Livreto Mudança climatica 01.indd

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CONTEÚDO
Introdução
O Efeito Estufa
Entenda o Fenômeno
O Planeta Aquecido
As Emissões Brasileiras de CO2
A Revolução Industrial
Documentos Importantes sobre Mudança Global do Clima
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio 92
A Convenção do Clima
As Conferências das Partes
O Protocolo de Quioto
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)
A Comunicação Nacional
Inventário Brasileiro das Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por
Sumidouros de Gases Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal
Relatório Stern
Referências Bibliográficas
MUDANÇAS CLIMÁTICAS,
INTRODUÇÃO
Há duas décadas os cientistas vêm desenvolvendo
estudos cujos resultados deixam o mundo em
alerta. Afirmam os especialistas: “a temperatura
média da Terra tem se elevado em virtude da
intensificação do efeito estufa...”
Este alerta de que o mundo está aquecendo serviu
de base para as negociações internacionais que
resultaram na Convenção do Clima, deliberada
em 1992, durante a realização da Conferência
das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento, a Rio-92.
Estudos disponibilizados pelo IPCC apontam que
o aumento da concentração dos Gases de Efeito
Estufa (GEE) na atmosfera poderá contribuir,
nas próximas décadas, para a elevação do nível
dos mares e a intensificacão de fenômenos
meteorológicos severos (tornados, ciclones,
furacões, secas prolongadas e outros), a
desertificação de algumas áreas do planeta e
a redução da produção agrícola, entre outras
conseqüências.
O Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente (PNUMA), ressalta que o aquecimento
global será uma das maiores preocupações deste
século, tanto nos países desenvolvidos, quanto
nos países em desenvolvimento. Todas as nações
serão atingidas, em menor ou maior grau. Ressaltase que os países pobres estarão mais vulneráveis
aos efeitos das mudanças globais do clima, devido
à falta de recursos destinados para sua proteção
e adaptação. Entretanto, a maior responsabilidade
pelos atuais níveis de concentração de GEE na
atmosfera recai sobre os países ricos, uma vez
que estes apresentam um consumo per capita de
energia fóssil (carvão, petróleo e gás natural) muito
superior à dos países pobres, além de carregarem
as responsabilidades históricas das emissões.
Convenção do clima - Tratado
aberto para assinatura na Rio-92
com o objetivo de “estabilizar as
concentrações de gases de efeito
estufa na atmosfera em níveis seguros”. Entrou em vigor em 1994.
Hoje, a Convenção conta com a
adesão de 189 países.
IPCC (Intergovernmental Panel
on Climate Change – Painel Internacional Intergovernamental de
Mudanças Climáticas)
Criado pelas Nações Unidas e pela
Associação Mundial de Meteorologia em 1988, o IPCC conta com mais
de 2 mil cientistas de todo o mundo
para estudar causas e impactos das
mudanças climáticas. Nesse Painel
destacam-se a atuação dos especialistas brasileiros e britânicos.
Ligado à Convenção do Clima da
ONU, o IPCC tem a tarefa de avaliar
os resultados científicos, os dados e
os riscos associados às mudanças
climáticas e apresentar estratégias
de mitigação, reunindo os resultados de pesquisas em diferentes
disciplinas. Seus Relatórios de Avaliação, divulgados periodicamente,
servem de base para as negociações internacionais e as políticas
nacionais. Em 2007 o IPPC dividiu
com o ex-vice presidente americano, Al Gore, o prêmio Nobel da Paz.
Adaptação – É definida pelo Painel
Intergovernamental de Mudanças
Climáticas como “ajustes em práticas, processos e estruturas que podem reduzir ou eliminar o potencial
de destruição ou o aproveitamento
de vantagens e oportunidades criadas por mudanças no clima”
Responsabilidades Históricas – O
atual nível de concentração dos
GEE é resultado principalmente do
acúmulo das emissões geradas nos
últimos 150 anos pelas atividades
industriais dos países desenvolvidos. Dessa forma, a Convenção
ressalta o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas,
entre os países, e a obrigação dos
países industrializados de assumirem a liderança na adoção das
medidas nela previstas.
O EFEITO
ESTUFA
O aquecimento da Terra é um fenômeno natural.
Decorre do chamado efeito estufa, essencial
para a existência do modo de vida na forma que
conhecemos. O efeito estufa aquece a atmosfera
junto à superfície do planeta. Ele ocorre naturalmente
na atmosfera da Terra há bilhões de anos.
O efeito estufa é explicado através da incidência
dos vários processos sofridos pelos raios do Sol
que chegam à Terra. Parte desses raios é refletida
de volta, uma pequena parcela é absorvida pela
atmosfera e uma outra parte importante alcança
a superfície terrestre. A Terra, por sua vez, emite
calor para manter sua temperatura em equilíbrio,
sob forma de radiação térmica infravermelha.
Devido à existência de uma camada de gases
que envolvem o planeta, nem toda essa radiação
térmica sai para o espaço, ficando aprisionada,
contribuindo para manter a atmosfera aquecida.
Em face desse fenômeno, a temperatura média
do ar próximo à superfície é de 15º C. Sem ele, a
temperatura média seria de 18º C abaixo de zero, o
que impediria a sobrevivência de muitas espécies,
inclusive o Homo sapiens.
EM OUTRAS PALAVRAS:
O EFEITO ESTUFA
O efeito estufa é um fenômeno
que resulta no aquecimento da
atmosfera junto à superfície do
planeta, intensificado pela emissão
de certos gases para a atmosfera,
sendo o principal deles, pela
quantidade acumulada, o dióxido
de carbono (CO2) produzido na
queima de combustíveis fósseis
(carvão, petróleo e gás natural).
Estes gases são transparentes à luz
solar que aquece a Terra, mas não
deixam passar parte das ondas de
calor (infravermelho) emitidas pela
superfície terrestre para o espaço
externo. O equilíbrio entre a energia
que chega do Sol e a que sai da
Terra fica rompido, provocando o
aumento da temperatura. Embora o
processo físico não seja o mesmo, o
efeito lembra o que ocorre em uma
estufa de plantas coberta com um
vidro, daí a denominação adotada
convencionalmente de efeito estufa.
ENTENDA
O FENÔMENO
Efeito Estufa
com o efeito
estufa a
temperatura
média da Terra
é de 15°C
sem o efeito estufa
a temperatura média
da Terra é de -18°C
Fonte: Projeto AEB-Escola/CPTEC-INPE - CD Educacional Mudanças Ambientais Globais
Entretanto, este efeito pode ser intensificado. Qualquer
fator que altere Para melhor compreender o fenômeno,
podemos fazer uma analogia com um ônibus parado, com
os vidros fechados e sob a luz do Sol. Os raios que chegam
do Sol na forma de radiação ultravioleta passam pelos vidros
e, ao atingirem a superfície do ônibus, se transformam
em calor na forma de radiação infravermelha. A radiação
infravermelha tem dificuldade de atravessar os vidros do
ônibus, e com isso, a parte que fica presa no interior do
veículo, causa o aquecimento no interior do ônibus.
Fonte: Projeto AEB-Escola/CPTEC-INPE - CD Educacional Mudanças Ambientais Globais
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O mesmo ocorre com a atmosfera da Terra onde alguns
gases funcionam como o vidro do ônibus, deixando passar
a radiação ultravioleta que chega do Sol, mas impedindo a
radiação que é convertida em infravermelho na superfície
ser devolvida para a atmosfera na forma de calor.
a
let
vio
ra
lt
ou
ã
iaç
d
ra
vidro
parte da radiação
infravermelha
não consegue
atravessar
transformação da
radiação ultravioleta
em radiação
infravermelha (calor)
outra parte é refletida
de volta resultando no
aquecimento interno
a temperatura média interna é
maior do que a média externa
Fonte: Projeto AEB-Escola/CPTEC-INPE - CD Educacional Mudanças Ambientais Globais
Essa radiação refletida na forma de calor tem dificuldade
de retornar para o espaço, pois é capturada pelos gases
estufa que se aquecem, aumentando assim a temperatura
do ar. Os principais gases estufa são o vapor d’agua e o
gás carbônico.
Os principais gases estufa:
H20
C02
gases estufa
ã
iaç
d
ra
transformação da radiação
ultravioleta em radiação
infravermelha (calor)
a
let
vio
ra
lt
ou
os gases estufa impedem
a saída da radiação
infravermelha (calor)
aumento da temperatura do ar
Fonte: Projeto AEB-Escola/CPTEC-INPE - CD Educacional Mudanças Ambientais Globais
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O PLANETA
AQUECIDO
O aquecimento global é uma hipótese dos cientistas que credita a
elevação média da temperatura da atmosfera nos últimos séculos ao
aumento da emissão de gases de efeito estufa pelas atividades humanas.
Apesar de o aquecimento global ser um fenômeno natural, o aumento
das atividades humanas sobre a natureza (ações antropogênicas),
principalmente após a Revolução Industrial, tem contribuído para
intensificá-lo. Além das mudanças climáticas originadas pela ação do
homem, existem aquelas que são causadas pela própria natureza, ou
Existe no meio científico uma corrente de pensamento
que questiona esta hipótese. Para estes cientistas (os
“céticos”), o clima está mais quente não por causa
destas ações do homem, mas devido a um ciclo natural
de aquecimento e resfriamento do globo. Acreditam
os “céticos” que o aquecimento global é resultado de
diversos fatores. A emissão de gases é um deles, mas
para eles, está longe de ser o mais relevante.
A crescente elevação das emissões dos gases de efeito estufa
provenientes das atividades humanas – como a queima de combustíveis
fósseis em usinas termelétricas, veículos, indústrias, desmatamento,
queimadas, mudança no uso da terra, um número cada vez maior de
aterros sanitários e uma agricultura mais extensiva, entre outros fatores,
tem contribuído para alterar a temperatura atmosférica e oceânica,
representando uma ameaça para o clima do planeta.
Segundo o IPCC, o aumento atual da concentração dos gases de efeito
estufa na atmosfera poderá ter, em cerca de 50 anos, conseqüências
graves, como a elevação do nível dos mares e outras conseqüências
severas, que incluem a intensificação de fenômenos meteorológicos
danosos, a desertificação de algumas áreas do planeta e a redução da
produção agrícola, entre outras.
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As mudanças climáticas antropogênicas, ou seja,
causadas em decorrências das ações humanas, estão
associadas ao aumento da poluição, queimadas,
desmatamento e a formação de ilhas de calor nas
grandes cidades. A partir do final do século XIX e
no século XX houve uma expansão da produção
industrial e um aumento de poluentes na atmosfera
que intensificaram o efeito estufa. Com o aumento
do efeito estufa há também um crescente aumento
da temperatura média da Terra, também chamado
de aquecimento global. O principal agente é o gás
carbônico, também conhecido como, dióxido de
carbono ou CO2.
Além das mudanças climáticas originadas pela ação do homem, existem
aquelas que são causadas pela própria natureza, ou seja, mudanças
climáticas naturais.
1. Expansão da produção industrial
Mudanças Climáticas
2. Aumento de poluentes na atmosfera
Causas
3. Intensificação do efeito estufa
4. Aumento da temperatura média da Terra (Aquecimento Global)
Principal Agente
Gás Carbônico
Dióxido de Carbono
CO2
Fonte: Projeto AEB-Escola/CPTEC-INPE - CD Educacional Mudanças Ambientais Globais
Nos últimos 400.000 anos a concentração de dióxido de carbono na
atmosfera variou entre 180 e 280 partes por milhão por volume. Mas
durante os últimos 100 anos a quantidade deste gás aumentou para
375 partes por milhão por volume, de acordo com o Terceiro Relatório
de Avaliação do IPCC publicado em 2001. O gradativo aumento da
temperatura é atribuído principalmente às emissões de poluentes
na atmosfera, a partir dos últimos anos 1970, com um aumento da
quantidade de gás carbônico atmosférico e, portanto, um aumento do
efeito estufa.
Os países desenvolvidos são os principais emissores de dióxido de
carbono na atmosfera. Todavia, em alguns países em desenvolvimento é
também representativa a quantidade de emissão de GEE por mudanças
no uso do solo.
8
Emissão de CO2
Milhares de
toneladas/ano
7000
América
do Norte
6000
Europa
5000
Ásia
América
Central
América
do Sul
4000
África do Norte e
Oriente Médio
África
Sub-saariana
3000
2000
Oceania
emissão por processos industriais
1000
0
emissão por uso do solo
O Quarto Relatório de Avaliação do IPCC, apresentado em 2007,
consolidando as conclusões do Terceiro, afirma que existem fortes
evidências de que a maior parte do aquecimento da Terra, nos últimos 50
anos, pode ser atribuída às atividades humanas. O relatório se distingue
dos anteriores porque reduz o grau de incertezas. As suas diversas
simulações concluem que o aquecimento observado na segunda
metade do século XX não se deve apenas ao forçamento natural - isto é,
à variabilidade da intensidade solar e às erupções vulcânicas. A variação
da temperatura nos últimos 140 anos somente pode ser explicada pela
combinação dos forçamentos naturais e antropogênicos, como pode
ser observado abaixo.
Fonte: IPCC, 2001 - Simulação da variação da temperatura da Terra (em cinza) comparando com a variação real observada nos últimos
140 anos (em vermelho). No cenário (a), a simulação leva em conta apenas a variação natural. No cenário (b), apenas a influência
antropogênica. No cenário (c), a combinação das duas forças.
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Os cenários projetados pelo IPCC para este século indicam que a
temperatura média do planeta continuará subindo no mínimo mais
1,4ºC e no máximo cerca de 5,8ºC. As projeções indicam também um
maior número de dias quentes e ondas de calor em todas as regiões
continentais. Além disso, dias com geadas e ondas de frio podem se
tornar menos freqüentes (gráfico abaixo).
Fonte: Projeto AEB-Escola/CPTEC-INPE - CD Educacional Mudanças Ambientais Globais
A década de 1990 foi a mais quente nos últimos mil anos, e o ano de
2005, o mais quente já registrado por métodos diretos de medida. As
projeções indicam um aumento do nível médio do mar entre 0,11 m e
0,77 m, o que pode afetar significativamente as atividades humanas e
os ecossistemas terrestres.
Pode haver um aumento da freqüência e da intensidade da precipitação
em diversas regiões, sobretudo na região tropical. Além disso, há projeções
de secas generalizadas em regiões continentais durante o verão.
Muitos modelos mostram um aumento da temperatura da superfície do
mar no Oceano Pacífico Equatorial, o que sugere uma situação futura
de El Niño quase permanente.
O aquecimento global pode provocar mudanças nos ecossistemas
terrestres com mudanças nos padrões globais da vegetação. Estudos
recentes indicam que, ao contrário da maioria das atividades humanas,
ecossistemas naturais terão maior dificuldade de adaptação se as
mudanças climáticas ocorrerem no curto intervalo de décadas.
A velocidade com que tais alterações estão ocorrendo em comparação
àquelas dos processos naturais em ecossistemas introduz séria ameaça
à mega-diversidade de espécies da flora e da fauna dos ecossistemas,
em especial da Amazônia, com o provável resultado de um sensível
empobrecimento biológico.
Os resultados de estudos monitorados pelo IPCC indicam que as
mudanças climáticas vão influenciar o mundo todo. Ecossistemas
costeiros e ribeirinhos em áreas sob influência das marés poderão
ser profundamente alterados. Também a agricultura e a geração de
hidroeletricidade poderiam ser afetadas por mudanças na distribuição
das chuvas ou na ocorrência de períodos secos extensos.
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Considerando os avanços científicos sintetizados pelos relatórios do
IPCC em escala global e os estudos recentes observacionais e de
modelagem sobre a variabilidade climática de longo prazo e mudanças
climáticas futuras e para o passado, chega-se a conclusão de que o
clima, de fato, está mudando global e regionalmente.
Sabe-se, todavia, que o aquecimento global irá fazer com que haja um
derretimento das calotas polares, com aumento do nível médio do mar e
inundação de regiões mais baixas. A evaporação nas regiões equatoriais
irá aumentar e com isto os sistemas meteorológicos, como furacões e
tempestades tropicais, ficarão mais ativos. Além disso, deverá haver um
aumento da incidência de doenças tropicais, tais como malária, dengue
e febre amarela.
Já se sabe que, nos últimos 150 anos, o conteúdo de gás carbônico
aumentou em 25% e a temperatura média global aumentou na faixa de
0,3 a 0,6ºC.
É necessário considerar que essas observações se restringem aos
últimos 150 anos, tempo muito curto para gerar conclusões definitivas,
uma vez que esses fenômenos podem estar ocorrendo há milhões de
anos e possuirem ciclos desconhecidos.
Do total das emissões de gases de efeito estufa em 2005, 77% eram
de CO2, 14% de CH4 (metano), 8% de N2O (óxido nitroso) e 1% dos
perfluorocarbono e hexafluoride hexafluoreto de enxofre. As fontes
geradoras de GEE contemplam:
• Queima de combustíveis fósseis para geração de energia,: a utilização
do carvão mineral, óleo combustível e gás natural para geração de
eletricidade e em plantas de calor de processo que respondem pela
maioria destas emissões, seguidos do setor de transporte, setor
industrial, construção civil (incluindo infra-estrutura);
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Emissões Fugitivas – Emissões indesejáveis no processo industrial que, em
condições normais, deveriam ocorrer
de forma controlada.
• As atividades ligadas ao uso da terra e mudanças no uso da terra, a
exemplo do desmatamento;
• Metano, óxido nitroso e F-gases (Hidrofluorcarbonos, perfluorcarbonos
e hexafluoreto de enxofre - não existentes originalmente na
natureza, sendo sintetizados unicamente por atividades humanas)
são produzidos pelo setor agropecuário, resíduos e processos
industriais.
• Processos industriais como a produção de cimento e químicos
envolvem reações que liberam CO2 e emissões de outros gases (nãoCO2). Os processos de extração e processamento de combustíveis
fósseis também emitem CO2 e geram emissões fugitivas (não-CO2).
As principais atividades humanas (antropogênicas) que contribuem
para o aumento global da temperatura do clima têm sua contribuição
percentual assim distribuída por setor diretamente emissor.
GEE por Fontes
3%
%
14%
24%
18%
14%
5%
8%
14%
Fonte: Stern Review: The Economics of Climate Change
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Geração de Energia
Indústria
Transporte
Construção
Outras Atividades
Energéticas Relacionadas
Uso da Terra
Agricultura
Resíduos
AS EMISSÕES
BRASILEIRAS DE CO2
Na atualidade a produção e uso da energia assumem a responsabilidade
de cerca de 65% de todas as emissões de GEE registradas no planeta.
No Brasil a maior contribuição nas emissões liquida de CO2 provém da
mudança no uso da terra, em particular do desmatamento de florestas
nativas para uso agropecuário.
Em face da elevada participação de energia renovável na matriz energética brasileira, principalmente devido à geração de eletricidade em
usinas hidroelétricas, o uso automotivo do álcool e do bagaço de canade-açúcar para a termoeletricidade, as emissões decorrentes do uso de
energia, quando comparados aos outros setores da economia, se mostram em menor percentual, colocando sobre o setor de Mudança no Uso
da Terra e Floresta a nossa maior parcela das emissões de CO2 (75%).
Nesse contexto o desmatamento, em especial na Amazônia, é considerado o nosso desafio maior no enfrentamento das Mudanças Climáticas
Globais e na preservação da biodiversidade e do patrimônio ambiental.
A figura 9 apresenta os percentuais das emissões nacionais de CO2 por
fonte, segundo o Inventário Nacional de Gases de Efeito Estufa.
6%
9%
7%
1%
2%
75%
Mudanças no Uso da Terra e Floresta
Processos Industriais
Emissões Fugitivas
Queima de Combustíveis - Indústria
Queima de Combustíveis - Transporte
Queima de Combustíveis - Outros setores
Fonte: MCT (www.mct.gov.br)
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A REVOLUÇÃO
INDUSTRIAL
Depois da invenção da máquina a vapor, a queima de combustíveis
fósseis se tornou a base de um novo modelo de desenvolvimento.
As emissões globais dos gases de efeito estufa produzidos pelo ser
humano iniciaram-se na Europa a partir da Revolução Industrial,
inaugurando o período conhecido como “Era Industrial”, cujo principal
marco foi o advento da máquina a vapor, que passou a ser usado em
larga escala a partir de 1776.
A denominada revolução industrial marca o corte histórico no
funcionamento dos sistemas energéticos anteriormente estruturados
pela humanidade. Com ela, encerra-se a fase de superioridade das
fontes de energias biológicas e vivencia-se o início da escalada de
triunfo e hegemonia dos combustíveis fósseis.
A força propulsora da revolução industrial esteve creditada ao
desenvolvimento de engenhos que permitissem a ampliação da escala
de produção, antes efetuada pelo conjunto trabalhador/ferramentas. A
forma de produção em voga orientava-se no acréscimo de geração de
força humana e redução de tempo de produção e transformação.
Atuando como conjunto trabalhador/ferramenta, o homem agia de duas
formas: era a fonte de força motriz, esta obtida através da conversão de
energia realizada em seu próprio organismo e atuava como executor
de tarefas a partir de suas habilidades e capacidade mental, aliada às
habilidades motoras apreendidas.
Até a difusão do uso da máquina a vapor, era a força hidráulica a fonte de
energia inanimada de maior uso na indústria; esta por sua vez, tinha seus
limites de potência vinculados à natureza técnica dos conversores e se
verificava um impedimento, de ordem natural, no aumento indefinido
nas potências dos moinhos em função do crescimento da demanda.
Uma outra vulnerabilidade da força hidráulica recaía na impossibilidade
de contornar a insuficiência das vazões nas estações frias, quando
ocorria o congelamento dos rios, ou em períodos de seca.
É nesse ambiente de restrições à expansão industrial capitalista do
século XVIII, advindas do uso dos recursos energéticos animados e
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inanimados, que se materializam as condições de contorno favoráveis à
consolidação do carvão como combustível comercial. Ressalta-se aqui
a importância que teve a crise da lenha no século XVI e, desde então,
a crescente elevação dos seus custos de produção e transporte, como
sendo um fator fundamental na penetração do carvão mineral na matriz
energética mundial.
A busca pela superação da dependência da força motriz humana e animal
e da ampliação da potência disponível nas máquinas e conversores
resultou no desenvolvimento da máquina a vapor, inicialmente
desenvolvidas por SAVERY e NEWCOMEN nos anos de 1698 e 1712,
respectivamente. As primeiras máquinas a vapor destinavam-se ao uso
no esgotamento das águas subterrâneas nas minas inglesas de carvão.
Por apresentarem rendimentos muito baixos, algo em torno de 1%,
estas tiveram uso restrito no setor carvoeiro. Somente com os ajustes
conduzidos por JAMES WATT, na segunda metade do século XVIII, é que
a máquina a vapor torna-se um motor de uso universal e promove uma
significativa ruptura nos sistemas energéticos de então, permitindo que
pela primeira vez seja possível desagregar espacialmente o conversor
de sua fonte de energia.
A máquina a vapor reorganiza as relações entre homem e energia. O
relógio, o moinho de vento e o moinho d’água utilizam as forças de um
meio que deixam intacto; em oposição, a “máquina de fogo” consome
as matérias das quais ela tira sua energia. As novas linhas vão exigir
investimentos cada vez mais pesados, bem como a utilização de
conhecimentos científicos técnicos cada vez mais vastos.
A difusão do uso da máquina a vapor permite estabelecer uma nova
forma de agir do homem sobre os recursos naturais. Com ela é
rompido um paradigma, no qual o desenvolvimento de uma região
estava condicionado a existência de abundantes recursos naturais. Na
medida em que tais recursos se mostravam escassos ou perdiam valor,
a importância econômica dessas mesmas regiões entrava em rota de
descrédito e decadência. Não se pode perder de vista o fato de que
os investimentos carreados no desenvolvimento de novas tecnologias
de conversão de energia se deram em um ambiente de expansão
capitalista. Tais investimentos objetivavam não somente o aumento da
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produtividade, isto é, “o esforço para encontrar modos de incorporar
até mesmo quantidades menores de tempo de trabalho em quantidades
cada vez maiores de produtos. Isto leva a maquinaria e métodos
mais rápidos e eficientes”, (BRAVERMAN, p.149, 1987), mas também
a garantia da independência do sistema produtivo do uso intensivo
da energia humana através da substituição do trabalho humano pela
energia mecânica.
O uso do carvão ganha abrangência mundial e a produção de energia
seguiu firme respondendo à crescente demanda posta pelo processo
de industrialização.
A denominada Segunda Revolução Industrial, iniciada na segunda
metade do século XIX, orientava-se na imperativa necessidade de
superação das novas restrições à expansão industrial, agora posta sobre
a máquina a vapor. Na verdade, o modelo orientado à produção criou
necessidades que superavam os limites técnicos possíveis de execução
com o uso da máquina a vapor. Estas restrições estabeleceram a trama
que deu forma à turbina a vapor, o motor a explosão, o desenvolvimento
do motor elétrico e a formação do mercado de eletricidade.
A industrialização trouxe um progresso sem precedentes na história. Mas
também criou graves problemas ambientais. Em 1750, a madeira era
responsável por 90% da energia disponível no mundo, sendo substituída
gradualmente pelo carvão. Em 1890, o carvão mineral já superava a
lenha como fonte energética. Os combustíveis fósseis - que têm sua
origem na energia solar acumulada em plantas e/ou animais submetidos
a uma série de processos de concentração e compactação durante
milhões de anos - passaram a ser o novo marco no aproveitamento dos
processos naturais de acumulação e concentração de energia.
Depois do carvão, o petróleo passou a ser utilizado para gerar energia
mecânica em sua forma direta, tornando-se rapidamente a principal fonte
de energia tanto para o transporte, tanto de massa quanto o individual.
16
DOCUMENTOS IMPORTANTES
SOBRE MUDANÇA
GLOBAL DO CLIMA
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento – Rio 92
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Rio 92 ou Eco 92, realizada no Rio de
Janeiro em junho de 1992, foi um importante marco para a integração
das preocupações ambientais com a necessidade de desenvolvimento.
Novos termos e conceitos, até então pouco conhecidos, começaram
a freqüentar as manchetes dos jornais: biodiversidade, desertificação,
aquecimento global, Agenda 21, riscos ambientais globais e desenvolvimento sustentável.
Um conjunto de documentos com compromissos importantes para a
humanidade foi assinado: a Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento, a Convenção do Clima, a Convenção da
Biodiversidade, a Convenção sobre Desertificação, os Princípios para a
Administração Sustentável das Florestas e a Agenda 21.
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A Convenção do Clima
A Convenção do Clima tem sua importância em especial por representar
o consenso de mais de uma centena de países sobre a necessidade de
se fazer um esforço em escala global para reduzir a emissão de gases
que intensificam o efeito estufa. Ao mesmo tempo, também significa o
reconhecimento de que os países precisam repartir o ônus decorrente
desse fenômeno. A Convenção é o símbolo da vontade de cooperação
internacional em torno do tema do aquecimento global.
As negociações para a formulação do texto que foi apresentado na
Rio-92 começaram dois anos antes. Em 1990, a 44ª Assembléia Geral
das Nações Unidas reconheceu que o problema da mudança climática
é fortemente baseado em aspectos políticos e de negociação, sendo as
Nações Unidas o fórum apropriado para ações políticas centradas nos
problemas ambientais globais.
Em cinco encontros, a partir de então, representantes de mais de 150
países se reuniram e aprovaram em maio de 1992 o documento final.
A Convenção do Clima foi assinada durante a Rio-92 por 155 países e
entrou em vigor em 21 de março de 1994. O Brasil foi o primeiro país
a assinar a Convenção, em 4 de junho de 1992. O Congresso Nacional
a ratificou em 28 de fevereiro de 1994. A Convenção entrou em vigor
para o Brasil em 29 de maio de 1994.
O principal objetivo da Convenção do Clima é o de alcançar a estabilização das concentrações dos gases de efeito estufa na atmosfera
em um nível não perigoso para o sistema climático, que não ameace
a produção de alimentos e que viabilize o desenvolvimento econômico
de modo “sustentável”.
A Convenção estabeleceu compromissos para os países, divididos em
grupos:
• Anexo I – Países-membros da OCDE (Organização para
a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), além do
antigo bloco soviético.
• Não-Anexo I – Todos os demais, principalmente os países em
desenvolvimento.
18
Os países do Anexo I concordaram em promover ações para redução
de suas emissões até o ano de 2000, voltando aos níveis de 1990. Os
países do Não-Anexo I se comprometeram a adotar programas nacionais de mitigação, sem ter que cumprir metas quantitativas.
O bloco econômico denominado BRIC, que inclui Brasil, Rússia, Índia e
China, apresentam hoje grandes emissões de GEE. Existe um movimento liderado pelos países do Anexo - I, para que o BRIC assuma compromissos de reduzir emissões em um segundo período de compromisso
- após 2012. No entanto, as emissões do Brasil, Rússia, Índia e China
são significativas se tirarmos uma fotografia do momento (suas contribuições atuais). Se levarmos em conta suas contribuições históricas, as
emissões deste grupo passam a ser pouco representativas.
Visitar:
http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/4069.html#
As Conferências das Partes
O fórum em que os países signatários da Convenção discutem suas
diferenças e alinham as expectativas chama-se “Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas de Mudanças Climáticas
(COP/CQNUMC)”.
Em dezembro de 1997, a III Conferência das Partes (COP3) ocorreu
em Quioto, no Japão. Nesta COP-3, o documento que já vinha sendo
elaborado obteve seu formato conclusivo e foi lançado às Partes como
Protocolo de Quioto, em referência à cidade sede da Conferência.
Foi no Japão que a delegação brasileira apresentou oficialmente a
chamada “Proposta Brasileira”, ampliando o princípio de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, ao incorporar o mecanismo de
captação de recursos financeiros destinado aos países em desenvolvimento para implementação de ações orientadas ao desenvolvimento
sustentável. Para isto, a proposta previa a criação de um fundo mundial
a ser alimentado por contribuições advindas de penalidades arbitradas
aos países industrializados que não cumprissem suas metas quantitativas de redução de emissões acordadas.
Visitar:
http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/17921.html
http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/17919.html
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RESPONSABILIDADES COMUNS, MAS DIFERENCIADAS
Imagine a seguinte situação: você e seus amigos são convidados a
irem para um jantar com outro grupo em um restaurante caríssimo.
Por uma razão qualquer, independente de sua vontade, você e seus
amigos não podem estar presente neste compromisso desde o início, e
somente chegam na hora do cafezinho, ao final desse jantar. É justo que
a conta seja dividida igualmente por todos os presentes, sem levar em
consideração quem chegou depois e não teve o direito de consumir da
mesma forma que o grupo que estava presente desde o início?
Responder esta pergunta é a essência do conceito das responsabilidades
comuns, porém diferenciadas. A Convenção do Clima está baseada no
princípio da responsabilidade comum, mas diferenciada. O preâmbulo
da Convenção sobre Mudança do Clima reconhece que “mudança do
clima da Terra e seus efeitos negativos são uma preocupação comum
da humanidade” e que “a natureza global da mudança do clima requer
a maior cooperação possível de todos os países e sua participação
em uma resposta internacional efetiva e apropriada, conforme suas
responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades
e condições sociais e econômicas.” Também é observado que “a maior
parcela das emissões globais, históricas e atuais de gases de efeito estufa
é originária dos países desenvolvidos, e que as emissões per capita dos
países em desenvolvimento ainda são relativamente baixas, e que a
parcela de emissões globais originárias dos países em desenvolvimento
crescerá para que eles possam satisfazer suas necessidades sociais e
de desenvolvimento.”
A responsabilidade é comum porque os gases de efeito estufa são
misturados completamente na atmosfera em cerca de duas semanas
e, então, não é possível atribuir diretamente as emissões aos países
que lhes deram origem. Além disso, a responsabilidade é diferenciada
porque alguns países são mais responsáveis pela causa do aquecimento
global do que outros. Isso ocorre devido a diferenças de tamanho,
população e nível de desenvolvimento; em outras palavras, ao nível de
interferência antrópica no sistema climático.
São as emissões históricas que, acumuladas na atmosfera desde a
revolução industrial, determinam o aumento da temperatura e, portanto,
a responsabilidade dos países industrializados no aumento do efeito
estufa é vastamente preponderante. A responsabilidade do Brasil no
aquecimento global corresponde às suas pequenas emissões históricas,
decorrentes de um processo de industrialização recente. Contudo, a
Convenção está baseada no relato, pelos países, de suas emissões
antrópicas anuais de gases de efeito estufa. Este fato faz com que
as sociedades dos diversos países estabeleçam, erroneamente, uma
relação direta entre emissões anuais e responsabilidade pelo aumento
do aquecimento global.
Em conformidade com suas responsabilidades comuns, mas diferenciadas
os países desenvolvidos reconhecem e assumiram voluntariamente na
Convenção que devem tomar a iniciativa no combate à mudança do
clima e a seus efeitos adversos. (MCT: www.mct.gov.br)
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O Protocolo de Quioto
Na Quarta Conferência da Partes (COP 4), entre 2 e 13 de novembro de
1998, em Buenos Aires, Argentina, um total de 39 países desenvolvidos
assinaram o Protocolo de Quioto, incluindo os Estados Unidos. Mas o
Senado norte-americano não o ratificou ainda, desobrigando o país de
cumprir sua meta.
Estabeleceu-se que o Protocolo de Quioto somente vigoraria 90 dias
após a ratificação por pelo menos 55 países signatários da Convenção
do Clima, incluindo os países desenvolvidos, e que juntos contabilizariam pelo menos 55% do total de gases do efeito estufa do mundo. Este
limite só foi atingido quando a Rússia finalmente ratificou o Protocolo,
em dezembro de 2004. Assim, o Protocolo de Quioto entrou finalmente
em vigor em 16 de fevereiro de 2005.
O Protocolo de Quioto estabeleceu que:
• os países do Anexo I terão que reduzir no período de 2008-2012,
5,2%, na média, das suas emissões de dióxido de carbono (CO2),
metano (CH4) e óxido nitroso (N2O) aos níveis de 1990.
• os países do Anexo I terão que reduzir seus níveis de hidroclorofluorcarbono (HFC), perfluorcarbono (PFC), e hexafluoreto de enxofre
(SF6) aos níveis do ano de 1995.
• será permitido o “comércio de emissões” entre países do Anexo I:
países que reduzirem mais do que sua meta podem vender créditos
para aqueles que não conseguirem.
• será permitido aos países do Anexo I que não conseguirem cumprir
suas metas de redução de emissão utilizar o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, MDL, “pagando” pelo não-cumprimento das metas
com investimentos em projetos em países do Não-Anexo I que reduzam emissões e promovam o desenvolvimento sustentável.
O Protocolo de Quioto considera a possibilidade do uso de três instrumentos, conhecidos por mecanismos de flexibilização a serem empregados, de forma complementar, pelos países, para o alcance de suas
metas de redução das emissões dos gases intensificadores de efeito
estufa: Comércio de Emissões – CE, Mecanismo de Implementação Conjunta - IC, e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL. Os dois
últimos mecanismos são denominados de mecanismos baseados em
projetos pelo fato de que as unidades de redução das emissões são
derivadas de investimentos em projetos ambientalmente adicionados.
Tais projetos são estruturados de forma a reduzir as emissões antropogênicas por fontes, ou incrementar a absorção antropogênicas por
sumidouros de gases de efeito estufa.
Visitar:
http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/17331.html
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Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), aprovado no Protocolo de Quioto permite que países do Anexo I compensem suas emissões
através de investimentos em projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento (Não-Anexo I).
Definidos os critérios básicos do MDL, em novembro
de 2004 foi aprovado o primeiro projeto merecedor
de créditos por reduzir a emissão de um gás do
efeito estufa. O projeto localiza-se em Nova Iguaçu
(RJ) e consiste de um aterro sanitário.
No Brasil, a implantação do MDL caracteriza-se pela diversidade dos
projetos. A utilização de gás e biomassa para geração de energia vem
sendo adotada por indústrias e aterros sanitários em vários estados. Outra modalidade é o estímulo ao aproveitamento das fontes renováveis
de energia, como parques eólicos (energia do vento), biomassa, energia
solar e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Há projetos candidatos
ao MDL que fazem uso da co-geração energética a partir do bagaço de
cana e substituição de óleo combustível por gás natural em indústrias.
Visitar:
http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/4007.html
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A Comunicação Nacional
Todos os países signatários da Convenção sobre Mudança do Clima
assumiram o compromisso de elaborar e atualizar periodicamente inventários nacionais de emissões e remoções antrópicas (de origem
humana) de gases de efeito estufa classificados por suas respectivas
fontes. Este compromisso está no capítulo 4 da Convenção.
A Comunicação Nacional do Brasil consiste de dois capítulos principais:
1. Inventário (contabilização) de emissões dos principais gases de efeito estufa (CO2, CH4 e N2O, HFC, PFC e SF6) nos setores energético,
industrial, uso da terra e desmatamento, agropecuária e tratamento
de resíduos.
2. Providências tomadas ou previstas para implementar a Convenção
no País.
A realização do inventário brasileiro de gases de efeito estufa foi uma
tarefa desafiadora, que envolveu 60 instituições e mais de 300 especialistas espalhados por todas as regiões do país. Provenientes de diferentes setores (como os de energia, indústria, agricultura, tratamento de
resíduos e florestas), profissionais de formações variadas de instituições
ministeriais, empresas estatais federais e estaduais, empresas privadas,
organizações não-governamentais, universidades e centros de pesquisas trabalharam na elaboração do inventário brasileiro de emissões.
Visitar:
http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/4004.html
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Inventário Brasileiro das Emissões Antrópicas por Fontes e
Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa não
Controlados pelo Protocolo de Montreal
O Inventário constitui um dos principais capítulos da Comunicação Nacional que o Brasil entregou ao Secretariado da Convenção do Clima.
As diretrizes da Convenção para preparação da Comunicação Nacional
dos países em desenvolvimento estabelecem que o inventário inicial
desses países tenha como base o ano de 1994.
O Inventário Brasileiro apresenta as séries de emissões antrópicas, por
fontes, e remoções antrópicas, por sumidouros, de gases de efeito estufa, sempre que possível, desde 1990.
O inventário mostra que as emissões brasileiras de GEE oriundas do
setor energético são relativamente pequenas, devido ao grande uso
de fontes de energia renováveis, em especial hidrelétrica, álcool e de
bagaço de cana.
A grande contribuição nacional nas emissões de
CO2 é creditada a mudança de uso da terra (75%
de todas as emissões registradas no país) sendo as
atividades ligadas ao desmatamento a grande
responsável por estes números.
Visitar:
http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/25441.html
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Relatório Stern
Documento encomendado pelo governo Britânico sobre os efeitos na
economia mundial das alterações climáticas nos próximos 50 anos. O
estudo foi coordenado pelo economista do Banco Mundial Sir Nicholas
Stern e divulgado no dia 30 de outubro de 2006. Uma das principais
conclusões do relatório é que os gastos para estabilizar a emissão de
gases responsáveis pelo efeito estufa na atmosfera seriam equivalentes
a 1% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial até 2050.
Em referência ao avanço do desmatamento o estudo mostra que o custo de oportunidade da proteção da floresta em oito países responsáveis
por 70% das emissões resultantes da utilização de terras poderia chegar inicialmente a US$ 5 bilhões/ano.
Visitar:
www.sternreview.org.uk
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BIBLIOGRAFIA
A AEB-ESCOLA/CPTEC-INPE - CD Educacional Mudanças Ambientais
Globais, 2007.
BEN – Balanço Energético Nacional. Ministério das Minas e Energia,
Brasília, 2004.
BRAVERMAN, HARRY, 1987, Trabalho e Capital Monopolista: A
Degradação do Trabalho no Século XX. Livros Técnicos e Científicos
Editora S.A, Rio de Janeiro.
IEA - INTERNATIONAL ENERGY AGENCY. World Energy Outlook 2005.
IPCC – THE INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE,
1997, Revised 1996 IPCC Guidelines for National Greenhouse GAS
Inventories, IPCC.
IPCC – THE INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE, 2001,
Summary for Policymakers – The Scientific Basis. In: Report of
Working Group I, IPCC, WMO/UNEP.
IPCC, 1995. IPCC Second Assessment Report, Climate Change, 1995.
IPCC, 2001. Third Assessment Report. Climate Change 2001: Synthesis
Report MÉZÁROS, ISTVÁN, 2002, Para Além do Capital, Boitempo Editorial,
Editora da Unicamp, primeira edição, Campinas.
STERN, NICHOLAS. The Economics of Climate Change: The Stern Review.
Cambridge University. Cambridge, 2006.
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