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CRIMES, INFRAÇÕES AMBIENTAIS E BIOPIRATARIA

Lançado em 1993 pela ONG RAFI (hoje ETC-Group), o
termo “biopirataria” foi usado para alertar sobre o
fato que recursos biológicos e conhecimento indígena
estavam sendo apanhados e patenteados por
empresas multinacionais e instituições cientificas.

De maneira geral, biopirataria significa a apropriação
de conhecimento e de recursos genéticos de
comunidades de agricultores e comunidades
indígenas por indivíduos ou por instituições que
procuram o controle exclusivo do monopólio sobre
estes recursos e conhecimentos.

Colecionadores

Zoológicos

Corporações

Econômico – a transferência de recursos
genéticos (animal ou vegetal).
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Social – transferência do conhecimento
tradicional sem contrapartida financeira.
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Político – violação a SOBERANIA

A Convenção da Diversidade Biológica - CDB, documento assinado pelo
governo brasileiro durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio
Ambiente e Desenvolvimento - a ECO 92, no Rio de Janeiro, e ratificado
em 1994, estabelece normas e princípios que devem reger o uso e a
proteção da diversidade biológica em cada país signatário. Em linhas
gerais, a Convenção propõe regras para assegurar a conservação da
biodiversidade, o seu uso sustentável e a justa repartição dos benefícios
provenientes do uso econômico dos recursos genéticos, respeitada a
soberania de cada nação sobre o patrimônio existente em seu território.
O Artigo 8(j) da Convenção da Diversidade Biológica obriga os países
signatários a "respeitar, preservar e manter o conhecimento, inovações e
práticas das comunidades locais e populações indígenas com estilos de
vida tradicionais relevantes à conservação e utilização sustentável da
diversidade biológica", bem como "encorajar a repartição justa e
equitativa dos benefícios oriundos da utilização desse conhecimento,
inovações e práticas“
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OPERAÇÃO ODONATA
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APREENSÃO DE PEIXES EM MANAUS/AM
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Dois estrangeiros tentavam embarcam para o
exterior trazendo consigo grande quantidade
de espécimes de peixes coletados sem licença
válida dos órgãos ambientais e cadastro junto
ao CNPQ.
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1 – falta de tipo penal específico
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2 – necessidade de profissionais com alto
grau de especialização

3 – fiscalizar o transporte de material
genético

4 – situações pouco comuns aos operadores
do direito