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ARTIGOS NO SERVER6 – RELAÇÃO POR AUTOR AUTOR ABREU, Aline França de ABREU, Rogério Roberto Gonçalves de ABRUCIO, Fernando Luiz ACUNHA, Fernando José Gonçalves ACUNHA, Fernando José Gonçalves ADÃO, Marco Aurélio Alves AFFONSO, Sebastião Baptista AFONSO, José Roberto Rodrigues e ARAÚJO, Érika Amorim AGOSTINI, Leonardo Cesar de AGUADO, Juventino de Castro AGUIAR, Afonso Gomes AGUIAR, Afonso Gomes AGUIAR, Alexandre Magno Fernandes Moreira TÍTULO DO ARTIGO LOCALIZAÇÃO Acesso à informação: promovendo competitividade em P&D com o uso de tecnologia de informação Apontamentos sobre os contratos administrativos internacionais e as licitações internacionais no contexto do direito brasileiro O impacto do modelo gerencial na Administração Pública: um breve estudo sobre a experiência internacional recente Contratação de fundação por dispensa de licitação. Aplicação do inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93 Contratação de serviços técnicos especializados pela Administração Pública. Contratação direta pela via da inexigibilidade de licitação. Análise da Lei nº 8.666/93 Ética, liberdade, legalidade e legitimidade Ministério Público no Tribunal de Contas: um pouco de sua história e da de seus componentes A capacidade do gasto dos municípios brasileiros: arrecadação própria e receita disponível Gestão da Informação A mecanização dos atos judiciais e seus perigos para o acesso à justiça Os princípios constitucionais, as lacunas do direito, o conceito de normas e a garantia dos direitos coletivos Orçamento público Prestação de contas públicas Pregão realizado por entidade da administração indireta – Possibilidade de contratação de bem ou serviço não enumerado no anexo do Decreto nº 3.555/00 Direito da Informática Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Teoria do Direito Direito Administrativo Direito Financeiro Direito Constitucional Direito Financeiro Direito Administrativo Direito Administrativo 1 Aposentadoria: ato jurídico perfeito – Direito adquirido Os Tribunais de Contas e poder de cautela Direito administrativo surge para controlar agente público O regime de subsídio da magistratura: breves comentários Divulgação científica: informação científica para cidadania? Reeleição: exercício democrático ou golpe branco de Estado? ALBUQUERQUE, Fabíola Santos A livre circulação dos trabalhadores: análise comparativa – Mercosul e união Européia ALBUQUERQUE, Fabrício Requisitos para a criação de territórios. O equívoco da Sarmanho de interpretação doutrinária ALBUQUERQUE, Mauro Guedes A importância dos controles externo e interno nas administrações municipais: com ênfase no controle interno ALCAIDE, Ângela Beatriz O município como limite local para a eleição da modalidade de licitação ALENCAR, Dilermando Gomes de Compensação financeira e cobrança pelo uso de recursos hídricos ALENCAR, Dilermando Gomes de Inserção de cláusula compromissória de arbitragem em e minutas-padrão de contato de concessão GIRARDI, Cláudio ALENCAR, Dilermando Gomes de Reestruturação societária. Sociedade de propósito específico. Retorno à condição de consórcio ALENCAR, Martsung F. C. R. O direito dos servidores públicos à indenização pelos danos materiais decorrentes da mora na realização da revisão geral das remunerações ALLEVATO, Sônia Regina Diagnóstico situacional das unidades de informação de universidades governamentais brasileiras em relação aos produtos e serviços do IBGE ALMEIDA, André de Campos Da capacidade judiciária da Câmara Municipal – uma nova abordagem ALMEIDA, Emanuel Acioli Direito. Estado. Lei orçamentária AGUIAR, Ubiratan Diniz de AGUIAR, Ubiratan Diniz de AKIMURA, Thomaz ALAVARES, Maria Lúcia Miranda ALBAGLI, Sarita ALBERGARIA, Bruno Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Gestão da Informação Direito Eleitoral Direito Internacional Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Gestão da Informação Direito Municipal Direito Financeiro 2 ALMEIDA, Felipe Travassos Sarinho de ALMEIDA, Guilherme Henrique de La Rocque ALMEIDA, Guilherme Henrique de La Rocque ALMEIDA, Guilherme Henrique de La Rocque ALMEIDA, Guilherme Henrique de La Rocque ALMEIDA, Paulistein Aureliano de ALMEIDA, Robson Lopes de e outros ALMEIDA, Rosemary e GUIMARÃES, Alexandre ALVARENGA NETO, Rivadávia Corrêa Drummond de e outros ALVARENGA NETO, Rivadávia Corrêa Drummond de e RAMOS NETO, Jorge Tadeu de ALVES, Alberto Monteiro ALVES, David Bessa ALVES, Emerson Pereira PALAVERI, Marcelo ALVES, Jones Figueiredo ALVES JÚNIOR, Luis Carlos Martins ALVES JÚNIOR, Luis Carlos Martins e Da (in)constitucionalidade da instituição de tributos por Direito Trabalhista meio de medidas provisórias As licitações no âmbito das parcerias público-privadas no Direito Administrativo Brasil: algumas considerações relevantes Convênios Direito Administrativo O Estado brasileiro contemporâneo Ciência Política O Poder Judiciário no estado democrático de direito Direito Público Natureza jurídica dos Tribunais de Contas no Brasil Direito Administrativo Buscando soluções para se publicar na internet: a Gestão da Informação experiência do IBICT com a ciência da informação on-line Cenário atual dos arquivos do Poder Judiciário Gestão da Informação Gestão do conhecimento ou gestão de organizações da Gestão da Informação era do conhecimento? Um ensaio teórico-prático a partir de intervenções na realidade brasileira Gestão da informação e do conhecimento nas Gestão da Informação organizações Teoria geral da tributação Marketing cultural e planejamento tributário: o elo perdido entre empresário e cultura brasileira Parceria público-privada na modalidade de concessão patrocinada: aplicação, viabilidade, riscos e contabilidade A reforma do código civil Atos do Executivo com força de lei nas constituições autocráticas do Brasil (1824, 1937, e 1967/69) Direito humanos, municipalização & globalização, à luz do direito constitucional comparado Direito Tributário Direito Tributário Direito Administrativo Direito Civil Direito Constitucional Direito Constitucional 3 ALVES, Luiz ALVIM, Eduardo Carreira ALVIM, Paulo César Rezende de Carvalho AMARAL, Antônio Carlos Cintra do AMARAL, Antônio Carlos Cintra do AMARAL, Carlos Alberto do AMARAL, Júlio Ricardo de Paula AMARAL, Júlio Ricardo de Paula AMARAL, Paulo Osternack AMARAL, Sueli Angélica do AMENDOLARA, Leslie AMORIM, Fernando Sérgio Tenório de ANAN JÚNIOR, Pedro ANDRADA, Bruno Lima Caldeira de ANDRADA, Bruno Lima Caldeira de ANDRADA, Bruno Lima Caldeira de ANDRADE, Cássia Pereira de ANDRADE, Fábio Martins de ANDRADE, Fernanda Alves Quem surgiu primeiro: o Estado ou o direito? Um embate doutrinário problemático e conturbado Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no Tribunal A QUO O papel da informação no processo de capacitação tecnológica das micros e pequenas empresas As concessões de serviço público no Brasil Teoria do Estado Validade e invalidade do ato administrativo Direito Administrativo Súmula e efeito vinculante As lacunas da lei e as formas de aplicação do direito Princípios de processo civil na Constituição federal A regra de prescrição aplicável às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público Marketing e desafio profissional em unidades de informação Breve estudo sobre os valores mobiliários Autonomia da vontade no direito internacional privado Direito Constitucional Teoria do Direito Direito Civil Direito Administrativo Desconsideração fiscal ilegal A relevância do orçamento detalhado no cumprimento do prazo de execução de contratos de obras públicas Gerenciamento de tempo de custo na lei de licitações à luz da jurisprudência do TCU Hipóteses de incidência de custos de extensão de prazo em contatos administrativos sob a ótica do controle externo Contratos administrativos: formação de preço dos serviços contínuos a serem terceirizados na Administração Pública Reforma do Poder Judiciário Serviços de engenharia podem ser licitados por pregão? O Direito Tributário Direito Administrativo Direito Civil Gestão da Informação Direito Administrativo Gestão da Informação Direito Civil Direito Internacional Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Administrativo 4 entendimento recente do TCU Descentralização e relações intergovernamentais no nordeste do Brasil ANDRADE JÚNIOR, João Pereira O concurso de projetos como procedimento administrativo de para celebração do termo de parceria ANDRADE JÚNIOR, João Pereira Peculiaridades na celebração de convênios com entidades de privadas ANDRADE, Letícia Queiroz Uso compartilhado da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de serviço público ANDRADE, Paulo Gustavo A importância da informática para o profissional de direito Sampaio ANDRADE, Paulo Gustavo Processo penal eleitoral Sampaio ANDREATO, Danilo Direitos de personalidade e internet ÂNGELO, Fernando Henrique Da demonstração de capacidade técnica na aquisição de Cherém Ferreira bens pela modalidade pregão ANJOS, Wilson Pedro dos A questão dos prazos na Justiça Eleitoral ANJOS, Wilson Pedro dos Direito e Justiça Eleitoral ANTUNES, Carolina Pregão eletrônico e presencial: “algo de novo debaixo do sol” ANTUNES, João Gonçalves e AINFO: a experiência da Embrapa na disponibilização e OLIVEIRA, Stanley de Medeiros recuperação de informação AQUINO, Carlos Pessoa de Aspectos legais da Emenda Constitucional nº 20/98 e o município AQUINO, Carlos Pessoa de Caducidade da concessão de serviço público AQUINO, Carlos Pessoa de Compensação financeira dos municípios em face do art. 201, § 9º, CF ARAGÃO, Alexandre Santos de A consensualidade no direito administrativo: acordos regulatórios e contratos administrativos ARAGÃO, Alexandre Santos de Delegações de serviço público ARAGÃO, Alexandre Santos de O serviço público e as suas crises ANDRADE, Ilza Araújo Leão de Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Público Direito da Informática Direito Eleitoral Direito da Informática Direito Administrativo Direito Eleitoral Direito Eleitoral Direito Administrativo Gestão da Informação Direito Previdenciário Direito Administrativo Direito Previdenciário Direito Administrativo Direito Público Direito Administrativo 5 ARAGÃO, Alexandre Santos de ARAGON, Célio da Silva ARAGON, Célio da Silva ARAGON, Célio da Silva ARANHA, Mônica ARAÚJO, Anildo Fábio de ARAÚJO, Anildo Fábio de ARAÚJO, Anildo Fábio de ARAÚJO, Caetano Ernesto Pereira de ARAÚJO, Eliany Alvarenga de Teoria das autolimitações administrativas: atos próprios, confiança legítima e contradição entre órgãos administrativos Aspectos da tutela antecipada contra a Fazenda Pública A visão do direito, segundo Hans Kelsen Mandado de injunção A ética informacional na produção científica brasileira em biblioteconomia e ciência da informação A lei eleitoral e a remuneração dos servidores e autoridades públicas municipais Publicidade oficial Representação interventiva contra o município localizado em território federal As eleições de 2006 e a reforma política Informação, sociedade e cidadania: gestão da informação no contexto de organização não-governamentais (ONGs) brasileiras ARAÚJO, Fabrício Simão da Duração dos contratos administrativos de execução Cunha continuada ARAÚJO, Geraldo Bonnevialle A responsabilidade social da empresa e as fundações Braga privadas ARAÚJO, Luiz Henrique Diniz Agências reguladoras: hipóteses de cabimento de recurso hierárquico impróprio contra as decisões ARAÚJO, Luiz Henrique Diniz Hipóteses de cabimento de recurso hierárquico impróprio contra decisões de agencias reguladoras ARAÚJO, Marcos Paulo Marques Concessão da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da lei de saneamento básico (LSB) ARAÚJO, Sarah Maria Linhares Serviço público: uma questão de ética de ARAÚJO, Vânia Maria Rodrigues Demanda da informação pelo setor industrial: dois estudos Direito Administrativo Direito Civil Teoria do Direito Direito Constitucional Gestão da Informação Direito Municipal Direito Administrativo Direito Municipal Direito Eleitoral Gestão da Informação Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Administrativo Gestão da Informação 6 Hermes de e outros ARAÚJO, Vânia Maria Rodrigues Hermes de ARELLANO, Miguel Angel ASSIS, Carlos Pinna de ASSIS, Cinira Eugênia Rocha e outros ATHAYDE, Públio ATHENIENSE, Alexandre Rodrigues ATHENIENSE, Alexandre Rodrigues AUN, Marta Pinheiro AVALONE FILHO, Jofir BAALABAKI, Sérgio BABINI, Fernanda BABINI, Fernanda BABINI, Fernanda BACCIOTTI, Rui Carlos Duarte BACELLAR FILHO, Romeu Felipe BACELLAR FILHO, Romeu Felipe BANDEIRA, Luiz Fernando BANDEIRA, Luiz Fernando no intervalo de 25 anos Sistemas de informação: nova abordagem teóricoconceitual Preservação de documentos digitais O sistema Tribunais de Contas e a realidade do controle no Brasil Por um controle público integrado para o sistema único de saúde – SUS O Brasil na nova ordem política e social Advocacia e informática Buscando subsídios para o judiciário enfrentar os litígios de direito de informa´tica A construção de políticas nacional e supranacional de informação: desafio para os Estados nacionais e blocos regionais A ética, o direito e os poderes do empregador O estado, o povo e a soberania As boas compras e o setor público A Lei Complementar nº 123/2006 e suas inconsistências O Acórdão nº 1.598/2006 – Plenário e as amostras nos pregões Direito e moral Bens públicos e função social da propriedade Gestão da Informação Gestão da Informação Direito Administrativo Direito Administrativo Ciência Política Direito da Informática Direito da Informática Gestão da Informação Direito Trabalhista Teoria do Estado Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Teoria do Direito Direito Administrativo Reflexões a propósito do regime disciplinar do servidor Direito Administrativo público A licitação eletrônica e a prevenção da corrupção Direito Administrativo Uma perspectiva em direito comparado da Direito Administrativo constitucionalização do direito administrativo em países selecionados 7 BAPTISTA, Antonio Sérgio Contratação de serviços advocatícios mediante pregão. Ilegalidade BAPTISTA, Patrícia A tutela da confiança legítima como limite ao exercício do poder normativo da Administração Pública – a proteção das expectativas legítimas dos cidadãos como limite à retroatividade normativa BARACHO, José Alfredo de Teoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania Oliveira perante a Administração Pública BARATTA, Tereza Cristina Os desafios para a gestão das cidades brasileiras e a descentralização como alternativa de mudança BARBOSA, Allan Claudius Requalificação profissional no setor público: o papel da Queiroz universidade em um contexto de mutações. Reflexões para o caso brasileiro BARBOSA, Fernando de Holanda Federalismo fiscal, eficiência e eqüidade: uma proposta de e outros reforma tributária BARBOSA, Jairo José Licitação: registro de preços no âmbito dos órgãos e entidades na administração direta e indireta BARBOSA, João Batista A autonomia da ciência de Galileu ao genoma Machado BARBOSA, Ricardo Rodrigues Perspectivas profissionais e educacionais em biblioteconomia e ciência da informação BARIANI JUNIOR, Percival José Os cartões corporativos e o dever de licitar BARICHELLO, Stefania Eugênia Considerações acerca do mecanismo de desenvolvimento e limpo e participação do Brasil no Protocolo de Kyoto ARAÚJO, Luiz Ernani Bonesso de BARICHELLO, Stefania Eugênia O tributo extrafiscal como meio de proteção ambiental e ARAÚJO, Luiz Ernani Bonesso de BARRETO, Aldo de Albuquerque A eficiência técnica e econômica e a viabilidade de produtos e serviços de informação BARRETO, Aldo de Albuquerque A oferta e a demanda da informação: condições técnicas, Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Tributário Direito Administrativo Teoria do Direito Gestão da Informação Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Ambiental Gestão da Informação Gestão da Informação 8 BARRETO, Aldo de Albuquerque BARRETO, Auta Rojas BARRETO, Lucas Hayne Dantas BARRETO, Maria Inês BARROS, Clemilton da Silva BARROS, Clemilton da Silva BARROS, Felipe Luiz Machado BARROS, Felipe Luiz Machado BARROS, Felipe Luiz Machado BARROS, Felipe Luiz Machado BARROS, Felipe Luiz Machado e BARCELLOS, Ana Paula de BARROS, Márcio dos Santos BARROSO, Luís Roberto BARROSO, Ricardo Cavalcante BARZELAY, Michael BASSO, Maristela econômicas e políticas A questão da informação Informação empresarial para o Mercosul: a expansão das fronteiras das microempresas Terceiro setor: uma análise comparativa das organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público O modelo de organizações sociais e o terceiro setor no Brasil O capital social não integralizado e a aferição da capacidade econômico-financeira da empresa nos procedimentos licitatórios O rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social e as aposentadorias em espécie A ACTIO EX EMPTO em nosso ordenamento jurídico Apontamentos acerca das condições de elegibilidade e das medidas jurídicas cabíveis na processualística eleitoral Princípios administrativos aplicados à licitação pública Rejeição de contas e inelegibilidade Direitos fundamentais, questões ordinárias e jurisdição constitucional: limites e possibilidades da argüição de descumprimento de preceito fundamental Pregão para obras e serviços de engenharia Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial Considerações sobre o papel criativo-político do juiz na sociedade plural The new public management improving research and policy dialogue As fontes do direito do Mercosul Gestão da Informação Gestão da Informação Direito do Terceiro Setor Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Previdenciário Direito Civil Direito Eleitoral Direito Administrativo Direito Eleitoral Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Internacional 9 BASTOS, Celso Ribeiro BASTOS, Celso Ribeiro BASTOS, Celso Ribeiro BASTOS, Celso Ribeiro Direito Constitucional Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Financeiro e A reforma da constituição As modernas formas de interpretação constitucional Poder público e servidores: há conflito? Saques: fraqueza da União na manutenção da ordem pública A função tributária: por uma efetiva função social do tributo A Emenda Constitucional nº 45/2002 e a constitucionalização dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil A inteligência competitiva modelando o sistema de informação de clientes – FINEP Execução fiscal administrativa Novas metodologias do controle interno Gestão da Informação Direito Tributário e Arquivologia: objetivos e objetos A interpretação do fato gerador do ICMS diante da LC 87 e da Súmula 166 do STJ Licitação de serviços regulados: qualificação dos licitantes Aprendizagem organizacional e informação O federalismo no Brasil e os limites da competência legislativa e administrativa: memórias da pesquisa A CIDE e os contratos de licença de uso e comercialização de software: ilegalidades e inconstitucionalidades na sua exigência Declaração parcial de inconstitucionalidade formal e seus limites: veto judicial? Contrato de trabalho nulo – art. 37, inc. II, da CF/88 – Ato de improbidade – responsabilização do chefe do executivo – competência da justiça comum Execução indireta de atividades da Administração Pública Teoria do Estado BASTOS, Elísio Augusto Velloso BATISTA, Vanessa Oliveira e outros BATTAGLIA, Maria da Glória Botelho BECHO, Renato Lopes BELÍSSIMO NETO, Bruno ROTH, Rosa Maria BELLOTTO, Heloísa Liberalli BELTRÃO, Irapuã BELTRÃO, Irapuã BEMFICA, Juliana do Couto BORGES, Mônica Nassif BERCOVICI, Gilberto BERENHOLC, Mauro BERNARDES, Juliano Taveira BERNARDO DO CAMPO, Julio BEURLEN, Christian Direito Tributário Direito Internacional Gestão da Informação Direito Tributário Direito Administrativo Direito Administrativo Gestão da Informação Direito da Informática Direito Constitucional Direito Trabalhista Direito Administrativo 10 BEZE, Rogério Santos BEZERRA, Eduardo Leopoldino BEZNOS, Clovis Pode o Poder Judiciário controlar o ato administrativo? Peculiaridades do cheque pré-datado A responsabilidade das pessoas privadas prestadoras de serviços públicos Atos e processos administrativos Desapropriação - retrocessão Responsabilidade subsidiária trabalhista da Administração Pública e o município da realidade do contrato de trabalho Reforma da lei de licitações: poderia ser melhor Regulamentos simplificados de licitações das empresas estatais: o caso da Petrobrás Comentários ao Projeto de Lei nº 7.709/07 A dignidade da pessoa humana: uma questão central para o momento pós-moderno Auditoria: demandas e possibilidades Direito Administrativo Direito Comercial Direito Público A responsabilidade subsidiária dos entes públicos nas terceirizações de serviços fundada no Enunciado nº 331, IV do TST BLUM, Renato M. S. Opice A internet e os tribunais BNDES Arquivologia BOAVENTURA, Bruno José Ricci A solução das antinomias jurídicas aparentes inseridas na consolidação das leis BOFF, Salete Oro A federação como cláusula pétrea BONAVIDES, Paulo O direito a paz como direito fundamental da quinta geração BORGES, Alice Gonzalez Supremacia do interesse público: desconstrução ou reconstrução? BORGES, Antônio de Moura Noções de direito tributário internacional BORGES, Antônio de Moura O fornecimento de informações a administrações tributárias estrangeiras, com base na cláusula da troca de informações, prevista em tratados internacionais sobre Direito Administrativo BEZNOS, Clovis BEZNOS, Clovis BICCA, Francis Christian Alves BINENBOJM, Gustavo BINENBOJM, Gustavo BITAR, Cláudia BITTAR, Eduardo C. B. BITTENCOURT, Fernando Moutinho Ramalho BITTENCOURT, Gisele H. Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Administrativo Direito da Informática Gestão da Informação Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Público Direito Público Direito Tributário Direito Internacional 11 matéria tributária Contratos da Administração Pública no civil law e no commom law: uma perspectiva comparada do direito brasileiro e do direito inglês BORGES, Maria Cecília Mendes Greve na Administração Pública: estudo comparado das realidades jurídicas Argentina e brasileira BORGES, Mônica Erichsen Nassif A informação como recurso gerencial das organizações na sociedade do conhecimento BORGES, Mônica Erichsen Nassif Produtos e serviços de informação para negócios no Brasil: e características CARVALHO, Natália Guiné de Mello BORJA, Jordi Reforma do Estado BÖTTCHER, Marcos Renato A lei de responsabilidade fiscal e a implementação de políticas públicas sociais pelas administrações municipais BOUÇAS, Delfim Pereira de A informática no exercício da advocacia Azevedo BOUDENS, Emile Terceiro setor: legislação BRAGA, Gilda Maria Informação, ciência da informação: breves reflexões em três tempos BRAGA, Glória A nova lei de direitos autorais no Brasil BRAGA, Luziânia Carla Pinheiro Processo administrativo como instrumento de cidadania – Participação dos administrados na Administração Pública BRASIL, Ângela Bittencourt Assinatura digital BRASIL, Ângela Bittencourt O documento físico e o documento eletrônico O napster nos caminhos da legalidade BRASIL, Ângela Bittencourt BRAVO, Luciano Magno Anotações sobre a desagregação de atividades Albertasse desestatizadas e a aplicação de instrumentos concorrenciais nos setores regulados BRAVO, Luciano Magno O impacto dos princípios constitucionais da defesa da Albertasse propriedade e da função social da propriedade sobre o BORGES, Maria Cecília Mendes Direito Administrativo Direito Administrativo Gestão da Informação Gestão da Informação Direito Administrativo Direito Administrativo Direito da Informática Direito do Terceiro Setor Gestão da Informação Direito Civil Direito Administrativo Direito da Informática Direito da Informática Direito Civil Direito Administrativo Direito Administrativo 12 princípio do livre acesso aos dutos e às redes de gás natural BRAZUNA, José Luis Ribeiro A consideração econômica e o abuso de formas no direito tributário brasileiro BREMAEKER, François E. J. A iluminação pública no Brasil: situação e custeio BREMAEKER, François E. J. A reeleição dos prefeitos municipais BREMAEKER, François E. J. Ações municipais para a atração de atividades econômicas BREMAEKER, François E. J. Atividades municipais terceirizadas BREMAEKER, François E. J. Instrumentos e desempenho da arrecadação do imposto predial e territorial urbano BREMAEKER, François E. J. O papel do município na política habitacional BRITO E SOUZA, Patrícia Inelegibilidade decorrente de vida pregressa BRITTO, Alzemeri Martins Ribeiro Convênios administrativos celebrados com entidades de e privadas – Necessidade de rediscussão do cabimento de VALADÃO, Perpétua Leal Ivo seleção prévia e da possibilidade de aplicação de sanções administrativas BRITTO, Carlos Ayres O regime constitucional dos Tribunais de Contas BRITTO, Ditimar Sousa Imunidade recíproca versus substituição tributária BRUNAZO FILHO, Amílcar A urna eletrônica e a democracia! BRUNO FILHO, Fernando Política urbana, parcelamento do solo e autonomia Guilherme e federativa DIAS, Solange Gonçalves BRUNO, Gilberto Marques A disputa pela fatia da arrecadação tributária na internet BRUNO, Reinaldo Moreira e As políticas públicas de saúde e seus efeitos jurídicos em ANDRADE, Artur Fontes de razão da precariedade de seus programas BRUNO, Reinaldo Moreira e A volta do regime jurídico único DEL OLMO, Manolo BRYCH, Fábio Teoria geral do ato administrativo BUGARIN, Bento José Avaliação de programas públicos orientados para resultados: o papel dos órgãos de controle externo no Brasil Direito Tributário Direito Municipal Direito Municipal Direito Municipal Direito Municipal Direito Tributário Direito Municipal Direito Eleitoral Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Tributário Direito Eleitoral Direito Ambiental Direito Tributário Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo 13 BUGARIN, Paulo Soares BULOS, Uadi Lammêgo BULOS, Uadi Lammêgo O TCU e a fiscalização dos contratos de gestão Cláusulas pétreas e direito adquirido Fornecimento de gás canalizado: alcance dos arts. 177, I e IV, e 25, § 2º, da CF BULOS, Uadi Lammêgo Poder de gestão do Estado-Membro BUSTAMANTE, Thomas da Rosa Notas sobre a argüição de descumprimento de preceito de fundamental e sua lei regulamentar CABRAL, Lucíola Maria de Operação urbana consorciada: questões a serem Aquino enfrentadas pelo Poder Público CABRAL NETO, Cirino Adolfo A Administração Pública no contexto histórico CABRAL NETO, Cirino Adolfo A Resolução nº 07/05 do Conselho Nacional de Justiça e seus efeitos na Administração Pública CABRAL NETO, Cirino Adolfo Da responsabilidade civil do estado pelo descumprimento do dever jurídico nas invasões de propriedades particulares CAIXETA, Sebastião Vieira Subsídios e direitos adquiridos CALASANS JUNIOR, José Lei de licitações – equívocos e omissões da proposta da reforma CALHAU, Lélio Braga O direito à prova e as provas ilícitas CÂMARA, Delano Carneiro da Gestor que assume sem lei orçamentária anual aprovada Cunha CÂMARA, Jacintho Arruda e PPP – Parceria público-privada: uma inovação para a SUNDFELD, Carlos Ari Administração Pública brasileira CAMARGOS, Wladimyr Vinycius Os EUA e o direito de ingerência: uma análise à luz do de Moraes direito internacional público CAMINA, Marco Aurélio Lustrosa O conceito de direito CAMINHA, Marco Aurélio Um estudo crítico sobre as fontes do direito do trabalho no Lustrosa Brasil e sua aplicação CAMMAROSANO, Márcio Agentes públicos e a prática dos atos administrativos CAMMAROSANO, Márcio Cargos públicos CAMMAROSANO, Márcio Repactuação, reajuste, revisão e reequilíbrio econômico- Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Ambiental Direito Administrativo Direito Municipal Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Civil Direito Financeiro Direito Administrativo Direito Internacional Teoria do Direito Direito Trabalhista Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Financeiro 14 CAMMAROSANO, Márcio CAMPELLO, Bernadete santos CAMPELLO, Valmir CAMPOS, Aline França CAMPOS, Humberto Alves de CAMPOS, João CAMPOS, João CAMPOS, João Mota de CAMPOS, Luiz Fernando de Barros CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de CAMPOS, Maria Luiza Almeida CAMPOS, Teodoro Malta CANALE, Maria Cláudia CANÇADO, Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier e ALMEIDA E SILVA, Leonardo Rodarte de CANTIDIANO, Luiz Leonardo CAPURRO, Rafael e HJORLAND, Birger CARBONI, Guilherme C. financeiro nos contratos administrativos Servidores públicos Recursos informacionais para o ensino fundamental Responsabilidade social na gestão pública Análise econômica do direito e direito da concorrência: admissibilidade de atos que prejudicam a livre concorrência A anulação do ato administrativo à luz do princípio da segurança e da preclusão no processo administrativo América Latina e a proteção dos direitos do consumidor Inconstitucionalidade da Súmula 37 do STJ A Organização Mundial das Nações Unidas para a educação, à ciência e a cultura Análise da nova gestão do conhecimento: perspectivas para abordagens críticas Limites da responsabilidade da Administração Pública, enquanto dona de obra, nas obrigações trabalhistas da empreiteira contratada por licitação Perspectivas profissionais e educacionais em biblioteconomia e ciência da informação A Emenda Constitucional nº 30 e poder liberatório para o pagamento de tributos Regras de aposentadoria dos servidores públicos Consórcio público: instrumento de viabilização das parcerias público-privadas em âmbito municipal A reforma da lei das sociedades por ação O conceito de informação Direito Administrativo Gestão da Informação Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Internacional Direito Constitucional Direito Administrativo Gestão da Informação Direito Administrativo Gestão da Informação Direito Civil Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Comercial Gestão da Informação Direitos autorais e internet: propostas legislativas para Direito da Informática 15 fomentar o desenvolvimento e o acesso ao conhecimento Diário eletrônico As inovações ocorridas no direito eleitoral brasileiro Por uma visão crítica do direito: análise da evolução da ciência do direito e dos direitos da nova geração CARDOSO, Paulo Leonardo Vilela Cheque pós-datado: natureza contratual CARDOSO, Rodrigo Felix Sarruf A desaposentação do servidor público – Aspectos controvertidos CARDOSO, Rodrigo Felix Sarruf A solidariedade social e a contributividade como alicerces da Previdência Social dos servidores públicos CARELLI, Rodrigo de Lacerda A responsabilidade do tomador de serviços na terceirização CARLOS, Larissa Freitas Moralidade e probidade administrativa: parâmetros de definição e esferas de atuação CARMONA, Paulo Afonso Instrumento de intervenção urbanística Cavichioli CARMO, Vadson Bastos do e Sistemas de informações gerenciais para programa de PONTES, Cecília Carmen Cunha qualidade total em pequenas empresas da região de Campinas CARNEIRO, Bernardo Lima A incidência da contribuição previdenciária sobre o terço Vasconcelos Carneiro constitucional de férias do servidor público federal CARNEIRO, Daniel Zanetti Os efeitos dos recursos administrativos e sua relevância Marques prática na esfera administrativa tributária CARNEIRO, Maria Francisca Alguns aspectos da lógica e da informática jurídicas CARRO, Angélica Contratos de leasing: natureza jurídica – ações revisionárias CARVALHO, Antonio Carlos Problemas pertinentes ao enquadramento jurídico da Alencar conduta do servidor público acusado em processo administrativo disciplinar CARVALHO, Antonio Carlos Processo administrativo disciplinar e o princípio da Alencar dignidade da pessoa humana CARDOSO, Antonio Pessoa CARDOSO, Francisco Farias CARDOSO, Laís Vieira Direito Administrativo Direito Eleitoral Teoria do Direito Direito Comercial Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Ambiental Gestão da Informação Direito Administrativo Direito Tributário Direito da Informática Direito Civil Direito Administrativo Direito Administrativo 16 CARVALHO, Antonio Carlos Alencar Processo administrativo disciplinar: limites. O problema da responsabilidade administrativa do servidor público por atos praticados na vida privada CARVALHO, Edson Ferreira de Educação e condição humana cósmica: a terra e as futuras gerações CARVALHO, Gustavo Caribe de Processo administrativo federal. Instrução: competência do servidor público efetivo CARVALHO, Kátia de A imprensa feminina no Rio de Janeiro, anos 20: um sistema de informação cultural CARVALHO, Kátia de Imprensa e informação no Brasil, século XIX CARVALHO, Marcos Moreira de As implicações da lei de responsabilidade fiscal nas licitações e contratos CARVALHO, Morgana Bellazzi de Contrato administrativo: desvinculação da vigência do Oliveira crédito orçamentário e controvérsias acerca da reserva de dotação orçamentária CARVALHO, Patrícia Incentivo à economia nacional CARVALHO, Patrícia Cunha B. de Necessidade de motivação nos atos administrativos discricionários CARVALHO, Paulo de Barros O princípio da segurança jurídica em matéria tributária CARVALHO, Paulo Soares de A questão da interpretação das leis CARVALHO E SOUZA, Carmen Do Estado: uma análise de sua evolução e o papel de inevitável da informática em seu processo de adequação aos tempos atuais CARVALHO E SOUZA, Carmen O estado contemporâneo de CASTELLS, Manuel Globalização O sistema de pagamento on-line de débitos inscritos em CASTRO, Aldemario Araújo dívida ativa da União CASTRO, Aldemario Araújo Penhora administrativa e arrolamento de bens e direitos CASTRO, Aldemario Araújo Processo virtual ou eletrônico CASTRO, Clarice Martinho Nome de domínio na internet e a legislação de marcas Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Administrativo Gestão da Informação Gestão da Informação Direito Financeiro Direito Financeiro Direito Comercial Direito Administrativo Direito Tributário Teoria do Direito Direito da Informática Ciência Política Direito Administrativo Direito da Informática Direito Tributário Direito da Informática Direito da Informática 17 Martins de CASTRO FILHO, Levy Pinto de CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de CASTRO, Wellington Cláudio Pinho de CAVALCANTE FILHO, João trindade CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa CAVALCANTI, André Luiz Cordeiro CAVALCANTI, Artur Osmar Novaes Bezerra CAVALLARI, Odilon CELSO NETO, João CELSO NETO, João CERON, Cristine Freirer CERQUEIRA, Tarcísio Queiroz CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua CHAGAS, Carlos Antônio Dias CHAGAS, Carlos Antônio Dias CHAGAS, Marco Aurélio Bicalho de Abreu CHAGAS, Marco Aurélio Bicalho de Abreu CHEENA, G. Shabbir CHRISTOVÃO, Heloisa Tardin Aspectos sócio-jurídicos da corrupção Sistema de controle interno Direito Administrativo Direito Administrativo Lei 9.983/00: crime de apropriação indébita previdenciária Direito Previdenciário Natureza jurídica do pedido de vacância Direito Administrativo A penhora sobre os créditos de natureza salarial no curso da execução trabalhista Sistemas de auditoria como ferramenta do controle interno da Administração Pública Legalidade e a regulação pelas agências no direito brasileiro Os Tribunais de Contas diante dos direitos fundamentais Escopo do processo Reajuste de preços e limite máximo de vigência (Lei 8.666/930). Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais típicos A regulamentação da internet no Brasil Curto-circuito no STF Direito Trabalhista Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Civil Direito Administrativo Direito Administrativo Direito da Informática Direito Eleitoral Alteração do instrumento contratual administrativo Direito Administrativo Equilíbrio econômico-financeiro nos contratos Direito Administrativo administrativos de despesas Questões fiscais em discussão Direito Tributário O uso do fax no Judiciário Direito da Informática Reforma do estado na Ásia Direito Administrativo A ciência da informação no contexto da pós-graduação do Gestão da Informação 18 IBICT A “objeção de não executividade” nas execuções fiscais Instrumentos de controle no setor público do Estado de São Paulo CITADINI, Antonio Roque O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a lei de responsabilidade fiscal CKAGNAZAROFF, Ivan Beck Descentralização e capacitação a gestão local: questões para mudança democrática – O caso brasileiro COELHO, Leandro Anésio CPMF só interessa a quem está no Poder executivo COÊLHO, Sacha Calmon Navarro O direito tributário na Constituição COIMBRA, Márcio Chalegre A globalização dos contratos COIMBRA, Márcio Chalegre Agências reguladoras COIMBRA, Márcio Chalegre Concorrência: uma nova agência COIMBRA, Márcio Chalegre Direito de resposta e internet COIMBRA, Márcio Chalegre O estado regulador COIMBRA, Márcio Chalegre Suprema discricionariedade COIMBRA, Márcio Chalegre Um novo código civil COLOMBO, Silvana Brendler Dano ambiental COLOMBO, Silvana Brendler O princípio da precaução no direito ambiental CONCEIÇÃO FILHO, Domingos Exigências em face das instituições filantrópicas e Daniel Moutinho da organizações da sociedade civil de interesse público no desfazimento de bens federais COPOLA, Gina A responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais COPOLA, Gina O que é ato de improbidade administrativa? (A indefinição da Lei nº 8.429/92, art. 1º) COPOLA, Gina Quem pode ser sujeito ativo do ato de improbidade administrativa? (Lei Federal nº 8.492/92, art. 2º). O enquadramento dos magistrados, dos promotores públicos e dos agentes políticos CORDOVIL, Leonor A convergência nas telecomunicações e sua influência no direito da concorrência CIOCCARI, Michele CITADINI, Antonio Roque Direito Tributário Direito Administrativo Direito Financeiro Direito Administrativo Direito Tributário Direito Tributário Direito Internacional Direito Administrativo Direito Internacional Direito da Informática Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Civil Direito Ambiental Direito Ambiental Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito da Informática 19 CORRÊA, Celeste Aída e MONTALLI, Kátia Maria Lemos CORRÊA, Daniel Rocha Informação tecnológica e para negócios no Brasil: introdução a uma discussão conceitual Certificação ambiental, desenvolvimento sustentável e barreiras à entrada CORRÊA, Gustavo Testa A lei e o comércio eletrônico CORRÊA, Tatiana Machado Popularização da internet, relações de consumo e sua proteção pelo direito CORRÊA, Wilson Leite Constituição, direito adquirido, coisa julgada e ato jurídico perfeito CORRÊA, Wilson Leite Seguridade e previdência social na Constituição de 1988 CORREIA, Andrei Lapa de Barros Direito constitucional à decisão judicial efetivamente fundamentada CORREIA, Jadson Dias Responsabilidade civil do advogado CORTEZE, Mário José A participação das sociedades cooperativas em licitações COSTA, Adriano Soares da Apontamentos sobre a responsabilidade tributária COSTA, Adriano Soares da Inelegibilidade e inabilitação no direito eleitoral COSTA, Adriano Soares da Registro de candidatura e elegibilidade: resposta aos críticos COSTA, Amarildo Lourenço Gestão orçamentária participativa COSTA, Camila Maia Pyramo e Licitação técnica e preço PICININ, Juliana da Almeida COSTA, Cláudia Terceiro setor e desenvolvimento social COSTA, Icléia Thiesen Magalhães Informação, trabalho e tempo livre: políticas de informação para o século XXI COSTA, Judith Hofmeister Martins O direito privado como um “sistema em construção”: as cláusulas gerais no projeto do código civil brasileiro COSTA JÚNIOR, Álvaro Luiz Dos fundamentos da Súmula nº 343 do STJ e a essencialidade do advogado no processo administrativo contencioso COSTA JUNIOR, Dijosete Aspectos relevantes da concordata preventiva e Veríssimo da suspensiva Gestão da Informação Direito Ambiental Direito da Informática Direito da Informática Direito Constitucional Direito Previdenciário Direito Constitucional Direito Civil Direito Administrativo Direito Tributário Direito Eleitoral Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Administrativo Direito do Terceiro Setor Gestão da Informação Direito Civil Direito Administrativo Direito Comercial 20 COSTA JÚNIOR, Leopoldo COSTALONGA JÚNIOR, Ademir João COSTALUNGA, Danilo Alejandro Mognoni COSTA, Marcelo Freire Sampaio COSTA, Marco Aurélio Rodrigues da COSTA, Maria D’Assunção COSTA NETO, Antônio Cavalcante da COSTA, Rosa COSTA, Rosa e ALMEIDA, Flávia COUTO FILHO, Reinaldo de Souza CREDIDIO, Georgius Luís Argentini Príncipe CRUZ, Paulo Sérgio Mendonça CUÉLLAR, Leila CUENCA, Ângela Maria Belloni CUNHA, Fernando Henrique CUNHA, J. S. Fagundes CUNHA, Mauro Leonardo de B. e Terceiro setor e economia social Função social da propriedade: liberalismo, comunitarista e a Constituição de 1988 A teoria das nulidades e o sobredireito processual Direito do Terceiro Setor teoria Direito Civil Direito Civil A teoria do direito do trabalho mínimo Crimes da informática Direito Trabalhista Direito da Informática O princípio da precaução e da insignificância no TCU Socorro! Um advogado! Breves considerações sobre a ética do advogado Parceria público privada: aplicando na prática Penalidades moratórias e compensatórias – Adequação, razoabilidade e proporcionalidade na aplicação pela Administração Pública Considerações sobre a validade, a vigência e a eficácia das normas jurídicas A Emenda nº 20/98 à Constituição da república e o princípio do juiz natural Orientação preventiva acerca da incidência das normas da Lei Complementar nº 101/2000 sobre contratos e créditos junto às Prefeituras Municipais Concessionárias de serviços públicos e a responsabilidade civil da Administração Pública O usuário final da busca informatizada: avaliação da capacitação no acesso a bases de dados em biblioteca acadêmica PPP: saída para a saúde pública Os direitos humanos e o direito da integração Ágor@ e liberdade – A norma como informação Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Administrativo Teoria do Direito Direito Previdenciário Direito Financeiro Direito Administrativo Gestão da Informação Direito Administrativo Direito Internacional Direito da Informática 21 BURNHAM, Teresinha Fróes CUNHA, Murilo Bastos da CUNHA, Rubem Martinez DAHER, Marlusse Pestana DAHER, Marlusse Pestana DAHER, Marlusse Pestana DAHER, Marlusse Pestana DAL COL, Helder Martinez DALLAGNOL, Paulo Renato DALLARI, Adilson Abreu DALLARI, Adilson Abreu DAL POZZO, Antônio Araldo DANTAS, Adriano Mesquita DANTAS, Adriano Mesquita DARDENNE, Edouard David D’EÇA, Fernando L. Lobo DELA GIUSTINA, Francieli e outros DELFINO, Lúcio DELGADO, José Augusto DEMO, Roberto Luis Luchi Desafios na construção de uma biblioteca digital Sistema financeiro da habitação: estrutura legislativa Ação popular Lei 9.840/99: eleições municipais e combate à corrupção eleitoral Tombamento Tribunal penal eleitoral Tutela cautelar, tutela antecipada e a proibição de concessão de liminares contra a Fazenda Pública O licenciamento ambiental municipal. Considerações acerca da repartição de competências entre os entes federativos A responsabilidade do agente político Renovação do registro de armas de fogo O nepotismo no poder executivo A terceirização do programa de saúde da família – prática ilegal As reposições, restrições e indenizações ao erário pelos servidores públicos – Análise da aplicabilidade do art. 46 da Lei nº 8.112/90 Lei de biossegurança e direito à vida As súmulas dos tribunais administrativos e os limites de sua obrigatoriedade por seus órgãos julgadores E-sfinge: o mais novo sistema de informações gerenciais do TCE/SC A importância da interpretação jurídica na busca da realização da justiça Autonomia das procuradorias dos estados A atividade especial para efeito de aposentadoria no regime geral de previdência social: atualidades, sucessão Gestão da Informação Direito Civil Direito Administrativo Direito Eleitoral Direito Administrativo Direito Internacional Direito Civil Direito Ambiental Direito Civil Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Administrativo Direito da Informática Teoria do Direito Direito Administrativo Direito Previdenciário 22 DERZI, Misabel Abreu Machado DHLAKIA, Nikhilesh e outros DIAS, Edna Cardozo e outros DIAS, Edna Cardozo DIAS, Fernando Alberto DIAS, Luiz Cláudio Portinho DIAS, Luiz Cláudio Portinho DIAS, Luiz Cláudio Portinho DIAS, Maurício Leal DIAS, Tânia Mara DINIZ, Antônio Carlos DINIZ, Eduardo Albuquerque Rodriguez DINIZ, José Janguiê Bezerra DINIZ, Paulo de Matos Ferreira DINIZ, Paulo de Matos Ferreira DINIZ, Paulo de Matos Ferreira DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella legislativa e jurisprudência dominante A doutrina das contribuições e os direitos e garantias fundamentais dos contribuintes Novos serviços de informação e comunicação: um quadro de referência estratégico Democracia e meio ambiente Processo legislativo e a legislação ambiental A Central de Informações Técnicas da CENIBRA: 20 anos de atividades A aplicação das normas do Mercosul pelo juiz nacional Efeitos da revelia contra pessoa jurídica de direito público Um golpe na democracia Lei inconstitucional e desobediência civil Pergamum – Sistema informatizado da Biblioteca da PUC/PR Ação declaratória de constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos A defesa processual Por uma educação pluralista Aspectos constitucionais da aposentadoria especial da professor/ra e o tempo fictício Crimes de responsabilidade na gestão fiscal Direito de menor emancipado tomar posse em cargo público Cidadão e sua defesa. A “res publica” e sua defesa Direito adquirido: comentário a acórdão do STF O direito administrativo brasileiro sob influência dos sistemas de base romanística e da common law Responsabilidade dos Procuradores e Assessores Jurídicos da Administração Pública Direito Tributário Gestão da Informação Direito Ambiental Direito Ambiental Gestão da Informação Direito Internacional Direito Público Direito Constitucional Direito Previdenciário Gestão da Informação Direito Constitucional Direito Civil Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo 23 DI SENA JÚNIOR, Roberto DOETZER, Isis Chamma DOETZER, Isis Chamma DOETZER, Isis Chamma DOETZER, Isis Chamma e SAMPAIO, Ricardo Alexnadre DOMINGUES, Eduardo Garcia Ribeiro Lopes DORELLA, Paula Junqueira DORNELES, Leandro do Amaral de DOTTI, Marines Restelatto DOTTI, Marines Restelatto DOTTI, Marines Restelatto DOTTI, Marines Restelatto DUARTE, Fabrício de Souza DULANY, Peggy O dumping e as práticas desleais de comércio exterior A repercussão do adicional de insalubridade nos contratos de serviços contínuos firmados com a Administração Pública – Planilha de custos e formação de preços – Fiscalização dos contratos O planejamento anual das principais obrigações de natureza trabalhista: um procedimento para o RH dos órgãos/entidades que contam com empregados públicos Procedimentos da administração para pagamento de salário-família ao empregado público A formação do custo do insumo transporte no momento da estimativa do preço Política urbana Direito Comercial Direito Administrativo Os direitos políticos nas constituições brasileiras O constitucionalismo: da visão moderna à perspectiva pósmoderna A promoção da ampla pesquisa de preços nas contratações públicas – Eficiente gestão de recursos públicos e efetividade no controle de despesas Lei Complementar nº 123, de 14.12.06: implicações jurídicas e soluções operacionais Lei Complementar nº 123/06 – Soluções operacionais para as modalidades licitatórias e regras introduzidas para o pregão, no formato eletrônico, pelo MPOG Regras para operacionalização da modalidade pregão, no formato eletrônico, conforme Lei Complementar nº 123, de 2006, introduzidas pelo MPOG As inovações da LC nº 123/06 no que tange a licitações para micro e pequenas empresas Cooperação Direito Eleitoral Direito Constitucional Direito Trabalhista Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo 24 DUPAS, Gilberto DURANTI, Luciano D’URSO, Luiz Flávio Borges ELHAJJI, Mohammed ELIAS NETO, Abrahão ELIAS, Paulo Sá ELIAS, Paulo Sá ELIAS, Paulo Sá EL KHALILI, Amyra EMERIQUE, Lílian Balmant GUERRA, Sidney ENNE, Ana Lúcia Silva ENSSLIN, Leonardo e outros ERHARDT, André Cavalcanti ESPÍRITO SANTO FILHO, Cristóvam do ETCHEVERRY, Carlos Alberto FACCIONI, Victor José FACCIONI, Victor José FACCIONI, Victor José FADUL, Elvira e A lógica econômica global e a revisão do welfare state: a urgência de um novo pacto Registros documentais contemporâneos como provas de ação A nova lei de crime de responsabilidade fiscal Novas estratégias organizacionais no cenário global Prescrição dos créditos públicos: hipótese de improbidade administrativa Alguns aspectos da informática e suas conseqüências no direito Breves considerações sobre a formação do vínculo contratual e a internet Desconsideração da personalidade jurídica Os desafios dos Fóruns BECE-REBIAT. As discussões eletrônicas e suas estratégias A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica brasileira Memória e identidade social A tecnologia da informação como habilitador de transformações A realidade do direito enquanto problema definitório A rudimentar cidadania brasileira e a constituição Direito Administrativo Contrato de fiança: a renúncia ao benefício de ordem nos contratos de adesão O papel da Ouvidoria nos Tribunais de Contas Os Tribunais de Contas e a responsabilidade social, por meio de auditoria ambiental, auditoria operacional e auditoria social Urgências do controle interno Reforma do Estado e reconfiguração dos serviços públicos Direito Civil Gestão da Informação Direito Administrativo Gestão da Informação Direito Administrativo Direito da Informática Direito da Informática Direito Civil Direito Ambiental Direito Internacional Gestão da Informação Gestão da Informação Teoria do Direito Ciência Política Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo 25 FALCÃO, Imael Marinho FALCÃO, Imael Marinho FARIA, Ana Maria Jará Botton FARIAS, Luciano Chaves de FARIAS, Talden FARIAS, Talden FEIJÓ, Patrícia Collat Bento FEITOSA, Leilyanne Brandão FELICIANO, Guilherme Guimarães FELICÍSSIMO, José Roberto FERES, Josan Mendes FERLIE, Ewan FERNANDES, Edésio FERNANDES, Edésio FERNANDES, Edison Carlos FERNANDES, Flávio Sátiro FERNANDES, Flávio Sátiro FERNANDES, Flávio Sátiro FERNANDES, Flávio Sátiro FERNANDES, Jorge Ulisses Democracia sem justiça? Fim do juiz classista Licitação e compras sustentáveis Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa Competência legislativa em matéria ambiental Da licença ambiental e sua natureza jurídica A municipalização do ensino – Considerações quanto aos aspectos legais e administrativos que envolvem o procedimento Tribunal de Contas e sociedade. Parceiros necessários Competência penal da Justiça do Trabalho. Nota técnica sobre projetos de lei A FUNDAP no Brasil e a formação de recursos humanos em ciências e técnicas do governo O papel do advogado na defesa dos processos administrativos disciplinares The new public management in the United Kingdom: origins, implementation and prospects A função social do registro imobiliário Reforma urbana e reforma jurídica no Brasil: duas questões para reflexão O PAC como objeto de análise das finanças públicas A prova oral como elemento de fraudador dos princípios da impessoalidade e da moralidade Admissões irregulares de servidores públicos e suas conseqüências jurídicas Improbidade administrativa Prestação de contas: instrumento de transparência da administração A ação do controle Direito Administrativo Direito Civil Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Ambiental Direito Municipal Direito Administrativo Direito Trabalhista Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Tributário Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo 26 Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses A contratação direta por notória especialização Direito Administrativo A função controle na Administração Pública: controle Direito Administrativo interno e externo A função de controle pelos Tribunais de Contas Direito Administrativo A lei de responsabilidade fiscal e os novos desafios ao ordenador de despesas A lei de responsabilidade fiscal e o uso dos recursos públicos pelo Ministério Público e os Poderes Legislativo e Judiciário A marca como condição da garantia e a licitação dispensável A nova dimensão do projeto básico nas licitações Direito Administrativo A qualidade na lei de licitações: o equívoco de comprar pelo menor preço, sem garantir a qualidade A visão do contratado nas contratações públicas sem licitação Capacitação no serviço público: direitos, deveres e processo de contratação Carona em sistema de registro de preços: uma opção inteligente para a redução de custos e controle Como consultar o Tribunal de Contas Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Competência dos Tribunais de Contas para apreciar a Direito Administrativo legalidade das aposentadorias Concurso público: prazo de validade e nomeação Direito Administrativo Contratação de estagiários – Princípios da impessoalidade Direito Administrativo 27 Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby e COSTA JÚNIOR, Álvaro Luiz Miranda FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby e FERNANDES, Murilo Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby e moralidade – Acórdão nº 2.706/2007 Contratação de obras e serviços de engenharia pela Direito Administrativo modalidade pregão Contrato de gestão com organizações sociais. Direito Administrativo Observações e sua implementação Cronograma físico-financeiro do contrato Direito Administrativo Da competência para legislar sobre licitações e contratos e o poder regulamentar conferido pela Lei Federal de Licitações e Contratos Da segurança jurídica e a decadência do direito de a Administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão à Emenda Constitucional nº 45 Declaração de inidoneidade – Ilegalidade do efeito “dominó” Divulgação da estimativa de preço: diferenças entre o pregão e as demais modalidades de licitação Documentos exigidos para a habilitação no convite Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Especificidades na defesa de mérito nos Tribunais de Direito Administrativo Contas Ética e controle Direito Administrativo Despesas: princípios da legalidade estrita (Bufê, jantares e Direito Administrativo congêneres) Justificativa de preço na contratação direta Direito Administrativo Limites do controle da execução da despesa dos contratos Direito Administrativo administrativos 28 FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby e REOLON, Jaques Fernando FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby FERNANDES, Lívia Cabral FERRACINI JUNIOR, José Edilberto FERRAZ, Luciano O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Direito Administrativo Pequeno porte, a lei de licitações e contratos e a lei do pregão Ordenador de despesas – Uma função relevante Direito Administrativo O sigilo fiscal e bancário e a competência dos Tribunais de Direito Administrativo Contas Parcerias público-privadas, controle e eficiência Direito Administrativo Parcerias público privadas e os Tribunais de Contas Direito Administrativo Pauta de julgamento e a participação de advogado Direito Civil Produção de prova nos Tribunais de Contas Direito Administrativo Regulamento do Estatuto da Pequena e Microempresa – Direito Administrativo Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007 Regulamentos próprios de licitação Direito Administrativo Sem licitação. Mas com quem? Direito Administrativo Sustação de contratos pelos Tribunais de Contas Direito Administrativo Três propostas – por item ou no convite Direito Administrativo O direito ao exercício de greve dos servidores públicos Direito Administrativo civis e sua vedação aos militares Da exigibilidade de prova de quitação com a contribuição Direito Administrativo sindical em licitações Lei de responsabilidade fiscal e terceirização de mão-de- Direito Público 29 obra no serviço público FERRAZ, Luciano Tribunais de Contas e controle dos atos administrativos FERREIRA, Ana Amélia de Castro Tributação ponto com FERREIRA, Caio Márcio Marini A modernização da gestão pública na transição pósburocrática no Brasil FERREIRA FILHO, José Antônio Reflexões sobre mandato e reeleição das mesas diretivas e das Câmaras Municipais SANTOS, Ademir Falque dos FERREIRA, João Gabriel Lemos A nova limitação aos agentes públicos em ano eleitoral: a vedação à distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios. (Art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/97) FERREIRA, Leonardo Felippe Eficácia das deliberações dos Tribunais de Contas que julgam as contas dos administradores públicos: limites de revisibilidade pelo Judiciário FERREIRA, Lucas Tadeu Os tratados internacionais e a liberdade de expressão e de imprensa FERREIRA, Marcelo Ferraz A lei, o consumidor e o cyberspace FERREIRA, Murcio Kleber Gomes O tratado em conflito FERREIRA, Olavo Augusto O direito constitucional a moradia e os efeitos da Emenda Vianna Alves e Constitucional nº 26/2000 FERNANDES, Rodrigo Pierori FERREIRA, Sólon Angelim de Outros meios processuais de defesa da posse Alencar FERREIRA, Sueli Mara Soares Novos paradigmas e novos usuários de informação Pinto FERREIRA, Tatiane Mendes A geoeconomia como determinante nas relações internacionais da nova ordem mundial FERREIRA, Vanessa de Oliveira Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos ou atos não administrativos Utilização da internet – internet banking – para realização FERRON, Renato Viçoso de operações bancárias: pagamento de contas e Direito Administrativo Direito da Informática Direito Administrativo Direito Municipal Direito Eleitoral Direito Administrativo Direito Constitucional Direito da Informática Direito Internacional Direito Civil Direito Civil Gestão da Informação Teoria do Estado Direito Administrativo Direito da Informática 30 FIDELIS, Nestor Fernandes FIGUEIRA, Demerval J. FIGUEIRA, Demerval J. FIGUEIREDO, Carlos Maurício Cabral e NÓBREGA, Marcos Antonio Rios da FIGUEIREDO, Lúcia Valle FISCHER, Octávio Campos FIÚZA, Ricardo FLEISCHER, David FLEURY, Rodrigo Curado transferências de recursos por órgãos públicos Do cabimento de prova testemunhal em denúncia processada pelo TCE Filosofia e lógica jurídica Sobre a significação atual do direito e das instituições jurídicas Considerações sobre encerramento de mandato: a exegese do art. 42 da lei de responsabilidade fiscal Controle jurisdicional da Administração Pública A ADIN 1802/DF, imunidade tributária e lei complementar Novo código civil: principais alterações na parte geral Reforma política, instituições eleitorais e capital social A responsabilidade trabalhista da Administração Pública na contratação de serviços terceirizados FONSECA, Dirce Mendes da O campo da ética, seu lugar na política FONSÊCA, Marco Adriano Ramos Pregão eletrônico à luz do Decreto nº 5.450/05 – Dois anos de inovações e resultados satisfatórios na Administração Pública Federal e as novas perspectivas do PAC FONSECA, Maria Odila Informação e direitos humanos: acesso às informações arquivísticas FONTANELE, Alyson Maria O orçamento público no Brasil: uma visão geral FONTES, Roberto Trigueiro Arbitragem: escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas FORTINI, Cristiana Fracionamento da licitação FORTINI, Cristiana Micro e pequenas empresas: as regras de habilitação, empate e desempate na Lei Complementar nº 123 e no Decreto nº 6.204/07 FORTINI, Cristiana O perfil do direito administrativo atual e o emprego da terceirização pela Administração Pública Direito Administrativo Teoria do Direito Teoria do Direito Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Tributário Direito Civil Direito Eleitoral Direito Administrativo Ciência Política Direito Administrativo Gestão da Informação Direito Financeiro Direito Civil Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo 31 FRANCA FILHO, Marcílio Toscano FRANÇA, Vladimir da Rocha FRANÇA, Vladimir da Rocha FRANÇA, Vladimir da Rocha FRANÇA, Vladimir da Rocha FRANÇA, Vladimir da Rocha FRANCISCO, Denise Pinheiro FRANCISCO, Denise Pinheiro FRANCISCO, Denise Pinheiro FRANCO, Augusto de FRANCO, Wanildo José Nobre FRANZON FILHO, Mário FRAZÃO, Ana Carolina FREIRE, Isa Maria FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê FREIRE, Rodrigo da Cunha Lima FREITAS, Juarez FREITAS JÚNIOR, Lauro A responsabilidade civil da Administração Pública Direito Administrativo A função administrativa A licitação e seus princípios Considerações sobre o controle de moralidade dos atos administrativos Eficiência administrativa na Constituição Federal Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos Auditoria ambiental e o papel do Tribunal de Contas Auditoria ambiental: instrumento de controle para a gestão ambiental Controle ambiental: quem paga a conta? A reforma do Estado e o terceiro setor Do poder constituinte, constituição e constitucionalismo, normas constitucionais e controle de constitucionalidade A obrigatoriedade de designação de defensor dativo nos processos administrativos disciplinares das empresas estatais federais, estaduais ou municipais Uma breve análise sobre o direito à nacionalidade Acesso à informação e identidade cultural: entre o global e o local A legitimidade do Ministério Público como forma de garantir o acesso à justiça Restrição a direitos fundamentais: a questão da interpretação de e-mail e a reserva de jurisdição Uma breve análise sobre a incongruência legislativa nas novas causas extintas da punibilidade no crime de sonegação de contribuição previdenciária Improbidade administrativa com improbidade legislativa O controle social e o consumidor de serviços públicos Breves comentários do controle de constitucionalidade no Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Ambiental Direito Ambiental Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Administrativo Ciência Política Gestão da Informação Direito Constitucional Direito Constitucional Direito Previdenciário Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Constitucional 32 Francisco da Silva FREITAS, Mariana Cavalcante Tannus FREITAS, Tiago Batista FRID E FIGUEIREDO, José Domingos FRIEDE, Reis FROTA, Hidemberg Alves da FROTA, Hidemberg Alves da FROTA, Hidemberg Alves da FROTA, Hidemberg Alves da FROTA, Hidemberg Alves da FROTA, Hidemberg Alves da FROTA, Hidemberg Alves da FROTA, Hidemberg Alves da Brasil A reintegração do preso na sociedade por meio de obras Direito Administrativo públicas – O papel do estado na promoção do direito social ao trabalho Limites investigatórios das comissões parlamentares de Direito Constitucional inquérito Qualificação técnica nas licitações públicas Direito Administrativo Administração Pública Alteração contratual unilateral pela Administração Pública almejando melhor adequação técnica – balizas jurisprudenciais do TCU Balizas jurisprudenciais do TCU: convocação dos demais licitantes, na ordem classificatória, em caso de o licitante vencedor não mais desejar celebrar contrato com a Administração Pública, se convocado 60 dias após a data Balizas jurisprudenciais do TCU: devolução do prazo para execução de contrato de emergência como alternativa excepcional a improrrogabilidade da duração desses contratos Breves reflexões, à luz da jurisprudência do TCU, acerca da devolução do prazo de contagem de contrato de emergência por força de atraso no procedimento licitatório causado por litígio judicial Considerações sobre os requisitos para a dispensa de licitação baseada no art. 24, inc. V, da Lei nº 8.666/93 Considerações sobre prorrogação de ata de registro de preços superior a um ano O princípio tridimensional da proporcionalidade na teoria geral do direito público e administrativo Princípio da impessoabilidade, responsabilidade civil Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Público 33 FROTA, Hidemberg Alves da FROTA, Hidemberg Alves da FURNIVAL, Adriadne Chloë FURTADO, José de Ribamar Caldas FURTADO, José de Ribamar Caldas FURTADO, José de Ribamar Caldas FURTADO, José de Ribamar Caldas FURTADO, José de Ribamar Caldas FURTADO, José de Ribamar Caldas FURTADO, Lucas Rocha FURTADO, Madeline Rocha FURTADO, Madeline Rocha e SOUSA, Joaquim Furtado de FURTADO, Madeline Rocha e objetiva e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) Reflexões sobre as conseqüências para o Poder Público da recusa do particular de executar obrigação contratual decorridos noventa dias de inadimplemento da Administração pública Reflexões sobre os princípios da economicidade, da eficiência e da eficácia no direito administrativo A participação dos usuários no desenvolvimento de sistemas de informação A transparência na gestão fiscal Direito Administrativo Direito Administrativo Gestão da Informação Direito Financeiro Controle de legalidade e medidas cautelares dos Tribunais Direito Administrativo de Contas O direito financeiro Direito Financeiro O problema da vinculação de recursos orçamentários Direito Administrativo O que é o direito financeiro? Direito Financeiro Quem julga as contas prestadas pelos administradores dos Tribunais de Contas? Entidades do terceiro setor e dever de licitar Planilhas de estimativas de custos e formação de preços para a realização de serviços terceirizados: considerações gerais Aprovação do projeto básico ou termo de referência Direito Administrativo Direito do Terceiro Setor Direito Administrativo Direito Administrativo Cuidados nas aquisições pelo sistema de registro de Direito Administrativo preços 34 VIEIRA, Antoniela Pereira GAETANI, Francisco GALVÃO, Alexander Patêz GALVÃO, Maria Cristine Barbosa GALVÃO, Rodrigo GARCIA, Emerson GARCIA, Emerson GARCIA, Emerson GARCIA, Emerson GARCIA, Flávio Amaral GARCIA, Flávio Amaral GARCIA, Flávio Amaral GARCIA, Flávio Amaral GARCIA, Gisele Clozer Pinheiro GARCIA, Gisele Clozer Pinheiro GASPARINI, Audrey GASPARINI, Diógenes GASPARINI, Diógenes GASPARINI, Diógenes GASPARINI, Diógenes Gestão e avaliação de políticas e programas sociais: subsídios para discussão A informação como commodity: mensurando o setor de informações em uma nova economia Construção de conceitos no campo da ciência da informação Devido processo legal, ampla defesa e contraditório no processo administrativo A moralidade administrativa e sua densificação As resoluções do Conselho nacional do ministério Público e o seu necessário balizamento Emolumentos cartorários: delineamentos de sua intangibilidade O combate á corrupção no Brasil: responsabilidade, ética e moral do STF na sua desarticulação A transferência de tecnologia e as licitações públicas Aspectos jurídicos do cartão de crédito corporativo Lei Complementar nº 123/06 e as licitações públicas Os municípios e o limite de valor contratual nas PPPs A exeqüibilidade das propostas nas licitações de menor preço para a contratação de obras e serviços de engenharia Da forma de intimação e contagem do prazo recursal nas licitações públicas Aspectos gerais das licitações Amostras nas licitações Bens públicos Microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações Patrimônio público: aquisição, administração e Direito Administrativo Gestão da Informação Gestão da Informação Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo 35 GASPARINI, Diógenes GASPARINI, Diógenes GASPARINI, Diógenes GASPARINI, Lesley GAVAZINI, André Antônio GAZZOLI, Patrícia GHANEM, Valéria Gouvêa e PORTELLA, Isabela Ribas Cesar GHANEM, Valéria Gouvêa e PORTELLA, Isabela Ribas Cesar GIACOMELLI, Rafael Frazzon GIAMBIAGI, Fabio GLOBEKNER, Osmir Antonio GODOY, Marciano Seabra de GODOY, Celso Martins de GÓES E VASCONCELLOS, Paulo de Avellar de GÓIS, Ancelmo César Lins de PLATIAU, Ana Flávia Barros responsabilidade Prorrogação dos contratos de serviço continuado Serviços jurídicos: quando caracterizados como técnicos profissionais especializados, de natureza singular, como é o caso, sua execução por profissional de notória especialização contratado pelo poder público é legítima e independe de qualquer procedimento licitatório, bastando um regular processo administrativo Validade das contratações em condições diversas do edital e da proposta Aspectos gerais dos contratos administrativos Abuso de poder e inelegibilidade Transições e transações: as reformas administrativas introduzidas pelos eleitos municipais e as reações da burocracia de Montreal TCE e a informação Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e a informação Contribuição de melhoria: uma forma eficaz de realização de obras públicas Uma nota sobre o aumento do gasto com pessoal da União no Brasil Dano moral e o direito do trabalho O déficit da Previdência Social sob a ótica da Constituição Federal Perda e suspensão dos direitos políticos Bibliodata/CALCO: informação bibliográfica para o desenvolvimento e Direito internacional e globalização face às questões de direitos humanos Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Eleitoral Direito Administrativo Gestão da Informação Gestão da Informação Direito Tributário Direito Administrativo Direito Trabalhista Direito Tributário Direito Eleitoral Gestão da Informação Direito Internacional 36 GOLDEMBERG, José GOMES, Ângela de Castro GOMES, Márcia Patrícia Pereira GOMES, Marcos Correia GÓMEZ, Maria Nélida González de GONÇALVES, Eliane Maria Severo e outros GONTOW, Rejane GONZÁLES, Douglas Camarinha GONZÁLES, Douglas Camarinha GONZÁLEZ, José Antonio Moreiro e outros GOULART, Elias Estevão e HETEM JÚNIOR, Annibal GOUVÊA, Thaís Rebouças Santos GOUVEIA, Alexandre GOUVEIA, Alexandre Grassano F. e SALINET, Francisco Cesar GRANZIERA, Maria Luiza Machado GRANZIERA, Maria Luiza Machado GRAU, Huria Cunill GRAU, Huria Cunill Ambientalistas ameaçam o desenvolvimento? A guardiã da memória Ação popular enquanto controle dos atos lesivos ao patrimônio público: o monitoramento da moralidade administrativa Os municípios e a contratação sustentável A informação: dos estoques às redes Direito Ambiental Gestão da Informação Direito Administrativo Informatização da informação: a experiência do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Serviço de informação e assistência tecnológica para o segmento agroindustrial de alimentos As perspectivas do direito penal no século XXI O adquirido e o ato jurídico perfeito sobre os planos da existência, validade e eficácia Avaliação de repertórios brasileiros em agricultura, ciência da informação e direito: uma análise de conteúdo Pesquisas na web: estratégias de busca Gestão da Informação Direito Municipal Gestão da Informação Gestão da Informação Direito Civil Direito Constitucional Gestão da Informação Gestão da Informação O controle principiológico do licenciamento ambiental pela Direito Ambiental ação de improbidade administrativa Direito natural e direito positivo Teoria do Direito Comentários à nova lei de processo administrativo federal Direito Administrativo Articulação e negociação institucional na efetividade das políticas ambientais Gestão dos contratos administrativos: a figura do gestor contratual – perfil e atribuições típicas La reinvención de los serviços sociales en América Latina Novo contrato social Direito Ambiental Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo 37 GRAZIANO, Mariana Novis O recurso administrativo no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa EconÔmica CADE GRILLO, Fabio Artigas IPI e ICMS: regime jurídico dos descontos incondicionais bonificados GRINOVER, Ada Pellegrini A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti A experiência brasileira nas concessões de serviço público GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti Limitações administrativas, servidões e ocupação temporária GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti Redefinição do papel do Estado na prestação de serviços públicos: realização e regulação diante do princípio da eficiência e da universidade GRUNWALD, Astrid Brettas Terceirização: a flexibilidade em prol do desenvolvimento jurídico-social GUASTINI, Ricardo Teoria e ideologia da interpretação constitucional GUERRA, Evandro Martins A função fiscalizadora dos Tribunais de Contas GUERRA, Evandro Martins Auditoria governamental: nova tendência de controle GUERRA, Evandro Martins Bens públicos: principais apontamentos GUERRA, Evandro Martins O processo no âmbito dos Tribunais de Contas GUERRA, Evandro Martins O sistema Tribunal de Contas: principais apontamentos GUERRA, Evandro Martins e Direito de reunião e manifestação: os movimentos LOURDES, Hebert Figueiró de populares no espaço territorial urbano GUERRA, Evandro Martins e Agências reguladoras e poder normativo MONTEIRO, Suzana Rodrigues GUERRA, Evandro Martins e Restrição à participação de interessados nos SÁ, Marco Otávio Martins de procedimentos licitatórios mediante decreto estadual: estabelecimento de norma regulamentar GUERRA, Gustavo Rabay Considerações sobre o sistema brasileiro de imunidades parlamentares GUERRA, Gustavo Rabay Efetividade e pensamento crítico no direito GUIERZONI FILHO, Gilberto A contratação de servidores públicos pela CLT Direito Administrativo Direito Tributário Direito Civil Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Público Direito Trabalhista Direito Público Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Constitucional Teoria do Direito Direito Administrativo 38 GUIMARÃES, Edgar GUIMARÃES, Edgar GUIMARÃES, Edgar GUIMARÃES, Fábio Luís GUIMARÃES FILHO, João Rodrigues GUIMARÃES, Lucas Noura de Moraes Rêgo HADDAD, Emílio e outros HALLIGAN, John HARADA, Kiyoshi HARADA, Kiyoshi HARADA, Kiyoshi HARADA, Kiyoshi HARADA, Kiyoshi HARADA, Kiyoshi HARADA, Kiyoshi HARADA, Kiyoshi HARADA, Kiyoshi HARADA, Kiyoshi HARADA, Kiyoshi Diligências nas licitações O controle das licitações como instrumento de combate á corrupção Sociedades de economia mista e empresas públicas e as licitações Direito eleitoral na jurisprudência vinculante: notas à Emenda Constitucional nº 45/2004 A estabilidade do servidor público concorre para a manutenção do interesse público e eficiência na Administração Pública Do serviço adequado e da ponderação de interesses no setor de energia elétrica Novas perspectivas sobre o Instituto da desapropriação: a proteção ambiental e sua valoração The managerial reform of the state A penhora como pré-requisito da execução fiscal Ato de improbidade administrativo Autonomia orçamentária Comentários à lei de responsabilidade fiscal Confusão entre o direito público e o direito privado. Sobre o protesto de certidões de dívida ativa Cooperativas. Existe direito de preferência no certame licitatório? CPMF e efeitos da revogação da liminar CPMF, um imposto permanente com roupagem de contribuição Isenção por prazo certo e os efeitos da lei de responsabilidade fiscal Orçamento anual da União. Para onde vai o dinheiro dos tributos. Análise da Lei nº 11.100/2005 Precatório judicial Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Eleitoral Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Financeiro Direito Financeiro Direito Público Direito Administrativo Direito Tributário Direito Administrativo Direito Financeiro Direito Financeiro Direito Administrativo 39 HARADA, Kiyoshi HARADA, Kiyoshi HARADA, Kiyoshi HARADA, Kiyoshi HARADA, Kiyoshi HARGER, Marcelo HAUSCHILD, Aurélio HAUSER, Denise HENTZ, Luiz Antonio Soares HERCKERT, Werno HERCKERT, Werno HERCKERT, Werno HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes HOBAIKA, Marcelo de Souza HOLLIDAY, Gustavo Calmon HÜBNER, Danuta HUPSEL, Edite Mesquita HUPSEL, Edite Mesquita JANCZESKI, Célio Armando JARDIM, José Maria Precatórios judiciais. Constituição de fundo para seu pagamento Precatórios judiciais e compensação tributária Responsabilidade civil do Estado Tribunais de contas dos municípios Tributação e cidadania Breve estudo acerca da delimitação constitucional da competência do Ministério Público A Secretaria do Cidadão: uma proposta de estruturação do relacionamento entre os governos e os cidadãos Teoria dos princípios (para uma aplicação dos princípios constitucionais da Administração Pública) Os prefeitos e a lei de responsabilidade fiscal Circulação da riqueza Contabilidade em face do futuro e o neopatrimonialismo Economicidade da pequena célula social Os contornos jurídicos da responsabilidade afetiva na relação entre pais e filhos TV digital: aspectos jurídicos do modelo brasileiro A similaridade remuneratória entre as carreiras jurídicas – Uma imposição constitucional Transformations in Poland: toward a competitive national economy Controle e execução dos contratos administrativos pela Administração Pública O princípio constitucional da eficiência: influência nas licitações públicas Notas atuais sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental A produção de conhecimento arquivístico: perspectivas internacionais e o caso brasileiro (1990 – 1995) Direito Financeiro Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Municipal Contabilidade Contabilidade Contabilidade Direito Civil Direito da Informática Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Gestão da Informação 40 JESUS JÚNIOR, Guilhardes de JEVEAUX, Geovany Cardoso Direito ambiental: espaço de construção da cidadania Os efeitos das normas internacionais nos ordenamentos jurídicos nacionais JORDAN, David Albert Beker A carreira do administrador em organizações do terceiro setor JORGE NETO, Francisco Ferreira A Emenda Constitucional nº 45/2004 e a competência da Justiça do trabalho para apreciar as questões relativas aos descontos do IR – incidentes sobre a remuneração do trabalhador JORGE NETO, Francisco Ferreira Advogado e a figura do preposto e CAVALCANTE, Jouberto de Quadros JUNQUEIRA, Kátia Valverde Aspectos jurídicos da taxa de regulação e fiscalização JUNKES, Rodrigo Vissotto Os atestados de qualificação técnica – das previsões do edital ao exame do seu conteúdo JUNKES, Rodrigo Vissotto e Sanções administrativas em licitações REIS, Luciano Elias KAMINSKI, Omar A internet e o ciberespaço KAMINSKI, Omar A regulamentação da internet KAMINSKI, Omar Jurisdição na internet KIELGAST, Soeren e Valor agregado á informação – da teoria à prática HUBBARD, Bruce KITANI, Alessandra Yoshie Convalidação dos atos administrativos à luz dos princípios da legalidade e da segurança jurídica KRAEMER, Maria Elisabeth A contabilidade gerencial no contexto operacional da atual Pereira economia globalizada KRAEMER, Maria Elisabeth A contabilidade social como ferramenta de informação para Pereira a responsabilidade social KRAEMER, Maria Elisabeth A contribuição do contabilista para o desenvolvimento Pereira sustentável Direito Ambiental Direito Internacional Direito do Terceiro Setor Direito Tributário Direito Administrativo Direito Público Direito Administrativo Direito Administrativo Direito da Informática Direito da Informática Direito da Informática Gestão da Informação Direito Administrativo Contabilidade Contabilidade Contabilidade 41 KRAEMER, Maria Elisabeth Pereira KROETZ, Flavia Saldanha A educação inclusiva e a contabilidade Aspectos da responsabilidade do Estado pela atividade judiciária KRIEGER, Luiz Fernando Lemke Subsídio – Obrigatoriedade e facultatividade – Princípio da irredutibilidade KURAMOTO, Hélio Informação científica: proposta de um novo modelo para o Brasil KURAMOTO, Hélio Uma abordagem alternativa para o tratamento e a recuperação de informação textual: os sintagmas nominais LA BRADBURY, Leonardo Cacau Estados liberal, social e democrático de direito: noções, Santos afinidades e fundamentos LOCORTE, Christiano Vítor de A validade jurídica do documento digital Campos LAFER, Celso A internacionalização dos direitos humanos: o desafio do direito a ter direitos LANDESHOFF, Renate Praça da árvore ... do conhecimento LASTRES, Helena M. Informação e conhecimento na nova ordem mundial LAWRENCE, Gary Comunidade participativa LEAL, Lúcia Arquivologia: a memória nas mãos LEÃO, Maria do Carmo A improbidade administrativa LEITÃO, André Studart Recursos administrativos à luz da lei de licitações LEITE, Carla Pimenta Controle de constitucionalidade de lei municipal LEITE, Gisele A responsabilidade civil do Estado por suas funções LEITE, Gisele Algumas linhas sobre a responsabilidade civil do Estado LEITE, Gisele Constitucionalismo e sua história LEIRA, Jerônimo Souto A responsabilidade dos gestores e fiscais de contratos de órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista LEME, Nelson Paes A Constituição, o mínimo e o máximo Contabilidade Direito Administrativo Direito Administrativo Gestão da Informação Gestão da Informação Teoria do Estado Direito da Informática Direito Internacional Gestão da Informação Gestão da Informação Direito Administrativo Gestão da Informação Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Civil Direito Civil Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Administrativo 42 LEMOS, Bruno Fernando Santos LENZ, Carlos Eduardo Thompson Flores LENZ, Carlos Eduardo Thompson Flores LEONARDO, Rodrigo Xavier LESSA, Sebastião José LESSA, Sebastião José LESSA, Sebastião José LEUZINGER, Márcia Dieguez LEVY, José Luiz LEWIS, Sandra Aparecida Lopes Barbon LEWIS, Sandra Aparecida Lopes Barbon LIMA, Denise Hollanda Costa LIMA, Denise Hollanda Costa NEVES, Marcelo LIMA, F. LIMA, Fernando Machado da Silva LIMA, Fernando Machado da O correio eletrônico e a comunicação dos atos processuais Direito da Informática O Tribunal de Contas e o Poder Judiciário Direito Administrativo Revogação da doação por inexecução do encargo Direito Civil A reforma do direito das associações sem fins econômicos pela Lei nº 11.127 de 2005 e o terceiros setor A responsabilidade civil penal, administrativa e por atos de improbidade do servidor público O devido processo legal: a segurança jurídica e a instância administrativa Processo administrativo disciplinar – A Súmula nº 343 – STJ – DJ 21.09.07 – defesa técnica – presença do advogado Responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente A suspensão imediata dos atos da Administração determinada cautelarmente pelo Tribunal de Contas Da inconstitucionalidade da EC nº 20/98: constitucionalização por emenda, a posteriori, de dispositivo legal declarado inconstitucional Terceiro setor, políticas públicas e tributação Direito do Terceiro Setor As cooperativas de trabalho e a terceirização na Administração Pública e Economicidade, planejamento e os pregões com baixo valor Direito eleitoral A constituição “folha de papel” A lei de improbidade Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Administrativo Direito Constitucional Direito do Terceiro Setor Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Eleitoral Direito Constitucional Direito Administrativo 43 Silva LIMA, Fernando Machado da Silva LIMA, Fernando Machado da Silva LIMA, Fernando Machado da Silva LIMA, Fernando Machado da Silva LIMA, Fernando Machado da Silva LIMA, Fernando Machado da Silva LIMA, Flávia Danielle Santiago LIMA, Flávio Roberto Ferreira LIMA, Henrique LIMA, Jacqueline Baptista de Souza LIMA, Jonas LIMA, Jonas LIMA, Jonas LIMA, Jonas LIMA, Jonas LIMA, Jonas A reforma da reforma: sobre a proposta de alteração do Direito Constitucional quorum para as emendas constitucionais Aposentados versus executivo: a emenda inconstitucional Direito Previdenciário Contratação irregular de servidores temporários Direito Administrativo O controle do poder Direito Constitucional Reeleição do vice-prefeito Direito Eleitoral Subsídios e moralidade Direito Administrativo O controle das finanças públicas: sentido, conteúdo e alcance do art. 70 da Constituição Federal Manifestação popular e os limites materiais à convocação do plebiscito e referendo: uma análise da Lei nº 9.709/98 Métodos de interpretação constitucional Entendendo a parceria público-privada no Brasil: uma análise preliminar Critérios de remuneração – Licitações de passagens aéreas podem sofrer mudanças Licitação eletrônica: intenção de recurso precisa ser respeitada no pregão Licitações para pequenas empresas – novidade da década de 40 Presença física do licitante não pode ser exigida no pregão presencial Saiba como identificar uma licitação direcionada Teoria X prática – Aplicação irregular da Lei Complementar nº 123/06 prejudica licitações Direito Administrativo Direito Eleitoral Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo 44 LIMA, Luiz Henrique LIMA, Máriton Silva LIMA NETO, José Henrique Barbosa Moreira LIMA NETO, José Henrique Barbosa Moreira LIMA NETO, José Henrique Barbosa Moreira LIMA, Sídia Maria Porto LIMBERGER, Têmis LOBATO NETO, Lucival Lage LOBO, Arthur Mendes LOBO, Paulo Luiz Netto LOBO, Paulo Luiz Netto LOBO, Paulo Luiz Netto LOBO, Paulo Luiz Netto LOBO, Sonia Maria Pimentel LOPES, Ana Maria LOPES, André Côrtes Vieira LOPES, Flávio Martins Jodas LOPES, Luciano Santos LOPES, Luís Carlos A utilização de métodos quantitativos no exercício do Direito Administrativo controle externo Judiciário: deveres, valores e o direito Teoria do Direito Alguns aspectos jurídicos da internet no Brasil Direito da Informática Aspectos jurídicos do documento eletrônico Direito da Informática Da inviolabilidade de dados: inconstitucionalidade parcial da Lei nº 9.296/96 A Emenda Constitucional nº 19/98 e a administração gerencial no Brasil Transparência administrativa e novas tecnologias: o dever de publicidade, o direito a ser informado e o princípio democrático As sanções administrativas oriundas das leis licitatórias à luz do princípio da igualdade Incentivos tributários pela proteção ambiental: uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores rurais As relações de direito civil nos processos de integração Constitucionalização do direito civil Direito contratual e constituição Princípio jurídico da efetividade na filiação Revogação de ato administrativo e interesse público Democracia: aspectos relevantes da reforma política A disciplina da inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé nos títulos cambiais Os limites da ação de controle interno Penas na Lei 8.666/93. Aplicabilidade de penas alternativas e da pena de multa Os arquivos, a gestão da informação e a reforma do Estado Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Público Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Internacional Direito Civil Direito Civil Direito Civil Direito Administrativo Ciência Política Direito Comercial Direito Administrativo Direito Administrativo Gestão da Informação 45 LOPES, Marcelo Netto de Moura LOPES, Maurício Caldas LOVATO, Luiz Gustavo Contratos pela internet. Eficácia probatória Algumas reflexões sobre a fidelidade partidária Federalismo e federalismo fiscal: controvérsias sobre o sistema brasileiro de desenvolvimento regional LUCENA, Armando Contribuições sociais: eficácia e alcance da norma constitucional LUCON, Paulo Henrique dos Art. 515, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, ordem Santos pública e prequestionamento LUNA FILHO, Eury Pereira A nova lei geral do processo administrativo LUTZKY, Jane Courtes O limite de juros nos contratos bancários MACEDO, Antonio Luiz Bueno de Improbidade administrativa MACEDO, Roberto A responsabilidade fiscal e a lei MACHADO, Ana Maria Nogueira Informação e controle bibliográfico: um olhar sobre a cibernética MACHADO, Carlos Augusto Considerações sobre os pressupostos do mandado de Alcântara injunção MACHADO, Danielle Rênne Responsabilidade civil e teoria da imprevisão Gomes e outros MACHADO, Hugo de Brito Aposentadoria e direito adquirido MACHADO, Hugo de Brito Carga tributária e transparência MACHADO, Hugo de Brito Julgamento administrativo e ação penal nos crimes contra a ordem tributária MACHADO, Hugo de Brito O crime de supressão ou redução de tributo MACHADO, Hugo de Brito Responsabilidade do agente público: distinção entre agente político e agente administrativo MACHADO, Ivan Carlos Novaes Inconstitucionalidade da emenda da reeleição MACHADO, Karine Lílian de Ausência de cláusula contratual e possibilidade de reajuste Sousa Costa MACHADO, Karine Lílian de Divulgação da estimativa de preços: diferenças entre o Sousa Costa pregão e as demais modalidades de licitação MACHADO, Karine Lílian de Dispensa de licitação para contratação de remanescente Direito da Informática Direito Eleitoral Teoria do Estado Direito Previdenciário Direito Civil Direito Administrativo Direito Financeiro Direito Administrativo Direito Financeiro Gestão da Informação Direito Constitucional Direito Civil Direito Administrativo Direito Tributário Direito Tributário Direito Tributário Direito Civil Direito Eleitoral Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo 46 Sousa Costa MACHADO, Karine Lílian de Sousa Costa MACHADO, Karine Lílian de Sousa Costa MACHADO, Karine Lílian de Sousa Costa MACHADO, Karine Lílian de Sousa Costa MACHADO, Karine Lílian de Sousa Costa MACHADO NETO, Paulo Lavenère MACHADO, Paulo Affonso Leme MACIAS-CHAPULA, Cesar MADEIRA, Jansen Amadeu do Carmo e outros MADEIRA, José Maria Pinheiro e MADEIRA, Jansen Amadeu do Carmo MADEIRA, José Maria Pinheiro e MADEIRA, Jansen Amadeu do Carmo MADEIRA, José Maria Pinheiro e MADEIRA, Jansen Amadeu do de obra, serviço ou fornecimento Exigência de amostra em licitações na modalidade pregão Exigência de certificação de qualidade como requisito de habilitação em licitações realizadas pela Administração Pública Federal Exigências relacionadas à capacitação técnico-operacional dos licitantes Pagamentos a empresas privadas concessionárias de serviço público essencial em débito com o INSS e o FGTS Divulgação da estimativa de preços: diferenças entre o pregão e as demais modalidades de licitação Ponderações acerca da Lei nº 9.476, de 23.07.97 Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Municipal Mata atlântica e agrocombustível: a questão da Direito Ambiental sustentabilidade O papel da infometria e da cienciometria e sua perspectiva Gestão da Informação nacional e internacional Empresas estatais: situações polêmicas e atuais Direito Administrativo Acumulação de cargos e funções públicas na atualidade Direito Administrativo As vicissitudes do crédito previdenciário em face das Direito Previdenciário obrigações acessórias Concessão e permissão de serviços públicos – Novos Direito Administrativo posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais (2 partes) 47 Carmo MADEIRA, José Maria Pinheiro e MADEIRA, Jansen Amadeu do Carmo MADEIRA, José Maria Pinheiro e MADEIRA, Jansen Amadeu do Carmo MADEIRA, José Maria Pinheiro e MADEIRA, Jansen Amadeu do Carmo MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida MAGALHÃES, Gustavo Alexandre MAGALHÃES, Gustavo Alexandre Concurso público – Algumas considerações indispensáveis Direito Administrativo Institutos afins a desapropriação Direito Administrativo Novo acórdão do STJ: aprovação dentro do número de Direito Administrativo vagas direito líquido e certo á nomeação Conselho de transparência pública e combate à corrupção: inovações do Decreto 6.075, de 03/04/07 À volta do regime jurídico único no âmbito da Administração Pública Sobre a reinterpretação do instituto da desapropriação de bens públicos em face do princípio federativo consagrado pela Constituição Federal de 1988 MAGALHÃES, José Luiz Quadros A constituição democrática de MAGALHÃES, José Luiz Quadros A teoria da separação de poderes de MAGALHÃES, José Luiz Quadros Globalização e exclusão de MAGALHÃES, José Luiz Quadros O controle da constitucionalidade, face aos princípios de universais de direitos humanos MAGALHÃES, José Luiz Quadros Princípios constitucionais e interpretação constitucional de MAGALHÃES, José Luiz Quadros Princípios universais de direitos humanos e o novo estado Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Constitucional Teoria do Estado Ciência Política Direito Constitucional Direito Constitucional Ciência Política 48 de MAGALHÃES, Leslei Lester dos Anjos MAHFUS, Júlio César MAIA, Alexandre da MAIA, Antonio Cavalcanti MALUF, Pedro Tavares MALUF, Pedro Tavares MAMARI FILHO, Luís Sérgio S. MANHANI, Danilo Antonio MÂNICA, Fernando Borges MARANHÃO, André Luiz MARCONDES, Cecília Maria P. MARCOS, Rudson e SERPA, Ana Carolina MARE MARINHO, Maria E. Pinto MARQUART, Walter E. MARQUES JUNIOR, Mário Moraes MARQUES, Luiz Guilherme MARQUES, Luiz Guilherme MARQUES NETO, Floriano democrático de direito O direito de nascer no regime constitucional brasileiro A dimensão política do processo de desenvolvimento: o renascimento do sujeito A dicotomia público X privado com advento do estado social: uma análise crítica a obra de Hannah Arendt As transformações dos sistemas jurídicos contemporâneos: apontamentos acerca do neoconstitucionalismo Extinção de crédito tributário por dação em pagamento e as normas gerais de licitação e contratos Legislação local em matéria tributária O controle concentrado de constitucionalidade e a intercorrente conversão em Lei de Medida Provisória Despesa pública na lei de responsabilidade fiscal Negócio jurídico para prestação de serviços por entidade do terceiro setor – Natureza jurídica, requisitos, critérios e procedimento para a celebração do ajuste A ação civil pública em matéria ambiental A educação, a cidadania e a dignidade humana A ampliação do conceito criminal de funcionário público, instituída pela Lei nº 9.983/2000 Organizações sociais Relações entre economia e direito Competindo pelo futuro A recepção do art. 35 da lei falimentar pela Constituição de 1988 A utilização de novas tecnologias no processo civil Direito comparado e jurisprudência A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de Direito Constitucional Ciência Política Ciência Política Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Financeiro Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Financeiro Direito Administrativo Direito Civil Direito Civil Direito Internacional Direito Administrativo 49 Azevedo MARQUES NETO, Floriano Azevedo MARQUES NETO, Floriano Azevedo MARQUES NETO, Floriano Azevedo MARQUES NETO, Floriano Azevedo e JORDÃO, Eduardo Ferreira MARTELETO, Regina Maria uso comum por questões ambientais e urbanísticas As agências reguladoras independentes e seu Direito Administrativo enquadramento legal: a importância de uma lei quadro Contratos administrativos Direito Administrativo Contratos administrativos – Gerenciamento de obras e de Direito Administrativo programas de obras públicas – Conceito e características – Pertinência de gerenciamento externo A lei de responsabilidade fiscal e a contratação de PPPs Direito Administrativo no final de mandatos eletivos Cultura informacional: construindo o objeto informação pelo emprego dos conceitos de imaginário, instituição e campo social MARTINEZ, José Maria de S. Controle de constitucionalidade MARTINEZ, José Maria de S. Emendas constitucionais MARTINEZ, Vinício C. As calendas do estado de direito MARTINEZ, Vinício C. Estado liberal MARTINEZ, Vinício C. Fundamentos institucionais do Estado MARTINEZ, Vinício C. Poder extroverso: Estado/sanção – Direito/coerção. Subsídios para rever a soberania para o cumprimento da lei MARTINEZ, Vinício C. Weber e o desencantamento do direito: do Estado de exceção e do “direito à exclusão” MARTINS, Eliane Maria Octaviana A defesa da concorrência, supranacionalidade e Mercosul MARTINS, Eliezer Pereira Direito administrativo democrático MARTINS, Humberto Falcão Administração pública gerencial e burocracia: a persistência da dicotomia entre política e administração MARTINS, Humberto Falcão Cultura de resultados e avaliação institucional: avaliando experiências contratuais na Administração Pública Federal MARTINS, Ives Gandra da Silva A desconsideração em matéria tributária Gestão da Informação Direito Constitucional Direito Constitucional Teoria do Estado Teoria do Estado Teoria do Estado Teoria do Estado Teoria do Estado Direito Internacional Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Público Direito Tributário 50 MARTINS, Ives Gandra da Silva MARTINS, Ives Gandra da Silva MARTINS, Ives Gandra da Silva MARTINS, Ives Gandra da Silva e MENDES, Gilmar Ferreira MARTINS, Ives Gandra da Silva MARTINS, Ives Gandra da Silva MARTINS, Ives Gandra da Silva MARTINS, Ives Gandra da Silva MARTINS, Ives Gandra da Silva MARTINS, Ives Gandra da Silva MARTINS, Ives Gandra da Silva e SOUZA, Fátima Fernandes A Justiça do Trabalho do ano 2000: as Leis 9.756/1988, 9.957 e 9.9958/2000, a Emenda Constitucional 24/1999 e a reforma do judiciário As amarras legais do Brasil Desordem constitucional A superação do regime único: legitimidade da admissão de servidores públicos sob o império da consolidação das leis do trabalho O veto à Emenda nº 3 Precatórios e juros legais O fato gerador do IR e a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica que implique acréscimo patrimonial – Inteligência do art. 43 do CTN – Ilegalidade de pretendida incidência do IR sem ocorrência de acréscimo O princípio da não-cumulatividade no IPI – Inteligência da Lei nº 9.779/99 em face do princípio – Direito ao aproveitamento do crédito de tributos em operações finais imunes, isentas ou sujeitas à alíquota zero Recepção da Lei Complementar nº 51/85 pela Emenda Constitucional nº 20/98 – Compatibilidade do § 4º do art. 40, na redação daquela Emenda e da Emenda nº 47/05, com os termos da referida Lei Complementar – Precedente da Lei Complementar nº 35/79 recepcionada pela Emenda Constitucional nº 45/04 Tribunal de Contas é órgão auxiliar do controle externo do Poder Legislativo e não, inconstitucionalmente, órgão equiparado ao regime dos tribunais. Reflexões sobre sua disciplina jurídica. Opinião legal Direito à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e/ou convênios celebrados com a Administração Direito Trabalhista Direito Constitucional Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Tributário Direito Financeiro Direito Tributário Direito Tributário Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Financeiro 51 Rodrigues de MARTINS, João Bosco Barbosa Direito administrativo disciplinar na regularidade do serviço público MARTINS, João Bosco Barbosa O processo administrativo disciplinar e o trato da denúncia anônima MARTINS, Luciano Economia, sociedade e instituições políticas: o desafio da rearticulação MARTINS, Rogério Salgado Constitucionalismo MARTINS, Sidney Licitação – Forma de apresentação de documentos de habilitação – Certidões eletrônicas autenticação notarial – Exigência descabida MASSISGGIA, Flávia Gonçalves e A responsabilidade civil do estado por omissão legislativa outros MATA, Brenno Guimarães Alves Análise e tendências do cenário jurídico atual na internet da MATTA, Marco Antonio Sevidanes Contratação temporária de pessoal na Administração da Pública: desvirtuamento do uso da execução prevista no art. 37, IX, da CF MATTOS, Mauro Roberto Gomes Incompatibilidade da aplicação da lei de improbidade de administrativa com a prerrogativa de função dos conselheiros do Tribunal de Contas MATTOS, Mauro Roberto Gomes “Serviço singular”: todo serviço privativo de advogado é de e singular RIGOLIN, Ivan Barbosa MATTOS, Sayonara Gonçalves da A importância da proporcionalidade e da ponderação de Silva interesses na solução do conflito entre os princípios jurídicos MATTOS E SILVA, Bruno Fraude à execução e boa-fé: mudou o entendimento do STJ? MATTOS E SILVA, Bruno O registro possível dos “contratos de gaveta” MATTOS E SILVA, Bruno O STF e a venda sem licitação de imóveis públicos Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Administrativo Direito da Informática Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Civil Direito Civil Direito Administrativo 52 MAURÍCIO JÚNIOR, Alceu MAYER, Rosirene SILVEIRA NETO, Omar e MAZZILLI, Hugo Nigro MAZZUOLI, Valério de Oliveira MEDAUAR, Odete MEDEIROS, Cristiano Carvalho de MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de MEDEIROS JUNIOR, Leonardo MEIRA JÚNIOR, José Julberto MELLO, Celso Antônio Bandeira de MELLO, Celso Antônio Bandeira de MELLO, Eduardo Piza Gomes de MELLO, Rafael Munhoz de MELO, Zenóbio Simões de MENDES, Gilmar Ferreira MENDES, Judas Tadeu Grassi MENDES, Raquel Dias MENDES, Renato Geraldo MENDES, Renato Geraldo MENDES, Renato Geraldo A revisão judicial das escolhas orçamentárias e a efetivação dos direitos fundamentais Legislação urbanística de interesse social, demanda social e planejamento urbano: um exame das políticas sociais urbanas na cidade de Porto Alegre Aspectos polêmicos da ação civil pública A influência dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito interno brasileiro Usuário, cliente ou consumidor? Filosofia ou teoria do direito? Direito Público O princípio democrático no ordenamento jurídico brasileiro Ciência Política Direito Ambiental Direito Civil Direito Internacional Direito Administrativo Teoria do Direito Responsabilidade civil do estado legislador Direito Administrativo Abuso de fiscalização X poder discricionário Direito Tributário Fundamentos constitucionais do direito ambiental brasileiro Direito Ambiental O princípio do enriquecimento sem causa em direito administrativo A Receita Federal e seus cartórios cibernéticos Processo administrativo, devido processo legal e a Lei nº 9.784/99 Quebra de sigilo bancário O controle de constitucionalidade das medidas provisórias O novo ambiente econômico e as licitações no Brasil Inteligência artificial: sistemas especialistas no gerenciamento da informação A estrutura lógica da licitação: fase interna e externa O regime jurídico aplicável à engenharia Os pilares de sustentação do regime jurídico da contratação pública (Leis nº 8.666/93 e 10.520/02) – Direito Administrativo Direito da Informática Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Constitucional Direito Administrativo Gestão da Informação Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo 53 Quatro aspectos fundamentais que precisamos conhecer para entender a licitação MENDES, Renato Geraldo Os regimes de empreitada na Lei nº 8.666/93 MENDES, Sérgio da Silva Hermenêutica da criação ... e dos esquecimentos: o holzwgew do mandado de injunção MENDONÇA, Oscar Da lei contra elisão fiscal MENGATTI, Christiano A terceira idade e o acesso à justiça MENOU, Michel J. Cultura, informação e educação de profissionais de informação nos países em desenvolvimento MILESKI, Helio Saul Evolução e futuro dos Tribunais de Contas MILESKI, Helio Saul Tribunal de Contas: evolução, natureza, funções e perspectivas futuras MINISTÉRIO DA FAZENDA Auditoria do processo gerencial MINISTÉRIO DA FAZENDA Programa de auditoria MINISTÉRIO DA FAZENDA Programa de auditoria da qualidade MIRAGEM, Bruno Nubens Convênios e consórcios administrativos: instrumentos Barbosa jurídicos do federalismo brasileiro MIRANDA, Antonio Lisboa Globalización y sistemas de información: nuevos Carvalho de paradigmas y nuevos desafíos MODESTO, Paulo A nova lei no processo administrativo MODESTO, Paulo Notas de introdução ao direito administrativo MODESTO, Paulo Notas para um debate sobre o princípio constitucional da eficiência MODESTO, Paulo Reforma do marco legal do terceiro setor no Brasil MODESTO, Paulo Teto constitucional de remuneração dos agentes públicos: uma crônica de mutações e emendas constitucionais MOHN, Paulo Fernando Autonomia municipal, centralização e liberdade MOMBACH, Arthur B. A globalização dos estados soberanos MONTALLI, Kátia Maria Lemos e Fontes de informação sobre companhias e produtos CAMPELLO, Bernadete dos industriais: uma revisão literária Santos Direito Administrativo Direito Público Direito Tributário Direito Constitucional Gestão da Informação Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Gestão da Informação Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito do Terceiro Setor Direito Administrativo Direito Municipal Ciência Política Gestão da Informação 54 MONTALLI, Kátia Maria Lemos MONTEBELLO, Marianna MONTEIRO, Marcelo Fontes MONTEIRO, Marco Antonio Corrêa MONTEIRO, Marília Soares de Avelar MORAES, Alexandre Pouchain de MORAES, Anderson Júnio Leal MORAES, Diego Fernando Vila Nova de MORAES E SILVA NETO, Amaro MORAES, Silvio Freire de MORAES, Silvio Freire de MORAES, Silvio Freire de MORAIS, Dalton Santos MORAIS, Dalton Santos MORAIS, Dalton Santos MOREIRA, Egon Bockmann BAGATIN, Andréia Cristina MOREIRA, Carlos Barbosa MOREIRA, Helena Delgado Ramos Fialho Perfil do profissional de informação tecnológica e Gestão da Informação empresarial Os Tribunais de Contas e a disregard doctrine Direito Administrativo A evolução histórica do constitucionalismo Direito Constitucional Os partidos políticos e o fenômeno da corrupção eleitoral Direito Eleitoral A natureza jurídica dos julgamentos preferidos pelos Tribunais de Contas no Brasil O direito de família e o novo código civil brasileiro Regimes jurídicos das empresas estatais Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes da atividade jurídica O e-mail como prova no direito brasileiro O pregão e os serviços de engenharia Os limites das câmaras municipais. Emenda Constitucional nº 25: uma visão desapaixonada Os recursos do FUNDEB e o pagamento dos inativos e pensionistas A evolução da hermenêutica jurídica brasileira para a consideração dos custos da atuação estatal A modificação da jurisprudência do STF sobre os efeitos do mandado de injunção no direito de greve dos servidores públicos Eficiência administrativa como princípio do direito administrativo e Contratos administrativos, direito à greve e os “eventos de força maior” A constituição e as provas ilicitamente obtidas O impacto nos executivos fiscais das inovações trazidas à disciplina tributária pela LC 118 e pela nova lei das falências Direito Administrativo Direito Civil Direito Administrativo Direito Administrativo Direito da Informática Direito Administrativo Direito Municipal Direito Administrativo Teoria do Direito Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Tributário 55 MOREIRA, José Carlos Barbosa MOREIRA, Marcelo Silva MOREIRA, Marcelo Silva MOREIRA, Marcelo Silva MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo MOREIRA, Rômulo de Andrade MORESI, Eduardo Amadeu Dutra As reformas do código de processo civil: condições de uma avaliação objetiva O direito social ao trabalho e sua relação com a nova ordem constitucional brasileira Reforma administrativa ou reforma dos administradores? O papel estado-juiz em face do princípio da autonomia da vontade nos contratos Concessionárias de serviço público – Serviço adequado e modalidade tarifária: histórico e tendências Governo e governança em tempos de mundialização Tendências atuais do direito administrativo. A luta pelo controle do arbítrio do poder Ética no Ministério Público Delineando o valor do sistema de informação de uma organização MORETTI, Luciana B. e Do contrato de seguro no direito brasileiro e a interpretação SILVA, Sirvaldo S. de suas cláusulas limitativas em face ao código de proteção ao consumidor MORIS, Gustavo Uma crítica à Lei nº 8.666/93 MORO, Sergio Fernando Por uma revisão da teoria da aplicabilidade das normas constitucionais MOROSINI, Fábio Globalização e direito: além da metodologia tradicional dos estudos jurídicos comparados e um exemplo do direito internacional privado MOSTAFA, Solange Puntel Ciência da informação: uma ciência, uma revista MOSTAFA, Solange Puntel e O mercado emergente de informação PACHECO, Márcia MOTTA, Carlos Pinto Coelho Apontamentos ao regulamento licitatório das microempresas e empresas de pequeno porte – Decreto nº 6.204/07 Direito Civil Direito Trabalhista Direito Administrativo Direito Civil Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Constitucional Gestão da Informação Direito Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Internacional Gestão da Informação Gestão da Informação Direito Administrativo 56 MOTTA, Carlos Pinto Coelho As leis de licitação e de responsabilidade fiscal em seus aspectos de transparência, controle e fiscalização MOTTA, Carlos Pinto Coelho Cautelas para formalização de parecer jurídico MOTTA, Carlos Pinto Coelho Comentários ao Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2007 – Substitutivo de 2007 – Autoria do Senador Eduardo Suplicy MOTTA, Carlos Pinto Coelho Direito subjetivo do adjudicatório ao resultado eficaz da licitação MOTTA, Carlos Pinto Coelho Neoconstitucionalismo e desafio democrático: quais princípios? MOTTA, Carlos Pinto Coelho O saneamento básico no Brasil: desafios e perspectivas sob o prisma do direito administrativo aplicado MOTTA, Carlos Pinto Coelho Os princípios constitucionais da Administração Pública e o Projeto de Lei nº 7.709/07 MOTTA, Carlos Pinto Coelho Princípios constitucionais da Administração Pública. Estudo de caso: o Projeto de Lei n. 7.709/07, que propõe alterar a lei de licitações MOTTA, Carlos Pinto Coelho Regime de dedicação exclusiva. Aplicação do art. 133 da Lei nº 8.112/90. Proposições. Conceito de reincidência MOTTA, Carlos Pinto Coelho Regime licitatório diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte: LC nº 123/06 MOTTA, Carlos Pinto Coelho Responsabilidade e independência do parecer jurídico e de seu subscritor MOTTA, Carlos Pinto Coelho Sistema “S” –Serviços Sociais Autônomos e a LC nº 123/06 MOTTA, Fabrício Notas sobre publicidade e transparência na lei de responsabilidade fiscal MOURA E CASTRO, Flávio Régis Os Tribunais de Contas e sua jurisdição Xavier de MOURA, Luciano Raizer Informação: a essência da qualidade MOURÃO, Laís de Almeida Guarda municipal – Fiscalização de trânsito – Inadmissibilidade – Incompetência para o exercício Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Gestão da Informação Direito Municipal 57 MUELLER, Suzana Pinheiro Machado MUELLER, Suzana Pinheiro Machado MUKAI, Ana Cândia de Mello Carvalho MUKAI, Sylvio Toshiro MUKAI, Toshio MUKAI, Toshio MUKAI, Toshio MUKAI, Toshio MUNIZ JÚNIOR, Juraci MUSETTI, Rodrigo Andreotti MUSETTI, Rodrigo Andreotti MUSSI, Cristiane Miziara NASCIMENTO, Carlos Valder do NASCIMENTO, Carlos Valder do NASCIMENTO, Carlos Valder do A comunicação científica e o movimento de acesso livre ao Gestão da Informação conhecimento Disseminação da pesquisa em ciência da informação e Gestão da Informação biblioteconomia no Brasil Responsabilidade administrativa por dano ambiental Direito Ambiental Direito à moradia e a concessão especial para fins de moradia Alterações à Lei nº 8.666/93 – Comentários ao Projeto de Lei da Câmara nº 32 (substitutivo) de 2007 – (Versão enviada ao Plenário do Senado Federal) Comentários preliminares ao projeto de alteração da Lei de Licitações e Contratos – Projeto de Lei da Câmara nº 32 (substitutivo), de 2007 Necessidade de defesa prévia das empresas contratadas perante os Tribunais de Contas Registro de preços em nível federal. Inconstitucionalidade do art. 8º (figura do “carona”) do decreto nº 3.931/2001. Possibilitação de cometimento do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93 As organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIP’s e as parcerias com o setor público no âmbito das administrações municipais do Estado do Ceará A poluição eleitoral e o direito ambiental O neoliberalismo, a globalização e a ética na política Aposentadoria espontânea e a ADI nº 1.721 Advogados públicos e a responsabilidade solidária nos processos administrativos Controle judicial da Administração Pública. A questão da verba indenizatória parlamentar: legitimidade e moralidade Crime de sonegação de contribuição previdenciária. Direito Ambiental Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Eleitoral Ciência Política Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Previdenciário 58 Incapacidade contributiva e antijuridicidade. Ação penal sem justo motivo: responsabilidade NASCIMENTO, Carlos Valder do Empresa pública e a inadequação do seu conceito legal: regime tributário e de bens NASCIMENTO, Carlos Valder do Inter-relação entre sociedade civil e a sociedade política (Estado) NASCIMENTO, Carlos Valder do Pressupostos constitucionais do direito fundamental à saúde NASCIMENTO, Carlos Valder do Pressupostos de inelegibilidade em razão de maus antecedentes do candidato – A questão da improbidade administrativa NASCIMENTO, Carlos Valder do Segurança jurídica: mito e realidade NASCIMENTO, Carlos Valder do Sonegação fiscal em matéria previdenciária. Crime impossível em face da impropriedade do objeto NASCIMENTO, Cláudia Lyra O dilema da incorporação das normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro NASCIMENTO, Márcio Augusto Benefício assistencial: questões polêmicas NASCIMENTO, Ricardo de Castro Efeitos previdenciários da sentença trabalhista NASCIMENTO, Tupinambá Etapas do procedimento licitatório Miguel Castro do NASCIMENTO, Zilka Cristyne da Breves considerações acerca das finanças públicas Silva NASI, Antônio Carlos Experiência das empresas de auditoria externa NAVES, Madalena Martins Lopes Aspectos conceituais do browsing na recuperação da informação NEDER, Ricardo Toledo As ONGs na reconstrução da sociedade civil no Brasil NEHMY, Rosa Maria Quadros e A desconstrução do conceito de “qualidade da informação” PAIM, Isis NETTO, André L. Borges A obrigação constitucional da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos NETTO, André L. Borges A razoabilidade constitucional Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Civil Direito Previdenciário Direito Internacional Direito Previdenciário Direito Trabalhista Direito Administrativo Direito Financeiro Direito Administrativo Gestão da Informação Direito Administrativo Gestão da Informação Direito Administrativo Direito Constitucional 59 NETTO, André L. Borges NETTO, André L. Borges NETTO, André L. Borges NEVES, Carvalho NEVES, Dulce Amélia NEVES, Gleisi Heisler NEVES, Getúlio Marcos Pereira NEVES, Marcelo NEVES, Marcelo NEVES, Marcelo NEVES, Marcelo NEVES, Marcelo NEVES, Marcelo NEVES, Marcelo NEVES, Marcelo e LIMA, Denise Hollanda C. NEVES, Marcelo e Improbidade administrativa: inconstitucionalidade da Lei 8.429/92 O subsídio dos agentes políticos à luz da Emenda nº 19/98 Propaganda eleitoral extemporânea: o caso dos calendários Citação de documentos eletrônicos da internet Ciência da informação e cognição humana: uma abordagem do processamento da informação Significados, rumos e desafios da descentralização político-administrativa no Brasil Notas sobre representação política no sistema distrital Análise da legalidade da aquisição de veículos para utilização por desembargadores de tribunais regionais e ministros de tribunais superiores A preferência sobre créditos decorrentes de contratos da administração com empresas, executadas judicialmente, fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços Contratação de bens e serviços de informática. Licitação do tipo técnica e preço ou menor preço via pregão? Destinação das taxas de inscrição em concursos públicos vis-à-vis princípio da unidade de caixa. Estudo da legalidade Disponibilização de crédito orçamentário como condição para a fase externa da licitação Extensão da exigência de regularidade fiscal na fase de habilitação Estudo sobre a viabilidade jurídica do pagamento de juros de mora a servidor público em âmbito administrativo Estudo da viabilidade jurídica da licitação da folha de pagamento dos servidores públicos Ocupação por terceiros de espaço físico em bens imóveis Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Eleitoral Direito da Informática Gestão da Informação Direito Administrativo Direito Eleitoral Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo 60 LIMA, Denise Hollanda C. NEVES, Marcelo NEVES, Marcelo e MACIEL, Jadilson da Silva NEVES, Marcelo e PEREIRA, Ana Claúdia C. Basílio NEVES, Marcelo NEVES, Marcelo NEVES, Marcelo NICHOLAS, Paulo NIEBUHR, Joel de Menezes NIEBUHR, Joel de Menezes NIEBUHR, Joel de Menezes NIEBUHR, Joel de Menezes NIEBUHR, Joel de Menezes NIEBUHR, Joel de Menezes NÓBREGA, Airton Rocha NÓBREGA, Airton Rocha NÓBREGA, Airton Rocha NÓBREGA, Airton Rocha NÓBREGA, Airton Rocha de órgãos públicos – análise da juricidade O novo paradigma para os órgãos de controle interno: da Direito Administrativo auditoria de conformidade (campo da legalidade) para a auditoria operacional de natureza eminentemente preventiva (campo da legitimidade) Análise da juridicidade da execução antecipada do Direito Administrativo orçamento com base na caracterização de despesas correntes de caráter inadiável Estudo de casos sobre terceirização Direito Administrativo Princípio da imparcialidade. Regime de impedimento e de suspeição. Análise do Inciso I do Artigo 18 da Lei nº 9.784/99 Prioridade no julgamento dos processos judiciais, direito das pessoas com deficiência Prova de regularidade fiscal como pressuposto ao pagamento da despesa Introdução ao direito financeiro A qualidade dos bens contratados por meio da modalidade pregão Duração dos contratos administrativos Inscrição na entidade profissional competente Modalidade convite – Inconstitucionalidade, aspectos convertidos e proposta de extinção Orçamento estimado Propostas inexeqüíveis Anulação do certame licitatório e ampla defesa Encargos trabalhistas em contratos administrativos Estabilidade: direito ou privilégio? Habilitação no convite Licitação de bens divisíveis Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Financeiro Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Trabalhista Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo 61 NÓBREGA, Airton Rocha NÓBREGA, Airton Rocha NÓBREGA, Airton Rocha NÓBREGA, Airton Rocha NÓBREGA, Airton Rocha Licitação: habilitação e registro cadastral Licitação na modalidade pregão O planejamento da licitação Organizações sociais e adoção obrigatória do pregão Ritos nas licitações (como agilizar o certame licitatório adotando o rito adequado) NOBRE JÚNIOR, Edílson Pereira Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal: considerações em torno da Súmula 343 STJ NOBRE, Thiago Lacerda Os convênios celebrados entre União Federal e outros entes públicos situados em faixa de fronteira ou com objetivo relacionado ás [áreas de educação, saúde ou assistência social – A comprovação da regularidade do convenente, as dispensas legais e seus limites NOGUEIRA, Antonio de Pádua A competência dos juizados especiais cíveis em face das Ferraz normas constitucionais e infraconstitucionais NOGUEIRA, Fernando Célio de Violação de e-mail é crime? Brito NOGUEIRA, Roberto Wagner Débitos trabalhistas da Administração Pública e a nulidade Lima do enunciado nº 331 do TST NOGUEIRA, Roberto Wagner O advogado parecerista e a lei de improbidade Lima administrativa NOGUEIRA, Roberto Wagner Suspensão da prescrição tributária e a inscrição em dívida Lima ativa de créditos de pequeno valor NOGUEIRA, Roberto Wagner Tributo, gasto público e desigualdade social Lima NOVAES, Fernando Araújo de O princípio da proporcionalidade nas sanções administrativas da Lei nº 8.666/93 NOVAES, Marcelo Um breve estudo sobre a aplicabilidade do caso a previsão do inc. II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93 NUNES, Cleucio Santos O município e os consórcios públicos no Brasil NUNES, Marcos Odair A improbidade administrativa e a responsabilidade civil do Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Constitucional Direito da Informática Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Tributário Direito Financeiro Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Municipal Direito Administrativo 62 NUNES, Rogério NUNES, Sandro Luiz OAB/SP OCTAVIANO, Ernomar GONZALEZ, Átila J. OFFE, Claus OHLWEILER, Leonel e agente público Princípios do direito ambiental Os recursos no Tribunal de Contas catarinense Cartilha do terceiro setor Assessoramento jurídico nos municípios: panorama real Instituições sociais A concepção dogmática do direito administrativo: contributo para uma (re)construção hermenêutica OLETO, Ronaldo Ronan Percepção da qualidade da informação OLIVEIRA, Antônio Flávio de A impossibilidade de supressão de gratificação na constância do período proibitivo eleitoral OLIVEIRA, Antônio Flávio de A inconstitucionalidade de tratados, acordos e atos internacionais OLIVEIRA, Antônio Flávio de Incidência de normas e princípios administrativosconstitucionais no procedimento de admissão de servidor OLIVEIRA, Antônio Flávio de Invasão de competência para legislar sobre normas gerais de licitação OLIVEIRA, Antônio Flávio de Licitação para contratação de empresas para a realização de concurso OLIVEIRA, Antônio Flávio de Observações à Lei 9.717/98 (reforma da previdência social) OLIVEIRA, Antônio Flávio de Questões polêmicas sobre o estágio probatório do servidor público OLIVEIRA, Antônio Flávio de Tempo de serviço prestado em condições perigosas, penosas e insalubres. Contagem OLIVEIRA, Giselle Cibilla Silva de O processo administrativo disciplinar como instrumento de concretização dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e dos acusados OLIVEIRA, Gustavo Henrique Administração pública democrática e efetivação de direitos Justino de fundamentais Direito Ambiental Direito Administrativo Direito do Terceiro setor Direito municipal Direito Administrativo Direito Administrativo Gestão da Informação Direito Eleitoral Direito Internacional Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Previdenciário Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo 63 OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e HOHMANN, Ana Carolina OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e HOHMANN, Ana Carolina OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e HOHMANN, Ana Carolina OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e HOHMANN, Ana Carolina OLIVEIRA, Luiz Gonzaga Álvares de e MARCIAPE NETO, Manoel Gomes OLIVEIRA, Manoel Paulo de OLIVEIRA, Marcelo Ribeiro de As organizações sociais e o Supremo Tribunal Federal Direito Administrativo Contrato de gestão e modernização da Administração Direito Público Pública brasileira Direito do terceiro setor Direito Administrativo Responsbilidade civil do estado – Reflexões a partir do Direito Administrativo direito fundamental à boa administração pública Terceirização – Contratação de serviços de terceiros (mão- Direito Administrativo de-obra) pela Administração Pública A responsabilidade trabalhista da concessionária de Direito Administrativo serviços públicos: configuração jurídica-normativa e limites Contrato de leasing operacional: possibilidade de sua Direito Administrativo utilização para a construção de terminal de cargas em bem público arrendado à concessionária de serviço público Gestão compartilhada de bens públicos: acordos Direito Administrativo multilaterais firmados entre Estado, concessionária de serviço público e entidades do Terceiro Setor Organização da sociedade civil de interesse público e Direito Administrativo prestação de serviços de saúde – limites e possibilidades A Controladoria-Geral da União e o combate à corrupção Direito Administrativo no setor público Lei de responsabilidade fiscal – Importância legal e Direito Administrativo gerencial na apuração e no controle de custos da Administração Pública A tópica como método de interpretação constitucional Teoria do Direito aplicável a direitos e garantias fundamentais 64 OLIVEIRA, Márcio Saturnino de OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de OLIVEIRA, Odilon Cavallari de OLIVEIRA, Pedro Jorge Rocha de OLIVEIRA, Pedro Jorge Rocha de OLIVEIRA, Rogério Sandoli de OLIVEIRA, Vítor Costa OSBORNE, David PLASTRIK, Peter OSÓRIO, Fábio Medina e OTTONI, Heloisa Maria OTTONI, Heloisa Maria e SILVA, Inez Leite Gonçalves da PACHECO, Fábio Luiz PACHECO FILHO, Ary Braga PAIVA FILHO, Marconi Muzzio Pires PAIVA, Mario Antonio Lobato de PAIVA, Mario Antonio Lobato de PALADINO, Carolina de Freitas PALAVERI, Marcelo PALAVERI, Marcelo Controle de constitucionalidade: um breve ensaio Os princípios reitores do direito público e do direito privado e o princípio da autonomia da vontade regrada Os Tribunais de Contas diante dos direitos fundamentais Normas de auditoria Normas e procedimentos de auditoria A possibilidade de doação de imóveis públicos e a inconstitucionalidade da lei de licitações acerca da matéria A formação do neoconstitucionalismo e sua prevalência na contemporaneidade Repesando o serviço público Direito Constitucional Direito Público Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Administrativo Improbidade administrativa: reflexões sobre laudos Direito Administrativo periciais ilegais e desvio de poder em face da Lei Federal 8.429/92 Bases do marketing para unidades de informação Gestão da Informação O posicionamento para a informação Gestão da Informação O terceiro setor e os municípios brasileiros Direito Municipal O projeto básico como elemento de responsabilidade na Direito Administrativo gestão pública As subvenções sociais Direito Administrativo Direitos humanos e tributação Flexibilização e desemprego A estabilidade do servidor público garantida pelo direito adquirido quando verificada antes da Emenda Constitucional nº 19/98 Lei das micro e pequenas empresas e seu impacto nas licitações públicas Pregão: possibilidade de ser adotada a modalidade para Direito Tributário Direito Trabalhista Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo 65 licitar serviços de engenharia PAMPLONA FILHO, Rodolfo e A aplicabilidade da denunciação da lide no processo do DI GIACOMO, Fernanda Salinas trabalho PASSOS, Adriana Ressurreição Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo – Dever de indenizar mesmo após o encerramento do ajuste administrativo PASSOS, Apoenã Rosa A aplicação direta das normas e princípios constitucionais de direito civil PASSOS, J. J. Calmon de Súmula vinculante PATERNOSTRO, Luiz Carlos Reconstituições de informação Brito PAULA FILHO, Manoel José de Lei da improbidade e mandatário político PAULA, Ricardo Henrique Arruda A capacidade processual das Câmaras Municipais de PAULA, Ricardo Henrique Arruda A inviolabilidade dos vereadores de PAULON JUNIOR, Valter Ato de improbidade no âmbito da Administração Pública PAZOS, Antônio Marques Limites da responsabilidade funcional dos advogados públicos PEDERSEN, Ove K. Economia PEDRA, Anderson Sant’Ana A habilitação técnica-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade PEDRA, Anderson Sant’Ana Licitação internacional: normas nacionais X normas estrangeiras (uma visão constitucional) PEDRA, Anderson Sant’Ana Reflexões sobre a teoria das cláusulas pétreas PEDRO, Fábio Nadal Apontamentos sobre os direitos políticos e o voto PEDRON, Flávio Quinaud e Do direito de recesso CAFFARATE, Viviane Machado PEDROSA JUNIOR, Carlos e O controle externo das contas dos tribunais de contas brasileiros: o dever de accoutability – ou então: quem BARRETO, Pedro Humberto Teixeira audita os auditores? Direito Trabalhista Direito Administrativo Direito Civil Direito Constitucional Gestão da Informação Direito Administrativo Direito Civil Direito Municipal Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Eleitoral Direito Comercial Direito Administrativo 66 PEIXOTO, Marco Aurélio Ventura PELEGRINI, Márcia PELICIOLI, Ângela Cristina PELLIZZARO, André Luiz PENA FILHO, Sebastião José PENTEADO, J. Roberto Whitaker PEPEU, Sérgio Ricardo Freire PEREIRA, Alberto Henriques de Araújo PEREIRA, Andréa Coelho e outros PEREIRA, Eduardo Fiorito PEREIRA, Fausto Vieira da Cunha e COSTA, Tatiana Martins da PEREIRA FILHO, João de Deus PEREIRA, Flávio Henrique Unes PEREIRA, Flávio Henrique Unes PEREIRA, Frederico Valdez PEREIRA, José Matias PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres Direito alternativo: uma tentativa de impedir a modernização do direito? Extensão do princípio da legalidade em matéria de sanções administrativas A atualidade da reflexão sobre a separação dos poderes Reforma tributária: uma necessidade iminente frente ao mundo atual globalizado A lei orçamentária e a atenção a princípios constitucionais Marketing na Administração Pública Processo administrativo disciplinar As relações institucionais fazenda-planejamento no contexto de estabilização econômica Ajuste fiscal dos Estados Teoria do Direito A coisa julgada administrativa para a Administração Pública A retenção de pagamento dos contratados pela Administração em face de irregularidade fiscal – Ilicitude do procedimento Despesas de exercícios encerrados e a lei de responsabilidade fiscal A indispensável defesa técnica nos processos administrativos disciplinares: um breve estudo sobre a Súmula Vinculante nº 5 do STF Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados: um estudo a partir da teoria da adequabilidade normativa Limites à imposição de sanções administrativas: multas pecuniárias tributárias Administração Pública: a reforma esquecida A licitação no formato eletrônico e o compromisso com a Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Tributário Direito Financeiro Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Financeiro Direito Financeiro Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo 67 e DOTTI, Marines Restelatto PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres e DOTTI, Marines Restelatto PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres e DOTTI, Marines Restelatto PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres e DOTTI, Marines Restelatto PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres PEREIRA, Luiz Carlos Bresser PEREIRA, Luiz Carlos Bresser PEREIRA, Marcelo Henrique PEREIRA, Marcelo Henrique PEREIRA, Maria Fernanda Pires de Carvalho PEREIRA NETO, Luiz Gonzaga PEREIRA, Peterson de Paula PERIN JUNIOR, Écio PERIN JUNIOR, Écio eficiência (Projeto de Lei nº 7.709, de 2007) As licitações e contratações públicas no cenário da Direito Administrativo governança eletrônica As sociedades cooperativas e o tratamento privilegiado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte. (LC nº 123/06 e Lei nº 11.488/07) O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na Lei Complementar nº 123/06 e no Decreto Federal nº 6.204/07 Gestão dos contratos administrativos – A figura do gestor contratual Gestores públicos e responsabilidade civil da Administração Pública A reforma do Estado dos anos 90: lógica e mecanismos de controle Reconstruindo um novo Estado na América Latina Como fiscalizar as PPPs Reciclagem do lixo: efetividade da cidadania Da impossibilidade de inabilitação do licitante por nãoapresentação de certidão de regularidade fiscal quando a ausência do documento não puder ser debitada à licitante Os agentes políticos e sua responsabilização à luz da Lei nº 8.429/92 Processo legislativo: a revisão entre as casa do Congresso Nacional A dissolução da sociedade limitada A linguagem no direito: análise semântica, sintática e Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Comercial Teoria do Direito 68 PERIN JUNIOR, Écio PERTENCE, José Paulo Sepúlveda PESSINI JUNIOR, Ângelo Roberto PESSOA, Flávia Moreira Guimarães PESSOA, Marcelo PESSOA, Mário Falcão PESSOA, Robertônio Santos PESSOA, Robertônio Santos PESSOA, Robertônio Santos PESSOA, Robertônio Santos PETIAN, Angélica PETIAN, Angélica PICININ, Juliana de Almeida PICININ, Juliana de Almeida PICININ, Juliana de Almeida PIMENTA, Carlos César PIMENTA, Carlos César pragmática da linguagem jurídica A teoria da vontade na formação dos contratos e a autonomia do direito comercial em relação ao direito civil face ao projeto do novo código civil brasileiro O controle de constitucionalidade das emendas constitucionais pelo STF: crônica de jurisprudência A estimativa do impacto orçamentário-financeiro das ações governamentais na lei de responsabilidade fiscal A motivação dos atos administrativos discricionários As relações de trabalho no contexto global O controle interno do governo federal Alerta! A “nova Administração Pública” Neoconstitucionalismo, política e Administração Pública: dilemas a serem enfrentados Pregão: nova modalidade de licitação (MP 2.026/00) Princípio da eficiência e controle dos atos discricionários Dispensa de licitação por emergência O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos pelos Tribunais de Contas A discricionariedade na Administração Pública na aceitação de consórcio de empresas em licitações Natureza jurídica da remuneração dos serviços públicos de saneamento básico Quando a revisão anual dos servidores públicos municipais ultrapassa o limite de gasto com pessoal previsto na lei de responsabilidade fiscal A reforma gerencial do Estado brasileiro no contexto das grandes tendências mundiais Descentralização com integração: a gestão de políticas públicas em um contexto descentralizado – o caso Direito Civil Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Trabalhista Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Público Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo 69 brasileiro O princípio da legalidade no atual direito administrativo Reforma do judiciário: uma análise econômica Da emissão de duplicata contra o poder público Impeachment de presidente de Câmara de Vereadores: necessidade lógica PINHEIRO, Michel O princípio da eficiência na Administração Pública PINHEIRO, Patrícia Peck A questão da prova legal na sociedade digital PINHEIRO, Renata Neiva Componentes financeiros nos processos de reajuste e revisão tarifária PINHO, Humberto Dalla A importância da parceria entre o Ministério Público e o Bernardina de terceiro setor na jurisdição coletiva PINHO, Humberto Dalla A tutela coletiva no Brasil e a sistemática dos novos Bernardina de direitos PINTO, Rodrigo Alexandre Lazaro Comércio eletrônico de serviços internacionais é sensível à tributação PIRES, Adriana Tavares Leilão administrativo: eletrônico ou presencial PIRES, Leonardo Gurgel Carlos O e-mail e os aspectos probatórios no direito brasileiro PIVA, Horácio Papel do terceiro setor e da empresa privada na reforma do Estado POIATI, Flávia de Almeida Garcia Reflexões sobre o conceito de contratos de gestão das agências executivas POGLIESE, Marcelo Weick A morte das normas constitucionais programáticas com eficácia limitada POLIDO, Fabrício Pasquot Direitos sociais numa era de transição entre a regulação e a desregulação econômicas: aspectos da globalização PONTES, Cecília carmen Cunha Gerenciamento estratégico de informações nas empresas industriais do setor de telecomunicações no Brasil PORTO, Éderson Garin e outros A lei de responsabilidade fiscal e os meios eletrônicos como forma de promoção da transparência fiscal na gestão pública PIMENTA, Liana de Barros PINHEIRO, Armando Castelar PINHEIRO, Frederico Garcia PINHEIRO, Michel Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Municipal Direito Administrativo Direito da Informática Direito Tributário Direito do Terceiro Setor Direito Público Direito Tributário Direito Administrativo Direito da Informática Direito do Terceiro Setor Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Trabalhista Gestão da Informação Direito Financeiro 70 PORTO FILHO, Pedro Paulo de Rezende PORTO FILHO, Pedro Paulo de Rezende PORTO FILHO, Pedro Paulo de Rezende PORTO FILHO, Pedro Paulo de Rezende PORTO NETO, Benedicto PORTUGAL, Heloísa Helena de Almeida e BOCCHI, Olsen Henrique PRAZERES, José Ribamar Sanches PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PRUDENTE, Antônio Souza PRUDENTE, Antônio Souza PRUDENTE, Antônio Souza PRUDENTE, Antônio Souza PRUDENTE, Antônio Souza PRUDENTE, Antônio Souza e SZKLAROWSKY, Leon Frejda PRZEWORSKI, Adam QUÉAU, Philippe A responsabilidade nos contratos de obra pública Direito Administrativo Direito público X direito privado – A aplicação do Código Direito Administrativo Civil na apuração dos lucros cessantes nos contratos administrativos de empreitada de obra pública Pregão: desfazimento do procedimento Direito Administrativo Qualificação técnica – legalidade – Cisão ou incorporação de empresas com transferência de know-how – Validade nas licitações públicas Permissão de serviço público – Alteração do tipo de serviço Aspectos gerais da proteção do consumidor na relação contratual ante fato superveniente no Mercosul. O caso brasileiro e um questionamento para o protocolo sugerido Lei 9.868/99: a inconstitucionalidade interrompida Direito Administrativo Ação declaratória de constitucionalidade em face do art. 71, § 1º da Lei nº 8.666/93 Declaratória de constitucionalidade contra a constituição Emenda Constitucional 30 e a imoralidade da execução precatorial Inexistência de foro privilegiado para ação civil de improbidade administrativa Medida provisória e atentado à Constituição Perfil de uma execução fiscal: cobrança administrativa do crédito da fazenda pública Execução administrativa do crédito da fazenda pública Direito Administrativo O Estado e o cidadão A revolução da informação: em busca do bem comum Direito Administrativo Gestão da Informação Direito Administrativo Direito Internacional Direito Constitucional Direito Constitucional Direito Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Tributário Direito Tributário 71 QUEIROZ, Cid Heráclito de QUEIROZ, Raphael Augusto Sofiati de QUITES, Henrique Lima QUITES, Henrique Lima RAMALHO, Flávio Rogério de Aragão RAMALHO JUNIOR, João Antonio RAMOS, Antônio Simeão RAMOS, Antônio Simeão Lei da gestão fiscal responsável Municípios, urbanismo e segurança pública Direito Financeiro Direito Municipal Fatores determinantes para a eficácia de um processo administrativo Restrições à celebração de convênios em ano eleitoral (Leis nº 9.504/97 e 11.300/06) Redistribuição entre servidores públicos federais e a decisão do TCU nº 900/99 A eficácia da Lei 8.666/93 Direito Administrativo Panorama atual da modalidade pregão no direito brasileiro Procedimentos internos e externos da licitação na modalidade pregão Dano moral Teoria da justiça: o embate John Rawls – Robert Nozick Automação de bibliotecas e centros de documentação: o processo de avaliação e seleção de software A gestão na organização de unidades de informação DNA e investigação de paternidade O dilema internacional dos direitos humanos na ordem jurídica internacional Direito Administrativo Direito Administrativo RAMOS, Augusto Cesar RAMOS, Carlos Henrique RAMOS E CORTE, Adelaide e outros RAMOS, Paulo Baltazar RASKIN, Salmo REBOUÇAS NETO, Edvaldo de Sousa e MENEZES, Bruno Leonardo G. de Souza REI, Cláudio Alexandre Sena Danos morais entre cônjuges REINALDO FILHO, Demócrito A exibição da prova eletrônica em juízo: necessidade de alteração das regras do processo civil? REINALDO FILHO, Demócrito Comunicação eletrônica de atos processuais na Lei 11.419/06 REIS, Luciano Elias O fortalecimento da consensualidade e o declínio das cláusulas exorbitantes? Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Civil Direito Administrativo Gestão da Informação Gestão da Informação Direito Civil Direito Internacional Direito Civil Direito da Informática Direito da Informática Direito Administrativo 72 REIS, Maria Stela e outros REIS, Palhares Moreira REIS, Palhares Moreira REIS, Paulo Sérgio de Monteiro REIS, Paulo Sérgio de Monteiro REIS, Paulo Sérgio de Monteiro REIS, Paulo Sérgio de Monteiro REZENDE, Afonso Celso F. de REZENDE, Ana Paula de e SOUZA, Regina Coeli H. de REZENDE, Ana Paula de RIBAS FILHO, Thiago RIBEIRO, Ana Clara Torres RIBEIRO, Fernanda RIBEIRO, Guilherme Wagner RIBEIRO, Guilherme Wagner RIBEIRO, Letícia Simões RIBEIRO, Maria de Fátima RIBEIRO, Rafael de Almeida RIBEIRO, Rafael de Almeida RIBEIRO, Ruberval José Novas formas de gestão dos serviços públicos: a relação público-privado Admissibilidade dos recursos de estrito direito Processo administrativo A qualidade nas obras e nos serviços de engenharia O carona no sistema de registro de preços Panorama atual e futuro das licitações públicas no Brasil Pregão para obras e serviços de engenharia – Vamos retroceder? Estrutura e diretrizes do projeto de novo código civil Em defesa da gestão dos arquivos públicos municipais em tempos de globalização Utilizando a internet em pesquisas jurídicas A segurança do voto eletrônico O significado conjuntural do planejamento: projetos e interesses Gestão da informação – preservação da memória na era pós-custodial: um equilíbrio precário? Competência legislativa na federação brasileira e a disciplina dos “loteamentos fechados” Transparência, Câmaras Municipais e relatório de atividades Ineficácia da transação penal para a composição ambiental nos crimes ambientais Considerações sobre a supremacia dos tratados internacionais sobre a legislação tributária brasileira: o caso do Mercosul A proposta de Emenda Constitucional nº 12/06 e os precatórios judiciais Os precatórios e o mercado de capitais Inconstitucionalidade da Lei nº 9.783/99 – desconto Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Civil Gestão da Informação Direito da Informática Direito Eleitoral Direito Administrativo Gestão da Informação Direito Ambiental Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Internacional Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Previdenciário 73 RIBEIRO, Valéria Cristina Gomes RICHTER, Eneida Izabel Schirmer RIGOLIN, Ivan Barbosa RIGOLIN, Ivan Barbosa RIGOLIN, Ivan Barbosa RIGOLIN, Ivan Barbosa RIGOLIN, Ivan Barbosa RIGOLIN, Ivan Barbosa RIGOLIN, Ivan Barbosa RIGOLIN, Ivan Barbosa RIGOLIN, Ivan Barbosa RIGOLIN, Ivan Barbosa RIGOLIN, Ivan Barbosa RIGOLIN, Ivan Barbosa RIGOLIN, Ivan Barbosa RIGOLIN, Ivan Barbosa RIGOLIN, Ivan Barbosa RIGOLIN, Ivan Barbosa RIGOLIN, Ivan Barbosa RIGOLIN, Ivan Barbosa RIGOLIN, Ivan Barbosa previdenciário dos inativos: a decisão do STF e o governo Estado como objeto de estudos A escrita como meio de transmissão de cultura A disponibilidade na Constituição Federal A natureza híbrida da CLT no serviço público Conselhos de fiscalização profissional não estão obrigados a concurso público Contratos emergenciais Convite por melhor técnica ou técnica e preço – A lei não admite Desmistificando os convênios Direito adquirido à aposentadoria não se perde com a demissão do servidor titular. A absurda pena da cassação de aposentadoria por falta antiga, punível com demissão Fracionamento de objetos em licitação Fundação pública: nem só a lei cria e altera os seus quadros Nepotismo – Uma reflexão sobre moralidade e moralismo Os incisos XXVII (coleta de material reciclável) e XXVIII (bens e serviços de alta tecnologia) do art. 24 da lei de licitações Pregão: a inconcebível exigência de declaração de habilitação Processo administrativo disciplinar Processo legislativo Protesto de títulos pelo Poder Público Quando termina um contrato administrativo? Subcontratação Três prosaicos temas Tribunais de Contas podem instituir requisitos para processar impugnações a editais de licitação Ciência Política Gestão da Informação Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Civil Direito Administrativo Direito Municipal Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo 74 RIGOLIN, Ivan Barbosa ROCHA, Charlles Max Pessoa Marques da ROCHA, J. J. Nogueira da ROCHA, J. Oliveira ROCHA, Luiz Alberto ROCHA, Marcelo Hugo da ROCHA, Patrícia Barcelos Nunes de Mattos ROCHA, Silvio Luis Ferreira da RODRIGUES, César José RODRIGUES, Itiberê de Oliveira ROLAND, Débora da Silva ROLLO, Alberto e ROLLO, Arthur ROMÁN, Adelaida Uso de veículos oficiais por estatais – A não e as demais Direito Administrativo esferas de governo Direito adquirido e estabilidade Direito Administrativo Flexibilizar a gestão pública: um instrumento de Direito Administrativo aperfeiçoamento e inovação Repensar a governança: reforma ou reinvenção? Direito Administrativo Da inconstitucionalidade da contribuição previdenciária dos Direito Previdenciário servidores inativos Estudo sobre os contratos de factoring Direito Civil As cortes supremas e a interpretação constitucional Direito Constitucional Duração razoável dos processos judiciais e administrativos Autonomia municipal e a lei de transição do governo federal Fundamentos dogmático-jurídicos do sistema de repartição das competências legislativa e administrativa na Constituição Federal de 1988 A dimensão humana do Estado: o povo O papel dos Tribunais de Contas Experiencia española en el diseño de políticas de información y documentación ROMANO, Luiz Paulo A imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro: absoluta ou relativa? RONCOLATTO, Bárbara Brentani Inovações tecnológicas – incentivos fiscais e arcabouço Lameirão legal RONDINELLI, Rosely Curi Avaliação de documentos: o desafio maior ROSA, Dênerson Dias A evolução da carga tributária no Brasil ROSA, Dênerson Dias Guerra fiscal internacional ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues Sistema interamericano de direitos humanos Direito Público Direito Municipal Direito Público Teoria do Estado Direito Administrativo Gestão da Informação Direito Internacional Direito da Informática Gestão da Informação Direito Tributário Direito Tributário Direito Internacional 75 ROSA, Pedro Luiz Barros Palma da ROSETTO, Márcia ROSETTO, Márcia ROSO, Jayme Vita ROSSATO, Carlos Alessio ROSSI, Fernando Fonseca ROSSI, Sérgio Ciqueira e CASTRO JUNIOR, Sérgio de ROVER, Aires José ROZICKI, Cristine SÁ, Antônio Lopes de SÁ, Antônio Lopes de SÁ, Antônio Lopes de SABBATO, Luiz Roberto SABOYA, Keity SALAMENE, Fábio Possik SALES, Miguel SALVADOR, Luiz SALVADOR, Luiz SAMANIEGO, Daniela Paes Moreira SAMPAIO, Ricardo Alexandre O não-princípio da licitação Direito Administrativo Os novos materiais bibliográficos e a gestão da informação: livro eletrônico e biblioteca eletrônica na América Latina e Caribe Uso do protocolo Z39.50 para recuperação de informação em redes eletrônicas Crise no controle antitruste Marketing em arquivos Ética na publicidade on line Procedimentos recursais junto ao TCE/SP Gestão da Informação O profissional do direito na sociedade informacional: questões de informática jurídica Alguns aspectos da legitimidade normativa de um poder constituinte Autonomia do capital e relatividade analítica contábil Propriedade conceitual e desarmonia nas normalizações contábeis Variação do capital e demonstração financeira Desconsiderações da personalidade jurídica: questões processuais controvertidas Penhora de dinheiro, por meio eletrônico: instrumento eficaz e célere no processo de execução fiscal Basta! Eu quero moral Repensando a justiça do trabalho Comissão de negociação prévia Do direito do trabalhador à equiparação salarial Direitos humanos como utopia Direito da Informática Gestão da Informação Direito Comercial Gestão da Informação Direito da Informática Direito Administrativo Direito Constitucional Contabilidade Contabilidade Contabilidade Teoria do Direito Direito Administrativo Direito Eleitoral Direito Trabalhista Direito Trabalhista Direito Trabalhista Ciência Política A fixação dos salários dos empregados de empresas Direito Administrativo 76 SAMPAIO, Ricardo Alexandre SAMPAIO, Ricardo Alexandre SANCHES, Salvador Infante SANDIM, Emerson Odilon SANDIM, Emerson Odilon SANDIM, Emerson Odilon SANTA HELENA, Eber Zoehler SANTANA, Jair Eduardo SANTANA, Jair Eduardo SANTANA, Jair Eduardo SANTANA, Jair Eduardo SANTANA, Jair Eduardo SANTANA, Jair Eduardo SANTANA, Jair Eduardo terceirizadas pela Administração Pública contratante – Hipótese e ilegalidade Instrução Normativa nº 02/08 – Um novo marco regulatório para as contratações de prestação de serviços Limites da competência do pregoeiro para o exercício do juízo de admissibilidade recursal Centralização e descentralização da Administração Pública Controle externo ou qualificação da cidadania Novos perfis da execução previdenciária na Justiça do Trabalho. Sinergia entre a Constitui9ção e a Lei 10.035. Exegese sistêmica como meta de otimização Tutela antecipada concedida contra a Administração Pública e dispensa de precatório Evolução histórica dos princípios orçamentárioconstitucionais brasileiros A nova gestão pública brasileira Art. 26 da Lei nº 8.666/93 – Não-observância dos prazos respectivos – reflexos nos ajustes decorrentes da contratação direta emergencial – Distinção entre eficácia, vigência e validade Compulsoriedade relativa da utilização do pregão eletrônico em decorrência de transferências voluntárias realizadas pela União. Análise do decreto nº 5.504/05 Concurso público Edital de pregão presencial e eletrônico - Essencialidades Ensaio sobre a interpretação do § 2º do art. 43 da LC nº 123/06: a convocação de remanescentes derivada da inabilitação pelo não-saneamento da regularidade fiscal Estatuto das microempresas e licitação. Ensaio sobre a interpretação do § 2º, do art. 43, da LC nº 123/06: a convocação de remanescentes derivada da inabilitação Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Previdenciário Direito Civil Direito Financeiro Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo 77 SANTANA, Jair Eduardo SANTANA, Jair Eduardo SANTANA, Jair Eduardo SANTANA, Jair Eduardo SANTANA, Jair Eduardo SANTANA, Luiz Cláudio SANTANA, Maria Odete SANT’ANNA, Paulo Afonso de Souza SANT’ANNA, Ronaldo Nascimento de SANTIAGO, Igor Mauler SANTIAGO, Leonardo Ayres SANTIAGO, Marcelo Bezerra SANTIAGO, Marcelo Bezerra SANTI, Eurico Marcos Diniz de SANTI, Eurico Marcos Diniz de SANTIN, Janaína Rigo e TONIÊTO, Tiago SANTOS, Ademir Aparecido Falque dos SANTOS, Alexandre de Albuquerque pelo não-saneamento da regularidade fiscal O julgamento das propostas no pregão eletrônico e os recursos cabíveis Processo legislativo: vetores e especificidades Recurso no pregão Responsabilidade do parecerista em procedimentos licitatórios Sistema de registro de preços – Limitação ao “carona” – Imposição acertada do TCU O sistema de registro de preços e o carona Credibilidade: triste sorte a da Administração Pública Atenção analfabits! Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil: competências e atribuições A harmonização das legislações tributárias no Mercosul A microempresa e a empresa de pequeno porte nas licitações: questões polêmicas envolvendo a Lei Complementar nº 123/2006 e o decreto nº 6.204/2007 Coercitividade e coercibilidade Normatividade do direito Decadência e prescrição do direito do contribuinte e a LC 118: entre regras e princípios Planejamento tributário e estado de direito: fraude à lei, reconstruindo conceitos Princípio da transparência e a participação popular na Administração Pública Educação – Direito fundamental Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito da Informática Direito Administrativo Direito Internacional Direito Administrativo Teoria do Direito Teoria do Direito Direito Público Direito Tributário Direito Administrativo Direito Constitucional Descentralização político administrativa no Brasil. Aspecto Direito Administrativo essencial da (re)constituição da esfera pública 78 SANTOS, Anderson Avelino de Oliveira e ARAÚJO, Marinella Machado SANTOS, Boaventura de Sousa SANTOS, Brasilino Pereira dos SANTOS, Caio Franco SANTOS, Eduardo Sens dos SANTOS, Eduardo Sens dos SANTOS, Edvaldo Borges dos e outros SANTOS, Fernando Ferreira dos SANTOS FILHO, Roberto lemos dos SANTOS, Filipe Loureiro e VINHAS, Renato Braga SANTOS, Gustavo Ferreira SANTOS, Jonny Maikel SANTOS, José Anacleto Abduch SANTOS, José Anacleto Abduch SANTOS, José Anacleto Abduch SANTOS, José Anacleto Abduch SANTOS, Lenir SANTOS, Luiz Alberto dos SANTOS, Luiz Wagner Mazzaro Gestão urbana democrática da cidade por meio do Plano Direito Ambiental Diretor participativo A reinvenção solidária e participativa do Estado Agências reguladoras e o medo do concurso público Legitimidade da inspeção do trabalho para reconhecer terceirização elícita Justiça e moral Tipicidade, antijuricidade e culpabilidade nas infrações administrativas O controle e a fiscalização do poder judiciário Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana Índios, convenção 169 da OIT e meio ambiente Direito Constitucional Direito Ambiental O mandado de segurança coletivo como instrumento para a defesa coletiva de direitos Neoconstitucionalismo e democracia Ação de impugnação de mandato eletivo As decisões administrativas na fase interna do processo licitatório Licitação e terceiro setor Licitação, ong, terceiro setor e o respeito ao dinheiro que é público O sistema de registro de preços para contratação de serviços e obras SUS: contornos jurídicos da integralidade da atenção à saúde A formação de profissionais de alta especialização e sua inserção na Administração Pública Uma proposta de instrumento para avaliação da ética na Direito Constitucional Teoria do Direito Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Constitucional Direito Eleitoral Direito Administrativo Direito do Terceiro Setor Direito do Terceiro Setor Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo 79 gestão pública, com parâmetros de fundamentação teórica em Kant e no utilitarismo Erro nos negócios jurídicos, vícios do consentimento Direito Civil Normas constitucionais e seus efeitos Direito Constitucional Dispensa e inexigibilidade de licitação Direito Administrativo SANTOS, Luiz Wanderley dos SANTOS, Luiz Wanderley dos SANTOS, Marcel Mascarenhas dos SANTOS, Márcia Walquíria Desapropriação no direito brasileiro Batista dos SANTOS, Marco Aurélio de História oral Lemos e SOUSA, Tereza Eleutério de SANTOS, Maria Helena de Castro Governabilidade e governança: criação de capacidade governativa e o processo decisório no Brasil pósconstituinte SANTOS, Marisa Medeiros Legitimidade na ação civil pública SANTOS, Maurício Macedo dos e Crise das fontes no direito obrigacional SEGA, Viviane Amaral SANTOS, Newton Paulo Teixeira Documentos eletrônicos: utilização e valor legal dos SANTOS, Paulo Rogério Silva dos Revisão geral anual SANTOS, Raimundo Nonato M. Sistemas de informações estratégicas para a vitalidade da dos empresa SANTOS, Rodrigo Valgas dos Nexo causal e excludentes da responsabilidade extracontratual do Estado SANTOS, Ronaldo Lima dos Amplitude da coisa julgada nas ações coletivas SANTOS, Sandro Roberto dos Como fica o planejamento tributário diante da denominada “Norma Geral Antielisão”? SANTOS, Sérgio Honorato dos A citação dos herdeiros em processo de contas para apresentar defesa ou recolher a quantia devida SANTOS, Sérgio Honorato dos Breve ensaio sobre a inversão das fases do procedimento licitatório Direito Administrativo Gestão da Informação Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Civil Gestão da Informação Direito Administrativo Gestão da Informação Direito Administrativo Direito Civil Direito Tributário Direito Administrativo Direito Administrativo 80 SANTOS, Sérgio Honorato dos SANTOS, Sérgio Honorato dos e SANTOS, Yaisa Honorato dos SANTOS, Theotônio dos SANTOS, Vanda Ferreira dos SÃO PEDRO, Bruno da Conceição SARAIVA, Carmen Ferreira SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes SARLET, Ingo Wolfgang Princípio da publicidade, de magnitude constitucional nas licitações públicas Malversação de recursos públicos – Cidadão estrangeiro tem legitimidade para denunciar ao TCU? O papel do estado num mundo em globalização Criação de produtos de informação: a experiência do Sebrae/MT Análise da inexeqüibilidade nas licitações Direito Administrativo Poderes da Administração Pública O direito internacional e o sistema tributário brasileiro Direito Administrativo Direito Internacional Tendências atuais do processo administrativo fiscal Direito Público Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 SAUR, Ricardo Adolfo de Campos A tecnologia da informação na reforma do Estado: considerações sobre a prestação de serviços de informática na área pública SCARPELLINI, Márcio A moralidade administrativa e a responsabilidade do povo SCARTEZZINI, Ana Maria Goffi O Tribunal de Contas e a concessão de aposentadoria Flaquer SCHIRATO, Vitor Rhein Limitações à possibilidade de anulação dos atos administrativos SCHWIND, Rafael Wellbach Limites á realização de licitações e contratos administrativos em ano eleitoral SCORSIM, Ericson Meister O processo de evolução do Estado da Administração Pública e o direito administrativo SCORZA, Flávio Aguto Trevisan O Estado na obra de Kant SCOZZIERO, Eduardo de Seixas A impossibilidade de instauração do pregão internacional com base no artigo 16 do decreto nº 3.555/2000 Direito Administrativo Direito Administrativo Gestão da Informação Direito Administrativo Direito Constitucional Gestão da Informação Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Teoria do Estado Direito Administrativo 81 SEGALIN, Gabriele Rigo e SEGALA, Guilherme de Oliveira SEGUNDO, Rinaldo SENADO FEDERAL SENRA, Nelson de Castro SERRA, José e AFONSO, José Roberto SERTÃO, Alex Sandro Lial SERTÃO, Alex Sandro Lial SICCA, Gerson dos Santos SILVA, Alexandre da SILVA, Armando Malheiro da SILVA, Bruno Campos SILVA, Carlos Henrique Chagas da SILVA, Cleber Demetrio Oliveira da SILVA, Daniel Cavalcante SILVA, Eduardo Marcondes da e AGUIAR, Marianne T. de O Estado na obra de Kant Teoria do Estado Breves considerações sobre o orçamento público Código civil: quadro comparativo Informação estatística: política, regulação, coordenação Prática em vez de promessa Direito Financeiro Direito Civil Gestão da Informação Direito Financeiro A aposentadoria dos Magistrados, membros dos Tribunais de Contas e membros dos Ministérios Públicos, após a reforma da Previdência O fim das incorporações no serviço público Vinculação, liberdade do administrador e racionalidade jurídica: elementos para o reforço da legitimação da atividade administrativa Estudo sobre o processo administrativo ambiental e a participação da CPPA do Estado de Santa Catarina na sua realização A gestão da informação arquivística e suas repercussões na produção do conhecimento científico Reflexões críticas acerca do parágrafo único do artigo 23 da Constituição e alguns critérios de viabilidade à sustentabilidade A inovação no planilhamento de custos da terceirização de serviços de vigilância Lei Orgânica Nacional dos Tribunais de Contas: instrumento de aprimoramento das instituições brasileiras de controle externo Direito e Estado: uma correlação entre Kelsen e Gramsci Terceiro setor – buscando uma conceituação Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Ambiental Gestão da Informação Direito Ambiental Direito Administrativo Direito Administrativo Teoria do Estado Direito do Terceiro Setor 82 SILVA, Eliane de Sousa SILVA, Eliane de Sousa SILVA, Ênio Moraes da SILVA, Fátima Lúcia da SILVA, Gabriela Lopes da SILVA, Gerfânia Damasceno SILVA, José Renato de Oliveira SILVA JÚNIOR, Azor Lopes da SILVA, Luiz Cláudio Barreto SILVA, Luiz Cláudio Barreto SILVA, Marco Aurélio de Barcelos SILVA, Marcos Luiz da SILVA, Maurício Fernandes da SILVA, Orlan da SILVA, Rodrigo Alberto Correia da SILVA, Rodrigo Alberto Correia da SILVA, Rosana Ribeiro da SILVA, Rubens Ribeiro Gonçalves da SILVA, Sônia Maria Teixeira da Auditoria operacional: um instrumento de controle social Órgão central de auditoria: uma necessidade para o Estado A garantia constitucional da razoável duração do processo e da defesa do Estado Cartão corporativo A política da União Européia no domínio da informação científico-tecnológico Imunidade tributária e as entidades de interesse social: política pública em via de mão dupla O direito não parou Permissionários sem licitação Afastamento de prefeito e ação civil pública não julgada Novos prefeitos e velhas dívidas: devem ser pagas? A continuidade dos serviços públicos em face do inadimplemento do usuário Formas de controle da Administração Pública no direito brasileiro A inobservância do prazo legal no julgamento do auto de infração ambiental diante dos princípios da legalidade e eficiência Natureza jurídica do pedido de seqüestro de rendas públicas e Emenda Constitucional nº 30 Alteração dos contratos administrativos pela teoria da imprevisão Contratos administrativos e o Plano Real Contratos eletrônicos Procedimentos básicos de seleção de documentos para conversão digital: elementos de atualização profissional em setores de duas instituições públicas federais Renúncia à aposentadoria Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Administrativo Gestão da Informação Direito Tributário Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Municipal Direito Municipal Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Administrativo Direito Administrativo Direito da Informática Gestão da Informação Direito Previdenciário 83 SILVA, Wáteno Marques da SILVA, Wáteno Marques da e SILVA, Gustavo Henrique F. da SILVA, Wáteno Marques da e SILVA, Henrique Trindade da SILVA, Wáteno Marques da e SILVA, Henrique Trindade da SILVEIRA, Almir Goulart da SILVEIRA, Clariana Oliveira da SILVEIRA, Cláudia Maria Toledo SILVEIRA, Cláudia Maria Toledo SILVEIRA, Henrique SILVEIRA, Murilo Artur Araújo da e outros SIMÕES, Luiz Felipe Bezerra Almeida e MALTOROLLO, Adriano de Sousa SIMÕES, Luiz Felipe Bezerra Almeida e MALTOROLLO, Adriano de Sousa SIMÕES, Luiz Felipe Bezerra Corrupção: conduta abominável que exige um austero, Direito Administrativo permanente e incansável combate quadrifronte Decreto nº 6.170, de 25.7.07: breve análise das suas Direito Administrativo inovações e os seus reflexos Desclassificação em licitação devido à desobediência de exigência editalícia da apresentação de mais uma via da proposta TCU unifica entendimento do seu colegiado sobre a legalidade da exigência editalícia da comprovação da capacitação técnico-operacional e técnico-profissional em licitação Prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública – STF/AGU: breves considerações A discricionariedade administrativa Cidadania: evolução histórica Direito econômico e cidadania Gestão da informação em organizações virtuais: uma nova questão para a coordenação interorganizacional no setor público As tendências temáticas do SNBU Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Ciência Política Ciência Política Gestão da Informação Gestão da Informação Contratação direta em razão do valor: limites legais e Direito Administrativo fracionamento Glosa, retenção e suspensão em contratos administrativos Direito Administrativo Lei de licitações e instrumento contratual Direito Administrativo 84 Almeida e MALTOROLLO, Adriano de Sousa SIMÕES, Luiz Felipe Bezerra Almeida e MALTOROLLO, Adriano de Sousa SIMÕES, Luiz Felipe Bezerra Almeida SIMÕES NETO, Pedro Pregão em obras e serviços de engenharia Direito Administrativo Sistema de registro de preços permanente Direito Administrativo Eficácia, satisfatividade e direito à adjudicação nos contratos de promessa de compra e venda com estipulação de irretratabilidade SOARES, Evanna Educação ambiental no trabalho SOARES, Inês Virgínia Prado Meio ambiente e relação de consumo sustentável SOBOLL, Walter Implantação do SIAFEM no Estado de São Paulo SOUSA, Ercias Rodrigues de e A lei de responsabilidade fiscal e o exercício da SOUSA, Thiago Morelli Rodrigues competência tributária: extensão, efeitos e de constitucionalidade do art. 11 dessa Lei Complementar SOUSA, Horácio Augusto Mendes Novíssimas reflexões sobre a necessidade de advogado de no processo administrativo disciplinar à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal SOUSA JÚNIOR, José Geraldo Por uma concepção alargada de acesso à justiça de SOUSA JÚNIOR, José Geraldo Sociedade democrática, direito público e controle externo de SOUSA, Lourival de Jesus Serejo Apontamentos para o registro de candidatos. Art. 11 da Lei 9.504/97 SOUSA, Lourival de Jesus Serejo Lei nº 9.278: o estatuto da convivência SOUSA, Renato Tarcísio Barbosa A informação orgânica arquivística de SOUSA, Renato Tarcísio Barbosa Gestão da informação Direito Civil Direito Ambiental Direito Ambiental Direito Administrativo Direito Financeiro Direito Administrativo Teoria do Direito Direito Administrativo Direito Eleitoral Direito Civil Gestão da Informação Gestão da Informação 85 de SOUTO MAIOR, Jorge Luiz SOUTO, Marcos Juruena Villela SOUTO, Marcos Juruena Villela SOUTO, Marcos Juruena Villela SOUTO, Marcos Juruena Villela SOUTO, Marcos Juruena Villela SOUZA, Anderson Freire de SOUZA, Bruno Soares de SOUZA, Clayton Ribeiro de SOUZA, Edgar Bastos de SOUZA, Gabriel S. De SOUZA, Halley SOUZA, José Carlos SOUZA, Luciano Brandão Alves de SOUZA, Luciano Brandão Alves de SOUZA, Luiz Alberto SOUZA, Marcelo Henrique de Azevedo SOUZA, Márcio Luís Dutra de Terceirização na Administração Pública: uma prática inconstitucional Administração pública Atividades comunicadas e regulação de lista de prestadores de serviços de saúde Neoconstitucionalismo e controle de políticas públicas “Outras entidades públicas” e os serviços sociais autônomos Responsabilidade extracontratual das empresas prestadoras de serviços públicos Sociologia jurídica, modernidade e ciência do direito O controle interno municipal e seu papel como guardião dos princípios constitucionais A dispensa de licitação na contratação de remanescentes e os limites temporais inerentes do prazo de vigência Comunidade solidária e descentralização Tratados do Mercosul e executoriedade Solução de conflitos no âmbito do trabalho Reforma agrária: competência para a fixação de parâmetros de produtividade A organização dos sete Tribunais de Contas lusófonos: do acordo multilateral de 1995 até a IV Assembléia-Geral de 2006 Apreciações sobre o controle externo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Administrativo Teoria do Direito Direito Financeiro Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Internacional Direito Trabalhista Direito Ambiental Direito Administrativo Direito Administrativo A questão ambiental nos planos diretores: a Direito Ambiental (in)aplicabilidade do Código Florestal nas áreas urbanas Inaplicabilidade da prescrição retroativa em sede de Direito Administrativo processo administrativo disciplinar Direito à razoável duração do processo administrativo Direito Administrativo 86 SOUZA, Marcos Antonio Cardoso de SOUZA, Marcos Antonio Cardoso de SOUZA, Marcos Antonio Cardoso de SOUZA, Marcos Antonio Cardoso de SOUZA, Nelson Bernardes de SOUZA, Nelson Bernardes de SOUZA, Omar Bradley Oliveira de SOUZA, Sílvia Silva de e outros SOUZA, Terezinha de Fátima Carvalho de e BORGES, Mônica E. Nassif SOUZA, Terezinha de Fátima Carvalho de e BORGES, Mônica E. Nassif STANTON, Michael STRINGUNOV NETO, Alexandre e TEIXEIRA, Alexandre Andrade SUNDFELD, Carlos Ari SUNDFELD, Carlos Ari SUNDFELD, Carlos Ari CÂMARA, Jacintho Arruda SUNDFELD, Carlos Ari MONTEIRO, Vera e e A legislação e a internet Direito da Informática Cheque pré-datado: enfoque legal e moral Direito Comercial Da utilização de normas do direito privado nas causas tributárias Do sigilo das mensagens eletrônicas dos funcionários de empresas e órgãos públicos Crimes contra a ordem tributária e processo administrativo Ilícitos previdenciários: crimes sem pena? A responsabilidade do advogado público por atos e manifestações praticadas no exercício de suas atribuições Direitos e garantias dos magistrados na reforma do judiciário Fontes de informação financeira no Brasil Direito Tributário Instituições provedoras de informação tecnológica no Brasil: análise do potencial para atuação com informação para negócios A importância da recontagem de votos Sociedade do conhecimento e ciência administrativa: reflexões iniciais sobre a gestão do conhecimento e suas implicações organizacionais A abrangência da declaração de inidoneidade e da suspensão de participação em licitações Administração Pública na era do direito global Conselhos de fiscalização profissional: entidades públicas não estatais Sistema de registro de preços e o registro de várias ofertas Gestão da Informação Direito da Informática Direito Tributário Direito Previdenciário Direito Administrativo Direito Constitucional Gestão da Informação Direito Eleitoral Gestão da Informação Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo 87 SUNDFELD, Carlos Ari SUNKEL, Osvaldo SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano SZKLAROWSKY, Leon Frejda SZKLAROWSKY, Leon Frejda SZKLAROWSKY, Leon Frejda SZKLAROWSKY, Leon Frejda SZKLAROWSKY, Leon Frejda SZKLAROWSKY, Leon Frejda SZKLAROWSKY, Leon Frejda SZKLAROWSKY, Leon Frejda SZKLAROWSKY, Leon Frejda SZKLAROWSKY, Leon Frejda SZKLAROWSKY, Leon Frejda SZKLAROWSKY, Leon Frejda SZKLAROWSKY, Leon Frejda SZKLAROWSKY, Leon Frejda SZKLAROWSKY, Leon Frejda TAGLIALEGNA, Gustavo Henrique Fideles e CARVALHO, Paulo Afonso Francisco de TAVARES, André Ramos TAVARES, André Ramos TAVARES, André Ramos TAVARES, Martus Antonio O menor preço nas licitações de serviço e a contribuição à Direito Administrativo seguridade social Neoliberalismo Direito Administrativo Interpretação conforme a constituição Direito Constitucional A concordata e a lei de licitações e contratos A execução fiscal e a penhora administrativa A lei das falências: sugestões ao substitutivo A lei de execução fiscal: o contencioso administrativo e a penhora administrativa A publicidade e os contratos administrativos Alteração dos contratos administrativos e as MPs 1531-1516-17 Arbitragem e a Administração Pública Crimes praticados por funcionários contra a Administração Pública e improbidade administrativa Dívida ativa da Fazenda Pública Improbidade e impunidade Interpretação dos contratos administrativos Licitações: a Emenda Constitucional 19/98 e a Lei 9.649/98 Rescisão de contrato administrativo Subcontratação de contratos administrativos Valores fundamentais Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança Direito Administrativo Direito Tributário Direito Comercial Direito Tributário Justiça constitucional e suas fundamentais funções Modernas tendências para a alteração constitucional Revolução tecnológica e direito artificial Aspectos da questão federativa no ajuste fiscal: sucesso Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Financeiro Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Tributário Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Administrativo 88 Rodrigues TAVARES, Martus Antonio Rodrigues e outros TEIXEIRA, Alessandra Moraes TEIXEIRA, Alessandra Moraes TEIXEIRA, Cenidalva Miranda de Sousa e SCHIEL, Ulrich TEIXEIRA FILHO, Miguel TEIXEIRA, Josenir TEJO, Joycemar TESSLER, Marga Inge Barth TESTA, Cláudio Nedel TOLEDO JÚNIOR, Flávio Correia de TOLEDO JÚNIOR, Flávio Correia de TOLEDO JÚNIOR, Flávio Correia de e ROSSI, Sérgio Ciqueira TOLEDO JÚNIOR, Flávio Correia de TOLEDO JÚNIOR, Flávio Correia de e ROSSI, Sérgio Ciqueira TOLOSA FILHO, Benedicto de do fundo de participação dos municípios tem incentivado proliferação incontrolada de prefeituras Princípios e regras em finanças públicas: a proposta da lei de responsabilidade fiscal do Brasil A corrupção como elemento violador dos direitos humanos no cenário internacional Uma visão hermenêutica comprometida com a cidadania e os direitos humanos: o início de um debate A internet e seu impacto nos processos de recuperação da informação O contribuinte fiscal e os crimes fiscais Parcerias entre o Estado e o terceiro setor na saúde Controvérsias acerca da lei complementar Análise da Resolução nº 1/86 CONAMA sob perspectiva da avaliação ambiental estratégica Mercosul: uma ordem jurídica ainda lenta Fim de mandato. As despesas proibidas Direito Financeiro Direito Internacional Teoria do Direito Gestão da Informação Direito Tributário Direito do Terceiro Setor Direito Constitucional Direito Ambiental Direito Internacional Direito Eleritoral Impactos da lei de responsabilidade fiscal na vida Direito Financeiro financeira do município Os precatórios judiciais Direito Administrativo Os impactos constitucionais e fiscais das contribuições ao Direito Administrativo regime próprio de previdência - RPPS Os Tribunais de Contas e os fundos dos direitos da criança Direito Administrativo e do adolescente Impedimento para licitar ou contratar com a Administração Direito Administrativo Pública 89 TOLOSA FILHO, Benedicto de TOLOSA FILHO, Benedicto de TOLOSA FILHO, Benedicto de TOLOSA FILHO, Benedicto de TOLOSA, Gabriel Hernan e BORDIGNON, Fernando Raul Alfredo TOMIMORI, Sônia Maria Wada TORRES, Ricardo Lobo TORRES, Ronny Charles Lopes de TORRES, Ronny Charles Lopes de TOURINHO NETO, Fernando TOURINHO, Rita TOURINHO, Rita TOURINHO, Rita TRENTIN, Bruno TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TRIBUNAL DE CONTAS DA Lei de licitações e contratos administrativos prestes a debutar Licitações públicas: mudanças significativas promovidas pela Lei Complementar nº 123/06 Pregão: distorção no julgamento das propostas comerciais Pregão: reflexões sobre o que pode ser licitado por meio dessa modalidade e a correta definição do objeto Revisión: tecnologia de agentes de software Direito Administrativo A inteligência competitiva e a área de informação tecnológica no IAPT/SP É possível a criação do IVA no Brasil? Licitação com recursos oriundos de organismo internacional. Análise do § 5º do artigo 42 da Lei nº 8.666/93 O prazo nos contratos administrativos e a mudança de paradigma nas contratações de execução continuada Corrupção na Administração Pública Dispensa, inexigibilidade e contratação irregular em face da lei de improbidade administrativa Do princípio da publicidade e a lei da mordaça frente aos atos de improbidade Ponderações sobre infrações e sanções administrativas no âmbito das licitações e contratos administrativos Italy: the state and the new work structure Auditoria de sistemas Gestão da Informação Dispensa de licitação: irregularidades Direito Administrativo Gestão ambiental: estratégia de atuação para o controle Direito Ambiental Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Gestão da Informação Direito Público Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo 90 UNIÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL TURRI, Márcia H. do Amaral e Silva VALENTE, Luiz Ismaelino VALENTE, Luiz Ismaelino Instalação do SMS client Avaliação ambiental: instrumento programas governamentais Infração administrativa Direito da Informática de auditoria em Direito Ambiental Temas polêmicos em matéria previdenciária As eleições 2000 e o sistema representativo Impugnação de convenção partidária: questões internas corporis? VALÉRIO, Marco Aurélio Gumieri Reforma regulatória e sistema financeiro nacional VALLE, Benjamin de Medeiros Tecnologia da informação no contexto organizacional VALLE, Sílvio Regulamentação da identificação humana por DNA VALLE, Vanice Lírio do Cargos em comissão, seu caráter instrumental à boa administração e os respectivos limites constitucionais VALLE, Vanice Lírio do Tribunais de Contas e a construção de uma cidadania afeita á coisa pública VANONI, Daniel Bofill Os direitos sociais na Constituição Federal de 1988. Em busca de um modelo dogmático de tutela judicial dos direitos fundamentais de segunda dimensão VASCONCELLOS, Christiane Guarda municipal como agente de trânsito: constitucionalidade VASCONCELLOS, Waleska B. de Pós-modernidade e democracia participativa na Administração Pública brasileira VASCONCELOS, Giovanna A relativização das cláusulas exorbitantes dos contratos Gabriela do Vale administrativos à luz da cláusula geral da boa-fé objetiva VAZ, Gilberto José e Verificação da ocorrência de sobrepreço nas propostas de LIMA, Renata Faria Silva licitações públicas e nos contratos administrativos VEIGA FILHO, João Pimenta da A universalização da informação Direito Administrativo Direito Previdenciário Direito Eleitoral Direito Eleitoral Direito financeiro Gestão da Informação Direito Civil Direito Administrativo Direito Público Direito Constitucional Direito Municipal Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Administrativo Gestão da Informação 91 VELMAN, Jerson e outros VELOSO Roberto Carvalho VELOSO SOBRINHO, Manoel Lopes VERÍSSIMO, Dijonilson Paulo Amaral VIANA, Priscila Ramos Netto VIEIRA, Anna de Soledade VIEIRA, Antonieta Pereira VIEIRA, Cristina de Albuquerque VIEIRA, Luciano Pereira VELLELA, Maria Diogenilda de Almeida VIOLIN, Tarso Cabral VIOLIN, Tarso Cabral VITAGLIANO, José Arnaldo ROSSI, Fernanda VITTA, Heraldo Garcia VUOLO, Cassyra L. e Regulação de saneamento Considerações sobre a lei da mordaça Execução do “pequeno valor” contra a Fazenda Pública: questões de sobrevivência e a lei de responsabilidade fiscal Mercosul: realidade e perspectiva Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Administrativo A duplicidade de regimes jurídicos dos consórcios públicos em sua legislação reguladora e a sua incompatibilidade em face do sistema jurídico vigente Informação tecnológica no Brasil pós-PADCT Das aquisições públicas com a nova LC nº 123, de 14.12.2006 Princípio da legalidade tributária em confronto com o exercício do poder regulamentar na delimitação do conceito de “serviços hospitalares” Da essência da democracia Alternativas de alteração na composição e formas de escolha dos membros dos Tribunais de Contas dos Municípios, dos Estados e da União Estado, ordem social e privatização – As terceirizações ilícitas da Administração Pública por meio das organizações sociais, OSCIPs e demais entidades do terceiro setor Peculiaridades dos convênios administrativos firmados com as entidades do terceiro setor Os conflitos de lei e a política nacional Direito Administrativo Direito Internacional Gestão da Informação Direito Administrativo Direito Administrativo Ciência Política Direito Administrativo Direito Administrativo Direito do Terceiro Setor Direito Internacional Aspectos da imposição de penalidades administrativas Direito Administrativo Os Tribunais de Contas como instrumento de construção Direito Público de cidadania 92 WALD, Arnoldo WANDERLEY, Ana Valeria Medeiros WEICHERT, Marlon Alberto WEIL, Pierre WENDPAP, Friedmann Anderson WILGES, Fernando dos Santos WILGES, Fernando dos Santos WILHEIM, Jorge WILLEMAN, Flávio de Araujo WORMELL, Irene XAVIER, Samara ZANCHIM, Kleber Luiz ZANETTI, Robson ZANETTI, Robson ZIVIANI, Guliardi ZUNINO NETO, Nelson ZYMLER, Benjamin O interesse social no direito privado Um instrumento de macropolítica de informação. Concepção de um sistema de inteligência de negócios para gestão de investimentos de engenharia A sentença condenatória na ação de improbidade administrativa: profundidade e extensão das sanções A morfose informacional Breve comentário sobre a lei de responsabilidade fiscal A eficácia do novo art. 168-A do Código Penal Da impossibilidade de se responsabilizar subsidiariamente a Administração Pública por débitos trabalhistas dos empregadores contratados mediante licitação Por que a reforma? A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e o Código Civil de 2002 Infometria: explorando bases de dados como instrumento de análise Cargo em comissão: uma abordagem histórica e contemporânea do provimento de confiança na Administração Pública PPP e orçamento público – Uma análise da Portaria nº 614/06, da STN, à luz da Lei nº 4.320/64 e da Lei de Responsabilidade Fiscal A determinação jurídica da liberdade de estabelecimento no Mercosul A liberdade de estabelecimento no Mercosul à luz do direito comunitário europeu Lei de responsabilidade fiscal: planejamento, controle, transparência e responsabilização A inexeqüibilidade da célula de crédito A atuação do Tribunal de Contas da União no controle das Direito Administrativo Gestão da Informação Direito Administrativo Direito da Informática Direito Administrativo Direito Previdenciário Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Civil Gestão da Informação Direito Administrativo Direito Administrativo Direito Internacional Direito Internacional Direito Financeiro Direito Comercial Direito Administrativo 93 ZYMLER, Benjamin obras públicas Contratação indireta de mão-de-obra X terceirização Direito Administrativo 94
