Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados

Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Servidores da Casa.
As cidades brasileiras de fronteira com a Argentina, em especial a de Foz do Iguaçu,
enfrentam um grave problema que envolve questões tributárias e cambiais no que diz
respeito a comercialização de combustíveis.
Recentemente assistimos o drama vivido pelas revendas instaladas em cidades próximas e
na fronteira do Brasil com a Venezuela.
A diferença nos preços dos combustíveis tornou o mercado venezuelano atrativo para os
motoristas brasileiros e quebrou o setor do lado de cá da fronteira.
Estamos vivendo o mesmo problema no Paraná.
E não adianta questionar a composição da gasolina argentina, os problemas para o meio
ambiente ou ainda para o motor dos veículos. A suposta economia atrai muito mais e
compensa os riscos.
Devido aos impostos agregados ao valor dos combustíveis brasileiros e a variação cambial,
na fronteira é possível comprar gasolina na Argentina pagando um real a menos por litro.
Isso tem provocado filas enormes na ponte que liga os dois países e superlotado os pátios
dos postos de combustíveis na Argentina.
Em contrapartida: em território brasileiro, tem gerado o desemprego, evasão de divisas e a
perda de receita para o Município, o Estado e o País.
Entretanto, o custo mais alto e mais agressivo é o social: desde novembro do ano passado,
segundos dados do Sindicato das Revendas de Combustíveis do Paraná, mais de quinze
porcento dos trabalhadores das 54 empresas iguaçuenses, foram demitidos.
E as ameaças de demissões continuam. E não se trata de pressão para se obter vantagens.
Reduzir o quadro funcional é o único caminho que as revendas estão encontrando para
continuarem a atividade.
A redução nas vendas na cidade de Foz do Iguaçu já supera dois milhões de litros mensais e
registra mais de trezentos e cinquenta mil reais de redução na arrecadação do Município.
Dois milhões de litros mensais a menos nas revendas iguaçuenses e dois milhões a mais nas
revendas argentinas de Puerto Iguazú sem que isso represente qualquer vantagem para o
governo brasileiro.
Para conter essa sangria, que aumenta assustadoramente quando avaliamos os reflexos em
todas as cidades de fronteira com a Argentina, devemos gerar mecanismos legais que
protejam nossos trabalhadores e empresários do setor e estabelecidos em áreas de fronteira.
E não precisamos inventar a roda para encontrar os mecanismos necessários para essa
defesa.
A Argentina possuía – e utilizou quando conveniente – uma lei que tratava com regime
tributário diferenciado a venda de combustíveis nas cidades de fronteira.
Pela legislação argentina foram implementadas alíquotas diferenciadas para os
combustíveis, quando os produtos fossem destinados ao consumo nas zonas de fronteira.
A finalidade da medida era a de corrigir assimetrias originadas em variações cambiais.
Foram definidas cotas necessárias para suprir as necessidades dessas Regiões. A cidade
Puerto Iguazú, que faz fronteira com Foz do Iguaçu, foi atendidas três vezes pela Lei.
Naquela época, para garantir a concorrência com a gasolina brasileira, a cota mensal de
cinco milhões de litros chegava a cidade com valores reduzidos. Os benefícios se
eqüivaliam aos oferecidos a exportação.
No tocante aos tributos brasileiros, é preciso lembrar que as refinarias brasileiras exportam
combustíveis para os países vizinhos, em especial o Paraguay, desonerando o produto sem
que isso provoque prejuízos a arrecadação brasileira.
O que pretendemos é um tratamento diferenciado quando a concorrência dos países
vizinhos, essencialmente pelas questões cambiais, colocarem o setor em risco
Com essa medidas retomaremos as vendas e o equilíbrio justo da tributação com as
revendas sendo preservadas, os empregos garantidos e a arrecadação mantida.
Estou propondo a Câmara Federal a formação de uma grupo para debater essa questão. A
mesma proposta está sendo encaminhada ao Governo do Estado responsável por uma parte
da carga tributária nos combustíveis.
Juntos, os governos federal e estadual, representam quarenta porcento de impostos no preço
final da gasolina. O equivalente a um real no valor da bomba. O mesmo um real que o
motorista brasileira supostamente economiza ao abastecer na Argentina.
Tenho aqui vários companheiros que representam cidades brasileiras que enfrentam o
mesmo problema e que podem colaborar nesse trabalho.
Não estamos falando de uma legislação permanente, mas sim da instituição de um gatilho
que será disparado sempre que necessário para evitar prejuízos para os setores comercial e
social com o fechamento de empresas e de postos de trabalho no setor de revenda de
combustíveis nas fronteiras.
Agradeço a atenção de todos. Obrigado Senhor Presidente.
CLAUDIO RORATO
Deputado Federal - PMDB/PR