DIREITO ENTOMOLOGIA FORENSE: QUANDO OS INSETOS SÃO

DIREITO ENTOMOLOGIA FORENSE: QUANDO OS INSETOS SÃO PERITOS FORENSIC ENTOMOLOGY: WHEN INSECTS ARE EXPERTS FERNANDA MARIA DE SOUZA ROCHA
SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS
Resumo
O objetivo do presente trabalho é abordar a entomologia forense, considerando a evolução das tecnologias e o amparo dessa ciência
ao âmbito jurídico. A cada dia que passa intensifica sua importância na resolução de crimes e no auxílio de descobertas em diversas
áreas. Esse artigo científico, segundo o objetivo é divulgar essa ciência. Seu principal intuito é provar que os vestígios deixados por
insetos têm um peso fundamental nas decisões judiciais sendo admitida como verdadeiro meio de prova pericial.
Palavras-Chaves: Entomologia Forense. Resolução de Crimes. Vestígios. Prova Pericial. Insetos.
Abstract
The objective of this work is to approach the forensic entomology, considering the evolution of technology and the help of this science to
the legal framework, which each passing day intensifies its importance in solving crimes and in aid of discoveries in various fields. This
paper aims to disseminate this science to prove that the traces left by insects have a fundamental weight in judicial decisions being
admitted as a real means of expert evidence .
Keywords: Forensic Entomology. Solving Crimes. Remains. Expert Evidence. Insects.
INTRODUÇÃO
O presente trabalho abordou o estudo dos
insetos pertencentes à fauna cadavérica,
demonstrando a possibilidade de identificação
nos episódios nos quais: o corpo é movido para
um segundo local após a morte; se o mesmo foi,
em algum momento, manipulado por animais ou
até mesmo pelo assassino - que volta à cena do
crime com o intuito de dificultar as provas
deixadas. Abordou também, a possibilidade de
identificação do crime através de uso de
entorpecentes, de danos em bem imóveis, de
contaminação de produtos estocados, em meio a
outros casos que se apresentam à investigação
forense.
Explanou sobre a prova pericial, demonstrouse a interface entre biologia e outros ramos da
ciência, notadamente, a medicina forense,
explicou as atividades relevantes na solução de
controvérsias forenses desenvolvidas pelos
entomólogos.
Como parte da metodologia, o trabalho
utilizou-se do método hipotético dedutivo, visto
que nele se formulou uma hipótese e se testou o
acontecimento dos fatos expostos na hipótese,
bem como, adotou-se a pesquisa bibliográfica,
por ser esta a que oferece subsídios para
elaboração deste. Além de serem utilizadas
fontes primárias e secundárias, como: leis,
jurisprudências, doutrinas e artigos. E teve como
objetivo o método descritivo, em prol de oferecer
informações e indagações sobre o tema.
Não se perdeu assim, a perspectiva da
multidisciplinaridade,
visto
seu
caráter
fundamental para o Direito. Trazendo desta
forma, uma avaliação com outras áreas do
conhecimento, relacionando as matérias de
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito
Constitucional, Biologia e Medicina.
No que tange às aplicações nos estudos
entomológicos, temos grande abrangência na
esfera criminal, desde os crimes dolosos contra a
vida, até o tráfico de entorpecentes.
A discussão exibida a partir do problema é a
eficácia no uso da Entomologia Forense como
meio de prova pericial, partindo da premissa de
que a prova tem caráter decisivo para a
caracterização do crime e conclusão da ação
penal, pois se vincula a plausibilidade necessária
para a persuasão, mais precisamente, o resultado
da prova pericial 1 que tem o intuito de fornecer
elementos para o livre convencimento do juiz,
pelo fato de que o magistrado posteriormente irá
se utilizar do resultado destas provas para a
postulação de sua sentença. (PEREIRA, 2015)
O laudo da Entomologia Forense, neste
sentido, se considera válido, de acordo com o
conceito de prova deliberado pelas doutrinas
majoritárias. Nas quais, prova é o meio retórico
para demonstrar, direta ou indiretamente, a
existência ou a verossimilhança da alegação
acerca de um fato. Tornando-o viável diante do
novo padrão que se adota na perspectiva dos
Direitos Humanos, partindo da premissa de que
todos os meios de provas são admitidos no
Direito, a fim de prover a persecução penal pelo
Estado ou garantir o status libertatis2 do indivíduo.
São os recursos de percepção da verdade (ou da
plausibilidade) e formação do convencimento do
destinatário. (PEREIRA, 2015)
Quando se iniciar o momento da apreciação
probatória, o magistrado o fará por meio de seu
livre convencimento motivado. Neste ato, é crucial
o auxílio de um técnico, podendo ser levado em
consideração que o juiz não é versado em
matérias diversas, principalmente tendo em vista
1
Prova pericial é a destinada a levar ao juiz elementos de convicção sobre fatos que dependem de conhecimento especial técnico, isto é, juízos especializados sobre os fatos relevantes da causa. 2
Estado de liberdade. Simpósio de TCC e Seminário de IC , 2016 / 1º 765
que
determinadas
provas
precisam
de
conhecimentos técnicos que, por vezes, são
alheios àqueles do Direito para o emprego da lei.
Neste sentido, o magistério de Costa (2007)
citado por Teodósio e Ramos (2016) nos ensina
que:
Por mais culto e arguto que seja o magistrado, às
vezes lhe faltam conhecimentos técnicos e
científicos especializados, tornando imperiosa a
utilização de auxiliares que lhe transmitam suas
conclusões. É livre a convicção do juiz; ele não
está adstrito à prova técnica, podendo aceitá-la
ou rejeitá-la, no todo ou em parte. A doutrina
majoritária do Direito afirma que não há
hierarquia: as provas objetivas e subjetivas têm o
mesmo valor probante. Porém, a prova objetiva,
por ser baseada em ciência, é irrefutável,
chegando a ser considerada como prefácio da
sentença.
Apesar das primeiras pesquisas realizadas na
década de 1850, a Entomologia ainda não é
muito utilizada nos dias de hoje, por carência de
estrutura, por falta de profissionais da área e por
ausência de integração profissional entre peritos
criminais, legistas e entomólogos. No entanto,
pode ser utilizada como meio de prova,
integrando a prova pericial.3
Como supracitado, é notório que a
Entomologia Forense é cabível como meio de
prova pericial, para demonstrar fato constitutivo,
impeditivo, extintivo ou modificativo do direito
alegado.
O estudo dos insetos permite que a perícia
entomológica revele, por exemplo, o intervalo
“post mortem” dos cadáveres analisados,
desvende os elementos do local do crime e a
causa da morte. É possível também, por seu
intermédio, alcançar maior precisão investigativa,
encontrar indícios de morte violenta, maus tratos
contra idosos e bebês ou a presença de
substâncias químicas no cadáver encontrado.
(HOJO, 2008)
A Entomologia consiste em técnica pericial
precisa e de custos financeiros baixos, pois é
através dos insetos encontrados e dos materiais
fisiológicos localizados no interior destes que se
pode descobrir a resposta para as perguntas
criminais, que não seriam descobertas sem esses
exames. (PEREIRA, 2015)
Há possibilidade de insetos necrófagos serem
utilizados como meio de prova após a morte?
Essa foi a problematização desse artigo que
levou a apresentação da possibilidade de os
insetos necrófagos, serem utilizados como meio
de prova.
3
A prova pericial é definida como sendo uma prova
técnica, pois, representa algo que se objetiva certificar
acerca da existência de fatos, a partir de conhecimentos
específicos. Menciona-se, ainda, que a prova pericial
através de sua materialização instrumental, isto é, do
laudo pericial, demonstra a peculiaridade de ser uma
função estatal destinada a fornecer dados instrutórios.
O Art. 158 e seguintes do CPP, que diz
claramente que é indispensável à realização do
exame de corpo de delito4 quando o crime deixar
vestígios, os quais neste momento serão
averiguados pelo método entomológico.
O ônus da prova – acerca dos fatos
constitutivos do direito – é do autor ou de quem a
invoca. Quando se opõe fato impeditivo,
modificativo e extintivo, o ônus é de quem opõe.
Nos termos do art. 158 do Código de Processo
Penal, havendo vestígios, a prova pericial é
obrigatória.
A Entomologia Forense como meio de prova,
é imprescindível como garantia aos Direitos
Fundamentais. A prova é uma recriação da cena
do crime, de forma que, na qual tutela o Princípio
Constitucional do Devido Processo Legal,
defendendo os interesses de ambos interessados
(vítima e acusado), seguindo simultaneamente
pela Garantia Fundamental do Direito à vida, e o
Direito à liberdade, avalizando ambas as partes
através dos Princípios Constitucionais e
Processuais Penais num processo válido.
(COSTA, 2011)
Contexto Histórico
A fascinação do homem pelos insetos surgiu
no antigo Egito, demonstrado por pinturas e
esculturas de abelhas e escaravelhos. Porém, o
primeiro escrito em que se falava na existência
dos insetos e que houve o aprofundamento do
estudo desses seres foi instituído por Aristóteles.
(CLASSE INSECTA, 2009)
Entomologia forense teve sua primeira
aplicação em 1235, na China, referenciados em
manuais chinês, formulado por Sung Tzu,
intitulado. “The washing away of wrongs” 5 .
(COSTA, 2003)
Neste livro, Sung Tzu relatou um caso
interessante: um homicídio com uso de
instrumento cortante. Para se desvendar o crime,
lavradores da região foram convocados a levarem
os seus instrumentos de trabalho para análise de
investigadores. A fim de se desvendar o crime, os
investigadores
à
procura
de
vestígios,
encontraram uma foice, na qual a grande
presença de moscas, possivelmente atraídas
pelos odores e resquícios de substâncias
orgânicas ali encontradas e imperceptíveis a ‘olho
nú’, contribuíram para que o proprietário da foice
4
Tourinho Filho, “Diz‐se direto quando os próprios peritos examinam os vestígios deixados pelo crime, isto é, o corpo de delito, e respondem ao questionário que lhes formulam a autoridade e as partes”, ou seja, no exame direto, os peritos examinam o próprio “corpo de delito”, que constitui a materialidade da suposta infração penal. 5
In:
<http://www.pucrs.br/fabio/pos/bgforense/Janyra2.p
df>
Simpósio de TCC e Seminário de IC , 2016 / 1º 766
fosse interrogado pela polícia, levando o mesmo
a confessar a autoria do crime. (COSTA, 2003)
A utilização dessa ciência no âmbito forense
ficou mundialmente conhecida, após 1894, com o
ilustre trabalho de Mégnin, o qual publicou, na
Franca, o livro “La faune dês cadáveres”.
(GREDILHA; PARADELA e FIGUEIREDO).
No início do século, os pesquisadores
brasileiros Roque-Pinto (1908) e Oscar Freire
(1914) realizaram pesquisas nessa área e
obtiveram bons resultados. Porém, após esse
trabalho, o assunto caiu em esquecimento no
Brasil. 6 (PUJOL; ARANTES e CONSTANTINO,
2008.
Atualmente, os estudos de entomologia são
admitidos largamente no foro e nas demandas
arbitrais.
Objetivos da Entomologia
São objetivos da Entomologia: o estudo da
forma externa do corpo dos insetos, da estrutura
e função dos órgãos, do desenvolvimento e da
reprodução, do ciclo de vida, da metamorfose,
dos fósseis, da identificação, da classificação dos
insetos, da transmissão de doenças aos animas e
às plantas.
O objetivo investigativo da Entomologia
Forense torna-se dependente de variados fatores
e o leque de informações obtidas é gigantesco. É
impressionante a diversidade de informações que
um simples inseto fornece no âmbito jurídico.
(PUJOL; ARANTES e CONSTANTINO, 2008)
A Entomologia Forense dedica-se à aplicação
do estudo dos insetos na solução de casos
criminais e disputas judiciais. Insetos podem ser
usados como evidência na solução de crimes e
em alguns casos pode estar no centro de
disputas judiciais ao causar danos a produtos
armazenados ou estruturas. (PUJOL; ARANTES
e CONSTANTINO, 2008)
Conceito de Entomologia Forense
Entomologia é o ramo da biologia no qual os
insetos se tornam objeto de análise em que é
possível se aferir os vestígios imprescindíveis
para a investigação criminal. Entomologia
Forense nada mais é do que a ciência que aplica
o conhecimento da biologia dos insetos e outros
artrópodes em investigações criminais. No âmbito
da medicina legal, sua maior contribuição é a
determinação do IPM (intervalo pós-morte) já que
os insetos são os primeiros a encontrarem os
corpos. (PEREIRA, 2015)
O Termo Entomologia surgiu da junção das
palavras gregas Enton e Logos, que significam,
respectivamente, em português, inseto e estudo,
ou seja, Estudo dos Insetos. Entomologia é o
ramo da biologia que se ocupa do estudo dos
insetos ou, em outras palavras, é o estudo dos
insetos nos seus mais variados aspectos e em
todas as suas relações com as plantas, com o
6 Pinto, Edgar Roquette (1884-1954) – Médico
Legista, professor, escritor, antropólogo, etnólogo.
homem, com o solo e com os animais.
(PEREIRA, 2015)
A Entomologia Forense é a ciência que se
dedica a determinar como variáveis ambientes,
abióticos7 e bióticos8 reagem à ação humana ou
nas interações com o ambiente. A referida ciência
constitui uma área da Tafonomia Forense.
(ROMANA, et al. 2012)
No tocante aos fatores abióticos exemplificase a temperatura, a umidade e a luminosidade,
que além de influenciar a decomposição de
cadáveres, também são determinantes dos
fatores bióticos, como o ciclo de vida e a
diversidade biológica da fauna associada. Dentre
os fatores bióticos, destacam-se os insetos além
de outros artrópodes, microrganismos (bactérias
e fungos) e vertebrados (canídeos, felinos,
roedores). (ROMANA, et al. 2012)
A divulgação da Entomologia como uma
forma de ajuda nas perícias criminais é quase
inexistente e dados diversos, muitas vezes são
ignorados.
Para que possamos entender a atuação da
Entomologia Forense é necessário saber que
morte encefálica, é o termo que se aplica a
condição final, irreversível, definitiva de cessação
das atividades do tronco cerebral e do encéfalo,
incluindo a ausência de circulação do sangue em
seus vasos. Apenas após a morte de fato
consumada é que teremos esses acúmulos de
insetos.
Principais Artrópodes
Os insetos são os primeiros a colonizar o
cadáver, mais especificamente as moscas
varejeiras. Isso por que, assim que a morte
ocorre, o corpo entra em estado de
decomposição exalando um odor muito forte que
acaba atraindo diversos insetos.
Esses insetos se instalam em orifícios como:
ouvido, nariz ou feridas decorrentes da forma que
a pessoa foi morta. As moscas começam a
depositar, nesses orifícios, seus ovos, que irão se
alimentar do tecido em decomposição, ou seja,
fase de putrefação.9
A identificação de uma espécie de inseto é de
fundamental importância para se calcular o IPM
(intervalo post mortem) em investigações
criminais. Desta forma, revela-se também, se a
vítima foi movida de um local para o outro.
Neste sentido, nos ensina Costa (2007):
7 Fatores abióticos todas as influências que os seres
vivos possam receber em um ecossistema, derivadas de
aspectos físicos, químicos ou físico-químicos do meio
ambiente, tais como a luz, a temperatura, o vento, etc.
8 Fatores bióticos todos os elementos causados pelos
organismos em um ecossistema que condicionam as
populações que o formam.
9 Putrefação consiste na biodecomposição da matéria
orgânica, em especial de proteínas, causada por
microrganismos, com produção de substâncias de
odor desagradável.
Simpósio de TCC e Seminário de IC , 2016 / 1º 767
Os insetos, devido ao olfato apuradíssimo,
percebem os odores exalados pelos cadáveres
muito antes que os seres humanos. Portanto, são
os primeiros que chegam a cena do crime, onde
se instalam e procriam, pois a carne decomposta
forma um excelente micro-habitat, seja como sítio
de cópula, como estimulo a oviposição ou como
fonte proteica. Assim, são verdadeiras “
testemunhas” de tudo o que ocorreu nesse
interim. Como podemos ignorá-los? Vestígios
importantíssimos perdem-se pela falta de
conhecimento sobre a sua aplicação.
Os principais artrópodes que residem em uma
carcaça são insetos necrófagos, que se
alimentam de tecidos dos corpos decompostos.
Esses insetos estão em idade adulta ou imatura e
são:
 Dípteros: (Sarcophagidae, Muscidae e
Calliphoridae);
Coleópteros
(Scarabaeidae,
Syrphidae
e
Dermestidae);
Lepidópteros
(Tineidae e Pyralidae).
 Insetos Omníveros: são insetos que se
alimentam tanto do corpo quanto da fauna
associada a ele, são exemplos: Himenópteros
(formigas e vespas) e coleópteros (alguns
besouros),
 Insetos Predadores ou Parasitas: são
insetos parasitas aqueles que utilizam dos insetos
que colonizam normalmente o cadáver para seu
desenvolvimento próprio, e os predadores, são os
insetos que se alimentam dos estágios imaturos
dos
insetos
necrófagos,
são
exemplos:
Coleópteros
(Syrphidae,
Staphylinidae
e
Histeridae); Dípteros (Calliphoridae – Chrysomya,
Muscidae – Hydrotaea); Ácaros (aracnídeos
diminutos – Macrochelidae, Parasitidae e
Parholapidae); Himenópteros (predadores ou
parasitas de imaturos de dípteros); Dermápteros
(vulgarmente conhecidos como tesourinhas),
 Insetos Acidentais: são insetos encontrados
nos cadáveres por acaso, com extensão do
habitat normal. São exemplos: outros artrópodes
como
colêmbolas,
percevejos,
aranhas,
centopeias e tatuzinhos de jardim. A Entomologia
Forense pode indicar com os seus estudos,
diversos tipos de morte e revelar também maus
tratos em pessoas impossibilitadas de defenderse, a partir da análise da incidência de ovos,
larvas ou pupas que residem no cadáver.
(ROMANA, et al. 2012)
Aplicações nos casos de morte
Veremos abaixo que, através dos insetos
peritos, podemos identificar o local da morte, o
modo da morte, se houve violência sexual e o
IPM.
Local da morte
Observando a distribuição geográfica, habitat
natural e biologia das espécies coletadas na cena
da morte, é possível verificar o local onde ocorreu
a morte. Por exemplo, certas espécies de
dípteros (moscas) da família Calliphoridae são
encontradas em centros urbanos. E, em vista
disso, a associação dessas espécies a corpos
encontrados em meio rural, sugere que a vítima
tenha sido morta no centro da cidade e levada
para o ponto onde foi encontrada. (PEREIRA,
2015)
Da mesma forma que algumas moscas
apresentam habitat específico, além de distinta
preferência em realizar postura em ambientes
internos ou externos, e até mesmo, em diferentes
condições de sombra e de incidência de luz solar.
Modo da morte
Drogas e tóxicos, presentes no corpo, podem
acelerar ou desacelerar o desenvolvimento de
insetos
necrófagos,
methamphetamina,
amitriptylina e outros metabólitos. Podendo
indicar, desta forma, um caso de morte por
ingestão
dessas
substâncias,
"overdose".
(VENTURA, et al.)
Pela voracidade das larvas, os fluidos do
corpo e partes macias necessárias para as
análises toxicológica desaparecem, sendo, então,
necessário identificar esse mecanismo, de
substâncias tóxicas no corpo de larvas de insetos
necrófagos, que se alimentam desses cadáveres
contaminados.
Através do estudo do corpo do inseto é
possível identificar em seu interior, tecido do
cadáver, caso tenha utilizado algum tipo de
tóxico.
Violência Sexual
No que se referem ao abuso sexual, os
insetos peritos podem auxiliar na busca da
certeza jurídica informando através dos seus
vestígios se a vítima foi abusada sexualmente,
pois nesses casos, na área genital, há maior
quantidade de insetos colonizando o local que
advertem a presença de sêmen. A presença de
larvas na área genital num estado de
desenvolvimento mais avançado do que noutro
orifício natural pode ser indicativa de ter existido
agressão sexual.
Intervalo Post Mortem (IPM)
No tocante à Medicina Legal, uma das
questões mais críticas e especuladas versa sobre
quando se deu a morte. São os patologistas e
antropólogos
forenses
que
aferem
a
determinação do IPM10, ou seja, o cálculo no qual
se afere a data e hora aproximada da morte.
Circunstâncias intrínsecas e extrínsecas
fazem variar a marcha e a fisionomia particular
dos fenômenos putrefativos. (ESCOBAR, 2009)
Para que se identifique o IPM, os peritos
podem se valer da evolução da rigidez
cadavérica, resfriamento do corpo, livores
cadavéricos,
evolução
das
fases
de
decomposição e, mais recentemente, da fauna
cadavérica.
Outras Aplicações
10In: Schoenly et al, 1991.
Simpósio de TCC e Seminário de IC , 2016 / 1º 768
Não se pode olvidar que a Entomologia
oferece significativa contribuição nas hipóteses de
maus tratos e de identificação de uso de
entorpecentes,
dentre
outras,
conforme•
explanação na sequência.
Maus tratos
A Entomologia Forense pode, ainda, ser utilizada
em casos de maus tratos a qualquer pessoa
principalmente as mais debilitadas e incapazes. É
possível identificar através dos insetos o número de
dias, durante os quais as vítimas foram privadas de
cuidados de higiene, caso sejam incapazes,
baseando-se na determinação da idade das larvas
de moscas achadas nos cueiros e camas 11.
Observe-se, de Machado de Assis, no conto
“O Autor de Si Mesmo”, relata maus tratos•
infantis. (DIAS, 2005):
“Guimarães chama-se ele; ela, Cristina. Tinham
um filho a quem puseram o nome de Abílio.
Cansados de lhe dar maus-tratos, pegaram do
filho, meteram-no dentro de um caixão e foram
pô-lo em uma estrebaria, onde o pequeno passou
três dias, sem comer nem beber, coberto de
chagas, recebendo bicadas de galinhas, até que
veio a falecer. Contava dois anos de idade.
Sucedeu este caso em Porto Alegre, segundo as•
últimas folhas, que acrescentam terem sido os
pais recolhidos à cadeia, e aberto o inquérito. A
dor do pequeno foi naturalmente grandíssima,
não só pela tenra idade, como porque bicada de
galinha dói muito, mormente em cima de chaga
aberta. Tudo isto, com fome e sede, fê-lo passar
"um mau quarto de hora", como dizem os
franceses, mas um quarto de hora de três dias,
donde se pode inferir que o organismo do menino
Abílio era apropriado aos tormentos. Se chegasse
a homem, dava um lutador resistente, mas a
prova de que não iria até lá, é que morreu.
As lesões suportadas pelo infante podem ser
datadas quando nelas incidam larvas e ovos, a
partir do tempo de nascimento e de crescimento.
Daí a sua viabilidade e pertinência.
Entorpecentes
As drogas não sintéticas, comercializadas
ilegalmente através da manipulação dos produtos
naturais cultivados ou pertencentes a áreas de
extrativismo, são acompanhadas de sua fauna
entomológica associada. Como exemplo, a
identificação de origem da “Cannabis Sativa”
(maconha), com base nos insetos encontrados,
que no momento da prensagem do vegetal
ficaram retidos, traçando a rota do tráfico através
da sua distribuição geográfica. 12
Desta forma, notamos o quanto os estudos
dos insetos podem auxiliar no âmbito jurídico em
diversas formas em ramos distintos.
11 In Lord & Rodriguez, 1989; Goff et al, 1991.
12 Cannabis Sativa – Planta que dá origem a
Maconha, substância ilícita, proibida pela Legislação
Brasileira.
Classificações
A Entomologia Forense classifica - se em três
ramos:
Entomologia Urbana: estuda as interações entre
os insetos e o ambiente urbano relativo às ações
cíveis envolvendo a presença de insetos em bens
culturais, imóveis ou estruturas. Um caso típico é
o do comprador de um imóvel que, pouco tempo
depois da compra, descobre que o imóvel se
encontra infestado por cupins e responsabiliza o
vendedor pelo seu prejuízo. (GOMES, 2010 Apud
ROMANA, et al, 2012)
A questão a ser respondida pela Entomologia
Forense é o tempo de infestação e se ocorreu
antes ou depois da compra.
Entomologia de produtos estocados: dedica-se
a estudar as relações entre insetos e a infestação
de produtos estocados diz respeito à
contaminação, em pequena ou grande extensão,
de produtos comerciais estocados. O comprador
do lote de alimento infestado por insetos pragas
pode exigir do vendedor uma compensação pelo
prejuízo. O desafio para a Entomologia Forense
seria determinar quando ocorreu a infestação.
(GOMES, 2010 Apud ROMANA, et al, 2012)
Entomologia Médico-Legal: estuda os insetos
que são úteis em investigações criminais,
usualmente em crimes violentos como homicídios
e estupros. Além de investigações sobre
suicídios, envolvendo insetos necrófagos que
geralmente vivem em contato com restos
humanos ou animais em decomposição.
(GOMES, 2010 Apud ROMANA, et al, 2012)
Evolução sobre as Dípteras (moscas)
Para que possamos entender o auxilio das
mocas
na
identificação
de
diversos
acontecimentos com o cadáver é necessário
estudar a evolução das dípteras.
As dípteras pertencem a um dos quatro
maiores grupos de organismos vivos, existindo
mais moscas do que vertebrados. As dípteras
apresentam metamorfose completa, isto é,
apresentam as fases de ovo, larva, pupa e adulto
essa fase é essencial para o ramo da
Entomologia Forense, com o estudo dessa fase
evolutiva que se afere o IPM entre outros
acontecimentos. Conhece-se aproximadamente
120.000 espécies de dípteros e estima-se que
existam mais 1 milhão de espécies viventes.
(PCO - CONTROLE DE PRAGAS URBANAS)
O tempo de vida varia de espécie para
espécie, em geral de 25 a 30 dias. A fêmea
coloca seus ovos (cerca de 100 a 150) em
carcaças de animais, fossas abertas, cadáveres,
depósitos de lixo, e outros locais ricos em
substâncias orgânicas. Após aproximadamente
24 horas, ocorre o nascimento das larvas. Estas
geralmente ficam agrupadas, são cilíndricas,
esbranquiçadas, movimentam-se muito, não
gostam de luz e alimentam-se ativamente. Após
um período de 5 a 8 dias, as larvas abandonam a
matéria orgânica onde estavam instaladas. A
Simpósio de TCC e Seminário de IC , 2016 / 1º 769
camada externa de pele das larvas se endurece,
formando uma casca (casulo), dentro da qual
começa a haver transformação para mosca
adulta, recebendo o nome de pupa. As pupas têm
coloração marrom clara, não se movimentam e
nem se alimentam. As moscas permanecem
nesta fase por um período de 4 a 5 dias. Cabe
ressaltar que quanto maior a temperatura e a
umidade, mais rápido ocorrerá o ciclo de vida.
(FÜRST, 2012)
Estudos de Casos
Caso relatado pela ilustre Janyra Costa de
Oliveira (2013), percebemos que não se pode
estimar o IPM apenas pela conservação do
cadáver que muitas vezes nos leva ao erro, que é
o que demonstra este caso citado abaixo. A
intrigante dúvida só foi desvendada graças aos
conhecimentos especializados e observações
minuciosas da autora.
Caso verídico relatado por Costa (2013) no
Livro “Insetos Peritos”:
Em um imóvel abandonado no bairro do Rio de
Janeiro, foi encontrado um cadáver cujo corpo
está suspenso por uma corda, simulando um
enforcamento. A vizinhança, amigos e parentes
garantiam que o rapaz não era visto há, pelo
menos, 15 dias, interveio provável de morte.
Porém, os exames de praxe realizados pelos
legistas não confirmaram essa informação.
Baseado no estado de conservação do corpo os
peritos estimaram o IPM em aproximadamente
uma semana a fim de desfazer essa duvida, eu
fui chamada para analisar o caso através da
Entomologia Forense.
Na cena do crime, verifiquei que existiam
algumas larvas de moscas nas pernas da vitima e
outras que se espalhavam pelo chão. Após
algumas buscas, coletei algumas pupas próximas
ao rodapé. Na mesma noite moscas califorídeas
adultas emergiram em laboratório e, após realizar
os cálculos matemáticos, conclui que estas
tinham 15 dias de idade (intervalo ovo a adulto).
Era realmente impressionante o estado de
conservação do corpo, sua aparência não
indicava um IPM tão extenso.
Porém, a explicação era simples: como o corpo
permaneceu o tempo todo pendurado, preservouse melhor, pois as larvas, pela ação da gravidade,
caíram no chão invés de permanecerem no corpo
se alimentando dos tecidos e acelerando a
deterioração. Com esse esclarecimento a versão
dos vizinhos se fortaleceu e, pela primeira vez, de
tantos anos de pesquisas, percebi que os policias
passaram a crer na potencialidade do auxilio da
Entomologia.
Na época que isto aconteceu, eu estava prestes a
desistir de tentar convencer meus superiores que
aqueles “bichinhos repugnantes” tinham poder
criminalístico e que poderiam auxiliar a perícia.
Com esse acontecimento, eu reuni forças e
continuei lutando. Mais foi muito difícil chegar
aqui! COSTA (2013)
No relato exposto por Costa (2013) é possível
perceber a grande importância do estudo da
entomologia forense, constatar que com esse
estudo conseguimos diagnosticar o IPM do
cadáver. Veja-se desse caso a relevância jurídica
da análise do inseto e dos estágios que podem
ser medidos e mensurados.
Casos hipotéticos
A entomologia pode ser grande auxiliar na
elucidação de crimes. Vejam-se as hipóteses
abaixo:
 Caso 1
O cadáver de Junior foi encontrado na zona rural,
com larvas, sem ovos de uma mosca própria de
zona urbana, e com larvas e ovos sem pupas de
mosca própria da area rural. (UNESP, 2010)
 Caso 2
O cadáver de João encontrado em um matagal na
zona urbana, com larvas, ovos e pupas no chão,
típicas naquela região. (UNESP, 2010)
 Caso 3
O cadáver de José foi encontrado em zona
urbana sobre pavimento com baratas, algumas
moscas, poucos ovos e sem larvas. De acordo
com as hipóteses podemos constatar qual
cadáver foi movido de um lugar para o outro,
quem é o cadáver mais recente e qual o cadáver
que tem mais tempo. (UNESP, 2010)
 Análise de caso
1 - O cadáver de Junior foi encontrado na zona
rural, com larvas e ovos próprios da zona urbana.
Se o cadáver foi encontrado na zona rural, e as
larvas e os ovos eram da zona urbana, de fato, o
corpo foi movido de um local para o outro, ou
seja, o Junior foi morto na zona urbana, sendo
posteriormente levado para zona rural. (UNESP,
2010)
2 - No caso do cadáver de João, encontrado em
um matagal na zona urbana, com larvas, ovos e
pupas, logo a existência das larvas, dos ovos e
das pupas confirmam o estágio avançado do ciclo
das moscas, o estado de pupa em poucos dias
eclode e viram moscas, por esse motivo se pode
constatar que o corpo de João está há mais
tempo no local. (UNESP, 2010)
3 - No que se refere ao cadáver de José foi
encontrado em zona urbana colonizado por
baratas e algumas moscas e poucos ovos sem
larvas, refere-se ao primeiro estágio do ciclo das
moscas, por esse motivo pode-se afirmar que o
IPM aproximado é de poucos dias. As baratas
são insetos acidentais. (UNESP, 2010)
Diante do exposto se conclui então que
Junior foi movido de um lugar para o outro, João
está há mais tempo no local e José foi morto há
menos tempo.
Séries televisivas que relatam a utilização da
Entomologia Forense
Essa técnica vem sendo abordada em
seriados e filmes, uma forma de demonstrar a
importância da Entomologia Forense como forma
de ajudar o Magistrado.
Simpósio de TCC e Seminário de IC , 2016 / 1º 770
Hannibal foi uma série de televisão “thriller”
estadunidense desenvolvida por Bryan Fuller para
a NBC. A série baseia-se nas personagens e nos
elementos aparentes no romance “Red Dragon”
de Thomas Harris, e aborda a relação de amizade
entre o investigador especial do FBI (Federal
Bureau of Investigation) Will Graham e Dr.
Hannibal Lecter, um psiquiatra forense destinado
a se tornar o inimigo mais astuto de Graham e
nas horas vagas é serial killer e gourmet.
Hannibal mostra a investigação de alguns
crimes em série pela equipe do laboratório
forense e também pelo pessoal de unidade
comportamental. Embora pareça ser apenas mais
um entre os vários programas policiais, o trunfo
da série é ter como protagonista um dos
personagens mais intrigantes de todos os
tempos: o assassino canibal Hannibal Lecter.
Hannibal, além de ser um psiquiatra muito
conceituado, tem habilidades médicas que usa
para desvendar crimes inexplicáveis e tem um
hobby na área gourmet.
O serial killer calculadamente matava suas
vitimas utilizando-se de técnicas médicas e de
suas partes do corpo preparava os mais
requintados e suculentos pratos.13
Conclusão
Diante do exposto, é de se concluir a
fundamental importância da Entomologia Forense
e como a mesma é eficaz nas esferas judiciais.
A Entomologia Forense auxilia na análise da
sucessão de aparecimento e desenvolvimento de
insetos no corpo de delito, na identificação do
grau de evolução dos estágios imaturos das
diferentes espécies e na identificação das
espécies através do estudo genético.
Os entomologistas forenses têm um
importante papel, na investigação pericial, uma
vez que são frequentemente chamados para
depor em tribunais, porque atuam em
investigações,
pesquisando
evidências
entomológicas que auxiliem a desvendar como,
onde e quando a morte ocorreu e se esta foi
natural ou acidental.
Mesmo quando o cadáver é afogado ou
carbonizado para apagar evidências ou ocultar
em lugares distantes do local do assassinato, “os
insetos-detetives” são capazes de apontar, com
cem por cento de precisão, onde o crime foi
praticado, de quem é o corpo, há quanto tempo o
homicídio foi cometido e como a vítima foi morta.
A descoberta pode ser decisiva para
incriminar ou inocentar suspeitos, já que os
laudos são aceitos pelos tribunais como uma
forma de prova pericial.
Conclui-se que, os insetos nos auxiliam não
somente em casos de morte, mas também no que
se referem a produtos estocados e maus tratos.
13 In: Hannibal (série de televisão). Disponível em:
http: <//www.adorocinema.com/series /serie10545/criticas/)> Acesso em: 26/11/2015.
Porém, é necessário aprimorar os estudos
referentes à Entomologia Forense como já foi
mencionado no referido trabalho.
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