AGENDA CNS/2010: Modelo de Gestão do SUS

AGENDA CNS/2010: Modelo de Gestão
do SUS
Maria Helena Machado
helena.machado@saúde.gov.br
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DA REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE
O QUE É GESTÃO DO TRABALHO EM
SAÚDE?
É a política que trata das relações de trabalho a partir
de uma concepção na qual a participação do
trabalhador é fundamental para a efetividade e
eficiência do SUS.
O trabalhador é percebido como sujeito e agente
transformador de seu ambiente e não um mero
´recurso humano´ realizador de tarefas.
Nessa abordagem, o trabalho é visto como um
processo de trocas, de criatividade, co-participação e
co-responsabilização, de enriquecimento e
comprometimento mútuos.
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A Gestão do Trabalho pressupõe a garantia de
requisitos básicos para a valorização do trabalhador e
do seu trabalho, tais como: Plano de Carreira, Cargos e
Salários; vínculos de trabalho com proteção social;
espaços de discussão e negociação das relações de
trabalho, capacitação e educação permanente dos
trabalhadores; humanização da qualidade do trabalho,
dentre outros.
A implementação desta política vem sendo difundida a
partir de 2003, com a criação da Secretaria da Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde no Ministério da
Saúde.
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Na década de 1980 estava nascendo o SUS.
Na década de 1990 estava sendo consolidado o SUS.
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ANTES do SUS
HOJE
 18.489
estabelecimentos de
saúde;
 573.629 empregos
de saúde. (IBGE,1980)
 77.004
estabelecimentos de
saúde;
 2.566.694 empregos
de saúde. (IBGE,1980)
Em 1980 o setor público
municipal contava com
47.038 empregos de
saúde; o estadual com
96.443 e o federal com
122.475 empregos.
Em 2005 o setor público
municipal contava com
997.137 empregos de
saúde; o estadual com
345.926 e o federal com
105.686 empregos.
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ANTES do SUS
HOJE
197.352 empregos de
nível superior;
 111.501 de nível
técnico auxiliar e;
 264.776 de nível
elementar. (IBGE, 1980)
Em 2005: 870.361
empregos de nível
superior;
751.730 de nível
técnico auxiliar e;
 294.551 de nível
elementar.
Hoje:equipe
multiprofissional:
enfermeiros,
odontólogos, médicos,
farmacêuticos,
nutricionistas,
fisioterapeutas,
assistentes sociais,
psicólogos, etc., além de
técnicos e auxiliares.
Na década de 1980
a equipe de saúde:
médicos e
atendentes de
enfermagem. Os
atendentes eram
maioria.
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Na década de 1990
HOJE
Poucas noticias de
concursos públicos nas
três esferas de governo.
As Instituições federais,
por exemplo, se valia da
contratações
temporárias para
recompor sua FT. O
déficit da FT na esfera
federal era incalculável
girando em torno de
200 mil postos de
trabalho.
Inúmeros municípios e
estados têm realizado
concursos públicos. Na
esfera federal o MPOG
autorizou 194 mil novos
postos de trabalho para
recompor esta FT.
Na saúde este número
já chega a 18 mil novos
postos de trabalho para
recompor a FT dos seus
hospitais, do próprio MS
e de suas instituições
como a FIOCRUZ.
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Na década de 1990
HOJE
Incentivo ao laissezfaire na formação de
profissionais de saúde
gerando uma corrida à
privatização do ensino
na saúde. Multiplicamse escolas de
enfermagem,medicina,
odontologia, farmácia,
fisioterapia, psicologia,
etc.
O CNS/CIRH, com
apoio do MS e MEC,
volta a emitir pareceres
para abertura de novos
cursos, reconhecimento
e renovação para
odontologia, medicina e
psicologia. Já aprovado
no CNS a inclusão das
demais 11 profissões da
saúde.
A CIRH já avaliou mais
de 750 processos à luz
da Res.CNS 350.
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ANTES
HOJE
Até então não haviam
políticas públicas
regulatórias para
criação e inclusão de
novas profissões na
saúde. O Congresso
Nacional decidia sem
ouvir as necessidades
do SUS. O que o SUS
precisava ou não.
A Câmara de Regulação do
Trabalho em Saúde hoje é o
fórum de discussão e
decisões entre gestores do
SUS e os profissionais, com
vistas à construção coletiva
de respostas à questões
relativas a regulação do
trabalho em saúde,
respondendo de forma
propositiva ao Congresso
Nacional.
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ANTES
HOJE
A infinidade de ocupações e
profissões que o mundo
tecnológico processa leva a
ter uma constante e
desenfreada busca por
profissionalizar cada ato da
saúde. Tal movimento não
seria negativo se este fosse
de acordo com os interesses
e necessidades do Sistema
de Saúde.
O Congresso Nacional passa
a solicitar do MS (CRTS) o
parecer PL de novas
profissões e ocupações, tais
como: acupunturista,
tecnólogos em saúde,
perfusionista
cardiocirculatória e
respiratória, masoterapista,
gastrólogo, cuidador de
pessoa, parteira tradicional,
técnico em imobilização,
optometrista entre outros.
A CIRH/CNS tem papel
importante neste processo
com vistas às necessidades
sociais do SUS.
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ANTES
HOJE
A década de 1990 foi a
década perdida para a
gestão do trabalho pela
anti-politica que se
instalou no próprio SUS
contra a carreira dos
trabalhadores.
As exceções eram
esparsas e raras em
todo o SUS, em todas
as esferas.
Em 2004, é instituída
por portaria ministerial
Comissão para
elaborar as Diretrizes
do Plano de Carreiras,
Cargos e Salários do
SUS.
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Em 2007, o PCCS-SUS
é aprovado na MNNPSUS, CIT e CNS.
ANTES
HOJE
A ausência de diretrizes
e de políticas nacionais
eram os argumentos
usados pelos gestores
estaduais e municipais
para a não adoção de
PCCS para seus
trabalhadores.
O PCSS-SUS tem como
objetivo: orientar a
reorganização dos
trabalhadores do SUS
em estruturas de
carreiras que atendam à
valorização profissional,
buscando a melhoria do
atendimento à população.
Destina-se a todos os
trabalhadores do SUS,
ativos e aposentados,
nas três esferas de
governo.
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PCCS-SUS
CONCEITO
Princípios:
Trabalhadores do
SUS: São todos
aqueles que inserem
direta e indiretamente
na Atenção à Saúde
nas instituições que
compõem o SUS
podendo deter ou não
formação específica
para o desempenho de
funções atinentes ao
setor. O mais importante
para esta definição é a
inserção do trabalhador
no SUS.
Universalidade planos
 Equivalência dos cargos
Concurso público;
Mobilidade;
Flexibilidade
Gestão partilhada;
Carreira como
instrumento de gestão;
Educação permanente;
Avaliação desempenho;
Compromisso solidário.
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ANTES
HOJE
Passamos toda década de
1990, década da
estruturação e consolidação
do SUS, com as
negociações interrompidas
entre trabalhadores e
gestores.
Em 2003 é reinstalada a
MNNP-SUS.
A Mesa Nacional de
Negociação Permanente do
SUS- MNNP-SUS (criada
pelo CNS) foi instalada
formalmente nos anos 1990
e jamais fez valer sua função
em toda a década.
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Estrutura-se o Sistema
Nacional de Negociação do
Trabalho no SUS.
Implementam-se mesas de
negociação estaduais e
municipais.
Hoje em quase todos os
estados e capitais já existem
Mesas de Negociação.
ANTES
HOJE
A saúde dos trabalhadores
da saúde nunca foi de fato
preocupação no âmbito da
gestão do SUS.
Mesmo que ainda tardio, no
final de 2009 é criado por
portaria ministerial o Comitê
Nacional de Promoção e
Saúde do Trabalhador da
Saúde, que tem como
objetivo principal formular as
Diretrizes Nacionais de
Políticas de Promoção e
Saúde do Trabalhador da
Saúde.
Contudo, os problemas, o
próprio processo de trabalho
mostraram as debilidades
que este sistema se encontra
quando não tem assegurado
a promoção da boa saúde
para aqueles que cuidam da
gente.
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Este documento está em
fase final para ir para
consulta pública.
O que precisamos avançar?
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Antes de mais nada, assegurar a manutenção e o
aperfeiçoamento das políticas de gestão do trabalho
elaboradas e aprovadas em todas as instâncias do SUS
nos últimos 8 anos: Desprecarização do Trabalho;
consolidação do Sistema Nacional de Negociação no
âmbito do SUS; institucionalização da Mesa Nacional de
Negociação com dotação de estruturas formais e
permanentes no âmbito do MS; implantação das
Diretrizes do PCSS-SUS; consolidação da Política
Nacional de Promoção e Saúde do Trabalhador da
Saúde; aperfeiçoamento do sistema regulatório da
CRTS; ampliação das atividades da CIRH na elaboração
dos pareceres para os cursos de saúde, entre outras.
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Além disso, devemos urgentemente:
Por iniciativa do executivo em comum acordo com
gestores das três esferas de governo e com os
trabalhadores a criação no Congresso Nacional de uma
carreira nacional no âmbito do SUS com foco
municipal tomando como base as Diretrizes do
PCSS-SUS.
Discussão com os trabalhadores e gestores das três
esferas de gestão do SUS para instituição do piso
salarial regional/ nacional dos trabalhadores,
reduzindo com a deletéria disputa por quem paga mais,
bem como as iniciativas coorporativas presentes hoje no
Congresso Nacional;
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 Necessidade de enfrentar o custo financeiro e político
da recuperação salarial dos trabalhadores da saúde,
com a pactuação de um Programa Nacional de
Recuperação Salarial dos Trabalhadores da Saúde
em todo âmbito do SUS;
Necessidade de discutir e aprovar no Congresso
Nacional a proposta de Serviço Civil Optativo ou
Obrigatório para as profissões da saúde em
consonância com as necessidades sociais do SUS;
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 Necessidade de enfrentar o grande desafio de
resolver a desassistência que hoje ainda persiste nos
lugares de difícil acesso e provimento (especialmente na
Amazônia Legal e áreas indígenas), criando, para esta
situação, uma carreira especial que atenda especifica e
definitivamente essa necessidade e demanda social e
estrutural;
É preciso formular políticas específicas e consistentes
para a qualificação e reprofissionalização de um
expressivo contingente de trabalhadores de nível auxiliar
e técnico que se encontram à margem desse processo.
Estamos aqui falando de aproximadamente 25% de toda
a FTS que dedicam a gestão e gerência do SUS.
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 No inicio desta década se iniciou um processo de
reprofissionalização da enfermagem com a elevação da
escolaridade e mudança de suas funções técnicas através do
PROFAE. Contudo, é preciso ir além, dando condições também
à este enorme contingente de trabalhadores para a
possibilidade de, também, fazer a mudança funcional através de
medidas legais de ascensão profissional.
É imperioso ter um diagnóstico da real situação do contingente
de nível médio no que tange a formação e qualificação e a partir
deste diagnóstico, elaborar políticas específicas estruturantes
que objetivem a adequação da FT à missão do SUS e em
comum acordo com gestores e trabalhadores construir políticas
de inclusão social destes trabalhadores, dando-lhes
possibilidade real e legal de ascensão funcional/profissional
no âmbito de sua carreira.
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