177 Artigo de Revisão A RELEVÂNCIA DA AÇÃO DA ENFERMAGEM NA INCLUSÃO SOCIAL DOS PORTADORES DE PARALISIA CEREBRAL THE RELEVANCE OF THE NURSING ACTION IN THE SOCIAL INCLUSION OF INDIVIDUALS WITH CEREBRAL PALSY RESUMO 1 Íris Ferreira Inácio 1 Rita de Cássia Sabido Cardoso 1 Luciane Guimarães Pascini Nunes Rev. Edu., Meio Amb. e Saúde 2008; 3(1):179-190. 1 Faculdade do Futuro O presente estudo trata da ação da enfermagem no processo de inclusão social dos portadores de paralisia cerebral. Busca a total acessibilidade para que estes sejam reconhecidos na sociedade como cidadãos com todos os seus direitos legais. O objetivo deste estudo foi desenvolver a consciência crítica do profissional de enfermagem para o progresso pessoal e social do portador de paralisia cerebral, possibilitar o conhecimento do exercício dos seus direitos e deveres e conscientizar as pessoas envolvidas dos limites e das possibilidades dos portadores de paralisia cerebral, garantindo assim o processo de integração/inclusão destes sujeitos na sociedade. Foi realizado um levantamento bibliográfico, com análise qualitativa dos dados, através de um olhar biopsicosocial do portador de paralisia cerebral. A percepção das principais dificuldades enfrentadas pelo portador de paralisia cerebral e seus familiares possibilita estabelecer metas e ações a serem realizadas pelo profissional de enfermagem, facilitando a inserção do portador de paralisia cerebral, na sociedade de forma mais justa, garantindo o reconhecimento de sua cidadania, tendo em vista que é dever do enfermeiro, juntamente com a equipe multidisciplinar, auxiliar nas campanhas e movimentos sociais que englobam este assunto. Palavras-chave: inclusão social, paralisia cerebral, ações de enfermagem ABSTRACT The present study approaches the nursing action in the social inclusion process of individuals with cerebral palsy and promotes the total accessibility so that they can be recognized by the society as citizens with all legal rights. The goals of this work were to develop a critical consciousness in the nursing professional regarding the personal and social progress of the individual with cerebral palsy, to contribute to the knowledge of the rights and duties and to let involved people know what are the limits and possibilities of the individuals with cerebral palsy. Therefore, this work adds to the integration/inclusion process of these individuals in the society. A literature review was performed, consisting of a qualitative analysis of data, through a biopsychosocial investigation of the individual with cerebral palsy. The perception of the main difficulties faced by the A Ação da Enfermagem na Inclusão dos Portadores de Paralisia Cerebral 178 individual with cerebral palsy and his relatives allows the establishment of goals and actions, to be performed by the nursing professional, that contribute to the inclusion of the individual with cerebral palsy into the society in a more fair way, with the recognition of his citizenship. It has to be taken into account that assisting the campaigns and social movements concerning this topic is in charge of the nurse and the multidisciplinary team. Keywords: social inclusion, cerebral palsy, nursing actions INTRODUÇÃO Este estudo trata-se da ação da enfermagem no processo de inclusão social dos portadores de Paralisia Cerebral e busca a total acessibilidade para que estes sejam reconhecidos na sociedade como cidadãos com todos os seus direitos legais. Profissionais da saúde visam ao cuidado e ao bem estar do ser humano e são responsáveis por abrir portas junto à sociedade, para que os portadores de Paralisia Cerebral estejam em perfeita interação social, sentindo-se como sujeitos pertencentes a um grupo. O desenvolvimento psicossocial das pessoas portadoras de Paralisia Cerebral deve ocorrer dentro de um processo de inclusão e não como um pré - requisito para poderem fazer parte da sociedade. A inclusão social é um processo que contribui para a construção de um novo tipo de sociedade através de transformações pequenas e grandes nos ambientes físicos e na mentalidade de todas as pessoas e, também, do próprio portador de necessidades especiais (Mantoan 1997). primeiro centro de vida independente da Suécia, uma das razões pela grande discriminação é que os diferentes são freqüentemente declarados doentes. Esse propõe um modelo de deficiência que designa o papel desamparado e passivo de pacientes, no qual é dependente do cuidado de outras pessoas, incapazes de trabalhar, isentos dos deveres normais, levando vidas inúteis, como está evidenciado na palavra ainda comum “inválido” (“sem valor”, em latim).” Sabe-se que a luta pelos direitos dos portadores de paralisia cerebral não é recente. A Paralisia Cerebral é uma lesão em determinada parte do cérebro que compromete os movimentos, caracterizado por um mau controle muscular, espasticidade, paralisia e outras deficiências neurológicas que ocorrem durante a gestação, durante o nascimento e após o nascimento. Inácio et al. Rev. Edu., Meio Amb. e Saúde 2008; 3(1):177-188. De acordo com a Cooperativa de Vida Independente de Estocolmo, que é o 179 As metas para o tratamento do portador de paralisia cerebral são o diagnóstico precoce do distúrbio e a promoção de desenvolvimento adequado, atentando para as limitações deste na obtenção de seu potencial. No Brasil, as pessoas com esta lesão sempre tiveram dificuldade de terem a sua cidadania reconhecida. Para exercê-la, precisam de que a sociedade lhes ponha à disposição os meios necessários para sua inclusão e também, de certo modo, adaptem-se a esta sociedade. O enfermeiro, em seu papel, deve procurar aproximar o portador de Paralisia Cerebral de um estilo de vida dentro da normalidade, aumentando assim seu auto-conceito, juntamente com o apoio dos familiares para a real aceitação do diagnóstico e auxílio na promoção da qualidade de vida. O desenvolvimento do estudo repensa a qualidade de vida dos portadores de Paralisia Cerebral e percebe-os de forma holística, pois ao considerar aspectos fragmentados sobre o ser humano, desconsidera-se a imensa capacidade de adaptabilidade e transformação que cada pessoa possui. O estudo bibliográfico procura explicar a problemática do portador de Paralisia Cerebral a partir de referências teóricas publicadas. Trata-se de uma pesquisa com análise qualitativa dos dados, seguindo a corrente psicossociológica com uma visão interacionista do ser humano. Busca-se conhecer e analisar as contribuições culturais ou científicas do passado existentes sobre um determinado assunto, tema ou problema (Cervo 2002). Rev. Edu., Meio Amb. e Saúde 2008; 3(1):179-190. Levantamento em livros e artigos já publicados sobre a história da inclusão social e a inclusão dos portadores de Paralisia Cerebral analisa o papel do profissional de Enfermagem e as melhores ações para o auxílio no processo integração / inclusão. A Inclusão do Portador de Paralisia Cerebral Vive-se um momento de transformação social, com mudanças de paradigmas em que se almeja uma sociedade na qual todas as pessoas se sintam úteis, sujeitos e membros atuantes. Tudo que é novo assusta, causa angústia, medo e insegurança, tanto para quem quer fazer parte dessa sociedade quanto para as pessoas que já a constituem. A inclusão social é para todos que vivem à margem da A Ação da Enfermagem na Inclusão dos Portadores de Paralisia Cerebral 180 sociedade: negros, índios, pobres, homossexuais, idosos, portadores de necessidades especiais, entre outros. Na década de 60, o movimento pela integração social começou a procurar inserir as pessoas portadoras de paralisia cerebral nos sistemas sociais gerais como educação, o trabalho, a família e o lazer. Dava-se início, então, a normatização que tinha como princípio básico a idéia de que toda pessoa portadora de paralisia cerebral tinha direito à experiência num estilo ou num padrão de vida que seria comum ou normal a sua própria cultura, tendo capacitação, quando necessário, para adaptar-se a ele. Segundo Sassaki (1991), o conceito da palavra integração está associado à inserção da pessoa deficiente preparada para conviver na sociedade que se mostrava despreparada para receber os deficientes, ou recebiam-no como um indivíduo comum, não havendo recepção especializada, atentando para suas limitações. Esse fato levou a sociedade a resistir à integração dos mesmos. Na década de 70, a normatização passa por modificações e faz com que se repense os conceitos de integração. Essa parte do princípio de que o sujeito com paralisia cerebral necessita de auxílio até sua adaptação à sociedade. Adentrando a década de 80, adere-se à idéia de que todas as pessoas com deficiência mental devem ser incluídas em todas as áreas da sociedade, tendo como destaque a área da educação que passa a disponibilizar os serviços de educação especial para integração. O modelo médico da deficiência, segundo Westmacont “tenta ‘melhorar’ as pessoas com deficiência para adequá-las aos padrões da sociedade, [...] É claro que algumas vezes pessoas portadoras de deficiência necessitam, de fato, de apoio físico ou médico, porém é importante que isto atenda às suas necessidades e lhe dê maior controle sobre sua vida”.(Sassaki, 1991, p.30) De acordo com modelo médico da deficiência citado, pode-se notar a grande influência nos discursos dos defensores da causa das pessoas deficientes e, como exemplo, pode-se citar a Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência que foi aprovada em 1975, em seu artigo 7, que diz o seguinte: Inácio et al. Rev. Edu., Meio Amb. e Saúde 2008; 3(1):177-188. portadores de deficiência mental o que já é um significativo avanço em direção a 181 “As pessoas deficientes têm direito a tratamento médico, psicológico e funcional, inclusive a aparelhos protéticos e ortóticos, à reabilitação física, à reabilitação social, à educação, a treinamento e reabilitação profissionais, à assistência, ao aconselhamento, aos serviços de colocação e outros serviços que possibilitarão desenvolver sua capacidade e habilidade ao máximo que acelerarão o processo de sua integração ou reintegração social” (United Nations, 1978) (Sassaki, 1991, p.28) Diante do exposto, torna-se possível definir a Paralisia Cerebral da seguinte forma: “A paralisia cerebral é um distúrbio caracterizado por comprometimento do movimento e da postura de início precoce, não-progressivo que pode ser acompanhado de problemas de percepção, déficit de linguagem e comprometimento intelectual.” (WONG, 1999, p. 1035) A etiologia, as manifestações clínicas e a evolução podem ser variáveis e têm como distúrbios principais: anormalidades do tônus muscular e da coordenação. Fatores pré-natais, perinatais e pós-natais contribuem para a etiologia da paralisia cerebral, mas as hipóteses prevalentes são fatores perinatais, sobretudo a asfixia ao nascimento, como também freqüentemente acontecem anormalidades cerebrais, pré-natais e partos prematuros (Batshaw 1993). Rev. Edu., Meio Amb. e Saúde 2008; 3(1):179-190. É difícil saber ao certo a localização precisa das lesões neurológicas, baseando-se na etiologia ou nos sinais clínicos, pois, não há quadros patológicos característicos. Em alguns pacientes, observam-se formações defeituosas visíveis no cérebro, em outros, pode haver evidências de oclusão vascular, atrofia, perda de neurônios e degeneração, desempenhando papel significativo no estado patológico da lesão cerebral, secundariamente a outros mecanismos causais. A Paralisia Cerebral tem sido classificada de diversas maneiras, porém esta se faz de acordo com sua natureza e na distribuição da disfunção neuromuscular, dentre elas estão a paralisia cerebral espástica que afeta um ou ambos os lados, a discinésica que provoca movimentos involuntários anormais. A atáxica que o paciente possui marcha com base ampla e as do tipo misto que é a combinação de espasticidade e atetose. A avaliação diagnóstica da paralisia cerebral pode ser A Ação da Enfermagem na Inclusão dos Portadores de Paralisia Cerebral 182 realizada através de exames neurológicos, da história clínica, observando-se todos os movimentos motores e seus progressos de acordo com o tempo e da anamnese para se estabelecer os fatores etiológicos (Albano 2006). O desenvolvimento do estudo repensa a qualidade de vida dos portadores de Paralisia Cerebral, percebendo-os de forma holística, pois, ao considerar aspectos fragmentados sobre o ser humano, desconsidera-se a imensa capacidade de adaptabilidade e transformação que cada pessoa possui. “Qualidade de vida é um conceito que reflete as condições de vida desejadas por uma pessoa em relação a oito necessidades fundamentais que representam o núcleo das dimensões de vida de cada um: bem estar emocional, relações interpessoais, bem estar material, desenvolvimento pessoal, bem estar físico, autonomia, inclusão social e direitos” (Sassaki 1991). Ainda se utilizam as duas palavras integração e inclusão, sendo ambas muito importantes, pois o objetivo é atingir a meta de uma sociedade inclusiva. Para tanto, o processo de integração social terá uma parte decisiva a cumprir, cobrindo situações nas quais haja resistência contra a adoção de medidas inclusivistas. De fato, nem todas as pessoas portadoras de paralisia cerebral necessitam de que a sociedade seja modificada, pois algumas estão aptas a integrarem-se nela assim mesmo, enquanto outras não poderão participar plena e igualmente da entre integração e inclusão, entendendo que os dois processos sociais ainda existam por mais algum tempo, até que, gradativamente, a integração desapareça e a inclusão prevaleça. “(...)o processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir em seus sistemas gerais sociais, pessoas com necessidades especiais e, simultaneamente essas se preparam para assumir seus papéis na sociedade. A inclusão social constitui então, um processo bilateral no qual as pessoas, ainda incluídas, e a sociedade buscam, em parceria, equacionar problemas, decidir sobre soluções e efetivar a equiparação de oportunidades para todos.” (Sassaki, 1991, p. 3). Inácio et al. Rev. Edu., Meio Amb. e Saúde 2008; 3(1):177-188. sociedade se esta não se tornar inclusiva. Vive-se, então, um processo de transição 183 Pode-se ver a dificuldade de inclusão social na falta de conhecimento de alguns cidadãos acerca da paralisia cerebral. Várias famílias e a comunidade, infelizmente, rejeitam por diversos motivos essas pessoas. O fato de não se saber muito sobre elas pode criar certo temor. Um maior esclarecimento sobre esta deficiência ajuda muito para que o portador de paralisia cerebral se sinta aceito, sem receio, como pessoa capaz de contribuir com a sua coletividade (Santos 1998). As dificuldades enfrentadas pelo profissional de enfermagem podem estar em diversas áreas como no hospital, no ambulatório, no domicílio e pode estar voltada tanto ao campo individual, ao familiar, quanto ao coletivo. Em todos esses contextos, certamente, lidam não apenas com implicações de ordem física e psico-emocionais, como também com questões relacionados à educação, ao trabalho, ao lazer, à moradia, ao transporte, à cidadania, ou seja, a fatores relacionados à saúde. Também não se pode omitir algumas considerações acerca das especificidades que permeiam o cotidiano das pessoas com paralisia cerebral, seus familiares, o contexto social em que estão inseridos, aspectos técnicos sobre adaptações e adequações dos ambientes, acessibilidade, inclusão social e cidadania como direitos intransferíveis que assegurem uma melhor qualidade de vida e da saúde (Barbosa 2006, Galvani 2006). A ação da enfermagem junto ao portador de paralisia cerebral Rev. Edu., Meio Amb. e Saúde 2008; 3(1):179-190. É importante ressaltar o papel fundamental que o enfermeiro, juntamente com a equipe multidisciplinar, desempenha na disposição de um programa de reabilitação, enquanto elementos decisivos nos processos interacionais cliente/família/equipe, a fim de que os recursos utilizados na promoção da saúde, prevenção de complicações, orientação para o auto-cuidado, voltados para o resgate da auto-estima e autonomia funcional, sejam determinantes para viabilizar, ao portador da paralisia cerebral, o desempenho sozinho das atividades da vida diária (Figueiredo 2005). De fato, reconhece-se que o caminho é longo e que se faz necessário perseverar muito para alcançar patamares a princípio julgados inacessíveis pelos próprios membros da equipe de saúde, familiares e pessoas significativas. Embora programas de reabilitação, em nível institucionalizado no âmbito da assistência A Ação da Enfermagem na Inclusão dos Portadores de Paralisia Cerebral 184 hospitalar, sejam importantes por sua conotação de atendimento dos clientes nas fases iniciais do longo caminho a percorrer, existem, ainda, particularidades que podem ser discutidas em outros estudos. Entretanto, o objetivo agora é de chamar atenção para a assistência posterior à alta hospitalar, mais especificamente quando o portador de paralisia cerebral tem de enfrentar a vida em sociedade com corpo diferente e com necessidades especiais. É aqui que entra o enfoque da Enfermagem de Saúde Pública como área de conhecimento e prática social, responsável pela qualidade de saúde e vida dos portadores de paralisia cerebral na comunidade em que vivem, já que é da competência do enfermeiro o levantamento dos recursos disponíveis nos programas sociais em seus vários níveis, para que o planejamento e avaliações das medidas e intervenções terapêuticas de cuidados sejam ou não viáveis. As metas dos cuidados de enfermagem para o portador de Paralisia Cerebral e sua família de acordo com “Plano de Cuidados de Enfermagem”, elaborado por Wong (1999) são as seguintes: 1) Adquirir mobilidade dentro de sua capacidade pessoal, empregando auxílios, como barras paralelas e muletas, para facilitar a locomoção e instruir a família na realização de exercícios de extensão, para prevenir deformidades. 2) Desenvolver habilidades de comunicação ou utilizar dispositivos lentamente para que o portador tenha tempo de compreender, ensinando e utilizando métodos de comunicação não-verbal, ajudando a família a adquirir equipamento eletrônico para facilitar a comunicação não-verbal (por exemplo, máquina de escrever, microcomputador com sistematizador). 3) Exercer atividades de auto-conceito, elogiando-o por suas realizações e quase-realizações, planejando atividades e metas que forneçam oportunidade de êxito. Direcionar educação apropriada, sendo encaminhado a grupos especiais e serviços de apoio para suporte contínuo. 4) Orientar a família quanto à educação e apoio apropriado em seus esforços no sentido de suprir as necessidades do portador, indicando os serviços Inácio et al. Rev. Edu., Meio Amb. e Saúde 2008; 3(1):177-188. apropriados, solicitando o serviço de fonoaudióloga mais acessível, falando 185 especializados, apresentando-lhes o que é a Paralisia Cerebral e todos os cuidados para uma boa alimentação, higiene e convívio em família. 5) Desenvolver auto-imagem positiva, incentivando a pessoa a ajudar em seus cuidados de acordo com sua capacidade. 6) Propiciar assistência enquanto o paciente estiver hospitalizado, com um plano de cuidados de enfermagem que visando a uma boa recuperação. Por isso, é necessário que os enfermeiros dos programas de reabilitação em nível hospitalar estejam articulados com os que atuam em nível do atendimento comunitário ou nos Programas de saúde da Família (PSF), para que as expectativas tanto profissionais como dos clientes não sejam frustradas por falta de informações e até mesmo da mais básica organização. Cabe ainda destacar que essa articulação assegura a criação de condições sociais para a manutenção da saúde. É importante salientar o papel da família no processo de integração/inclusão do portador de paralisia cerebral. A família é a primeira integradora responsável pelo portador de paralisia cerebral e o amor, compreensão, confiança, estímulo e comunicação, que permeiam a relação, são formas de proteção que utilizam para facilitar o processo de integração/inclusão e participação do indivíduo nos diferentes grupos sociais da comunidade/sociedade. O papel da família estável é oferecer um ambiente seguro no qual os portadores de paralisia cerebral possam aprender a serem sujeitos, isto é, a amar, a Rev. Edu., Meio Amb. e Saúde 2008; 3(1):179-190. formar sua personalidade, a desenvolver sua auto-imagem, e a relacionar-se com a sociedade mais ampla e mutável, da qual e para qual nascem. A aceitação das famílias perante a integração/inclusão social possui ainda dois lados que fazem a sociedade repensar os conceitos desta ação. Ainda, constata-se, o receio, a insegurança e a resistência dos pais que preferem manter os filhos em instituições especializadas, temerosos de que sejam discriminados e estigmatizados na sociedade. De certa maneira, vários destes receios são compreensíveis e outros são até justificáveis, mas todos são, também, desnecessários, caso se levar seriamente em conta a noção de parceria com as famílias e comunidades, conforme explica a Declaração de Salamanca em Perspectivas Comunitárias. A Ação da Enfermagem na Inclusão dos Portadores de Paralisia Cerebral 186 “58. Pais constituem parceiros privilegiados no que concerne às necessidades especiais de suas crianças, e desta maneira eles deveriam, o máximo possível, ter a chance de poder escolher o tipo de provisão educacional que eles desejam para suas crianças”.(Declaração de Salamanca, 1994, Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais, F. Perspectivas Comunitárias). Na proposta inclusiva há espaço para todos os serviços e organizações existirem, uma vez que seus papéis incluem responsabilidades com a formação de cidadãos participativos. Como tal, as famílias e suas associações passariam a ter uma prática ainda mais abrangente e importante no que se refere à inclusão de seus filhos e familiares portadores de paralisia cerebral. Portanto, cabe ao enfermeiro propor ações e medidas que visem a assegurar os direitos conquistados. A remoção de barreiras físicas e atitudinais, a previsão e a provisão de recursos materiais e humanos entre outras possibilidades tornam-se necessários. Não resta dúvida de que, atualmente, a família deve ser vista e tratada como um parceiro a mais no processo de quebra das barreiras que impeçam a participação e a integração/inclusão social de seus membros por quaisquer motivos CONSDIDERAÇÕES FINAIS A noção de inclusão possui muitos sentidos, seja porque múltiplos podem ser seus sujeitos, ou os espaços político-sociais em que o processo se desencadeia e se mantém, seja porque são múltiplos os níveis de sucesso conseguidos nas interações interpessoais, implícitas em qualquer dos conceitos de inclusão. Na verdade, a idéia de inclusão (econômica, política ou social e sob esta função, a educação) pressupõe a reciprocidade. O processo de inclusão já vem sendo discutido há alguns anos. Portanto, notam-se alguns avanços, pois hoje se vivencia um processo de transição entre a integração e a inclusão, no qual se torna possível a participação de uma sociedade Inácio et al. Rev. Edu., Meio Amb. e Saúde 2008; 3(1):177-188. que sejam. 187 que passa a ser consciente dos direitos e deveres que um portador de deficiência possui. O processo de inclusão social dos portadores de Paralisia Cerebral torna-se mais difícil principalmente pela resistência de algumas famílias, que temem a discriminação de seus filhos na sociedade, além de destacar a falta de conhecimento do enfermeiro, no sentido da atuação perante o processo integração/inclusão. O afastamento das pessoas portadoras de Paralisia Cerebral dos serviços especializados, como educação, lazer e esporte, compromete o desenvolvimento e afasta estas pessoas das políticas inclusivas, prejudicando sua cidadania e afetando sua auto-imagem. Diante destas observações, detecta-se o papel do profissional de enfermagem que, como orientador da saúde em família e social e como cidadão, tem a oportunidade de sistematizar uma nova cultura de acessibilidade dentro da comunidade, através do estabelecimento de novas regras, exigências e possibilidades para o desenvolvimento do portador de paralisia cerebral. Com estas ações pode-se criar, assim, um grupo de deficientes com mais habilidades, saudável, produtivo e maduro. Pode-se, então, fazer uma identificação com a sociedade, que passa a reconhecer as expressões da humanidade. Assim, o portador de Paralisia Cerebral terá o mesmo espaço social e o mesmo direito ao Rev. Edu., Meio Amb. e Saúde 2008; 3(1):179-190. respeito, buscando sempre a qualidade de vida desses indivíduos. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALBANO M. C. G. Conferência Saúde – Diagnóstico Interdisciplinar: Instrumento de Inclusão ou Exclusão? 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