Descrição do Local
Tempo integral e 120 alunos,10 turmas
Descrição do prédio
Salas de Aula
Salas de Direção/Equipe
Salas de Professores
Salas de Leitura/Biblioteca
Berçário
Refeitório
Lactário
Copa/Cozinha
Quadra Coberta
Parque Infantil
Banheiros de Funcionários/Professores
Banheiros de Alunos
Sala de Depósito
Salas de TV/Vídeo
Total (m²)
Total (R$ de 2005)
Qtde
10
2
1
1
1
1
1
1
1
1
2
9
3
1
R$ 500 mil
M²
30
20
15
45
30
45
20
15
200
10
10
10
15
30
905
Caqi Pré-escola 264 alunos,
12 turmas, 22 alunos/turma
Estrutura do Prédio
Descrição do prédio
Salas de Aula com Mais de 20 m2
Salas de Direção/Equipe
Salas de Professores
Salas de Leitura/Biblioteca/computação
Refeitório
Copa/Cozinha
Quadra coberta
Parque Infantil
Banheiros de Funcionários/Professores
Banheiros de Alunos
Sala de Depósito
Salas de TV/Vídeo
Total (m²)
Total (R$ de Jul/2005) (IBGE)
Qtde
6
2
1
1
1
1
1
1
2
6
3
1
705
R$ 377 mil
m²/item
30
20
15
45
45
15
200
10
10
10
15
30
CAQi X Fundeb Mínimo (2010)
Fundeb
Etapa
CAQi
Diferença
Mínimo 8 UF
Creche
5.266
1.556.33
Pré-escola
2.042
1.414,85
EF 1
1.942
1.414,85
EF 2
1.902
1.556,33
Ens.Médio
1.957
1.697,82
EF1Campo
3.219
1.627,08
EF2Campo
2.464
1.697,82
3.709,67
627,15
527,15
345,67
259,18
1.591,92
766,18
A importância do CAQ (Custo aluno
qualidade) no controle social
• CAQ como referência para os próximos Planos
de Educação Nacional, estaduais e municipais,
conforme diretrizes aprovadas na CONAE2010;
• Os valores do Custo Aluno Qualidade como
base da política de financiamento;
• A definição do CAQ também para orientar os
esforços e os processos de controle social e de
gestão democrática na escola e no sistema.
Contato
Elizabete Ramos
[email protected]
Câmara do FUNDEB do CME de Recife
81-33553731
Campanha Nacional pelo Direito à
Educação
www.campanhaeducacao.org.br
CONAE- Documento final
www.mec.gov.br/conae