VI Conferência Estadual de Saúde

VI Conferência Estadual de
Saúde
Saúde e Qualidade de Vida: Políticas de
Estado e Desenvolvimento
VI Conferência Estadual de
Saúde
TEMA
Saúde e Qualidade de Vida: Políticas de
Estado e Desenvolvimento
Busca refletir a conjuntura política, social e
econômica do país no período
Eixos da Conferência
Eixo 1: Desafios para a Efetivação do Direito
Humano à Saúde no Século XXI: Estado,
Sociedade e Padrões de Desenvolvimento
Avaliar a situação da saúde no país, levando em
conta os problemas prioritários, as possíveis
causa e as formas de enfrentamento, tendo
como perspectiva a atuação intersetorial.
Eixos da Conferência
Eixo 2: Políticas Públicas para a Saúde e
Qualidade de Vida: o SUS na Seguridade Social
Tem como meta a defesa do SUS como Política
de Estado e a afirmação da atenção à saúde
como um direito de seguridade social e avaliar o
processo de consolidação do SUS,
considerando seus princípios constitucionais e
as proposição do novo Pacto pela Saúde.
Eixos da Conferência
Eixo 3: A Participação da Sociedade na Efetivação
do Direito Humano à Saúde.
Busca refletir a construção de caminhos para a
integração das diversas instâncias de controle
social e a formulação de propostas para
reorganizar e aprimorar os conselhos e
conferências
Reflexão sobre a conjuntura política,
social e econômica do país

MUNDIALIZAÇÃO DO CAPITAL

O processo de exportação do
modelo dos EEUU aos países
latino-americanos.
Reformas impulsionadas pelos
organismos financeiros
internacionais, em especial o BIRD.
As transformações operadas em
nível ideológico — os de
inexorabilidade das reformas


Os conceitos vigentes no contexto das
reformas:
Eficiência;
Eficácia;
Custo/benefício;
Livre escolha, descentralização;
Participação comunitária, etc.
A crise do modelo de acumulação
capitalista de meados dos anos 70 com
recessão mundial, transformações nas
formas de produção, domínio do capital
financeiro, crescente endividamento
interno e externo dos países,
crescimento do déficit fiscal, alta
inflação, problemas de balança de
pagamentos, desemprego — é neste
contexto que se inscreve a atual reforma
setorial.
Os organismos multilaterais de crédito
vão exigir:
I. A contenção de gastos público;
II. O controle da expansão monetária;
III. A reforma de estado;
O RESULTADO
Abertura da economia aos capitais
internacionais, reestruturação do
estado — planos de ajuste estrutural,
privatizações, diminuição de gastos —
em especial os sociais.
 O temário proposto para a 13ª
Conferência Nacional de Saúde estimula a
retomada da discussão do conceito de
saúde e da correspondente ação política
realizada 21 anos antes, na histórica 8ª.
Conferência Nacional de Saúde.
 a relação entre saúde e qualidade de vida
significa afirmar que a saúde está
associada às condições de vida dignas
para todos os seres humanos, tanto do
ponto de vista individual como coletivo.
 Qualidade de vida - bem-estar social e,
portanto, ao que dá suporte a este bem-estar
nas diferentes esferas da vida, como
alimentação, habitação, educação, cultura,
lazer...e saúde. Há uma imbricação entre todos
esses aspectos, pois saúde implica qualidade
de vida.
 Contudo, sabemos que uma sociedade marcada
pela desigualdade social em virtude da
propriedade, renda e poder – como a sociedade
brasileira e latino americana em que vivemos –,
inevitavelmente implica em diferenças na
qualidade de vida dos grupos sociais, nas
cidades e no campo e, em conseqüência, de
sua saúde.
 A consciência da necessidade e
possibilidade de superar a desigualdade é
a base da motivação da luta política, das
exigências de intervenção do estado e da
participação popular.
 A luta pela saúde é, portanto, uma luta
política que não se limita aos serviços de
saúde uma vez que implica a superação
das condições sociais que estabelecem
dificuldades de se ter uma vida saudável.
 O ideário da 8ª Conferência Nacional de Saúde era,
como sabemos, o movimento da reforma sanitária
italiana. Giovanni Berlinguer, líder intelectual e político
daquele movimento, afirmou no texto Os anos difíceis da
reforma sanitária que, para se ter saúde, era
indispensável mudar a qualidade da vida, o que requer
alterações profundas no modo de produzir e de
consumir, nas formas de participar da vida social e de
governar (Berlinguer, Teixeira e Campos, 1988).
 Esta perspectiva de transformação social foi sendo
progressivamente deixada em segundo plano devido às
exigências políticas da instituição de um sistema de
saúde como uma rede integrada de serviços capaz de
proteger e recuperar a saúde da população.
 Lembremos que, mal a Constituição de
1988 tinha aprovado o direito à saúde e
outros direitos sociais, inicia, em 1990,
com o governo de Fernando Collor de
Melo, a contra-reforma neoliberal cujos
efeitos se fazem sentir até hoje.
 A luta pela construção do Sistema Único
de Saúde praticamente mobilizou todos os
esforços dos movimentos sociais, dos
profissionais e técnicos envolvidos no
movimento da reforma sanitária.
DIFICULDADES PARA A IMPLEMENTAÇÃO
DO SUS ANOS 90
Nos anos 90 a concretização dos
princípios do SUS caracteriza-se por
continua tensão devido a diversos
obstáculos estruturais e conjunturais.
Dificuldades Estruturais
a) A marcante desigualdade social no
país
b) As características do federalismo
brasileiro
c) A persistência de traços do modelo
médico-assistencial privatista.
Aspectos Conjunturais
A repercussão no Brasil da onda
conservadora de reformas no plano
político, econômico social norteada pelo
fortalecimento das idéias neoliberais,
amparadas nas crises dos Estados
Nacionais.
Conseqüências na Reforma Sanitária
Brasileira
 Tais mudanças tornaram tensa a
implementação de políticas sociais
universais.
 Em países como o Brasil, onde não existem
sistemas de proteção social consolidados,
as repercussões são ainda mais graves.
 A Reforma Sanitária brasileira é construída
na contra corrente das tendências
hegemônicas de reformas dos Estados, nos
anos 80, e sua implementação nos anos 90
se dá em uma conjuntura bastante adversa.
11ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
DESAFIOS PARA EFETIVAR O SUS
Carta de princípios
OS(AS) DELEGADOS(AS) PRESENTES
RECONHECEM QUE NO BRASIL:
AS DESIGUALDADES SOCIAIS,
A CONCENTRAÇÃO DE RENDA,
A EXISTÊNCIA DE UM VERDADEIRO
“ESTADO DE MAL-ESTAR SOCIAL”
PRODUZEM AS CONDIÇÕES QUE
DETERMINAM A ATUAL SITUAÇÃO DE
SAÚDE DA POPULAÇÃO, ONDE O
SURGIMENTO DE DOENÇAS
CARACTERÍSITICAS DAS CONDIÇÕES
DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E
DO ESTILO DE VIDA DAS SOCIEDADES
MODERNAS SE SOMA À PERSISTÊNCIA
DE DOENÇAS TÍPICAS DA POBREZA E
DO SUBDESENVOLVIMENTO.
QUE AS LUTAS SETORIAIS
APRESENTAM RESULTADOS
SIGNIFICATIVOS, MESMO QUANDO
TRAVADAS NUMA PERSPECTIVA
COMPENSATÓRIA;
QUE, ELAS DEVEM EXISITR,
SOMANDO-SE ÀS LUTAS POR UMA
ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA MAIS
JUSTA.
HÁ UM CONSENSO DE QUE O SUS
REPRESENTA UM GRANDE AVANÇO NO
TOCANTE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS, SENDO
O ÚNICO SETOR COM PROPOSTAS E
PRÁTICAS CLARAS DE CONTROLE SOCIAL
COM:
TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA,
GESTÃO PARTICIPATIVA
DEMOCRATIZAÇÃO,
CONSELHOS DE SAÚDE EM
PRATICAMENTE, TODOS OS MUNICÍPIOS DO
PAÍS.
QUE OS AVANÇOS SÃO
DIFICULTADOS PORQUE A PROPOSTA
DO SUS – UM SISTEMA CONSTRUÍDO
COM BASE EM PRINCÍPIOS DE
SOLIDARIEDADE SOCIAL - AO
ASSEGURAR A UNIVERSALIDADE DO
ACESSO E A INTEGRALIDADE DA
ATENÇÃO – NÃO É COMPATÍVEL COM
O ATUAL MODELO ECONÔMICO;
QUE, NUM CONTEXTO SOCIAL, EM QUE
A CULTURA POLÍTICA É MARCADA
PELO AUTORITARISMO,
PELO CLIENTELISMO,
PELA EXCLUSÃO,
A LUTA PELA PRESERVAÇÃO DAS
CONQUISTAS SOCIAIS É DIFICULTADA
PELA FRÁGIL ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE, EM ESPECIAL DOS
SETORES EXCLUIDOS.
A ÓTICA ECONOMICISTA, PRÓPRIAS
DO NEOLIBERALISMO, TRANSFORMA A
SAÚDE E A VIDA EM MERCADORIAS E,
ASSIM AS DESVINCULA DOS VALORES
HUMANOS. AS PESSOAS NÃO SÃO
VISTAS, O QUE IMPORTA SÃO AS
PLANILHAS DE CUSTO E A
ACUMULAÇÃO E CONCENTRAÇÃO DO
CAPITAL.
A REFORMA DO ESTADO NO BRASIL CONTEMPLA OS
SEGUINTES ASPECTOS:
A TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS POTENCIALMENTE
LUCRATIVOS AO SETOR PRIVADO;
A CONCENTRAÇÃO DA AÇÃO DIRETA DO ESTADO EM PROGRAMAS
DE BAIXO CUSTO E VOLTADOS PARA AS POPULAÇÕES POBRES;
A AMPLIAÇÃO DOS RECURSOS DOS PLANOS DE SAÚDE PARA AS
CAMADAS MÉDIAS DA POPULAÇÃO, SUBMENTENDO-OS A UMA CERTA
REGULAÇÃO PARA REFREAR A VORACIDADE DAS EMPRESAS DO
SETOR.
UMA MATRIZ TRIBUTÁRIA QUE SOBRECARREGA A CLASSE MÉDIA E A
POPULAÇÃO MAIS POBRE E GARANTE ESTÍMULOS AO CAPITAL, EM
DETRIMENTO DE UMA ARRECADAÇÃO MAIS JUSTA QUE PERMITIRIA
AUMENTAR O VOLUME DE RECURSOS PARA AS ÁREAS SOCIAIS.
CONSEQÜÊNCIAS:
AUMENTO DA DEMANDA POR
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE.
AS AÇÕES DE SAÚDE SÃO VISTAS
COMO UMA CONCESSÃO AOS
POBRES
SÃO RESPONSABILIDADE
PRIVADA,
OS GOVERNOS DEVEM AGIR
SOMENTE NAQUILO QUE NÃO
INTERESSA AO SETOR PRIVADO (Ex.
EVITAR AS EPIDEMIAS).
NESSE CONTEXTO A
IMPLEMENTAÇÃO DO SUS É
UM DESAFIO AINDA MAIOR.
EM SÍNTESE:
UMA VERSÃO MODERNA DA
CARIDADE.
Alguns números sobre a desigualdade social
no Brasil.
 Os 10% mais ricos da população são donos de 46% da
renda nacional, enquanto que os 50% mais pobres
(cerca de 87 milhões de pessoas) ficam com apenas
13,3% do total da renda nacional.
 Países com renda per capita similar à brasileira têm
10% de pobres em sua população, enquanto nós
estamos na casa dos 30%.
 Segundo dados oficiais, cerca de 55 milhões de
brasileiros vivem em situação de pobreza. Destes, cerca
de 22 milhões em condição de indigência.
 Por outro lado, o Brasil possui a segunda maior frota de
aviões e helicópteros particulares do mundo, um número
que expressa seguramente a “parte eficiente da
economia”.
 Essa “parte eficiente” fez com que o Brasil
tivesse uma das maiores taxas médias de
crescimento ao longo do século XX e, ao
mesmo tempo, criasse uma das sociedades
mais desiguais do planeta.
 O que a “parte eficiente da economia”, essa que
anda em aviões e helicópteros particulares, tem
a oferecer para os 22 milhões de brasileiros que
vivem em situação de indigência (para não falar
dos outros 30 milhões que vivem na linha da
pobreza)? Tem algo “para o sujeito comer”?
 Em torno de 70% da produção de alimentos que
vão para a mesa dos brasileiros(as) provém da
agricultura familiar e camponesa.
Retomando a 8ª Conferência Nacional de Saúde
Vozes oriundas do movimento da reforma sanitária
brasileira interrogam-se sobre a sustentabilidade do
Sistema Único de Saúde, mostram-se descrentes com a
possibilidade de mudar esta situação e advogam uma
revisão no “modelo de gestão” (Campos, 2007).
A atual crise ideológica e, em conseqüência política tem,
a nosso ver, seus fundamentos no momento da aprovação
das teses da 8ª Conferência Nacional de Saúde, quando a
proposta da estatização do sistema de saúde foi derrotada
em prol da aliança entre o setor estatal (INAMPS, MS) com
o setor privado contratado e conveniado. Admitiu-se,
portanto, a segmentação do sistema nacional de saúde em
público e privado autônomo. Esta segmentação acabou
por privilegiar o setor privado em detrimento do público
(Coelho, 2007).
 A atual proposta da gestão privada da rede
hospitalar estatal, numa revisão da tese da
exclusividade das normas de Direito Público no
âmbito do SUS afirmada na 8ª Conferência
Nacional de Saúde, ameaça o direito à saúde,
na medida em que abre brechas para a criação
de “duplas portas de entrada” nos serviços.
 O próprio enfrentamento desta problemática
implica recuperar nossa capacidade de
mobilização de forças. Como observa Sonia
Fleury, a política de saúde encontra-se
atualmente “isolada dos movimentos da
sociedade que se articulam em função da
questão social”.
 A sua proposta de construção de uma estratégia
comum entre os movimentos sociais, a exemplo
da convocação de uma Conferência Nacional de
Seguridade Social, parece-nos bastante
oportuna na medida em que os direitos sociais
assegurados na Constituição estão novamente
em questão:
 quer devido a não serem mais considerados
serviços públicos essenciais,
 quer pela revisão da abrangência e
especificidade.
 Isso vale especialmente no que diz respeito ao
regime previdenciário atual.
 O aumento da idade de aposentadoria é o
alvo da atenção imediata.
 Mas o salário maternidade, a pensão aos
viúvo(a)s, os auxílios de trabalho, doença
e reclusão igualmente estão incluídos nos
itens passíveis de discussão e proposta
de revisão pelo Fórum Nacional de
Previdência criado pelo presidente da
república, Luis Inácio Lula da Silva.
 Leva-nos inicialmente a necessidade de
re-conceituar a participação popular.
 Lembremos que, nos termos propostos
pela 8ª Conferência Nacional de Saúde,
a participação foi definida como controle
do processo de formulação, gestão e
avaliação das políticas sociais e
econômicas pela população.
 Contudo, a participação de um controle do
processo, passou a ser definida, a partir da 9ª.
Conferência Nacional de Saúde, como controle
social sobre políticas (Guizardi e outros, 2004).
 A ênfase do controle social a ser exercido pelos
conselhos de saúde deslocou-se, portanto, da
formulação para a fiscalização das políticas.
 Sabemos também que os conselhos de saúde
não foram capazes de assumir esta função
porque a regulação na saúde, tanto do setor
público, como do privado, se dá à margem das
instâncias de controle social do SUS:
 é uma atribuição das comissões
intergestoras bipartites (secretarias
municipais e estadual de saúde) e
tripartites (secretarias municipais e
estaduais e Ministério da Saúde).
 A Agência Nacional de Saúde regula o
setor privado autônomo na saúde,
também conhecido como Saúde
Suplementar.
 As entidades profissionais têm um poder
auto-regulatório das respectivas práticas.
 Insustentabilidade dos padrões atuais de desenvolvimento
 Insegurança alimentar e nutricional
 Limitações no âmbito da vigilância à saúde
(epidemiológica, ambiental, sanitária, controle de agravos
à saúde) e da alta complexidade (transplantes, tratamento
de câncer, de problemas renais, etc.).
 “baixa” e “média complexidade”, procedimentos,
medicamentos, exames complementares, consultas
especializadas e internações hospitalares não têm sido
satisfatoriamente resolvidos quer em termos de acesso,
quer em termos da qualidade da atenção e da
resolubilidade das ações (Coelho, 2007). A
implementação do Programa Saúde da Família a partir de
meados dos anos 1990 ampliou a cobertura dos serviços
mas os dilemas do SUS apontados continuam sem
solução.
 As persistentes iniqüidades: diversidade sexual,mulher,
cor, raça, cigana, pessoas com doenças especiais.
Superação e desafio
 A superação destas limitações requer
outra concepção de participação popular.
O desafio consiste em retomar o ponto
de partida da 8ª. Conferência Nacional
de Saúde e exercitar a escuta daqueles
que não têm participação direta nos
espaços formais da gestão participativa
no SUS.
 Apresentação organizada a partir das contribuições:
 Saúde Pública em Tempos de Neoliberalismo – Clair
Castilho
 Contribuição da ANEPS para as Conferências de
Saúde: Retomar a Mobilização Popular (Versão para
discussão) – Eduardo Estotz
 Proposta de Roteiro para o Debate e Apresentação de
Propostas para a 13º Conferência Nacional de Saúde