Um bom exemplo de economia social

EXPRESSO — Notícias, opinião, blogues, fóruns, podcasts. O semanário de referênci... Page 1 of 1
Um bom exemplo de economia social
Rui Proença* (www.expresso.pt)
19:13 | Quinta feira, 4
O número de famílias que beneficia do apoio à infância em títulos pré-pagos concedidos pelas empresas onde trabalham
os membros do agregado familiar está em franco crescimento. Desde 2005, são já 2.000 as famílias a usufruir deste
benefício social, enquanto o número de crianças abrangidas ultrapassa as 2.400. O recurso aos títulos pré-pagos para
apoio à infância é um processo em que todos ganham: famílias, empresas, creches e jardins-de-infância, e o próprio
Estado.
As empresas estão hoje mais atentas a um sistema cujo enquadramento legal remonta a 1999 (DL n.º 26/99), dispondose a comparticipar as despesas de apoio à infância dos filhos dos seus trabalhadores de forma crescente. As vantagens
fiscais inerentes à utilização do sistema do título pré-pago são o primeiro atrativo - isenção de TSU e majoração fiscal de
40% em sede de IRC para as empresas; isenção de Segurança Social e IRS para o trabalhador. Mas à questão fiscal
juntam-se as vantagens laborais e sociais muito relevantes, em particular tendo presente o atual contexto de crise que a
todos afeta. Resultado: o ano de 2012 está a confirmar a forte adesão a estes títulos, que podem adaptar-se a qualquer
tipo de empresa e garantem a facilidade de escolha dos pais quanto às instituições a selecionar desde que estas
cumpram os padrões exigidos por lei.
O número de creches e jardins-de-infância abrangidos por este modelo de apoio social em títulos pré-pagos ultrapassa os
840 estabelecimentos. Esta é, por isso, também uma forma de promover aqueles estabelecimentos que, de acordo com
informação da Unidade de Respostas Sociais do Instituto de Segurança Social, fazem de Portugal o sexto melhor país da
União Europeia na cobertura nacional de creches para crianças dos zero aos três anos.
O modelo dos títulos pré-pagos (nos formatos de cartão eletrónico, e-voucher ou voucher), largamente utilizado em vários
países da Europa e do mundo, representa uma forma de as sociedades se organizarem para que os benefícios sociais
sejam atribuídos e aplicados nos fins a que se destinam. Tal como é um meio de as empresas e os Estados aplicarem o
dinheiro que reservam para promover a alimentação saudável, o apoio à infância, a educação ou os transportes públicos
- só para citar os benefícios mais comuns - de uma forma mais eficiente.
A bondade da solução está justamente no facto de todos poderem beneficiar: os trabalhadores, as empresas, as creches
e jardins-de-infância, privados e públicos. E, claro, ganha também o Estado que, pese embora o esforço fiscal
reconhecido, consegue dinamizar a atividade económica com a consequente criação de emprego, e aperfeiçoar a
responsabilidade social das empresas. São passos muito evidentes no desenvolvimento da economia social em Portugal.
*Diretor-Geral da Edenred Portugal
http://expresso.sapo.pt/gen.pl?p=print&op=view&fokey=ex.stories/758018&sid=ex.s... 21-10-2012