Meu objetivo hoje é traçar uma retrospectiva história da economia

Pronunciamento proferido pelo Deputado
Federal
Ivan
Paixão, PPS/SE, na
Câmara dos Deputados, no
Grande
Expediente do dia 23/09/04.
Assunto: Evolução da Economia Nacional, 1930 - aos
dias atuais.
Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,
Meu objetivo hoje é traçar uma retrospectiva histórica da
economia brasileira, para que possamos compreender os fatos
ocorridos e tirar lições do passado.
Começarei, Sr. Presidente, pela década de 30, início da Era
Vargas, período em que se observa importante inflexão na economia
nacional. Observamos que, entre o final do século XIX e o início do
século XX, teve início um processo de transformação da estrutura da
atividade
econômica,
de
uma
base
eminentemente
agrário-
exportadora para outra de característica industrial.
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Este processo agudiza-se a partir de 1930, quando, mediante
maior intervenção do Governo nas transações comerciais, retirou-se
poder dos grupos exportadores e
favoreceu-se a indústria. O
deslocamento do centro dinâmico da economia do mercado externo
para o mercado interno permitiu a expansão da produção de bens de
consumo, bem como ampliou a procura por bens de capital.
Posteriormente, nos anos da II Guerra (1939 a 1945), a indústria
brasileira recebeu novo impulso, decorrente das restrições ao
comércio exterior impostas pelo conflito, que forçaram a substituição
de importações. Este processo intensificou-se no período do pósguerra, no qual a imposição de controles seletivos sobre as
importações, como resultado de políticas deliberadas do Governo,
intensificou o processo de industrialização no Brasil. O Estado tornouse um grande empresário.
Portanto, Sr. Presidente, ao longo deste período, observou-se a
redução da necessidade de estímulo externo para induzir o
desenvolvimento interno. Houve alterações marcantes na estrutura da
economia, o que possibilitou a combinação entre crescimento com
redução do coeficiente de importações e aumento da participação dos
bens relacionados ao processo de capitalização.
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A Nação voltou-se para dentro, impondo controles sobre as
transações externas, diferentemente do período anterior, caracterizado
por ampla liberdade comercial e cambial. Foi uma época de forte
crescimento industrial, acompanhado por políticas monetária, fiscal e
creditícia expansionistas, o que, por sua vez, levou ao acirramento da
inflação e a conflitos distributivos. Poder-se-ia dizer que, de forma
precária, foi adotado o modelo fordista de produção e o modelo
keynesianista de atuação do Estado brasileiro ao longo deste período.
Nos países desenvolvidos, a aceitação desse modelo resultou
no crescimento sustentado da economia internacional no pós-guerra,
com ampliação de investimentos, incorporação de trabalhadores ao
mercado de consumo e geração de empregos. Neste caso, a
produção em massa encontrava seu correspondente no consumo em
massa, já que os ganhos de produtividade eram apropriados pelos
assalariados na forma de salários reais mais altos.
Em contraposição, no Brasil, verificou-se apenas a introdução da
organização do trabalho do tipo taylorista, caracterizada pela ruptura
entre o trabalho intelectual e o manual e pela especialização crescente
do trabalhador.
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A condução da economia segue, toscamente, as tendências
verificadas nos países desenvolvidos. Todavia, o Welfare State
(Estado de bem-estar social), uma das maiores características do
fordismo, apresentou uma faceta extremamente autoritária em nosso
País, suprimindo qualquer mecanismo de controle sobre sua atuação.
Com efeito, o Estado provedor agiu, muitas vezes, em prol de
interesses privados e apenas para os trabalhadores incluídos no
mercado formal de trabalho.
Houve também, neste período, a diminuição da participação da
remuneração do trabalho no total da renda brasileira, o que levou à
deterioração da distribuição pessoal de renda.
Portanto, Sr. Presidente, a industrialização assumiu, no Brasil,
forte caráter de exclusão. Foi, ao contrário de outras nações, um
modelo concentrador de renda, que deixou de incorporar ao mercado
consumidor e de trabalho parcelas expressivas da população.
Em linhas gerais, a década de 50 e as outras duas que se
seguiram foram profundamente marcadas, com exceção de curtos
intervalos, por uma política econômica voltada ao crescimento e ao
desenvolvimento econômicos, que foram logrados, em um primeiro
momento, com a ajuda do financiamento externo.
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Nobres Pares, o maior exemplo dessa estratégia, que colocou o
desenvolvimento
acima
de
qualquer
sacrifício
em
nome
da
estabilidade, foi, sem dúvida, o governo Kubitschek. Sua marca
registrada, o Plano de Metas, foi, até então, o mais completo projeto
de investimento de que o Brasil já teve notícia, resultando num
crescimento a taxas aceleradas – principalmente do setor industrial –
em ambiente político democrático.
De 1960 a 1970 o PIB brasileiro avançou em 99,71% com
crescimento médio de 6,49% anualmente, enquanto que o PIB
mundial avançou em 65,21% com média anual de 4,67%, a tônica foi
dada pela manutenção dos planos plurianuais de investimento
Entre 1971 e 1980, viveu-se o chamado “Milagre Econômico”,
período de taxas médias de crescimento sem precedentes, entre 4,9%
e 13,9% o PIB brasileiro avançou em 128,8% enquanto o PIB mundial
cresceu 45,48%.
Multiplicaram-se as empresas estatais, consideradas elementochave no modelo brasileiro de desenvolvimento,
calcado
no
investimento estatal em infra-estrutura. Com efeito, naquela ocasião
verificou-se crescimento real de quase 20% nos investimentos
estatais.
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O início da década de 70 também foi marcado pelo aumento da
dívida externa brasileira. Praticava-se uma política de preços e tarifas
públicas pouco realista, o que deteriorava a capacidade de
autofinanciamento
das
estatais,
levando-as
a
recorrer
ao
financiamento externo. Neste contexto, as estatais se valeram de
empréstimos de bancos não oficiais, aproveitando-se da expansão da
liquidez internacional.
A inflação e a dívida externa se configuravam como os principais
percalços da economia brasileira. O primeiro choque do petróleo, em
1973,
acirrou
esses
problemas.
As
autoridades
não
tinham
consciência da extensão do agravamento do cenário externo e
perpetuaram, equivocadamente, a prática de financiamento de déficits
em conta corrente com recursos externos.
As políticas desenvolvimentistas - com o II PND, de 1975, e o III
PND, de 1979 - ainda mantêm supremacia sobre os objetivos de
estabilização. A economia cresce a taxas entre 5 e 6% ao ano, puxada
pelas indústrias básicas, com exceção de 1976, em que o crescimento
do PIB foi mais elevado – 10,3% anuais. O processo de substituição
de importações voltou sem, contudo, haver interrupção dos incentivos
à exportação.
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No final de 1979, acontece o segundo choque do petróleo, que
levou ao aumento do custo do endividamento externo. A partir de
1980, a entrada dos Estados Unidos na competição por dólares,
mediante elevação de suas taxas de juros internas, fez explodir as
taxas de juros internacionais. O setor privado brasileiro passou a
enfrentar crescentes dificuldades para o refinanciamento da sua dívida
externa, e a solução para o problema foi promover a sua progressiva
estatização.
Estavam lançadas as bases para o que se convencionou chamar
de “década perdida”, caracterizada, do ponto de vista econômico, pelo
agravamento do endividamento externo, pela desestruturação do setor
público, pela inflação explosiva e pela perda de dinamismo da
economia.
De 1981 a 1990 o PIB brasileiro cresceu 15,14% com média
anual de 1,42% enquanto o PIB mundial cresceu 39,30% com média
anual de 3,37%
Em 1982, a economia mundial entra em crise e, no ano seguinte,
em seu auge, o Brasil assina a primeira carta de intenções ao FMI, na
qual se comprometia a reduzir a inflação e os gastos do governo por
meio de cortes drásticos das despesas das estatais.
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O cruzeiro sofre uma maxidesvalorização de 30%, o que
aumentou permanentemente a taxa de inflação e diminuiu os salários
reais, agravando o conflito distributivo de rendas.
Verifica-se, portanto, que o modelo fordista de produção
perdurou, na periferia da economia mundial, até meados da década de
80, enquanto que nos países desenvolvidos o seu abandono já se
impusera mais de dez anos antes.
Ao longo da segunda metade da década de 80, a política
econômica se orientou para a estabilização dos preços. O diagnóstico
era de que a inflação era inercial e, para debelá-la, era necessário
fixar os preços relativos e suprimir os mecanismos de indexação. A
inflação, que, em 1985, chegava a mais de 200% ao ano, alcançou
patamares estratosféricos de mais de 1.800% anuais, em 1989.
Inúmeros planos de estabilização são lançados ao longo deste
período, todos sem sucesso. Em 1986, surge o Plano Cruzado, que,
por força de um congelamento de preços acompanhado do expurgo
dos contratos com prestações futuras (a chamada “tablita”), provocou
febril expansão do consumo, acompanhada de desabastecimento e
surgimento de “preços paralelos”. O chamado Cruzadinho, adotado
menos de um ano depois, visava a desaquecer o consumo promovido
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ao longo do plano anterior. Em seguida, o Plano Cruzado II é
implementado, com o objetivo de aumentar a arrecadação do Governo
mediante reajuste de preços públicos e aumento dos impostos
indiretos, o que provocou o recrudescimento da inflação.
Mais uma tentativa de estabilização monetária chega em 1987: o
chamado Plano Bresser. Distinguia-se por ser um plano híbrido, ou
seja, tinha em seu desenho aspectos ortodoxos e heterodoxos. Neste
caso, a inflação tinha origem nos conflitos distributivos entre os
setores privado e público.
Seguiram-se, em 1988, a política do “Feijão com Arroz” do
Ministro Maílson da Nóbrega, e, em 1989, o Plano Verão, mais uma
frustrada tentativa de estabilização de preços via congelamento.
Cabe destacar, Sr. Presidente, que ao longo da década de 80,
em que pese as múltiplas tentativas de estabilização, jamais foram
atacados os desequilíbrios distributivos e estruturais da economia. A
canhestra moratória decretada em 1987 provocou o desaparecimento
dos aportes externos, enquanto a poupança interna, influenciada pelo
permanente desequilíbrio orçamentário de todos os níveis de governo,
tornou-se insuficiente para financiar o crescimento econômico.
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A falta de investimentos acarretou, por sua vez, a perda de
competitividade internacional, em virtude de nossa defasagem
tecnológica,
e
deixou
à
mostra
os
limites
do
modelo
de
industrialização. A reestruturação produtiva, característica do pósfordismo no mundo desenvolvido, se limitou no Brasil à difusão de
inovações organizacionais, não alcançando o terreno das inovações
tecnológicas com base na microeletrônica,e na tecnologia de
informações observada nos países centrais.
O nosso incipiente Welfare State é substituído pelo pensamento
neoliberal e pela desregulamentação da economia. Esse novo
paradigma toma forma, principalmente, a partir dos anos 90, no
Governo Collor. A ideologia desenvolvimentista, baseada na relação
entre crescimento e emprego, é rompida, resultando do fato a
observação de que, no último quarto de século, a economia brasileira
tem apresentado desempenho pífio, com exceção de poucos anos em
que as taxas de crescimento superaram os 4%.
De 1991 a 2000 o PIB brasileiro cresceu 26,89% com taxa
média anual de 2,41% enquanto o PIB mundial cresceu 44,78% com
média anual de 3,77%.
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Os investimentos produtivos, Sr. Presidente, foram substituídos
pela financeirização da economia. A este respeito, o Plano Real ocupa
posição de destaque, visto que conectou o Brasil à lógica da
acumulação financeira mundial, desestimuladora do crescimento
econômico e incapaz de gerar empregos suficientes.
Ao longo dos oito anos do Governo Fernando Henrique, a dívida
líquida consolidada do setor público, que era inferior à 30% do PIB,
praticamente duplicou.
Quanto a Estados e Municípios, a intensificação da sua crise
financeira veio acompanhada, paradoxalmente, da transferência, para
esses entes, de encargos sociais da União, bem como da diminuição
da participação das esferas subnacionais nas receitas tributárias
brasileiras, devido à criação de contribuições – especialmente a
COFINS e a CPMF – que não são partilhadas com Estados e
Municípios.
O desequilíbrio externo assumiu um caráter estrutural. A
sobrevalorização do câmbio, verificada até 1999, desarticulou setores
que produzem bens exportáveis e os que concorrem com importações.
Sendo assim, a economia se tornou extremamente vulnerável a
choques externos, tendo que recorrer a capitais voláteis.
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Foi com o Presidente Luís Inácio Lula da Silva que o Brasil
conseguiu reduzir a pressão sobre suas contas externas. Os vultosos
saldos positivos de nossa balança comercial permitiram que, em 2003,
o balanço de pagamentos fechasse com saldo positivo, a despeito da
elevada conta de juros.
Ante as turbulências verificadas no decorrer do processo
eleitoral, a política econômica do governo Lula voltou-se para a
recuperação da credibilidade. Ênfase foi dada ao controle da inflação,
à obtenção de superávits nas finanças públicas e à recuperação do
acesso aos mercados financeiros internacionais a custos menores.
O Presidente Lula, Senhor Presidente tem perseguido os
chamados objetivos irrecusáveis da nação brasileira : consolidar o
rebaixamento dos riscos, manter a estabilização dos preços, reverter o
ciclo de baixo crescimento do PIB, remover a vulnerabilidade externa,
realizar as reformas pendentes, tendo como resultado maior, a
redução da pobreza absoluta.
Acreditamos, Sr. Presidente, que hoje temos uma base sólida
para que o País volte a crescer de forma sustentada. E sabemos que
a economia já mostra sinais robustos de sua recuperação. O PIB a
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preços de mercado apresentou elevação de 5,7% no segundo
trimestre de 2004, em relação a igual período do ano passado.
Para que o Brasil continue nesta trajetória ascendente de
crescimento, é preciso elevar o nível dos investimentos. Após dois
anos consecutivos de queda, o Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada – IPEA – prevê, em 2004, crescimento de 6,2% da formação
bruta de capital fixo. Se forem mantidas as expectativas de
crescimento do PIB em 2004, situadas entre 3 e 4%, a taxa de
investimento pode saltar de 17% para cerca de 19% do PIB até o final
do ano.
Sabemos que as atuais taxas de investimentos ainda não são
suficientes para garantir o crescimento sustentado da economia, mas
já podemos vislumbrar sinais de que estamos no caminho correto.
É por isso, nobres Colegas, que o projeto das Parcerias PúblicoPrivadas, as PPP’s, faz-se tão necessário. Dadas as restrições
financeiras, o Estado por si só não pode garantir os investimentos para
superar os gargalos, notadamente, de infra-estrutura de nosso País. A
participação da iniciativa privada é indispensável para que possamos
nos desenvolver de forma consistente.
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Além disso, também é preciso repensar o atual pacto federativo,
de forma a que Estados e Municípios voltem a ter recursos suficientes
para investir, na medida necessária, em educação, saúde e outros
serviços essenciais. Para isso é preciso, também, reduzir a excessiva
vinculação de recursos, tratar de forma desigual os desiguais
objetivando reduzir as desigualdades regionais, para que o Brasil não
se transforme em uma nação de Estados vencedores e Estados
derrotados.
Acredito firmemente, Sr. Presidente, que a política econômica
deva ser indutora do crescimento e do emprego.
Mais ainda, estou certo de que este seja o momento adequado
para avançarmos no sentido de promover o desenvolvimento de nosso
País, e mudar o aparato estatal de modelo burocrático para modelo
empreendedor-gerencial. O Governo Lula reúne condições políticas e
morais para implementar as medidas que nos farão voltar a figurar
entre as principais economias do mundo, mas, pela primeira vez, com
justiça social e igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
Obrigado.
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