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Câmara Municipal de Votuporanga
PALÁCIO 8 DE AGOSTO
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PROJETO DE LEI N.º 0233 /06
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA REPÚBLICA
DO LÍBANO).
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO
III, DO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominado de avenida República do Líbano,
o prolongamento da avenida da Saudade, localizado no trecho compreendido entre a
rua Germano Robach e a avenida COACAVO.
Art.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
gerando seus efeitos 180 dias após sua aprovação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 25 de setembro de 2006.
MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
MEIDÃO
VEREADOR
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República do Líbano (Al-Jumhuriya al-Lubnaniya).
CAPITAL: Beirute.
NACIONALIDADE: libanesa.
DATA NACIONAL: 22 de novembro (Independência).
GEOGRAFIA - Localização: oeste da Ásia. Hora local: +5h. Área: 10.452 km2. Clima:
mediterrâneo. Área de floresta: mil km2 (1995). Cidades principais: Beirute (1.100.000), Trípoli
(240.000) (1991); Zahlah (45.000), Sayda (38.000), Tyr (antiga Sur) (14 000) (1988).
POPULAÇÃO - 3,3 milhões (2000); composição: árabes libaneses 80%, árabes sírios 17,5%,
árabes palestinos 1,5%, curdos e armênios 1% (1996). Idioma: árabe (oficial), francês, curdo,
armênio. Religião: islamismo 55,5% (xiitas 34%, sunitas 21,5%), cristianismo 37,3% (católicos
25,1%, ortodoxos 11,7%, protestantes 0,5%), drusos 7,2% (1995). Densidade: 317,31 hab./km2.
População urbana: 89% (1998). Crescimento demográfico: 1,7% ao ano (1995-2000).
Fecundidade: 2,69 filhos por mulher (1995-2000). Expectativa de vida M/F: 68/72 anos (19952000). Mortalidade infantil: 29‰ (1995-2000). Analfabetismo: 13,9% (2000). IDH (0-1): 0,735
(1998).
GOVERNO - República parlamentarista. Divisão administrativa: 6 governadorias. Chefe de
Estado: presidente Emile Lahoud (desde 1998).
Chefe de governo: primeiro-ministro Rafik Hariri (desde 2000). Principais partidos: cristãos:
Falangista, Frente Libanesa, Nacional Liberal; muçulmanos: Socialista Nacionalista Sírio, Socialista
Progressista, Renascimento Árabe Socialista, Jihad Islâmica e Hezbollah (fundamentalistas).
Legislativo: unicameral - Assembléia Nacional, com 128 membros (50% cristãos, 50%
muçulmanos) eleitos por voto direto para mandato de 4 anos. Constituição em vigor: 1926.
ECONOMIA - Moeda: libra libanesa; cotação para US$ 1: 1.501 (jul./2000). PIB: US$ 17,3
bilhões (1998). PIB agropecuária: 12%; PIB indústria: 27%; PIB serviços: 61% (1998).
Crescimento do PIB: 7,7% ao ano (1990-1998). Renda per capita: US$ 3.560 (1998). Força de
trabalho: 1 milhão (1998). Agricultura: frutas cítricas, batata, tomate, tabaco. Pecuária: caprinos,
ovinos, bovinos, aves. Pesca: 3,9 mil t (1997). Mineração: linhito, minério de ferro. Indústria:
alimentícia, refino de petróleo, têxtil, móveis, madeireira. Exportações: US$ 716 milhões (1998).
Importações: US$ 7,1 bilhões (1998). Parceiros comerciais: Arábia Saudita, Emirados Árabes
Unidos, França, EUA, Síria, Itália, Alemanha, Suíça, Kuweit.
DEFESA - Efetivo total: 55,1 mil (1998). Gastos: US$ 563 milhões (1998).
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RELAÇÕES EXTERIORES - Organizações: Banco Mundial, FMI, ONU. Embaixada: Tel.
(061) 443-9837, fax (061) 443-8574, e-mail:[email protected] - Brasília, DF.
O PAÍS - Desde a Antiguidade, quando abrigou a civilização fenícia, o Líbano faz a ligação entre o
Oriente e o Ocidente, em razão de sua localização, na costa leste do mar Mediterrâneo. Vários
outros povos ocuparam o território e deixaram monumentos de grande valor arqueológico. O mais
importante deles é Baalbek, onde estão as maiores colunas romanas conhecidas e um templo bem
preservado, dedicado ao deus Baco. O sítio localiza-se na fértil região do vale do Bekka, que
concentra a produção agrícola. As principais cidades do país, Beirute e Trípoli, ficam no litoral.
A nação foi devastada pela longa guerra civil (1975-1990) entre cristãos e muçulmanos cuja delicada convivência, no decorrer da história, evoluiu para um confronto aberto com o início
do conflito árabe-israelense e a chegada de milhares de refugiados palestinos. Tropas de Israel, que
ocupam uma faixa de 20 km no sul do país a partir de 1982, retiram-se em maio de 2000, depois do
fracasso do confronto com a milícia xiita Hezbollah. O Exército da Síria está presente no restante
do território. A reconstrução do país vem sendo feita lentamente com a ajuda ocidental, destacandose a capital, Beirute, que começa a retomar o papel de importante centro turístico e financeiro no
Oriente Médio . O PIB cresce, em média, 7,7% ao ano entre 1990 e 1998, uma das maiores taxas do
mundo.
HISTÓRIA - O Líbano é o histórico berço dos fenícios, cuja cultura floresceu por mais de 2 mil
anos, a partir de 2700 a.C. Invadido por muitos povos (hititas, egípcios e persas), o território é
conquistado por Alexandre, o Grande em 332 a.C., ficando sob domínio grego até 63 a.C., quando
se torna província romana. Em 395 passa a fazer parte do Império Bizantino.
Os árabes muçulmanos anexam a região entre 636 e 705. Apoiados no setor cristão maronita
da população, os cruzados tomam o país no final do século XI, lá permanecendo até ser expulsos
pelos mamelucos (muçulmanos), em 1291. Sob o comando de Selim I, o Império Turco-Otomano
incorpora o Líbano em 1516. Transformado em emirado sujeito ao domínio turco, conhece, entre
1590 e 1633, novo período de apogeu sob o governo do grão-emir Fakhr ad-Din II, que concede
igualdade a cristãos maronitas e drusos (muçulmanos). Sua crescente independência, porém, leva-o
a um choque com o poder otomano, no qual é derrotado e executado.
Controle francês - Durante o domínio turco, crescem os conflitos entre drusos e cristãos maronitas.
Em 1858, camponeses maronitas são massacrados em rebelião contra o sistema feudal. A França
aumenta sua influência na região. Após a derrota dos turcos na I Guerra Mundial, o Líbano fica sob
mandato
francês.
A Constituição de 1926, patrocinada pela França, torna o país uma República
parlamentarista, estabelecendo-se que o presidente seria sempre um cristão maronita e o primeiroministro, um muçulmano sunita. Durante a II Guerra Mundial, em 1941, a França concede
independência ao Líbano. A autonomia plena para o novo Estado é permitida em 1944, mas as
tropas francesas só abandonam o país em 1947. Nos anos seguintes, o Líbano recebe 170 mil
refugiados palestinos depois da derrota dos Exércitos árabes, entre os quais o libanês, na guerra de
criação
do
Estado
de
Israel
(1948-1949).
Na década de 50, a Guerra Fria entre EUA e União Soviética (URSS) reflete-se na política
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interna libanesa e soma-se a antigas diferenças étnicas e religiosas. Insurreições muçulmanas contra
o presidente maronita Camille Chamoun (pró-EUA) eclodem em 1958, com inspiração nos regimes
nacionalistas pró-soviéticos da Síria e do Egito. Tropas dos EUA desembarcam no país e provocam
imediato protesto soviético. A crise é contornada com a substituição de Chamoun e a retirada norteamericana.
Guerra civil - Nova derrota árabe na Guerra dos Seis Dias para Israel, em 1967, e o massacre dos
palestinos na Jordânia durante o Setembro Negro, em 1970, fazem aumentar para mais de 300 mil o
número de refugiados palestinos no Líbano. A Organização para a Libertação da Palestina (OLP)
estabelece seu quartel-general em Beirute e da fronteira libanesa começa a atacar Israel.
A presença da OLP rompe o frágil equilíbrio entre as forças políticas no Líbano. Os
palestinos são apoiados pelos setores de esquerda, por muçulmanos e nacionalistas, e hostilizados
pelos conservadores e pela minoria cristã. Em abril de 1975, as tensões explodem numa guerra civil
que opõe uma coalizão druso-muçulmana (aliada dos palestinos) a uma aliança maronita cristã de
direita. O Exército libanês fragmenta-se em facções rivais, e o governo praticamente deixa de
funcionar. Em 1976, diante da iminente vitória do bloco esquerdista, a Síria invade o país, unindose inicialmente a Israel no apoio aos cristãos. Durante o conflito, os sírios trocam de aliados várias
vezes e passam a dominar o território e as instituições libanesas. A luta leva à desagregação da
sociedade
libanesa
em
milícias
armadas
e
enclaves
étnico-religiosos.
Invasão israelense - Em junho de 1982, com o suporte das milícias cristãs, Israel invade o Líbano e
chega até Beirute com o propósito declarado de aniquilar as forças palestinas. Após dois meses de
intensos bombardeios israelenses, negocia-se a saída da OLP de Beirute, ocorrida no ano seguinte.
Em 16 de setembro, com permissão israelense, milícias cristãs libanesas invadem os campos de
refugiados palestinos de Sabra e Chatila, em Beirute, massacrando mais de mil civis, em retaliação
pelo assassinato, dois dias antes, do presidente cristão Bachir Gemayel. Israel retira suas tropas para
a "zona de segurança", faixa de 20 km ao longo da fronteira sul do Líbano. Os israelenses também
formam o Exército do Sul do Líbano (ESL), composto principalmente por cristãos.
Acordo de paz - Em 1985, sob patrocínio sírio, as três principais facções militares libanesas - a
milícia drusa, a Amal (xiita) e a Falange (cristã) - assinam, em Damasco, um acordo de cessar-fogo.
O pacto é boicotado pelo Hezbollah (força xiita apoiada pelo Irã), pela Murabitun (milícia
muçulmana sunita) e por setores da comunidade cristã. Em outubro de 1989, a Assembléia Nacional
Libanesa, reunida na Arábia Saudita, aprova o tratado de paz. Ele determina o desarmamento das
milícias e a participação no governo, em pé de igualdade, de cristãos (Presidência), muçulmanos
sunitas (chefia de governo) e muçulmanos xiitas (presidência do Parlamento).
Hegemonia síria - O general cristão Michel Aoun rejeita o acordo de At Ta'if e autoproclama-se
presidente da República. Os combates terminam em outubro de 1990, quando bombardeios sírios
destroem o quartel-general de Aoun e forçam-no a exilar-se na França. A Síria consolida seu
domínio sobre o Líbano, mantendo 35 mil soldados no país. Todas as milícias são desarmadas,
menos as que atuam na região sul libanesa - sobretudo o Hezbollah, que continua a combater as
tropas
israelenses
com
o
respaldo
sírio.
Em 1993, o mandato do presidente Elias Hrawi - eleito em 1989 - é prorrogado diante da
dificuldade de encontrar um candidato aceitável para cristãos, muçulmanos e Síria. Hrawi prossegue
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no poder até 1998, dividindo o governo com o primeiro-ministro Rafik Hariri, nomeado em 1992.
Conflito com Israel - A partir de 1995, multiplicam-se os atentados do Hezbollah contra tropas
israelenses e contra o norte de Israel. Este responde com ataques aéreos e de artilharia que alcançam
maior intensidade em abril de 1996, durante a operação Vinhas da Ira. Os bombardeios matam 170
civis,
a
maioria
refugiados
de
um
campo
da
ONU
em
Qana.
Eleições - O Parlamento elege, em outubro de 1998, o novo presidente do país, o comandante do
Exército, Émile Lahoud. Com apoio da Síria, uma reforma constitucional reforça os poderes do
presidente. A medida leva à demissão do premiê Hariri, substituído por Selim el-Hoss em
dezembro.
Fatos recentes - O gabinete israelense aprova por unanimidade a retirada de suas tropas do sul do
Líbano, em março de 2000, mesmo sem um acordo de paz definitivo com a Síria. O Hezbollah
intensifica seus ataques nos meses seguintes. No dia 24 de maio, o último soldado israelense deixa o
Líbano. Temendo retaliações da milícia xiita, cerca de seis mil integrantes do ESL e seus familiares
também deixam a região. Em festa, mais de 250 mil civis, acompanhados por guerrilheiros do
Hezbollah, ocupam o sul do país. Em 26 de maio, o líder da milícia, sheik Hasan Nasrallah, garante
que não haverá represálias contra a população cristã. O governo libanês expulsa combatentes
drusos, comunistas e nacionalistas das aldeias de maioria cristã, para evitar vinganças. O Líbano
continua, porém, reivindicando uma área de 25 km², conhecida como fazendas de Shabaa, que
Israel anexa desde 1967 junto ao Monte Hermon, na fronteira com a Síria. Cerca de 1,2 mil ativistas
do Hezbollah e 900 israelenses, além de milhares de civis, morreram durante mais de duas décadas
de
ocupação
no
sul
do
Líbano.
Partidos muçulmanos e não religiosos de oposição, apoiados pelo ex-primeiro-ministro
Rafik
Hariri
(principal
promotor
da reconstrução do país após a guerra), saem vitoriosos nas eleições parlamentares de setembro. O
presidente Émile Lahoud, adversário de Hariri, o convoca para chefiar o novo gabinete.