módulo iii: economia solidária: instituições e - PRAC

MÓDULO III: ECONOMIA SOLIDÁRIA: INSTITUIÇÕES E
SOCIEDADE CIVIL
POLÍTICAS PÚBLICAS E ECONOMIA
SOLIDÁRIA
Sarah Araújo de Lucena
Breve Histórico sobre Políticas Públicas
O debate sobre caráter e concepção de
Políticas Públicas é recente.
Intensificou com o surgimento do modelo de
intervenção estatal na economia, produzido pela
teoria Keynesiana do início dos anos 1930,
reforçando a existência de Estado como
promotor social.
Breve Histórico sobre Políticas Públicas
Brasil – consolidação na primeira metade da
década de 1980 devido à industrialização
mudança na configuração populacional de
rural para urbana, formando grandes massas
urbanas proletárias, marcadas pelas más
condições de subsistência social.
Pública – origem latina que significa
“comum a todos”  não há possibilidade de
uma apropriação por indivíduos ou grupos.
Maria Vitória Benevides:
 As políticas públicas “são de origem, mas
não necessariamente, exclusivas do estado”;
 “Qualquer política pública beneficia alguns,
outros terão que arcar com os recursos para
desenvolvimento dessas políticas”;
Sociedade e Políticas Públicas
Movimentos
sociais:
fundamentais
na
construção/implantação de Políticas Públicas
(PP), enfrentando o Estado autoritário e
defendendo o Estado de Direito.
“Sem política – sem visão autenticamente
política e sem vínculos com sujeitos políticos –, os
movimentos sociais e o sindicalismo não poderão
pretender expressar nada mais do que os
interesses imediatos de certos grupos de
cidadãos ou trabalhadores. Sem política, o
governar reduz-se ao administrar e não tem como
se traduzir em ações que recriem o viver coletivo.”
(NOGUEIRA, 2005, p. 21).
Silva (2004) – formulação de públicas
inovadoras a partir dos seguintes princípios:

Reorientar as prioridades Econômicas
(aproveitar potencialidades, criar oportunidades
através de investimentos, da reestruturação da
base produtiva e da capacitação humana),
Sociais (melhorar a qualidade de vida através
da geração de trabalho e renda e do acesso
aos serviços sociais básicos), Ambientais
(administrar os recursos naturais com
adaptação e incorporação de tecnologias
adequadas, sem comprometer o meioambiente);
 Construir relações entre Estado e sociedade,
fortalecendo as capacidades locais, criando
mecanismos de participação direta da sociedade
na gestão de PP, mobilizando as forças sociais,
econômicas e políticas locais;
 Integrar as ações dos vários setores de
desenvolvimento (econômico, social, ambiental,
cultural), articulando e fazendo parcerias governo
e sociedade civil.
Criação da Secretaria Nacional de
Economia Solidária
Crescente apoio dado à ES
Pioneirismo em âmbito nacional: Governo de
Luiz Inácio Lula da Silva e a criação da
Secretaria Nacional de Economia Solidária
(SENAES) em 2003.
Único programa no Plano Plurianual 20042007: “Economia Solidária em Desenvolvimento”
para desencadear uma ação coesa.
SENAES no Ministério do Trabalho e Emprego
MTE):
 MTE - importante por gerar e emprego,
trabalho e renda (meta principal do governo) e
por incorporar outros elementos ao debate das
transformações do mundo do trabalho;
 MTE - um dos poucos ministérios de grande e
bem estruturada capilaridade em praticamente
todo o país (DRTs) para viabilizar uma política
nacional de Economia Solidária.
SENAES: fomento e estudo
Conjugar as políticas de fomento e de estudos e
as pesquisas para evitar a segmentação entre o
fazer e o pensar.
Para subsidiar a formulação de políticas públicas
específicas para esta nova vertente econômica, é
necessário primeiramente identificar e analisar as
práticas de ES existentes.
Plano Plurianual 2004-2007 e Programa
“Economia Solidária em Desenvolvimento”
 “Ações Emergenciais de Geração de Trabalho e
Renda”
SENAES, MDS, Fundação Banco do Brasil, Entidades da
sociedade civil, outras esferas do poder público
manutenção e criação de 3.000 postos de trabalho
coletivo.
 “Apoio à Constituição e Consolidação Políticas
Públicas de Economia Solidária”
SENAES, Governos Estaduais e Municipais  54
políticas locais e regionais.
 “Assistência Técnica para Geração de Finanças
Solidárias”
SENAES, MDA, MDS, B. Central e bancos públicos 
Programa Nacional de Microcrédito Orientado em 2005.
 “Fomento à Geração de Trabalho e Renda em
Atividades de Economia Solidária”
constituir novos empreendimentos e fortalecer os já
existentes, favorecer a incubação de empreendimentos.
2005 - as bandeiras nacionais para as escolas públicas
confeccionadas por empreendimentos solidários de todo
o país disseminação e consolidação da ES.
 “Publicidade de Utilidade Pública”
SENAES - Campanha nacional “Economia Solidária –
gestão coletiva, resultados compartilhados: o Governo
Federal apóia essa idéia” – vídeo sobre experiências de
sucesso em todo o território nacional.
 “Apoio para Organização e Desenvolvimento de
Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos”
SENAES e M. das Cidades - Programa de Resíduos
Sólidos (PPA – Programa 8007)  promover a inserção
social de catadores por meio de sua organização e da
eliminação dos lixões e do trabalho infantil, além de
incentivar a redução, a reutilização e a reciclagem de
resíduos sólidos urbanos.
 “Apoio a Empresas Recuperadas por Trabalhadores
Organizados em Autogestão”.
 “Gestão e Administração do Programa”
Mapeamento e Sistema Nacional de Informações em
Economia Solidária (SIES) - retrato da conjuntura atual da
ES (empreendimentos solidários e entidades de apoio,
assessoria e fomento)  criação e implantação de
políticas públicas.
Empreendimentos Econômicos Solidários: coletivas
suprafamiliares, permanentes, singulares ou complexas,
da zona rural ou urbana, que dispõem ou não de registro
legal.
Ex.:
associações,
cooperativas,
empresas
autogestionárias, grupos de produção, clubes de trocas,
cooperativas de crédito, fundos rotativos, redes/complexos
cooperativos, bancos de sementes entre outros.
Entidades de Apoio e Fomento à Economia Solidária:
desenvolvem ações nas várias modalidades de apoio
direto, capacitação, assessoria, incubação, assistência
técnica e de gestão junto aos EES. Ex.: Organização
Social (OS); Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP); Fundação Privada; Associação; Serviço
Social Autônomo (Sebrae, Sescoop, Senar etc);
Incubadoras Universitárias; Organização sem registro
legal.
Objetivos:
Fortalecer e integrar os EES através do cadastro, redes,
catálogos de produtos e comercialização, Centros Públicos
de Referência em ES;
Favorecer a visibilidade da ES, fortalecendo os processos
organizativos, de apoio e adesão da sociedade;
Subsidiar os processos de formulação de PP e de
elaboração de um marco legal para a ES;
Facilitar o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre
a ES;
Viabilizar
processos
adequados
de
avaliação,
monitoramento e acompanhamento das iniciativas da ES;
Fortalecer os FEES e no FBES.
Segunda fase do Mapeamento
Identificação, abrangência tipificação e
dimensionamento da atividade econômica,
investimentos, acesso a créditos e apoios,
gestão do empreendimento, situação de
trabalho no empreendimento, dimensão
sócio-política e ambiental, potencialidades.
As crenças de que este movimento é
messiânico, ou assistencialista (sem perspectiva
de emancipação social), ou religioso, ou de
empreendedorismo emergente (centrado na
competitividade e subordinado à dinâmica do
capitalismo), embora estejam e continuem
presentes, acredito que paulatinamente as
mesmas serão confrontadas com os resultados
positivos que esta Outra Economia tem
alcançado em termos de geração de trabalho e
renda.
(Sarah Lucena)