Controladoria-Geral da União

Controladoria-Geral da União
DIÁLOGO PÚBLICO 2005
Qualidade dos Gastos Públicos: Contribuições dos
Órgãos de Controle à Gestão Municipal
Controladoria-Geral da União
ROTEIRO
• INTRODUÇÃO
• PRINCIPAIS PROBLEMAS DETECTADOS
NOS SORTEIOS
• LINHA BÁSICA DE ATUAÇÃO DA CGU
• CONTRIBUIÇÕES DA CGU NAS AÇÕES
DE CAPACITAÇÃO, MOBILIZAÇÃO
E DE CONTROLE SOCIAL
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01 - OBJETO INEXISTENTE
02 - OBJETO DIFERENTE DO PACTUADO
03 - INOBSERVÂNCIA DAS ESPECIFICAÇÕES CONTRATUAIS
04 - EXECUÇÃO FORA DO LOCAL AJUSTADO
05 - PREÇOS SUPERIORES AOS PRATICADOS PELO MERCADO
06 - COMPRAS MAL FEITAS/LICITAÇÕES VICIADAS
07 - OBRAS PARALISADAS
08 - DEFICIENTE ATUAÇÃO DOS CONSELHOS
09 - AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO
10 - AUSÊNCIA DE CONTRAPARTIDA
11 - AUSÊNCIA DE CONTROLES BÁSICOS
12 - ARMAZENAMENTO IMPRÓPRIO
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CONTRIBUIÇÃO DA CGU NA
CAPACITAÇAO, MOBILIZAÇÃO E
CONTROLE SOCIAL
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LINHAS BÁSICAS DE ATUAÇÃO DA CGU
ORIENTADORA
CGU
CONTROLE
SOCIAL
SANCIONATÓRIA
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Ações Orientadoras:
Capacitação de Agentes
Municipais em Gestão e
Controle de Recursos Públicos
CGU
Manual de Controle para Gestores
Municipais
Orientação para implantação de
Controle Interno em Estados e
Municípios
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Estímulo
ao
Controle
Social
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Lei 10.180 de 06/02/2001
TÍTULO V
DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER
EXECUTIVO FEDERAL
Art. 24. Compete aos Órgãos e as Unidades do Sistema
de Controle Interno do Poder Executivo Federal:
(...)
XI - Criar condições para o exercício do Controle Social
sobre os programas contemplados com recursos
oriundos dos orçamentos da União.
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Controle Social
= controle do
Estado pela
sociedade,
mediante a
participação
dos cidadãos.
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Estímulo ao Controle Social:
CGU
Mobilização e Capacitação de
Lideranças e Conselheiros
Locais
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PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
Falta de fornecimento da merenda escolar devido,
principalmente, a atrasos nos procedimentos licitatórios.
Gêneros Alimentícios com prazos de validade vencidos,
devido à:
• aquisição em quantidade superior à demanda; ou
• recebimento de alimentos com prazo de validade
reduzido/a expirar.
Armazenagem inadequada dos alimentos.
Fracionamento e/ou direcionamento da licitação.
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Conselhos de Alimentação Escolar:
- Baixa freqüência de visitas às escolas.
- Falta de orientação às escolas sobre a aquisição, recepção
e armazenagem dos alimentos e elaboração do cardápio
- Pouca participação nos processos licitatórios, em relação à
definição na quantidade e qualidade dos alimentos, na
escolha dos alimentos para elaboração do cardápio e na
vistoria das condições de armazenagem.
- Baixo número de reuniões do CAE e falta de registro em
ata.
- Composição inadequada do Conselho de Alimentação
Escolar
- Inexistência de estrutura adequada para funcionamento do
Conselho
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PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
Desconhecimento da existência do PDDE pelas escolas.
Não distribuição de produtos adquiridos com recursos do
PDDE às escolas.
Falta de levantamento das necessidades das escolas,
adquirindo-se materiais sem utilidade para as escolas.
Aquisições de materiais/produtos em desacordo com o
previsto no Programa.
Não apresentação da Prestação de Contas.
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PROJETOS DE MOBILIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O
CONTROLE SOCIAL
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Conteúdos a serem abordados na
capacitação de Gestores, Conselheiros e
Lideranças
• •procedimentais: Licitações e Contratos,
Convênios, Guarda e Controle de Medicamentos e
Alimentos, Planejamento e Orçamento e Programas
de Fundos Federais
• •conceituais e atitudinais: Estado e Administração
Pública, Ética e Transparência no Serviço Público, O
Papel do Agente Público, Representatividade,
Legitimidade e Autonomia no Papel do Conselheiro
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Estímulo ao Controle Social:
Mobilização e Capacitação de
Lideranças e Conselheiros
Locais
CGU
Portal da Transparência
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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Como funciona o Portal?
página da Internet onde estão disponibilizadas
informações, em linguagem acessível e
navegação fácil, sobre execução orçamentária.
Endereço para acesso ao Portal
http://www.portaltransparencia.gov.br/
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Estímulo ao Controle Social
Mobilização e Capacitação de
Lideranças e Conselheiros
Locais
CGU
Portal da Transparência
Concurso de Monografias
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Estímulo ao Controle Social:
Mobilização e Capacitação de
Lideranças e Conselheiros
Locais
CGU
Portal da Transparência
Concurso de Monografias
Cartilha “Olho Vivo no
Dinheiro Público”,
lançada em dezembro de 2004
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01 - FORAM REALIZADOS DE MAIO/2003 A DEZEMBRO/2004
14 SORTEIOS, TOTALIZANDO MAIS DE R$ 60 MILHÕES
FISCALIZADOS.
02 - MUNICÍPIOS SORTEADOS EM 2003:
2º SORTEIO – CARRASCO BONITO
3º SORTEIO - ARAGUAÍNA
4º SORTEIO – PAU D’ARCO
5º SORTEIO - AGUIARNÓPOLIS
6º SORTEIO – CHAPADA DE AREIA
7º SORTEIO – NOVO JARDIM
03 - MUNICÍPIOS SORTEADOS EM 2004:
8º SORTEIO - DIANÓPOLIS
9º SORTEIO – PARAÍSO DO TOCANTINS
10º SORTEIO – BABAÇULÂNDIA E GOIATINS
11º SORTEIO – ARAGUAÍNA E MIRACEMA
12º SORTEIO – PAU D’ARCO E FÁTIMA
13º SORTEIO – ARAGUATINS E SÍTIO NOVO
14º SORTEIO – CAMPOS LINDOS E LAVANDEIRA
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Considerações Finais
Incrementar o controle social envolve
o reconhecimento dos desafios e o
trabalho contínuo para superá-los.
Tudo sob a permanente inspiração do
ideal democrático.
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Controladoria-Geral da União em Tocantins – CGU-TO
Av. JK, 104 Norte, Conj. 01, Lote 99 – Centro
(Ao lado do Banco Panamericano e Sudameris)
Fones: (63) 3901-2230 a 3901-2236
Telefax: (63) 3901-2233
Email: [email protected]
http://www.cgu.gov.br/