CÂMARA TÉCNICA ORIENTAÇÃO FUNDAMENTADA Nº - coren-sp

CÂMARA TÉCNICA
ORIENTAÇÃO FUNDAMENTADA Nº 112/2016
Assunto: Miíase.
1. Do fato
Questionamento quanto ao respaldo legal para a enfermagem realizar a retida de miíase
com éter.
2. Da fundamentação e análise
A Enfermagem segue regramento próprio, consubstanciado na Lei do Exercício
Profissional (Lei no 7.498/1986) e seu Decreto regulamentador (Decreto 94.406/1987), além
do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE). Neste sentido, a Enfermagem
atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde humana, com autonomia e
em consonância com os preceitos éticos e legais.
Sendo assim, ao analisarmos a questão, bem como em relação a legislação
pertinente ao tema, entendemos que Miíases são afecções causadas pela presença de larvas
de moscas em órgãos e tecidos do homem ou de outros animais vertebrados, onde elas se
nutrem e evoluem como parasitas. As miíases humanas são enfermidades frequentes em
países tropicais, acometendo mais comumente habitantes da zona rural. O tratamento é
mecânico, ou seja, a catação das larvas uma por uma, processo dolorido, incômodo e
constrangedor. São descritas várias tentativas de forçar a saída das larvas com uma série
enorme de medicamentos tópicos asfixiantes, entre eles, ainda usado, o iodofórmio em pó,
porém, o uso desses medicamentos podem torná-las agitadas e migrarem para regiões ainda
mais inabordáveis. Na miíase furunculosa (berne) é hábito, principalmente nas áreas rurais,
forçar a saída da larva através de asfixia, com um pedaço de toucinho ou mesmo de
esparadrapo. Esse procedimento é demorado e nem sempre funciona, necessitando-se ás vezes
de uma pequena intervenção cirúrgica sob anestesia. (RIBEIRO et al., 2001)
[...]
O objetivo do tratamento das miíases é a retirada das larvas e a prevenção da
infecção bacteriana secundária. Embora haja pouca informação a este respeito na
literatura, o principal método de tratamento é a retirada mecânica das larvas,
impedindo-as de respirar. Apenas os casos mais complicados, com envolvimento de
vários planos teciduais ou miíases de cavidades, exigem tratamento cirúrgico.
Apesar da escassez da literatura disponível procuramos elaborar um roteiro
terapêutico e de cuidados de enfermagem para o manejo destas infestações conforme
o exposto a seguir: 1) Organizar o material necessário ao procedimento reservando-o
próximo à maca: gaze estéril, frascos de soro fisiológico 0,9%, pinças estéreis,
bacia, luvas de procedimento, pomada antibiótica, solução de éter etílico, máscara
cirúrgica e óculos de proteção; 2) Paramentar-se com os equipamentos de proteção
individual; 3) Lavar o local da infestação com água e sabão neutro ou sabão de coco;
4) Proceder à limpeza da ferida com jatos de soro fisiológico 0,9%, com auxílio de
gaze; 5) Ocluir a lesão com gaze embebida em éter etílico por 3 a 5 minutos. Evitar
a utilização do éter etílico próximo aos olhos ou ao nariz; 6) Proceder à remoção
mecânica das larvas com auxílio de pinças estéreis até a remoção total das larvas; 7)
Retirar, através de jatos de soro fisiológico, os resíduos larvais que podem causar
infecções; 8) O curativo deve ser oclusivo e diário, com aplicação de pomada
antibiótica, após a lavagem da ferida com soro fisiológico e secada com gaze estéril,
prevenindo a reinfestação. A cada curativo re-examinar a lesão à procura de
possíveis larvas restantes; 9) Casos de infestações graves complicadas com infecção
secundária necessitam tratamento antibiótico sistêmico, acompanhamento e
avaliação médica. [...] (.MARQUEZ; MATTOS; NASCIMENTO, 2007).
Na Resolução COFEN nº. 311 de 8 de fevereiro de 2007 que aprova o Código de Ética
dos profissionais de Enfermagem, nos Princípios fundamentais, explicita que “o profissional
de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com
autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais”. Neste sentido, preconiza que o
profissional deve:
[...]
Art. 12 Assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de enfermagem livre
de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
Art. 13 Avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica, ética e legal, e
somente aceitar encargos e atribuições quando capaz de desempenho seguro para si
e outrem.
[...] (CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM, 2007).
É importante reforçar a responsabilidade de todos os profissionais em relação ao
desempenho seguro e quanto às orientações aos clientes dos possíveis riscos envolvidos.
O tratamento é mecânico, ou seja, a catação das larvas uma por uma, requer a
avaliação prévia do Enfermeiro (e há possibilidade de utilização de éter etílico para tal
procedimento), para prevenção de infecção, assegurar um procedimento sem riscos ou danos
para o paciente e se necessário encaminhar para procedimento cirúrgico sob anestesia.
MARQUEZ, AT; MATTOS, MS; NASCIMENTO, SB. Miíases associadas com
alguns fatores sócio-econômicos em cinco áreas urbanas do Estado do Rio de Janeiro. Rev.
Soc. Bras. Med. Trop., Uberaba , v. 40, n. 2, p. 175-180, Apr. 2007.
Available from
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0037-86822007000200006&lng
=en&nrm=iso>. access on 28 July 2016.
RIBEIRO, F.A.Q. et al., . Tratamento da miíase humana cavitária com ivermectina
oral. Rev. Bras. Otorrinolaringol., São Paulo , v. 67, n. 6, p. 755-761, Nov. 2001 .
Available
from
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-
72992001000600002&lng=en&nrm=iso>. access on 28 July 2016.