Mari Helen Pagani Possamai - Estagiária

ESTUDO DA QUANTIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS COM A DATA DE
VALIDADE EXPIRADA PRESENTE EM ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS
Fabricio Pagani Possamai MSc.* – Fiscal Sanitarista1 e Professor2
1Prefeitura
Municipal de Içara – Secretaria Municipal de Saúde e Assistência
Social – Departamento de Vigilância Sanitária, Içara, SC.
2UNESC
– Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, SC.
Clair da Silva – Fiscal Sanitarista Auxiliar
Gilmar Ghislandi – Fiscal Sanitarista Auxiliar
Rodrigo Etzberger – Fiscal Sanitarista
Prefeitura Municipal de Içara – Secretaria Municipal de Saúde e Assistência
Social – Departamento de Vigilância Sanitária, Içara, SC.
Francieli Maragno - Estagiária
CEDUP – Centro Educacional Profissionalizante Abílio Paulo – Curso Técnico
de Patologia Clínica, Criciúma, SC.
Mari Helen Pagani Possamai - Estagiária
UDESC – Universidade do Estado de Santa Catarina – Curso de Medicina
Veterinária, Lages, SC.
*Correspondência: Fabricio Pagani Possamai MSc. – Prefeitura Municipal de
Içara – Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social – Departamento de
Vigilância Sanitária, CEP 88820-000, Içara, SC, Brasil. Telefone: 55-4834613701 - Fax: 55-48-34613700. E-mail: [email protected]
Introdução
Atualmente, no mercado consumidor, a preocupação com os produtos
oferecidos nos diferentes estabelecimentos reflete, a exigência, de alguma
forma, por parte da população e dos órgãos governamentais. Dentre esses
órgãos, coube ao departamento de Vigilância Sanitária (VISA), o poder de
interferir em toda reprodução das condições econômico-sociais e de vida, isto
é, em todos os fatores determinantes do processo saúde-doença (EDUARDO,
1998). A VISA tem, como definição, ser um conjunto de ações capazes de
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens
e da prestação de serviços de interesse da saúde através de estratégias e
ações de educação e fiscalização (BRASIL, 1990).
Entre essas ações, a fiscalização tem, por objetivo, garantir que o
consumidor adquira produtos de qualidade e com as informações completas,
referentes à rotulagem, que implicam; nome e marca do produto, nome do
fabricante e/ou produtor, local de produção, número de registro no órgão
competente, tabela nutricional, ingredientes, modo de conservação, peso e/ou
volume, data de fabricação, lote e, principalmente, a data de validade. Dessa
maneira, as indústrias têm procurado adaptar-se as exigências da legislação
vigente, quanto às informações dos rótulos dos alimentos.
Segundo o Decreto Estadual n° 31.455, de 20 de fevereiro de 1987, no
seu artigo 5°, entende-se (SANTA CATARINA, 1987):
(...) “A pessoa, somente, pode expor à venda ou ao consumo alimentos
e bebidas próprios para tal finalidade, sendo, assim, considerados que:
I - estejam em perfeito estado de conservação;
II - por sua natureza, composição e circunstância de produção,
fabricação, manipulação, beneficiamento, fracionamento, depósito,
distribuição, venda e quaisquer atividades relacionadas com os mesmos,
não sejam nocivos à saúde, não tenham seu valor nutritivo prejudicado e
não apresentem aspecto repugnante;
III - sejam provenientes, ou se encontrem em estabelecimentos
licenciados pelo órgão competente;
IV - obedeçam às disposições da legislação federal e estadual vigentes
relativas ao registro, rotulagem e padrões de identidade e qualidade”.(...)
Observa-se, que os produtos comercializados, de forma imprópria,
podem gerar penalidades aos proprietários de estabelecimentos, ocasionando,
apreensões, multas e interdições. Dentre as principais irregularidades, pode-se
citar, a falta de higiene e a sanitização, as más instalações, o comércio de
produtos com a validade expirada e os produtos sem registros nos órgãos
competentes.
De acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor são os
direitos básicos a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos
provocados por prática de fornecimento de produtos e serviços considerados
perigosos ou nocivos à saúde humana (HILUY et al., 1996). O fornecimento da
alimentação
sadia,
atendendo
a
critérios
de
natureza
nutricionais,
organolépticas e higiênico-sanitárias, promovem a manutenção e recuperação
da saúde dos comensais, contemplando as diretrizes de Boas Práticas de
Fabricação (AMARAL e LABOISSIERE, 2000).
Tratando-se de alimentos perecíveis, a conservação é uma exigência
que requer tratamentos e cuidados específicos para a preservação das
características originais do produto, oferecida até a data especificada e ideal
para o consumo.
Em seu trabalho, Façanha et al., (2003) afirma que as enfermidades
transmitidas pelos alimentos constituem em um problema que merece
consideração pública, sendo que, esses podem apresentar o crescimento de
diferentes microorganismos em suas mais variadas formas. A proliferação, o
crescimento e o desenvolvimento dos microorganismos podem ser favorecidos
em razão da deficiência de qualquer processo de produção inadequado, falta
de
higiene
dos manipuladores,
utensílios e
equipamentos, falha
no
armazenamento e, distribuição, bem como, após o prazo de validade
estabelecido pela indústria fornecedora.
As conseqüências originadas após a ingestão de produtos, com o prazo
de validade esgotado, variam de acordo com o patógeno incriminado, a
quantidade de células viáveis ingeridas, a idade e os fatores de resistência e a
susceptibilidade do comensal. Entre os principais sintomas, pode-se destacar
diarréia, náusea, vômito, dores abdominais, febre e cólica (OMS, 2000).
No momento, os consumidores parecem estar mais atentos, informados
e preocupados quanto às questões que envolvem atributos de qualidade em
alimentos e esse comportamento deve se intensificar à medida que o mercado
alimentício se expanda requerendo um rigoroso monitoramento e um maior
aperfeiçoamento profissional na área, da indústria, dos governos e do próprio
consumidor.
Esse estudo tem como objetivo, realizar um levantamento das condições
dos estabelecimentos, através de inspeções sanitárias, do Departamento de
Vigilância Sanitária, no Distrito do Balneário Rincão, pertencente ao município
de Içara - SC, durante os meses de dezembro de 2004 e janeiro de 2005,
verificando o total de 211 estabelecimentos cadastrados.
Tendo em vista a constante variedade de produtos apreendidos, com o
prazo de validade expirado, sentiu-se a necessidade de expor, aos
consumidores e aos proprietários de estabelecimentos, os resultados obtidos.
Também serve de alerta aos consumidores para estarem atentos às
informações descritas nas rotulagens dos produtos, e aos proprietários maior
atenção nas suas mercadorias oferecidas à população.
Materiais e Métodos
Foram realizadas inspeções sanitárias na localidade do Balneário
Rincão, pertencente ao município de Içara - SC, pelo Departamento de
Vigilância Sanitária. Essas fiscalizações tiveram, como objetivo, inspecionar os
estabelecimentos nos seguintes quesitos: higiene, limpeza, organização,
estrutura física, sanitização, manipulação de alimentos, procedência dos
produtos e rotulagem completa, como a data de validade expirada, assunto do
presente estudo. Portanto, foram verificados variados pontos que podem
oferecer riscos à saúde de terceiros dentro de um estabelecimento comercial.
As inspeções foram realizadas nos meses de dezembro de 2004 a
janeiro de 2005, ou seja, dois meses, cuja ação foi denominado de Operação
Verão. Esta contou com a formação de duas equipes de trabalho, com um
atendimento total à comunidade de 12 horas ao dia. Em cada período, tanto no
matutino, como no vespertino, haviam dois fiscais habilitados, observando os
itens supra citados, além de um auxiliar administrativo. A escolha dos
estabelecimentos para as vistorias foi realizada de acordo com um roteiro préestabelecido pelos fiscais sanitaristas, de acordo com as características
geográficas da região.
Ao total, foram vistoriados 211 estabelecimentos cadastrados na
Prefeitura, da localidade do Distrito do Balneário Rincão, sendo que 153 destes
comercializam
alimentos
(bares,
mercados,
mercearias,
sorveterias,
lanchonetes, fruteiras), representando 73%.
Os produtos apreendidos, com o prazo de validade expirado, foram
recolhidos do local de venda pelos fiscais e levados a seu destino final
adequado, o aterro sanitário municipal.
Através dos Autos de Intimação lavrados, pelos fiscais da Vigilância
Sanitária, realizou-se o levantamento dos estabelecimentos vistoriados e dos
produtos
apreendidos,
com
o
prazo
de
validade
expirado,
nos
estabelecimentos.
Resultados e Discussão
O Gráfico 01 demonstra a relação dos estabelecimentos do Balneário
Rincão que estão cadastrados no Departamento da Vigilância Sanitária,
totalizando 211 estabelecimentos. Destes, 153 (73%) apresentam o comércio
de alimentos e bebidas, e 58 (27%) apresentam o comércio de outros produtos
de interesse da saúde (medicamentos, agrotóxicos, produtos odontológicos,
etc).
Relação dos estabelecimentos do Balneário
Rincão cadastrados na Vigilância Sanitária
Estabelecimentos que
comercializam alimentos
e bebidas
27%
73%
Estabelecimentos que
comercializam outros
produtos de interesse da
saúde
Gráfico 01
O Gráfico 02 demonstra a relação dos estabelecimentos que
comercializam alimentos e bebidas no Balneário Rincão, sendo que 90 (59%)
comercializam produtos dentro do prazo de validade, e 63 (41%) comercializam
produtos com o prazo de validade expirado, os quais foram apreendidos pela
fiscalização.
Relação dos estabelecimentos que comercializam
alimentos e bebidas no Balneário Rincão
Estabelecimentos que
comercializam dentro do
prazo de validade
41%
59%
Estabelecimentos que
comercializam fora do
prazo de validade
Gráfico 02
O Gráfico 03 expõe a relação dos alimentos e bebidas apreendidos, com
o prazo de validade expirado, nos estabelecimentos vistoriados. Pode-se
observar que, os produtos de origem animal tiveram um índice maior de
apreensão, apresentando a quantidade de 81,4 quilos (39%), seguidos de
outros alimentos, tais como arroz, farinha, massa, e café com 54,5 quilos
(26%), seguidos por bebidas com 27,7 litros (13%), doces em geral com 25,1
quilos (12%) e temperos/condimentos com 21,7 quilos (10%). O total da
quantidade de produtos apreendidos representou 182,7 quilos e 27,7 litros no
período de dois meses de fiscalização.
Relação dos alimentos e bebidas apreendidos
Alimentos de origem
animal
10%
12%
39%
Arroz, farinha, massa e
café
Bebidas
13%
Doces em geral
Temperos e
condimentos
26%
Gráfico 03
Conclusão
A atuação da Vigilância Sanitária concretizou-se em 100% dos
estabelecimentos cadastrados pertencentes ao Distrito do Balneário Rincão.
De acordo com os dados, mesmo com a inspeção realizada anualmente,
e a orientação transmitida pelos fiscais da Vigilância, o número e a quantidade
de produtos apreendidos foi significativo. Os resultados demonstram, a falta de
consciência por parte dos comerciantes que sofreram penalidades por praticar
o comércio de produtos impróprios ao consumo humano, acarretando em
negligência e um completo descaso com a saúde pública.
Os fiscais sanitaristas avaliaram os estabelecimentos valendo-se de um
roteiro de inspeção, dando ênfase no presente estudo para o prazo de validade
dos produtos. Os resultados obtidos através da apreensão de produtos
expirados, sinalizam para o risco potencial quanto à ocorrência de doenças
veiculadas por alimentos que tenham suas características alteradas por
estarem além do prazo previsto para consumo.
O comerciante responsável deve estar preparado e organizado para que
o seu local de trabalho não seja punido e que garanta a qualidade de seus
produtos.
Referências Bibliográficas
AMARAL, C. A.; LABOISSIERE, L. H. Boas práticas de fabricação de alimentos
e pontos críticos de controle em unidade de alimentação e nutrição: um estudo
de caso. Anais...XVI Congresso Brasileiro de Ciência e Tecnologia de
Alimentos. Fortaleza – Ceará. 2000.
BRASIL, Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.
EDUARDO, M.B.P. Vigilância Sanitária, São Paulo: Faculdade de Saúde
Pública da Universidade de São Paulo, v.8, 1998.
FAÇANHA, S.H.F.; MONTE, A. L. S.; FERREIRA, N.D.L.; ALVES, T.M.; DIAS,
G.M.; RIDRIGUÊS, J.M.P.; PAULO, A. P.F..Treinamento para manipuladores
de alimentos, em escolas da rede municipal de ensino, da sede e distritos do
município Meruoca, Ceará: relato de experiência. Higiene Alimentar, v.17,
n.106, p.30 – 34, 2003.
HILUY, D. J.; PINHEIRO, H. C.G.; NORÕES, G. M.R. A Vigilância Sanitária e o
Código de Defesa do consumidor. Higiene Alimentar, v.10, n. 44, p.88-89,
1996.
OMS – Organização Mundial da Saúde. Foodborne disease: a focus for
health education. Geneve, 2000.
SANTA CATARINA. Decreto Estadual nº 31.455, de 20 de fevereiro de 1987.
Regulamenta os artigos 30 e 31 da Lei nº 6.320, de 20 de dezembro de 1983,
que dispõem de alimentos e bebidas.