Senhoras e Senhores Deputados

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Há 14 anos foi promulgada a atual Constituição Brasileira. E
nela foi introduzido o princípio básico – SAÚDE COMO
DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO. A
hierarquização dos serviços de saúde, a gerência descentralizada e a
participação social, através dos Conselhos Municipais de Saúde.
Passado todo este tempo, era de esperar, que o modelo
proposto como um processo, tivesse alcançado através do tempo e
das boas iniciativas municipais, um avanço saudável
no
atendimento dos doentes, na prevenção e na promoção da saúde de
cada cidadão brasileiro. Como diz o texto, atendimento igualitário e
equânime.
O que se tenho observado, mesmo com o esforço do Ministério
da Saúde é que o atendimento da população não está bom. As crises
manifestam-se em todos os Estados. Fico estarrecido, pelo que leio
1
nos jornais, a situação de Brasília. Que não difere muito do resto do
país. A situação caótica dos Hospitais Universitários. A difícil
situação da rede privada conveniada, grande parte dela fechando as
portas, principalmente em cidades médias do interior.
Destaco neste meu pronunciamento, uma carta de uma leitora
que foi publicada no Jornal Correio Braziliense, publicada no dia 10
de dezembro passado, como ela esta é a opinião de centenas de
outras pessoas que passaram a mesma situação dela: “ AINDA HÁ DOR NOS HOSPITAIS – (Ana Cristina Viana
Melo) - Estou acompanhando o meu pai, em tratamento no Hospital
de Base, então resolvi falar pra vocês sobre o que tenho presenciado
nestes dias de sofrimento. O que vejo no Hospital de Base de
Brasília (HBB) é muita dor e muita miséria. Bem ali, no centro dessa
cidade suntuosa: duas pessoas num só leito, outras mais firmes,
tomando soro em pé, nos corredores; enfermeiros respondendo aos
pedidos dos médicos com palavras do tipo ”acabou”, “não tem”,
”serve outro?” etc. Meu pai e outro doente grave dividindo um
monitor cardíaco, ora para um, ora para outro. Além de tudo isso,
um desperdício monstruoso de materiais de qualidade inferior, que
não funcionam e, depois de abertos, vão parar no lixo. A enfermeira
abriu quatro máscara de oxigênio para usar no meu pai e me
mostrou: apenas uma delas funcionou, as outras não tinham como
encaixar na mangueira, não tinham como serem utilizadas. Me
contou a mesma enfermeira que as agulhas usadas para o soro
também estão sendo inutilizadas. Elas precisam ter as pontas em
diagonal e marca que chegou por último é de péssima qualidade, a
ponta não tem o corte perfeito, arranha e rasga a veia das pessoas.
Ela me disse que, de cada três agulhas, duas vão para o lixo. Isso é
parte do que vi e ouvi. Sem falar dos elevadores sempre estragados,
carregando carrinhos com alimentação, roupas para a lavanderia,
enfermeiros e padiolas com cadáveres. Tudo sem o menor critério de
seleção. O ascensorista foi banido para caber mais um. O único
aspecto considerado é se está funcionando a máquina e se,
2
apertando, entra mais alguém. Presenciei também muita
generosidade e dedicação de enfermeiros e médicos. Muitos deles
suprem com a alma a falta de recursos básicos. Ali você vê de tudo.
Enfim, resolvi escrever para descrever todo sofrimento que
presencio e vivo diariamente naquele hospital. Para ser mais uma
pessoa indignada gritando na multidão e clamando por justiça
social”.
Senhor Presidente – está aí o quadro dramático e dantesco
descrito. É uma realidade inegável. Que não deixa de ser
constrangedor a qualquer administrador público. Não vou entrar
aqui no tema dos medicamentos. Este por ser também dramático,
ficará para outro discurso. O princípio do Sistema Único de Saúde é
excelente. A normatização da ações feitas pelo Ministério da Saúde
é fantástica. Mas, a operacionalização dos serviços é vexatória.
Impõe-se Senhores Parlamentares um reflexão imediata. Os
fatos estão aí, diante dos olhos, como um manto negro. Chegou a
hora de virar a página e buscar alternativas para aperfeiçoamento do
SUS. A docilidade e a indiferença não mais se justifica. O
trabalhador da área de saúde não pode ser o único responsável por
toda esta situação. Para não ficar apenas narrando mais fatos
estarrecedores, deixo aqui algumas sugestões para o Setor Saúde:
 Implantação efetiva do Programa Saúde da Família (PSF) –
como uma operação de guerra em todo o País, envolvendo
os parceiros, exigindo resultados.
Uma eficiente
publicidade para que o povo entenda o que seja o PSF;
 Corte de recursos para os Estados que não cumpram metas e
repasse dos recursos diretos aos municípios comprometidos
e sérios;
 A premiação pelo bom desempenho, através de dinheiro a
mais, para o bom gerente, que cumpre metas e que dá
qualidade aos seus serviços, tendo as mesmas condições dos
outros.
3
 Gestão compartilhada da rede de saúde. Incluindo aqui, a
participação de empresas especializadas e Organizações
Não Governamentais, que possam criar modelos especiais
de gerência de serviços, com fiscalização comunitária;
 Abertura de alas especiais nos hospitais, para que possam
receber pacientes conveniados, de forma tal, que uma parte
dos pacientes, ajudem a financiar a outra ala, suprindo a
escassez de recurso do setor.
Fico, Senhor Presidente, com apenas estas sugestões iniciais.
Lógico que não se constituem em soluções mágicas, mas, um
processo mais aberto para um novo SUS. A base de toda a política
de saúde, deverá ser o Programa Saúde da Família. O certo é que se
tem de encarar a situação como ela se apresenta. Sem muita filosofia
e sem muito discurso. É a operação mão-na-massa e ponto final.
Era o que tinha a dizer –
CONFÚCIO MOURA
1. DEPUTADO FEDERAL
4