CP/CAJP-1767/01 rev. 1

CONSELHO PERMANENTE DA
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
COMISSÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
E POLÍTICOS
OEA/Ser.G
CP/CAJP-1767/01 rev. 1
4 abril 2001
Original: espanhol
Grupo de Trabalho sobre
Democracia Representativa
AGENDA ANOTADA
II REUNIÃO ESPECIAL
FRAQUEZAS INSTITUCIONAIS E GOVERNABILIDADE
AGENDA ANOTADA
II REUNIÃO ESPECIAL
FRAQUEZAS INSTITUCIONAIS E GOVERNABILIDADE
12 de abril de 2001
Embora hoje em dia todos os países do Hemisfério, com exceção de um, adotem sistemas
democráticos, isto não significa que não persistam ameaças significativas à solidez da democracia.
Nossas democracias, por exemplo, continuam enfrentando importantes desafios em matéria de
governabilidade, o que em alguns casos leva ao questionamento do Estado por sua aparente falta de
capacidade para resolver os problemas que mais afetam a população, como o desenvolvimento
econômico sustentado, o bem-estar social e a segurança dos cidadãos. Isto, por sua vez, acarreta um
crescente desencanto nas pessoas, que se traduz no desgaste da adesão ao sistema democrático.
Poderemos acaso esperar que os cidadãos continuem apoiando indefinidamente a democracia quando
esta se demonstra incapaz de resolver suas necessidades mais básicas?
Vale a pena, então, perguntar: a vigência plena das instituições que constituem o Estado de
Direito é condição suficiente para garantir a governabilidade democrática? E, se não, quais são as
linhas de ação necessárias para promover a governabilidade de nossas democracias?
Todos os que manifestam essas preocupações tendem a coincidir no sentido de destacar a
importância de fortalecer a institucionalidade clássica (sistemas eleitorais confiáveis, separação e
equilíbrio de poderes, mecanismos de participação efetivos, etc.) como uma das condições sine qua
non para a consolidação da democracia.
No entanto, embora, de forma geral, este propósito tenha levado à criação de mecanismos e
instituições destinados a reduzir os riscos de um exercício ilimitado do poder público, por outro lado
também provocou confrontações estéreis entre os poderes do Estado e uma notável deterioração da
capacidade de ação do Poder Executivo e, portanto, uma situação de instabilidade política crônica,
em que é impossível garantir a segurança coletiva e executar as reformas institucionais
indispensáveis para promover o desenvolvimento econômico e alcançar o bem-estar e a eqüidade
social.
Por isso, torna-se particularmente relevante perguntar: em que consiste exatamente e de que
se origina o problema da governabilidade democrática em nosso Hemisfério no alvorecer deste novo
milênio? E como caracterizá-lo? Como produto de uma fragmentação exagerada ou concentração
excessiva do poder? Como resultado de um presidencialismo imperial ou de um presidencialismo
débil e em franca decadência? Como conseqüência de um tipo de régime d’assemblée embrionário
ou da ausência de congressos fortalecidos e responsáveis?
Finalmente, cabe também indagar que papel essas preocupações devem desempenhar na
agenda política do Hemisfério e, conseqüentemente, qual deve ser a função dos organismos
multilaterais.
CP08123P04