Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos

Sistematização das exportações
(Aspectos Administrativos,
Operacionais e Financeiros)
• Exportações: quatro grupos
(livres, sujeitas a limitações,
suspensas ou proibidas)
Sistematização das exportações
(Aspectos Administrativos,
Operacionais e Financeiros)
• Tratamento administrativo
Procedimento operacional que envolve a
anuência, o cumprimento de exigências e
a observação de certas particularidades as
quais estão sujeitas as exportações,
conforme a seguir:
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• Exportações sem cobertura cambial
Operações sem destinação comercial,
como retorno de animais com fins de
reprodução ou exposição, ou saída de
bens destinados a competições
esportivas.
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• Exportação em consignação
Venda posterior. Alguns produtos não podem ser
consignados. Ex: soja, álcool etílico, fumo e
seus sucedâneos. No prazo de 90 ou 180 dias
(NCM do produto) contados da data do
embarque, deve comprovar o ingresso da
moeda estrangeira correspondente a venda (de
acordo com legislação aplicável, ou o retorno da
mercadoria ao país.
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• Exportação para uso e consumo a bordo
Embarcações ou aeronaves,
exclusivamente de tráfego internacional, é
entendido como exportação. Dispensadas
de RE.
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• Exportação sujeita a apresentação de
documentos de análise emitidos no exterior, com
margem não sacada ou sem retenção cambial
Liquidação da operação após a verificação da
mercadoria no exterior, com base em
certificados de análise ou outros documentos.
Envolve alguns tipos de minérios, açúcares ou
mesmo equipamentos.
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• Exportação destinadas a feiras,
exposições e certames semelhantes
Após 180 dias comprovar o retorno ao
país, contados da data de embarque, ou
promover o ingresso da moeda
estrangeira.
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• Exportação amparada em crédito back to
back
Compra e venda de um produto no
exterior, sem envolver seu ingresso no
país. Autorização prévia do BACEN. Ex:
Turbinas de usinas hidrelétricas.
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• Exportação com descontos
Formular pleito junto a DECEX
apresentando os motivos do desconto,
justificando-o. Deve conter o número de
RE, os valores originais, os descontos
pretendidos e os valores finais a serem
considerados.
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• Despacho aduaneiro de exportação
Procedimento de desembaraço da
mercadoria para o exterior, cinco
etapas:
1. Registro da Declaração de Despacho
de Exportação (DDE);
2. Confirmação da presença da carga e
recepção dos documentos;
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3. Parametrização e distribuição da DDE;
4. Desembaraço aduaneiro e registro dos
dados de embarque;
5. Averbação de embarque/emissão de
Comprovante de Exportação.
Fiscalização realizada por amostragem,
Indicada pelo SISCOMEX, de acordo com
parâmetros da SRF.
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Considera, entre outros aspectos,
natureza, volume ou valor da exportação,
características de mercado, origem e
procedência do produto e regularidade
fiscal do exportador. De acordo com essa
parametrização é designado um dos três
canais de conferência: verde, laranja ou
vermelho.
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•
Documentos de exportação
Fins administrativos, comerciais,
financeiros, contábeis ou fiscais.
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•
Fatura pró forma
Conhecida como Pro Forma Invoice, é
sem valor comercial, sendo meramente
indicativo das condições da venda,
características do produto a ser
comercializado. Não gera compromisso
efetivo.
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•
Fatura comercial
Conhecida como Commercial Invoice,
é o documento representativo da
realização do negócio, sendo essencial
para o desembaraço aduaneiro, tanto
na origem quanto no destino.
Semelhante, no mercado interno, a
nota fiscal.
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•
Nota fiscal
Validade restrita ao território nacional,
comprova a regularidade fiscal da
mercadoria, indicando que os itens
nela representados serão objeto de
exportação. Em caso de variação
cambial, emite-se a Nota Fiscal
Complementar.
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•
Letra de Câmbio
Conhecida como draft, saque ou
cambial, é uma ordem sacada de uma
parte, o exportador, sobre outra, o
importador, à ordem de um beneficiário
indicado (em geral o próprio
exportador).
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•
Conhecimento de embarque
Chamado de Bill of Lading ou B/L,
destinado a reconhecer o recebimento
da carga, condições de transporte, e
compromisso de entrega ao
destinatário.
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•
Romaneio de embarque
Packing list, relaciona os volumes
objeto do embarque, descrevendo suas
características especifícas (número,
dimensão, peso, tipo, marca).
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•
Contrato de câmbio
Documento firmado entre o exportador
e uma instituição financeira que se
destina a materializar os termos da
operação de troca de moeda
estrangeira por moeda nacional,
decorrente do pagamento de uma
exportação.
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•
Apólice de seguro
Contempla todas as características e
condições do seguro de transporte
internacional dos produtos objeto de
exportação.
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•
Fatura consular
Atende as formalidades alfandegárias,
por ocasião do respectivo despacho
aduaneiro de importação.
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•
•
•
Certificado de origem.
Certificado de origem SGP – Form A
Sistema Geral de Preferência.
Certificado de origem SGPC
Sistema Global de Preferências
Comerciais – alíquota preferenciais
para importações pelos países
signatários desse Sistema.
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•
•
•
Certificado de origem MERCOSUL.
Certificado de origem ALADI.
Outros documentos: comprovante de
origem (têxteis para União Européia),
certificado de autenticidade do tabaco,
certificado fitossanitário e de sanidade
animal, certificado de registro
genealógico.
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Operacionais e Financeiros)
1. Formação do preço: Mercado interno
Matéria prima e mão de obra
+
Custos indiretos de fabricação
+
Despesas comerciais, administrativas e
financeiras
+
Tributação e lucro
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•
1.
2.
3.
Três cenários FOB:
Preço FOB < preço mercado externo
Preço FOB > preço mercado externo
Preço FOB = preço mercado externo
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2. Formação do preço: Mercado externo
Preço de exportação
=
Preço de venda no mercado interno + despesas
de exportação
Tributos IPI, ICMS, PIS e COFINS + Despesas
incidentes nas vendas internas
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•
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Passo a passo da exportação:
Cadastramento: REI, Radar;
Análise mercadológica;
Seleção do canal de venda;
Negociação;
Fechamento do negócio;
Siscomex e documentos de exportação;
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7. Despacho aduaneiro e embarque;
8. Acompanhamento pós-venda;
9. Controle documental: arquivamento
para atender as exigências de ordem
fiscal, tributária e contábil.