Análise de Conjuntura do Controle Social no SUS
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Análise de Conjuntura do Controle Social no SUS Profª Clair Castilhos Coelho Departamento de Saúde Pública UFSC SAÚDE PÚBLICA EM TEMPOS DE NEOLIBERALISMO Marca dos nossos tempos - domínio do neoliberalismo nos principais fóruns econômicos, políticos e sociais dos países capitalistas desenvolvidos e nas agências internacionais que estes influenciam – FMI, Banco Mundial, OMC e as agências técnicas das Nações Unidas, como a Organização Mundial de Saúde entre outras. (Vicente Navarro,in“A luta de classes em escala mundial”) Para a América Latina foi o Consenso de Washington. A ideologia neoliberal foi a resposta das classes dominantes às substanciais conquistas das classes trabalhadoras entre o fim da Segunda Guerra Mundial e meados da década de 70. Conjuntura resultante do Consenso de Washington O enorme aumento das desigualdades é o resultado direto do crescimento do rendimento das classes dominantes, conseqüência das políticas públicas de classe. MUNDIALIZAÇÃO DO CAPITAL O processo de exportação do modelo dos EEUU aos países latinoamericanos. Reformas impulsionadas pelos organismos financeiros internacionais, em especial o BIRD. As transformações operadas em nível ideológico — os de inexorabilidade das reformas Os conceitos vigentes no contexto das reformas eficácia, custo/benefício, livre escolha descentralização, MODERNIDADE CUSTO-BRASIL eficiência E o Sistema Único de Saúde? A Reforma Sanitária brasileira é construída na contra corrente das tendências hegemônicas de reformas dos Estados, nos anos 80, e sua implementação nos anos 90 se dá em uma conjuntura bastante adversa. Organismos Multilaterais de Crédito Exigem: a contenção de gastos público, o controle da expansão monetária, a reforma de estado. abertura da economia aos capitais internacionais privatizações, diminuição de gastos — em especial os sociais. A ditadura do Capital privatização de serviços beneficiou os 20% mais ricos à custa do bem-estar daqueles que dependem dos serviços públicos; promoção do individualismo e do consumismo, prejudicando a cultura da solidariedade; Brasil: um país capitalista DESIGUALDADE DEVE INDIGNAR MAS NÃO SURPREENDER ESTADO X MERCADO MERCADO - antítese da equidade e da democracia ESTADO – garantia das políticas equânimes e universalizantes ? Realidade Brasileira: alguns dados 10% da população detém 2/3 da riqueza nacional desde o Século XVIII População: 180 milhões Pobreza: 55 milhões = 1/3 Economia nacional – mais de ¼ de século de semi-estagnação produtiva Subdesenvolvida – 85ª posição do ranking mundial PIB – variação de 2,7% ao ano Fonte: Atlas de Exclusão Social – UNICAMP/USP Realidade Brasileira: alguns dados Década de 90 Crescimento das ocupações precárias Desemprego – média anual de mais de 13% Ocupações informais - aumento médio de 2,4% ao ano Brutal perda de participação dos salários na renda nacional – 45% para 35% Carga fiscal – 1/3 a cada ano comprometido com o pagamento do endividamento público Fonte: Atlas de Exclusão Social – UNICAMP/USP Realidade Brasileira: alguns dados 2000 a 2005 Desempregados – aumento médio anual de 3,5% Remuneração – queda de 3,5% abaixo da verificada em 2000 Padrão asiático de mão-de-obra – pequena remuneração, intensa rotatividade e elevada jornada de trabalho Fonte: Atlas de Exclusão Social – UNICAMP/USP Realidade Brasileira: alguns dados Dos 5507 municípios brasileiros, apenas 200 apresentam padrão de vida adequado. 86% dos municípios com maior índice de exclusão social: da Bahia ao Acre. 42% dos municípios (21% da população) estão em situação de exclusão social. Fonte: Atlas de Exclusão Social – UNICAMP/USP Realidade Brasileira: alguns dados 2007 Desemprego + subemprego da população adulta, percebendo remuneração menor que um salário mínimo = 27% 8 em cada 10 empregos criados são de remuneração = a um salário mínimo Fonte: Marcio Pochmann Financiamento do SUS • O Ministro Temporão foi à luta e conseguiu “arrancar” da Fazenda R$ 2 bilhões que estavam congelados no Orçamento da União. • A contenda para liberar esse recurso demorou duas semanas em uma situação de calamidade social. • O recurso será destinado para atualizar a tabela de consultas do SUS e para a compra de remédios. • Especialistas afirmam, todavia, que o dinheiro liberado atenua a crise, mas ela vai continuar. (Portal Vermelho – 6/9/2007) Emenda Constitucional - 29 Apenas 9 Estados cumprem o 12% de repasse obrigatório para a saúde. Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão bem abaixo disso. São Paulo e Distrito Federal estão no limite. Governo pretende regulamentar a Emenda Constitucional 29 que, justamente, obriga os estados a aplicar 12% da arrecadação dos impostos com a saúde. MAS... ... é preciso apresentar ao governo federal um questionamento. O “superávit primário” (economia que o governo faz para pagar os juros e outros custos da dívida) atingiu nesse mês o montante de R$106, 9 bilhões, o que corresponde a 4,37% do Produto Interno Bruto (PIB). Valor acima da meta que é de 3,8% do PIB. Por que exceder a meta fixada do superávit primário que já é elevada? Acaso não se sabe o custo social, humano, que isso representa? ARMADILHA DO DISCURSO A cartilha da Fundação Estatal recentemente divulgada repete o mesmo palavreado, vejamos: ...”com o passar dos anos, o modelo de administração pública direta mostrou-se incapaz de acompanhar as constantes demandas...” Como? Sem dinheiro? Sem PCCS? Sem investimento? A ditadura do capital desenvolve retórica e discurso teórico que homenageia os mercados enquanto oculta aliança entre as transnacionais e o Estado em que estão baseadas; discurso da abertura, modernidade; A ditadura do capital quer... ESTADO MÍNIMO PARA O SOCIAL ESTADO MÁXIMO PARA O CAPITAL E AGORA? É POSSÍVEL GARANTIR DIREITOS HUMANOS? OS PERGUNTA AOS DELEGADOS E DELEGADAS O PODER DO ESTADO Pela primeira vez na história da economia mundial os Estados perdem poder. O poder das multinacionais substituiu o poder dos Estados Autores de esquerda como Susan George e Eric Hobsbawm consideram a globalização como a causa das crescentes desigualdade e pobreza do mundo. CONTROLE SOCIAL O QUE É? O QUE FAZER? É POSSÍVEL? RELAÇÃO ESTADO X SOCIEDADE Há gastos do Estado, gastos sociais, que não são feitos no sentido da reprodução do capital. São gastos determinados pela luta de classes, com finalidades sociais. (Chico de Oliveira,1995) Controle Social : conceito É a possibilidade de a sociedade organizada intervir nas ações do Estado, no gasto público, redefinindo-o na direção das finalidades sociais, resistindo à tendência de servir com exclusividade à acumulação de capital. (Maria Valéria Costa Correia, 2000) Controle Social O Controle Social no SUS está garantido pela Constituição da república de 1988, pela lei nº 8080/90 e principalmente na lei nº 8142/90. É exercido mediante a participação da sociedade organizada nas Conferências e Conselhos de Saúde. SOBRE AS PALAVRAS Para garantir o Controle Social para o lado da sociedade é necessário entender o verdadeiro significado das palavras e dos discursos. O Neoliberalismo travou essa luta e,por enquanto, ganhou. A arte de rotular César Benjamin, no artigo “A arte de rotular” (revista Caros Amigos, Novembro/2005) analisa e exemplifica a forma predominante de controle ideológico. Identifica que a dominação se faz pela capacidade de nomear e não mais pelo ocultamento dos fatos, como ocorria no passado. EXEMPLOS "lei de responsabilidade fiscal" define que os recursos públicos devem ser prioritariamente usados para pagar juros ao sistema financeiro, em detrimento de todos os demais gastos do Estado, "disciplina" ou "austeridade" é a prática de cortar esses mesmos gastos essenciais, necessários para formar um "superávit" denominado”superávit primário”. EXEMPLOS "abertura" é o desmonte dos mecanismos de defesa de uma economia periférica e frágil Os meios de comunicação difundem esses chavões e, pela repetição, os incorporam à linguagem comum. Feito isso, não há mais debate possível. REFLEXÃO Quem pode ser contra "responsabilidade", "disciplina", "austeridade", "abertura", "superávit", coisas tão boas, tão virtuosas? Quem se habilita a defender, a sério, "irresponsabilidade", "indisciplina", "gastança", "fechamento" e "déficit"? Guerra Ideológica Quase ninguém tem acesso aos conteúdos das questões. Tudo fica paralisado nos rótulos, usados para bloquear sistematicamente o pensamento. CONCLUSÃO Dinheiro para pobre é gasto, dinheiro para rico é investimento!! O Papel das Palavras A escolha das palavras está longe de ser inocente. São escolhas fardadas, fardadas para a guerra ideológica. Modernidade ou “Crime de lesa-pátria”? O principal símbolo do governo Fernando Henrique Cardoso foi a privatização que, segundo apregoavam suas lideranças, era fundamental para inserir o país na modernidade. O resultado é bem conhecido!! Discurso dos anos 90 Expressões que tiveram livre e entusiasmado trânsito na década de 90 como • “estado mínimo”, • “privatização”, • “livre jogo dos mercados”, • “globalização” TIVERAM QUE SER SUBSTITUÍDAS. Maquiagem Conceitual As derrotas políticas e econômicas de tais expressões e seus significados obrigaram seus formuladores a mudá-las. Outras palavras, outros significados? “choque de gestão” “corte de gastos correntes” “melhorar o gasto público” “o governo gasta muito e gasta mal” “redução das despesas do governo” “redução das despesas com pessoal” O que mudou? Nada! Apenas as palavras, a casca. As MESMAS idéias com uma roupagem diferente. Mudou o esforço para ocultar o que elas de fato significam. A lógica desse esforço é a lógica da máscara, do disfarce. Por que a preferência pelo uso da palavra “gasto” ao invés de “investimento”? Gastos e Investimentos Algum gestor propõe a diminuição de “investimentos públicos”? No entanto, “corte de gastos” é apontado como índice de modernidade. Onde terminam, afinal, os gastos e começam os investimentos? Gastos x investimentos Quando compramos café, arroz, feijão, alface e iogurte, isso é gasto ou investimento? Comprar livros é gasto ou investimento? E ir ao cinema? “Cortar gastos públicos correntes” costuma ser “cortar investimentos em educação, saúde e assistência social”. PACTOS... Os pactos de gestores não serão mais uma maquiagem conceitual? Uma luta de palavras? As ações e procedimentos pactuados serão as mesmas do receituário do Banco Mundial? É preciso CONFERIR – CONFERÊNCIA !! Realidade Política Brasileira Inorganicidade Desinformação Descrédito nas instituições Demanda por ilegalidade Distanciamento das lutas transformadoras Apatia, opacidade, desesperança TEORIA E PRAXIS “OS FILÓSOFOS SE LIMITARAM A INTERPRETAR O MUNDO DE DIFERENTES MANEIRAS; O QUE IMPORTA É TRANSFORMÁ-LO”. (KARL MARX – Teses sobre Feuerbach) A integralidade dialética “Transformar a saúde de um negócio particular em problema público; enriquecer o ato sanitário, ou seja, a relação bilateral entre doente e terapeuta, com todas as implicações sociais e políticas; reconhecer na doença, além do sofrimento pessoal e do desvio biossocial, o sinal de um conflito histórico entre homem, natureza e sociedade; intervir para resolver positivamente não somente o caso clínico, mas também o fenômeno sanitário total”... (BERLINGUER, G., 1983)
